Decreto n.º 73/2024
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 73/2024
- Texto do artigo, página 1: de 13 de Setembro
- Texto do artigo, página 1: Em virtude do desaparecimento físico de Rafael Sebastião, Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, ocorrido no dia 12 de Setembro, vitima de doença, e em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Estado moçambicano, nos termos da alínea o) do artigo 47, conjugado com o n.º 1 do artigo 48, ambos das Normas do Protocolo do Estado, aprovadas pelo Decreto n.º 47/2006, de 26 de Dezembro, o Conselho de Ministros decreta:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A realização do Funeral Oficial de Rafael Sebastião, Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Decreto entra imediatamente em vigor. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 12 de Setembro
- Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se: O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
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