Resolução n.º 53/2024

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Resolução n.º 53/2024

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 53/2024

Texto do artigo · p. 1 de 23 de Setembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de estabelecer uma Estratégia Nacional de Economia Azul que consagre a exploração sustentável do capital natural marinho, costeiro e das águas interiores, que garanta a resposta às necessidades do presente e a sua conservação e a criação de valor para as futuras gerações, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 84 da Lei n.º 20/2019, de 8 de Novembro, Lei do Mar, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul, abreviadamente designada EDEA, em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete ao Ministério responsável pelo sector do mar, águas interiores e pescas assegurar a implementação da EDEA.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Julho

Texto do artigo · p. 1 de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.

Texto do artigo · p. 1 O Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA)

Número ou marcador · p. 1 1. Enquadramento 1.1. Importância do Mar e Justificativa

Texto do artigo · p. 1 O conceito de Economia Azul têm vindo a afirmar-se no âmbito do planeamento político-estratégico dos países, referindo-se a uma abordagem integrada para o equilíbrio entre o uso sustentável dos

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente em https://www.sistafe.gov.mz

Texto do artigo · p. 1 recursos oceânicos, a melhoria dos níveis de vida das populações e a protecção do ecossistema oceânico, com a preocupação de criação de emprego, erradicação da pobreza e fazer face as mudanças climáticas, o que exige uma estreita colaboração entre os diferentes segmentos da sociedade.

Texto do artigo · p. 1 Com uma extensão de cerca de 562.000 km2, o espaço marítimo de Moçambique engloba inúmeras riquezas minerais e ecológicas de grande importância para o aumento da capacidade de produção e crescimento do país. A costa, com uma extensão de 2.700 Km, onde vive 30% da população da qual, 60% depende do Mar, é dominada por diversos ambientes, nomeadamente, praias arenosas com dunas e lagoas, pântanos e mangais, estuários, e recifes de corais, constitui, em si, um recurso natural significativo.

Texto do artigo · p. 1 Foi neste âmbito que o Governo da República de Moçambique, reconhecendo a importância do mar para o desenvolvimento sócio económico, criou, em 2015, o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Como parte das suas competências, o MIMAIP deve assegurar o desenvolvimento do quadro político e legal inerente à promoção da governação e exploração das potencialidades do mar e águas interiores, na vertente económica, social e ambiental, orientado para a promoção, crescimento e competitividade de uma Economia Azul.

Texto do artigo · p. 1 No seu Plano Quinquenal do Governo (2020 – 2024), o Governo identificou três prioridades de governação: (i) Desenvolvimento do capital humano e a justiça social; (ii) Impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego; e (iii) Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente.

Texto do artigo · p. 1 Neste sentido, ficou reforçada a necessidade de elaboração de uma estratégia nacional que responda, cabalmente, as prioridades enumeradas, a Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA), é um instrumento de gestão do potencial económico aquático através da aplicação do saber científico e local, garantindo a sustentabilidade e inclusão económica, ambiental e social, com uma visão até 2033. A EDEA, está alinhada com os instrumentos políticos nacionais, regionais e internacionais nomeadamente: Lei do Mar, ENDE 2025-2044, Agenda da União Africana 2063 e ODS 2030 e assenta em seis pilares estratégicos:

Número ou marcador · p. 1 1. Pesca e Aquacultura; 2. Energias Renováveis e Indústria Extractiva Marinha; 3. Capital Natural, Ambiente e Economia Circular e Conservação da Biodiversidade; 4. Turismo e cultura; 5. Transporte marítimo e Infraestruturas Portuárias e Logísticas; e 6. Segurança Marítima.

Texto do artigo · p. 1 1.2 Enquadramento Global da EDEA 1.2.1 Conceitos de Economia Azul

Texto do artigo · p. 1 Os conceitos globais consideram como Economia Azul a relacionada com os Oceanos e, por vezes, com a faixa costeira. Nas abordagens relacionadas com África - UNECA e UA - surge a temática das águas interiores, o que é compreensível dada a importância, dos grandes lagos e rios e, sobretudo, da existência de países sem acesso ao mar e onde as águas interiores têm importância acrescida para a segurança alimentar, transporte, turismo, entre outras actividades.

Texto do artigo · p. 2 Moçambique, com cerca de 2.700 km de linha de costa é um Estado costeiro. Embora quase 80% da população resida nas províncias costeiras, esse número desce para pouco mais de 30% quando se consideram os seus distritos costeiros. Acresce que o país é atravessado por grandes rios e possui grandes planos de água (lagos e albufeiras), que constituem um importante contributo para a subsistência alimentar das populações e um meio de transporte relevante, com potencial para suportar outras actividades que se enquadram na economia azul.

Texto do artigo · p. 2 1.2.2 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Em 2015, foi adoptada a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que encerra 17 Objectivos de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 2 Prova

Texto do artigo · p. 2 Sustentável.

Texto do artigo · p. 2 1.3 Enquadramento Nacional da EDEA 1.3.1 O território de Moçambique

Texto do artigo · p. 2 Moçambique situa-se no sudeste do continente africano, entre os paralelos 10° 27’ S e 26° 52’ S e 30° 12 E e 40° 51 E. Ocupa uma área total estimada de cerca de 1.371.380 km2, sendo 786.380 km2, de terra firme e cerca de 572.000 km2 de área marítima, incluindo uma plataforma continental de cerca de 104.300 km2 e uma faixa costeira (a terceira mais longa da costa africana) que se estende por cerca de 2.700 km. Moçambique está, intimamente, ligado ao mar, possuindo abundantes recursos naturais e uma rica diversidade biológica marinha e costeira de elevado valor económico e social, detendo uma considerável potencialidade pesqueira e aquícola, e fonte de renda e sobrevivência para significativas comunidades. O turismo, especialmente, o costeiro, juntamente, com as actividades náuticas e desportivas, podem ter um papel determinante na economia e, considerando o potencial de exportações e a sua localização geoestratégica, os portos, a logística e os transportes marítimos, encerram um papel fundamental na economia moçambicana do futuro.

Texto do artigo · p. 2 Ao nível continental, Moçambique conta ainda com duas importantes massas de água, nomeadamente, o Lago Niassa, com uma superfície total de 30.800 km2, dos quais 6.400 km2 (21%) pertencem a Moçambique, e a Albufeira de Cahora Bassa, com um total de 2.739 km2 de superfície de água. Por outro lado, ao longo de todo o território nacional encontram-se cerca de 25 grandes rios com caudal permanente, lagoas litorais e interiores, e planícies de cheias, perfazendo cerca de 20.000 km2 de superfície de águas continentais. Todos estes ecossistemas, marinhos e de águas interiores, constituem objecto da abordagem no lato

Texto do artigo · p. 2 conceito da economia azul, com particular realce na vertente da pesca e aquacultura.

Texto do artigo · p. 2 1.3.2 Contexto Socioeconómico

Texto do artigo · p. 2 Com uma população estimada em 30,8 milhões de habitantes1, dos quais cerca de 14,9 milhões homens e cerca de 15,9 milhões mulheres, a população moçambicana, principalmente a rural, é considerada pobre e depende, significativamente, da biodiversidade e serviços ecossistémicos para o seu sustento.

Texto do artigo · p. 2 Moçambique é um país com um Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita de apenas USD 1.3102, apesar da sua riqueza natural. A sua economia, é dominada pela indústria extractiva e sectores associados, uma grande componente de agricultura de pequena escala, um sector das pescas dotado de infra-estruturas físicas limitadas, para além dos corredores urbanos/portuários, embora nas últimas décadas tenham sido feitos progressos assinaláveis com vista ao desenvolvimento sustentável inclusivo. O desempenho da economia de Moçambique é considerado um dos melhores da África Subsaariana nos últimos 20 ano3, com uma taxa de crescimento médio de 7% a 8%, sendo um dos principais destinos do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no continente.

Texto do artigo · p. 2 No entanto, dada a vulnerabilidade dos choques externos, incluindo pandemias e desastres naturais, e seus impactos sobre os negócios e renda, este crescimento, na última década não

Texto do artigo · p. 2 1 INE 2021 2 Anuário Estatístico 2020 3 Idem

Texto do artigo · p. 3 se traduziu em resultados de desenvolvimento sustentado para a maioria da sua população, constituindo um desafio adicional nos esforços do Governo para melhor abordar a condição de vida das comunidades vulneráveis e alavancar o desenvolvimento socioeconómico do país.

Texto do artigo · p. 3 Com vários hotspots de biodiversidade4, olhar para o oceano como um potencial para o desenvolvimento futuro, é um caminho óbvio e consistente face as tendências internacionais.

Texto do artigo · p. 3 Com a exploração de recursos naturais, Moçambique projecta a expectativa de um próspero desenvolvimento económico e bem-estar da população pois, apesar de a agricultura ser a base da economia nacional, o gás natural e os vários minérios disponíveis, têm potencial para permitir ao país alcançar a transformação estrutural da economia e ambições de desenvolvimento sustentável. Entretanto, alguns destes recursos têm sido fonte de muitos conflitos e disputas, de degradação do ambiente, de agudização das desigualdades e reassentamentos populacionais.

Texto do artigo · p. 3 A ausência de um instrumento jurídico-político aglutinador, sobre economia azul faz com que, actualmente, os sectores económicos que intervêm na exploração e ou conservação dos recursos naturais marinhos e costeiros actuem de forma individualizada, o que se tem revelado contraproducente no momento de pôr cobro aos diversos constrangimentos que prejudicam a gestão eficaz e integrada dos recursos naturais. Nesta vertente o mar deve ser visto como um eixo essencial do ponto de vista económico, social e ambiental, para o uso equilibrado dos recursos e garantia de qualidade e bem-estar da sociedade moçambicana.

Texto do artigo · p. 3 1.3.3 Quadro Político-Jurídico

Texto do artigo · p. 3 Moçambique é signatário de vários instrumentos jurídicos internacionais relacionados com o capital natural, alguns dos quais relevantes para a economia azul, nomeadamente os instrumentos decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, 1982), da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), é membro da Organização Marítima Internacional (OMI), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), subscreveu o “Quadro Pan-Africano de Política e Estratégia de Reforma do Sector das Pescas e Aquacultura - PFRS” (2010), e é também parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), da Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e da Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento Marinho e Costeiro da Região Oriental de África (convenção de Nairobi).

Texto do artigo · p. 3 Moçambique também possui um extenso quadro políticojurídico de governação das componentes da economia azul desde políticas, estratégias, leis e regulamentos do sector marítimo e costeiro, e que tem sido actualizado para responder aos desafios das mudanças de actividades económicas.

Texto do artigo · p. 3 Destaque para baixos benefícios económicos, sociais e ambientais causados por um inadequado ordenamento, fraca fiscalização e por uma ciente coordenação do acesso, da utilização e da exploração do capital natural no mar e nas zonas costeiras.

Texto do artigo · p. 3 São seguintes, os princípios orientadores da EDEA: i) Princípio do desenvolvimento sustentável e do equilíbrio; ii) Princípio da avaliação do risco; iii) Princípio da diligência

Texto do artigo · p. 3 4 Em Moçambique foram identificadas e delineadas 29 áreas chave para a biodiversidade, cobrindo uma área total de cerca de 139.947,05 km2, das quais 25 (86%) ocupam 134.019,16 km2 em meio terrestre e 4 (14%) ocupam 5.927.89 km2 em meio marinho.

Texto do artigo · p. 3 devida; iv) Princípio da transparência, do envolvimento da comunidade e da participação;v) Princípio da responsabilização;

Texto do artigo · p. 3 vi) Princípio do reforço da capacidade económica e da inovação; vii) Princípio da inclusão social e económica; viii) Princípio da abordagem ecossistémica e da integridade do ecossistema; ix) Princípio da prevenção e precaução; ex) Princípio da coordenação interinstitucional, multissectorial e multidisciplinar e da gestão integrada.

Texto do artigo · p. 3 Prova

Texto do artigo · p. 3 1.4 Contribuição Global dos Sectores da Economia Azul para o PIB

Texto do artigo · p. 3 No âmbito dos estudos de diagnóstico faz-se uma caracterização socioeconómica dos vários sectores que contribuem ou são potenciais para o desenvolvimento da Economia Azul em Moçambique, no horizonte 2030 (ver Volume II). Dada à falta de dados e insuficiência de variáveis relativas a vários sectores, não foi possível adoptar métodos de aproximação eficazes, sendo necessário recorrer ao uso de proporções e a fontes secundárias de dados, nomeadamente informações constantes dos estudos de inventário e caracterização do POEM.

Texto do artigo · p. 3 No Quadro 1 é apresentada a contribuição global para o PIB de Moçambique, dos sectores da Economia Azul (EA) para os quais foi possível trabalhar a informação disponível, (olhando o horizonte temporal da EDEA) e por cenários (pessimista, normal e optimista). Estas estimativas levam em consideração a percentagem média anual de evolução (crescimento) das variáveis observadas em cada um dos sectores da EA e o PIB destes sectores dos quais se têm dados.

Texto do artigo · p. 3 Quadro 1 - Estimativa anual (2023-2030) da contribuição global para o PIB dos sectores de Pesca, Turismo e Cultura e Transporte Marítimo

Texto do artigo · p. 3 (valores em 10^6 MZN) Cenários Ano Pessimista Normal Optimista 2023 96.102 106.781 117.459 2024 109.493 121.659 133.825 2025 124.926 138.807 152.688 2026 142.728 158.587 174.446 2027 163.275 181.417 199.559 2028 187.007 207.785 228.564 2029 214.431 238.257 262.083 2030 246.142 273.491 300.840

	(valores em 10^6 MZN)
Cenários
Ano	Pessimista	Normal	Optimista
2023	96.102	106.781	117.459
2024	109.493	121.659	133.825
2025	124.926	138.807	152.688
2026	142.728	158.587	174.446
2027	163.275	181.417	199.559
2028	187.007	207.785	228.564
2029	214.431	238.257	262.083
2030	246.142	273.491	300.840

Texto do artigo · p. 3 Estima-se que, em 2030, a contribuição atinja os 246.142 milhões de MZN, no cenário pessimista, ou 273.491 milhões de MZN, no cenário moderado, ou ainda 300.840 milhões de MZN, melhor cenário (optimista), ceterius paribus (mantendo o resto constante).

Texto do artigo · p. 3 Nota:

Texto do artigo · p. 3 A falta de dados disponíveis constituiu um grande obstáculo para o alcance destes objectivos, tendo sido necessário desenhar abordagens com base em pressupostos lógicos para determinar o potencial socioeconómico dos sectores e realizar as projecções para cada um deles.

Número ou marcador · p. 3 2. Quadro Estratégico Objectivo

Texto do artigo · p. 3 O principal Objectivo da EDEA é de “impulsionar o potencial económico aquático através da aplicação do saber científico e local, garantindo a sustentabilidade e inclusão económica, ambiental e social.”

Texto do artigo · p. 4 Visão Ter os recursos marinhos, costeiros e das águas interiores

Texto do artigo · p. 4 Prova

Texto do artigo · p. 4 e as actividades a eles associadas contribuindo efectivamente para o desenvolvimento sustentável de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Missão

Texto do artigo · p. 4 Promover uma exploração sustentável do capital natural marinho, costeiro e das águas interiores, que garanta a resposta às necessidades do presente e a sua conservação e a criação de valor para as futuras gerações.

Número ou marcador · p. 4 3. Pilares Estratégicos e Eixos Transversais 3.1 Pilares e Objectivos Estratégicos Os pilares estratégicos que estruturam a EDEA e as actividades

Texto do artigo · p. 4 que os integram são os seguintes:

Texto do artigo · p. 4 — Pilar 1: Pesca e Aquacultura

Texto do artigo · p. 4 • Pescarias • Produção aquícola • Transformação • Comercialização

Texto do artigo · p. 4 — Pilar 2: Energias renováveis e indústria extractiva

Texto do artigo · p. 4 marinha

Texto do artigo · p. 4 • Energias renováveis (eólica, solar, ondas, marés) • Produção de hidrocarbonetos • Extracção de recursos minerais

Texto do artigo · p. 4 — Pilar 3: Capital natural, ambiente e economia circular

Texto do artigo · p. 4 • Conservação da biodiversidade (inclui os serviços dos ecossistemas) • Bioprospecção • Economia circular • Gestão costeira

Texto do artigo · p. 4 — Pilar 4: Turismo e cultura

Texto do artigo · p. 4 • Turismo costeiro (incluindo o cultural) • Turismo marítimo (cruzeiros, navegação de recreio, desportos náuticos) • Turismo de natureza (mergulho, observação de fauna e flora, ecoturismo) • Turismo “com propósito” (purpose-driven travel)

Texto do artigo · p. 4 — Pilar 5: Transporte marítimo e infra-estruturas portuárias e logísticas

Texto do artigo · p. 4 • Portos (inclui também os corredores logísticos e os canais de navegação) • Cabotagem • Construção e reparação naval

Texto do artigo · p. 4 — Pilar 6: Segurança Marítima

Texto do artigo · p. 4 • Protecção e segurança marítima (inclui a fiscalização em áreas protegidas e de práticas de pesca) Pilar Estratégico 1. Pesca e Aquacultura

Texto do artigo · p. 4 Com 33% da sua população a habitar ao longo da linha costeira e 10% em distritos ribeirinhos do interior, ganhando a sua subsistência com base nos recursos locais, trata-se de uma população, fundamentalmente, rural e pobre, encarando, tal como o país desafios na utilização do seu potencial da economia azul, nomeadamente, a competição no acesso aos recursos marinhos e costeiros, baixo índice de emprego, baixa renda e produção de alimentos, baixos investimentos para a exploração sustentável dos recursos aquáticos e costeiros, limitada inclusão e apropriação da sociedade sobre as potencialidades do mar e limitada capacidade de coordenação institucional.

Texto do artigo · p. 4 A boa governação da pesca e aquacultura sustentáveis constituem uma componente essencial para o sucesso da implementação da EDEA, sobretudo devido às necessidades

Texto do artigo · p. 4 de proteína animal, dos meios de subsistência que proporciona e do envolvimento das mulheres na cadeia do valor do pescado.

Texto do artigo · p. 4 Moçambique é dotado de um potencial de pesca de 937.581 toneladas (InOM, 2022), e as estatísticas oficiais apontam para uma utilização da ordem de 48,5% deste potencial, com capturas registadas de 455.544 toneladas (BalPES, 2022). No entanto,

Texto do artigo · p. 4 o sector de aquacultura que oferece largas potencialidades, estimadas em 4,0 milhões de toneladas de pescado (EDA, 20202030), permanece altamente subaproveitado, com uma produção actual registada na ordem de 5.519 toneladas (BalPES, 2022). O país assumiu um compromisso sério de impulsionar o desenvolvimento da economia azul, consubstanciado na aprovação, em 2017, da Política do Mar e Estratégia da sua Implementação, cujos objectivos específicos, na vertente de pescas e aquacultura, se orientam para responder aos desafios de desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à pesca, combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, gestão sustentável dos recursos pesqueiros e dos seus ecossistemas, o ordenamento da pesca artesanal e a integração do sector das pescas e aquacultura na abordagem de Economia Azul.

Texto do artigo · p. 4 Entretanto, apesar da existência de condições naturais que favorecem as actividades da pesca e da aquacultura e maricultura, da existência de três importantes portos de pesca (Maputo, Beira e Quelimane) e de inúmeros centros de pesca dotados de infra-estruturas de apoio à comercialização do pescado, e ainda do reconhecido esforço do governo, consubstanciado pelo quadro institucional e legal favorável para investimento e desenvolvimento do sector, prevalecem desafios essenciais que urge abordar no quadro da EDEA, nomeadamente, i) insuficiente gestão das pescarias no sentido de manter níveis de esforço sustentáveis associada a um insuficiente conhecimento do potencial de recursos marinhos disponíveis; ii) custos de operação pesqueira e aquícola considerados não competitivos, iii) linhas de crédito para o sector privado com condições consideradas insustentáveis; iv) ausência de uma rede de infra-estruturas de apoio que potencie a cadeia de valor e melhore a capacidade de controle e fiscalização eficaz das operações produtivas; e v) riscos de doenças na importação/ exportação de animais aquáticos vivos e sua comercialização

Texto do artigo · p. 4 O conjunto de indicadores estratégicos definidos por Moçambique para a mensuração da efectividade da sua Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul, incluem: o crescimento económico do sector pesqueiro em função da sua contribuição para o PIB, actualmente, estimado em 1,4% (INE, 2021); o emprego no sector, na base do aumento do investimento e seu impacto no número de postos de trabalho criados; o aumento do consumo da proteína animal (pescado), actualmente, estimado em 16 kg/ano para 25 kg/ano até 2035; a melhoria do bem estar da população.

Texto do artigo · p. 4 Tendo em conta o estado actual de utilização do potencial de pesca, o alcance do pleno potencial de geração de riqueza no sector de pesca e aquacultura, a fim de contribuir de forma optimizada para o crescimento azul, deverá assentar no desenvolvimento da cadeia de valor, pesca de pequena escala, atracção de investimentos e financiamento, com ênfase para o aumento da capacidade produtiva do sector de aquacultura.

Texto do artigo · p. 4 Assim, a EDEA deve criar condições para optimizar a conservação e a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e aquícolas, ao mesmo tempo que promove acções da sua gestão integrada, onde a manutenção de ecossistemas saudáveis proporciona as condições para a produção pesqueira e acções de qualificação da cadeia de valor, nomeadamente ao nível da modernização de infra-estruturas e equipamentos, tirando

Texto do artigo · p. 5 partido da existência de organizações de base e mecanismos de colaboração regional e da existência de mercados/ compradores/ processadores de maior escala que valorizam a produção local.

Texto do artigo · p. 5 Objectivos estratégicos:

Número ou marcador · p. 5 a) aumentar a resiliência económica, social e climática deste sector, conferindo acesso equitativo aos recursos por parte dos pescadores e assegurando pescarias com maior valor comercial;

Número ou marcador · p. 5 b) assegurar o abastecimento e consumo do pescado a nível nacional promovendo a segurança alimentar e nutricional;

Número ou marcador · p. 5 c) actualizar e/ou aumentar o conhecimento de recursos pesqueiros em exploração ou potenciais e a sua distribuição espacial e adoptar código de conduta para uma pesca sustentável e do princípio de precaução onde prevaleça a incerteza sobre o estado dos recursos;

Número ou marcador · p. 5 d) promover a exploração bioeconomicamente sustentável dos recursos pesqueiros e aquícolas, melhorando a comunicação e coordenação interinstitucional e a fiscalização, minimizando conflitos com outras actividades e reduzindo riscos de doenças;

Número ou marcador · p. 5 e) optimizar a comercialização dos produtos da pesca e da aquacultura através da consolidação da cadeia de valor, nomeadamente da qualificação das infra-estruturas de apoio à pesca e produção aquícola e de processamento dos produtos pesqueiros/ aquícolas, de um adequado controlo da qualidade; e

Número ou marcador · p. 5 f) promover a disponibilidade e acessibilidade a recursos materiais e recursos financeiros nas zonas com alto potencial de aquacultura e na qualificação da cadeia de valor de produtos pesqueiros e aquícolas.

Texto do artigo · p. 5 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 5 i. promover a conservação e a gestão sustentável dos recursos marinhos, costeiros e de águas interiores; ii. criar programas de formação dedicados e promover a participação dos profissionais da pesca e aquacultura em acções de formação específica; iii. apoiar a instalação ou consolidação de estabelecimentos de aquacultura industrial e de pequena escala para a produção em escala; iv. promover a criação de cooperativas modernas e associações que permitam melhorar a qualidade da produção e apoiá-las, bem como a outras comunidades pesqueiras organizadas, na modernização da frota, estabelecimento ou melhoramento de salas de processamento de pescado e identificação de mercado, nomeadamente através de serviços financeiros que minimizem as dificuldades de acesso ao crédito; v.reforçar a rede de estruturas portuárias, de armazenamento e de apoio à comercialização, ao processamento e à conservação de pescado, aumentar a sua cobertura e promover a sua utilização, introduzindo tecnologias mais eficientes e criando condições para o desenvolvimento de empresas de transformação e conservação; vi. desenvolver indústrias ligadas à construção e reparação de embarcações de pesca e de apetrechos de pesca como forma de melhorar o nível tecnológico e organizacional da frota artesanal; e vii. potenciar a cadeia de valor das actividades da pesca e aquacultura, contribuindo para a valorização da produção local (pesqueira e aquícola) e o desenvolvimento de empresas de transformação e conservação, envolvendo as comunidades,

Texto do artigo · p. 5 respondendo aos novos hábitos, mais exigentes, de consumo alimentar e melhorando as condições alimentares das populações.

Texto do artigo · p. 5 Prova

Texto do artigo · p. 5 Resultado esperado:

Texto do artigo · p. 5 Melhorados a resiliência económica, social e climática do sector, o abastecimento do mercado interno em pescado e aumentada a contribuição dos sectores das pescas e aquacultura para a segurança alimentar e nutricional e para o produto interno bruto, devido à implementação das medidas de sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e costeiros (e dos mananciais de espécies capturadas), à modernização da frota e infra-estruturas e à qualificação da cadeia de valor da pesca e aquacultura.

Texto do artigo · p. 5 Pilar Estratégico 2. Energias renováveis e indústria extractiva marinha

Texto do artigo · p. 5 Apenas cerca de 39% da população tem acesso à electricidade. No entanto, Moçambique possui um enorme potencial para a produção de energia com fontes diversificadas, quer de origem fóssil como de energias renováveis. A energia hídrica é a dominante (com uma produção de perto de 2,2 GW), estando identificados e estudados 1.446 possíveis projectos hídricos, com um potencial de produção de 18,6 GW (POEM). A outra fonte tradicional é a energia de biomassa, que representa todo o recurso que provém de matéria orgânica, seja de origem animal ou vegetal, sendo (POEM) mais de 60% da energia total consumida anualmente no país (lenha e carvão vegetal), com um nível tecnológico de exploração ainda pouco desenvolvido. Existe, no entanto, uma variedade de recursos de biomassa para a produção de electricidade, desde os de origem florestal, da indústria açucareira, cogeração na indústria de papel, e os chamados Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), estimando-se em 2 GW o potencial deste recurso, embora com apenas 128 MW que se mostram viáveis.

Texto do artigo · p. 5 No Sistema de Contas Nacionais (SCN) do INE, o subsector de energias renováveis está integrado como parte de uma componente complexa de produção de energia eléctrica que inclui a produção, transporte, distribuição e comércio de electricidade. Assim, nas contas do período de 2018 a 2021, a produção de energia de fonte solar destacou-se com um crescimento significativo, passando de 1,2 GWh para 69,2 GWh, enquanto a energia produzida a partir de fonte hídrica destacou-se pela sua preponderância, tendo representado 82,9% da produção nacional. A produção de energia a partir do gás natural representou 15,9% da produção total.

Texto do artigo · p. 5 Existem condições naturais adequadas e favoráveis à produção de energias renováveis, em especial hídrica, solar e eólica, cujos custos de produção, com o desenvolvimento tecnológico, têm vindo a reduzir-se. No quadro da Economia Azul, inclui-se a energia produzida a partir do gás natural por este constituir um combustível considerado de transição para a era das energias limpas.

Texto do artigo · p. 5 Em termos de contribuição para o PIB, os dados do SCN apresentam este sector de forma consolidada “Electricidade e Água”, e em 2021 registou uma contribuição da ordem de 2,86%, correspondente a um valor total de 25.773 milhões de meticais a preços correntes.

Texto do artigo · p. 5 Note-se que o país tem vindo a registar um crescimento de procura de recursos energéticos, numa média da ordem de 8% por ano (POEM), ao nível do consumo final de energia e estudos de mercado recentes apontam para uma tendência cada vez mais crescente na procura de energia, com um crescimento médio anual da ponta estimado em 11%. De acordo com o Plano Director Integrado de Desenvolvimento do Sistema Eléctrico de Moçambique (PDIE), espera-se um incremento na capacidade de produção de 4.300 MW até 2043.

Texto do artigo · p. 6 O desenvolvimento de energias de fontes renováveis em Moçambique é de grande importância no quadro da Economia Azul, tendo em conta o valor económico e social que a energia representa, podendo actuar como catalisador para

Texto do artigo · p. 6 Prova

Texto do artigo · p. 6 o desenvolvimento económico e social das populações. Do ponto de vista económico, por um lado, favorece o estabelecimento de pequenos negócios o que contribui para a geração de renda das famílias, sobretudo as mais desfavorecidas e, por outro, o país possui um excedente de energia e está inserido num mercado regional deficitário, no que diz respeito à produção e consumo de energia, facto que se apresenta como uma oportunidade para o incremento das exportações, contribuindo deste modo para a melhoria da sua Balança Comercial.

Texto do artigo · p. 6 Do ponto de vista social, o acesso à energia possibilita o uso de electrodomésticos e equipamentos de telecomunicações, com grande impacto na rotina da vida das famílias e na consequente melhoria do padrão de vida da comunidade e, por outro lado, contribui para a melhoria dos serviços públicos básicos prestados, como é o caso da educação, saúde, fornecimento de água, entre outros.

Texto do artigo · p. 6 É dentro deste quadro que o Governo está a implementar um conjunto de reformas, institucionais e legais, que visam impulsionar o crescimento económico e a melhoria do bem-estar das populações, no âmbito do desenvolvimento de projectos energéticos inseridos na Estratégia Nacional de Electrificação que preconiza um equilíbrio entre a vertente social, com projectos de pequena escala explorando potencial de fontes renováveis, e a implementação de megaprojectos com vista à edificação de infra-estruturas energéticas de grande dimensão, associadas ao desenvolvimento de empreendimentos de uso intensivo de energia e a exportação.

Texto do artigo · p. 6 Atendendo à previsão de crescimento de consumo de energia eléctrica de 6% ao ano, é imperioso que a EDEA consolide as opções de adopção das melhores práticas, internacionalmente, aceites de uso eficiente da energia, a consciencialização dos cidadãos sobre as boas práticas ambientais, a diversificação da matriz de ofertas energéticas, dando particular relevo às fontes novas e renováveis de energia e às oportunidades criadas pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no âmbito do Protocolo de Quioto5.

Texto do artigo · p. 6 Assim, a exploração de energias renováveis a partir do mar, rios e lagos constitui uma opção susceptível de provocar a eficiência energética e descarbonização da economia, salvaguardando se o desenvolvimento socioeconómico, a protecção do ambiente, a redução dos impactos das mudanças climáticas e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Para o efeito, é necessário que se criem condições legais e institucionais para a inovação tecnológica e pesquisa para atrair investimentos de baixo carbono.

Texto do artigo · p. 6 Estas iniciativas inovadoras podem ser suportadas pela contribuição (royalties) do sector da indústria extractiva marinha (mineração costeira e oceânica e extracção de hidrocarbonetos), tendo em consideração os custos para a transferência tecnológica e pesquisa tendentes a reduzir a emissão de gáses de efeito estufa.

Texto do artigo · p. 6 A crescente descoberta dos recursos minerais ligados à orla marítima, tem despertado um grande potencial no incremento da economia azul do país. A título de exemplo, um dos grandes depósitos de minerais de titânio, ilmenite, rutílio, assim como de zircão (co-produto da mineração de titânio), está a ser explorado na faixa costeira localizado no distrito de Moma, em Nampula, com um facturamento anual avaliado em USD 100 milhões.

Texto do artigo · p. 6 5 Resolução n. 10/2009, de 4 de Junho, que aprova a Estratégia de Energia 6 Instituto Nacional de Petróleo, 2021

Texto do artigo · p. 6 O potencial da mineração oceânica é ainda desconhecido, mas existe informação de base (cadastro e estudos de avaliação geológica e geofísica, no offshore e no deep offshore) que permite captar investidores para fornecer uma ampla variedade de produtos, processos e serviços, incluindo o espevitar da possível construção de novos portos em resposta a actividades de exploração de muitos minérios ao longo da faixa costeira. Sabe-se também que o país possui reservas de hidrocarbonetos, particularmente gás natural, cujo valor potencial é de cerca de 160 triliões de pés cúbicos (tpc)6.

Texto do artigo · p. 6 Segundo o (INE, 2022), a contribuição global do sector da Extracção Mineira para o PIB, em 2021, foi da ordem de 7,38%, representando um crescimento de 2,5% em relação ao ano de 2020, com um valor nominal de 112.913,8 milhões de meticais a preços correntes. O volume de produção é dominado por alumínio não ligado, com 25,0%, seguido da hulha não aglomerada, com 20,1%, enquanto a produção do gás natural liquefeito representou 5,6% de peso na composição.

Texto do artigo · p. 6 No caso particular dos hidrocarbonetos, o número de descobertas de gás em Moçambique é suficiente para garantir a produção a longo prazo, esperando-se assim, o surgimento de toda uma indústria orientada para a produção de gás. Com as melhores práticas em vigor e a sua implementação, há uma grande possibilidade de benefícios directos para o país, através do desenvolvimento do emprego, directo e indirecto, e da qualificação dos recursos humanos com boas remunerações. A título de exemplo, segundo o POEM, estima-se que só os projectos de GNL possam criar mais de 700.000 postos de emprego até 2035.

Texto do artigo · p. 6 Outra actividade económica que se destaca no conjunto das actividades ao longo da costa marítima é a da extracção do sal. Esta actividade divide-se, essencialmente, em duas categorias: a tradicional e mais dominante, e a forma industrial, que, no entanto, é de pouca expressão dado o limitado número das unidades industriais existentes.

Texto do artigo · p. 6 No âmbito da EDEA existem ainda alguns desafios que terão que ser abordados, destacando se: i) a existência de impactos ambientais e sociais associados a qualquer uma destas actividades; ii) a limitada capacidade para atracção de investimentos, particularmente nas energias renováveis, e a fraca participação do sector privado nacional; e, iii) a dificuldade de recrutamento de mão-de-obra especializada. Objectivos estratégicos:

Texto do artigo · p. 6 a)promover uma economia inclusiva através da contribuição do sector da indústria extractiva marinha para o desenvolvimento dos projectos de energias renováveis azuis, assegurando o fornecimento a zonas mais remotas do país e contribuindo para a descarbonização da economia;

Número ou marcador · p. 6 b) apoiar iniciativas de pesquisas e análises de viabilidade, e atribuir incentivos a investimentos para a introdução de fontes de energia renovável aproveitando os recursos naturais (rios, planos de água, vento, ondas, sol, etc.) em regiões com condições naturais favoráveis;

Número ou marcador · p. 6 c) promover a capacitação e o envolvimento do sector privado nacional na indústria extractiva costeira e marinha (minérios e hidrocarbonetos), reduzindo a dependência técnica e financeira do investimento privado estrangeiro; e

Número ou marcador · p. 7 d) minimizar os impactos e conflitos ambientais (erosão costeira, poluição, destruição de espécies e habitats protegidos), sociais (reassentamentos e destruição de recursos) e culturais (património arqueológico, incluindo o subaquático) associados à produção de energias renováveis, à indústria extractiva costeira e marinha e à exploração de hidrocarbonetos.

Texto do artigo · p. 7 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 7 i. apoiar a implementação de projectos-piloto de produção de energias renováveis azuis (eólica, solar, das ondas) procurando o desenvolvimento da tecnologia associada e a melhoria da sua atractividade face às outras fontes renováveis; ii. identificar empreendimentos comprometidos a reduzir emissões de metano e o sequestro de CO2 (na indústria de hidrocarbonetos) e assegurar a respectiva monitorização transparente pelo governo e sociedade civil; iii. reduzir os impactos resultantes das actividades de extracção de recursos minerais e hidrocarbonetos no espaço costeiro e na interacção com outras actividades, em particular com as de âmbito local (pescas e turismo); e iv. potenciar a melhoria das condições de vida das comunidades locais através do reforço de parcerias público-privadas, da formação de quadros técnicos locais, criação de emprego e contratualização de iniciativas e canalização de receitas e benefícios decorrentes da responsabilidade social e corporativa.

Texto do artigo · p. 7 Resultado esperado:

Texto do artigo · p. 7 Aumentada a capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis e a contribuição da indústria extractiva (recursos minerais e hidrocarbonetos) para a melhoria das condições de vida das populações, mitigando os seus impactos nos ecossistemas.

Texto do artigo · p. 7 Pilar Estratégico 3. Capital natural, ambiente e economia circular

Texto do artigo · p. 7 Capital natural consiste no valor que o ambiente entrega para a economia, nomeadamente sob a forma de serviços do ecossistema. Estes serviços têm de ser valorizados medindo o seu impacto na sociedade.

Texto do artigo · p. 7 O capital natural integra o manancial de recursos naturais renováveis e não renováveis, como por exemplo, o ar que respiramos, a água que bebemos, os alimentos que ingerimos, a vida selvagem que mantém ecossistemas saudáveis, as florestas que absorvem carbono da atmosfera e regulam o clima, constituindo serviços ecossistémicos providos pela natureza.

Texto do artigo · p. 7 Moçambique possui condições naturais excepcionais para a ocorrência de uma grande diversidade de habitats costeiros, marinhos e de águas interiores que acolhem muitas espécies, incluindo espécies ameaçadas, em perigo de extinção e protegidas.

Texto do artigo · p. 7 Estes ecossistemas têm diversas potencialidades, desde regulação e estabilização do clima, protecção costeira, protecção da água e do ar através do sequestro e armazenamento de carbono, importante para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, fornecimento de alimentos, até à contemplação e lazer. É muito relevante o seu contributo para a economia, quer, relativamente, à actividade pesqueira, incluindo a artesanal, quer, relativamente, ao turismo. Não obstante a reconhecida importância da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos que fornecem, assiste-se a sua contínua degradação e secundarização económica.

Texto do artigo · p. 7 Do ponto de vista socioeconómico, para além de suportar actividades extractivas, estes ecossistemas são muito importantes, por exemplo, para o turismo, uma actividade que sempre desempenhou um papel de destaque na economia nacional e é actualmente considerada pelo Governo de Moçambique como uma componente chave para o desenvolvimento. Neste contexto,

Texto do artigo · p. 7 as áreas de conservação assumem especial relevância já que muitos turistas demonstram uma forte preferência por ambientes naturais, incluindo áreas de conservação marinhas: visitas e observação dos ecossistemas marinhos e sua vida selvagem.

Texto do artigo · p. 7 Prova

Texto do artigo · p. 7 A maioria das áreas de conservação ainda não consegue atingir receitas directas significativas, mas a criação e manutenção de áreas com propósito de conservação da natureza e biodiversidade representa, por si, um contributo directo para a criação de emprego através de postos de trabalho necessários à manutenção e gestão destas áreas, para além de que as mesmas têm como colateral a geração de emprego através das oportunidades de negócios criadas para as empresas em sectores como o turismo de natureza e o comércio de bens associados (produtos certificados, produtos biológicos, entre outros). Por outro lado, as áreas de conservação desempenham um papel na captação de investimentos através de acordos estabelecidos com diversas organizações e entidades nacionais e estrangeiras, que se consubstanciam em subsídios e donativos dedicados à programas e projectos de apoio à protecção da natureza e à investigação científica associada.

Texto do artigo · p. 7 Um exemplo de grande realce sobre os serviços de ecossistemas é o representado pelas florestas de mangal, importantes ecossistemas costeiros que geram benefícios ecológicos, económicos e ambientais para uma grande parte da população que ocupa a faixa costeira. As florestas de mangal cobrem uma área de quase 3 mil km2 em território nacional, distribuindo-se ao longo de toda a linha de costa, embora sejam mais abundantes na região central, nas províncias de Sofala e Zambézia, e ocorrem maioritariamente nas zonas dos deltas e estuários dos maiores rios de Moçambique. Estas florestas costeiras estão entre as zonas mais produtivas do planeta e são também consideradas as sequestradoras de carbono mais eficazes.

Texto do artigo · p. 7 Dado o reconhecimento da importância do capital natural, Moçambique adoptou uma Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica, que representa uma nova política orientadora que pretende, com objectivos de longo prazo, contrariar e combater a perda da biodiversidade (MITADER, 2015). Como forma de garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, o país tem apostado em medidas de conservação dos recursos marinhos e costeiros como demonstrado com a criação de Áreas de Conservação Marinhas (ACM) que cobrem 2,2% do espaço marítimo nacional7 e o objectivo, ainda que por realizar, de alcançar as metas propostas a nível internacional (10% em 2020 podendo atingir 30% em 2030)8. Note-se que a criação e a manutenção de áreas com propósitos de conservação e protecção da natureza e biodiversidade representam um contributo directo para a criação de emprego, através de postos de trabalho necessários à manutenção e gestão destas áreas, e indirecto, através da criação de oportunidades de negócio para empresas em sectores como turismo de natureza e comércio de bens associados.

Texto do artigo · p. 7 O potencial da bioexploração oceânica é ainda desconhecido, mas reconhece-se a existência de microrganismos susceptíveis de uma ampla variedade de produtos, processos e serviços com potencialidades medicinais, farmacêuticas, agrícolas, pecuárias, veterinárias, industriais e enzimas para manufacturas, o que é acompanhado por um quadro jurídico favorável, nomeadamente o da partilha de benefícios genéticos (CBD).

Texto do artigo · p. 7 Os serviços ambientais, nomeadamente os relacionados com o saneamento e a qualidade do ambiente, permitem criar oportunidades de valorização económica e social,

Texto do artigo · p. 7 7 United Nations Environment Programme - World Conservation Monitoring Centre 8 Convenção para a Biodiversidade (CBD)

Texto do artigo · p. 8 nomeadamente, geração de empregos em estratos da sociedade mais desfavorecidos. A reintegração dos materiais em fim de vida, permite criar condições de transição para a economia circular, pedra angular para prevenção de poluição plástica e poluição operacional de diversas fontes, através da reafectação, remanufactura/reciclagem e reintrodução no circuito económico ao mesmo tempo que cria emprego e incita o desenvolvimento de inovações tecnológicas. A circularidade económica impõe a intervenção dos agentes económicos e de poderes públicos na adopção de medidas incentivadoras de reciclagem, e de desencorajamento à importação ou produção de produtos de difícil degradação, enquanto fluem pela cadeia ambiental.

Texto do artigo · p. 8 Prova

Texto do artigo · p. 8 A mudança para uma economia circular traz benefícios como a redução da pressão sobre o ambiente, para além duma maior segurança no aprovisionamento de matérias-primas, aumento da competitividade, promoção da inovação e o estímulo ao crescimento económico.

Texto do artigo · p. 8 Segundo o POEM, na área urbana de Maputo produz-se em média 1 kg de lixo sólido por pessoa por dia, 0,49 kgs por dia nos bairros suburbanos e na KaTembe, e 0,20 kgs por dia na KaNyaka. Do lixo recolhido 69% é lixo orgânico, 5% papel e cartão, 8% plástico e 9% outros, incluindo entulho. Uma avaliação do custo-benefício do Projecto de Economia Circular de Saneamento para a Área Metropolitana de Maputo concluiu que a valorização agrícola das lamas das cinco Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) a operar é uma solução ambiental e economicamente mais adequada do que a deposição em aterro (-32%), estimando, para 2025, uma produção de lamas de 32.303 m3/ano, uma distribuição de 29.132 m3/ano, um custo para a sua deposição em aterro de USD 294.516 por ano e, um custo de valorização agrícola em áreas menos de 10 km de USD 202.097 por ano. Por outro lado, e, segundo a mesma fonte, até ao momento, mais de 98% dos resíduos colectados são despejados em lixeiras não controladas e disso resultam emissões de gases de efeito de estufa de 1,5 milhões de toneladas de CO2 por ano e sérias ameaças à saúde das pessoas que vivem nas áreas circundantes. Considerando o preço indicativo médio mundial de USD 25/ tonelada de emissão de CO2, o valor indicado corresponde, para Moçambique, a cerca de USD 37,5 milhões/ano.

Texto do artigo · p. 8 Outros aspectos socioeconómicos a considerar são: o valor económico nacional da redução dos custos com a prevenção e tratamento da saúde humana em geral e, dos resultados potenciados ao longo de toda a sua cadeia de valor (qualidade ambiental e controlo da poluição) ou das cadeias de valor do mercado de outras actividades económicas tais como o turismo, pesca, entre outras; a poupança dos custos de investimento em equipamento e infra-estruturas para a prevenção e tratamento de recursos na origem (água bruta para o abastecimento público) e de emissões poluentes tais como, águas residuais, RSU, resíduos de obras de construção ou emissões e resíduos específicos (hospitalares, entre outros), resíduos e emissões atmosféricas de actividade industrial e emissões atmosféricas decorrentes da mobilidade (circulação rodoviária, etc.), resíduos plásticos nas praias e no mar; o comércio e geração de emprego em actividades de bens e serviços para operação daquelas infra-estruturas e equipamentos e para a monitorização e protecção específica do ambiente.

Texto do artigo · p. 8 O investimento na preservação do capital natural é ameaçado pela exposição a riscos e desastres naturais, o que vulnerabiliza as comunidades costeiras já fragilizadas pela pobreza. Os ecossistemas ganham assim, grande interesse nas intervenções no domínio da gestão e protecção costeira e riscos climáticos,

Texto do artigo · p. 8 o que exige uma abordagem combinada entre o sector público, privado, comunitário e mecanismos financeiros inovadores, como o mercado de carbono.

Texto do artigo · p. 8 Assim, a EDEA deve, entre outros: i) promover a utilização dos instrumentos económicos eficazes de gestão e conservação de biodiversidade que integrem os custos ambientais de produção de bens e serviços, ao mesmo tempo que as comunidades possam contar com créditos e activos do capital natural para investimentos em acções de conservação; ii) tirar partido das várias estratégias e políticas de ambiente e conservação, incluindo o sistema de contrabalanços, para valorizar os ecossistemas costeiros, marinhos e de águas interiores; iii) identificar parceiros e iniciativas que permitam estabelecer uma indústria de bioexploração e a criação da capacidade técnica a nível local; e iv) apostar em iniciativas de economia ambiental, economia circular e gestão costeira “azuis”, que contribuam para a valorização da qualidade do ambiente e das zonas costeiras.

Texto do artigo · p. 8 Objectivos estratégicos: Para a conservação da biodiversidade:

Número ou marcador · p. 8 a) melhorar o estado de conservação do capital natural para que este continue a fornecer os bens e serviços ecossistémicos relevantes;

Número ou marcador · p. 8 b) promover o conhecimento do valor económico dos ecossistemas aquáticos e costeiros e respectivos serviços;

Número ou marcador · p. 8 c) assegurar financiamento susceptível de melhorar a gestão, fiscalização e eficácia das áreas de conservação marinhas e outros ecossistemas sensíveis; e

Número ou marcador · p. 8 d) aperfeiçoar a coordenação intersectorial dos grandes investimentos, nomeadamente os relacionados com a extracção de minerais, produção de hidrocarbonetos e de energias renováveis, e ainda com a urbanização e o turismo, na generalidade da faixa costeira, espaço marítimo e águas interiores e, particularmente, nas áreas de maior sensibilidade à erosão costeira ou de ocorrência de ecossistemas sensíveis.

Texto do artigo · p. 8 Para a bioexploração

Número ou marcador · p. 8 a) avaliar os recursos genéticos capazes de catalisar a bioeconomia e investir no estabelecimento de programas de bioprospecção em universidades e institutos de investigação científica;

Número ou marcador · p. 8 b) assegurar a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes do sector da bioexploração quer para a pesquisa científica quer para a capacitação de recursos humanos e na garantia dos direitos das comunidades.

Texto do artigo · p. 8 Para a economia ambiental e circular:

Número ou marcador · p. 8 a) divulgar o conceito e apostar em abordagens relacionadas com a economia ambiental e a economia circular “azuis”, como forma de, simultaneamente, criar emprego e melhorar a qualidade do ambiente, em articulação com os países vizinhos;

Número ou marcador · p. 8 b) reforçar o investimento em inovação, gestão e utilização de tecnologia de tratamentos e valorização de resíduos; e

Número ou marcador · p. 8 c) reduzir a produção e importação e uso de plásticos, aumentando a responsabilidade alargada dos sectores da indústria e do comércio e os apoios e incentivos à reciclagem e indústria de remanufactura.

Texto do artigo · p. 8 Para a gestão costeira

Número ou marcador · p. 8 a) fortalecer as medidas de prevenção e aumento da resiliência às mudanças climáticas baseadas na natureza, e de recuperação em casos de eventos naturais extremos e acidentes marítimos; e

Número ou marcador · p. 8 b) promover a conservação e restauração de ecossistemas costeiros (mangal, recifes de corais e ervas marinhas) capazes de minimizar a erosão costeira e os impactos negativos do crescente número de eventos climáticos extremos.

Texto do artigo · p. 9 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 9 i. mapear, avaliar economicamente e divulgar o valor dos ecossistemas e respectivos serviços, incluindo os que contribuem as comunidades locais (reduzindo os níveis de pobreza), para o turismo e para a resiliência costeira; ii. alargar e fortalecer a rede de áreas de conservação marinhas, com o apoio de ONG e indústrias emergentes no mar, reforçando a fiscalização nas zonas de níveis mais elevados de protecção e envolvendo as comunidades costeiras e a participação pública local no processo de tomada de decisões; iii. identificar e operacionalizar pacote de incentivos fiscais adequados à conservação do capital natural, incluindo aqueles que incentivem a participação privada na gestão das áreas de conservação; iv. criar um regulamento específico de boas práticas para as actividades que utilizam os espaços costeiro, marítimo e os planos de água interiores, particularmente nas que envolvem interacção com a vida selvagem (observação de fauna) e a extracção de recursos; v. assegurar que os títulos de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM) e os títulos de direito do uso e aproveitamento de terra (DUAT) salvaguardam os ecossistemas e a biodiversidade existentes nas áreas abrangidas; vi.promover o envolvimento de parceiros e das comunidades locais na recuperação de ecossistemas e construção de infra-estruturas costeiras resilientes aos eventos naturais; vii. identificar e adoptar mecanismos financeiros de transferência de risco e desastres naturais, incluindo seguros paramétricos contra riscos climáticos; e viii.aprofundar as parcerias com os países da SADC e outros parceiros, e capitalizar a ratificação de convenções e programas internacionais, para estabelecer projectos de economia circular, melhorando a gestão ambiental, e particularmente de resíduos, com o envolvimento das comunidades locais.

Texto do artigo · p. 9 Resultado esperado:

Texto do artigo · p. 9 Aumentada a área de ocupação, qualidade, resiliência e protecção dos ecossistemas sensíveis através da atribuição de valor aos seus serviços e da minimização das ameaças a que estão sujeitos.

Texto do artigo · p. 9 Pilar Estratégico 4. Turismo e Cultura

Texto do artigo · p. 9 Moçambique possui condições naturais para prática do turismo (em todas as épocas do ano e nas suas variadas vertentes), e recursos (muitos ainda não explorados) de qualidade excepcional para a actividade: diversidade de praias, biodiversidade, vida selvagem, espécies de pesca recreativa, património cultural e vivencial. De entre estes, merece destaque a singularidade dos recursos marinhos e costeiros, mas, tem-se vindo a assistir à sua contínua degradação e secundarização económica. Tendo em conta que, actualmente, os turistas têm uma grande preocupação e respeito pela conservação da biodiversidade, pelo que, falhas na sua conservação podem ser fatais para o desenvolvimento do turismo, sobretudo o marinho e costeiro. Merece também destaque o interesse crescente pelas experiências singulares relacionadas com o património cultural de Moçambique, associado à sua longa história, à interpenetração de culturas de influências africana, asiática e europeia, bem como aos cerca de 300 naufrágios históricos que existem na costa moçambicana com potencial para o desenvolvimento de turismo subaquático. É de notar que a preservação, valorização, divulgação e fruição do património cultural é importante para garantir a perenidade entre as gerações actuais e vindouras.

Texto do artigo · p. 9 O turismo em Moçambique depende fundamentalmente de duas cadeias de valor: i) turismo de lazer, aquele que impulsionou os primeiros anos de desenvolvimento do turismo no país, altamente, influenciado pelos laços históricos e geográficos com a região, África do Sul e Zimbabwe e em menor volume, os mercados internacionais de longa distância, como a Europa e as Américas; e ii) o turismo corporativo ou de negócios, que recentemente se tornou mais importante e relevante como resultado da descoberta e desenvolvimentos potenciais de curto prazo de vastas reservas de recursos naturais, principalmente no norte do país.

Texto do artigo · p. 9 Prova

Texto do artigo · p. 9 O Turismo é um sector económico em constante crescimento em todo o Mundo. Como sector económico, é um dos poucos que pode contribuir para o crescimento e oferta de emprego à escala necessária para fazer a diferença em Moçambique. O pacote de medidas de aceleração económica, aprovado em 2022, que inclui incentivos fiscais a sectores como o do turismo, e a revisão do regime geral de vistos de entrada no país, poderão promover maior fluxo de turistas e homens de negócios, gerando mais receitas para a economia e, consequentemente, mais empregos.

Texto do artigo · p. 9 Estas condições e recursos representam um grande potencial para o enraizamento e disseminação cultural, democratização do turismo e, consequente desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras, ancorado no quadro jurídico-legal favorável à promoção e desenvolvimento do conjunto de serviços e actividades económicas relacionadas com a cultura e o turismo incluindo princípios de desenvolvimento social e económico e o respeito pelo património, nomeadamente, a política e plano estratégico de turismo e as Zonas de Interesse Turístico (ZIT) e Áreas Prioritárias de Interesse Turístico (APIT) e a política de criação e co-gestão de áreas de conservação costeiras e marinhas, bem como na coordenação articulada intersectorial entre o Ministério da Cultura e Turismo, a ANAC (áreas de conservação), o MIMAIP (águas interiores e prática de desportos náuticos), o MOPHRH (rios e albufeiras), o MINEDH (desporto escolar) e entre o MIMAIP e os órgãos de administração local (gestão das praias e frentes ribeirinhas).

Texto do artigo · p. 9 Os desafios do sector do turismo radicam na planificação, gestão integrada das zonas costeiras, governação inclusiva e financiamento de programas costeiros orientados para o desenvolvimento da cultura e turismo sustentável, incluindo a inventariação dos bens culturais, bem como na identificação e promoção de outras actividades turísticas que tiram partido do extenso espaço marítimo, dos planos de água interiores e da faixa costeira (incluindo as cidades costeiras), como as relacionadas com o turismo náutico: cruzeiros, navegação de recreio, desportos náuticos.

Texto do artigo · p. 9 Assim, a EDEA deve: i) assegurar o contributo da conservação da biodiversidade e do património cultural marítimo para o turismo (e as comunidades locais) e, de igual modo, o contributo do turismo para a conservação da biodiversidade e do património cultural marítimo; ii) identificar e aproveitar o potencial relacionado com o turismo náutico, nomeadamente em articulação com os distritos e municípios; iii) criar mecanismos de maior promoção e captação de turistas, nomeadamente soluções integradas e eficazes de comunicação, captação, convergência, interacção e relacionamento com o turista, muito particularmente com o nacional, valorizando o turismo doméstico; e iv) criar programas de formação, capacitação e partilha de informação para preservação do património cultural marítimo.

Texto do artigo · p. 9 Neste quadro, o ecoturismo, o turismo bio-cultural, a promoção de cruzeiros, incluindo domésticos, a ligação do património cultural (incluindo o artesanato e gastronomia) e turismo, a valorização do ecossistema com potencial turístico,

Texto do artigo · p. 10 o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao turismo e a promoção e atracção / estímulo para o investimento no turismo, entre outros, são elementos fundamentais para alavancar o turismo e torná-lo um dos mais importantes eixos na EDEA.

Texto do artigo · p. 10 Prova

Texto do artigo · p. 10 No respeitante à cultura, é relevante referir que Moçambique possui uma longa história, que resultou na interpenetração de culturas de influências africana, asiática e europeia e criou uma cultura que proporciona experiências singulares, nos diferentes domínios. Dada a sua posição geo-estratégica, Moçambique foi escalado por navios mercadores de várias origens, desde árabes, persas, swahilis, indiana (por volta do século VI) e, mais tarde, pelos europeus, com destaque para portugueses, holandeses e ingleses (a partir do século XV). Há indicações de existência de cerca de 300 naufrágios históricos na costa moçambicana que pelo seu valor integram o património cultural das sociedades moçambicanas, potencial para o desenvolvimento do turismo subaquático.

Texto do artigo · p. 10 A preservação, valorização, divulgação e fruição do património cultural é importante para garantir a perenidade entre as gerações actuais e vindouras, pois a deterioração, desaparecimento ou destruição de qualquer parcela do património cultural constitui uma perda irreparável.

Texto do artigo · p. 10 O património cultural localizado na plataforma marítima, nomeadamente, fortificações, artefactos, vestígios humanos, naufrágios antigos, cavernas, objectos de caracter pré-histórico, bem como a prática de rituais e crenças, estão sujeitos a riscos devido a factores tais como: saques, pilhagens, o aumento dos níveis das águas do mar, a crescente industrialização, entre outros, o que tem efeito sobre o desaparecimento desse património.

Texto do artigo · p. 10 A salvaguarda e valorização do património cultural marítimo constitui um recurso para o progresso socioeconómico das comunidades, pois o património cultural contribui para o desenvolvimento e crescimento económicos e na harmonização das sociedades.

Texto do artigo · p. 10 Os desafios do sector da cultura na plataforma marítima incluem a inventariação dos bens nela contida; a elevação do nível das águas do mar; o advento de grandes projectos de desenvolvimento costeiros, o que pode propiciar a continuidade da prática de crenças ou rituais ao longo da costa; a fiscalização marítima; a exploração comercial e o tráfico ilícito ou antiético do património cultural subaquático; a formação em áreas relacionadas; o financiamento para projectos de preservação do património cultural marítimo; a coordenação institucional para a gestão do património cultural marítimo.

Texto do artigo · p. 10 Assim, a EDEA deve: i) assegurar a preservação e conservação do património cultural marítimo, ii) identificar e inventariar o potencial cultural imaterial, edificado e submerso, iii) criar mecanismo de mitigação de exploração ilegal dos artefactos culturais; iv) criar programas de formação, capacitação e partilha de informação para preservação do património cultural marítimo, vi) promover actividades de turismo cultural in situ e não intrusivo, e vii) promover acções de sustentabilidade e rentabilidade do património cultural marítimo, em benefício das comunidades.

Texto do artigo · p. 10 Objectivos estratégicos:

Número ou marcador · p. 10 a) identificar incentivos (financiamentos, promoção e marketing, infraestruturação) para o investimento em novas formas de turismo, e na capacitação e formação contínua de profissionais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, incluindo a sua participação: ecoturismo, turismo bio cultural, turismo patrimonial e turismo com propósito, orientados para os mercados nacional, regional e internacional;

Número ou marcador · p. 10 b) promover o desenvolvimento do turismo nas suas várias vertentes (costeiro, cultural, náutico, de natureza) como factor de valorização do território, da economia e das comunidades locais e simultaneamente alargando a oferta para captação dos vários segmentos de turistas e visitantes (locais, nacionais, internacionais, jovens, seniores, famílias, entre outros);

Número ou marcador · p. 10 c) identificar e aproveitar o potencial relacionado com o turismo náutico - cruzeiros regionais e locais, navegação de recreio, desportos náuticos (incluindo o desporto escolar), eventos náuticos - em articulação com os órgãos locais (valorização de espaços litorais e ribeirinhos e envolvimento das comunidades), e com as autoridades portuárias (aproveitamento e valorização de áreas portuárias);

Número ou marcador · p. 10 d) promover o desenvolvimento de uma arqueologia subaquática responsável e sustentável, evitando danos causados pela acção humana, saques e actividades ilícitas. Combate a exploração comercial do património cultural subaquático;

Número ou marcador · p. 10 e) promover a educação patrimonial referente ao património cultural marítimo, garantindo que o seu conteúdo seja integrado nos programas de ensino; f)incentivar a inventariação e catalogação dos bens culturais marítimos, de forma a se criar uma base de referência necessária para a identificação e triagem de bens culturais de valor excepcional;

Número ou marcador · p. 10 g) assegurar a capacitação e formação contínua de profissionais em matérias de preservação e valorização de património cultural;

Número ou marcador · p. 10 h) reforçar o quadro-legal para a protecção e intervenção adequadas em bens do património cultural marítimo.

Número ou marcador · p. 10 i) promover a musealização e outras formas de preservação e conservação do património cultural marítimo, de acordo com patrões já estabelecidos; e

Número ou marcador · p. 10 j) assegurar o intercâmbio institucional visando garantir a gestão coordenada e articulada do património cultural marítimo.

Texto do artigo · p. 10 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 10 i.identificar, valorizar e divulgar (criando roteiros turísticos) os inúmeros atractivos, incluindo o património cultural (particularmente o património cultural marítimo), os valores ambientais e a biodiversidade da extensa faixa costeira e planos de água costeiros e interiores que podem contribuir para aumentar os impactos positivos do turismo como fonte de receitas primárias e secundárias e como factor de criação de emprego; ii. estabelecer normas de sustentabilidade que consolidem destinos turísticos de excelência, adequando o turismo à protecção e valorização de áreas costeiras pristinas e à criação de valor para as comunidades locais; iii. estabelecer normas e políticas que contribuam para proteger o património cultural marítimo, nomeadamente o que possa contribuir para um turismo sustentável: por exemplo a adesão aos tratados ou convenções internacionais e a divulgação da sua importância; iv. estabelecer parcerias público-privado-comunidades que permitam associar, ao investimento em turismo, o investimento/ financiamento necessário para melhorar a componente infraestrutural e de serviços de apoio (vias de acesso, transportes, telecomunicações, energia, saúde, segurança);

Texto do artigo · p. 11 v. promover a articulação com os governos locais, particularmente os autárquicos, os representantes do sector privado do turismo e as comunidades locais com vista a catapultar o potencial de desenvolvimento das actividades náuticas e desportivas (incluindo o desporto escolar); e vi) ajustar o quadro jurídico-legal de forma a que contribua para agilizar os licenciamentos territoriais, a obtenção de licenças para as actividades e a resolução de conflitos.

Texto do artigo · p. 11 Resultado esperado:

Texto do artigo · p. 11 Aumentado o contributo do turismo na economia nacional através da valorização sustentável dos ecossistemas sensíveis, do património subaquático, incluindo a valorização da história e legado do património cultural das comunidades locais.

Texto do artigo · p. 11 Pilar Estratégico 5. Transporte marítimo e infra-estruturas portuárias e logísticas

Texto do artigo · p. 11 O canal de Moçambique constitui uma importante rota para o comércio marítimo nacional e internacional. Aliado à existência de três importantes portos comerciais (Maputo, Beira e Nacala, este com águas profundas), apoiados por corredores de desenvolvimento com infra-estruturas logísticas que conectam aos países vizinhos, Moçambique encontra-se numa posição privilegiada para servir, como hub, os países do interland na região. Dispõe também de vias férreas renovadas que ligam, aos portos, os locais de produção de matérias primas, e de outras infra-estruturas portuárias regionais bem distribuídas ao longo da costa que permitirão potenciar um tráfego de cabotagem.

Texto do artigo · p. 11 Embora, o sector de transportes seja vital para a competitividade económica do país, tem ainda pouco peso na economia moçambicana: contribui com 10% no PIB. Destes 10%, o transporte marítimo é o que menos contribui para a movimentação de mercadorias, apesar do potencial que o país possui. E, para exploração deste potencial há necessidade de modernização das infra-estruturas portuárias e serviços de apoio ao transporte marítimo, que, em alguns casos, se revelam inadequadas à demanda dos elevados padrões internacionais de acondicionamento, manuseamento, gestão e distribuição de carga.

Texto do artigo · p. 11 No período de 2018 a 2022, os sectores de transporte marítimo de passageiros e carga geraram, respectivamente, 297.600.000 MZN e 186.200.000 MZN. E, em termos de volume de carga, foi manuseado um total de 238.664.550 MZN em todos os portos do país.

Texto do artigo · p. 11 Acresce que, não obstante a tradição marítima nacional, o país não conheceu ainda um grande desenvolvimento da indústria de construção, reparação naval, de transporte e navegação marítima, limitando-se o sector privado à prestação de serviços portuários e de logística ao transporte marítimo internacional, ante a inexistência de cabotagem nacional. Moçambique possui todas as condições para transformar-se num centro logístico regional e internacional para as diversas actividades marítimas.

Texto do artigo · p. 11 Neste sentido, a EDEA deve: i) potenciar a transformação dos portos tradicionais em portos “azuis”, que respondam aos objectivos da sustentabilidade (redução de gáses de efeito de estufa, gestão sustentável de resíduos líquidos e sólidos, prevenção da invasão de espécies exóticas por navios, soluções que minimizem os impactos das dragagens e articulação porto-cidade); ii) dinamizar o transporte integrado (marítimo, rodoviário, ferroviário, dutoviário e aéreo), incentivando a cabotagem e a construção naval nacional; e iii) contribuir para que a navegação marítima salvaguarde a segurança (safety and security) e a protecção das áreas mais sensíveis.

Texto do artigo · p. 11 Objectivos estratégicos

Número ou marcador · p. 11 a) garantir a transformação e modernização dos portos nacionais em portos “azuis”, contribuindo para o desenvolvimento sustentável portuário, nacional e regional;

Número ou marcador · p. 11 b) promover o incremento de demandas aos portos nacionais, aliado à sua modernização (e melhoria de desempenho), aos corredores rodo ferroviários, ao desenvolvimento da cabotagem e aos aeroportos nacionais;

Número ou marcador · p. 11 c) salvaguardar a segurança da navegação (safety and security) e a protecção das áreas mais sensíveis, no canal de Moçambique e, mais especificamente, na faixa costeira e áreas de conservação marinhas de Moçambique; e

Número ou marcador · p. 11 d) promover a construção e reparação naval nas diversas tipologias: navios, embarcações de pesca e de recreio/ turismo.

Texto do artigo · p. 11 Prova

Texto do artigo · p. 11 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 11 i. melhorar a oferta formativa específica de recursos humanos nas diferentes actividades relacionadas com a operação portuária e o transporte marítimo; ii.criar incentivos financeiros e fiscais para investimentos de adaptação e transformação dos portos para responder aos requisitos de sustentabilidade ambiental; iii. optimizar a cadeia de transporte intermodal, quer na importante relação com os países do hinterland, quer relativamente aos transportes nacionais, e ainda ao serviço da exploração/ exportação de recursos minerais e de hidrocarbonetos, dinamizando o potencial de desenvolvimento das actividades portuárias, da logística e dos transportes marítimos e, até de desenvolvimento de novas infra-estruturas portuárias; e iv. criar incentivos fiscais para a construção naval, importação e embandeiramento de navios para a cabotagem marítima nacional, no contexto da circulação interna de mercadorias e pessoas.

Texto do artigo · p. 11 Resultado esperado: Assegurada a modernização e a gestão sustentável do transporte

Texto do artigo · p. 11 marítimo e serviços portuários e a redução da emissão de gases de efeito estufa e de impactos sobre a biodiversidade marinha.

Texto do artigo · p. 11 Pilar Estratégico 6. Segurança marítima

Texto do artigo · p. 11 A exploração das potencialidades da economia azul depende inteiramente da criação de um ambiente favorável para investimento, onde as condições de protecção e segurança, não só da integridade do território nacional, como também da protecção das actividades, dos navios e das infra-estruturas (incluindo contra assaltos e pirataria marítima) são de suma importância.

Texto do artigo · p. 11 Os ataques terroristas, a pesca ilegal não reportada e não regulamentada, o tráfico ilegal de recursos naturais, de droga e contrabando por via marítima constituem os desafios que afectam sobremaneira o exercício de actividades marítimas e costeiras e, consequentemente, o seu desempenho na economia em geral. Reconhecendo-se que estes fenómenos ultrapassam fronteiras nacionais, e que o país enfrenta sérias limitações na provisão de recursos humanos, materiais e financeiros para garantir a implementação de acções de fiscalização marítima e costeira, e sem prejuízo da coordenação interinstitucional (CONDES, Conselho Nacional do Mar e Conselho Nacional da Economia Azul), afiguram-se como uma solução ideal a cooperação, coordenação e colaboração regional, sendo de destacar que Moçambique é parte de importantes instrumentos jurídico-político internacionais, continentais e regionais de governação oceânica.

Texto do artigo · p. 12 Objectivos estratégicos:

Número ou marcador · p. 12 a) fortalecer a capacidade de protecção e segurança das actividades, dos navios, das infra-estruturas, do meio ambiente marinho e costeiro e da integridade territorial, incluindo a partilha de recursos e a intervenção coordenada nos espaços marítimos sob soberania nacional, incluindo o salvamento de marítimos;

Número ou marcador · p. 12 b) garantir serviços de comunicações marítimas, de busca e salvamento e de investigação de acidentes eficazes, para a salvaguarda da vida humana no mar e de bens, contribuindo para incentivar o investimento no sector; e

Número ou marcador · p. 12 c) desenvolver mecanismos que garantam a fiscalização, a monitorização e o controlo de todas as actividades que ocorrem no espaço marítimo, costeiro e águas interiores.

Texto do artigo · p. 12 Prova

Texto do artigo · p. 12 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 12 i. criar e operacionalizar o Centro Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo - MRCC; ii. operacionalizar o Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marítima (CEFMAR) e o centro de Conhecimento Situacional Marítimo (MDA); iii. reforçar as capacidades das organizações de base comunitárias na prevenção, monitoria e comunicação das actividades ilícitas que perigam a economia azul; iv. reforçar junto das Nações Unidas a necessidade de delimitação das fronteiras marítimas com países vizinhos; e

Texto do artigo · p. 12 iv. concretizar o projecto de instalação de uma auto-estrada marítima virtual no canal de Moçambique e/ou implementar esquemas de separação de tráfego nos locais com maior tráfego marítimo (principalmente de hidrocarbonetos e outras matérias perigosas) e na proximidade de áreas ambientalmente sensíveis.

Texto do artigo · p. 12 Resultado esperado: Reduzidos os índices de actividades ilegais e não reportadas,

Texto do artigo · p. 12 melhorada a segurança no mar e aumentado o número de investimentos no domínio da economia azul.

Texto do artigo · p. 12 3.2 Eixos Transversais Além dos pilares que suportam sectorialmente a Economia

Texto do artigo · p. 12 Azul, a EDEA é sustentada por quatro Eixos Transversais a todos os sectores e constituem a fundação da EDEA:

Texto do artigo · p. 12 • Boa governação (incluindo também o planeamento marítimo e costeiro); • Conhecimento, inovação e tecnologias; • Mudanças climáticas; • Comunidades.

Texto do artigo · p. 12 De forma a asseguar o cumprimento integral dos Objectivos Estratégicos constantes nos 6 Pilares da EDEA, os Eixos estratégicos vêm ainda responder à necessidade de melhorar o capital humano, inovação, transferência de tecnologia, dos conhecimentos técnicos e científicos no domínio destas actividades conexas.

Texto do artigo · p. 12 Eixo Transversal 1. Boa Governação

Texto do artigo · p. 12 A exploração das potencialidades da economia azul depende inteiramente da criação de um ambiente favorável ao investimento, ancorado num conjunto de princípios de boa governação, transparência, acesso equitativo à informação, participação de todas as partes interessadas em processo de decisão, avaliação de riscos e impactos dos investimentos em determinados sectores da economia azul.

Texto do artigo · p. 12 O País já registou avanços significativos no domínio da governação, procurando responder aos desafios institucionais e do quadro jurídico-político. Todavia, persistem graves

Texto do artigo · p. 12 constrangimentos relativos à implementação eficaz do quadro favorável à conservação do ambiente e à melhoria da saúde dos ecossistemas. É necessária uma estratégia eficaz e sustentável que incentive investimentos na exploração marinha e costeira, inovação, transferência de tecnologia e a distribuição equitativa dos benefícios decorrentes da exploração dos recursos naturais. Com vista a reforçar as capacidades institucionais dos principais actores da economia azul na implementação efectiva das suas atribuições, é crucial uma boa coordenação interinstitucional, incluindo a adopção de um mecanismo de partilha de dados e informações.

Texto do artigo · p. 12 Por fim, e também com alguma ligação com a Boa Governação, as recentes reformas da organização e funcionamento do Estado, através dos mecanismos de descentralização, têm implicações atinentes à execução da EDEA a nível local, tornando-se necessário reservar ao nível central as funções de coordenação da EDEA e os órgãos descentralizados para a execução da mesma.

Texto do artigo · p. 12 Para o efeito, é necessário assegurar, igualmente que a nível de cada Ministério integrante da economia azul possua uma estrutura robusta, bem articulada e com ferramentas operacionais de recolhas, análise e partilha de dados chave, capaz de responder aos anseios da implementação da EDEA.

Texto do artigo · p. 12 No âmbito do planeamento, Moçambique dispõe de um instrumento fundamental para enquadrar o Desenvolvimento da Economia Azul: o seu Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo que abrange a totalidade do Espaço Marítimo Nacional, e, embora não inclua o ordenamento das zonas costeiras, tem em conta as populações, actividades e infra-estruturas das zonas costeiras com influência no espaço marítimo, e, entre outros, estabelece a distribuição espacial e temporal dos valores, dos usos e das actividades existentes e potenciais, incluindo áreas com necessidades de protecção, áreas para usos abertos e áreas que precisam de ser atribuídas a actividades específicas, e define políticas e orientações de gestão e regras de uso que identificam as restrições de utilidade pública e os regimes de salvaguarda e protecção dos recursos naturais e culturais, bem como as boas práticas a serem observadas no uso e na gestão do espaço marítimo nacional.

Texto do artigo · p. 12 Além do POEM existem outros instrumentos de ordenamento e gestão do território que são também relevantes para enquadrar a EDEA, como a Estratégia de Gestão Integrada das Zonas Costeiras (EGIZC 2016-2025), o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), os Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT) do Zambeze e de KaNyaka/ Matutuíne (PEOTIKPM) e, ainda, os Planos Distritais de Uso da Terra (PDUT) e os Planos de Maneio das Áreas de Conservação.

Texto do artigo · p. 12 A EGIZC 2016-2025, tem como finalidade “promover e harmonizar as acções levadas acabo na zona costeira, de forma a estimular a conservação e protecção do espaço físico da costa e seus recursos, visando contribuir para um desenvolvimento costeiro sustentável”, traduzida no seu Objectivo Geral de “garantir o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e costeiros através do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o aumento contínuo da qualidade de vida das comunidades da zona costeira". Esta Estratégia aplica-se às áreas compreendidas entre o limite interior, terrestre ou continental de todos os distritos costeiros (incluindo os distritos limítrofes do Lago Niassa e Albufeira de Cahora Bassa) e até 12 milhas náuticas do mar a dentro.

Texto do artigo · p. 12 O PNDT abrange a totalidade do território nacional, delimitado pelas fronteiras terrestres e pelo limite exterior do mar territorial (12 milhas náuticas contadas a partir da “linha de base”). Embora seja apenas parcialmente convergente com o âmbito territorial do POEM, é relevante a boa articulação entre os dois instrumentos, por duas razões principais: i) porque o território nacional funciona como um todo e o desenvolvimento dos distritos costeiros e do mar territorial é tributário das opções estratégicas e das acções que

Texto do artigo · p. 13 as concretizam em todas as demais regiões do país; e ii) porque a plena utilização do espaço marítimo de interesse nacional deve estar inserida e articulada de forma coerente no modelo global de organização e utilização do território nacional.

Texto do artigo · p. 13 Os PEOT, instrumentos que estabelecem os parâmetros e as condições de uso das zonas com continuidade espacial, ecológica, económica e interprovincial, abrangem no caso do Vale do Zambeze todo o vale do rio, incluindo o delta do Zambeze e a albufeira de Cahora Bassa (província de Tete e parte da província da Zambézia), no caso do IKPM, a ilha de KaNyaka (Inhaca), no município de Maputo e a parte costeira do distrito de Matutuíne, na província de Maputo (2021–2046).

Texto do artigo · p. 13 Os PDUT abrangem a totalidade do território do respectivo distrito e, por conseguinte, podem tratar também o mar territorial adjacente, quando se revele necessário regular a sua utilização, no entanto têm o seu principal foco no desenvolvimento territorial sem grandes intervenções para além da linha costeira. Analisam os atributos físicos e socioeconómicos dos territórios abrangidos e, incluem directrizes e perspectivas de desenvolvimento num Regulamento que, no entanto, está ausente ou apresenta debilidades em alguns deles.

Texto do artigo · p. 13 Ou seja, apenas o POEM incide sobre o espaço marítimo nacional, podendo o PNDT e os PDUT intervir até aos limites do mar territorial (12 MN) mas sem nada propor para essa faixa. A faixa costeira, incluindo do lago Niassa e da albufeira de Cahora Bassa são abrangidos pela EGIZC, e Cahora Bassa é também abrangida pelo PEOT do Vale do Zambeze. Nas orientações de gestão do POEM é indicado que os PEOT, PPDT, PDUT (e PEU) das províncias e dos distritos (e municípios) costeiros e as suas revisões, bem como os outros Instrumentos de Ordenamento do Território terão em conta o zoneamento do POEM, procurando harmonizar-se a conservação da natureza e biodiversidade, a pesca e aquacultura, os portos e o transporte marítimo, o turismo, o património marítimo, a exploração de recursos minerais e de hidrocarbonetos, e as actividades emergentes associadas à produção de energias renováveis, numa escala consentânea com a destes planos. Neste contexto, e no âmbito de exercício de ordenamento a aplicar sobre a zona costeira e mar territorial, importa trabalhar a uma escala de maior detalhe as propostas de zoneamento do POEM e aferir as mesmas em função das condicionantes existentes e das regras para a utilização da zona costeira.

Texto do artigo · p. 13 Objectivos Estratégicos:

Número ou marcador · p. 13 a) promover a capacidade de prevenção e combate à poluição marinha, costeira e nas águas interiores;

Número ou marcador · p. 13 b) melhorar o ambiente de negócios através da criação de condições legais e administrativas (incluindo a resolução de litígios, governação electrónica e simplificação de procedimentos) propícias para o investimento público e privado e de incentivos e linhas de financiamento ajustadas às actividades integrantes da economia azul;

Número ou marcador · p. 13 c) melhorar a articulação entre os sectores relacionados com a governação dos oceanos, a economia azul e o ordenamento do território e entre a administração central e local (descentralização e desconcentração de poderes);

Número ou marcador · p. 13 d) desenvolver e assegurar o acesso a uma base de dados e informação credível para investimento na economia azul, ambiental e circular;

Número ou marcador · p. 13 e) promover a participação equitativa de mulheres e jovens na gestão dos recursos naturais;

Número ou marcador · p. 13 f) assegurar a articulação entre os vários planos que incidem sobre o espaço marítimo, as zonas costeiras e as águas interiores, para garantir um adequado ordenamento destes espaços e a gestão sustentável dos seus recursos e dos usos e actividades que neles ocorrem;

Texto do artigo · p. 13 g)aperfeiçoar a combinação apropriada de usos e actividades que permita um ecossistema sustentável a longo prazo, a integração socioeconómica das comunidades e a infraestruturação de base, nomeadamente a de apoio a essas comunidades, à pesca e ao turismo; e

Número ou marcador · p. 13 h) valorizar/ recuperar os habitats costeiros que contribuem para incrementar a resiliência do litoral, permitindo minimizar pressões como a erosão costeira e a destruição dos recursos e protecções naturais.

Texto do artigo · p. 13 Prova

Texto do artigo · p. 13 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 13 i.reforçar a adesão e regulamentação interna das convenções internacionais; ii. criar um “código legislativo” da Economia Azul; iii. elaborar o Directório de oportunidades de investimentos em economia azul em Moçambique; iv. elaborar e implementar a Política Nacional de Gestão Costeira; v. integrar nos PDUT e PEU os usos e actividades económicas que incidem sobre a faixa costeira e mar territorial, tendo presentes as orientações do POEM (Orientações de Gestão para o Espaço Marítimo); vi. definir critérios e metodologias para incluir nos projectos de investimento, exercícios de AASE e avaliação de impacto ambiental e nos contratos de concessão e títulos de utilização (DUAT e TUPEM) as orientações do POEM; e vii. melhorar e manter actualizado o mapeamento dos usos e actividades desenvolvidos no espaço marítimo nacional, actualizando e refinando a cartografia de habitats marinhos e costeiros, com particular ênfase nos habitats sensíveis e importantes para a protecção da biodiversidade e erosão costeira.

Texto do artigo · p. 13 Eixo Transversal 2. Conhecimento, inovação e tecnologias A ciência, a tecnologia e a investigação marinhas são

Texto do artigo · p. 13 cruciais para o desenvolvimento sustentável das actividades marítimas e da Economia Azul, proporcionando soluções para conciliar a promoção do crescimento económico sustentável em actividades ligadas ao mar com a melhoria da qualidade de vida das populações e a conservação do ambiente. A inovação9, particularmente, a das pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos, incluindo a inovação não tecnológica, melhoria do capital humano, no domínio destas actividades conexas, pode ser um contributo relevante para a sustentabilidade e competitividade dos comunidades costeiras.

Texto do artigo · p. 13 Moçambique apresenta espaços marítimos com grande riqueza de recursos e diversidade marinha que lhe confere grande potencial económico e ambiental. Porém, existem várias ameaças ao desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos tais como a poluição, o desenvolvimento costeiro insustentável e a depredação de ecossistemas e dos recursos.

Texto do artigo · p. 13 Dadas essas ameaças e a importância da busca de conhecimento científico sobre o mar e seus recursos, o ambiente e as actividades marinhas têm sido palco de expedições/ investimentos de várias entidades nacionais e estrangeiras incluindo universidades, instituições públicas e privadas, organizações ou associações de investigação, ou ONG, bem como de pessoas singulares que mostram interesse em realizar actividades de investigação científica sobre o mar. Alguns projectos são de pesquisa conjunta entre instituições de pesquisa ou universidades (note-se que a

Texto do artigo · p. 13 9 Inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço), de um processo novo ou significativamente melhorado, de um novo método de marketing ou de um novo método organizacional nas práticas empresariais, na organização do local de trabalho ou nas relações externas. A inovação pode ser nova para a empresa, nova para o mercado ou nova para o mundo (Manual de Oslo, OCDE (2005).

Texto do artigo · p. 14 investigação científica marinha por entidades estrangeiras deve contribuir para o desenvolvimento científico tecnológico nacional, incluindo a transferência de conhecimentos para o país).

Texto do artigo · p. 14 Prova

Texto do artigo · p. 14 As principais áreas de investigação são: ambiente, mudanças climáticas, oceanografia física, biológica, química, biodiversidade, conservação, pescas, assim como na área de prospecção de hidrocarbonetos e outros recursos minerais marinhos e, ainda no desenvolvimento tecnológico e inovação relacionados com a defesa e segurança.

Texto do artigo · p. 14 O sistema nacional de ciência e tecnologia tem actores, claramente, definidos e um quadro legal de gestão de actividades (planos, políticas, estratégias de sectores que actuam no mar e faixa costeira). O Governo promove soluções científicas e tecnológicas com vista a acelerar o processo de criação de riqueza e erradicação da pobreza, preconizando, através da Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM), aprovada em 2006, a promoção de P&D e Inovação nos sectores público e industrial com o objectivo de facilitar a vida dos cidadãos, ganhando deste modo, eficiência, vantagens competitivas ao nível do mercado local e nacional.

Texto do artigo · p. 14 Neste contexto, é de referir a criação do Parque de Ciência e Tecnologia de Moçambique (PCTM), que visa desenvolver a investigação científica, inovação e geração do conhecimento e desenvolvimento de capital humano, através de incubadoras de tecnologias e de negócios, instituições de ensino superior, de investigação científica e de inovação para gerar e acomodar empresas de produtos e de serviços de base tecnológica, num ambiente ligado à ciência e tecnologia. Em 2014, foi aberto o parque de ciência e tecnologia de Maluana que visa a gestão do fluxo do conhecimento e actua como uma ponte entre a pesquisa e o mercado. Foi também criado o Fundo Nacional de Investigação (FNI), sob tutela do MCTES, destinado a: i) promover a pesquisa científica e inovação tecnológica, assegurando o fomento e coordenação das iniciativas e actividades que respeitem a ciência e tecnologia; e ii) apoiar financeiramente entidades públicas ou privadas vocacionadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação, ciência e inovação tecnológica. Existem também Fundos de Investigação nas Instituições do Ensino Superior que financiam actividades de investigação.

Texto do artigo · p. 14 No entanto, i) a coordenação intersectorial e interinstitucional é bastante deficiente e o quadro legal de gestão de investigação é insuficiente, sendo também fraca a divulgação dos resultados de pesquisa; ii) são também insuficientes, ou não existem, estudos compreensivos da viabilidade de exploração de alguns serviços e recursos marinhos vivos e não-vivos e sobre a conexão ou interacção entre as diferentes actividades realizadas no mar moçambicano, por exemplo, entre os diferentes tipos/ esforços de pesca comercial e entre esta e a pesca recreativa, entre a extracção de recursos mineiros e hidrocarbonetos e o turismo, etc.; e, iii) existe também dificuldade de recrutamento e retenção de pessoal qualificado nas instituições públicas de pesquisa.

Texto do artigo · p. 14 Mais, especificamente, ao nível dos sectores existem também algumas deficiências que foram detectadas nas respectivas análises SWOT, nomeadamente ao nível da falta de conhecimento tecnológico e científico actualizado, e que incluem, entre outras:

Texto do artigo · p. 14 — No sector das pescas e aquacultura, verifica-se a falta de conhecimento tecnológico e científico actualizado, incluindo um limitado conhecimento do potencial dos mananciais pesqueiros, um fraco domínio das tecnologias modernas de pesca/ produção aquícola, processamento e conservação e, ausência de centro(s) de experimentação, para a produção de espécies marinhas nativas. Regista se também um fraco investimento na cadeia de valor dos produtos da pesca e da aquacultura.

Texto do artigo · p. 14 — No sector da energia, detecta-se um conhecimento ainda pouco aprofundado do potencial (e da viabilidade)

Texto do artigo · p. 14 das energias marinhas e dificuldade de identificação e quantificação das poupanças de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para as várias tipologias de produção de energias renováveis. Também são pouco conhecidas as formas de limitar/ minimizar os impactos ambientais e sociais resultantes da implantação de equipamentos de produção, transformação e transporte;

Texto do artigo · p. 14 — Nos sectores do capital natural, ambiente e economia circular, detecta-se em primeiro lugar um reduzido conhecimento dos conceitos associados, nomeadamente de capital natural, serviços dos ecossistemas, bioprospecção/ bioexploração e economia circular, existindo lacunas no conhecimento científico sobre os ecossistemas nacionais e a sua biodiversidade e, particularmente, na quantificação do valor económico dos bens e serviços que prestam, e limitada pesquisa científica sobre o potencial genético e micro organismos aquáticos. Na questão específica da economia circular são de relevar a insuficiência de tecnologias de reciclagem e remanufactura;

Texto do artigo · p. 14 — No sector dos transportes marítimos e da logística estão em falta as tecnologias para redução ou eliminação de emissões de GEE associadas às actividades portuárias e transporte marítimo, os conhecimentos científicos e práticos para combater e minimizar os efeitos da poluição marítima e, os conhecimentos tecnológicos para investir na construção naval;

Texto do artigo · p. 14 — Relativamente à boa governação e à segurança e defesa são incipientes as acções de pesquisa e investigação nas questões de economia azul e insuficientes os meios tecnológicos, nomeadamente para fiscalização marítima e terrestre; e

Texto do artigo · p. 14 — No sector do turismo as maiores lacunas prendem-se com a capacitação de pessoal qualificado para o turismo em geral e para as áreas mais específicas turismo de natureza, turismo náutico, sendo também de destacar a necessidade de conhecimento para a criação e desenvolvimento de projectos e actividades turísticas quer inovadores, relativamente à oferta, quer na componente de limitação de impactos ambientais, socioecónomicos e culturais.

Texto do artigo · p. 14 Objectivos Estratégicos:

Número ou marcador · p. 14 a) aumentar o conhecimento, a base científica e o desenvolvimento de capacidades de investigação e das tecnologias marinhas, nomeadamente as relacionadas com os recursos marinhos, costeiros e de águas interiores, e com a conservação da biodiversidade e dos seus valores, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 14 b) potenciar os grandes projectos e iniciativas governamentais que actuam no espaço marítimo, zonas costeiras e águas interiores, e envolver o sector privado e o sector produtivo, incluindo o nacional, para a realização de pesquisa básica e a sua transformação em pesquisa aplicada, e o financiamento da investigação, estabelecendo novas oportunidades de pesquisa (ou reforçando as existentes);

Número ou marcador · p. 14 c) melhorar a oferta formativa específica de recursos humanos nas diferentes actividades que ocorrem no espaço marítimo, zonas costeiras e águas interiores;

Número ou marcador · p. 14 d) identificar iniciativas inovadoras relacionadas com o espaço marítimo, zonas costeiras e águas interiores e formas de promover a divulgação e o desenvolvimento dessa inovação.

Texto do artigo · p. 15 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 15 i. criar novos cursos formais/reforçar os existentes, e promover estágios e treino prático relacionados com a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento das actividades que ocorrem no espaço marítimo; ii. reforçar a rede de infra-estruturas de desenvolvimento e incubação de projectos de P&D e Inovação e de aceleração de ideias e negócios (business factories), quer em centros de investigação ligados a universidades, quer em outros centros de ciência e tecnologia, e eventual recurso a parcerias públicoprivadas no seu financiamento e gestão; iii. desenvolver uma plataforma/rede de inovação marítima, costeira e de águas interiores, que permita divulgar e partilhar, entre inovadores, empreendedores e outros actores, boas práticas e incentivos, nomeadamente os financeiros, para a concretização de iniciativas inovadoras; e iv. melhorar o nível de formação dos profissionais da pesca e aquacultura, nomeadamente ao nível dos conhecimentos técnicos e científicos, da inovação e promover o uso de tecnologia ou equipamentos

Texto do artigo · p. 15 Figura 1 - Principais impactos das alterações climáticas em cada um dos principais usos do oceano

Texto do artigo · p. 15 Vulnerabilidade dos diferentes usos do oceano aos efeitos das alterações climáticas. São apresentadas estimativas do nível de impacto directo de diferentes factores de impacto (primários e secundários) associados às alterações climáticas (Frazão Santos et al., 2016). Factores primários são os que decorrem directamente dos efeitos dos gases com efeito de estufa, enquanto os factores secundários resultam de outros factores (primários e/ ou secundários). WARM = Aquecimento; ACID = Acidificação; HYPO = Desoxigenação; DSHIFT = Mudanças de distribuição; SLR = Subida do nível do mar; CIRCW = Circulação e ventos; EXT = Eventos climáticos extremos; DISHAB = Doenças e blooms de algas tóxicas.

Texto do artigo · p. 15 Os efeitos das alterações climáticas impactam de forma diferencial os principais usos do oceano, bem como o fornecimento de serviços dos ecossistemas marinhos e costeiros, e as comunidades humanas dependentes. Na figura seguinte estão sumarizados os principais impactos das alterações climáticas em cada um dos principais usos do oceano. Os usos mais impactados

Texto do artigo · p. 15 mais eficientes e ambientalmente sustentáveis nas actividades da pesca, produção aquícola, conservação e processamento de pescado. Eixo Transversal 3. Mudanças climáticas

Texto do artigo · p. 15 Prova

Texto do artigo · p. 15 Moçambique apresenta uma elevada susceptibilidade aos efeitos das alterações climáticas. Um desses efeitos é o aumento na temperatura do oceano que, juntamente com fenómenos de acidificação do oceano, tem consequências negativas para os ecossistemas marinhos no Canal de Moçambique levando, por exemplo, ao “branqueamento” de recifes de coral e alteração da composição de comunidades. A exposição a fenómenos de erosão costeira é também elevada em Moçambique, em especial nos distritos localizados na região central do país, afectando principalmente centros urbanos e regiões turísticas, onde o desenvolvimento de actividades humanas contribui para um aumento na taxa de recuo da linha de costa. Outro efeito é o das secas e inundações frequentes, com consequências relevantes para o desenvolvimento social e económico. O aumento de frequência e intensidade de eventos climáticos extremos em Moçambique, em especial de ciclones tropicais e tempestades, irão continuar a afectar, negativamente, habitats naturais, recursos, e infra-estruturas costeiras.

Texto do artigo · p. 15 são a pesca, a aquacultura e o turismo, sendo a produção de energia renovável ou a mineração dos fundos marinhos menos afectados.

Texto do artigo · p. 15 Moçambique publicou o seu Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (NAPA) em 2007, o qual incidia sobre um conjunto de acções principais para criar capacidade de resposta, a nível nacional, face às alterações climáticas. As acções identificadas diziam respeito a vários sectores de desenvolvimento económico e social, nomeadamente: (1) prevenção de desastres naturais (sistema de alerta e aviso prévio), (2) sector agrário, (3) zona costeira (e.g., erosão e pesca), (4) sector da água, (5) sector da energia, e (6) ambiente. Em 2012, foi publicada a Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas - 2013-2025 (ENAMMC), que representou um ponto de viragem na forma como o país abordava os desafios associados às alterações climáticas. A ENAMMC estabeleceu como prioridades nacionais a adaptação e a redução dos riscos climáticos, bem como a redução das emissões de GEE, e identificou oito áreas estratégicas de intervenção para contrariar os impactos de futuros eventos climáticos extremos.

Texto do artigo · p. 16 Em 2018, o governo de Moçambique ratificou o Acordo de Paris, a que se seguiu a apresentação das suas primeiras (Contribuições Nacionalmente Determinadas) (NDC). O Governo reconhece que é necessário o desenvolvimento de acções de sensibilização e capacitação sobre os efeitos das alterações climáticas junto dos vários actores e partes interessadas. Para o efeito, em 2014, foi criada a Unidade de Coordenação das Alterações Climáticas, que tem por missão supervisionar e coordenar todas as actividades operacionais relacionadas com as alterações climáticas no país. Mais recentemente, Moçambique iniciou o processo de desenvolvimento do seu Plano Nacional de Adaptação (NAP) com o objectivo de contribuir para uma maior integração das questões das alterações climáticas nos processos de planeamento a todos os níveis, a médio e longo prazo, respondendo aos desafios assumidos nas NDC apresentadas.

Texto do artigo · p. 16 Prova

Texto do artigo · p. 16 No presente contexto, os sectores com maior potencial para criar oportunidades de mitigação e adaptação às alterações climáticas em Moçambique são a conservação de ecossistemas marinhos e costeiros, o carbono azul, a energia renovável, a pesca e o turismo.

Texto do artigo · p. 16 A conservação e restauração de ecossistemas “chave”, bem como de ecossistemas de carbono azul são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia azul sustentável e resiliente do ponto de vista climático. Este é um sector que requer acção no curto-prazo.

Texto do artigo · p. 16 A produção de energia renovável marinha e costeira é, igualmente, essencial. Mesmo que o potencial de produção de energia renovável marinha não se encontre, totalmente, estudado em Moçambique, é essencial apostar no seu desenvolvimento, não apenas por forma a cumprir uma agenda climática, mas também por forma a suprir as necessidades da população. Assim, no curto prazo devem ser efectivados esforços para a avaliação do potencial de produção de energia renovável no país, a várias escalas (local a regional).

Texto do artigo · p. 16 A pesca, em especial a artesanal, apresenta de igual forma uma elevada importância social e económica em Moçambique. A melhoria das práticas de pesca, a redução de práticas destrutivas, e o aumento da literacia e capacitação das comunidades (piscatórias) costeiras são eixos chave para o desenvolvimento de uma economia azul sustentável.

Texto do artigo · p. 16 Finalmente, devido ao elevado potencial de turismo da natureza, o desenvolvimento de actividades e produtos turísticos associados a ecossistemas marinhos e costeiros resilientes e saudáveis tem o potencial de contribuir para a conservação dos mesmos, aumento da resiliência ecológica, mas também aumento da resiliência social e económica através da oportunidade de envolver as comunidades locais no sector (e.g., guias turísticos).

Texto do artigo · p. 16 Apesar de apresentar um elevado potencial de crescimento, e uma elevada relevância do ponto de vista social e ambiental, a aquacultura marinha ainda está numa fase inicial de expansão em Moçambique, pelo que encerra um elevado potencial, mas no médio prazo.

Texto do artigo · p. 16 A EDEA tem um papel decisivo no desenvolvimento dos sectores identificados. Ao identificá-los como sectores prioritários para o cumprimento de uma agenda climática, estará a suportar o seu crescimento, o que constitui o primeiro passo para que os referidos sectores sejam reconhecidos como “chave”, e para que se possam identificar e ultrapassar os constrangimentos e desafios que impedem o seu crescimento.

Texto do artigo · p. 16 Análise por sectores Conservação da biodiversidade e serviços dos

Texto do artigo · p. 16 ecossistemas

Texto do artigo · p. 16 A grande diversidade de espécies ehabitats existentes ao longo da faixa costeira e no espaço marítimo de Moçambique contribui para o desenvolvimento social e económico do país, em especial

Texto do artigo · p. 16 no que diz respeito ao bem-estar e subsistência das comunidades costeiras. Entre os principais impactos das alterações climáticas a nível da biodiversidade e serviços dos ecossistemas, encontramse a perda de biodiversidade, a perda de ecossistemas chave, alterações na sua funcionalidade, e alterações na sua composição. Um dos ecossistemas chave de Moçambique mais impactado é o das florestas de mangal. A sua degradação implica a perda de áreas de reprodução e crescimento para espécies marinhas e costeiras, mas também a diminuição da protecção costeira contra fenómenos climáticos extremos e erosão, contribuindo para um aumento da vulnerabilidade ambiental e social face às alterações climáticas. Também os recifes de coral, que são um importante recurso natural em Moçambique, com elevada relevância para as comunidades costeiras que praticam pesca tradicional, mas também devido ao enorme potencial para o desenvolvimento do turismo, poderão registar perdas significativas devido ao aquecimento dos oceanos, à subida do nível do mar e ao aumento da frequência de eventos climáticos extremos.

Texto do artigo · p. 16 A conservação de espécies e habitats marinhos e costeiros, em especial espécies e habitats de elevada importância ecológica, é uma estratégia reconhecida, globalmente, para suportar a resiliência às alterações climáticas. Ao limitarem, total ou parcialmente, a ocorrência de usos e actividades humanas, as áreas protegidas contribuem para aumentar a resiliência dos ecossistemas marinhos e costeiros, contribuindo dessa forma para a manutenção dos serviços e benefícios providenciados pelos mesmos. Embora nem todos os ecossistemas saudáveis sejam capazes de resistir aos efeitos do aquecimento do oceano e da acidificação, a sua resiliência será sempre superior se os mesmos não estiverem sujeitos a outras pressões locais que funcionam de forma cumulativa. De facto, a criação de áreas de “não uso” (isto é, interditas ao desenvolvimento de actividades humanas, ou presença humana de qualquer tipo) pode desempenhar um papel importante na adaptação das zonas costeiras aos efeitos das alterações climáticas. Por um lado, estas áreas permitem a dinâmica natural dos ecossistemas costeiros (e.g., recuo e avanço da linha de costa em faixas arenosas), por outro protegem as comunidades humanas dessas mesmas alterações (e.g., perda de infra-estruturas). Ao mesmo tempo, a protecção e conservação de “refúgios climáticos” é considerada uma “estratégia inteligente” para a adaptação às alterações climáticas. Estes refúgios correspondem a áreas, naturalmente, mais protegidas dos efeitos das alterações climáticas, que funcionam como um refúgio para espécies e habitats marinhos, contribuindo dessa forma para o aumento (ou manutenção) da sua resiliência.

Texto do artigo · p. 16 Alguns ecossistemas em particular têm um papel fundamental na implementação de estratégias e acções de adaptação. Por exemplo, os recifes de coral funcionam como um “quebra-mar” natural offshore, contribuindo para minimizar os impactos das tempestades e das ondas, e protegendo dessa forma as zonas costeiras de Moçambique de fenómenos de erosão costeira. Da mesma forma, as florestas de mangal e as pradarias de ervas marinhas contribuem significativamente para a protecção costeira em Moçambique. O estabelecimento de áreas de protecção, ou mesmo de restauração, para estes ecossistemas é uma medida de adaptação fundamental para minimizar os potenciais efeitos de eventos climáticos extremos. Em Moçambique, é reconhecido o papel fundamental da conservação e restauração das florestas de mangal. Existem múltiplas iniciativas com este propósito a serem desenvolvidas a nível local e nacional (e.g., Projecto MozNorte). Ainda assim, existe um grande uso dos mangais por parte das comunidades costeiras (e.g., construção de canoas, estacas, carvão, lenha para cozinhar). É necessário ter em conta as diferentes utilizações (e.g., utilização para construção de canoas têm uma importância cultural) e as especificidades de

Texto do artigo · p. 17 cada comunidade para que seja possível identificar alternativas sustentáveis (e.g., a utilização de fornos solares como alternativa à lenha de mangal para cozinhar pode ter resistência por parte das populações devido à perda do tradicional sabor “fumado”). Da mesma forma, é reconhecida a necessidade de conservação de “áreas chave para a biodiversidade” (KBA) em Moçambique. Estas são consideradas áreas que contribuem, significativamente, para a persistência global da biodiversidade. No país, foram identificadas 30 KBA, das quais apenas quatro são marinhas, mas nove são costeiras e três abrangem águas interiores. Note-se que a KBA “Marromeu-Gorongosa” abrange a linha de costa, uma parte do delta do Zambeze e ainda o lago Urema e o rio Púnguè.

Texto do artigo · p. 17 A conservação e a restauração de ecossistemas de “carbono azul” são estratégias reconhecidas para a mitigação das alterações climáticas. Áreas onde existem florestas de mangal, pradarias de ervas marinhas, sapais e/ou recifes de coral saudáveis desempenham um papel fundamental enquanto sumidouros de carbono, uma vez que estes ecossistemas capturam e armazenam grandes quantidades de carbono da atmosfera. O aumento do número e/ou dimensão das áreas protegidas que integrem estes ecossistemas pode assim contribuir, substancialmente, para aumentar a capacidade de armazenamento de carbono e mitigar as alterações climáticas. As zonas costeiras de Moçambique têm um elevado potencial a este nível, devido à extensa distribuição de ecossistemas de carbono azul. No entanto existem outras formas de sequestro e armazenamento de carbono azul. Por exemplo, as espécies de grandes baleias (tais como as de bossa, muito comuns em Moçambique) apresentam um elevado potencial de captura de carbono. Assim, iniciativas que suportem a conservação e restauração de populações de grandes baleias podem contribuir para a mitigação das alterações climáticas.

Texto do artigo · p. 17 Comunidades costeiras

Texto do artigo · p. 17 Tal como em outros países da região do Oceano Índico Ocidental (WIO), cerca de 1/3 dos 30 milhões da população Moçambicana habita em distritos costeiro. Moçambique apresenta uma elevada dependência do consumo de peixe, sendo esta a proteína mais consumida por 76.9% das famílias10. A pesca artesanal, que ocorre ao longo de toda a costa do país, é a mais importante em termos de produção, comercialização e emprego, com milhares de pescadores artesanais a dependerem da pesca como fonte de rendimento e subsistência. Esta situação faz com que o país, seja, particularmente, susceptível aos riscos de segurança alimentar decorrentes das alterações climáticas: a perda de acesso a recursos de pesca devido a mudanças nas condições oceânicas pode originar ou potenciar crises sanitárias nacionais.

Texto do artigo · p. 17 Limitações financeiras e sociais, tais como níveis baixos de nutrição, redes sociais fracas, desemprego, e níveis elevados de utilização de biomassa (destruição de florestas de mangal para produção de lenha devido à falta de acesso a recursos energéticos), determinam uma reduzida capacidade de adaptação das comunidades para responder a pressões naturais e humanas, tais como aos efeitos das alterações climáticas. As comunidades costeiras de Moçambique apresentam ainda uma elevada vulnerabilidade social a desastres naturais e eventos climáticos extremos, tal como verificado durante os ciclones tropicais Idai e Kenneth que resultaram em cheias e inundações que provocaram elevadas perdas humanas e económicas (cerca de 1,5 milhões de pessoas foram afectadas, mais de 1500 ficaram feridas, e verificou-se um surto de cólera com cerca de 6800 casos registados). Os danos e perdas de infra-estruturas foram estimados em 3,2 mil milhões de dólares, sendo as infra-estruturas

Texto do artigo · p. 17 de transporte e energia as mais afectadas.

Texto do artigo · p. 17 Pesca e aquacultura

Texto do artigo · p. 17 Os efeitos das alterações climáticas nos ecossistemas marinhos e nas condições físico-químicas do oceano estão, de uma forma geral, a provocar a redistribuição, espacial e temporal, dos organismos marinhos, com espécies a movimentarem-se para latitudes mais elevadas (em direcção às regiões polares) ou para camadas mais profundas do oceano, sendo expectável que se verifique um aumento da diversidade de espécies em latitudes subtropicais e temperadas, e uma diminuição da mesma em latitudes tropicais. Isto afecta actividades humanas como a pesca - tanto artesanal como industrial - através de modificações na localização, produtividade, e diversidade dos recursos marinhos. Os organismos com conchas e esqueletos compostos por carbonato de cálcio são os mais afectados pela acidificação, embora os efeitos variem largamente entre espécies e grupos taxonómicos. A subida no nível médio do mar, bem como o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos irão também afectar a pesca, promovendo a perda de habitats costeiros essenciais para a reprodução e crescimento de juvenis de recursos de pesca (e.g., mangais, recifes de coral, pradarias de ervas marinhas) e potenciando uma intensificação na perigosidade no mar, aumentando o risco de destruição de infra-estruturas e material de pesca, e a vulnerabilidade das comunidades pescatórias. A Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas de Moçambique para 2013 — 2025 identifica a pesca como um sector, particularmente, vulnerável às alterações climáticas devido ao seu importante papel no desenvolvimento socioeconómico do país, sendo expectável que os efeitos das alterações climáticas impactem, significativamente, a actividade de pesca, com diminuições no potencial máximo de captura entre 7-14% em 2050, e entre 1035% em 2100.

Texto do artigo · p. 17 Prova

Texto do artigo · p. 17 A aquacultura é outro sector de actividade que pode ser, significativamente, afectado pelos efeitos das alterações climáticas. A migração de condições térmicas óptimas - decorrente do aquecimento do oceano - irá beneficiar o cultivo de espécies com maiores amplitudes térmicas e limites térmicos mais elevados (e.g., maior metabolismo e taxas de crescimento), enquanto que espécies marinhas com menores amplitudes térmicas óptimas e limites térmicos mais baixos irão sofrer uma maior mortalidade e um declínio de produtividade. Da mesma forma, as condições ambientais para o desenvolvimento de determinadas culturas irão ser afectadas por alterações na cadeia alimentar devido a mudanças na distribuição da produção primária - por exemplo, se a produção primária diminuir numa região as culturas de bivalves serão, largamente, prejudicadas. Uma vez que a aquacultura está limitada a áreas relativamente reduzidas do espaço marinho (e.g., jaulas), em especial quando comparada com outras actividades e usos do oceano como a pesca ou o transporte marítimo, e uma vez que a densidade populacional dos organismos cultivados é superior à, naturalmente, presente nos ecossistemas marinhos, o aumento de ocorrência de doenças infecciosas devido a mudanças climáticas (e.g., parasitas, bactérias, vírus) pode ter impactos muito significativos. Devido a esta escala espacial mais limitada, os efeitos dos blooms de algas tóxicas em organismos cultivados são também mais graves, com consequências de especial relevância para a saúde humana. Mais uma vez, o aumento de intensidade e frequência de eventos climáticos extremos irá intensificar a perigosidade no mar, potenciando danos em infraestruturas (e.g., jangadas, linhas, jaulas), bem como a perda de stocks cultivados. Note-se que os programas de aquacultura rural

Texto do artigo · p. 17 10 Fonte Relatório do IAFPA (2016/17) Maio, 2019 podem contribuir, significativamente, para a segurança alimentar

Texto do artigo · p. 18 e para melhorar os padrões e condições de vida das populações.

Texto do artigo · p. 18 Num contexto de alterações climáticas, é necessário definir estratégias para aumentar a resiliência da actividade de pesca. A diversidade, densidade e localização dos recursos de pesca vão sofrer alterações, e nesse contexto é necessário adaptar a gestão da pesca. Uma das formas através das quais a pesca pode contribuir para a adaptação às alterações climáticas é através da sensibilização e capacitação das comunidades piscatórias, em especial as da pesca de pequena escala. Por forma a assegurar uma gestão local dos recursos baseada numa abordagem participativa, é necessário aumentar a literacia do oceano e das alterações climáticas. A sensibilização para os impactos das alterações climáticas nas zonas marinhas e costeiras, e a promoção da participação das partes interessadas na identificação, concepção e desenvolvimento de soluções são abordagens vitais.

Texto do artigo · p. 18 Prova

Texto do artigo · p. 18 A resiliência do sector das pescas pode também ser aumentada através da promoção da aquacultura sustentável (reduzindo as pressões sobre a pesca selvagem e aumentando a resiliência das comunidades costeiras), da regeneração de viveiros chave e áreas de reprodução para espécies de peixe (e.g., mangais, pradarias de ervas marinhas, recifes de coral), da melhoria dos conhecimentos e competências dos pescadores em pequena escala, e do reforço das medidas de controlo e gestão. A aquacultura de algas marinhas em grande escala é também uma via identificada para promover a captura de carbono azul e dessa forma contribuir para minimizar os efeitos das alterações climáticas. A promoção da aquacultura permite também uma menor dependência da pesca e uma menor vulnerabilidade à insegurança alimentar.

Texto do artigo · p. 18 Turismo costeiro e marinho

Texto do artigo · p. 18 Os efeitos das alterações climáticas no turismo marinho e costeiro variam, grandemente, com o tipo de actividade desenvolvida (por exemplo, observação de baleias, mergulho, snorkeling, surf, vela, ou pesca recreativa), bem como com a região afectada. O aquecimento do oceano provoca alterações nas espécies e habitats marinhos, algumas das quais essenciais para o desenvolvimento de actividades turísticas (por exemplo,

Texto do artigo · p. 18 o “branqueamento” de recifes de coral em regiões tropicais leva a uma redução na procura de actividades turísticas de mergulho, snorkeling ou fotografia submarina), tal como mudanças nos padrões de circulação de ventos e correntes decorrentes das alterações climáticas podem afectar actividades tais como o surf, windsurf, kitesurf, e vela. Simultaneamente, a subida do nível do mar e o aumento de frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, podem comprometer a integridade de infra- -estruturas de apoio (e.g. , hotéis, restaurantes, embarcações). O aparecimento de novas doenças e agentes patogénicos podem, também, ter um impacto negativo no turismo devido a questões de saúde humana, limitando actividades que impliquem um contacto directo com o ambiente marinho (e.g., mergulho, snorkeling ou uso balnear). Todos os impactos acima referidos, particularmente os que afectam a existência de ecossistemas saudáveis, tornam o turismo costeiro em Moçambique, muito vulnerável aos efeitos das alterações climáticas. Sendo o maior potencial de desenvolvimento e crescimento relativo a segmentos específicos do turismo costeiro, nomeadamente, os desportos náuticos, mergulho, pesca desportiva, ecoturismo, ou observação de fauna marinha, entre outros, este desenvolvimento e crescimento podem ser, especialmente, impactados pelos efeitos das alterações climáticas, face à dependência que os segmentos referidos apresentam de serviços dos ecossistemas e de uma boa qualidade ambiental. É também necessário prever investimentos em equipamentos de suporte (e.g., hotéis e resorts) mais resilientes a fenómenos climáticos (e.g., ciclones tropicais e subida do nível do mar) bem como a requalificação dos que

Texto do artigo · p. 18 foram por eles afectados.

Texto do artigo · p. 18 Transporte marítimo e portos

Texto do artigo · p. 18 As redes de transporte internacional serão afectadas pela abertura de novas rotas navegáveis nas regiões polares, particularmente no Ártico, devido ao aquecimento do oceano e consequente redução de extensão e espessura da cobertura de gelo marinho em regiões polares mas também pela relocalização de portos marítimos devido à subida do nível do mar, erosão costeira e aumento da frequência de tempestades e outros eventos climáticos extremos, bem como por alterações nos padrões de circulação (e.g., força do vento e altura das ondas que influenciarão o (maior) risco de incidentes de navegação. Moçambique tem uma grande importância geoestratégica, permitindo o acesso ao mar a países interiores (e.g., Zimbabué, Zâmbia, Malawi e Suazilândia, bem como a alguns territórios da África do Sul). Além dos três grandes portos - Nacala, Beira e Maputo - e de um conjunto de portos comerciais de menores dimensões - Pemba, Topuito, Quelimane e Inhambane -, estão planeados investimentos relevantes em novas infra-estruturas portuárias ao longo da costa (e.g., porto de Macuse e porto de águas profundas de Techobanine), bem como expansões e modernizações dos portos existentes. O país apresenta um elevado potencial de crescimento do sector portuário, sobretudo com a perspectiva de desenvolvimento da cabotagem e de novas áreas de negócio no Norte do país, mas também nas regiões Sul e Centro, o que exigirá um maior investimento e a adaptação dos portos aos requisitos do transporte marítimo internacional, bem como à grande vulnerabilidade a efeitos da erosão e danos em infra-estruturas decorrentes das alterações climáticas.

Texto do artigo · p. 18 O desenvolvimento de portos neutros em carbono é também uma via para a mitigação das alterações climáticas. Os portos azuis caracterizam-se por utilizar tecnologia inteligente e por apoiar a manutenção de um bom estado ambiental. Por exemplo, através da transição para combustíveis de baixas ou zero emissões ou através da utilização de fontes de energia renováveis (e.g., hélices eólicas), os portos azuis podem contribuir para a redução das emissões de GEE. De facto, actualmente, 45%-55% das emissões ocorrem enquanto as embarcações se encontram nos portos. A promoção da armazenagem de carbono azul nos solos dragados em áreas portuárias, bem como a utilização de solo dragado como material de fundação para ecossistemas de carbono azul, são também oportunidades de contribuir para a mitigação das alterações climáticas.

Texto do artigo · p. 18 Energia (renovável e fóssil) e indústria extractiva

Texto do artigo · p. 18 Os principais impactos para as energias renováveis marinhas virão de alterações nos padrões de vento (e.g., velocidade e densidade de energia) e nos padrões das ondas esperados em cenários climáticos futuros. É também expectável que a subida do nível do mar afecte os dispositivos de energia renovável (ondas ou vento) que estão ancorados em águas pouco profundas. Paralelamente, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos como ciclones e furacões são susceptíveis de aumentar o risco de manutenção das infra-estruturas e limitar os procedimentos de operacionais de manutenção das mesmas. No que respeita à mineração do fundo marinho, esta é, igualmente, vulnerável a eventos climáticos extremos, esperando-se que o aumento da frequência de tempestades e furacões ameace as infraestruturas de mineração e aumente o perigo no mar, limitando os procedimentos operacionais. O risco de sobrevivência das infra-estruturas é de especial importância quando estão a ser extraídas substâncias perigosas, tais como hidrocarbonetos, caso em que a danificação de infra-estruturas pode representar desastres ambientais com efeitos generalizados e duradouros. Moçambique possui um grande potencial para a produção de energia, quer de origem fóssil quer renovável. O Atlas das Energias Renováveis

Texto do artigo · p. 19 de Moçambique revela que o país possui um potencial total de 23.000 GW com base em recursos renováveis (e.g., solar, eólica, geotérmica). Contudo, mais de 60% da energia total consumida anualmente em Moçambique provém da combustão de biomassa (lenha e carvão vegetal), e apenas cerca de 39% da população tem acesso a electricidade. As indústrias extractivas minerais em Moçambique têm aumentado a geração de rendimentos locais e a qualidade de vida das populações através do aumento do emprego e a responsabilidade social. No entanto, à escala industrial a mesma actividade acarreta riscos para a saúde humana e para o ambiente. Num contexto de alterações climáticas, esses mesmos riscos podem ser exacerbados.

Texto do artigo · p. 19 A redução das emissões de GEE é essencial para mitigar os efeitos das alterações climáticas no oceano. A expansão da produção da energia renovável do oceano (e.g., vento, ondas) é uma das estratégias mais consensuais para reduzir as emissões de GEE. Em Moçambique, a produção de energia através de fontes renováveis como a solar e a eólica é também essencial para o bemestar social e o desenvolvimento económico, aumentando o acesso à energia por parte das populações rurais e urbanas e promovendo práticas ambientais sustentáveis. Desta forma, está-se a contribuir para aumentar a resiliência social das populações, o que por sua vez contribui paralelamente para aumentar a sua capacidade adaptativa. A par com o desenvolvimento da energia do oceano, uma das oportunidades para contribuir para a mitigação das alterações climáticas é a produção e fornecimento de energia descentralizada e “off-grid” para suportar as comunidades costeiras de Moçambique (e.g., solar). A identificação de fontes de biomassa alternativas aos mangais (e.g., macroalgas) também constituem uma solução potencial.

Texto do artigo · p. 19 Objectivos estratégicos

Número ou marcador · p. 19 a) assegurar uma actuação antecipada, preventiva e minimizadora das causas das mudanças climáticas, contendo medidas para mitigar as mudanças climáticas, abordando as emissões antropogénicas por fontes e remoção por escoadouros de todos os gases de estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal e, para a adaptação dos impactos das mudanças climáticas, desenvolvendo e elaborando planos apropriados e integrados para a gestão quer das zonas costeiras, quer ainda dos recursos hídricos e dos recursos agrícolas, bem como para a protecção e reabilitação de áreas afectadas pela seca e desertificação, assim como pelas cheias;

Número ou marcador · p. 19 b) pôr em prática planos de adaptação e mitigação da susceptibilidade às mudanças climáticas, bem como modelos sustentáveis de gestão do risco e do território costeiro investindo/ desenvolvendo o conhecimento científico sobre dinâmica costeira actual e em cenários de mudança climática, adoptando métodos de protecção costeira alinhados com as melhores práticas internacionais (soluções de protecção baseadas na natureza) e que evitem erros de planeamento e de intervenção reconhecidos em outros litorais;

Número ou marcador · p. 19 c) aprofundar as iniciativas relacionadas com a conservação e restauração das florestas de mangal, pradarias de ervas marinhas, sapais e/ou recifes de coral e o aumento do número e/ou dimensão das áreas de conservação que integrem estes ecossistemas que desempenham um papel fundamental enquanto sumidouros de carbono, explorando a possibilidade de estabelecer áreas de protecção, ou mesmo de restauração desses ecossistemas (de carbono azul), mas tendo em conta as utilizações tradicionais dos mangais por parte das comunidades costeiras e as especificidades de cada comunidade para que seja possível identificar

Texto do artigo · p. 19 alternativas sustentáveis;

Número ou marcador · p. 19 d) prever áreas de “não uso” (interditas ao desenvolvimento de actividades humanas, ou presença humana de qualquer tipo) que podem desempenhar um papel importante na adaptação das zonas costeiras aos efeitos das alterações climáticas, permitindo, por um lado, a dinâmica natural dos ecossistemas costeiros (e.g., recuo e avanço da linha de costa em faixas arenosas) e, por outro protegendo as comunidades humanas dessas mesmas alterações (e.g., perda de infra-estruturas) e, ainda, a protecção e conservação de “refúgios climáticos” é considerada uma “estratégia inteligente” para a adaptação às alterações climáticas que corresponde a áreas naturalmente mais protegidas dos efeitos das alterações climáticas, que funcionam como um refúgio para espécies e habitats marinhos, contribuindo dessa forma para o aumento (ou manutenção) da sua resiliência; e)aumentar a literacia do oceano e das alterações climáticas, sensibilização e capacitando as comunidades piscatórias, em especial as da pesca de pequena escala e definindo estratégias para aumentar a resiliência da actividade de pesca e a sua adaptação às alterações climáticas, nomeadamente promovendo a participação das partes interessadas na identificação, concepção e desenvolvimento de soluções;

Número ou marcador · p. 19 f) apostar na aquacultura sustentável reduzindo as pressões sobre a pesca selvagem, aumentando a resiliência das comunidades costeiras e reduzindo a vulnerabilidade à insegurança alimentar, regenerando viveiros chave e áreas de reprodução para espécies aquáticas (e.g., mangais, pradarias de ervas marinhas, recifes de coral) e na aquacultura de algas marinhas em grande escala que é também uma via identificada para promover a captura de carbono azul e contribuir para minimizar os efeitos das alterações climáticas;

Número ou marcador · p. 19 g) criar manuais de boas práticas para o sector do turismo que conduzam a investimentos em equipamentos de suporte (e.g., hotéis e resorts) mais resilientes a fenómenos climáticos bem como a uma requalificação adaptada dos que foram por eles afectados; h)procurar o desenvolvimento de portos neutros em carbono (portos azuis) e adaptação dos existentes, utilizando tecnologia inteligente e apoiando a manutenção de um bom estado ambiental, por exemplo, através da transição para combustíveis de baixas ou zero emissões ou através da utilização de fontes de energia renováveis (e.g., eólicas), que permitam contribuir para a redução das emissões de GEE e promovendo a armazenagem de carbono azul nos solos dragados em áreas portuárias; e

Número ou marcador · p. 19 i) apostar no estudo e no desenvolvimento do potencial de produção de energia renovável (e.g., vento, ondas, solar) de forma a cumprir uma agenda climática, reduzindo as emissões de GEE, mas também para contribuir para o bem-estar social e o desenvolvimento económico, aumentando o acesso à energia para as comunidades costeiras e promovendo práticas ambientais sustentáveis, identificando também fontes de biomassa alternativas aos mangais (e.g., macroalgas).

Texto do artigo · p. 19 Prova

Texto do artigo · p. 19 Acções Estratégicas

Número ou marcador · p. 19 i) promover infra-estruturas e equipamentos costeiros resilientes a fenómenos climáticos e à erosão costeira, visando reduzir a vulnerabilidade das comunidades costeiras, dos empreendimentos turísticos e das áreas portuárias aos efeitos das mudanças climáticas, adoptando métodos de protecção costeira alinhados com as melhores práticas internacionais (soluções de

Texto do artigo · p. 20 protecção baseadas na natureza;

Texto do artigo · p. 20 ii) investir em acções de intervenção combinadas de poupança de emissões de gases de efeito de estufa dos diversos sectores, promovendo iniciativas de substituição de combustíveis de alto teor de carbono e não-renováveis por combustíveis de baixo teor de carbono ou renováveis; iii) estabelecer áreas de protecção e/ou de restauração dos ecossistemas que contribuem para a protecção costeira, são refúgio para espécies e habitats marinhos e potenciam o carbono azul (florestas de mangal, pradarias de ervas marinhas, sapais e/ou recifes de coral), em articulação com as comunidades costeiras para que seja possível identificar alternativas sustentáveis; e iv) desenvolver acções de sensibilização e capacitação sobre os efeitos das alterações climáticas junto dos vários actores e partes interessadas e, particularmente, capacitando as comunidades piscatórias, para aumentar a resiliência da actividade de pesca.

Texto do artigo · p. 20 Prova

Texto do artigo · p. 20 Eixo Transversal 4. Comunidades

Texto do artigo · p. 20 Apesar dos altos investimentos em mega-projectos, na promoção da pesca de pequena escala e aquacultura, e do turismo costeiro e comunitário, a economia nacional continua, fundamentalmente, rural e de baixa renda, com um PIB per capita de 600 dólares (em 2022), considerado um dos mais baixos do mundo. Apesar de cerca de 1/3 da população moçambicana viver ao longo da linha de costa e à existência de oportunidades, relativamente, a serviços e indústrias tais como turismo, comércio e portos, a mesma continua pobre, com o seu índice nos 68,2%11.

Texto do artigo · p. 20 Neste quadro, a EDEA deve assegurar não só alternativas económicas à extracção dos recursos marinhos, mas também a participação das comunidades no processo de desenvolvimento marinho e costeiro integrado e a promoção da capacidade técnica e educação da mulher e jovens, habilitando os para um maior acesso aos recursos e oportunidades de emprego.

Texto do artigo · p. 20 A agricultura, a pesca, a exploração de recursos florestais, a extracção tradicional de sal, o comércio de produtos extraídos do mar ou da terra, a caça e o artesanato, são algumas das actividades que compõem a economia familiar dos agregados rurais costeiros. O uso desses bens e dos serviços de ecossistemas, significa menos dependência da economia monetária. Como meios de subsistência, as famílias utilizam outros recursos naturais como a lenha para cozinhar, iluminação e venda, o carvão, mel, plantas silvestres e a madeira, palha e argila como materiais de construção das suas habitações.

Texto do artigo · p. 20 A agricultura na zona costeira está voltada para a produção de produtos alimentares básicos e com uma lógica de assegurar a subsistência, com baixa integração nos mercados e sem acesso a capitais. Note-se que a comercialização de produtos agrícolas de produção própria tem sido muito baixa, por causa da baixa produção e pela função alimentar que a maior parte das culturas desempenham. Existe uma agricultura itinerante onde os terrenos são periodicamente abandonados e novas áreas abertas através de ciclos de corte e queima da vegetação, verificando-se uma alta produtividade por unidade de área (e muito pouca sustentabilidade no global), dada a eficiência do uso de recursos (terra, mão-deobra familiar e água para irrigação) no cultivo. Existe também agricultura dita de conservação, que utiliza, geralmente, uma cultura de cada vez, diversificando-se de forma rotativa, e que implica o uso de herbicidas específicos a cada cultura que, em

Texto do artigo · p. 20 11 ENDE 2025 – 2044 (Pobreza Nacional)

Texto do artigo · p. 20 princípio, não se pode adaptar a culturas seguintes.

Texto do artigo · p. 20 A pesca artesanal tem uma enorme importância social e local e tem sido, por tradição, uma importante base de subsistência para muitas populações que, na sua maioria, dependem da pesca e das actividades com ela relacionadas. Nesta pesca, o espaço de produção, sustento, vida, organização, reprodução social e actividade laboral, estão sob o princípio da produção de valorde-uso, mesmo que uma significativa parte da produção seja comercializada. A colheita de invertebrados nas zonas entremarés, por ser uma actividade praticada, principalmente, por mulheres e crianças, tem um importante valor social e também ocupa um lugar importante na sobrevivência das populações costeiras.

Texto do artigo · p. 20 A venda do sal das salinas de pequena escala contribui para a sustentabilidade dos pequenos produtores e para a continuidade da empregabilidade da força de trabalho local. No entanto os impactos sociais são negativos, relacionados com o uso de mãode-obra barata, e com danos na saúde dos indivíduos que ali trabalham, nomeadamente, nas partes do corpo que ficam em contacto directo com o sal (os pés e as mãos), por insuficiência e/ou falta de equipamentos de protecção pessoal.

Texto do artigo · p. 20 O comércio na zona costeira é basicamente informal e é fortemente influenciado pelos transportes e comunicações. A maioria das comunidades costeiras possuem duas “linhas” de acesso que permitem ter mais de um sistema de transporte: a via marítima e a rodoviária. Porém, os acessos a partir dos principais eixos rodoviários e os troços que ligam as comunidades costeiras, e são de grande importância para o escoamento do pescado e para a entrada de outros produtos, são, na maior parte, constituídos por vias secundárias, terciárias, vicinais ou não classificadas, o que condiciona, directamente, a comercialização, seja de produtos locais, seja de bens de outras zonas.

Texto do artigo · p. 20 Ainda, relativamente, à comercialização, os grandes mercados, alguns convencionais, estão nas vilas de maior concentração populacional, e geralmente, com alguma infraestrutura de cimento. Na maioria das comunidades existem locais de concentração informais, onde pequenos itens (desde alimentos manufacturados, agrícolas até insumos de pesca) são transaccionados. Nos últimos anos, têm vindo a ser efectuados investimentos, principalmente nas províncias do Norte e Centro, em unidades de saúde, escolas, fontes de água, vias de acesso, redes de transporte e fornecimento de energia eléctrica e outras infra-estruturas de apoio directo à produção. Estes investimentos pretendiam/pretendem contribuir para a redução da pobreza e melhorar a segurança alimentar através da intensificação da produção pesqueira e melhorar a renda das comunidades costeiras.

Texto do artigo · p. 20 O desenvolvimento das áreas de conservação, o turismo, as actividades marítimo-turísticas (desporto náutico, mergulho e observação de corais e outros) e a exploração de hidrocarbonetos no litoral costeiro moçambicano, entram em conflito com as actividades de pesca artesanal e exploração de outros recursos da terra, em maior ou menor escala, sendo a intensificação do turismo e a exploração mineira actividades potenciais para o agravamento desta situação.

Texto do artigo · p. 20 Ameaças muito relevantes estão associadas à inundação costeira e ao recuo da linha de costa, em locais com ocupação demasiado próxima do mar. Existem numerosos exemplos de ocupação que se expandiu ou instalou sobre a duna primária (removendo-a em alguns casos) para dar lugar a construções, vias de comunicação e outras infra-estruturas. Esta opção diminui a proteção natural oferecida pelas dunas colocando em risco valores, pessoas e actividades que habitam ou utilizam a margem terrestre. Sistemas costeiros, como os de mangal, actuam também como amortecedores naturais da energia das ondas e a

Texto do artigo · p. 21 sua remoção/destruição prejudica, gravemente, essa função.

Texto do artigo · p. 21 As variáveis relacionadas com o género são, extremamente, importantes na distinção e delineação dos papéis e responsabilidades sociais das comunidades locais: em grande parte dos casos as mulheres assumem as responsabilidades nas tarefas domésticas e os homens são responsáveis pela alimentação da família, e pela produção comerciável, cabendo também a estes a decisão final sobre a parte que deve ser vendida e a utilização do respectivo dinheiro. Na aquisição dos mantimentos da casa são os homens que geralmente procuram os mercados mais distantes e as mulheres adquirem mais nos “mercados” locais. A presença de mulheres no comércio “informal” de mercadorias (incluindo pescado) parece ter maior visibilidade em algumas comunidades com acesso, minimamente, facilitado à informação, à comunicação e às cidades, mas o comércio continua a ser uma actividade, predominantemente, masculina.

Texto do artigo · p. 21 A saúde é a condição essencial para o desenvolvimento dos indivíduos, das comunidades e do país no geral, podendo a melhoria dos cuidados de saúde, através de investimentos nos sistemas de saúde, acelerar o crescimento económico e contribuir para o desenvolvimento sustentável. A educação, sobretudo das mulheres, joga um papel importante na saúde da população, em particular das crianças, sendo de notar que as pessoas com nível educacional mais elevado têm baixas taxas de morbilidade por doenças agudas e crónicas mais comuns, independentemente dos factores básicos demográficos e do mercado de trabalho.

Texto do artigo · p. 21 No entanto, e particularmente, nas comunidades mais pequenas, vê-se ampliado o desafio nacional que resulta da elevada carga de doenças transmissíveis e não transmissíveis, incluindo o trauma, a malnutrição e os efeitos das mudanças climáticas. A malnutrição influencia, negativamente, o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, a produtividade dos indivíduos e consequentemente a economia. A magnitude das emergências de saúde pública tem resultado em novos riscos emergentes de doenças, aumento da frequência de surtos de doenças preveníveis por vacina, agravado pela existência de populações dispersas, crenças culturais e comportamentais nocivas à saúde, indisponibilidade de informação credível, inexistência de um sistema de referência e informação em saúde adequado e de apoio comunitário, que permita uma rápida resposta aos eventos que perigam a saúde das comunidades.

Texto do artigo · p. 21 Ao longo dos últimos anos, a expansão de serviços comunitários, relacionados com a saúde, associada à escassez de recursos humanos, tem levado à introdução de outras categorias de actores comunitários, tendo sido institucionalizadas categorias de actores comunitários locais, tais como parteiras tradicionais e praticantes de medicina tradicional para actuarem na promoção e prevenção de doenças nas comunidades. Apesar destes esforços, observa-se uma fragmentação das intervenções, inadequado envolvimento comunitário, duplicação de esforços e lacunas na provisão do pacote de cuidados essenciais de saúde ao longo do ciclo da vida das pessoas.

Texto do artigo · p. 21 Objectivos Estratégicos:

Número ou marcador · p. 21 a) contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades costeiras e, simultaneamente, para a conservação da biodiversidade e para a protecção costeira, desenvolvendo e articulando iniciativas e investimentos de apoio a essas comunidades, assegurando o acesso adequado às zonas de pesca, o envolvimento de investidores e das comunidades locais na gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas que asseguram a protecção costeira, mas também na qualificação dos aglomerados urbanos, infra-estruturas e equipamentos, criando empregos e promovendo a capacitação em actividades complementares e/ou alternativas, melhorando a renda

Texto do artigo · p. 21 para as famílias;

Número ou marcador · p. 21 b) melhorar a rede de actores comunitários ligados aos sectores de desenvolvimento local, tais como, água e saneamento, educação, agricultura e extensão rural, protecção dos mais vulneráveis e gestão de risco de emergências, entre outras áreas sociais, contribuindo para aperfeiçoar a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento comunitário local e da criação do bem-estar das pessoas;

Número ou marcador · p. 21 c) reforçar a integração das questões do género e direitos humanos nos instrumentos de governação, particularmente visando o empoderamento da mulher presente nas comunidades costeiras e a promoção da capacidade técnica e educação da mulher e dos jovens;

Número ou marcador · p. 21 d) ampliar os esforços levados a cabo pelo país na promoção de saúde, prevenção de doença e expansão dos serviços de saúde através de brigadas móveis de saúde bem como agentes comunitários de saúde que residem nas comunidades, adequando as intervenções sobre as acções de prevenção de riscos individuais e colectivos de doença e criando maior responsabilidade de todos actores intervenientes na construção da saúde e bemestar comum; e e)melhorar a formação, educação e sensibilização ambiental e, particularmente, o nível de consciencialização/ literacia sobre dinâmica costeira, o litoral, os oceanos e os planos de água interiores.

Texto do artigo · p. 21 Prova

Texto do artigo · p. 21 Acções Estratégicas:

Texto do artigo · p. 21 i. reforçar e incentivar a criação de organizações comunitárias de base (incluindo Comités de Gestão de Recursos Naturais, Conselhos Comunitários de Pesca, cooperativas e outras associações), e envolver estruturas de actores comunitários de desenvolvimento local bem como organizações locais de sociedade civil, na dinamização do envolvimento de actores locais na gestão participativa, podendo promover ao nível local o cumprimento das medidas de gestão na sua área de influência que tem como referência as comunidades específicas, os territórios e a faixa costeira adjacentes onde se desenvolvem as actividades com impacto local; ii. desenvolver programas de incentivo à criação de empresas, capacitar e criar emprego para mulheres e jovens na cadeia de valor de produtos de pesca e aquacultura, mas também nas outras actividades que ocorrem na faixa costeira, espaço marítimo adjacente e águas interiores (turismo, extracção de recursos minerais, conservação da natureza), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações e, particularmente, das suas condições alimentares; iii. promover a participação activa de todos os actores de desenvolvimento comunitário, e envolver as comunidades, lideranças e grupos de interesse locais (por exemplo: jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência entre outros) para lidar com os determinantes sociais de saúde e mapear as necessidades e definição de prioridades locais nas suas áreas de saúde, garantindo que as populações tenham um rápido acesso aos serviços essenciais de saúde e à criação do seu bem-estar; e iv. produzir e divulgar informação sobre os valores naturais, gestão dos recursos marinhos, costeiros e das águas interiores e impactos dos usos e actividades nas zonas de maior sensibilidade, apoiando à realização de acções de educação ambiental junto das comunidades, mas também de outros actores-chave como, por exemplo,

Texto do artigo · p. 22 turistas, empresários e investidores.

Número ou marcador · p. 22 4. Modelo de Governação 4.1 Definição do Modelo de Governação O modelo de governação da EDEA é uma ferramenta fundamental que identifica as resonsabilidades pela gestão geral da EDEA e

Texto do artigo · p. 22 das várias iniciativas que irão integrar o seu Plano de Acção assim como a monitoria e avaliação. Este modelo identifica também os participantes a envolver para garantir o sucesso dessas iniciativas.

Texto do artigo · p. 22 O modelo detalhado de governação da EDEA inclui um esquema representativo do processo decisório, contemplando a definição

Texto do artigo · p. 22 de papéis e responsabilidades e as principais rotinas das diferentes instâncias. 4.2 Modelo de Governação da EDEA Coordenação política - Conselho Nacional de Economia Azul (CNEA) Será constituido um Conselho Nacional de EA para apreciar e decidir assuntos relacionados com a Economia Azul: Este Conselho

Texto do artigo · p. 22 será Presidido pelo MIMAIP e Co-presidido pelo MEF e reúne duas vezes ao ano.

Texto do artigo · p. 22 O CNEA é composto por todos os sectores com interesse na Economia Azul e, constituem as principais atribuições deste órgão as seguintes:

Texto do artigo · p. 22 • Decidir sobre as propostas de projectos e programas relativos a Economia Azul; • Deliberar sobre as matérias estratégicas inerentes a EA; • Apreciar os instrumentos de regulamentação a ser submetidos ao Conselho de Ministros sobre matérias da EA; • Validar os relatórios de monitoria e avaliação da EA

Texto do artigo · p. 22 Prova

Texto do artigo · p. 22 Conselho Nacional de Economia Azul (CNEA) - Coordenação Política MIMAIP e MEF Secretariado Nacional para a Economia Azul (SNEA) Comité Técnico da Economia Azul (CTEA) - Coordenação Técnica MIMAIP MCTES MIREME MINEDH MTA MIC MICULTUR MOPHRH MTC MITSS MDN MADER MINT MGCAS MEF MISAU MINEC SEJE MAEFP SED SEETP

Texto do artigo · p. 22 Figura 2 - Esquema da Governação da EDEA

Texto do artigo · p. 22 Coordenação executiva - Secretariado Nacional para a Economia Azul (SNEA)

Texto do artigo · p. 22 O SNEA deverá funcionar como Secretariado Executivo, dotada de um(a) coordenador/a e de uma estrutura técnica de apoio.

Texto do artigo · p. 22 O SNEA é uma unidade técnica de apoio ao CNEA e CTEA, dotada da adequada capacidade de gestão da informação relevante e de processos relativos a matérias relativas a Economia Azul, mas sem poder de decisão política e tem como principais atribuições e responsabilidades:

Texto do artigo · p. 22 • Assumir o papel de agente dinamizador e integrador das acções estratégicas conducentes à concretização da EDEA; • Monitorar, avaliar e assegurar o alinhamento entre os objectivos estratégicos, as Acções Estratégicas e as acções dos diferentes actores; • Promover a articulação entre as várias entidades e intervenientes alinhada com os Pilares Estratégicos e Eixos Transversais.

Texto do artigo · p. 22 Composição O SNEA é composto pelas seguintes entidades:

Texto do artigo · p. 22 • Direcção Nacional de Economia Azul • Direcção Nacional de Políticas e Cooperação • Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul, FP)

Texto do artigo · p. 22 Comité Técnico de Economia Azul (CTEA)

Texto do artigo · p. 22 O CTEA é uma entidade eminentemente técnica, dotada da adequada capacidade de análise da informação relevante. Trará conteúdo, objectividade e fundamentação técnico-científica, num sentido abrangente, à decisão política, a qual, por esta via, ganha qualificação, o que reforçará a sua credibilidade. Este órgão deverá ser especializado, multifuncional e dispor de competências próprias diversificadas, respeitantes a assuntos da Economia Azul. Este órgão, reúne trimestralmente, podendo reunir, extraordinariamente, em razão das matérias propostas.

Texto do artigo · p. 22 Tem com principais atribuições e responsabilidades:

Texto do artigo · p. 22 • Assegurar a avaliação do estado do meio marinho e os impactos das alterações climáticas e das actividades humanas;

Texto do artigo · p. 23 • Contribuir para um sistema nacional abrangente de monitoria ambiental do espaço marítimo, águas interiores e zonas costeiras de Moçambique; • Promover o desenvolvimento de novos indicadores ambientais e níveis de referência; • Assegurar actualizações periódicas da EDEA e Planos de Acção correspondentes; • Identificar soluções de viabilidade económico-financeira para implementação de projectos; • Identificar oportunidades criadoras de valor competitivo e de desenvolvimento sustentável; • Assegurar alinhamento de iniciativas de sustentabilidade, monitoria dos Planos de Acção de Economia Azul; • Reportar periodicamente ao Conselho Nacional de Economia Azul, em alinhamento com o ciclo de monitoria das acções governamentais.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 53/2024
Texto do artigo, página 1: de 23 de Setembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de estabelecer uma Estratégia Nacional de Economia Azul que consagre a exploração sustentável do capital natural marinho, costeiro e das águas interiores, que garanta a resposta às necessidades do presente e a sua conservação e a criação de valor para as futuras gerações, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 84 da Lei n.º 20/2019, de 8 de Novembro, Lei do Mar, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul, abreviadamente designada EDEA, em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete ao Ministério responsável pelo sector do mar, águas interiores e pescas assegurar a implementação da EDEA.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Julho
Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo, página 1: O Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA)
Número ou marcador, página 1: 1. Enquadramento 1.1. Importância do Mar e Justificativa
Texto do artigo, página 1: O conceito de Economia Azul têm vindo a afirmar-se no âmbito do planeamento político-estratégico dos países, referindo-se a uma abordagem integrada para o equilíbrio entre o uso sustentável dos
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente em https://www.sistafe.gov.mz
Texto do artigo, página 1: recursos oceânicos, a melhoria dos níveis de vida das populações e a protecção do ecossistema oceânico, com a preocupação de criação de emprego, erradicação da pobreza e fazer face as mudanças climáticas, o que exige uma estreita colaboração entre os diferentes segmentos da sociedade.
Texto do artigo, página 1: Com uma extensão de cerca de 562.000 km2, o espaço marítimo de Moçambique engloba inúmeras riquezas minerais e ecológicas de grande importância para o aumento da capacidade de produção e crescimento do país. A costa, com uma extensão de 2.700 Km, onde vive 30% da população da qual, 60% depende do Mar, é dominada por diversos ambientes, nomeadamente, praias arenosas com dunas e lagoas, pântanos e mangais, estuários, e recifes de corais, constitui, em si, um recurso natural significativo.
Texto do artigo, página 1: Foi neste âmbito que o Governo da República de Moçambique, reconhecendo a importância do mar para o desenvolvimento sócio económico, criou, em 2015, o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Como parte das suas competências, o MIMAIP deve assegurar o desenvolvimento do quadro político e legal inerente à promoção da governação e exploração das potencialidades do mar e águas interiores, na vertente económica, social e ambiental, orientado para a promoção, crescimento e competitividade de uma Economia Azul.
Texto do artigo, página 1: No seu Plano Quinquenal do Governo (2020 – 2024), o Governo identificou três prioridades de governação: (i) Desenvolvimento do capital humano e a justiça social; (ii) Impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego; e (iii) Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente.
Texto do artigo, página 1: Neste sentido, ficou reforçada a necessidade de elaboração de uma estratégia nacional que responda, cabalmente, as prioridades enumeradas, a Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA), é um instrumento de gestão do potencial económico aquático através da aplicação do saber científico e local, garantindo a sustentabilidade e inclusão económica, ambiental e social, com uma visão até 2033. A EDEA, está alinhada com os instrumentos políticos nacionais, regionais e internacionais nomeadamente: Lei do Mar, ENDE 2025-2044, Agenda da União Africana 2063 e ODS 2030 e assenta em seis pilares estratégicos:
Número ou marcador, página 1: 1. Pesca e Aquacultura; 2. Energias Renováveis e Indústria Extractiva Marinha; 3. Capital Natural, Ambiente e Economia Circular e Conservação da Biodiversidade; 4. Turismo e cultura; 5. Transporte marítimo e Infraestruturas Portuárias e Logísticas; e 6. Segurança Marítima.
Texto do artigo, página 1: 1.2 Enquadramento Global da EDEA 1.2.1 Conceitos de Economia Azul
Texto do artigo, página 1: Os conceitos globais consideram como Economia Azul a relacionada com os Oceanos e, por vezes, com a faixa costeira. Nas abordagens relacionadas com África - UNECA e UA - surge a temática das águas interiores, o que é compreensível dada a importância, dos grandes lagos e rios e, sobretudo, da existência de países sem acesso ao mar e onde as águas interiores têm importância acrescida para a segurança alimentar, transporte, turismo, entre outras actividades.
Texto do artigo, página 2: Moçambique, com cerca de 2.700 km de linha de costa é um Estado costeiro. Embora quase 80% da população resida nas províncias costeiras, esse número desce para pouco mais de 30% quando se consideram os seus distritos costeiros. Acresce que o país é atravessado por grandes rios e possui grandes planos de água (lagos e albufeiras), que constituem um importante contributo para a subsistência alimentar das populações e um meio de transporte relevante, com potencial para suportar outras actividades que se enquadram na economia azul.
Texto do artigo, página 2: 1.2.2 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Em 2015, foi adoptada a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que encerra 17 Objectivos de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 2: Prova
Texto do artigo, página 2: Sustentável.
Texto do artigo, página 2: 1.3 Enquadramento Nacional da EDEA 1.3.1 O território de Moçambique
Texto do artigo, página 2: Moçambique situa-se no sudeste do continente africano, entre os paralelos 10° 27’ S e 26° 52’ S e 30° 12 E e 40° 51 E. Ocupa uma área total estimada de cerca de 1.371.380 km2, sendo 786.380 km2, de terra firme e cerca de 572.000 km2 de área marítima, incluindo uma plataforma continental de cerca de 104.300 km2 e uma faixa costeira (a terceira mais longa da costa africana) que se estende por cerca de 2.700 km. Moçambique está, intimamente, ligado ao mar, possuindo abundantes recursos naturais e uma rica diversidade biológica marinha e costeira de elevado valor económico e social, detendo uma considerável potencialidade pesqueira e aquícola, e fonte de renda e sobrevivência para significativas comunidades. O turismo, especialmente, o costeiro, juntamente, com as actividades náuticas e desportivas, podem ter um papel determinante na economia e, considerando o potencial de exportações e a sua localização geoestratégica, os portos, a logística e os transportes marítimos, encerram um papel fundamental na economia moçambicana do futuro.
Texto do artigo, página 2: Ao nível continental, Moçambique conta ainda com duas importantes massas de água, nomeadamente, o Lago Niassa, com uma superfície total de 30.800 km2, dos quais 6.400 km2 (21%) pertencem a Moçambique, e a Albufeira de Cahora Bassa, com um total de 2.739 km2 de superfície de água. Por outro lado, ao longo de todo o território nacional encontram-se cerca de 25 grandes rios com caudal permanente, lagoas litorais e interiores, e planícies de cheias, perfazendo cerca de 20.000 km2 de superfície de águas continentais. Todos estes ecossistemas, marinhos e de águas interiores, constituem objecto da abordagem no lato
Texto do artigo, página 2: conceito da economia azul, com particular realce na vertente da pesca e aquacultura.
Texto do artigo, página 2: 1.3.2 Contexto Socioeconómico
Texto do artigo, página 2: Com uma população estimada em 30,8 milhões de habitantes1, dos quais cerca de 14,9 milhões homens e cerca de 15,9 milhões mulheres, a população moçambicana, principalmente a rural, é considerada pobre e depende, significativamente, da biodiversidade e serviços ecossistémicos para o seu sustento.
Texto do artigo, página 2: Moçambique é um país com um Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita de apenas USD 1.3102, apesar da sua riqueza natural. A sua economia, é dominada pela indústria extractiva e sectores associados, uma grande componente de agricultura de pequena escala, um sector das pescas dotado de infra-estruturas físicas limitadas, para além dos corredores urbanos/portuários, embora nas últimas décadas tenham sido feitos progressos assinaláveis com vista ao desenvolvimento sustentável inclusivo. O desempenho da economia de Moçambique é considerado um dos melhores da África Subsaariana nos últimos 20 ano3, com uma taxa de crescimento médio de 7% a 8%, sendo um dos principais destinos do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no continente.
Texto do artigo, página 2: No entanto, dada a vulnerabilidade dos choques externos, incluindo pandemias e desastres naturais, e seus impactos sobre os negócios e renda, este crescimento, na última década não
Texto do artigo, página 2: 1 INE 2021 2 Anuário Estatístico 2020 3 Idem
Texto do artigo, página 3: se traduziu em resultados de desenvolvimento sustentado para a maioria da sua população, constituindo um desafio adicional nos esforços do Governo para melhor abordar a condição de vida das comunidades vulneráveis e alavancar o desenvolvimento socioeconómico do país.
Texto do artigo, página 3: Com vários hotspots de biodiversidade4, olhar para o oceano como um potencial para o desenvolvimento futuro, é um caminho óbvio e consistente face as tendências internacionais.
Texto do artigo, página 3: Com a exploração de recursos naturais, Moçambique projecta a expectativa de um próspero desenvolvimento económico e bem-estar da população pois, apesar de a agricultura ser a base da economia nacional, o gás natural e os vários minérios disponíveis, têm potencial para permitir ao país alcançar a transformação estrutural da economia e ambições de desenvolvimento sustentável. Entretanto, alguns destes recursos têm sido fonte de muitos conflitos e disputas, de degradação do ambiente, de agudização das desigualdades e reassentamentos populacionais.
Texto do artigo, página 3: A ausência de um instrumento jurídico-político aglutinador, sobre economia azul faz com que, actualmente, os sectores económicos que intervêm na exploração e ou conservação dos recursos naturais marinhos e costeiros actuem de forma individualizada, o que se tem revelado contraproducente no momento de pôr cobro aos diversos constrangimentos que prejudicam a gestão eficaz e integrada dos recursos naturais. Nesta vertente o mar deve ser visto como um eixo essencial do ponto de vista económico, social e ambiental, para o uso equilibrado dos recursos e garantia de qualidade e bem-estar da sociedade moçambicana.
Texto do artigo, página 3: 1.3.3 Quadro Político-Jurídico
Texto do artigo, página 3: Moçambique é signatário de vários instrumentos jurídicos internacionais relacionados com o capital natural, alguns dos quais relevantes para a economia azul, nomeadamente os instrumentos decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, 1982), da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), é membro da Organização Marítima Internacional (OMI), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), subscreveu o “Quadro Pan-Africano de Política e Estratégia de Reforma do Sector das Pescas e Aquacultura - PFRS” (2010), e é também parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), da Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e da Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento Marinho e Costeiro da Região Oriental de África (convenção de Nairobi).
Texto do artigo, página 3: Moçambique também possui um extenso quadro políticojurídico de governação das componentes da economia azul desde políticas, estratégias, leis e regulamentos do sector marítimo e costeiro, e que tem sido actualizado para responder aos desafios das mudanças de actividades económicas.
Texto do artigo, página 3: Destaque para baixos benefícios económicos, sociais e ambientais causados por um inadequado ordenamento, fraca fiscalização e por uma ciente coordenação do acesso, da utilização e da exploração do capital natural no mar e nas zonas costeiras.
Texto do artigo, página 3: São seguintes, os princípios orientadores da EDEA: i) Princípio do desenvolvimento sustentável e do equilíbrio; ii) Princípio da avaliação do risco; iii) Princípio da diligência
Texto do artigo, página 3: 4 Em Moçambique foram identificadas e delineadas 29 áreas chave para a biodiversidade, cobrindo uma área total de cerca de 139.947,05 km2, das quais 25 (86%) ocupam 134.019,16 km2 em meio terrestre e 4 (14%) ocupam 5.927.89 km2 em meio marinho.
Texto do artigo, página 3: devida; iv) Princípio da transparência, do envolvimento da comunidade e da participação;v) Princípio da responsabilização;
Texto do artigo, página 3: vi) Princípio do reforço da capacidade económica e da inovação; vii) Princípio da inclusão social e económica; viii) Princípio da abordagem ecossistémica e da integridade do ecossistema; ix) Princípio da prevenção e precaução; ex) Princípio da coordenação interinstitucional, multissectorial e multidisciplinar e da gestão integrada.
Texto do artigo, página 3: Prova
Texto do artigo, página 3: 1.4 Contribuição Global dos Sectores da Economia Azul para o PIB
Texto do artigo, página 3: No âmbito dos estudos de diagnóstico faz-se uma caracterização socioeconómica dos vários sectores que contribuem ou são potenciais para o desenvolvimento da Economia Azul em Moçambique, no horizonte 2030 (ver Volume II). Dada à falta de dados e insuficiência de variáveis relativas a vários sectores, não foi possível adoptar métodos de aproximação eficazes, sendo necessário recorrer ao uso de proporções e a fontes secundárias de dados, nomeadamente informações constantes dos estudos de inventário e caracterização do POEM.
Texto do artigo, página 3: No Quadro 1 é apresentada a contribuição global para o PIB de Moçambique, dos sectores da Economia Azul (EA) para os quais foi possível trabalhar a informação disponível, (olhando o horizonte temporal da EDEA) e por cenários (pessimista, normal e optimista). Estas estimativas levam em consideração a percentagem média anual de evolução (crescimento) das variáveis observadas em cada um dos sectores da EA e o PIB destes sectores dos quais se têm dados.
Texto do artigo, página 3: Quadro 1 - Estimativa anual (2023-2030) da contribuição global para o PIB dos sectores de Pesca, Turismo e Cultura e Transporte Marítimo

Texto do artigo, página 3: (valores em 10^6 MZN) Cenários Ano Pessimista Normal Optimista 2023 96.102 106.781 117.459 2024 109.493 121.659 133.825 2025 124.926 138.807 152.688 2026 142.728 158.587 174.446 2027 163.275 181.417 199.559 2028 187.007 207.785 228.564 2029 214.431 238.257 262.083 2030 246.142 273.491 300.840

	(valores em 10^6 MZN)
Cenários
Ano	Pessimista	Normal	Optimista
2023	96.102	106.781	117.459
2024	109.493	121.659	133.825
2025	124.926	138.807	152.688
2026	142.728	158.587	174.446
2027	163.275	181.417	199.559
2028	187.007	207.785	228.564
2029	214.431	238.257	262.083
2030	246.142	273.491	300.840

Texto do artigo, página 3: Estima-se que, em 2030, a contribuição atinja os 246.142 milhões de MZN, no cenário pessimista, ou 273.491 milhões de MZN, no cenário moderado, ou ainda 300.840 milhões de MZN, melhor cenário (optimista), ceterius paribus (mantendo o resto constante).
Texto do artigo, página 3: Nota:
Texto do artigo, página 3: A falta de dados disponíveis constituiu um grande obstáculo para o alcance destes objectivos, tendo sido necessário desenhar abordagens com base em pressupostos lógicos para determinar o potencial socioeconómico dos sectores e realizar as projecções para cada um deles.
Número ou marcador, página 3: 2. Quadro Estratégico Objectivo
Texto do artigo, página 3: O principal Objectivo da EDEA é de “impulsionar o potencial económico aquático através da aplicação do saber científico e local, garantindo a sustentabilidade e inclusão económica, ambiental e social.”
Texto do artigo, página 4: Visão Ter os recursos marinhos, costeiros e das águas interiores
Texto do artigo, página 4: Prova
Texto do artigo, página 4: e as actividades a eles associadas contribuindo efectivamente para o desenvolvimento sustentável de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Missão
Texto do artigo, página 4: Promover uma exploração sustentável do capital natural marinho, costeiro e das águas interiores, que garanta a resposta às necessidades do presente e a sua conservação e a criação de valor para as futuras gerações.
Número ou marcador, página 4: 3. Pilares Estratégicos e Eixos Transversais 3.1 Pilares e Objectivos Estratégicos Os pilares estratégicos que estruturam a EDEA e as actividades
Texto do artigo, página 4: que os integram são os seguintes:
Texto do artigo, página 4: — Pilar 1: Pesca e Aquacultura
Texto do artigo, página 4: • Pescarias • Produção aquícola • Transformação • Comercialização
Texto do artigo, página 4: — Pilar 2: Energias renováveis e indústria extractiva
Texto do artigo, página 4: marinha
Texto do artigo, página 4: • Energias renováveis (eólica, solar, ondas, marés) • Produção de hidrocarbonetos • Extracção de recursos minerais
Texto do artigo, página 4: — Pilar 3: Capital natural, ambiente e economia circular
Texto do artigo, página 4: • Conservação da biodiversidade (inclui os serviços dos ecossistemas) • Bioprospecção • Economia circular • Gestão costeira
Texto do artigo, página 4: — Pilar 4: Turismo e cultura
Texto do artigo, página 4: • Turismo costeiro (incluindo o cultural) • Turismo marítimo (cruzeiros, navegação de recreio, desportos náuticos) • Turismo de natureza (mergulho, observação de fauna e flora, ecoturismo) • Turismo “com propósito” (purpose-driven travel)
Texto do artigo, página 4: — Pilar 5: Transporte marítimo e infra-estruturas portuárias e logísticas
Texto do artigo, página 4: • Portos (inclui também os corredores logísticos e os canais de navegação) • Cabotagem • Construção e reparação naval
Texto do artigo, página 4: — Pilar 6: Segurança Marítima
Texto do artigo, página 4: • Protecção e segurança marítima (inclui a fiscalização em áreas protegidas e de práticas de pesca) Pilar Estratégico 1. Pesca e Aquacultura
Texto do artigo, página 4: Com 33% da sua população a habitar ao longo da linha costeira e 10% em distritos ribeirinhos do interior, ganhando a sua subsistência com base nos recursos locais, trata-se de uma população, fundamentalmente, rural e pobre, encarando, tal como o país desafios na utilização do seu potencial da economia azul, nomeadamente, a competição no acesso aos recursos marinhos e costeiros, baixo índice de emprego, baixa renda e produção de alimentos, baixos investimentos para a exploração sustentável dos recursos aquáticos e costeiros, limitada inclusão e apropriação da sociedade sobre as potencialidades do mar e limitada capacidade de coordenação institucional.
Texto do artigo, página 4: A boa governação da pesca e aquacultura sustentáveis constituem uma componente essencial para o sucesso da implementação da EDEA, sobretudo devido às necessidades
Texto do artigo, página 4: de proteína animal, dos meios de subsistência que proporciona e do envolvimento das mulheres na cadeia do valor do pescado.
Texto do artigo, página 4: Moçambique é dotado de um potencial de pesca de 937.581 toneladas (InOM, 2022), e as estatísticas oficiais apontam para uma utilização da ordem de 48,5% deste potencial, com capturas registadas de 455.544 toneladas (BalPES, 2022). No entanto,
Texto do artigo, página 4: o sector de aquacultura que oferece largas potencialidades, estimadas em 4,0 milhões de toneladas de pescado (EDA, 20202030), permanece altamente subaproveitado, com uma produção actual registada na ordem de 5.519 toneladas (BalPES, 2022). O país assumiu um compromisso sério de impulsionar o desenvolvimento da economia azul, consubstanciado na aprovação, em 2017, da Política do Mar e Estratégia da sua Implementação, cujos objectivos específicos, na vertente de pescas e aquacultura, se orientam para responder aos desafios de desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à pesca, combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, gestão sustentável dos recursos pesqueiros e dos seus ecossistemas, o ordenamento da pesca artesanal e a integração do sector das pescas e aquacultura na abordagem de Economia Azul.
Texto do artigo, página 4: Entretanto, apesar da existência de condições naturais que favorecem as actividades da pesca e da aquacultura e maricultura, da existência de três importantes portos de pesca (Maputo, Beira e Quelimane) e de inúmeros centros de pesca dotados de infra-estruturas de apoio à comercialização do pescado, e ainda do reconhecido esforço do governo, consubstanciado pelo quadro institucional e legal favorável para investimento e desenvolvimento do sector, prevalecem desafios essenciais que urge abordar no quadro da EDEA, nomeadamente, i) insuficiente gestão das pescarias no sentido de manter níveis de esforço sustentáveis associada a um insuficiente conhecimento do potencial de recursos marinhos disponíveis; ii) custos de operação pesqueira e aquícola considerados não competitivos, iii) linhas de crédito para o sector privado com condições consideradas insustentáveis; iv) ausência de uma rede de infra-estruturas de apoio que potencie a cadeia de valor e melhore a capacidade de controle e fiscalização eficaz das operações produtivas; e v) riscos de doenças na importação/ exportação de animais aquáticos vivos e sua comercialização
Texto do artigo, página 4: O conjunto de indicadores estratégicos definidos por Moçambique para a mensuração da efectividade da sua Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul, incluem: o crescimento económico do sector pesqueiro em função da sua contribuição para o PIB, actualmente, estimado em 1,4% (INE, 2021); o emprego no sector, na base do aumento do investimento e seu impacto no número de postos de trabalho criados; o aumento do consumo da proteína animal (pescado), actualmente, estimado em 16 kg/ano para 25 kg/ano até 2035; a melhoria do bem estar da população.
Texto do artigo, página 4: Tendo em conta o estado actual de utilização do potencial de pesca, o alcance do pleno potencial de geração de riqueza no sector de pesca e aquacultura, a fim de contribuir de forma optimizada para o crescimento azul, deverá assentar no desenvolvimento da cadeia de valor, pesca de pequena escala, atracção de investimentos e financiamento, com ênfase para o aumento da capacidade produtiva do sector de aquacultura.
Texto do artigo, página 4: Assim, a EDEA deve criar condições para optimizar a conservação e a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e aquícolas, ao mesmo tempo que promove acções da sua gestão integrada, onde a manutenção de ecossistemas saudáveis proporciona as condições para a produção pesqueira e acções de qualificação da cadeia de valor, nomeadamente ao nível da modernização de infra-estruturas e equipamentos, tirando
Texto do artigo, página 5: partido da existência de organizações de base e mecanismos de colaboração regional e da existência de mercados/ compradores/ processadores de maior escala que valorizam a produção local.
Texto do artigo, página 5: Objectivos estratégicos:
Número ou marcador, página 5: a) aumentar a resiliência económica, social e climática deste sector, conferindo acesso equitativo aos recursos por parte dos pescadores e assegurando pescarias com maior valor comercial;
Número ou marcador, página 5: b) assegurar o abastecimento e consumo do pescado a nível nacional promovendo a segurança alimentar e nutricional;
Número ou marcador, página 5: c) actualizar e/ou aumentar o conhecimento de recursos pesqueiros em exploração ou potenciais e a sua distribuição espacial e adoptar código de conduta para uma pesca sustentável e do princípio de precaução onde prevaleça a incerteza sobre o estado dos recursos;
Número ou marcador, página 5: d) promover a exploração bioeconomicamente sustentável dos recursos pesqueiros e aquícolas, melhorando a comunicação e coordenação interinstitucional e a fiscalização, minimizando conflitos com outras actividades e reduzindo riscos de doenças;
Número ou marcador, página 5: e) optimizar a comercialização dos produtos da pesca e da aquacultura através da consolidação da cadeia de valor, nomeadamente da qualificação das infra-estruturas de apoio à pesca e produção aquícola e de processamento dos produtos pesqueiros/ aquícolas, de um adequado controlo da qualidade; e
Número ou marcador, página 5: f) promover a disponibilidade e acessibilidade a recursos materiais e recursos financeiros nas zonas com alto potencial de aquacultura e na qualificação da cadeia de valor de produtos pesqueiros e aquícolas.
Texto do artigo, página 5: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 5: i. promover a conservação e a gestão sustentável dos recursos marinhos, costeiros e de águas interiores; ii. criar programas de formação dedicados e promover a participação dos profissionais da pesca e aquacultura em acções de formação específica; iii. apoiar a instalação ou consolidação de estabelecimentos de aquacultura industrial e de pequena escala para a produção em escala; iv. promover a criação de cooperativas modernas e associações que permitam melhorar a qualidade da produção e apoiá-las, bem como a outras comunidades pesqueiras organizadas, na modernização da frota, estabelecimento ou melhoramento de salas de processamento de pescado e identificação de mercado, nomeadamente através de serviços financeiros que minimizem as dificuldades de acesso ao crédito; v.reforçar a rede de estruturas portuárias, de armazenamento e de apoio à comercialização, ao processamento e à conservação de pescado, aumentar a sua cobertura e promover a sua utilização, introduzindo tecnologias mais eficientes e criando condições para o desenvolvimento de empresas de transformação e conservação; vi. desenvolver indústrias ligadas à construção e reparação de embarcações de pesca e de apetrechos de pesca como forma de melhorar o nível tecnológico e organizacional da frota artesanal; e vii. potenciar a cadeia de valor das actividades da pesca e aquacultura, contribuindo para a valorização da produção local (pesqueira e aquícola) e o desenvolvimento de empresas de transformação e conservação, envolvendo as comunidades,
Texto do artigo, página 5: respondendo aos novos hábitos, mais exigentes, de consumo alimentar e melhorando as condições alimentares das populações.
Texto do artigo, página 5: Prova
Texto do artigo, página 5: Resultado esperado:
Texto do artigo, página 5: Melhorados a resiliência económica, social e climática do sector, o abastecimento do mercado interno em pescado e aumentada a contribuição dos sectores das pescas e aquacultura para a segurança alimentar e nutricional e para o produto interno bruto, devido à implementação das medidas de sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e costeiros (e dos mananciais de espécies capturadas), à modernização da frota e infra-estruturas e à qualificação da cadeia de valor da pesca e aquacultura.
Texto do artigo, página 5: Pilar Estratégico 2. Energias renováveis e indústria extractiva marinha
Texto do artigo, página 5: Apenas cerca de 39% da população tem acesso à electricidade. No entanto, Moçambique possui um enorme potencial para a produção de energia com fontes diversificadas, quer de origem fóssil como de energias renováveis. A energia hídrica é a dominante (com uma produção de perto de 2,2 GW), estando identificados e estudados 1.446 possíveis projectos hídricos, com um potencial de produção de 18,6 GW (POEM). A outra fonte tradicional é a energia de biomassa, que representa todo o recurso que provém de matéria orgânica, seja de origem animal ou vegetal, sendo (POEM) mais de 60% da energia total consumida anualmente no país (lenha e carvão vegetal), com um nível tecnológico de exploração ainda pouco desenvolvido. Existe, no entanto, uma variedade de recursos de biomassa para a produção de electricidade, desde os de origem florestal, da indústria açucareira, cogeração na indústria de papel, e os chamados Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), estimando-se em 2 GW o potencial deste recurso, embora com apenas 128 MW que se mostram viáveis.
Texto do artigo, página 5: No Sistema de Contas Nacionais (SCN) do INE, o subsector de energias renováveis está integrado como parte de uma componente complexa de produção de energia eléctrica que inclui a produção, transporte, distribuição e comércio de electricidade. Assim, nas contas do período de 2018 a 2021, a produção de energia de fonte solar destacou-se com um crescimento significativo, passando de 1,2 GWh para 69,2 GWh, enquanto a energia produzida a partir de fonte hídrica destacou-se pela sua preponderância, tendo representado 82,9% da produção nacional. A produção de energia a partir do gás natural representou 15,9% da produção total.
Texto do artigo, página 5: Existem condições naturais adequadas e favoráveis à produção de energias renováveis, em especial hídrica, solar e eólica, cujos custos de produção, com o desenvolvimento tecnológico, têm vindo a reduzir-se. No quadro da Economia Azul, inclui-se a energia produzida a partir do gás natural por este constituir um combustível considerado de transição para a era das energias limpas.
Texto do artigo, página 5: Em termos de contribuição para o PIB, os dados do SCN apresentam este sector de forma consolidada “Electricidade e Água”, e em 2021 registou uma contribuição da ordem de 2,86%, correspondente a um valor total de 25.773 milhões de meticais a preços correntes.
Texto do artigo, página 5: Note-se que o país tem vindo a registar um crescimento de procura de recursos energéticos, numa média da ordem de 8% por ano (POEM), ao nível do consumo final de energia e estudos de mercado recentes apontam para uma tendência cada vez mais crescente na procura de energia, com um crescimento médio anual da ponta estimado em 11%. De acordo com o Plano Director Integrado de Desenvolvimento do Sistema Eléctrico de Moçambique (PDIE), espera-se um incremento na capacidade de produção de 4.300 MW até 2043.
Texto do artigo, página 6: O desenvolvimento de energias de fontes renováveis em Moçambique é de grande importância no quadro da Economia Azul, tendo em conta o valor económico e social que a energia representa, podendo actuar como catalisador para
Texto do artigo, página 6: Prova
Texto do artigo, página 6: o desenvolvimento económico e social das populações. Do ponto de vista económico, por um lado, favorece o estabelecimento de pequenos negócios o que contribui para a geração de renda das famílias, sobretudo as mais desfavorecidas e, por outro, o país possui um excedente de energia e está inserido num mercado regional deficitário, no que diz respeito à produção e consumo de energia, facto que se apresenta como uma oportunidade para o incremento das exportações, contribuindo deste modo para a melhoria da sua Balança Comercial.
Texto do artigo, página 6: Do ponto de vista social, o acesso à energia possibilita o uso de electrodomésticos e equipamentos de telecomunicações, com grande impacto na rotina da vida das famílias e na consequente melhoria do padrão de vida da comunidade e, por outro lado, contribui para a melhoria dos serviços públicos básicos prestados, como é o caso da educação, saúde, fornecimento de água, entre outros.
Texto do artigo, página 6: É dentro deste quadro que o Governo está a implementar um conjunto de reformas, institucionais e legais, que visam impulsionar o crescimento económico e a melhoria do bem-estar das populações, no âmbito do desenvolvimento de projectos energéticos inseridos na Estratégia Nacional de Electrificação que preconiza um equilíbrio entre a vertente social, com projectos de pequena escala explorando potencial de fontes renováveis, e a implementação de megaprojectos com vista à edificação de infra-estruturas energéticas de grande dimensão, associadas ao desenvolvimento de empreendimentos de uso intensivo de energia e a exportação.
Texto do artigo, página 6: Atendendo à previsão de crescimento de consumo de energia eléctrica de 6% ao ano, é imperioso que a EDEA consolide as opções de adopção das melhores práticas, internacionalmente, aceites de uso eficiente da energia, a consciencialização dos cidadãos sobre as boas práticas ambientais, a diversificação da matriz de ofertas energéticas, dando particular relevo às fontes novas e renováveis de energia e às oportunidades criadas pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no âmbito do Protocolo de Quioto5.
Texto do artigo, página 6: Assim, a exploração de energias renováveis a partir do mar, rios e lagos constitui uma opção susceptível de provocar a eficiência energética e descarbonização da economia, salvaguardando se o desenvolvimento socioeconómico, a protecção do ambiente, a redução dos impactos das mudanças climáticas e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Para o efeito, é necessário que se criem condições legais e institucionais para a inovação tecnológica e pesquisa para atrair investimentos de baixo carbono.
Texto do artigo, página 6: Estas iniciativas inovadoras podem ser suportadas pela contribuição (royalties) do sector da indústria extractiva marinha (mineração costeira e oceânica e extracção de hidrocarbonetos), tendo em consideração os custos para a transferência tecnológica e pesquisa tendentes a reduzir a emissão de gáses de efeito estufa.
Texto do artigo, página 6: A crescente descoberta dos recursos minerais ligados à orla marítima, tem despertado um grande potencial no incremento da economia azul do país. A título de exemplo, um dos grandes depósitos de minerais de titânio, ilmenite, rutílio, assim como de zircão (co-produto da mineração de titânio), está a ser explorado na faixa costeira localizado no distrito de Moma, em Nampula, com um facturamento anual avaliado em USD 100 milhões.
Texto do artigo, página 6: 5 Resolução n. 10/2009, de 4 de Junho, que aprova a Estratégia de Energia 6 Instituto Nacional de Petróleo, 2021
Texto do artigo, página 6: O potencial da mineração oceânica é ainda desconhecido, mas existe informação de base (cadastro e estudos de avaliação geológica e geofísica, no offshore e no deep offshore) que permite captar investidores para fornecer uma ampla variedade de produtos, processos e serviços, incluindo o espevitar da possível construção de novos portos em resposta a actividades de exploração de muitos minérios ao longo da faixa costeira. Sabe-se também que o país possui reservas de hidrocarbonetos, particularmente gás natural, cujo valor potencial é de cerca de 160 triliões de pés cúbicos (tpc)6.
Texto do artigo, página 6: Segundo o (INE, 2022), a contribuição global do sector da Extracção Mineira para o PIB, em 2021, foi da ordem de 7,38%, representando um crescimento de 2,5% em relação ao ano de 2020, com um valor nominal de 112.913,8 milhões de meticais a preços correntes. O volume de produção é dominado por alumínio não ligado, com 25,0%, seguido da hulha não aglomerada, com 20,1%, enquanto a produção do gás natural liquefeito representou 5,6% de peso na composição.
Texto do artigo, página 6: No caso particular dos hidrocarbonetos, o número de descobertas de gás em Moçambique é suficiente para garantir a produção a longo prazo, esperando-se assim, o surgimento de toda uma indústria orientada para a produção de gás. Com as melhores práticas em vigor e a sua implementação, há uma grande possibilidade de benefícios directos para o país, através do desenvolvimento do emprego, directo e indirecto, e da qualificação dos recursos humanos com boas remunerações. A título de exemplo, segundo o POEM, estima-se que só os projectos de GNL possam criar mais de 700.000 postos de emprego até 2035.
Texto do artigo, página 6: Outra actividade económica que se destaca no conjunto das actividades ao longo da costa marítima é a da extracção do sal. Esta actividade divide-se, essencialmente, em duas categorias: a tradicional e mais dominante, e a forma industrial, que, no entanto, é de pouca expressão dado o limitado número das unidades industriais existentes.
Texto do artigo, página 6: No âmbito da EDEA existem ainda alguns desafios que terão que ser abordados, destacando se: i) a existência de impactos ambientais e sociais associados a qualquer uma destas actividades; ii) a limitada capacidade para atracção de investimentos, particularmente nas energias renováveis, e a fraca participação do sector privado nacional; e, iii) a dificuldade de recrutamento de mão-de-obra especializada. Objectivos estratégicos:
Texto do artigo, página 6: a)promover uma economia inclusiva através da contribuição do sector da indústria extractiva marinha para o desenvolvimento dos projectos de energias renováveis azuis, assegurando o fornecimento a zonas mais remotas do país e contribuindo para a descarbonização da economia;
Número ou marcador, página 6: b) apoiar iniciativas de pesquisas e análises de viabilidade, e atribuir incentivos a investimentos para a introdução de fontes de energia renovável aproveitando os recursos naturais (rios, planos de água, vento, ondas, sol, etc.) em regiões com condições naturais favoráveis;
Número ou marcador, página 6: c) promover a capacitação e o envolvimento do sector privado nacional na indústria extractiva costeira e marinha (minérios e hidrocarbonetos), reduzindo a dependência técnica e financeira do investimento privado estrangeiro; e
Número ou marcador, página 7: d) minimizar os impactos e conflitos ambientais (erosão costeira, poluição, destruição de espécies e habitats protegidos), sociais (reassentamentos e destruição de recursos) e culturais (património arqueológico, incluindo o subaquático) associados à produção de energias renováveis, à indústria extractiva costeira e marinha e à exploração de hidrocarbonetos.
Texto do artigo, página 7: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 7: i. apoiar a implementação de projectos-piloto de produção de energias renováveis azuis (eólica, solar, das ondas) procurando o desenvolvimento da tecnologia associada e a melhoria da sua atractividade face às outras fontes renováveis; ii. identificar empreendimentos comprometidos a reduzir emissões de metano e o sequestro de CO2 (na indústria de hidrocarbonetos) e assegurar a respectiva monitorização transparente pelo governo e sociedade civil; iii. reduzir os impactos resultantes das actividades de extracção de recursos minerais e hidrocarbonetos no espaço costeiro e na interacção com outras actividades, em particular com as de âmbito local (pescas e turismo); e iv. potenciar a melhoria das condições de vida das comunidades locais através do reforço de parcerias público-privadas, da formação de quadros técnicos locais, criação de emprego e contratualização de iniciativas e canalização de receitas e benefícios decorrentes da responsabilidade social e corporativa.
Texto do artigo, página 7: Resultado esperado:
Texto do artigo, página 7: Aumentada a capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis e a contribuição da indústria extractiva (recursos minerais e hidrocarbonetos) para a melhoria das condições de vida das populações, mitigando os seus impactos nos ecossistemas.
Texto do artigo, página 7: Pilar Estratégico 3. Capital natural, ambiente e economia circular
Texto do artigo, página 7: Capital natural consiste no valor que o ambiente entrega para a economia, nomeadamente sob a forma de serviços do ecossistema. Estes serviços têm de ser valorizados medindo o seu impacto na sociedade.
Texto do artigo, página 7: O capital natural integra o manancial de recursos naturais renováveis e não renováveis, como por exemplo, o ar que respiramos, a água que bebemos, os alimentos que ingerimos, a vida selvagem que mantém ecossistemas saudáveis, as florestas que absorvem carbono da atmosfera e regulam o clima, constituindo serviços ecossistémicos providos pela natureza.
Texto do artigo, página 7: Moçambique possui condições naturais excepcionais para a ocorrência de uma grande diversidade de habitats costeiros, marinhos e de águas interiores que acolhem muitas espécies, incluindo espécies ameaçadas, em perigo de extinção e protegidas.
Texto do artigo, página 7: Estes ecossistemas têm diversas potencialidades, desde regulação e estabilização do clima, protecção costeira, protecção da água e do ar através do sequestro e armazenamento de carbono, importante para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, fornecimento de alimentos, até à contemplação e lazer. É muito relevante o seu contributo para a economia, quer, relativamente, à actividade pesqueira, incluindo a artesanal, quer, relativamente, ao turismo. Não obstante a reconhecida importância da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos que fornecem, assiste-se a sua contínua degradação e secundarização económica.
Texto do artigo, página 7: Do ponto de vista socioeconómico, para além de suportar actividades extractivas, estes ecossistemas são muito importantes, por exemplo, para o turismo, uma actividade que sempre desempenhou um papel de destaque na economia nacional e é actualmente considerada pelo Governo de Moçambique como uma componente chave para o desenvolvimento. Neste contexto,
Texto do artigo, página 7: as áreas de conservação assumem especial relevância já que muitos turistas demonstram uma forte preferência por ambientes naturais, incluindo áreas de conservação marinhas: visitas e observação dos ecossistemas marinhos e sua vida selvagem.
Texto do artigo, página 7: Prova
Texto do artigo, página 7: A maioria das áreas de conservação ainda não consegue atingir receitas directas significativas, mas a criação e manutenção de áreas com propósito de conservação da natureza e biodiversidade representa, por si, um contributo directo para a criação de emprego através de postos de trabalho necessários à manutenção e gestão destas áreas, para além de que as mesmas têm como colateral a geração de emprego através das oportunidades de negócios criadas para as empresas em sectores como o turismo de natureza e o comércio de bens associados (produtos certificados, produtos biológicos, entre outros). Por outro lado, as áreas de conservação desempenham um papel na captação de investimentos através de acordos estabelecidos com diversas organizações e entidades nacionais e estrangeiras, que se consubstanciam em subsídios e donativos dedicados à programas e projectos de apoio à protecção da natureza e à investigação científica associada.
Texto do artigo, página 7: Um exemplo de grande realce sobre os serviços de ecossistemas é o representado pelas florestas de mangal, importantes ecossistemas costeiros que geram benefícios ecológicos, económicos e ambientais para uma grande parte da população que ocupa a faixa costeira. As florestas de mangal cobrem uma área de quase 3 mil km2 em território nacional, distribuindo-se ao longo de toda a linha de costa, embora sejam mais abundantes na região central, nas províncias de Sofala e Zambézia, e ocorrem maioritariamente nas zonas dos deltas e estuários dos maiores rios de Moçambique. Estas florestas costeiras estão entre as zonas mais produtivas do planeta e são também consideradas as sequestradoras de carbono mais eficazes.
Texto do artigo, página 7: Dado o reconhecimento da importância do capital natural, Moçambique adoptou uma Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica, que representa uma nova política orientadora que pretende, com objectivos de longo prazo, contrariar e combater a perda da biodiversidade (MITADER, 2015). Como forma de garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, o país tem apostado em medidas de conservação dos recursos marinhos e costeiros como demonstrado com a criação de Áreas de Conservação Marinhas (ACM) que cobrem 2,2% do espaço marítimo nacional7 e o objectivo, ainda que por realizar, de alcançar as metas propostas a nível internacional (10% em 2020 podendo atingir 30% em 2030)8. Note-se que a criação e a manutenção de áreas com propósitos de conservação e protecção da natureza e biodiversidade representam um contributo directo para a criação de emprego, através de postos de trabalho necessários à manutenção e gestão destas áreas, e indirecto, através da criação de oportunidades de negócio para empresas em sectores como turismo de natureza e comércio de bens associados.
Texto do artigo, página 7: O potencial da bioexploração oceânica é ainda desconhecido, mas reconhece-se a existência de microrganismos susceptíveis de uma ampla variedade de produtos, processos e serviços com potencialidades medicinais, farmacêuticas, agrícolas, pecuárias, veterinárias, industriais e enzimas para manufacturas, o que é acompanhado por um quadro jurídico favorável, nomeadamente o da partilha de benefícios genéticos (CBD).
Texto do artigo, página 7: Os serviços ambientais, nomeadamente os relacionados com o saneamento e a qualidade do ambiente, permitem criar oportunidades de valorização económica e social,
Texto do artigo, página 7: 7 United Nations Environment Programme - World Conservation Monitoring Centre 8 Convenção para a Biodiversidade (CBD)
Texto do artigo, página 8: nomeadamente, geração de empregos em estratos da sociedade mais desfavorecidos. A reintegração dos materiais em fim de vida, permite criar condições de transição para a economia circular, pedra angular para prevenção de poluição plástica e poluição operacional de diversas fontes, através da reafectação, remanufactura/reciclagem e reintrodução no circuito económico ao mesmo tempo que cria emprego e incita o desenvolvimento de inovações tecnológicas. A circularidade económica impõe a intervenção dos agentes económicos e de poderes públicos na adopção de medidas incentivadoras de reciclagem, e de desencorajamento à importação ou produção de produtos de difícil degradação, enquanto fluem pela cadeia ambiental.
Texto do artigo, página 8: Prova
Texto do artigo, página 8: A mudança para uma economia circular traz benefícios como a redução da pressão sobre o ambiente, para além duma maior segurança no aprovisionamento de matérias-primas, aumento da competitividade, promoção da inovação e o estímulo ao crescimento económico.
Texto do artigo, página 8: Segundo o POEM, na área urbana de Maputo produz-se em média 1 kg de lixo sólido por pessoa por dia, 0,49 kgs por dia nos bairros suburbanos e na KaTembe, e 0,20 kgs por dia na KaNyaka. Do lixo recolhido 69% é lixo orgânico, 5% papel e cartão, 8% plástico e 9% outros, incluindo entulho. Uma avaliação do custo-benefício do Projecto de Economia Circular de Saneamento para a Área Metropolitana de Maputo concluiu que a valorização agrícola das lamas das cinco Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) a operar é uma solução ambiental e economicamente mais adequada do que a deposição em aterro (-32%), estimando, para 2025, uma produção de lamas de 32.303 m3/ano, uma distribuição de 29.132 m3/ano, um custo para a sua deposição em aterro de USD 294.516 por ano e, um custo de valorização agrícola em áreas menos de 10 km de USD 202.097 por ano. Por outro lado, e, segundo a mesma fonte, até ao momento, mais de 98% dos resíduos colectados são despejados em lixeiras não controladas e disso resultam emissões de gases de efeito de estufa de 1,5 milhões de toneladas de CO2 por ano e sérias ameaças à saúde das pessoas que vivem nas áreas circundantes. Considerando o preço indicativo médio mundial de USD 25/ tonelada de emissão de CO2, o valor indicado corresponde, para Moçambique, a cerca de USD 37,5 milhões/ano.
Texto do artigo, página 8: Outros aspectos socioeconómicos a considerar são: o valor económico nacional da redução dos custos com a prevenção e tratamento da saúde humana em geral e, dos resultados potenciados ao longo de toda a sua cadeia de valor (qualidade ambiental e controlo da poluição) ou das cadeias de valor do mercado de outras actividades económicas tais como o turismo, pesca, entre outras; a poupança dos custos de investimento em equipamento e infra-estruturas para a prevenção e tratamento de recursos na origem (água bruta para o abastecimento público) e de emissões poluentes tais como, águas residuais, RSU, resíduos de obras de construção ou emissões e resíduos específicos (hospitalares, entre outros), resíduos e emissões atmosféricas de actividade industrial e emissões atmosféricas decorrentes da mobilidade (circulação rodoviária, etc.), resíduos plásticos nas praias e no mar; o comércio e geração de emprego em actividades de bens e serviços para operação daquelas infra-estruturas e equipamentos e para a monitorização e protecção específica do ambiente.
Texto do artigo, página 8: O investimento na preservação do capital natural é ameaçado pela exposição a riscos e desastres naturais, o que vulnerabiliza as comunidades costeiras já fragilizadas pela pobreza. Os ecossistemas ganham assim, grande interesse nas intervenções no domínio da gestão e protecção costeira e riscos climáticos,
Texto do artigo, página 8: o que exige uma abordagem combinada entre o sector público, privado, comunitário e mecanismos financeiros inovadores, como o mercado de carbono.
Texto do artigo, página 8: Assim, a EDEA deve, entre outros: i) promover a utilização dos instrumentos económicos eficazes de gestão e conservação de biodiversidade que integrem os custos ambientais de produção de bens e serviços, ao mesmo tempo que as comunidades possam contar com créditos e activos do capital natural para investimentos em acções de conservação; ii) tirar partido das várias estratégias e políticas de ambiente e conservação, incluindo o sistema de contrabalanços, para valorizar os ecossistemas costeiros, marinhos e de águas interiores; iii) identificar parceiros e iniciativas que permitam estabelecer uma indústria de bioexploração e a criação da capacidade técnica a nível local; e iv) apostar em iniciativas de economia ambiental, economia circular e gestão costeira “azuis”, que contribuam para a valorização da qualidade do ambiente e das zonas costeiras.
Texto do artigo, página 8: Objectivos estratégicos: Para a conservação da biodiversidade:
Número ou marcador, página 8: a) melhorar o estado de conservação do capital natural para que este continue a fornecer os bens e serviços ecossistémicos relevantes;
Número ou marcador, página 8: b) promover o conhecimento do valor económico dos ecossistemas aquáticos e costeiros e respectivos serviços;
Número ou marcador, página 8: c) assegurar financiamento susceptível de melhorar a gestão, fiscalização e eficácia das áreas de conservação marinhas e outros ecossistemas sensíveis; e
Número ou marcador, página 8: d) aperfeiçoar a coordenação intersectorial dos grandes investimentos, nomeadamente os relacionados com a extracção de minerais, produção de hidrocarbonetos e de energias renováveis, e ainda com a urbanização e o turismo, na generalidade da faixa costeira, espaço marítimo e águas interiores e, particularmente, nas áreas de maior sensibilidade à erosão costeira ou de ocorrência de ecossistemas sensíveis.
Texto do artigo, página 8: Para a bioexploração
Número ou marcador, página 8: a) avaliar os recursos genéticos capazes de catalisar a bioeconomia e investir no estabelecimento de programas de bioprospecção em universidades e institutos de investigação científica;
Número ou marcador, página 8: b) assegurar a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes do sector da bioexploração quer para a pesquisa científica quer para a capacitação de recursos humanos e na garantia dos direitos das comunidades.
Texto do artigo, página 8: Para a economia ambiental e circular:
Número ou marcador, página 8: a) divulgar o conceito e apostar em abordagens relacionadas com a economia ambiental e a economia circular “azuis”, como forma de, simultaneamente, criar emprego e melhorar a qualidade do ambiente, em articulação com os países vizinhos;
Número ou marcador, página 8: b) reforçar o investimento em inovação, gestão e utilização de tecnologia de tratamentos e valorização de resíduos; e
Número ou marcador, página 8: c) reduzir a produção e importação e uso de plásticos, aumentando a responsabilidade alargada dos sectores da indústria e do comércio e os apoios e incentivos à reciclagem e indústria de remanufactura.
Texto do artigo, página 8: Para a gestão costeira
Número ou marcador, página 8: a) fortalecer as medidas de prevenção e aumento da resiliência às mudanças climáticas baseadas na natureza, e de recuperação em casos de eventos naturais extremos e acidentes marítimos; e
Número ou marcador, página 8: b) promover a conservação e restauração de ecossistemas costeiros (mangal, recifes de corais e ervas marinhas) capazes de minimizar a erosão costeira e os impactos negativos do crescente número de eventos climáticos extremos.
Texto do artigo, página 9: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 9: i. mapear, avaliar economicamente e divulgar o valor dos ecossistemas e respectivos serviços, incluindo os que contribuem as comunidades locais (reduzindo os níveis de pobreza), para o turismo e para a resiliência costeira; ii. alargar e fortalecer a rede de áreas de conservação marinhas, com o apoio de ONG e indústrias emergentes no mar, reforçando a fiscalização nas zonas de níveis mais elevados de protecção e envolvendo as comunidades costeiras e a participação pública local no processo de tomada de decisões; iii. identificar e operacionalizar pacote de incentivos fiscais adequados à conservação do capital natural, incluindo aqueles que incentivem a participação privada na gestão das áreas de conservação; iv. criar um regulamento específico de boas práticas para as actividades que utilizam os espaços costeiro, marítimo e os planos de água interiores, particularmente nas que envolvem interacção com a vida selvagem (observação de fauna) e a extracção de recursos; v. assegurar que os títulos de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM) e os títulos de direito do uso e aproveitamento de terra (DUAT) salvaguardam os ecossistemas e a biodiversidade existentes nas áreas abrangidas; vi.promover o envolvimento de parceiros e das comunidades locais na recuperação de ecossistemas e construção de infra-estruturas costeiras resilientes aos eventos naturais; vii. identificar e adoptar mecanismos financeiros de transferência de risco e desastres naturais, incluindo seguros paramétricos contra riscos climáticos; e viii.aprofundar as parcerias com os países da SADC e outros parceiros, e capitalizar a ratificação de convenções e programas internacionais, para estabelecer projectos de economia circular, melhorando a gestão ambiental, e particularmente de resíduos, com o envolvimento das comunidades locais.
Texto do artigo, página 9: Resultado esperado:
Texto do artigo, página 9: Aumentada a área de ocupação, qualidade, resiliência e protecção dos ecossistemas sensíveis através da atribuição de valor aos seus serviços e da minimização das ameaças a que estão sujeitos.
Texto do artigo, página 9: Pilar Estratégico 4. Turismo e Cultura
Texto do artigo, página 9: Moçambique possui condições naturais para prática do turismo (em todas as épocas do ano e nas suas variadas vertentes), e recursos (muitos ainda não explorados) de qualidade excepcional para a actividade: diversidade de praias, biodiversidade, vida selvagem, espécies de pesca recreativa, património cultural e vivencial. De entre estes, merece destaque a singularidade dos recursos marinhos e costeiros, mas, tem-se vindo a assistir à sua contínua degradação e secundarização económica. Tendo em conta que, actualmente, os turistas têm uma grande preocupação e respeito pela conservação da biodiversidade, pelo que, falhas na sua conservação podem ser fatais para o desenvolvimento do turismo, sobretudo o marinho e costeiro. Merece também destaque o interesse crescente pelas experiências singulares relacionadas com o património cultural de Moçambique, associado à sua longa história, à interpenetração de culturas de influências africana, asiática e europeia, bem como aos cerca de 300 naufrágios históricos que existem na costa moçambicana com potencial para o desenvolvimento de turismo subaquático. É de notar que a preservação, valorização, divulgação e fruição do património cultural é importante para garantir a perenidade entre as gerações actuais e vindouras.
Texto do artigo, página 9: O turismo em Moçambique depende fundamentalmente de duas cadeias de valor: i) turismo de lazer, aquele que impulsionou os primeiros anos de desenvolvimento do turismo no país, altamente, influenciado pelos laços históricos e geográficos com a região, África do Sul e Zimbabwe e em menor volume, os mercados internacionais de longa distância, como a Europa e as Américas; e ii) o turismo corporativo ou de negócios, que recentemente se tornou mais importante e relevante como resultado da descoberta e desenvolvimentos potenciais de curto prazo de vastas reservas de recursos naturais, principalmente no norte do país.
Texto do artigo, página 9: Prova
Texto do artigo, página 9: O Turismo é um sector económico em constante crescimento em todo o Mundo. Como sector económico, é um dos poucos que pode contribuir para o crescimento e oferta de emprego à escala necessária para fazer a diferença em Moçambique. O pacote de medidas de aceleração económica, aprovado em 2022, que inclui incentivos fiscais a sectores como o do turismo, e a revisão do regime geral de vistos de entrada no país, poderão promover maior fluxo de turistas e homens de negócios, gerando mais receitas para a economia e, consequentemente, mais empregos.
Texto do artigo, página 9: Estas condições e recursos representam um grande potencial para o enraizamento e disseminação cultural, democratização do turismo e, consequente desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras, ancorado no quadro jurídico-legal favorável à promoção e desenvolvimento do conjunto de serviços e actividades económicas relacionadas com a cultura e o turismo incluindo princípios de desenvolvimento social e económico e o respeito pelo património, nomeadamente, a política e plano estratégico de turismo e as Zonas de Interesse Turístico (ZIT) e Áreas Prioritárias de Interesse Turístico (APIT) e a política de criação e co-gestão de áreas de conservação costeiras e marinhas, bem como na coordenação articulada intersectorial entre o Ministério da Cultura e Turismo, a ANAC (áreas de conservação), o MIMAIP (águas interiores e prática de desportos náuticos), o MOPHRH (rios e albufeiras), o MINEDH (desporto escolar) e entre o MIMAIP e os órgãos de administração local (gestão das praias e frentes ribeirinhas).
Texto do artigo, página 9: Os desafios do sector do turismo radicam na planificação, gestão integrada das zonas costeiras, governação inclusiva e financiamento de programas costeiros orientados para o desenvolvimento da cultura e turismo sustentável, incluindo a inventariação dos bens culturais, bem como na identificação e promoção de outras actividades turísticas que tiram partido do extenso espaço marítimo, dos planos de água interiores e da faixa costeira (incluindo as cidades costeiras), como as relacionadas com o turismo náutico: cruzeiros, navegação de recreio, desportos náuticos.
Texto do artigo, página 9: Assim, a EDEA deve: i) assegurar o contributo da conservação da biodiversidade e do património cultural marítimo para o turismo (e as comunidades locais) e, de igual modo, o contributo do turismo para a conservação da biodiversidade e do património cultural marítimo; ii) identificar e aproveitar o potencial relacionado com o turismo náutico, nomeadamente em articulação com os distritos e municípios; iii) criar mecanismos de maior promoção e captação de turistas, nomeadamente soluções integradas e eficazes de comunicação, captação, convergência, interacção e relacionamento com o turista, muito particularmente com o nacional, valorizando o turismo doméstico; e iv) criar programas de formação, capacitação e partilha de informação para preservação do património cultural marítimo.
Texto do artigo, página 9: Neste quadro, o ecoturismo, o turismo bio-cultural, a promoção de cruzeiros, incluindo domésticos, a ligação do património cultural (incluindo o artesanato e gastronomia) e turismo, a valorização do ecossistema com potencial turístico,
Texto do artigo, página 10: o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao turismo e a promoção e atracção / estímulo para o investimento no turismo, entre outros, são elementos fundamentais para alavancar o turismo e torná-lo um dos mais importantes eixos na EDEA.
Texto do artigo, página 10: Prova
Texto do artigo, página 10: No respeitante à cultura, é relevante referir que Moçambique possui uma longa história, que resultou na interpenetração de culturas de influências africana, asiática e europeia e criou uma cultura que proporciona experiências singulares, nos diferentes domínios. Dada a sua posição geo-estratégica, Moçambique foi escalado por navios mercadores de várias origens, desde árabes, persas, swahilis, indiana (por volta do século VI) e, mais tarde, pelos europeus, com destaque para portugueses, holandeses e ingleses (a partir do século XV). Há indicações de existência de cerca de 300 naufrágios históricos na costa moçambicana que pelo seu valor integram o património cultural das sociedades moçambicanas, potencial para o desenvolvimento do turismo subaquático.
Texto do artigo, página 10: A preservação, valorização, divulgação e fruição do património cultural é importante para garantir a perenidade entre as gerações actuais e vindouras, pois a deterioração, desaparecimento ou destruição de qualquer parcela do património cultural constitui uma perda irreparável.
Texto do artigo, página 10: O património cultural localizado na plataforma marítima, nomeadamente, fortificações, artefactos, vestígios humanos, naufrágios antigos, cavernas, objectos de caracter pré-histórico, bem como a prática de rituais e crenças, estão sujeitos a riscos devido a factores tais como: saques, pilhagens, o aumento dos níveis das águas do mar, a crescente industrialização, entre outros, o que tem efeito sobre o desaparecimento desse património.
Texto do artigo, página 10: A salvaguarda e valorização do património cultural marítimo constitui um recurso para o progresso socioeconómico das comunidades, pois o património cultural contribui para o desenvolvimento e crescimento económicos e na harmonização das sociedades.
Texto do artigo, página 10: Os desafios do sector da cultura na plataforma marítima incluem a inventariação dos bens nela contida; a elevação do nível das águas do mar; o advento de grandes projectos de desenvolvimento costeiros, o que pode propiciar a continuidade da prática de crenças ou rituais ao longo da costa; a fiscalização marítima; a exploração comercial e o tráfico ilícito ou antiético do património cultural subaquático; a formação em áreas relacionadas; o financiamento para projectos de preservação do património cultural marítimo; a coordenação institucional para a gestão do património cultural marítimo.
Texto do artigo, página 10: Assim, a EDEA deve: i) assegurar a preservação e conservação do património cultural marítimo, ii) identificar e inventariar o potencial cultural imaterial, edificado e submerso, iii) criar mecanismo de mitigação de exploração ilegal dos artefactos culturais; iv) criar programas de formação, capacitação e partilha de informação para preservação do património cultural marítimo, vi) promover actividades de turismo cultural in situ e não intrusivo, e vii) promover acções de sustentabilidade e rentabilidade do património cultural marítimo, em benefício das comunidades.
Texto do artigo, página 10: Objectivos estratégicos:
Número ou marcador, página 10: a) identificar incentivos (financiamentos, promoção e marketing, infraestruturação) para o investimento em novas formas de turismo, e na capacitação e formação contínua de profissionais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, incluindo a sua participação: ecoturismo, turismo bio cultural, turismo patrimonial e turismo com propósito, orientados para os mercados nacional, regional e internacional;
Número ou marcador, página 10: b) promover o desenvolvimento do turismo nas suas várias vertentes (costeiro, cultural, náutico, de natureza) como factor de valorização do território, da economia e das comunidades locais e simultaneamente alargando a oferta para captação dos vários segmentos de turistas e visitantes (locais, nacionais, internacionais, jovens, seniores, famílias, entre outros);
Número ou marcador, página 10: c) identificar e aproveitar o potencial relacionado com o turismo náutico - cruzeiros regionais e locais, navegação de recreio, desportos náuticos (incluindo o desporto escolar), eventos náuticos - em articulação com os órgãos locais (valorização de espaços litorais e ribeirinhos e envolvimento das comunidades), e com as autoridades portuárias (aproveitamento e valorização de áreas portuárias);
Número ou marcador, página 10: d) promover o desenvolvimento de uma arqueologia subaquática responsável e sustentável, evitando danos causados pela acção humana, saques e actividades ilícitas. Combate a exploração comercial do património cultural subaquático;
Número ou marcador, página 10: e) promover a educação patrimonial referente ao património cultural marítimo, garantindo que o seu conteúdo seja integrado nos programas de ensino; f)incentivar a inventariação e catalogação dos bens culturais marítimos, de forma a se criar uma base de referência necessária para a identificação e triagem de bens culturais de valor excepcional;
Número ou marcador, página 10: g) assegurar a capacitação e formação contínua de profissionais em matérias de preservação e valorização de património cultural;
Número ou marcador, página 10: h) reforçar o quadro-legal para a protecção e intervenção adequadas em bens do património cultural marítimo.
Número ou marcador, página 10: i) promover a musealização e outras formas de preservação e conservação do património cultural marítimo, de acordo com patrões já estabelecidos; e
Número ou marcador, página 10: j) assegurar o intercâmbio institucional visando garantir a gestão coordenada e articulada do património cultural marítimo.
Texto do artigo, página 10: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 10: i.identificar, valorizar e divulgar (criando roteiros turísticos) os inúmeros atractivos, incluindo o património cultural (particularmente o património cultural marítimo), os valores ambientais e a biodiversidade da extensa faixa costeira e planos de água costeiros e interiores que podem contribuir para aumentar os impactos positivos do turismo como fonte de receitas primárias e secundárias e como factor de criação de emprego; ii. estabelecer normas de sustentabilidade que consolidem destinos turísticos de excelência, adequando o turismo à protecção e valorização de áreas costeiras pristinas e à criação de valor para as comunidades locais; iii. estabelecer normas e políticas que contribuam para proteger o património cultural marítimo, nomeadamente o que possa contribuir para um turismo sustentável: por exemplo a adesão aos tratados ou convenções internacionais e a divulgação da sua importância; iv. estabelecer parcerias público-privado-comunidades que permitam associar, ao investimento em turismo, o investimento/ financiamento necessário para melhorar a componente infraestrutural e de serviços de apoio (vias de acesso, transportes, telecomunicações, energia, saúde, segurança);
Texto do artigo, página 11: v. promover a articulação com os governos locais, particularmente os autárquicos, os representantes do sector privado do turismo e as comunidades locais com vista a catapultar o potencial de desenvolvimento das actividades náuticas e desportivas (incluindo o desporto escolar); e vi) ajustar o quadro jurídico-legal de forma a que contribua para agilizar os licenciamentos territoriais, a obtenção de licenças para as actividades e a resolução de conflitos.
Texto do artigo, página 11: Resultado esperado:
Texto do artigo, página 11: Aumentado o contributo do turismo na economia nacional através da valorização sustentável dos ecossistemas sensíveis, do património subaquático, incluindo a valorização da história e legado do património cultural das comunidades locais.
Texto do artigo, página 11: Pilar Estratégico 5. Transporte marítimo e infra-estruturas portuárias e logísticas
Texto do artigo, página 11: O canal de Moçambique constitui uma importante rota para o comércio marítimo nacional e internacional. Aliado à existência de três importantes portos comerciais (Maputo, Beira e Nacala, este com águas profundas), apoiados por corredores de desenvolvimento com infra-estruturas logísticas que conectam aos países vizinhos, Moçambique encontra-se numa posição privilegiada para servir, como hub, os países do interland na região. Dispõe também de vias férreas renovadas que ligam, aos portos, os locais de produção de matérias primas, e de outras infra-estruturas portuárias regionais bem distribuídas ao longo da costa que permitirão potenciar um tráfego de cabotagem.
Texto do artigo, página 11: Embora, o sector de transportes seja vital para a competitividade económica do país, tem ainda pouco peso na economia moçambicana: contribui com 10% no PIB. Destes 10%, o transporte marítimo é o que menos contribui para a movimentação de mercadorias, apesar do potencial que o país possui. E, para exploração deste potencial há necessidade de modernização das infra-estruturas portuárias e serviços de apoio ao transporte marítimo, que, em alguns casos, se revelam inadequadas à demanda dos elevados padrões internacionais de acondicionamento, manuseamento, gestão e distribuição de carga.
Texto do artigo, página 11: No período de 2018 a 2022, os sectores de transporte marítimo de passageiros e carga geraram, respectivamente, 297.600.000 MZN e 186.200.000 MZN. E, em termos de volume de carga, foi manuseado um total de 238.664.550 MZN em todos os portos do país.
Texto do artigo, página 11: Acresce que, não obstante a tradição marítima nacional, o país não conheceu ainda um grande desenvolvimento da indústria de construção, reparação naval, de transporte e navegação marítima, limitando-se o sector privado à prestação de serviços portuários e de logística ao transporte marítimo internacional, ante a inexistência de cabotagem nacional. Moçambique possui todas as condições para transformar-se num centro logístico regional e internacional para as diversas actividades marítimas.
Texto do artigo, página 11: Neste sentido, a EDEA deve: i) potenciar a transformação dos portos tradicionais em portos “azuis”, que respondam aos objectivos da sustentabilidade (redução de gáses de efeito de estufa, gestão sustentável de resíduos líquidos e sólidos, prevenção da invasão de espécies exóticas por navios, soluções que minimizem os impactos das dragagens e articulação porto-cidade); ii) dinamizar o transporte integrado (marítimo, rodoviário, ferroviário, dutoviário e aéreo), incentivando a cabotagem e a construção naval nacional; e iii) contribuir para que a navegação marítima salvaguarde a segurança (safety and security) e a protecção das áreas mais sensíveis.
Texto do artigo, página 11: Objectivos estratégicos
Número ou marcador, página 11: a) garantir a transformação e modernização dos portos nacionais em portos “azuis”, contribuindo para o desenvolvimento sustentável portuário, nacional e regional;
Número ou marcador, página 11: b) promover o incremento de demandas aos portos nacionais, aliado à sua modernização (e melhoria de desempenho), aos corredores rodo ferroviários, ao desenvolvimento da cabotagem e aos aeroportos nacionais;
Número ou marcador, página 11: c) salvaguardar a segurança da navegação (safety and security) e a protecção das áreas mais sensíveis, no canal de Moçambique e, mais especificamente, na faixa costeira e áreas de conservação marinhas de Moçambique; e
Número ou marcador, página 11: d) promover a construção e reparação naval nas diversas tipologias: navios, embarcações de pesca e de recreio/ turismo.
Texto do artigo, página 11: Prova
Texto do artigo, página 11: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 11: i. melhorar a oferta formativa específica de recursos humanos nas diferentes actividades relacionadas com a operação portuária e o transporte marítimo; ii.criar incentivos financeiros e fiscais para investimentos de adaptação e transformação dos portos para responder aos requisitos de sustentabilidade ambiental; iii. optimizar a cadeia de transporte intermodal, quer na importante relação com os países do hinterland, quer relativamente aos transportes nacionais, e ainda ao serviço da exploração/ exportação de recursos minerais e de hidrocarbonetos, dinamizando o potencial de desenvolvimento das actividades portuárias, da logística e dos transportes marítimos e, até de desenvolvimento de novas infra-estruturas portuárias; e iv. criar incentivos fiscais para a construção naval, importação e embandeiramento de navios para a cabotagem marítima nacional, no contexto da circulação interna de mercadorias e pessoas.
Texto do artigo, página 11: Resultado esperado: Assegurada a modernização e a gestão sustentável do transporte
Texto do artigo, página 11: marítimo e serviços portuários e a redução da emissão de gases de efeito estufa e de impactos sobre a biodiversidade marinha.
Texto do artigo, página 11: Pilar Estratégico 6. Segurança marítima
Texto do artigo, página 11: A exploração das potencialidades da economia azul depende inteiramente da criação de um ambiente favorável para investimento, onde as condições de protecção e segurança, não só da integridade do território nacional, como também da protecção das actividades, dos navios e das infra-estruturas (incluindo contra assaltos e pirataria marítima) são de suma importância.
Texto do artigo, página 11: Os ataques terroristas, a pesca ilegal não reportada e não regulamentada, o tráfico ilegal de recursos naturais, de droga e contrabando por via marítima constituem os desafios que afectam sobremaneira o exercício de actividades marítimas e costeiras e, consequentemente, o seu desempenho na economia em geral. Reconhecendo-se que estes fenómenos ultrapassam fronteiras nacionais, e que o país enfrenta sérias limitações na provisão de recursos humanos, materiais e financeiros para garantir a implementação de acções de fiscalização marítima e costeira, e sem prejuízo da coordenação interinstitucional (CONDES, Conselho Nacional do Mar e Conselho Nacional da Economia Azul), afiguram-se como uma solução ideal a cooperação, coordenação e colaboração regional, sendo de destacar que Moçambique é parte de importantes instrumentos jurídico-político internacionais, continentais e regionais de governação oceânica.
Texto do artigo, página 12: Objectivos estratégicos:
Número ou marcador, página 12: a) fortalecer a capacidade de protecção e segurança das actividades, dos navios, das infra-estruturas, do meio ambiente marinho e costeiro e da integridade territorial, incluindo a partilha de recursos e a intervenção coordenada nos espaços marítimos sob soberania nacional, incluindo o salvamento de marítimos;
Número ou marcador, página 12: b) garantir serviços de comunicações marítimas, de busca e salvamento e de investigação de acidentes eficazes, para a salvaguarda da vida humana no mar e de bens, contribuindo para incentivar o investimento no sector; e
Número ou marcador, página 12: c) desenvolver mecanismos que garantam a fiscalização, a monitorização e o controlo de todas as actividades que ocorrem no espaço marítimo, costeiro e águas interiores.
Texto do artigo, página 12: Prova
Texto do artigo, página 12: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 12: i. criar e operacionalizar o Centro Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo - MRCC; ii. operacionalizar o Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marítima (CEFMAR) e o centro de Conhecimento Situacional Marítimo (MDA); iii. reforçar as capacidades das organizações de base comunitárias na prevenção, monitoria e comunicação das actividades ilícitas que perigam a economia azul; iv. reforçar junto das Nações Unidas a necessidade de delimitação das fronteiras marítimas com países vizinhos; e
Texto do artigo, página 12: iv. concretizar o projecto de instalação de uma auto-estrada marítima virtual no canal de Moçambique e/ou implementar esquemas de separação de tráfego nos locais com maior tráfego marítimo (principalmente de hidrocarbonetos e outras matérias perigosas) e na proximidade de áreas ambientalmente sensíveis.
Texto do artigo, página 12: Resultado esperado: Reduzidos os índices de actividades ilegais e não reportadas,
Texto do artigo, página 12: melhorada a segurança no mar e aumentado o número de investimentos no domínio da economia azul.
Texto do artigo, página 12: 3.2 Eixos Transversais Além dos pilares que suportam sectorialmente a Economia
Texto do artigo, página 12: Azul, a EDEA é sustentada por quatro Eixos Transversais a todos os sectores e constituem a fundação da EDEA:
Texto do artigo, página 12: • Boa governação (incluindo também o planeamento marítimo e costeiro); • Conhecimento, inovação e tecnologias; • Mudanças climáticas; • Comunidades.
Texto do artigo, página 12: De forma a asseguar o cumprimento integral dos Objectivos Estratégicos constantes nos 6 Pilares da EDEA, os Eixos estratégicos vêm ainda responder à necessidade de melhorar o capital humano, inovação, transferência de tecnologia, dos conhecimentos técnicos e científicos no domínio destas actividades conexas.
Texto do artigo, página 12: Eixo Transversal 1. Boa Governação
Texto do artigo, página 12: A exploração das potencialidades da economia azul depende inteiramente da criação de um ambiente favorável ao investimento, ancorado num conjunto de princípios de boa governação, transparência, acesso equitativo à informação, participação de todas as partes interessadas em processo de decisão, avaliação de riscos e impactos dos investimentos em determinados sectores da economia azul.
Texto do artigo, página 12: O País já registou avanços significativos no domínio da governação, procurando responder aos desafios institucionais e do quadro jurídico-político. Todavia, persistem graves
Texto do artigo, página 12: constrangimentos relativos à implementação eficaz do quadro favorável à conservação do ambiente e à melhoria da saúde dos ecossistemas. É necessária uma estratégia eficaz e sustentável que incentive investimentos na exploração marinha e costeira, inovação, transferência de tecnologia e a distribuição equitativa dos benefícios decorrentes da exploração dos recursos naturais. Com vista a reforçar as capacidades institucionais dos principais actores da economia azul na implementação efectiva das suas atribuições, é crucial uma boa coordenação interinstitucional, incluindo a adopção de um mecanismo de partilha de dados e informações.
Texto do artigo, página 12: Por fim, e também com alguma ligação com a Boa Governação, as recentes reformas da organização e funcionamento do Estado, através dos mecanismos de descentralização, têm implicações atinentes à execução da EDEA a nível local, tornando-se necessário reservar ao nível central as funções de coordenação da EDEA e os órgãos descentralizados para a execução da mesma.
Texto do artigo, página 12: Para o efeito, é necessário assegurar, igualmente que a nível de cada Ministério integrante da economia azul possua uma estrutura robusta, bem articulada e com ferramentas operacionais de recolhas, análise e partilha de dados chave, capaz de responder aos anseios da implementação da EDEA.
Texto do artigo, página 12: No âmbito do planeamento, Moçambique dispõe de um instrumento fundamental para enquadrar o Desenvolvimento da Economia Azul: o seu Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo que abrange a totalidade do Espaço Marítimo Nacional, e, embora não inclua o ordenamento das zonas costeiras, tem em conta as populações, actividades e infra-estruturas das zonas costeiras com influência no espaço marítimo, e, entre outros, estabelece a distribuição espacial e temporal dos valores, dos usos e das actividades existentes e potenciais, incluindo áreas com necessidades de protecção, áreas para usos abertos e áreas que precisam de ser atribuídas a actividades específicas, e define políticas e orientações de gestão e regras de uso que identificam as restrições de utilidade pública e os regimes de salvaguarda e protecção dos recursos naturais e culturais, bem como as boas práticas a serem observadas no uso e na gestão do espaço marítimo nacional.
Texto do artigo, página 12: Além do POEM existem outros instrumentos de ordenamento e gestão do território que são também relevantes para enquadrar a EDEA, como a Estratégia de Gestão Integrada das Zonas Costeiras (EGIZC 2016-2025), o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), os Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT) do Zambeze e de KaNyaka/ Matutuíne (PEOTIKPM) e, ainda, os Planos Distritais de Uso da Terra (PDUT) e os Planos de Maneio das Áreas de Conservação.
Texto do artigo, página 12: A EGIZC 2016-2025, tem como finalidade “promover e harmonizar as acções levadas acabo na zona costeira, de forma a estimular a conservação e protecção do espaço físico da costa e seus recursos, visando contribuir para um desenvolvimento costeiro sustentável”, traduzida no seu Objectivo Geral de “garantir o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e costeiros através do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o aumento contínuo da qualidade de vida das comunidades da zona costeira". Esta Estratégia aplica-se às áreas compreendidas entre o limite interior, terrestre ou continental de todos os distritos costeiros (incluindo os distritos limítrofes do Lago Niassa e Albufeira de Cahora Bassa) e até 12 milhas náuticas do mar a dentro.
Texto do artigo, página 12: O PNDT abrange a totalidade do território nacional, delimitado pelas fronteiras terrestres e pelo limite exterior do mar territorial (12 milhas náuticas contadas a partir da “linha de base”). Embora seja apenas parcialmente convergente com o âmbito territorial do POEM, é relevante a boa articulação entre os dois instrumentos, por duas razões principais: i) porque o território nacional funciona como um todo e o desenvolvimento dos distritos costeiros e do mar territorial é tributário das opções estratégicas e das acções que
Texto do artigo, página 13: as concretizam em todas as demais regiões do país; e ii) porque a plena utilização do espaço marítimo de interesse nacional deve estar inserida e articulada de forma coerente no modelo global de organização e utilização do território nacional.
Texto do artigo, página 13: Os PEOT, instrumentos que estabelecem os parâmetros e as condições de uso das zonas com continuidade espacial, ecológica, económica e interprovincial, abrangem no caso do Vale do Zambeze todo o vale do rio, incluindo o delta do Zambeze e a albufeira de Cahora Bassa (província de Tete e parte da província da Zambézia), no caso do IKPM, a ilha de KaNyaka (Inhaca), no município de Maputo e a parte costeira do distrito de Matutuíne, na província de Maputo (2021–2046).
Texto do artigo, página 13: Os PDUT abrangem a totalidade do território do respectivo distrito e, por conseguinte, podem tratar também o mar territorial adjacente, quando se revele necessário regular a sua utilização, no entanto têm o seu principal foco no desenvolvimento territorial sem grandes intervenções para além da linha costeira. Analisam os atributos físicos e socioeconómicos dos territórios abrangidos e, incluem directrizes e perspectivas de desenvolvimento num Regulamento que, no entanto, está ausente ou apresenta debilidades em alguns deles.
Texto do artigo, página 13: Ou seja, apenas o POEM incide sobre o espaço marítimo nacional, podendo o PNDT e os PDUT intervir até aos limites do mar territorial (12 MN) mas sem nada propor para essa faixa. A faixa costeira, incluindo do lago Niassa e da albufeira de Cahora Bassa são abrangidos pela EGIZC, e Cahora Bassa é também abrangida pelo PEOT do Vale do Zambeze. Nas orientações de gestão do POEM é indicado que os PEOT, PPDT, PDUT (e PEU) das províncias e dos distritos (e municípios) costeiros e as suas revisões, bem como os outros Instrumentos de Ordenamento do Território terão em conta o zoneamento do POEM, procurando harmonizar-se a conservação da natureza e biodiversidade, a pesca e aquacultura, os portos e o transporte marítimo, o turismo, o património marítimo, a exploração de recursos minerais e de hidrocarbonetos, e as actividades emergentes associadas à produção de energias renováveis, numa escala consentânea com a destes planos. Neste contexto, e no âmbito de exercício de ordenamento a aplicar sobre a zona costeira e mar territorial, importa trabalhar a uma escala de maior detalhe as propostas de zoneamento do POEM e aferir as mesmas em função das condicionantes existentes e das regras para a utilização da zona costeira.
Texto do artigo, página 13: Objectivos Estratégicos:
Número ou marcador, página 13: a) promover a capacidade de prevenção e combate à poluição marinha, costeira e nas águas interiores;
Número ou marcador, página 13: b) melhorar o ambiente de negócios através da criação de condições legais e administrativas (incluindo a resolução de litígios, governação electrónica e simplificação de procedimentos) propícias para o investimento público e privado e de incentivos e linhas de financiamento ajustadas às actividades integrantes da economia azul;
Número ou marcador, página 13: c) melhorar a articulação entre os sectores relacionados com a governação dos oceanos, a economia azul e o ordenamento do território e entre a administração central e local (descentralização e desconcentração de poderes);
Número ou marcador, página 13: d) desenvolver e assegurar o acesso a uma base de dados e informação credível para investimento na economia azul, ambiental e circular;
Número ou marcador, página 13: e) promover a participação equitativa de mulheres e jovens na gestão dos recursos naturais;
Número ou marcador, página 13: f) assegurar a articulação entre os vários planos que incidem sobre o espaço marítimo, as zonas costeiras e as águas interiores, para garantir um adequado ordenamento destes espaços e a gestão sustentável dos seus recursos e dos usos e actividades que neles ocorrem;
Texto do artigo, página 13: g)aperfeiçoar a combinação apropriada de usos e actividades que permita um ecossistema sustentável a longo prazo, a integração socioeconómica das comunidades e a infraestruturação de base, nomeadamente a de apoio a essas comunidades, à pesca e ao turismo; e
Número ou marcador, página 13: h) valorizar/ recuperar os habitats costeiros que contribuem para incrementar a resiliência do litoral, permitindo minimizar pressões como a erosão costeira e a destruição dos recursos e protecções naturais.
Texto do artigo, página 13: Prova
Texto do artigo, página 13: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 13: i.reforçar a adesão e regulamentação interna das convenções internacionais; ii. criar um “código legislativo” da Economia Azul; iii. elaborar o Directório de oportunidades de investimentos em economia azul em Moçambique; iv. elaborar e implementar a Política Nacional de Gestão Costeira; v. integrar nos PDUT e PEU os usos e actividades económicas que incidem sobre a faixa costeira e mar territorial, tendo presentes as orientações do POEM (Orientações de Gestão para o Espaço Marítimo); vi. definir critérios e metodologias para incluir nos projectos de investimento, exercícios de AASE e avaliação de impacto ambiental e nos contratos de concessão e títulos de utilização (DUAT e TUPEM) as orientações do POEM; e vii. melhorar e manter actualizado o mapeamento dos usos e actividades desenvolvidos no espaço marítimo nacional, actualizando e refinando a cartografia de habitats marinhos e costeiros, com particular ênfase nos habitats sensíveis e importantes para a protecção da biodiversidade e erosão costeira.
Texto do artigo, página 13: Eixo Transversal 2. Conhecimento, inovação e tecnologias A ciência, a tecnologia e a investigação marinhas são
Texto do artigo, página 13: cruciais para o desenvolvimento sustentável das actividades marítimas e da Economia Azul, proporcionando soluções para conciliar a promoção do crescimento económico sustentável em actividades ligadas ao mar com a melhoria da qualidade de vida das populações e a conservação do ambiente. A inovação9, particularmente, a das pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos, incluindo a inovação não tecnológica, melhoria do capital humano, no domínio destas actividades conexas, pode ser um contributo relevante para a sustentabilidade e competitividade dos comunidades costeiras.
Texto do artigo, página 13: Moçambique apresenta espaços marítimos com grande riqueza de recursos e diversidade marinha que lhe confere grande potencial económico e ambiental. Porém, existem várias ameaças ao desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos tais como a poluição, o desenvolvimento costeiro insustentável e a depredação de ecossistemas e dos recursos.
Texto do artigo, página 13: Dadas essas ameaças e a importância da busca de conhecimento científico sobre o mar e seus recursos, o ambiente e as actividades marinhas têm sido palco de expedições/ investimentos de várias entidades nacionais e estrangeiras incluindo universidades, instituições públicas e privadas, organizações ou associações de investigação, ou ONG, bem como de pessoas singulares que mostram interesse em realizar actividades de investigação científica sobre o mar. Alguns projectos são de pesquisa conjunta entre instituições de pesquisa ou universidades (note-se que a
Texto do artigo, página 13: 9 Inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço), de um processo novo ou significativamente melhorado, de um novo método de marketing ou de um novo método organizacional nas práticas empresariais, na organização do local de trabalho ou nas relações externas. A inovação pode ser nova para a empresa, nova para o mercado ou nova para o mundo (Manual de Oslo, OCDE (2005).
Texto do artigo, página 14: investigação científica marinha por entidades estrangeiras deve contribuir para o desenvolvimento científico tecnológico nacional, incluindo a transferência de conhecimentos para o país).
Texto do artigo, página 14: Prova
Texto do artigo, página 14: As principais áreas de investigação são: ambiente, mudanças climáticas, oceanografia física, biológica, química, biodiversidade, conservação, pescas, assim como na área de prospecção de hidrocarbonetos e outros recursos minerais marinhos e, ainda no desenvolvimento tecnológico e inovação relacionados com a defesa e segurança.
Texto do artigo, página 14: O sistema nacional de ciência e tecnologia tem actores, claramente, definidos e um quadro legal de gestão de actividades (planos, políticas, estratégias de sectores que actuam no mar e faixa costeira). O Governo promove soluções científicas e tecnológicas com vista a acelerar o processo de criação de riqueza e erradicação da pobreza, preconizando, através da Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM), aprovada em 2006, a promoção de P&D e Inovação nos sectores público e industrial com o objectivo de facilitar a vida dos cidadãos, ganhando deste modo, eficiência, vantagens competitivas ao nível do mercado local e nacional.
Texto do artigo, página 14: Neste contexto, é de referir a criação do Parque de Ciência e Tecnologia de Moçambique (PCTM), que visa desenvolver a investigação científica, inovação e geração do conhecimento e desenvolvimento de capital humano, através de incubadoras de tecnologias e de negócios, instituições de ensino superior, de investigação científica e de inovação para gerar e acomodar empresas de produtos e de serviços de base tecnológica, num ambiente ligado à ciência e tecnologia. Em 2014, foi aberto o parque de ciência e tecnologia de Maluana que visa a gestão do fluxo do conhecimento e actua como uma ponte entre a pesquisa e o mercado. Foi também criado o Fundo Nacional de Investigação (FNI), sob tutela do MCTES, destinado a: i) promover a pesquisa científica e inovação tecnológica, assegurando o fomento e coordenação das iniciativas e actividades que respeitem a ciência e tecnologia; e ii) apoiar financeiramente entidades públicas ou privadas vocacionadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação, ciência e inovação tecnológica. Existem também Fundos de Investigação nas Instituições do Ensino Superior que financiam actividades de investigação.
Texto do artigo, página 14: No entanto, i) a coordenação intersectorial e interinstitucional é bastante deficiente e o quadro legal de gestão de investigação é insuficiente, sendo também fraca a divulgação dos resultados de pesquisa; ii) são também insuficientes, ou não existem, estudos compreensivos da viabilidade de exploração de alguns serviços e recursos marinhos vivos e não-vivos e sobre a conexão ou interacção entre as diferentes actividades realizadas no mar moçambicano, por exemplo, entre os diferentes tipos/ esforços de pesca comercial e entre esta e a pesca recreativa, entre a extracção de recursos mineiros e hidrocarbonetos e o turismo, etc.; e, iii) existe também dificuldade de recrutamento e retenção de pessoal qualificado nas instituições públicas de pesquisa.
Texto do artigo, página 14: Mais, especificamente, ao nível dos sectores existem também algumas deficiências que foram detectadas nas respectivas análises SWOT, nomeadamente ao nível da falta de conhecimento tecnológico e científico actualizado, e que incluem, entre outras:
Texto do artigo, página 14: — No sector das pescas e aquacultura, verifica-se a falta de conhecimento tecnológico e científico actualizado, incluindo um limitado conhecimento do potencial dos mananciais pesqueiros, um fraco domínio das tecnologias modernas de pesca/ produção aquícola, processamento e conservação e, ausência de centro(s) de experimentação, para a produção de espécies marinhas nativas. Regista se também um fraco investimento na cadeia de valor dos produtos da pesca e da aquacultura.
Texto do artigo, página 14: — No sector da energia, detecta-se um conhecimento ainda pouco aprofundado do potencial (e da viabilidade)
Texto do artigo, página 14: das energias marinhas e dificuldade de identificação e quantificação das poupanças de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para as várias tipologias de produção de energias renováveis. Também são pouco conhecidas as formas de limitar/ minimizar os impactos ambientais e sociais resultantes da implantação de equipamentos de produção, transformação e transporte;
Texto do artigo, página 14: — Nos sectores do capital natural, ambiente e economia circular, detecta-se em primeiro lugar um reduzido conhecimento dos conceitos associados, nomeadamente de capital natural, serviços dos ecossistemas, bioprospecção/ bioexploração e economia circular, existindo lacunas no conhecimento científico sobre os ecossistemas nacionais e a sua biodiversidade e, particularmente, na quantificação do valor económico dos bens e serviços que prestam, e limitada pesquisa científica sobre o potencial genético e micro organismos aquáticos. Na questão específica da economia circular são de relevar a insuficiência de tecnologias de reciclagem e remanufactura;
Texto do artigo, página 14: — No sector dos transportes marítimos e da logística estão em falta as tecnologias para redução ou eliminação de emissões de GEE associadas às actividades portuárias e transporte marítimo, os conhecimentos científicos e práticos para combater e minimizar os efeitos da poluição marítima e, os conhecimentos tecnológicos para investir na construção naval;
Texto do artigo, página 14: — Relativamente à boa governação e à segurança e defesa são incipientes as acções de pesquisa e investigação nas questões de economia azul e insuficientes os meios tecnológicos, nomeadamente para fiscalização marítima e terrestre; e
Texto do artigo, página 14: — No sector do turismo as maiores lacunas prendem-se com a capacitação de pessoal qualificado para o turismo em geral e para as áreas mais específicas turismo de natureza, turismo náutico, sendo também de destacar a necessidade de conhecimento para a criação e desenvolvimento de projectos e actividades turísticas quer inovadores, relativamente à oferta, quer na componente de limitação de impactos ambientais, socioecónomicos e culturais.
Texto do artigo, página 14: Objectivos Estratégicos:
Número ou marcador, página 14: a) aumentar o conhecimento, a base científica e o desenvolvimento de capacidades de investigação e das tecnologias marinhas, nomeadamente as relacionadas com os recursos marinhos, costeiros e de águas interiores, e com a conservação da biodiversidade e dos seus valores, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento;
Número ou marcador, página 14: b) potenciar os grandes projectos e iniciativas governamentais que actuam no espaço marítimo, zonas costeiras e águas interiores, e envolver o sector privado e o sector produtivo, incluindo o nacional, para a realização de pesquisa básica e a sua transformação em pesquisa aplicada, e o financiamento da investigação, estabelecendo novas oportunidades de pesquisa (ou reforçando as existentes);
Número ou marcador, página 14: c) melhorar a oferta formativa específica de recursos humanos nas diferentes actividades que ocorrem no espaço marítimo, zonas costeiras e águas interiores;
Número ou marcador, página 14: d) identificar iniciativas inovadoras relacionadas com o espaço marítimo, zonas costeiras e águas interiores e formas de promover a divulgação e o desenvolvimento dessa inovação.
Texto do artigo, página 15: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 15: i. criar novos cursos formais/reforçar os existentes, e promover estágios e treino prático relacionados com a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento das actividades que ocorrem no espaço marítimo; ii. reforçar a rede de infra-estruturas de desenvolvimento e incubação de projectos de P&D e Inovação e de aceleração de ideias e negócios (business factories), quer em centros de investigação ligados a universidades, quer em outros centros de ciência e tecnologia, e eventual recurso a parcerias públicoprivadas no seu financiamento e gestão; iii. desenvolver uma plataforma/rede de inovação marítima, costeira e de águas interiores, que permita divulgar e partilhar, entre inovadores, empreendedores e outros actores, boas práticas e incentivos, nomeadamente os financeiros, para a concretização de iniciativas inovadoras; e iv. melhorar o nível de formação dos profissionais da pesca e aquacultura, nomeadamente ao nível dos conhecimentos técnicos e científicos, da inovação e promover o uso de tecnologia ou equipamentos
Texto do artigo, página 15: Figura 1 - Principais impactos das alterações climáticas em cada um dos principais usos do oceano
Texto do artigo, página 15: Vulnerabilidade dos diferentes usos do oceano aos efeitos das alterações climáticas. São apresentadas estimativas do nível de impacto directo de diferentes factores de impacto (primários e secundários) associados às alterações climáticas (Frazão Santos et al., 2016). Factores primários são os que decorrem directamente dos efeitos dos gases com efeito de estufa, enquanto os factores secundários resultam de outros factores (primários e/ ou secundários). WARM = Aquecimento; ACID = Acidificação; HYPO = Desoxigenação; DSHIFT = Mudanças de distribuição; SLR = Subida do nível do mar; CIRCW = Circulação e ventos; EXT = Eventos climáticos extremos; DISHAB = Doenças e blooms de algas tóxicas.
Texto do artigo, página 15: Os efeitos das alterações climáticas impactam de forma diferencial os principais usos do oceano, bem como o fornecimento de serviços dos ecossistemas marinhos e costeiros, e as comunidades humanas dependentes. Na figura seguinte estão sumarizados os principais impactos das alterações climáticas em cada um dos principais usos do oceano. Os usos mais impactados
Texto do artigo, página 15: mais eficientes e ambientalmente sustentáveis nas actividades da pesca, produção aquícola, conservação e processamento de pescado. Eixo Transversal 3. Mudanças climáticas
Texto do artigo, página 15: Prova
Texto do artigo, página 15: Moçambique apresenta uma elevada susceptibilidade aos efeitos das alterações climáticas. Um desses efeitos é o aumento na temperatura do oceano que, juntamente com fenómenos de acidificação do oceano, tem consequências negativas para os ecossistemas marinhos no Canal de Moçambique levando, por exemplo, ao “branqueamento” de recifes de coral e alteração da composição de comunidades. A exposição a fenómenos de erosão costeira é também elevada em Moçambique, em especial nos distritos localizados na região central do país, afectando principalmente centros urbanos e regiões turísticas, onde o desenvolvimento de actividades humanas contribui para um aumento na taxa de recuo da linha de costa. Outro efeito é o das secas e inundações frequentes, com consequências relevantes para o desenvolvimento social e económico. O aumento de frequência e intensidade de eventos climáticos extremos em Moçambique, em especial de ciclones tropicais e tempestades, irão continuar a afectar, negativamente, habitats naturais, recursos, e infra-estruturas costeiras.
Texto do artigo, página 15: são a pesca, a aquacultura e o turismo, sendo a produção de energia renovável ou a mineração dos fundos marinhos menos afectados.
Texto do artigo, página 15: Moçambique publicou o seu Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (NAPA) em 2007, o qual incidia sobre um conjunto de acções principais para criar capacidade de resposta, a nível nacional, face às alterações climáticas. As acções identificadas diziam respeito a vários sectores de desenvolvimento económico e social, nomeadamente: (1) prevenção de desastres naturais (sistema de alerta e aviso prévio), (2) sector agrário, (3) zona costeira (e.g., erosão e pesca), (4) sector da água, (5) sector da energia, e (6) ambiente. Em 2012, foi publicada a Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas - 2013-2025 (ENAMMC), que representou um ponto de viragem na forma como o país abordava os desafios associados às alterações climáticas. A ENAMMC estabeleceu como prioridades nacionais a adaptação e a redução dos riscos climáticos, bem como a redução das emissões de GEE, e identificou oito áreas estratégicas de intervenção para contrariar os impactos de futuros eventos climáticos extremos.
Texto do artigo, página 16: Em 2018, o governo de Moçambique ratificou o Acordo de Paris, a que se seguiu a apresentação das suas primeiras (Contribuições Nacionalmente Determinadas) (NDC). O Governo reconhece que é necessário o desenvolvimento de acções de sensibilização e capacitação sobre os efeitos das alterações climáticas junto dos vários actores e partes interessadas. Para o efeito, em 2014, foi criada a Unidade de Coordenação das Alterações Climáticas, que tem por missão supervisionar e coordenar todas as actividades operacionais relacionadas com as alterações climáticas no país. Mais recentemente, Moçambique iniciou o processo de desenvolvimento do seu Plano Nacional de Adaptação (NAP) com o objectivo de contribuir para uma maior integração das questões das alterações climáticas nos processos de planeamento a todos os níveis, a médio e longo prazo, respondendo aos desafios assumidos nas NDC apresentadas.
Texto do artigo, página 16: Prova
Texto do artigo, página 16: No presente contexto, os sectores com maior potencial para criar oportunidades de mitigação e adaptação às alterações climáticas em Moçambique são a conservação de ecossistemas marinhos e costeiros, o carbono azul, a energia renovável, a pesca e o turismo.
Texto do artigo, página 16: A conservação e restauração de ecossistemas “chave”, bem como de ecossistemas de carbono azul são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia azul sustentável e resiliente do ponto de vista climático. Este é um sector que requer acção no curto-prazo.
Texto do artigo, página 16: A produção de energia renovável marinha e costeira é, igualmente, essencial. Mesmo que o potencial de produção de energia renovável marinha não se encontre, totalmente, estudado em Moçambique, é essencial apostar no seu desenvolvimento, não apenas por forma a cumprir uma agenda climática, mas também por forma a suprir as necessidades da população. Assim, no curto prazo devem ser efectivados esforços para a avaliação do potencial de produção de energia renovável no país, a várias escalas (local a regional).
Texto do artigo, página 16: A pesca, em especial a artesanal, apresenta de igual forma uma elevada importância social e económica em Moçambique. A melhoria das práticas de pesca, a redução de práticas destrutivas, e o aumento da literacia e capacitação das comunidades (piscatórias) costeiras são eixos chave para o desenvolvimento de uma economia azul sustentável.
Texto do artigo, página 16: Finalmente, devido ao elevado potencial de turismo da natureza, o desenvolvimento de actividades e produtos turísticos associados a ecossistemas marinhos e costeiros resilientes e saudáveis tem o potencial de contribuir para a conservação dos mesmos, aumento da resiliência ecológica, mas também aumento da resiliência social e económica através da oportunidade de envolver as comunidades locais no sector (e.g., guias turísticos).
Texto do artigo, página 16: Apesar de apresentar um elevado potencial de crescimento, e uma elevada relevância do ponto de vista social e ambiental, a aquacultura marinha ainda está numa fase inicial de expansão em Moçambique, pelo que encerra um elevado potencial, mas no médio prazo.
Texto do artigo, página 16: A EDEA tem um papel decisivo no desenvolvimento dos sectores identificados. Ao identificá-los como sectores prioritários para o cumprimento de uma agenda climática, estará a suportar o seu crescimento, o que constitui o primeiro passo para que os referidos sectores sejam reconhecidos como “chave”, e para que se possam identificar e ultrapassar os constrangimentos e desafios que impedem o seu crescimento.
Texto do artigo, página 16: Análise por sectores Conservação da biodiversidade e serviços dos
Texto do artigo, página 16: ecossistemas
Texto do artigo, página 16: A grande diversidade de espécies ehabitats existentes ao longo da faixa costeira e no espaço marítimo de Moçambique contribui para o desenvolvimento social e económico do país, em especial
Texto do artigo, página 16: no que diz respeito ao bem-estar e subsistência das comunidades costeiras. Entre os principais impactos das alterações climáticas a nível da biodiversidade e serviços dos ecossistemas, encontramse a perda de biodiversidade, a perda de ecossistemas chave, alterações na sua funcionalidade, e alterações na sua composição. Um dos ecossistemas chave de Moçambique mais impactado é o das florestas de mangal. A sua degradação implica a perda de áreas de reprodução e crescimento para espécies marinhas e costeiras, mas também a diminuição da protecção costeira contra fenómenos climáticos extremos e erosão, contribuindo para um aumento da vulnerabilidade ambiental e social face às alterações climáticas. Também os recifes de coral, que são um importante recurso natural em Moçambique, com elevada relevância para as comunidades costeiras que praticam pesca tradicional, mas também devido ao enorme potencial para o desenvolvimento do turismo, poderão registar perdas significativas devido ao aquecimento dos oceanos, à subida do nível do mar e ao aumento da frequência de eventos climáticos extremos.
Texto do artigo, página 16: A conservação de espécies e habitats marinhos e costeiros, em especial espécies e habitats de elevada importância ecológica, é uma estratégia reconhecida, globalmente, para suportar a resiliência às alterações climáticas. Ao limitarem, total ou parcialmente, a ocorrência de usos e actividades humanas, as áreas protegidas contribuem para aumentar a resiliência dos ecossistemas marinhos e costeiros, contribuindo dessa forma para a manutenção dos serviços e benefícios providenciados pelos mesmos. Embora nem todos os ecossistemas saudáveis sejam capazes de resistir aos efeitos do aquecimento do oceano e da acidificação, a sua resiliência será sempre superior se os mesmos não estiverem sujeitos a outras pressões locais que funcionam de forma cumulativa. De facto, a criação de áreas de “não uso” (isto é, interditas ao desenvolvimento de actividades humanas, ou presença humana de qualquer tipo) pode desempenhar um papel importante na adaptação das zonas costeiras aos efeitos das alterações climáticas. Por um lado, estas áreas permitem a dinâmica natural dos ecossistemas costeiros (e.g., recuo e avanço da linha de costa em faixas arenosas), por outro protegem as comunidades humanas dessas mesmas alterações (e.g., perda de infra-estruturas). Ao mesmo tempo, a protecção e conservação de “refúgios climáticos” é considerada uma “estratégia inteligente” para a adaptação às alterações climáticas. Estes refúgios correspondem a áreas, naturalmente, mais protegidas dos efeitos das alterações climáticas, que funcionam como um refúgio para espécies e habitats marinhos, contribuindo dessa forma para o aumento (ou manutenção) da sua resiliência.
Texto do artigo, página 16: Alguns ecossistemas em particular têm um papel fundamental na implementação de estratégias e acções de adaptação. Por exemplo, os recifes de coral funcionam como um “quebra-mar” natural offshore, contribuindo para minimizar os impactos das tempestades e das ondas, e protegendo dessa forma as zonas costeiras de Moçambique de fenómenos de erosão costeira. Da mesma forma, as florestas de mangal e as pradarias de ervas marinhas contribuem significativamente para a protecção costeira em Moçambique. O estabelecimento de áreas de protecção, ou mesmo de restauração, para estes ecossistemas é uma medida de adaptação fundamental para minimizar os potenciais efeitos de eventos climáticos extremos. Em Moçambique, é reconhecido o papel fundamental da conservação e restauração das florestas de mangal. Existem múltiplas iniciativas com este propósito a serem desenvolvidas a nível local e nacional (e.g., Projecto MozNorte). Ainda assim, existe um grande uso dos mangais por parte das comunidades costeiras (e.g., construção de canoas, estacas, carvão, lenha para cozinhar). É necessário ter em conta as diferentes utilizações (e.g., utilização para construção de canoas têm uma importância cultural) e as especificidades de
Texto do artigo, página 17: cada comunidade para que seja possível identificar alternativas sustentáveis (e.g., a utilização de fornos solares como alternativa à lenha de mangal para cozinhar pode ter resistência por parte das populações devido à perda do tradicional sabor “fumado”). Da mesma forma, é reconhecida a necessidade de conservação de “áreas chave para a biodiversidade” (KBA) em Moçambique. Estas são consideradas áreas que contribuem, significativamente, para a persistência global da biodiversidade. No país, foram identificadas 30 KBA, das quais apenas quatro são marinhas, mas nove são costeiras e três abrangem águas interiores. Note-se que a KBA “Marromeu-Gorongosa” abrange a linha de costa, uma parte do delta do Zambeze e ainda o lago Urema e o rio Púnguè.
Texto do artigo, página 17: A conservação e a restauração de ecossistemas de “carbono azul” são estratégias reconhecidas para a mitigação das alterações climáticas. Áreas onde existem florestas de mangal, pradarias de ervas marinhas, sapais e/ou recifes de coral saudáveis desempenham um papel fundamental enquanto sumidouros de carbono, uma vez que estes ecossistemas capturam e armazenam grandes quantidades de carbono da atmosfera. O aumento do número e/ou dimensão das áreas protegidas que integrem estes ecossistemas pode assim contribuir, substancialmente, para aumentar a capacidade de armazenamento de carbono e mitigar as alterações climáticas. As zonas costeiras de Moçambique têm um elevado potencial a este nível, devido à extensa distribuição de ecossistemas de carbono azul. No entanto existem outras formas de sequestro e armazenamento de carbono azul. Por exemplo, as espécies de grandes baleias (tais como as de bossa, muito comuns em Moçambique) apresentam um elevado potencial de captura de carbono. Assim, iniciativas que suportem a conservação e restauração de populações de grandes baleias podem contribuir para a mitigação das alterações climáticas.
Texto do artigo, página 17: Comunidades costeiras
Texto do artigo, página 17: Tal como em outros países da região do Oceano Índico Ocidental (WIO), cerca de 1/3 dos 30 milhões da população Moçambicana habita em distritos costeiro. Moçambique apresenta uma elevada dependência do consumo de peixe, sendo esta a proteína mais consumida por 76.9% das famílias10. A pesca artesanal, que ocorre ao longo de toda a costa do país, é a mais importante em termos de produção, comercialização e emprego, com milhares de pescadores artesanais a dependerem da pesca como fonte de rendimento e subsistência. Esta situação faz com que o país, seja, particularmente, susceptível aos riscos de segurança alimentar decorrentes das alterações climáticas: a perda de acesso a recursos de pesca devido a mudanças nas condições oceânicas pode originar ou potenciar crises sanitárias nacionais.
Texto do artigo, página 17: Limitações financeiras e sociais, tais como níveis baixos de nutrição, redes sociais fracas, desemprego, e níveis elevados de utilização de biomassa (destruição de florestas de mangal para produção de lenha devido à falta de acesso a recursos energéticos), determinam uma reduzida capacidade de adaptação das comunidades para responder a pressões naturais e humanas, tais como aos efeitos das alterações climáticas. As comunidades costeiras de Moçambique apresentam ainda uma elevada vulnerabilidade social a desastres naturais e eventos climáticos extremos, tal como verificado durante os ciclones tropicais Idai e Kenneth que resultaram em cheias e inundações que provocaram elevadas perdas humanas e económicas (cerca de 1,5 milhões de pessoas foram afectadas, mais de 1500 ficaram feridas, e verificou-se um surto de cólera com cerca de 6800 casos registados). Os danos e perdas de infra-estruturas foram estimados em 3,2 mil milhões de dólares, sendo as infra-estruturas
Texto do artigo, página 17: de transporte e energia as mais afectadas.
Texto do artigo, página 17: Pesca e aquacultura
Texto do artigo, página 17: Os efeitos das alterações climáticas nos ecossistemas marinhos e nas condições físico-químicas do oceano estão, de uma forma geral, a provocar a redistribuição, espacial e temporal, dos organismos marinhos, com espécies a movimentarem-se para latitudes mais elevadas (em direcção às regiões polares) ou para camadas mais profundas do oceano, sendo expectável que se verifique um aumento da diversidade de espécies em latitudes subtropicais e temperadas, e uma diminuição da mesma em latitudes tropicais. Isto afecta actividades humanas como a pesca - tanto artesanal como industrial - através de modificações na localização, produtividade, e diversidade dos recursos marinhos. Os organismos com conchas e esqueletos compostos por carbonato de cálcio são os mais afectados pela acidificação, embora os efeitos variem largamente entre espécies e grupos taxonómicos. A subida no nível médio do mar, bem como o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos irão também afectar a pesca, promovendo a perda de habitats costeiros essenciais para a reprodução e crescimento de juvenis de recursos de pesca (e.g., mangais, recifes de coral, pradarias de ervas marinhas) e potenciando uma intensificação na perigosidade no mar, aumentando o risco de destruição de infra-estruturas e material de pesca, e a vulnerabilidade das comunidades pescatórias. A Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas de Moçambique para 2013 — 2025 identifica a pesca como um sector, particularmente, vulnerável às alterações climáticas devido ao seu importante papel no desenvolvimento socioeconómico do país, sendo expectável que os efeitos das alterações climáticas impactem, significativamente, a actividade de pesca, com diminuições no potencial máximo de captura entre 7-14% em 2050, e entre 1035% em 2100.
Texto do artigo, página 17: Prova
Texto do artigo, página 17: A aquacultura é outro sector de actividade que pode ser, significativamente, afectado pelos efeitos das alterações climáticas. A migração de condições térmicas óptimas - decorrente do aquecimento do oceano - irá beneficiar o cultivo de espécies com maiores amplitudes térmicas e limites térmicos mais elevados (e.g., maior metabolismo e taxas de crescimento), enquanto que espécies marinhas com menores amplitudes térmicas óptimas e limites térmicos mais baixos irão sofrer uma maior mortalidade e um declínio de produtividade. Da mesma forma, as condições ambientais para o desenvolvimento de determinadas culturas irão ser afectadas por alterações na cadeia alimentar devido a mudanças na distribuição da produção primária - por exemplo, se a produção primária diminuir numa região as culturas de bivalves serão, largamente, prejudicadas. Uma vez que a aquacultura está limitada a áreas relativamente reduzidas do espaço marinho (e.g., jaulas), em especial quando comparada com outras actividades e usos do oceano como a pesca ou o transporte marítimo, e uma vez que a densidade populacional dos organismos cultivados é superior à, naturalmente, presente nos ecossistemas marinhos, o aumento de ocorrência de doenças infecciosas devido a mudanças climáticas (e.g., parasitas, bactérias, vírus) pode ter impactos muito significativos. Devido a esta escala espacial mais limitada, os efeitos dos blooms de algas tóxicas em organismos cultivados são também mais graves, com consequências de especial relevância para a saúde humana. Mais uma vez, o aumento de intensidade e frequência de eventos climáticos extremos irá intensificar a perigosidade no mar, potenciando danos em infraestruturas (e.g., jangadas, linhas, jaulas), bem como a perda de stocks cultivados. Note-se que os programas de aquacultura rural
Texto do artigo, página 17: 10 Fonte Relatório do IAFPA (2016/17) Maio, 2019 podem contribuir, significativamente, para a segurança alimentar
Texto do artigo, página 18: e para melhorar os padrões e condições de vida das populações.
Texto do artigo, página 18: Num contexto de alterações climáticas, é necessário definir estratégias para aumentar a resiliência da actividade de pesca. A diversidade, densidade e localização dos recursos de pesca vão sofrer alterações, e nesse contexto é necessário adaptar a gestão da pesca. Uma das formas através das quais a pesca pode contribuir para a adaptação às alterações climáticas é através da sensibilização e capacitação das comunidades piscatórias, em especial as da pesca de pequena escala. Por forma a assegurar uma gestão local dos recursos baseada numa abordagem participativa, é necessário aumentar a literacia do oceano e das alterações climáticas. A sensibilização para os impactos das alterações climáticas nas zonas marinhas e costeiras, e a promoção da participação das partes interessadas na identificação, concepção e desenvolvimento de soluções são abordagens vitais.
Texto do artigo, página 18: Prova
Texto do artigo, página 18: A resiliência do sector das pescas pode também ser aumentada através da promoção da aquacultura sustentável (reduzindo as pressões sobre a pesca selvagem e aumentando a resiliência das comunidades costeiras), da regeneração de viveiros chave e áreas de reprodução para espécies de peixe (e.g., mangais, pradarias de ervas marinhas, recifes de coral), da melhoria dos conhecimentos e competências dos pescadores em pequena escala, e do reforço das medidas de controlo e gestão. A aquacultura de algas marinhas em grande escala é também uma via identificada para promover a captura de carbono azul e dessa forma contribuir para minimizar os efeitos das alterações climáticas. A promoção da aquacultura permite também uma menor dependência da pesca e uma menor vulnerabilidade à insegurança alimentar.
Texto do artigo, página 18: Turismo costeiro e marinho
Texto do artigo, página 18: Os efeitos das alterações climáticas no turismo marinho e costeiro variam, grandemente, com o tipo de actividade desenvolvida (por exemplo, observação de baleias, mergulho, snorkeling, surf, vela, ou pesca recreativa), bem como com a região afectada. O aquecimento do oceano provoca alterações nas espécies e habitats marinhos, algumas das quais essenciais para o desenvolvimento de actividades turísticas (por exemplo,
Texto do artigo, página 18: o “branqueamento” de recifes de coral em regiões tropicais leva a uma redução na procura de actividades turísticas de mergulho, snorkeling ou fotografia submarina), tal como mudanças nos padrões de circulação de ventos e correntes decorrentes das alterações climáticas podem afectar actividades tais como o surf, windsurf, kitesurf, e vela. Simultaneamente, a subida do nível do mar e o aumento de frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, podem comprometer a integridade de infra- -estruturas de apoio (e.g. , hotéis, restaurantes, embarcações). O aparecimento de novas doenças e agentes patogénicos podem, também, ter um impacto negativo no turismo devido a questões de saúde humana, limitando actividades que impliquem um contacto directo com o ambiente marinho (e.g., mergulho, snorkeling ou uso balnear). Todos os impactos acima referidos, particularmente os que afectam a existência de ecossistemas saudáveis, tornam o turismo costeiro em Moçambique, muito vulnerável aos efeitos das alterações climáticas. Sendo o maior potencial de desenvolvimento e crescimento relativo a segmentos específicos do turismo costeiro, nomeadamente, os desportos náuticos, mergulho, pesca desportiva, ecoturismo, ou observação de fauna marinha, entre outros, este desenvolvimento e crescimento podem ser, especialmente, impactados pelos efeitos das alterações climáticas, face à dependência que os segmentos referidos apresentam de serviços dos ecossistemas e de uma boa qualidade ambiental. É também necessário prever investimentos em equipamentos de suporte (e.g., hotéis e resorts) mais resilientes a fenómenos climáticos (e.g., ciclones tropicais e subida do nível do mar) bem como a requalificação dos que
Texto do artigo, página 18: foram por eles afectados.
Texto do artigo, página 18: Transporte marítimo e portos
Texto do artigo, página 18: As redes de transporte internacional serão afectadas pela abertura de novas rotas navegáveis nas regiões polares, particularmente no Ártico, devido ao aquecimento do oceano e consequente redução de extensão e espessura da cobertura de gelo marinho em regiões polares mas também pela relocalização de portos marítimos devido à subida do nível do mar, erosão costeira e aumento da frequência de tempestades e outros eventos climáticos extremos, bem como por alterações nos padrões de circulação (e.g., força do vento e altura das ondas que influenciarão o (maior) risco de incidentes de navegação. Moçambique tem uma grande importância geoestratégica, permitindo o acesso ao mar a países interiores (e.g., Zimbabué, Zâmbia, Malawi e Suazilândia, bem como a alguns territórios da África do Sul). Além dos três grandes portos - Nacala, Beira e Maputo - e de um conjunto de portos comerciais de menores dimensões - Pemba, Topuito, Quelimane e Inhambane -, estão planeados investimentos relevantes em novas infra-estruturas portuárias ao longo da costa (e.g., porto de Macuse e porto de águas profundas de Techobanine), bem como expansões e modernizações dos portos existentes. O país apresenta um elevado potencial de crescimento do sector portuário, sobretudo com a perspectiva de desenvolvimento da cabotagem e de novas áreas de negócio no Norte do país, mas também nas regiões Sul e Centro, o que exigirá um maior investimento e a adaptação dos portos aos requisitos do transporte marítimo internacional, bem como à grande vulnerabilidade a efeitos da erosão e danos em infra-estruturas decorrentes das alterações climáticas.
Texto do artigo, página 18: O desenvolvimento de portos neutros em carbono é também uma via para a mitigação das alterações climáticas. Os portos azuis caracterizam-se por utilizar tecnologia inteligente e por apoiar a manutenção de um bom estado ambiental. Por exemplo, através da transição para combustíveis de baixas ou zero emissões ou através da utilização de fontes de energia renováveis (e.g., hélices eólicas), os portos azuis podem contribuir para a redução das emissões de GEE. De facto, actualmente, 45%-55% das emissões ocorrem enquanto as embarcações se encontram nos portos. A promoção da armazenagem de carbono azul nos solos dragados em áreas portuárias, bem como a utilização de solo dragado como material de fundação para ecossistemas de carbono azul, são também oportunidades de contribuir para a mitigação das alterações climáticas.
Texto do artigo, página 18: Energia (renovável e fóssil) e indústria extractiva
Texto do artigo, página 18: Os principais impactos para as energias renováveis marinhas virão de alterações nos padrões de vento (e.g., velocidade e densidade de energia) e nos padrões das ondas esperados em cenários climáticos futuros. É também expectável que a subida do nível do mar afecte os dispositivos de energia renovável (ondas ou vento) que estão ancorados em águas pouco profundas. Paralelamente, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos como ciclones e furacões são susceptíveis de aumentar o risco de manutenção das infra-estruturas e limitar os procedimentos de operacionais de manutenção das mesmas. No que respeita à mineração do fundo marinho, esta é, igualmente, vulnerável a eventos climáticos extremos, esperando-se que o aumento da frequência de tempestades e furacões ameace as infraestruturas de mineração e aumente o perigo no mar, limitando os procedimentos operacionais. O risco de sobrevivência das infra-estruturas é de especial importância quando estão a ser extraídas substâncias perigosas, tais como hidrocarbonetos, caso em que a danificação de infra-estruturas pode representar desastres ambientais com efeitos generalizados e duradouros. Moçambique possui um grande potencial para a produção de energia, quer de origem fóssil quer renovável. O Atlas das Energias Renováveis
Texto do artigo, página 19: de Moçambique revela que o país possui um potencial total de 23.000 GW com base em recursos renováveis (e.g., solar, eólica, geotérmica). Contudo, mais de 60% da energia total consumida anualmente em Moçambique provém da combustão de biomassa (lenha e carvão vegetal), e apenas cerca de 39% da população tem acesso a electricidade. As indústrias extractivas minerais em Moçambique têm aumentado a geração de rendimentos locais e a qualidade de vida das populações através do aumento do emprego e a responsabilidade social. No entanto, à escala industrial a mesma actividade acarreta riscos para a saúde humana e para o ambiente. Num contexto de alterações climáticas, esses mesmos riscos podem ser exacerbados.
Texto do artigo, página 19: A redução das emissões de GEE é essencial para mitigar os efeitos das alterações climáticas no oceano. A expansão da produção da energia renovável do oceano (e.g., vento, ondas) é uma das estratégias mais consensuais para reduzir as emissões de GEE. Em Moçambique, a produção de energia através de fontes renováveis como a solar e a eólica é também essencial para o bemestar social e o desenvolvimento económico, aumentando o acesso à energia por parte das populações rurais e urbanas e promovendo práticas ambientais sustentáveis. Desta forma, está-se a contribuir para aumentar a resiliência social das populações, o que por sua vez contribui paralelamente para aumentar a sua capacidade adaptativa. A par com o desenvolvimento da energia do oceano, uma das oportunidades para contribuir para a mitigação das alterações climáticas é a produção e fornecimento de energia descentralizada e “off-grid” para suportar as comunidades costeiras de Moçambique (e.g., solar). A identificação de fontes de biomassa alternativas aos mangais (e.g., macroalgas) também constituem uma solução potencial.
Texto do artigo, página 19: Objectivos estratégicos
Número ou marcador, página 19: a) assegurar uma actuação antecipada, preventiva e minimizadora das causas das mudanças climáticas, contendo medidas para mitigar as mudanças climáticas, abordando as emissões antropogénicas por fontes e remoção por escoadouros de todos os gases de estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal e, para a adaptação dos impactos das mudanças climáticas, desenvolvendo e elaborando planos apropriados e integrados para a gestão quer das zonas costeiras, quer ainda dos recursos hídricos e dos recursos agrícolas, bem como para a protecção e reabilitação de áreas afectadas pela seca e desertificação, assim como pelas cheias;
Número ou marcador, página 19: b) pôr em prática planos de adaptação e mitigação da susceptibilidade às mudanças climáticas, bem como modelos sustentáveis de gestão do risco e do território costeiro investindo/ desenvolvendo o conhecimento científico sobre dinâmica costeira actual e em cenários de mudança climática, adoptando métodos de protecção costeira alinhados com as melhores práticas internacionais (soluções de protecção baseadas na natureza) e que evitem erros de planeamento e de intervenção reconhecidos em outros litorais;
Número ou marcador, página 19: c) aprofundar as iniciativas relacionadas com a conservação e restauração das florestas de mangal, pradarias de ervas marinhas, sapais e/ou recifes de coral e o aumento do número e/ou dimensão das áreas de conservação que integrem estes ecossistemas que desempenham um papel fundamental enquanto sumidouros de carbono, explorando a possibilidade de estabelecer áreas de protecção, ou mesmo de restauração desses ecossistemas (de carbono azul), mas tendo em conta as utilizações tradicionais dos mangais por parte das comunidades costeiras e as especificidades de cada comunidade para que seja possível identificar
Texto do artigo, página 19: alternativas sustentáveis;
Número ou marcador, página 19: d) prever áreas de “não uso” (interditas ao desenvolvimento de actividades humanas, ou presença humana de qualquer tipo) que podem desempenhar um papel importante na adaptação das zonas costeiras aos efeitos das alterações climáticas, permitindo, por um lado, a dinâmica natural dos ecossistemas costeiros (e.g., recuo e avanço da linha de costa em faixas arenosas) e, por outro protegendo as comunidades humanas dessas mesmas alterações (e.g., perda de infra-estruturas) e, ainda, a protecção e conservação de “refúgios climáticos” é considerada uma “estratégia inteligente” para a adaptação às alterações climáticas que corresponde a áreas naturalmente mais protegidas dos efeitos das alterações climáticas, que funcionam como um refúgio para espécies e habitats marinhos, contribuindo dessa forma para o aumento (ou manutenção) da sua resiliência; e)aumentar a literacia do oceano e das alterações climáticas, sensibilização e capacitando as comunidades piscatórias, em especial as da pesca de pequena escala e definindo estratégias para aumentar a resiliência da actividade de pesca e a sua adaptação às alterações climáticas, nomeadamente promovendo a participação das partes interessadas na identificação, concepção e desenvolvimento de soluções;
Número ou marcador, página 19: f) apostar na aquacultura sustentável reduzindo as pressões sobre a pesca selvagem, aumentando a resiliência das comunidades costeiras e reduzindo a vulnerabilidade à insegurança alimentar, regenerando viveiros chave e áreas de reprodução para espécies aquáticas (e.g., mangais, pradarias de ervas marinhas, recifes de coral) e na aquacultura de algas marinhas em grande escala que é também uma via identificada para promover a captura de carbono azul e contribuir para minimizar os efeitos das alterações climáticas;
Número ou marcador, página 19: g) criar manuais de boas práticas para o sector do turismo que conduzam a investimentos em equipamentos de suporte (e.g., hotéis e resorts) mais resilientes a fenómenos climáticos bem como a uma requalificação adaptada dos que foram por eles afectados; h)procurar o desenvolvimento de portos neutros em carbono (portos azuis) e adaptação dos existentes, utilizando tecnologia inteligente e apoiando a manutenção de um bom estado ambiental, por exemplo, através da transição para combustíveis de baixas ou zero emissões ou através da utilização de fontes de energia renováveis (e.g., eólicas), que permitam contribuir para a redução das emissões de GEE e promovendo a armazenagem de carbono azul nos solos dragados em áreas portuárias; e
Número ou marcador, página 19: i) apostar no estudo e no desenvolvimento do potencial de produção de energia renovável (e.g., vento, ondas, solar) de forma a cumprir uma agenda climática, reduzindo as emissões de GEE, mas também para contribuir para o bem-estar social e o desenvolvimento económico, aumentando o acesso à energia para as comunidades costeiras e promovendo práticas ambientais sustentáveis, identificando também fontes de biomassa alternativas aos mangais (e.g., macroalgas).
Texto do artigo, página 19: Prova
Texto do artigo, página 19: Acções Estratégicas
Número ou marcador, página 19: i) promover infra-estruturas e equipamentos costeiros resilientes a fenómenos climáticos e à erosão costeira, visando reduzir a vulnerabilidade das comunidades costeiras, dos empreendimentos turísticos e das áreas portuárias aos efeitos das mudanças climáticas, adoptando métodos de protecção costeira alinhados com as melhores práticas internacionais (soluções de
Texto do artigo, página 20: protecção baseadas na natureza;
Texto do artigo, página 20: ii) investir em acções de intervenção combinadas de poupança de emissões de gases de efeito de estufa dos diversos sectores, promovendo iniciativas de substituição de combustíveis de alto teor de carbono e não-renováveis por combustíveis de baixo teor de carbono ou renováveis; iii) estabelecer áreas de protecção e/ou de restauração dos ecossistemas que contribuem para a protecção costeira, são refúgio para espécies e habitats marinhos e potenciam o carbono azul (florestas de mangal, pradarias de ervas marinhas, sapais e/ou recifes de coral), em articulação com as comunidades costeiras para que seja possível identificar alternativas sustentáveis; e iv) desenvolver acções de sensibilização e capacitação sobre os efeitos das alterações climáticas junto dos vários actores e partes interessadas e, particularmente, capacitando as comunidades piscatórias, para aumentar a resiliência da actividade de pesca.
Texto do artigo, página 20: Prova
Texto do artigo, página 20: Eixo Transversal 4. Comunidades
Texto do artigo, página 20: Apesar dos altos investimentos em mega-projectos, na promoção da pesca de pequena escala e aquacultura, e do turismo costeiro e comunitário, a economia nacional continua, fundamentalmente, rural e de baixa renda, com um PIB per capita de 600 dólares (em 2022), considerado um dos mais baixos do mundo. Apesar de cerca de 1/3 da população moçambicana viver ao longo da linha de costa e à existência de oportunidades, relativamente, a serviços e indústrias tais como turismo, comércio e portos, a mesma continua pobre, com o seu índice nos 68,2%11.
Texto do artigo, página 20: Neste quadro, a EDEA deve assegurar não só alternativas económicas à extracção dos recursos marinhos, mas também a participação das comunidades no processo de desenvolvimento marinho e costeiro integrado e a promoção da capacidade técnica e educação da mulher e jovens, habilitando os para um maior acesso aos recursos e oportunidades de emprego.
Texto do artigo, página 20: A agricultura, a pesca, a exploração de recursos florestais, a extracção tradicional de sal, o comércio de produtos extraídos do mar ou da terra, a caça e o artesanato, são algumas das actividades que compõem a economia familiar dos agregados rurais costeiros. O uso desses bens e dos serviços de ecossistemas, significa menos dependência da economia monetária. Como meios de subsistência, as famílias utilizam outros recursos naturais como a lenha para cozinhar, iluminação e venda, o carvão, mel, plantas silvestres e a madeira, palha e argila como materiais de construção das suas habitações.
Texto do artigo, página 20: A agricultura na zona costeira está voltada para a produção de produtos alimentares básicos e com uma lógica de assegurar a subsistência, com baixa integração nos mercados e sem acesso a capitais. Note-se que a comercialização de produtos agrícolas de produção própria tem sido muito baixa, por causa da baixa produção e pela função alimentar que a maior parte das culturas desempenham. Existe uma agricultura itinerante onde os terrenos são periodicamente abandonados e novas áreas abertas através de ciclos de corte e queima da vegetação, verificando-se uma alta produtividade por unidade de área (e muito pouca sustentabilidade no global), dada a eficiência do uso de recursos (terra, mão-deobra familiar e água para irrigação) no cultivo. Existe também agricultura dita de conservação, que utiliza, geralmente, uma cultura de cada vez, diversificando-se de forma rotativa, e que implica o uso de herbicidas específicos a cada cultura que, em
Texto do artigo, página 20: 11 ENDE 2025 – 2044 (Pobreza Nacional)
Texto do artigo, página 20: princípio, não se pode adaptar a culturas seguintes.
Texto do artigo, página 20: A pesca artesanal tem uma enorme importância social e local e tem sido, por tradição, uma importante base de subsistência para muitas populações que, na sua maioria, dependem da pesca e das actividades com ela relacionadas. Nesta pesca, o espaço de produção, sustento, vida, organização, reprodução social e actividade laboral, estão sob o princípio da produção de valorde-uso, mesmo que uma significativa parte da produção seja comercializada. A colheita de invertebrados nas zonas entremarés, por ser uma actividade praticada, principalmente, por mulheres e crianças, tem um importante valor social e também ocupa um lugar importante na sobrevivência das populações costeiras.
Texto do artigo, página 20: A venda do sal das salinas de pequena escala contribui para a sustentabilidade dos pequenos produtores e para a continuidade da empregabilidade da força de trabalho local. No entanto os impactos sociais são negativos, relacionados com o uso de mãode-obra barata, e com danos na saúde dos indivíduos que ali trabalham, nomeadamente, nas partes do corpo que ficam em contacto directo com o sal (os pés e as mãos), por insuficiência e/ou falta de equipamentos de protecção pessoal.
Texto do artigo, página 20: O comércio na zona costeira é basicamente informal e é fortemente influenciado pelos transportes e comunicações. A maioria das comunidades costeiras possuem duas “linhas” de acesso que permitem ter mais de um sistema de transporte: a via marítima e a rodoviária. Porém, os acessos a partir dos principais eixos rodoviários e os troços que ligam as comunidades costeiras, e são de grande importância para o escoamento do pescado e para a entrada de outros produtos, são, na maior parte, constituídos por vias secundárias, terciárias, vicinais ou não classificadas, o que condiciona, directamente, a comercialização, seja de produtos locais, seja de bens de outras zonas.
Texto do artigo, página 20: Ainda, relativamente, à comercialização, os grandes mercados, alguns convencionais, estão nas vilas de maior concentração populacional, e geralmente, com alguma infraestrutura de cimento. Na maioria das comunidades existem locais de concentração informais, onde pequenos itens (desde alimentos manufacturados, agrícolas até insumos de pesca) são transaccionados. Nos últimos anos, têm vindo a ser efectuados investimentos, principalmente nas províncias do Norte e Centro, em unidades de saúde, escolas, fontes de água, vias de acesso, redes de transporte e fornecimento de energia eléctrica e outras infra-estruturas de apoio directo à produção. Estes investimentos pretendiam/pretendem contribuir para a redução da pobreza e melhorar a segurança alimentar através da intensificação da produção pesqueira e melhorar a renda das comunidades costeiras.
Texto do artigo, página 20: O desenvolvimento das áreas de conservação, o turismo, as actividades marítimo-turísticas (desporto náutico, mergulho e observação de corais e outros) e a exploração de hidrocarbonetos no litoral costeiro moçambicano, entram em conflito com as actividades de pesca artesanal e exploração de outros recursos da terra, em maior ou menor escala, sendo a intensificação do turismo e a exploração mineira actividades potenciais para o agravamento desta situação.
Texto do artigo, página 20: Ameaças muito relevantes estão associadas à inundação costeira e ao recuo da linha de costa, em locais com ocupação demasiado próxima do mar. Existem numerosos exemplos de ocupação que se expandiu ou instalou sobre a duna primária (removendo-a em alguns casos) para dar lugar a construções, vias de comunicação e outras infra-estruturas. Esta opção diminui a proteção natural oferecida pelas dunas colocando em risco valores, pessoas e actividades que habitam ou utilizam a margem terrestre. Sistemas costeiros, como os de mangal, actuam também como amortecedores naturais da energia das ondas e a
Texto do artigo, página 21: sua remoção/destruição prejudica, gravemente, essa função.
Texto do artigo, página 21: As variáveis relacionadas com o género são, extremamente, importantes na distinção e delineação dos papéis e responsabilidades sociais das comunidades locais: em grande parte dos casos as mulheres assumem as responsabilidades nas tarefas domésticas e os homens são responsáveis pela alimentação da família, e pela produção comerciável, cabendo também a estes a decisão final sobre a parte que deve ser vendida e a utilização do respectivo dinheiro. Na aquisição dos mantimentos da casa são os homens que geralmente procuram os mercados mais distantes e as mulheres adquirem mais nos “mercados” locais. A presença de mulheres no comércio “informal” de mercadorias (incluindo pescado) parece ter maior visibilidade em algumas comunidades com acesso, minimamente, facilitado à informação, à comunicação e às cidades, mas o comércio continua a ser uma actividade, predominantemente, masculina.
Texto do artigo, página 21: A saúde é a condição essencial para o desenvolvimento dos indivíduos, das comunidades e do país no geral, podendo a melhoria dos cuidados de saúde, através de investimentos nos sistemas de saúde, acelerar o crescimento económico e contribuir para o desenvolvimento sustentável. A educação, sobretudo das mulheres, joga um papel importante na saúde da população, em particular das crianças, sendo de notar que as pessoas com nível educacional mais elevado têm baixas taxas de morbilidade por doenças agudas e crónicas mais comuns, independentemente dos factores básicos demográficos e do mercado de trabalho.
Texto do artigo, página 21: No entanto, e particularmente, nas comunidades mais pequenas, vê-se ampliado o desafio nacional que resulta da elevada carga de doenças transmissíveis e não transmissíveis, incluindo o trauma, a malnutrição e os efeitos das mudanças climáticas. A malnutrição influencia, negativamente, o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, a produtividade dos indivíduos e consequentemente a economia. A magnitude das emergências de saúde pública tem resultado em novos riscos emergentes de doenças, aumento da frequência de surtos de doenças preveníveis por vacina, agravado pela existência de populações dispersas, crenças culturais e comportamentais nocivas à saúde, indisponibilidade de informação credível, inexistência de um sistema de referência e informação em saúde adequado e de apoio comunitário, que permita uma rápida resposta aos eventos que perigam a saúde das comunidades.
Texto do artigo, página 21: Ao longo dos últimos anos, a expansão de serviços comunitários, relacionados com a saúde, associada à escassez de recursos humanos, tem levado à introdução de outras categorias de actores comunitários, tendo sido institucionalizadas categorias de actores comunitários locais, tais como parteiras tradicionais e praticantes de medicina tradicional para actuarem na promoção e prevenção de doenças nas comunidades. Apesar destes esforços, observa-se uma fragmentação das intervenções, inadequado envolvimento comunitário, duplicação de esforços e lacunas na provisão do pacote de cuidados essenciais de saúde ao longo do ciclo da vida das pessoas.
Texto do artigo, página 21: Objectivos Estratégicos:
Número ou marcador, página 21: a) contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades costeiras e, simultaneamente, para a conservação da biodiversidade e para a protecção costeira, desenvolvendo e articulando iniciativas e investimentos de apoio a essas comunidades, assegurando o acesso adequado às zonas de pesca, o envolvimento de investidores e das comunidades locais na gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas que asseguram a protecção costeira, mas também na qualificação dos aglomerados urbanos, infra-estruturas e equipamentos, criando empregos e promovendo a capacitação em actividades complementares e/ou alternativas, melhorando a renda
Texto do artigo, página 21: para as famílias;
Número ou marcador, página 21: b) melhorar a rede de actores comunitários ligados aos sectores de desenvolvimento local, tais como, água e saneamento, educação, agricultura e extensão rural, protecção dos mais vulneráveis e gestão de risco de emergências, entre outras áreas sociais, contribuindo para aperfeiçoar a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento comunitário local e da criação do bem-estar das pessoas;
Número ou marcador, página 21: c) reforçar a integração das questões do género e direitos humanos nos instrumentos de governação, particularmente visando o empoderamento da mulher presente nas comunidades costeiras e a promoção da capacidade técnica e educação da mulher e dos jovens;
Número ou marcador, página 21: d) ampliar os esforços levados a cabo pelo país na promoção de saúde, prevenção de doença e expansão dos serviços de saúde através de brigadas móveis de saúde bem como agentes comunitários de saúde que residem nas comunidades, adequando as intervenções sobre as acções de prevenção de riscos individuais e colectivos de doença e criando maior responsabilidade de todos actores intervenientes na construção da saúde e bemestar comum; e e)melhorar a formação, educação e sensibilização ambiental e, particularmente, o nível de consciencialização/ literacia sobre dinâmica costeira, o litoral, os oceanos e os planos de água interiores.
Texto do artigo, página 21: Prova
Texto do artigo, página 21: Acções Estratégicas:
Texto do artigo, página 21: i. reforçar e incentivar a criação de organizações comunitárias de base (incluindo Comités de Gestão de Recursos Naturais, Conselhos Comunitários de Pesca, cooperativas e outras associações), e envolver estruturas de actores comunitários de desenvolvimento local bem como organizações locais de sociedade civil, na dinamização do envolvimento de actores locais na gestão participativa, podendo promover ao nível local o cumprimento das medidas de gestão na sua área de influência que tem como referência as comunidades específicas, os territórios e a faixa costeira adjacentes onde se desenvolvem as actividades com impacto local; ii. desenvolver programas de incentivo à criação de empresas, capacitar e criar emprego para mulheres e jovens na cadeia de valor de produtos de pesca e aquacultura, mas também nas outras actividades que ocorrem na faixa costeira, espaço marítimo adjacente e águas interiores (turismo, extracção de recursos minerais, conservação da natureza), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações e, particularmente, das suas condições alimentares; iii. promover a participação activa de todos os actores de desenvolvimento comunitário, e envolver as comunidades, lideranças e grupos de interesse locais (por exemplo: jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência entre outros) para lidar com os determinantes sociais de saúde e mapear as necessidades e definição de prioridades locais nas suas áreas de saúde, garantindo que as populações tenham um rápido acesso aos serviços essenciais de saúde e à criação do seu bem-estar; e iv. produzir e divulgar informação sobre os valores naturais, gestão dos recursos marinhos, costeiros e das águas interiores e impactos dos usos e actividades nas zonas de maior sensibilidade, apoiando à realização de acções de educação ambiental junto das comunidades, mas também de outros actores-chave como, por exemplo,
Texto do artigo, página 22: turistas, empresários e investidores.
Número ou marcador, página 22: 4. Modelo de Governação 4.1 Definição do Modelo de Governação O modelo de governação da EDEA é uma ferramenta fundamental que identifica as resonsabilidades pela gestão geral da EDEA e
Texto do artigo, página 22: das várias iniciativas que irão integrar o seu Plano de Acção assim como a monitoria e avaliação. Este modelo identifica também os participantes a envolver para garantir o sucesso dessas iniciativas.
Texto do artigo, página 22: O modelo detalhado de governação da EDEA inclui um esquema representativo do processo decisório, contemplando a definição
Texto do artigo, página 22: de papéis e responsabilidades e as principais rotinas das diferentes instâncias. 4.2 Modelo de Governação da EDEA Coordenação política - Conselho Nacional de Economia Azul (CNEA) Será constituido um Conselho Nacional de EA para apreciar e decidir assuntos relacionados com a Economia Azul: Este Conselho
Texto do artigo, página 22: será Presidido pelo MIMAIP e Co-presidido pelo MEF e reúne duas vezes ao ano.
Texto do artigo, página 22: O CNEA é composto por todos os sectores com interesse na Economia Azul e, constituem as principais atribuições deste órgão as seguintes:
Texto do artigo, página 22: • Decidir sobre as propostas de projectos e programas relativos a Economia Azul; • Deliberar sobre as matérias estratégicas inerentes a EA; • Apreciar os instrumentos de regulamentação a ser submetidos ao Conselho de Ministros sobre matérias da EA; • Validar os relatórios de monitoria e avaliação da EA
Texto do artigo, página 22: Prova
Texto do artigo, página 22: Conselho Nacional de Economia Azul (CNEA) - Coordenação Política MIMAIP e MEF Secretariado Nacional para a Economia Azul (SNEA) Comité Técnico da Economia Azul (CTEA) - Coordenação Técnica MIMAIP MCTES MIREME MINEDH MTA MIC MICULTUR MOPHRH MTC MITSS MDN MADER MINT MGCAS MEF MISAU MINEC SEJE MAEFP SED SEETP
Texto do artigo, página 22: Figura 2 - Esquema da Governação da EDEA
Texto do artigo, página 22: Coordenação executiva - Secretariado Nacional para a Economia Azul (SNEA)
Texto do artigo, página 22: O SNEA deverá funcionar como Secretariado Executivo, dotada de um(a) coordenador/a e de uma estrutura técnica de apoio.
Texto do artigo, página 22: O SNEA é uma unidade técnica de apoio ao CNEA e CTEA, dotada da adequada capacidade de gestão da informação relevante e de processos relativos a matérias relativas a Economia Azul, mas sem poder de decisão política e tem como principais atribuições e responsabilidades:
Texto do artigo, página 22: • Assumir o papel de agente dinamizador e integrador das acções estratégicas conducentes à concretização da EDEA; • Monitorar, avaliar e assegurar o alinhamento entre os objectivos estratégicos, as Acções Estratégicas e as acções dos diferentes actores; • Promover a articulação entre as várias entidades e intervenientes alinhada com os Pilares Estratégicos e Eixos Transversais.
Texto do artigo, página 22: Composição O SNEA é composto pelas seguintes entidades:
Texto do artigo, página 22: • Direcção Nacional de Economia Azul • Direcção Nacional de Políticas e Cooperação • Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul, FP)
Texto do artigo, página 22: Comité Técnico de Economia Azul (CTEA)
Texto do artigo, página 22: O CTEA é uma entidade eminentemente técnica, dotada da adequada capacidade de análise da informação relevante. Trará conteúdo, objectividade e fundamentação técnico-científica, num sentido abrangente, à decisão política, a qual, por esta via, ganha qualificação, o que reforçará a sua credibilidade. Este órgão deverá ser especializado, multifuncional e dispor de competências próprias diversificadas, respeitantes a assuntos da Economia Azul. Este órgão, reúne trimestralmente, podendo reunir, extraordinariamente, em razão das matérias propostas.
Texto do artigo, página 22: Tem com principais atribuições e responsabilidades:
Texto do artigo, página 22: • Assegurar a avaliação do estado do meio marinho e os impactos das alterações climáticas e das actividades humanas;
Texto do artigo, página 23: • Contribuir para um sistema nacional abrangente de monitoria ambiental do espaço marítimo, águas interiores e zonas costeiras de Moçambique; • Promover o desenvolvimento de novos indicadores ambientais e níveis de referência; • Assegurar actualizações periódicas da EDEA e Planos de Acção correspondentes; • Identificar soluções de viabilidade económico-financeira para implementação de projectos; • Identificar oportunidades criadoras de valor competitivo e de desenvolvimento sustentável; • Assegurar alinhamento de iniciativas de sustentabilidade, monitoria dos Planos de Acção de Economia Azul; • Reportar periodicamente ao Conselho Nacional de Economia Azul, em alinhamento com o ciclo de monitoria das acções governamentais.

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