Despacho Presidencial n.º 46/2023
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n. ° 46/2023
- Texto do artigo, página 1: de 29 de setembro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo número 2 do artigo 8 do Estatuto Orgânico da Presidência
- Texto do artigo, página 1: da República, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 16/2022, de 18 de Agosto, exonero Ivete da Encarnação Faustino Fumo Muquingue Uqueio do cargo de Chefe do Protocolo de Estado.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Setembro de 2023. – O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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