Resolução n.º 50/2020
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- Texto do artigo, página 1: de 6 de Outubro
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 38 do Decreto n.º 86/2020, de 23 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora de Águas, IP (AURA, IP), o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: É revogada a Resolução n.º 15/2017, de 2 de Maio, que nomeia os Membros do Plenário do Conselho de Regulação de Águas (CRA).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 29 de Setembro de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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