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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURALTexto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 61/2020Texto do artigo · p. 1 de 14 de OutubroTexto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder a fixação e aprovação das quotas de abate e de apanha de ovos de crocodilos, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 28, da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, conjugado com os n.º 1 e 2, do artigo 12, do Regulamento de Caça aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, determina:Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate e apanha de ovos de crocodilos, para a época venatória 2020, em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É estabelecida a época venatória 2020, a vigorar de 1
de Abril a 30 de Novembro de 2020 e a época de apanha de ovos de crocodilos, de 15 de Agosto a 30 de Novembro do mesmo ano.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor apósTexto do artigo · p. 1 a sua publicação.Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 30 de Dezembro de 2019. – O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.Texto do artigo · p. 2 Época Venatória 2020 - Resumo de Quotas de AbateTexto do artigo · p. 2 Area/Espécie
ÁreasLivres
Coutadas
eBlocosdaRNN
Fazendasde
NiassaeCabo
Delgado
Fazendasde
Tete,Manica
eSofala
Fazendas
deMaputoe
Gaza
TchumaTchatu
eChipanjeChetu
Quotas
Comunitárias
Total
Abetarda
0
13
0
0
0
0
0
13
Búfalo
39
446
97
93
122
119
27
943
Cabrito Azul
5
47
0
9
0
0
0
61
Cabrito Chengane
58
151
2
55
31
37
0
334
Cabrito Cinzento
195
264
51
75
85
91
80
841
Chango
93
277
60
96
21
46
91
684
Chipenhe Grizalho
15
107
0
0
0
60
0
182
Chipenhe
40
0
0
0
28
0
0
68
Cocone
7
52
24
0
18
2
0
103
Crocodilo
1037
139
73
92
0
177
0
1518
Cudo
85
185
24
39
63
93
15
504
Elande
10
168
20
48
8
18
4
276
Elefante
0
1
0
0
7
16
0
24
Facocero
148
460
69
110
40
107
79
1013
Francolino
460
404
0
0
0
359
0
1223
Galinha do mato
305
659
0
50
90
384
0
1488
Gondonga
12
199
0
21
0
27
0
259
Hiena malhada
0
54
0
14
6
42
0
116
Hipopotamo
0
17
0
3
2
27
0
49
Imbabala
107
264
32
58
16
108
9
594
Impala
77
139
38
38
125
254
13
684
Inhacoso
41
256
64
28
25
46
39
499
Inhala
11
105
0
30
36
0
0
182
Leão
0
32
0
0
6
14
0
52
Lebre
475
12
0
5
10
25
0
527
Leopardo
0
71
0
0
6
29
0
106
Macaco-cão
99
344
32
52
18
213
0
758
Mangul
22
183
4
42
0
5
0
256
Oribi
13
59
0
4
0
0
0
76
Pala-pala
24
319
67
59
1
77
28
575
Patos
550
65
0
30
17
287
0
949
Pombos
1500
55
0
0
0
375
0
1930
Porco bravo
59
267
57
0
51
89
54
577
Porco espinho
12
5
0
0
7
31
0
55
Rolas
2500
5
3
0
0
600
0
3108
Zebra
4
108
9
8
32
35
0
196
Total
8003
5932
726
1059
871
3793
439
20823
Area/Espécie
ÁreasLivres
Coutadas
eBlocosdaRNN
Fazendasde
NiassaeCabo
Delgado
Fazendasde
Tete,Manica
eSofala
Fazendas
deMaputoe
Gaza
TchumaTchatu
eChipanjeChetu
Quotas
Comunitárias
Total
Abetarda
0
13
0
0
0
0
0
13
Búfalo
39
446
97
93
122
119
27
943
Cabrito Azul
5
47
0
9
0
0
0
61
Cabrito Chengane
58
151
2
55
31
37
0
334
Cabrito Cinzento
195
264
51
75
85
91
80
841
Chango
93
277
60
96
21
46
91
684
Chipenhe Grizalho
15
107
0
0
0
60
0
182
Chipenhe
40
0
0
0
28
0
0
68
Cocone
7
52
24
0
18
2
0
103
Crocodilo
1037
139
73
92
0
177
0
1518
Cudo
85
185
24
39
63
93
15
504
Elande
10
168
20
48
8
18
4
276
Elefante
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1
0
0
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24
Facocero
148
460
69
110
40
107
79
1013
Francolino
460
404
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0
0
359
0
1223
Galinha do mato
305
659
0
50
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384
0
1488
Gondonga
12
199
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21
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259
Hiena malhada
0
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14
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42
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116
Hipopotamo
0
17
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2
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49
Imbabala
107
264
32
58
16
108
9
594
Impala
77
139
38
38
125
254
13
684
Inhacoso
41
256
64
28
25
46
39
499
Inhala
11
105
0
30
36
0
0
182
Leão
0
32
0
0
6
14
0
52
Lebre
475
12
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5
10
25
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527
Leopardo
0
71
0
0
6
29
0
106
Macaco-cão
99
344
32
52
18
213
0
758
Mangul
22
183
4
42
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5
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256
Oribi
13
59
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4
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0
0
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Pala-pala
24
319
67
59
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77
28
575
Patos
550
65
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30
17
287
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949
Pombos
1500
55
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0
0
375
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1930
Porco bravo
59
267
57
0
51
89
54
577
Porco espinho
12
5
0
0
7
31
0
55
Rolas
2500
5
3
0
0
600
0
3108
Zebra
4
108
9
8
32
35
0
196
Total
8003
5932
726
1059
871
3793
439
20823
Texto do artigo · p. 2 eBlocosdaRNNTexto do artigo · p. 2 TchumaTchatuTexto do artigo · p. 2 eChipanjeChetuTexto do artigo · p. 2 ÁreasLivresTexto do artigo · p. 2 FazendasdeTexto do artigo · p. 2 NiassaeCaboTexto do artigo · p. 2 FazendasdeTexto do artigo · p. 2 Tete,ManicaTexto do artigo · p. 2 deMaputoeTexto do artigo · p. 2 ComunitáriasTexto do artigo · p. 2 CoutadasTexto do artigo · p. 2 DelgadoTexto do artigo · p. 2 eSofalaTexto do artigo · p. 2 FazendasTexto do artigo · p. 2 GazaTexto do artigo · p. 2 QuotasTexto do artigo · p. 3 Época Venatória 2020 - Quotas ComunitariasTexto do artigo · p. 3 Area
Chipanje
Chetu
Coutada
Nacumua
Coutada
Nipepe
Coutada
Lureco
Coutada
Nungo
ReservaNiassa
Coutada10
Coutada11
Coutada12
Coutada14
SabiéGame
Park
Total
Espécie
Búfalo
0
2
2
2
2
8
1
3
1
1
5
27
Cabrito Cinzento
10
10
10
15
15
20
0
0
0
0
80
Chango
8
4
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5
5
0
0
40
15
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Cudo
3
2
0
0
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0
0
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0
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Elande
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Facocero
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Imbabala
4
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0
0
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0
0
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0
0
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Impala
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0
0
0
0
5
0
0
0
0
8
13
Inhacoso
5
4
0
0
0
15
15
0
0
0
39
Pala-Pala
5
4
1
4
4
10
0
0
0
0
28
Porco Bravo
5
4
10
5
15
15
0
0
0
0
54
Total
45
34
28
37
47
95
31
43
36
21
22
439
Texto do artigo · p. 7 MicauneEcoturismoTexto do artigo · p. 7 HuntersMozambiqueTexto do artigo · p. 7 OrganizacoesMozaleTexto do artigo · p. 7 Unlimited(Marrupa)Texto do artigo · p. 7 ComunidadeMandaTexto do artigo · p. 7 ArtemisSafarisTexto do artigo · p. 7 UambalaSafarisTexto do artigo · p. 7 LugendaHuntingTexto do artigo · p. 7 LugendaHuntingTexto do artigo · p. 7 Unlimited(Maua)Texto do artigo · p. 7 MahimbaG.FTexto do artigo · p. 7 ProHuntersTexto do artigo · p. 7 RealSafarisTexto do artigo · p. 7 GPNZSafarisTexto do artigo · p. 7 JVZSafarisTexto do artigo · p. 7 MozambiqueTexto do artigo · p. 7 MozambiqueTexto do artigo · p. 7 ZambeziaTexto do artigo · p. 7 MtsewaTexto do artigo · p. 7 WildernsTexto do artigo · p. 7 SafarisTexto do artigo · p. 7 SafarisTexto do artigo · p. 8 Época Venatória 2020 - Quotas de Abate para Áreas de Utilização MúltiplaTexto do artigo · p. 8 Especies / Area
Niassa
Cabo
Delgado
Nampula
Zambezia
Manica
Tete
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo
Total
Búfalo
10
3
0
5
3
3
5
0
10
0
39
Cabrito Azul
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
5
Cabrito Chengane
0
5
0
0
0
0
10
25
10
8
58
Cabrito Cinzento
15
15
15
30
15
20
10
50
10
15
195
Chango
10
3
15
15
0
2
13
15
10
10
93
Chipenhe
0
0
0
0
0
0
0
25
10
5
40
Chipenhe Grisalho
0
0
0
0
5
10
0
0
0
0
15
Cocone
3
0
0
0
0
0
0
0
4
0
7
Crocodilo
350
10
50
100
75
200
57
5
40
150
1037
Cudo
6
3
8
7
10
6
5
15
15
10
85
Elande
2
2
0
0
0
0
6
0
0
0
10
Facocero
30
7
20
25
0
4
12
30
10
10
148
Francolino
10
50
50
50
50
50
50
50
50
50
460
Galinha do Mato
20
10
15
10
10
15
100
15
100
10
305
Gondonga
7
0
0
0
0
0
5
0
0
0
12
Hipopótamo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Imbabala
15
10
5
15
5
15
12
15
10
5
107
Impala
5
5
0
10
0
10
7
15
20
5
77
Inhacoso
1
0
0
10
0
5
10
10
5
0
41
Inhala
0
0
0
0
0
0
3
2
5
1
11
Lebre
25
50
50
50
50
50
50
50
50
50
475
Macaco Cão
15
10
5
10
10
10
14
10
10
5
99
Mangul
2
0
0
0
0
0
10
0
0
10
22
Oribi
5
0
0
0
0
0
8
0
0
0
13
Pala-Pala
5
4
0
4
2
2
5
0
2
0
24
Patos
50
50
50
50
50
50
100
50
50
50
550
Pombos
150
150
150
150
150
150
150
150
150
150
1500
Porco - bravo
12
5
0
10
5
4
8
0
10
5
59
Porco espinho
2
1
0
2
2
1
2
1
1
0
12
Rolas
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
2500
Zebra
2
0
0
0
0
2
0
0
0
0
4
Total
1002
643
683
803
692
859
907
783
832
799
8003
Especies / Area
Niassa
Cabo
Delgado
Nampula
Zambezia
Manica
Tete
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo
Total
Búfalo
10
3
0
5
3
3
5
0
10
0
39
Cabrito Azul
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
5
Cabrito Chengane
0
5
0
0
0
0
10
25
10
8
58
Cabrito Cinzento
15
15
15
30
15
20
10
50
10
15
195
Chango
10
3
15
15
0
2
13
15
10
10
93
Chipenhe
0
0
0
0
0
0
0
25
10
5
40
Chipenhe Grisalho
0
0
0
0
5
10
0
0
0
0
15
Cocone
3
0
0
0
0
0
0
0
4
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7
Crocodilo
350
10
50
100
75
200
57
5
40
150
1037
Cudo
6
3
8
7
10
6
5
15
15
10
85
Elande
2
2
0
0
0
0
6
0
0
0
10
Facocero
30
7
20
25
0
4
12
30
10
10
148
Francolino
10
50
50
50
50
50
50
50
50
50
460
Galinha do Mato
20
10
15
10
10
15
100
15
100
10
305
Gondonga
7
0
0
0
0
0
5
0
0
0
12
Hipopótamo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Imbabala
15
10
5
15
5
15
12
15
10
5
107
Impala
5
5
0
10
0
10
7
15
20
5
77
Inhacoso
1
0
0
10
0
5
10
10
5
0
41
Inhala
0
0
0
0
0
0
3
2
5
1
11
Lebre
25
50
50
50
50
50
50
50
50
50
475
Macaco Cão
15
10
5
10
10
10
14
10
10
5
99
Mangul
2
0
0
0
0
0
10
0
0
10
22
Oribi
5
0
0
0
0
0
8
0
0
0
13
Pala-Pala
5
4
0
4
2
2
5
0
2
0
24
Patos
50
50
50
50
50
50
100
50
50
50
550
Pombos
150
150
150
150
150
150
150
150
150
150
1500
Porco - bravo
12
5
0
10
5
4
8
0
10
5
59
Porco espinho
2
1
0
2
2
1
2
1
1
0
12
Rolas
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
2500
Zebra
2
0
0
0
0
2
0
0
0
0
4
Total
1002
643
683
803
692
859
907
783
832
799
8003
Texto do artigo · p. 8 ZambeziaTexto do artigo · p. 8 InhambaneTexto do artigo · p. 8 DelgadoTexto do artigo · p. 8 NampulaTexto do artigo · p. 8 ManicaTexto do artigo · p. 8 MaputoTexto do artigo · p. 8 NiassaTexto do artigo · p. 8 CaboTexto do artigo · p. 8 SofalaTexto do artigo · p. 8 GazaTexto do artigo · p. 8 TeteTexto do artigo · p. 9 Quotas para Apanha de Ovos 2020Texto do artigo · p. 9 Fazenda do Bravio
Província
Área de apanha de ovos
Quantidade
Agripec
Sofala
De Chemba até Marromeu
30000
Cahora Bassa Safaris
Tete
Albufeira de Cahora Bassa
40000
Consorcio Vinson G & G
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
3000
Crocodilos do Zambeze
Tete
Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a)
20000
Ndelana Interprise
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
10000
Organizações Kapenta
Tete
Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a)
20000
Eggs For Africa
Nampula
Rio de Nampula e rio Zambeze a)
20000
Safaris de Moçambique
Tete
Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a)
30000
Total
173000
Fazenda do Bravio
Província
Área de apanha de ovos
Quantidade
Agripec
Sofala
De Chemba até Marromeu
30000
Cahora Bassa Safaris
Tete
Albufeira de Cahora Bassa
40000
Consorcio Vinson G & G
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
3000
Crocodilos do Zambeze
Tete
Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a)
20000
Ndelana Interprise
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
10000
Organizações Kapenta
Tete
Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a)
20000
Eggs For Africa
Nampula
Rio de Nampula e rio Zambeze a)
20000
Safaris de Moçambique
Tete
Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a)
30000
Total
173000
Texto do artigo · p. 9 Obs: a) Limites a serem definidos pelo DPTADER de Tete. b) Limites a serem definidos pelo DPTADER de Manica.
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 61/2020
Texto do artigo, página 1: de 14 de Outubro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder a fixação e aprovação das quotas de abate e de apanha de ovos de crocodilos, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 28, da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, conjugado com os n.º 1 e 2, do artigo 12, do Regulamento de Caça aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate e apanha de ovos de crocodilos, para a época venatória 2020, em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. É estabelecida a época venatória 2020, a vigorar de 1
de Abril a 30 de Novembro de 2020 e a época de apanha de ovos de crocodilos, de 15 de Agosto a 30 de Novembro do mesmo ano.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor após
Texto do artigo, página 1: a sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 30 de Dezembro de 2019. – O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.
Texto do artigo, página 2: Época Venatória 2020 - Resumo de Quotas de Abate
Texto do artigo, página 9: Quotas para Apanha de Ovos 2020
Texto do artigo, página 9: Fazenda do Bravio
Província
Área de apanha de ovos
Quantidade
Agripec
Sofala
De Chemba até Marromeu
30000
Cahora Bassa Safaris
Tete
Albufeira de Cahora Bassa
40000
Consorcio Vinson G & G
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
3000
Crocodilos do Zambeze
Tete
Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a)
20000
Ndelana Interprise
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
10000
Organizações Kapenta
Tete
Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a)
20000
Eggs For Africa
Nampula
Rio de Nampula e rio Zambeze a)
20000
Safaris de Moçambique
Tete
Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a)
30000
Total
173000
Fazenda do Bravio
Província
Área de apanha de ovos
Quantidade
Agripec
Sofala
De Chemba até Marromeu
30000
Cahora Bassa Safaris
Tete
Albufeira de Cahora Bassa
40000
Consorcio Vinson G & G
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
3000
Crocodilos do Zambeze
Tete
Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a)
20000
Ndelana Interprise
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
10000
Organizações Kapenta
Tete
Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a)
20000
Eggs For Africa
Nampula
Rio de Nampula e rio Zambeze a)
20000
Safaris de Moçambique
Tete
Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a)
30000
Total
173000
Texto do artigo, página 9: Obs: a) Limites a serem definidos pelo DPTADER de Tete. b) Limites a serem definidos pelo DPTADER de Manica.