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Decreto n.º 56/2022

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Decreto n.º 56/2022

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 56/2022
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder ao enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única, ao abrigo do artigo 20, da Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta:
Texto do artigo · p. 1 artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 1 O presente Decreto regula a forma de enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única.
Texto do artigo · p. 1 artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Âmbito)
Texto do artigo · p. 1 1. O presente Decreto aplica-se:
Texto do artigo · p. 1 a) aos órgãos de soberania;
Texto do artigo · p. 1 b) à Administração Directa do Estado;
Texto do artigo · p. 1 c) à Administração Indirecta do Estado, cujo pessoal seja regido pelo Direito Público;
Texto do artigo · p. 1 d) às entidades descentralizadas.
Texto do artigo · p. 1 2. O presente Decreto aplica-se ainda:
Texto do artigo · p. 1 a) às instituições do Estado a nível dos poderes legislativo, executivo e judicial, que se encontrem sujeitos ao regime de Direito Público, às classes profissionais detentoras de estatuto profissional próprio;
Texto do artigo · p. 1 b) às funções de direcção, chefia e confiança dos serviços e organismos que estejam na dependência orgânica e funcional da Presidência da República, Assembleia da República, Conselho Constitucional, Tribunais e do Ministério Público e respectivos órgãos de gestão e disciplina;
Texto do artigo · p. 1 c) ao Gabinete do Provedor de Justiça;
Texto do artigo · p. 1 d) à Comissão Nacional de Eleições;
Texto do artigo · p. 1 e) à Comissão Nacional de Direitos Humanos. artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiança)
Texto do artigo · p. 1 1. As funções de direcção, chefia e confiança no Aparelho do Estado são exercidas em comissão de serviço.
Texto do artigo · p. 2 2. Para efeitos de enquadramento na Tabela Salarial Única, são reformuladas as funções específicas com fim administrativo em genéricas, que passam a enquadrar-se conforme o anexo I do presente Decreto.
Texto do artigo · p. 2 3. O enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do Aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única resulta da transposição das funções do Sistema de Carreiras e Remunerações em vigor, passando a ser aplicável o disposto nos anexos II e III do presente Decreto e só podem ser preenchidas com estrita observância das exigências e demais requisitos referidos nos respectivos qualificadores profissionais de funções.
Texto do artigo · p. 2 4. Compete à Comissão Multissectorial de enquadramento,
Texto do artigo · p. 2 submeter a entidade competente a proposta de enquadramento das demais funções de direcção, chefia e confiança do Aparelho do Estado não previstas no presente Decreto.
Texto do artigo · p. 2 artigo 4
Texto do artigo · p. 2 (Revogação)
Texto do artigo · p. 2 São revogadas todas as disposições que contrariam o presente Decreto.
Texto do artigo · p. 2 artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 11 de Outubro
Texto do artigo · p. 2 de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Número ou marcador · p. 2 ANEXO I
Texto do artigo · p. 2 Função actual Função na TSU Secretário-Geral do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director de Gabinete do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Director de Gabinete do Tribunal Supremo Director de Gabinete do Tribunal Administrativo Director do Gabinete do Presidente do Conselho Constitucional Director de Gabinete da Procuradoria-Geral da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Conselho Constitucional Assessor do Presidente da Procuradoria-Geral da República Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Constitucional Secretário Particular do Presidente da Procuradoria-Geral da República Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República Descontinuada, substituída pela função de Director do Gabinete Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Constitucional Chefe de Gabinete do Presidente da Procuradoria-Geral da República
Função actualFunção na TSU
Secretário-Geral do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Secretário-Geral da Assembleia da República
Secretário-Geral do Tribunal Supremo
Secretário-Geral do Tribunal Administrativo
Secretário-Geral do Conselho Constitucional
Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República
Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da RepúblicaDirector de Gabinete do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Director de Gabinete do Tribunal Supremo
Director de Gabinete do Tribunal Administrativo
Director do Gabinete do Presidente do Conselho Constitucional
Director de Gabinete da Procuradoria-Geral da República
Assessor do Presidente da Assembleia da RepúblicaAssessor do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Assessor do Presidente do Tribunal Supremo
Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo
Assessor do Presidente do Conselho Constitucional
Assessor do Presidente da Procuradoria-Geral da República
Secretário Particular do Presidente da Assembleia da RepúblicaSecretário Particular do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo
Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo
Secretário Particular do Presidente do Conselho Constitucional
Secretário Particular do Presidente da Procuradoria-Geral da República
Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da RepúblicaDescontinuada, substituída pela função de Director do Gabinete
Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo
Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo
Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Constitucional
Chefe de Gabinete do Presidente da Procuradoria-Geral da República
Texto do artigo · p. 3 Função actual Função na TSU Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário-Geral do Conselho Superior/ Comissão Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Conselho Nacional Secretário da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral Secretário da Comissão Nacional Secretário Administrativo da Comissão de Direitos Humanos Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral Presidente do Instituto Nacional Presidente do Instituto Nacional de Mar e Fronteiras Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Assessor do Presidente do Conselho Superior Director-Geral de Serviço Nacional SENSAP/SERNAP/SERNIC/SENAMI Director-Geral de Serviço Nacional Chefe de Gabinete do CEDSIF, IP Chefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público de Nível A Secretário Particular do Juiz Conselheiro Secretário Particular Secretário Particular do Ministro Director-Geral de Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director-Geral de Instituto de Investigação Inspector-Geral da Inspecção Inspector-Geral Vice-Inspector Geral Inspector-Geral Adjunto Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Director dos Serviços Centrais da IGAP/IGF/IGT/CEDSIF/AT Director dos Serviços Centrais Director de Promoção do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público Director de Acreditação Normação e Estatística do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Director da Avaliação Externa do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior Director de Operações do INAE Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público Director de Divisão do INGD Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior Chefe de Gabinete Chefe do Gabinete do Secretário do Estado Central Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete do Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Director-Geral de Instituto Superior
Função actualFunção na TSU
Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura JudicialSecretário-Geral do Conselho Superior/ Comissão
Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino SuperiorPresidente do Conselho Nacional
Secretário da Comissão de Mediação e Arbitragem LaboralSecretário da Comissão Nacional
Secretário Administrativo da Comissão de Direitos Humanos
Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem LaboralPresidente do Instituto Nacional
Presidente do Instituto Nacional de Mar e Fronteiras
Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura JudicialAssessor do Presidente do Conselho Superior
Director-Geral de Serviço Nacional SENSAP/SERNAP/SERNIC/SENAMIDirector-Geral de Serviço Nacional
Chefe de Gabinete do CEDSIF, IPChefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público de Nível A
Secretário Particular do Juiz ConselheiroSecretário Particular
Secretário Particular do Ministro
Director-Geral de Instituto de Investigação Agrária de MoçambiqueDirector-Geral de Instituto de Investigação
Inspector-Geral da InspecçãoInspector-Geral
Vice-Inspector GeralInspector-Geral Adjunto
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial AdministrativaChefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
Director dos Serviços Centrais da IGAP/IGF/IGT/CEDSIF/ATDirector dos Serviços Centrais
Director de Promoção do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino SuperiorDirector de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público
Director de Acreditação Normação e Estatística do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior
Director da Avaliação Externa do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior
Director de Operações do INAEDirector de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público
Director de Divisão do INGD
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho SuperiorChefe de Gabinete
Chefe do Gabinete do Secretário do Estado CentralChefe de Gabinete
Chefe de Gabinete do Reitor de Instituto SuperiorChefe de Gabinete
Chefe de Gabinete de Director-Geral de Instituto Superior
Texto do artigo · p. 4 Função actual Função na TSU Administrador do Palácio da Assembleia da República Administrador de Residência Oficial Administrador de Residência protocolar de Nível Central Administrador de Residência Oficial do Governador Provincial Administrador de Residência Oficial de Secretário de Estado na Província Administrador de Residência Oficial do Secretário do Estado na Cidade de Maputo Administrador de Residência Oficial do Administrador de Distrito Chefe de Departamento Autónomo do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF Chefe de Departamento Central Autónomo Chefe de Repartição Autónoma do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF Chefe de Repartição Central Autónomo Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Central Chefe de Departamento do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF Chefe de Repartição do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF Chefe de Repartiçao Central Director Regional de Ciência e Tecnologia Director Regional Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Director Regional Adjunto Director de Instituto Nacional de Educação Física Director de Escola Superior Delegado Provincial de Ciência Tecnologia Delegado Provincial Delegado Provincial do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF, INAM Director de Centro de Governação de Administração Pública Director de Centro de Formação Profissional Director de Centro de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo Director Adjunto de Instituto de Ciências de Saúde Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional Director de Centro Provincial de Mediação e Arbitragem Laboral Director de Centro Director de Centro Emprego Secretário do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Assistente Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique Secretário Executivo Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Chefe de Estação Zootécnica Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau Chefe de Secretaria de Escola Primária do 2.º Grau Chefe de Secretaria de Escola Primária Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º Grau
Função actualFunção na TSU
Administrador do Palácio da Assembleia da RepúblicaAdministrador de Residência Oficial
Administrador de Residência protocolar de Nível Central
Administrador de Residência Oficial do Governador Provincial
Administrador de Residência Oficial de Secretário de Estado na Província
Administrador de Residência Oficial do Secretário do Estado na Cidade de Maputo
Administrador de Residência Oficial do Administrador de Distrito
Chefe de Departamento Autónomo do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGFChefe de Departamento Central Autónomo
Chefe de Repartição Autónoma do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGFChefe de Repartição Central Autónomo
Chefe de Departamento do Hospital Central de MaputoChefe de Departamento Central
Chefe de Departamento do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF
Chefe de Repartição do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGFChefe de Repartiçao Central
Director Regional de Ciência e TecnologiaDirector Regional
Director Regional Adjunto de Ciência e TecnologiaDirector Regional Adjunto
Director de Instituto Nacional de Educação FísicaDirector de Escola Superior
Delegado Provincial de Ciência TecnologiaDelegado Provincial
Delegado Provincial do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF, INAM
Director de Centro de Governação de Administração PúblicaDirector de Centro de Formação Profissional
Director de Centro de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo
Director Adjunto de Instituto de Ciências de SaúdeDirector Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional
Director de Centro Provincial de Mediação e Arbitragem LaboralDirector de Centro
Director de Centro Emprego
Secretário do Presidente da Autoridade Tributária de MoçambiqueAssistente
Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de MoçambiqueSecretário Executivo
Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique
Chefe de Estação AgronómicaChefe de Estação
Chefe de Estação Zootécnica
Director de Escola Primária do 2.º GrauDirector de Escola Primária
Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 2.º GrauChefe de Secretaria de Escola Primária
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º Grau
Texto do artigo · p. 5 Função actual Função na TSU Chefe de Posto de Fiscalizacão Chefe de Posto de Administrativo Municipal Chefe do Posto Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Secção Regional Chefe de Secção Chefe de Secção Provincial Chefe de Secção Distrital
Função actualFunção na TSU
Chefe de Posto de Fiscalizacão
Chefe de Posto de Administrativo MunicipalChefe do Posto
Chefe de Posto Agronómico
Chefe de Posto Zootécnico
Chefe de Secção RegionalChefe de Secção
Chefe de Secção Provincial
Chefe de Secção Distrital
Número ou marcador · p. 5 ANEXO II
Texto do artigo · p. 5 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Secretário Permanente de Ministério/Secretário-Geral dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República 21A Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Inspector-Geral Presidente do Conselho Superior Presidente do Conselho Nacional Director-Geral de Instituto Nacional Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Director de Gabinete do Primeiro-Ministro Director do Gabinete de Informação Director-Geral do Hospital Central de Maputo Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director-Geral de Escola Superior Director-Geral de Instituto Superior Director-Geral de Instituto Superior Politécnico Director-Geral de Serviço Nacional Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Púlico de Categoria A Director do Gabinente de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado Presidente do Instituto Nacional Director Adjunto do Gabinete de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado 21C Assessor de Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Vice-Presidente do Conselho Nacional Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional do Combate ao SIDA Vice-Presidente de Instituto Nacional Inspector-Geral Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director-Geral Adjunto de Escola Superior Director-Geral Adjunto de Instituto Superior Director-Geral Adjunto de Instituto Superior Politécnico Director-Geral Adjunto de Serviço Nacional Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director-Geral na Assembleia da República Secretário Permanente da Secretaria do Estado
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Secretário Permanente de Ministério/Secretário-Geral dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República21A
Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social
Inspector-Geral
Presidente do Conselho Superior
Presidente do Conselho Nacional
Director-Geral de Instituto Nacional
Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA
Director de Gabinete do Primeiro-Ministro
Director do Gabinete de Informação
Director-Geral do Hospital Central de Maputo
Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Director-Geral de Escola Superior
Director-Geral de Instituto Superior
Director-Geral de Instituto Superior Politécnico
Director-Geral de Serviço Nacional
Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Púlico de Categoria A
Director do Gabinente de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado
Presidente do Instituto Nacional
Director Adjunto do Gabinete de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado21C
Assessor de Primeiro-Ministro
Assessor do Antigo Presidente da República
Vice-Presidente do Conselho Nacional
Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional
Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional do Combate ao SIDA
Vice-Presidente de Instituto Nacional
Inspector-Geral Adjunto
Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A
Director-Geral Adjunto de Escola Superior
Director-Geral Adjunto de Instituto Superior
Director-Geral Adjunto de Instituto Superior Politécnico
Director-Geral Adjunto de Serviço Nacional
Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Director-Geral na Assembleia da República
Secretário Permanente da Secretaria do Estado
Texto do artigo · p. 6 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Secretário Geral do Conselho Superior 20A Director-Geral de Agência de Informação de Moçambique Director de Área Fiscal de Nível A Assessor do Ministro Assessor de Reitor Assessor do Provedor da Justiça Secretário-Geral de Comissão Consultiva do Trabalho Director de Divisão na Assembleia da República Director-Geral de Instituto de Investigação Inspector-Geral Sectorial Director Nacional Director de Gabinete do Secretário do Estado da Cidade de Maputo Director de Gabinete do Governador de Província Director de Gabinete do Secretário do Estado na Província Director de Serviço Nacional Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B Director de Faculdade de Instituição de Ensino Superior Director de Escola Superior na Universidade Director de Instituto Superior na Universidade Director de Extensão na Universidade Director do Centro de Investigação na Universidade Director de Centro de Investigação no Instituto Superior Cônsul Geral Director-Geral na Autoridade Tributária de Moçambique Assessor do Secretário de Estado Central Secretário Geral da Comissão Nacional para UNESCO Director de Gabinete no Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Assessor do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Assessor Parlamentar Director de Gabinete do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Vice-Cônsul Geral 20B Director-Geral Adjunto do Instituto de Investigação Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B Director Adjunto de Faculdade de Instituição de Ensino Superior Inspector-Geral Adjunto Sectorial Director Nacional Adjunto Director Adjunto de Escola Superior Director Adjunto de Instituto Superior Director Adjunto de Extensão na Universidade Director de Delegação de Instituição de Ensino Superior Director Adjunto do Centro de Investigação na Universidade Director Adjunto de Centro de Investigação no Instituto Superior Director-Geral Adjunto na Autoridade Tributária de Moçambique Director Adjunto de Serviço Nacional Adjunto do Chefe do Protocolo de Estado para Área Interna/Externa Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Secretário Geral do Conselho Superior20A
Director-Geral de Agência de Informação de Moçambique
Director de Área Fiscal de Nível A
Assessor do Ministro
Assessor de Reitor
Assessor do Provedor da Justiça
Secretário-Geral de Comissão Consultiva do Trabalho
Director de Divisão na Assembleia da República
Director-Geral de Instituto de Investigação
Inspector-Geral Sectorial
Director Nacional
Director de Gabinete do Secretário do Estado da Cidade de Maputo
Director de Gabinete do Governador de Província
Director de Gabinete do Secretário do Estado na Província
Director de Serviço Nacional
Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B
Director de Faculdade de Instituição de Ensino Superior
Director de Escola Superior na Universidade
Director de Instituto Superior na Universidade
Director de Extensão na Universidade
Director do Centro de Investigação na Universidade
Director de Centro de Investigação no Instituto Superior
Cônsul Geral
Director-Geral na Autoridade Tributária de Moçambique
Assessor do Secretário de Estado Central
Secretário Geral da Comissão Nacional para UNESCO
Director de Gabinete no Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Assessor do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Assessor Parlamentar
Director de Gabinete do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Vice-Cônsul Geral20B
Director-Geral Adjunto do Instituto de Investigação
Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B
Director Adjunto de Faculdade de Instituição de Ensino Superior
Inspector-Geral Adjunto Sectorial
Director Nacional Adjunto
Director Adjunto de Escola Superior
Director Adjunto de Instituto Superior
Director Adjunto de Extensão na Universidade
Director de Delegação de Instituição de Ensino Superior
Director Adjunto do Centro de Investigação na Universidade
Director Adjunto de Centro de Investigação no Instituto Superior
Director-Geral Adjunto na Autoridade Tributária de Moçambique
Director Adjunto de Serviço Nacional
Adjunto do Chefe do Protocolo de Estado para Área Interna/Externa
Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República
Texto do artigo · p. 7 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público 19A Director Técnico de Instituto de Investigação Director Académico de Instituto Superior Director Administrativo de Instituto Superior Director Científico e Pedagógico do Hospital Central de Maputo Director-Geral do Hospital Central Director de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Central de Maputo Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director Administrativo do Hospital Central de Maputo Director de Divisão de Instituto Superior Director de Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior Director Director do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique Secretário Particular do Primeiro-Ministro/Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Director do Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio de Ensino Técnico Profissional Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo Director de Unidade de Grandes Contribuintes 19C Assistente do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Director Regional Delegado Regional Director de Estabelecimento Penitenciário Regional Director Clínico do Hospital Central Director Científico e Pedagógico do Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central Director Administrativo do Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Científico e Pedagógico do Hospital Especializado Director de Enfermagem do Hospital Especializado Administrador do Hospital Central de Maputo Director Administrativo do Hospital Especializado Director Adjunto Director Adjunto do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica Director Adjunto do Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto do Instituto Médio de Ensino Profissional Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director Adjunto de Delegação de Instituição de Ensino Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director Adjunto de Unidades de Grandes Contribuintes 18A Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público19A
Director Técnico de Instituto de Investigação
Director Académico de Instituto Superior
Director Administrativo de Instituto Superior
Director Científico e Pedagógico do Hospital Central de Maputo
Director-Geral do Hospital Central
Director de Hospital Especializado
Director Clínico de Hospital Central de Maputo
Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo
Director Administrativo do Hospital Central de Maputo
Director de Divisão de Instituto Superior
Director de Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior
Director
Director do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica
Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique
Secretário Particular do Primeiro-Ministro/Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Director do Instituto Médio de Formação de Professores
Director de Instituto Médio de Ensino Técnico Profissional
Administrador do Palácio do Presidente da República
Director de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo
Director de Unidade de Grandes Contribuintes19C
Assistente do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
Director Regional
Delegado Regional
Director de Estabelecimento Penitenciário Regional
Director Clínico do Hospital Central
Director Científico e Pedagógico do Hospital Central
Director de Enfermagem do Hospital Central
Director Administrativo do Hospital Central
Director Clínico de Hospital Especializado
Director Científico e Pedagógico do Hospital Especializado
Director de Enfermagem do Hospital Especializado
Administrador do Hospital Central de Maputo
Director Administrativo do Hospital Especializado
Director Adjunto
Director Adjunto do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica
Director Adjunto do Instituto Médio de Formação de Professores
Director Adjunto do Instituto Médio de Ensino Profissional
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo
Director Adjunto de Delegação de Instituição de Ensino Superior
Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior
Director Adjunto de Unidades de Grandes Contribuintes18A
Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais
Texto do artigo · p. 8 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director de Área Fiscal de Nível A 18A Chefe do Terminal ou Fronteira de Nível A Director de Hospital Provincial Director de Hospital Geral Secretário da Comissão Nacional Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique Director de Serviços Provinciais das Alfândegas Director Provincial Director de Serviço na Cidade de Maputo Director de Serviço Provincial Médico Chefe Provincial Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique 18C Director dos Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique Assistente do Primeiro-Ministro Assessor do Secretário do Estado na Cidade de Maputo Assessor do Secretário de Estado na Província Assessor do Governador de Província Assessor do Presidente da Assembleia Provincial Director dos Serviços Centrais Assessor do Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF Chefe de Gabinete do Ministro Director de Gabinete do Reitor na Universidade Recebedor de Fazenda de Nível A 17A Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique Director da Área Fiscal de Nível B Adjunto Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível B Director Adjunto de Área Fiscal de Nível A Chefe Adjunto do Terminal ou Fronteira de Nível A Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal Chefe de Secção de Investigação Operativa Chefe de Brigada de Investigação Criminal Assistente do Ministro Assistente do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Assistente de Secretário de Estado na Província Assistente do Governador de Província Assistente do Secretário de Estado Central Chefe de Departamento Central Autónomo Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal Delegado Provincial Director de Estabelecimento Penitenciário Provincial Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Chefe de Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Director de Área Fiscal de Nível A18A
Chefe do Terminal ou Fronteira de Nível A
Director de Hospital Provincial
Director de Hospital Geral
Secretário da Comissão Nacional
Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique
Director de Serviços Provinciais das Alfândegas
Director Provincial
Director de Serviço na Cidade de Maputo
Director de Serviço Provincial
Médico Chefe Provincial
Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique18C
Director dos Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique
Assistente do Primeiro-Ministro
Assessor do Secretário do Estado na Cidade de Maputo
Assessor do Secretário de Estado na Província
Assessor do Governador de Província
Assessor do Presidente da Assembleia Provincial
Director dos Serviços Centrais
Assessor do Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF
Chefe de Gabinete do Ministro
Director de Gabinete do Reitor na Universidade
Recebedor de Fazenda de Nível A17A
Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique
Director da Área Fiscal de Nível B
Adjunto Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais
Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível B
Director Adjunto de Área Fiscal de Nível A
Chefe Adjunto do Terminal ou Fronteira de Nível A
Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal
Chefe de Secção de Investigação Operativa
Chefe de Brigada de Investigação Criminal
Assistente do Ministro
Assistente do Secretário de Estado na Cidade de Maputo
Assistente de Secretário de Estado na Província
Assistente do Governador de Província
Assistente do Secretário de Estado Central
Chefe de Departamento Central Autónomo
Director de Conservatória de 1.ª Classe
Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe
Director de Repartição Central do Registo Criminal
Delegado Provincial
Director de Estabelecimento Penitenciário Provincial
Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo
Chefe de Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
Chefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público
Texto do artigo · p. 9 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos 17A Director de Laboratório Nacional de Control de Qualidade de Medicamentos Gestor de Projecto do CEDSIF Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior Chefe do Gabinete do Secretário do Estado Central Chefe de Departamento Central 17C Director de Serviço Municipal Director Provincial Adjunto Curador Chefe de Museu Administrador de Parque Nacional Administrador de Reserva Nacional Director de Gabinete de Conservação de Ilha de Moçambique Administrador de Faculdade Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Chefe de Departamento Académico de Instituição de Ensino Superior Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Científico de Hospital Provincial Enfermeiro Chefe do Hospital Geral Administrador do Hospital Geral Administrador do Hospital Provincial Enfermeiro Chefe do Hospital Provincial Administrador de Hospital Especializado Secretário Permanente Distrital 16A Director de Hospital Rural Director de Hospital Distrital Director de Programa de Saúde Supervisor Nacional de Enfermagem Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correcionais Director de Conservatória de 2.ª CIasse Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe Cônsul Assistente Director Clínico de Hospital Rural 16C Director Clínico de Hospital Distrital Enfermeiro Chefe de Hospital Rural Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital Vice-Consul
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos17A
Director de Laboratório Nacional de Control de Qualidade de Medicamentos
Gestor de Projecto do CEDSIF
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior
Chefe do Gabinete do Secretário do Estado Central
Chefe de Departamento Central17C
Director de Serviço Municipal
Director Provincial Adjunto
Curador Chefe de Museu
Administrador de Parque Nacional
Administrador de Reserva Nacional
Director de Gabinete de Conservação de Ilha de Moçambique
Administrador de Faculdade
Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República
Chefe de Departamento Académico de Instituição de Ensino Superior
Director Clínico de Hospital Geral
Director Clínico de Hospital Provincial
Director Científico de Hospital Provincial
Enfermeiro Chefe do Hospital Geral
Administrador do Hospital Geral
Administrador do Hospital Provincial
Enfermeiro Chefe do Hospital Provincial
Administrador de Hospital Especializado
Secretário Permanente Distrital16A
Director de Hospital Rural
Director de Hospital Distrital
Director de Programa de Saúde
Supervisor Nacional de Enfermagem
Director do Centro de Higiene e Exames Médicos
Director do Laboratório de Referência Tuberculose
Comandante dos Serviços Correccionais
Chefe da Informação dos Serviços Correcionais
Director de Conservatória de 2.ª CIasse
Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe
Cônsul
Assistente
Director Clínico de Hospital Rural16C
Director Clínico de Hospital Distrital
Enfermeiro Chefe de Hospital Rural
Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital
Vice-Consul
Texto do artigo · p. 10 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director do Centro de Formação Profissional 15A Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Ensino Profissional Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Serviço Municipal Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade/Instituto Superior Chefe de Repartição Académica de Instituições de Ensino Superior Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Estabelecimento Penitenciário Director de Serviço Distrital Medico Chefe Distrital Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Recebedor de Fazenda de Nível B 15C Chefe de Divisão da Área Fiscal de Nível A Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Repartição do Terminal ou Fronteira de Nível A Chefe de Repartição Central Autónoma Director de Centro de Saúde Assistente Júridico Chefe de Departamento Regional Chefe de Serviço Provincial Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de Nível B, C e D Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique 14A Director de Área Fiscal de Nível C Recebedor da Fazenda de Nível C Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe Director de Escola Técnica Básica Director de Centro Sub-chefe dos Serviços Correccionais 14C Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento de Hospital Central Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Chefe de Repartição Central Administrador do Distrito Municipal Director de Biblioteca Pública Provincial Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial Secretário do Conselho dos Serviços de Representação na Cidade de Maputo Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província Secretário do Conselho Executivo Provincial
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Director do Centro de Formação Profissional15A
Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo
Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores
Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Ensino Profissional
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
Director de Serviço Municipal Adjunto
Delegado Regional Adjunto
Director de Curso na Universidade/Instituto Superior
Chefe de Repartição Académica de Instituições de Ensino Superior
Secretário do Primeiro-Ministro
Director Adjunto de Estabelecimento Penitenciário
Director de Serviço Distrital
Medico Chefe Distrital
Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique
Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo
Recebedor de Fazenda de Nível B15C
Chefe de Divisão da Área Fiscal de Nível A
Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique
Chefe de Repartição do Terminal ou Fronteira de Nível A
Chefe de Repartição Central Autónoma
Director de Centro de Saúde
Assistente Júridico
Chefe de Departamento Regional
Chefe de Serviço Provincial
Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de Nível B, C e D
Director Adjunto de Centro de Formação Profissional
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo
Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique14A
Director de Área Fiscal de Nível C
Recebedor da Fazenda de Nível C
Chefe dos Serviços Correccionais
Director de Conservatória de 3.ª Classe
Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe
Director de Escola Técnica Básica
Director de Centro
Sub-chefe dos Serviços Correccionais14C
Chefe de Departamento Provincial
Chefe de Departamento de Hospital Central
Director de Departamento Municipal
Chefe de Departamento Municipal
Chefe de Repartição Central
Administrador do Distrito Municipal
Director de Biblioteca Pública Provincial
Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial
Secretário do Conselho dos Serviços de Representação na Cidade de Maputo
Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província
Secretário do Conselho Executivo Provincial
Texto do artigo · p. 11 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director Adjunto de Escola Técnica Básica 13A Chefe de Serviço Municipal Administrador do Bairro nas Instituicões de Ensino Superior Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior Administrador de Instituições de Ensino Superior Administrador da Escola Superior Administrador Marítimo Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Secretaria Central Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique Director Clínico do Centro de Saúde 13C Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Supervisor Provincial de Programa Administrador de Hospital Rural Chefe de Biblioteca Chefe de Estação Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Director Administrativo de Centro de Formação Profissional Chefe de Posto Administrativo Municipal Delegado Marítimo Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital Director de Escola Especial Director de Escola Primária Director de Escola Técnica Elementar Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Pedagógico de Centro de Formação Chefe de Secretariado Secretário Particular Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Assistente de Administrador de Distrito Secretário do Presidente da Autoridade Tribútaria de Moçambique Director Adjunto de Escola Especial 12A Director Adjunto de Produção da Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Primária Director Adjunto do Instituto de Deficiente Visuais Director Adjunto de Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo 12C Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores de Adultos Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Director Adjunto de Escola Técnica Básica13A
Chefe de Serviço Municipal
Administrador do Bairro nas Instituicões de Ensino Superior
Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior
Administrador de Instituições de Ensino Superior
Administrador da Escola Superior
Administrador Marítimo
Chefe de Clínica de Hospital Central
Chefe de Repartição Municipal
Chefe de Secretaria Central
Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique
Director Clínico do Centro de Saúde13C
Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde
Supervisor Provincial de Programa
Administrador de Hospital Rural
Chefe de Biblioteca
Chefe de Estação
Chefe de Laboratório
Chefe de Oficina
Chefe de Redacção
Director Administrativo de Centro de Formação Profissional
Chefe de Posto Administrativo Municipal
Delegado Marítimo
Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital
Director de Escola Especial
Director de Escola Primária
Director de Escola Técnica Elementar
Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais
Director Pedagógico de Centro de Formação
Chefe de Secretariado
Secretário Particular
Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República
Assistente de Administrador de Distrito
Secretário do Presidente da Autoridade Tribútaria de Moçambique
Director Adjunto de Escola Especial12A
Director Adjunto de Produção da Escola Técnica Básica
Director Adjunto de Escola Primária
Director Adjunto do Instituto de Deficiente Visuais
Director Adjunto de Produção de Instituto Médio Técnico Profissional
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo12C
Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional
Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores
Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores de Adultos
Adjunto do Administrador Marítimo
Chefe de Redacção Adjunto
Texto do artigo · p. 12 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Chefe de Repartição Regional 12C Administrador de Instalações Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Chefe de Posto 11A Chefe de Repartição Provincial Secretário de Relações Públicas Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal do Nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Sector Director de Infantário Director do Internato Director do Lar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Oficial de Protocolo Administrador de Residência Oficial Director Adjunto de Centro 11C Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Repartição Distrital Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários Chefe de Secretaria Municipal 10A Chefe de Mercado Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe de Secretaria da Escola Primária Chefe de Secção 10C Chefe de Unidade Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Chefe de Repartição Regional12C
Administrador de Instalações
Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar
Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica
Chefe de Posto11A
Chefe de Repartição Provincial
Secretário de Relações Públicas
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal do Nível D
Chefe do Gabinete do Administrador Distrital
Chefe de Sector
Director de Infantário
Director do Internato
Director do Lar
Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional
Secretário da Cadeia Central
Secretário Executivo
Oficial de Protocolo
Administrador de Residência Oficial
Director Adjunto de Centro11C
Director Adjunto de Internato
Director Adjunto de Lar
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo
Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica
Chefe de Repartição Distrital
Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários
Chefe de Secretaria Municipal10A
Chefe de Mercado Municipal
Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila
Chefe de Localidade Municipal
Chefe de Secretaria Provincial
Chefe de Serviço Distrital
Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo
Chefe de Secretaria da Escola Primária
Chefe de Secção10C
Chefe de Unidade
Chefe de Secretaria Distrital
Chefe de Secretaria Comum de Localidade
Número ou marcador · p. 13 ANEXO III
Texto do artigo · p. 13 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Juíz Presidente de Secção do Tribunal Supremo 21B Juíz Presidente de Secção do Tribunal Administrativo Inspector-Geral/ Inspector Chefe Chefe de Departamento Especializado da PGR Chefe de Secção de Departamento Especializado da PGR Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção Director do Gabinete Central de Combate à Criminaldade Organizada e Transnacional Director do Gabinete Central de Recuperação de Activos Inspector-Geral Adjunto/ Inspector - Geral Adjunto Chefe 21C Director Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção Contador Geral do Tribunal Administrativo Inspector Judicial/Inspector do Ministério Público 20A Inspector Administrativo da Procuradoria-Geral da República Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub-Procurador-Chefe de Departamento Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção Contador Geral Adjunto do Tribunal Administrativo Assessor de Juiz Conselheiro 20C Assessor do Vice-Procurador Geral da República Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Director do Gabinete Provincial de Recuperação de Activos Contador Judicial Principal Distribuidor Judicial Principal Chefe de Secção Central do Cartório Judicial Inspector Administrativo Adjunto da Procuradoria-Geral da República Juíz Presidente de Secção do Tribunal de Província 19A Procurador Provincial da República - Chefe de Departamento Procurador Provincial da República - Chefe de Secção Chefe de Serviço Centrais do Ministério Público Contador Verificador Chefe do Tribunal Administrativo Director de Área de Investigação e Instrução Criminal 19B Director de Área de Investigação Operativa Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Assessor do Presidente do Tribunal Superior de Recurso Contador Judicial de 1.ª Distribuidor Judicial de 1.ª Chefe de Secção Regional do Cartório Judicial Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Central de Combate à Corrupção Administrador Judicial Administrador Judicial Provincial Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Juíz Presidente de Secção do Tribunal Supremo21B
Juíz Presidente de Secção do Tribunal Administrativo
Inspector-Geral/ Inspector Chefe
Chefe de Departamento Especializado da PGR
Chefe de Secção de Departamento Especializado da PGR
Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção
Director do Gabinete Central de Combate à Criminaldade Organizada e Transnacional
Director do Gabinete Central de Recuperação de Activos
Inspector-Geral Adjunto/ Inspector - Geral Adjunto Chefe21C
Director Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção
Contador Geral do Tribunal Administrativo
Inspector Judicial/Inspector do Ministério Público20A
Inspector Administrativo da Procuradoria-Geral da República
Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso
Sub-Procurador-Chefe de Departamento
Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção
Contador Geral Adjunto do Tribunal Administrativo
Assessor de Juiz Conselheiro20C
Assessor do Vice-Procurador Geral da República
Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção
Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção
Director do Gabinete Provincial de Recuperação de Activos
Contador Judicial Principal
Distribuidor Judicial Principal
Chefe de Secção Central do Cartório Judicial
Inspector Administrativo Adjunto da Procuradoria-Geral da República
Juíz Presidente de Secção do Tribunal de Província19A
Procurador Provincial da República - Chefe de Departamento
Procurador Provincial da República - Chefe de Secção
Chefe de Serviço Centrais do Ministério Público
Contador Verificador Chefe do Tribunal Administrativo
Director de Área de Investigação e Instrução Criminal19B
Director de Área de Investigação Operativa
Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção
Assessor do Presidente do Tribunal Superior de Recurso
Contador Judicial de 1.ª
Distribuidor Judicial de 1.ª
Chefe de Secção Regional do Cartório Judicial
Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Central de Combate à Corrupção
Administrador Judicial
Administrador Judicial Provincial
Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público
Texto do artigo · p. 14 Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Secretário Judicial Central 19C Secretário Judicial Provincial Secretário Judicial Chefe Administrador Judicial Adjunto Secretário de Inspecção 18A Contador Judicial de 2.ª Distribuidor Judicial de 2.ª Chefe de Secção Provincial do Cartório Judicial Secretário Judicial Provincial Escrivão Provincial Chefe Contador Verificador Chefe Provincial Contador Judicial de 3.ª 18C Distribuidor Judicial de 3.ª Chefe de Secção Distrital do Cartório Judicial Escrivão Distrital Chefe
Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
Secretário Judicial Central19C
Secretário Judicial Provincial
Secretário Judicial Chefe
Administrador Judicial Adjunto
Secretário de Inspecção18A
Contador Judicial de 2.ª
Distribuidor Judicial de 2.ª
Chefe de Secção Provincial do Cartório Judicial
Secretário Judicial Provincial
Escrivão Provincial Chefe
Contador Verificador Chefe Provincial
Contador Judicial de 3.ª18C
Distribuidor Judicial de 3.ª
Chefe de Secção Distrital do Cartório Judicial
Escrivão Distrital Chefe
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 56/2022
  3. Texto do artigo, página 1: de 14 de Outubro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder ao enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única, ao abrigo do artigo 20, da Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta:
  5. Texto do artigo, página 1: artigo 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Objecto)
  7. Texto do artigo, página 1: O presente Decreto regula a forma de enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única.
  8. Texto do artigo, página 1: artigo 2
  9. Texto do artigo, página 1: (Âmbito)
  10. Texto do artigo, página 1: 1. O presente Decreto aplica-se:
  11. Texto do artigo, página 1: a) aos órgãos de soberania;
  12. Texto do artigo, página 1: b) à Administração Directa do Estado;
  13. Texto do artigo, página 1: c) à Administração Indirecta do Estado, cujo pessoal seja regido pelo Direito Público;
  14. Texto do artigo, página 1: d) às entidades descentralizadas.
  15. Texto do artigo, página 1: 2. O presente Decreto aplica-se ainda:
  16. Texto do artigo, página 1: a) às instituições do Estado a nível dos poderes legislativo, executivo e judicial, que se encontrem sujeitos ao regime de Direito Público, às classes profissionais detentoras de estatuto profissional próprio;
  17. Texto do artigo, página 1: b) às funções de direcção, chefia e confiança dos serviços e organismos que estejam na dependência orgânica e funcional da Presidência da República, Assembleia da República, Conselho Constitucional, Tribunais e do Ministério Público e respectivos órgãos de gestão e disciplina;
  18. Texto do artigo, página 1: c) ao Gabinete do Provedor de Justiça;
  19. Texto do artigo, página 1: d) à Comissão Nacional de Eleições;
  20. Texto do artigo, página 1: e) à Comissão Nacional de Direitos Humanos. artigo 3
  21. Texto do artigo, página 1: (Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiança)
  22. Texto do artigo, página 1: 1. As funções de direcção, chefia e confiança no Aparelho do Estado são exercidas em comissão de serviço.
  23. Texto do artigo, página 2: 2. Para efeitos de enquadramento na Tabela Salarial Única, são reformuladas as funções específicas com fim administrativo em genéricas, que passam a enquadrar-se conforme o anexo I do presente Decreto.
  24. Texto do artigo, página 2: 3. O enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do Aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única resulta da transposição das funções do Sistema de Carreiras e Remunerações em vigor, passando a ser aplicável o disposto nos anexos II e III do presente Decreto e só podem ser preenchidas com estrita observância das exigências e demais requisitos referidos nos respectivos qualificadores profissionais de funções.
  25. Texto do artigo, página 2: 4. Compete à Comissão Multissectorial de enquadramento,
  26. Texto do artigo, página 2: submeter a entidade competente a proposta de enquadramento das demais funções de direcção, chefia e confiança do Aparelho do Estado não previstas no presente Decreto.
  27. Texto do artigo, página 2: artigo 4
  28. Texto do artigo, página 2: (Revogação)
  29. Texto do artigo, página 2: São revogadas todas as disposições que contrariam o presente Decreto.
  30. Texto do artigo, página 2: artigo 5
  31. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  32. Texto do artigo, página 2: O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 11 de Outubro
  33. Texto do artigo, página 2: de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
  34. Número ou marcador, página 2: ANEXO I
  35. Texto do artigo, página 2: Função actual Função na TSU Secretário-Geral do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director de Gabinete do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Director de Gabinete do Tribunal Supremo Director de Gabinete do Tribunal Administrativo Director do Gabinete do Presidente do Conselho Constitucional Director de Gabinete da Procuradoria-Geral da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Conselho Constitucional Assessor do Presidente da Procuradoria-Geral da República Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Constitucional Secretário Particular do Presidente da Procuradoria-Geral da República Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República Descontinuada, substituída pela função de Director do Gabinete Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Constitucional Chefe de Gabinete do Presidente da Procuradoria-Geral da República
    Função actualFunção na TSU
    Secretário-Geral do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Secretário-Geral da Assembleia da República
    Secretário-Geral do Tribunal Supremo
    Secretário-Geral do Tribunal Administrativo
    Secretário-Geral do Conselho Constitucional
    Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República
    Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da RepúblicaDirector de Gabinete do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Director de Gabinete do Tribunal Supremo
    Director de Gabinete do Tribunal Administrativo
    Director do Gabinete do Presidente do Conselho Constitucional
    Director de Gabinete da Procuradoria-Geral da República
    Assessor do Presidente da Assembleia da RepúblicaAssessor do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Assessor do Presidente do Tribunal Supremo
    Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo
    Assessor do Presidente do Conselho Constitucional
    Assessor do Presidente da Procuradoria-Geral da República
    Secretário Particular do Presidente da Assembleia da RepúblicaSecretário Particular do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo
    Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo
    Secretário Particular do Presidente do Conselho Constitucional
    Secretário Particular do Presidente da Procuradoria-Geral da República
    Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da RepúblicaDescontinuada, substituída pela função de Director do Gabinete
    Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo
    Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo
    Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Constitucional
    Chefe de Gabinete do Presidente da Procuradoria-Geral da República
  36. Texto do artigo, página 3: Função actual Função na TSU Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário-Geral do Conselho Superior/ Comissão Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Conselho Nacional Secretário da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral Secretário da Comissão Nacional Secretário Administrativo da Comissão de Direitos Humanos Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral Presidente do Instituto Nacional Presidente do Instituto Nacional de Mar e Fronteiras Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Assessor do Presidente do Conselho Superior Director-Geral de Serviço Nacional SENSAP/SERNAP/SERNIC/SENAMI Director-Geral de Serviço Nacional Chefe de Gabinete do CEDSIF, IP Chefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público de Nível A Secretário Particular do Juiz Conselheiro Secretário Particular Secretário Particular do Ministro Director-Geral de Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director-Geral de Instituto de Investigação Inspector-Geral da Inspecção Inspector-Geral Vice-Inspector Geral Inspector-Geral Adjunto Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Director dos Serviços Centrais da IGAP/IGF/IGT/CEDSIF/AT Director dos Serviços Centrais Director de Promoção do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público Director de Acreditação Normação e Estatística do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Director da Avaliação Externa do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior Director de Operações do INAE Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público Director de Divisão do INGD Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior Chefe de Gabinete Chefe do Gabinete do Secretário do Estado Central Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete do Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Director-Geral de Instituto Superior
    Função actualFunção na TSU
    Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura JudicialSecretário-Geral do Conselho Superior/ Comissão
    Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
    Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
    Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino SuperiorPresidente do Conselho Nacional
    Secretário da Comissão de Mediação e Arbitragem LaboralSecretário da Comissão Nacional
    Secretário Administrativo da Comissão de Direitos Humanos
    Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem LaboralPresidente do Instituto Nacional
    Presidente do Instituto Nacional de Mar e Fronteiras
    Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura JudicialAssessor do Presidente do Conselho Superior
    Director-Geral de Serviço Nacional SENSAP/SERNAP/SERNIC/SENAMIDirector-Geral de Serviço Nacional
    Chefe de Gabinete do CEDSIF, IPChefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público de Nível A
    Secretário Particular do Juiz ConselheiroSecretário Particular
    Secretário Particular do Ministro
    Director-Geral de Instituto de Investigação Agrária de MoçambiqueDirector-Geral de Instituto de Investigação
    Inspector-Geral da InspecçãoInspector-Geral
    Vice-Inspector GeralInspector-Geral Adjunto
    Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial AdministrativaChefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior
    Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
    Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
    Director dos Serviços Centrais da IGAP/IGF/IGT/CEDSIF/ATDirector dos Serviços Centrais
    Director de Promoção do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino SuperiorDirector de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público
    Director de Acreditação Normação e Estatística do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior
    Director da Avaliação Externa do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior
    Director de Operações do INAEDirector de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público
    Director de Divisão do INGD
    Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho SuperiorChefe de Gabinete
    Chefe do Gabinete do Secretário do Estado CentralChefe de Gabinete
    Chefe de Gabinete do Reitor de Instituto SuperiorChefe de Gabinete
    Chefe de Gabinete de Director-Geral de Instituto Superior
  37. Texto do artigo, página 4: Função actual Função na TSU Administrador do Palácio da Assembleia da República Administrador de Residência Oficial Administrador de Residência protocolar de Nível Central Administrador de Residência Oficial do Governador Provincial Administrador de Residência Oficial de Secretário de Estado na Província Administrador de Residência Oficial do Secretário do Estado na Cidade de Maputo Administrador de Residência Oficial do Administrador de Distrito Chefe de Departamento Autónomo do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF Chefe de Departamento Central Autónomo Chefe de Repartição Autónoma do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF Chefe de Repartição Central Autónomo Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Central Chefe de Departamento do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF Chefe de Repartição do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF Chefe de Repartiçao Central Director Regional de Ciência e Tecnologia Director Regional Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Director Regional Adjunto Director de Instituto Nacional de Educação Física Director de Escola Superior Delegado Provincial de Ciência Tecnologia Delegado Provincial Delegado Provincial do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF, INAM Director de Centro de Governação de Administração Pública Director de Centro de Formação Profissional Director de Centro de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo Director Adjunto de Instituto de Ciências de Saúde Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional Director de Centro Provincial de Mediação e Arbitragem Laboral Director de Centro Director de Centro Emprego Secretário do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Assistente Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique Secretário Executivo Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Chefe de Estação Zootécnica Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau Chefe de Secretaria de Escola Primária do 2.º Grau Chefe de Secretaria de Escola Primária Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º Grau
    Função actualFunção na TSU
    Administrador do Palácio da Assembleia da RepúblicaAdministrador de Residência Oficial
    Administrador de Residência protocolar de Nível Central
    Administrador de Residência Oficial do Governador Provincial
    Administrador de Residência Oficial de Secretário de Estado na Província
    Administrador de Residência Oficial do Secretário do Estado na Cidade de Maputo
    Administrador de Residência Oficial do Administrador de Distrito
    Chefe de Departamento Autónomo do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGFChefe de Departamento Central Autónomo
    Chefe de Repartição Autónoma do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGFChefe de Repartição Central Autónomo
    Chefe de Departamento do Hospital Central de MaputoChefe de Departamento Central
    Chefe de Departamento do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF
    Chefe de Repartição do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGFChefe de Repartiçao Central
    Director Regional de Ciência e TecnologiaDirector Regional
    Director Regional Adjunto de Ciência e TecnologiaDirector Regional Adjunto
    Director de Instituto Nacional de Educação FísicaDirector de Escola Superior
    Delegado Provincial de Ciência TecnologiaDelegado Provincial
    Delegado Provincial do CEDSIF, IP, INAE, IGAP, IGT, IGF, INAM
    Director de Centro de Governação de Administração PúblicaDirector de Centro de Formação Profissional
    Director de Centro de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo
    Director Adjunto de Instituto de Ciências de SaúdeDirector Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional
    Director de Centro Provincial de Mediação e Arbitragem LaboralDirector de Centro
    Director de Centro Emprego
    Secretário do Presidente da Autoridade Tributária de MoçambiqueAssistente
    Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de MoçambiqueSecretário Executivo
    Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique
    Chefe de Estação AgronómicaChefe de Estação
    Chefe de Estação Zootécnica
    Director de Escola Primária do 2.º GrauDirector de Escola Primária
    Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau
    Chefe de Secretaria de Escola Primária do 2.º GrauChefe de Secretaria de Escola Primária
    Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau
    Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º Grau
  38. Texto do artigo, página 5: Função actual Função na TSU Chefe de Posto de Fiscalizacão Chefe de Posto de Administrativo Municipal Chefe do Posto Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Secção Regional Chefe de Secção Chefe de Secção Provincial Chefe de Secção Distrital
    Função actualFunção na TSU
    Chefe de Posto de Fiscalizacão
    Chefe de Posto de Administrativo MunicipalChefe do Posto
    Chefe de Posto Agronómico
    Chefe de Posto Zootécnico
    Chefe de Secção RegionalChefe de Secção
    Chefe de Secção Provincial
    Chefe de Secção Distrital
  39. Número ou marcador, página 5: ANEXO II
  40. Texto do artigo, página 5: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Secretário Permanente de Ministério/Secretário-Geral dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República 21A Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Inspector-Geral Presidente do Conselho Superior Presidente do Conselho Nacional Director-Geral de Instituto Nacional Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Director de Gabinete do Primeiro-Ministro Director do Gabinete de Informação Director-Geral do Hospital Central de Maputo Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director-Geral de Escola Superior Director-Geral de Instituto Superior Director-Geral de Instituto Superior Politécnico Director-Geral de Serviço Nacional Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Púlico de Categoria A Director do Gabinente de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado Presidente do Instituto Nacional Director Adjunto do Gabinete de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado 21C Assessor de Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Vice-Presidente do Conselho Nacional Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional do Combate ao SIDA Vice-Presidente de Instituto Nacional Inspector-Geral Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director-Geral Adjunto de Escola Superior Director-Geral Adjunto de Instituto Superior Director-Geral Adjunto de Instituto Superior Politécnico Director-Geral Adjunto de Serviço Nacional Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director-Geral na Assembleia da República Secretário Permanente da Secretaria do Estado
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Secretário Permanente de Ministério/Secretário-Geral dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República21A
    Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social
    Inspector-Geral
    Presidente do Conselho Superior
    Presidente do Conselho Nacional
    Director-Geral de Instituto Nacional
    Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA
    Director de Gabinete do Primeiro-Ministro
    Director do Gabinete de Informação
    Director-Geral do Hospital Central de Maputo
    Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
    Director-Geral de Escola Superior
    Director-Geral de Instituto Superior
    Director-Geral de Instituto Superior Politécnico
    Director-Geral de Serviço Nacional
    Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Púlico de Categoria A
    Director do Gabinente de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado
    Presidente do Instituto Nacional
    Director Adjunto do Gabinete de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado21C
    Assessor de Primeiro-Ministro
    Assessor do Antigo Presidente da República
    Vice-Presidente do Conselho Nacional
    Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional
    Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional do Combate ao SIDA
    Vice-Presidente de Instituto Nacional
    Inspector-Geral Adjunto
    Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A
    Director-Geral Adjunto de Escola Superior
    Director-Geral Adjunto de Instituto Superior
    Director-Geral Adjunto de Instituto Superior Politécnico
    Director-Geral Adjunto de Serviço Nacional
    Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
    Director-Geral na Assembleia da República
    Secretário Permanente da Secretaria do Estado
  41. Texto do artigo, página 6: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Secretário Geral do Conselho Superior 20A Director-Geral de Agência de Informação de Moçambique Director de Área Fiscal de Nível A Assessor do Ministro Assessor de Reitor Assessor do Provedor da Justiça Secretário-Geral de Comissão Consultiva do Trabalho Director de Divisão na Assembleia da República Director-Geral de Instituto de Investigação Inspector-Geral Sectorial Director Nacional Director de Gabinete do Secretário do Estado da Cidade de Maputo Director de Gabinete do Governador de Província Director de Gabinete do Secretário do Estado na Província Director de Serviço Nacional Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B Director de Faculdade de Instituição de Ensino Superior Director de Escola Superior na Universidade Director de Instituto Superior na Universidade Director de Extensão na Universidade Director do Centro de Investigação na Universidade Director de Centro de Investigação no Instituto Superior Cônsul Geral Director-Geral na Autoridade Tributária de Moçambique Assessor do Secretário de Estado Central Secretário Geral da Comissão Nacional para UNESCO Director de Gabinete no Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Assessor do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Assessor Parlamentar Director de Gabinete do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Vice-Cônsul Geral 20B Director-Geral Adjunto do Instituto de Investigação Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B Director Adjunto de Faculdade de Instituição de Ensino Superior Inspector-Geral Adjunto Sectorial Director Nacional Adjunto Director Adjunto de Escola Superior Director Adjunto de Instituto Superior Director Adjunto de Extensão na Universidade Director de Delegação de Instituição de Ensino Superior Director Adjunto do Centro de Investigação na Universidade Director Adjunto de Centro de Investigação no Instituto Superior Director-Geral Adjunto na Autoridade Tributária de Moçambique Director Adjunto de Serviço Nacional Adjunto do Chefe do Protocolo de Estado para Área Interna/Externa Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Secretário Geral do Conselho Superior20A
    Director-Geral de Agência de Informação de Moçambique
    Director de Área Fiscal de Nível A
    Assessor do Ministro
    Assessor de Reitor
    Assessor do Provedor da Justiça
    Secretário-Geral de Comissão Consultiva do Trabalho
    Director de Divisão na Assembleia da República
    Director-Geral de Instituto de Investigação
    Inspector-Geral Sectorial
    Director Nacional
    Director de Gabinete do Secretário do Estado da Cidade de Maputo
    Director de Gabinete do Governador de Província
    Director de Gabinete do Secretário do Estado na Província
    Director de Serviço Nacional
    Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B
    Director de Faculdade de Instituição de Ensino Superior
    Director de Escola Superior na Universidade
    Director de Instituto Superior na Universidade
    Director de Extensão na Universidade
    Director do Centro de Investigação na Universidade
    Director de Centro de Investigação no Instituto Superior
    Cônsul Geral
    Director-Geral na Autoridade Tributária de Moçambique
    Assessor do Secretário de Estado Central
    Secretário Geral da Comissão Nacional para UNESCO
    Director de Gabinete no Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Assessor do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Assessor Parlamentar
    Director de Gabinete do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Vice-Cônsul Geral20B
    Director-Geral Adjunto do Instituto de Investigação
    Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B
    Director Adjunto de Faculdade de Instituição de Ensino Superior
    Inspector-Geral Adjunto Sectorial
    Director Nacional Adjunto
    Director Adjunto de Escola Superior
    Director Adjunto de Instituto Superior
    Director Adjunto de Extensão na Universidade
    Director de Delegação de Instituição de Ensino Superior
    Director Adjunto do Centro de Investigação na Universidade
    Director Adjunto de Centro de Investigação no Instituto Superior
    Director-Geral Adjunto na Autoridade Tributária de Moçambique
    Director Adjunto de Serviço Nacional
    Adjunto do Chefe do Protocolo de Estado para Área Interna/Externa
    Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República
  42. Texto do artigo, página 7: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público 19A Director Técnico de Instituto de Investigação Director Académico de Instituto Superior Director Administrativo de Instituto Superior Director Científico e Pedagógico do Hospital Central de Maputo Director-Geral do Hospital Central Director de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Central de Maputo Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director Administrativo do Hospital Central de Maputo Director de Divisão de Instituto Superior Director de Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior Director Director do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique Secretário Particular do Primeiro-Ministro/Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Director do Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio de Ensino Técnico Profissional Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo Director de Unidade de Grandes Contribuintes 19C Assistente do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República Director Regional Delegado Regional Director de Estabelecimento Penitenciário Regional Director Clínico do Hospital Central Director Científico e Pedagógico do Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central Director Administrativo do Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Científico e Pedagógico do Hospital Especializado Director de Enfermagem do Hospital Especializado Administrador do Hospital Central de Maputo Director Administrativo do Hospital Especializado Director Adjunto Director Adjunto do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica Director Adjunto do Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto do Instituto Médio de Ensino Profissional Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo Director Adjunto de Delegação de Instituição de Ensino Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director Adjunto de Unidades de Grandes Contribuintes 18A Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público19A
    Director Técnico de Instituto de Investigação
    Director Académico de Instituto Superior
    Director Administrativo de Instituto Superior
    Director Científico e Pedagógico do Hospital Central de Maputo
    Director-Geral do Hospital Central
    Director de Hospital Especializado
    Director Clínico de Hospital Central de Maputo
    Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo
    Director Administrativo do Hospital Central de Maputo
    Director de Divisão de Instituto Superior
    Director de Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior
    Director
    Director do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica
    Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique
    Secretário Particular do Primeiro-Ministro/Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Director do Instituto Médio de Formação de Professores
    Director de Instituto Médio de Ensino Técnico Profissional
    Administrador do Palácio do Presidente da República
    Director de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo
    Director de Unidade de Grandes Contribuintes19C
    Assistente do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República
    Director Regional
    Delegado Regional
    Director de Estabelecimento Penitenciário Regional
    Director Clínico do Hospital Central
    Director Científico e Pedagógico do Hospital Central
    Director de Enfermagem do Hospital Central
    Director Administrativo do Hospital Central
    Director Clínico de Hospital Especializado
    Director Científico e Pedagógico do Hospital Especializado
    Director de Enfermagem do Hospital Especializado
    Administrador do Hospital Central de Maputo
    Director Administrativo do Hospital Especializado
    Director Adjunto
    Director Adjunto do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica
    Director Adjunto do Instituto Médio de Formação de Professores
    Director Adjunto do Instituto Médio de Ensino Profissional
    Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo
    Director Adjunto de Delegação de Instituição de Ensino Superior
    Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior
    Director Adjunto de Unidades de Grandes Contribuintes18A
    Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais
  43. Texto do artigo, página 8: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director de Área Fiscal de Nível A 18A Chefe do Terminal ou Fronteira de Nível A Director de Hospital Provincial Director de Hospital Geral Secretário da Comissão Nacional Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique Director de Serviços Provinciais das Alfândegas Director Provincial Director de Serviço na Cidade de Maputo Director de Serviço Provincial Médico Chefe Provincial Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique 18C Director dos Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique Assistente do Primeiro-Ministro Assessor do Secretário do Estado na Cidade de Maputo Assessor do Secretário de Estado na Província Assessor do Governador de Província Assessor do Presidente da Assembleia Provincial Director dos Serviços Centrais Assessor do Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF Chefe de Gabinete do Ministro Director de Gabinete do Reitor na Universidade Recebedor de Fazenda de Nível A 17A Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique Director da Área Fiscal de Nível B Adjunto Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível B Director Adjunto de Área Fiscal de Nível A Chefe Adjunto do Terminal ou Fronteira de Nível A Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal Chefe de Secção de Investigação Operativa Chefe de Brigada de Investigação Criminal Assistente do Ministro Assistente do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Assistente de Secretário de Estado na Província Assistente do Governador de Província Assistente do Secretário de Estado Central Chefe de Departamento Central Autónomo Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal Delegado Provincial Director de Estabelecimento Penitenciário Provincial Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Chefe de Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Director de Área Fiscal de Nível A18A
    Chefe do Terminal ou Fronteira de Nível A
    Director de Hospital Provincial
    Director de Hospital Geral
    Secretário da Comissão Nacional
    Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique
    Director de Serviços Provinciais das Alfândegas
    Director Provincial
    Director de Serviço na Cidade de Maputo
    Director de Serviço Provincial
    Médico Chefe Provincial
    Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique18C
    Director dos Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique
    Assistente do Primeiro-Ministro
    Assessor do Secretário do Estado na Cidade de Maputo
    Assessor do Secretário de Estado na Província
    Assessor do Governador de Província
    Assessor do Presidente da Assembleia Provincial
    Director dos Serviços Centrais
    Assessor do Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF
    Chefe de Gabinete do Ministro
    Director de Gabinete do Reitor na Universidade
    Recebedor de Fazenda de Nível A17A
    Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique
    Director da Área Fiscal de Nível B
    Adjunto Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais
    Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível B
    Director Adjunto de Área Fiscal de Nível A
    Chefe Adjunto do Terminal ou Fronteira de Nível A
    Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal
    Chefe de Secção de Investigação Operativa
    Chefe de Brigada de Investigação Criminal
    Assistente do Ministro
    Assistente do Secretário de Estado na Cidade de Maputo
    Assistente de Secretário de Estado na Província
    Assistente do Governador de Província
    Assistente do Secretário de Estado Central
    Chefe de Departamento Central Autónomo
    Director de Conservatória de 1.ª Classe
    Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe
    Director de Repartição Central do Registo Criminal
    Delegado Provincial
    Director de Estabelecimento Penitenciário Provincial
    Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo
    Chefe de Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
    Chefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público
  44. Texto do artigo, página 9: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos 17A Director de Laboratório Nacional de Control de Qualidade de Medicamentos Gestor de Projecto do CEDSIF Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior Chefe do Gabinete do Secretário do Estado Central Chefe de Departamento Central 17C Director de Serviço Municipal Director Provincial Adjunto Curador Chefe de Museu Administrador de Parque Nacional Administrador de Reserva Nacional Director de Gabinete de Conservação de Ilha de Moçambique Administrador de Faculdade Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Chefe de Departamento Académico de Instituição de Ensino Superior Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Científico de Hospital Provincial Enfermeiro Chefe do Hospital Geral Administrador do Hospital Geral Administrador do Hospital Provincial Enfermeiro Chefe do Hospital Provincial Administrador de Hospital Especializado Secretário Permanente Distrital 16A Director de Hospital Rural Director de Hospital Distrital Director de Programa de Saúde Supervisor Nacional de Enfermagem Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correcionais Director de Conservatória de 2.ª CIasse Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe Cônsul Assistente Director Clínico de Hospital Rural 16C Director Clínico de Hospital Distrital Enfermeiro Chefe de Hospital Rural Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital Vice-Consul
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos17A
    Director de Laboratório Nacional de Control de Qualidade de Medicamentos
    Gestor de Projecto do CEDSIF
    Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior
    Chefe do Gabinete do Secretário do Estado Central
    Chefe de Departamento Central17C
    Director de Serviço Municipal
    Director Provincial Adjunto
    Curador Chefe de Museu
    Administrador de Parque Nacional
    Administrador de Reserva Nacional
    Director de Gabinete de Conservação de Ilha de Moçambique
    Administrador de Faculdade
    Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República
    Chefe de Departamento Académico de Instituição de Ensino Superior
    Director Clínico de Hospital Geral
    Director Clínico de Hospital Provincial
    Director Científico de Hospital Provincial
    Enfermeiro Chefe do Hospital Geral
    Administrador do Hospital Geral
    Administrador do Hospital Provincial
    Enfermeiro Chefe do Hospital Provincial
    Administrador de Hospital Especializado
    Secretário Permanente Distrital16A
    Director de Hospital Rural
    Director de Hospital Distrital
    Director de Programa de Saúde
    Supervisor Nacional de Enfermagem
    Director do Centro de Higiene e Exames Médicos
    Director do Laboratório de Referência Tuberculose
    Comandante dos Serviços Correccionais
    Chefe da Informação dos Serviços Correcionais
    Director de Conservatória de 2.ª CIasse
    Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe
    Cônsul
    Assistente
    Director Clínico de Hospital Rural16C
    Director Clínico de Hospital Distrital
    Enfermeiro Chefe de Hospital Rural
    Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital
    Vice-Consul
  45. Texto do artigo, página 10: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director do Centro de Formação Profissional 15A Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Ensino Profissional Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Serviço Municipal Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade/Instituto Superior Chefe de Repartição Académica de Instituições de Ensino Superior Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Estabelecimento Penitenciário Director de Serviço Distrital Medico Chefe Distrital Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Recebedor de Fazenda de Nível B 15C Chefe de Divisão da Área Fiscal de Nível A Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Repartição do Terminal ou Fronteira de Nível A Chefe de Repartição Central Autónoma Director de Centro de Saúde Assistente Júridico Chefe de Departamento Regional Chefe de Serviço Provincial Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de Nível B, C e D Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique 14A Director de Área Fiscal de Nível C Recebedor da Fazenda de Nível C Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe Director de Escola Técnica Básica Director de Centro Sub-chefe dos Serviços Correccionais 14C Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento de Hospital Central Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Chefe de Repartição Central Administrador do Distrito Municipal Director de Biblioteca Pública Provincial Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial Secretário do Conselho dos Serviços de Representação na Cidade de Maputo Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província Secretário do Conselho Executivo Provincial
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Director do Centro de Formação Profissional15A
    Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo
    Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores
    Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Ensino Profissional
    Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
    Director de Serviço Municipal Adjunto
    Delegado Regional Adjunto
    Director de Curso na Universidade/Instituto Superior
    Chefe de Repartição Académica de Instituições de Ensino Superior
    Secretário do Primeiro-Ministro
    Director Adjunto de Estabelecimento Penitenciário
    Director de Serviço Distrital
    Medico Chefe Distrital
    Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique
    Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo
    Recebedor de Fazenda de Nível B15C
    Chefe de Divisão da Área Fiscal de Nível A
    Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique
    Chefe de Repartição do Terminal ou Fronteira de Nível A
    Chefe de Repartição Central Autónoma
    Director de Centro de Saúde
    Assistente Júridico
    Chefe de Departamento Regional
    Chefe de Serviço Provincial
    Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de Nível B, C e D
    Director Adjunto de Centro de Formação Profissional
    Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo
    Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique14A
    Director de Área Fiscal de Nível C
    Recebedor da Fazenda de Nível C
    Chefe dos Serviços Correccionais
    Director de Conservatória de 3.ª Classe
    Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe
    Director de Escola Técnica Básica
    Director de Centro
    Sub-chefe dos Serviços Correccionais14C
    Chefe de Departamento Provincial
    Chefe de Departamento de Hospital Central
    Director de Departamento Municipal
    Chefe de Departamento Municipal
    Chefe de Repartição Central
    Administrador do Distrito Municipal
    Director de Biblioteca Pública Provincial
    Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial
    Secretário do Conselho dos Serviços de Representação na Cidade de Maputo
    Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província
    Secretário do Conselho Executivo Provincial
  46. Texto do artigo, página 11: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Director Adjunto de Escola Técnica Básica 13A Chefe de Serviço Municipal Administrador do Bairro nas Instituicões de Ensino Superior Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior Administrador de Instituições de Ensino Superior Administrador da Escola Superior Administrador Marítimo Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Secretaria Central Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique Director Clínico do Centro de Saúde 13C Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Supervisor Provincial de Programa Administrador de Hospital Rural Chefe de Biblioteca Chefe de Estação Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Director Administrativo de Centro de Formação Profissional Chefe de Posto Administrativo Municipal Delegado Marítimo Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital Director de Escola Especial Director de Escola Primária Director de Escola Técnica Elementar Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Pedagógico de Centro de Formação Chefe de Secretariado Secretário Particular Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Assistente de Administrador de Distrito Secretário do Presidente da Autoridade Tribútaria de Moçambique Director Adjunto de Escola Especial 12A Director Adjunto de Produção da Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Primária Director Adjunto do Instituto de Deficiente Visuais Director Adjunto de Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo 12C Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores de Adultos Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Director Adjunto de Escola Técnica Básica13A
    Chefe de Serviço Municipal
    Administrador do Bairro nas Instituicões de Ensino Superior
    Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior
    Administrador de Instituições de Ensino Superior
    Administrador da Escola Superior
    Administrador Marítimo
    Chefe de Clínica de Hospital Central
    Chefe de Repartição Municipal
    Chefe de Secretaria Central
    Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique
    Director Clínico do Centro de Saúde13C
    Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde
    Supervisor Provincial de Programa
    Administrador de Hospital Rural
    Chefe de Biblioteca
    Chefe de Estação
    Chefe de Laboratório
    Chefe de Oficina
    Chefe de Redacção
    Director Administrativo de Centro de Formação Profissional
    Chefe de Posto Administrativo Municipal
    Delegado Marítimo
    Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital
    Director de Escola Especial
    Director de Escola Primária
    Director de Escola Técnica Elementar
    Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais
    Director Pedagógico de Centro de Formação
    Chefe de Secretariado
    Secretário Particular
    Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República
    Assistente de Administrador de Distrito
    Secretário do Presidente da Autoridade Tribútaria de Moçambique
    Director Adjunto de Escola Especial12A
    Director Adjunto de Produção da Escola Técnica Básica
    Director Adjunto de Escola Primária
    Director Adjunto do Instituto de Deficiente Visuais
    Director Adjunto de Produção de Instituto Médio Técnico Profissional
    Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo12C
    Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional
    Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores
    Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores de Adultos
    Adjunto do Administrador Marítimo
    Chefe de Redacção Adjunto
  47. Texto do artigo, página 12: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Chefe de Repartição Regional 12C Administrador de Instalações Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Chefe de Posto 11A Chefe de Repartição Provincial Secretário de Relações Públicas Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal do Nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Sector Director de Infantário Director do Internato Director do Lar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Oficial de Protocolo Administrador de Residência Oficial Director Adjunto de Centro 11C Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Repartição Distrital Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários Chefe de Secretaria Municipal 10A Chefe de Mercado Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe de Secretaria da Escola Primária Chefe de Secção 10C Chefe de Unidade Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Chefe de Repartição Regional12C
    Administrador de Instalações
    Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar
    Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica
    Chefe de Posto11A
    Chefe de Repartição Provincial
    Secretário de Relações Públicas
    Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal do Nível D
    Chefe do Gabinete do Administrador Distrital
    Chefe de Sector
    Director de Infantário
    Director do Internato
    Director do Lar
    Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional
    Secretário da Cadeia Central
    Secretário Executivo
    Oficial de Protocolo
    Administrador de Residência Oficial
    Director Adjunto de Centro11C
    Director Adjunto de Internato
    Director Adjunto de Lar
    Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo
    Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica
    Chefe de Repartição Distrital
    Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários
    Chefe de Secretaria Municipal10A
    Chefe de Mercado Municipal
    Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila
    Chefe de Localidade Municipal
    Chefe de Secretaria Provincial
    Chefe de Serviço Distrital
    Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo
    Chefe de Secretaria da Escola Primária
    Chefe de Secção10C
    Chefe de Unidade
    Chefe de Secretaria Distrital
    Chefe de Secretaria Comum de Localidade
  48. Número ou marcador, página 13: ANEXO III
  49. Texto do artigo, página 13: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Juíz Presidente de Secção do Tribunal Supremo 21B Juíz Presidente de Secção do Tribunal Administrativo Inspector-Geral/ Inspector Chefe Chefe de Departamento Especializado da PGR Chefe de Secção de Departamento Especializado da PGR Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção Director do Gabinete Central de Combate à Criminaldade Organizada e Transnacional Director do Gabinete Central de Recuperação de Activos Inspector-Geral Adjunto/ Inspector - Geral Adjunto Chefe 21C Director Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção Contador Geral do Tribunal Administrativo Inspector Judicial/Inspector do Ministério Público 20A Inspector Administrativo da Procuradoria-Geral da República Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub-Procurador-Chefe de Departamento Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção Contador Geral Adjunto do Tribunal Administrativo Assessor de Juiz Conselheiro 20C Assessor do Vice-Procurador Geral da República Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Director do Gabinete Provincial de Recuperação de Activos Contador Judicial Principal Distribuidor Judicial Principal Chefe de Secção Central do Cartório Judicial Inspector Administrativo Adjunto da Procuradoria-Geral da República Juíz Presidente de Secção do Tribunal de Província 19A Procurador Provincial da República - Chefe de Departamento Procurador Provincial da República - Chefe de Secção Chefe de Serviço Centrais do Ministério Público Contador Verificador Chefe do Tribunal Administrativo Director de Área de Investigação e Instrução Criminal 19B Director de Área de Investigação Operativa Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Assessor do Presidente do Tribunal Superior de Recurso Contador Judicial de 1.ª Distribuidor Judicial de 1.ª Chefe de Secção Regional do Cartório Judicial Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Central de Combate à Corrupção Administrador Judicial Administrador Judicial Provincial Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Juíz Presidente de Secção do Tribunal Supremo21B
    Juíz Presidente de Secção do Tribunal Administrativo
    Inspector-Geral/ Inspector Chefe
    Chefe de Departamento Especializado da PGR
    Chefe de Secção de Departamento Especializado da PGR
    Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção
    Director do Gabinete Central de Combate à Criminaldade Organizada e Transnacional
    Director do Gabinete Central de Recuperação de Activos
    Inspector-Geral Adjunto/ Inspector - Geral Adjunto Chefe21C
    Director Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção
    Contador Geral do Tribunal Administrativo
    Inspector Judicial/Inspector do Ministério Público20A
    Inspector Administrativo da Procuradoria-Geral da República
    Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso
    Sub-Procurador-Chefe de Departamento
    Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção
    Contador Geral Adjunto do Tribunal Administrativo
    Assessor de Juiz Conselheiro20C
    Assessor do Vice-Procurador Geral da República
    Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção
    Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção
    Director do Gabinete Provincial de Recuperação de Activos
    Contador Judicial Principal
    Distribuidor Judicial Principal
    Chefe de Secção Central do Cartório Judicial
    Inspector Administrativo Adjunto da Procuradoria-Geral da República
    Juíz Presidente de Secção do Tribunal de Província19A
    Procurador Provincial da República - Chefe de Departamento
    Procurador Provincial da República - Chefe de Secção
    Chefe de Serviço Centrais do Ministério Público
    Contador Verificador Chefe do Tribunal Administrativo
    Director de Área de Investigação e Instrução Criminal19B
    Director de Área de Investigação Operativa
    Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção
    Assessor do Presidente do Tribunal Superior de Recurso
    Contador Judicial de 1.ª
    Distribuidor Judicial de 1.ª
    Chefe de Secção Regional do Cartório Judicial
    Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Central de Combate à Corrupção
    Administrador Judicial
    Administrador Judicial Provincial
    Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público
  50. Texto do artigo, página 14: Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU Secretário Judicial Central 19C Secretário Judicial Provincial Secretário Judicial Chefe Administrador Judicial Adjunto Secretário de Inspecção 18A Contador Judicial de 2.ª Distribuidor Judicial de 2.ª Chefe de Secção Provincial do Cartório Judicial Secretário Judicial Provincial Escrivão Provincial Chefe Contador Verificador Chefe Provincial Contador Judicial de 3.ª 18C Distribuidor Judicial de 3.ª Chefe de Secção Distrital do Cartório Judicial Escrivão Distrital Chefe
    Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU
    Secretário Judicial Central19C
    Secretário Judicial Provincial
    Secretário Judicial Chefe
    Administrador Judicial Adjunto
    Secretário de Inspecção18A
    Contador Judicial de 2.ª
    Distribuidor Judicial de 2.ª
    Chefe de Secção Provincial do Cartório Judicial
    Secretário Judicial Provincial
    Escrivão Provincial Chefe
    Contador Verificador Chefe Provincial
    Contador Judicial de 3.ª18C
    Distribuidor Judicial de 3.ª
    Chefe de Secção Distrital do Cartório Judicial
    Escrivão Distrital Chefe
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