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Lei n.º 1/2012

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Lei n.º 1/2012

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Texto do artigo · p. 66 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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Texto do artigo · p. 66 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 66 Subsídios
Texto do artigo · p. 66 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 66 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 66 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 66 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 66 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 66 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 66 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 66 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 66 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
Texto do artigo · p. 66 3325CentrodeDesenvolvimentoSustentávelZonasUrbanas
Texto do artigo · p. 66 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 66 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
Texto do artigo · p. 66 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 66 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
Texto do artigo · p. 66 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 66 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 66 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
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Texto do artigo · p. 66 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 66 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 66 3922CentrodeGemologiaelapidação
Texto do artigo · p. 66 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 66 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 66 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 66 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 66 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 66 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
Texto do artigo · p. 66 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 66 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 66 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
Texto do artigo · p. 66 5028UniversidadedeLúrio
Texto do artigo · p. 66 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 66 5232DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Norte
Texto do artigo · p. 66 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 66 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 66 5827HospitalCentral
Texto do artigo · p. 66 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
Texto do artigo · p. 66 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 66 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 66 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
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Texto do artigo · p. 66 5028UniversidadedeLúrio
Texto do artigo · p. 66 5827HospitalCentral
Texto do artigo · p. 66 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 67 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 67 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 67 Total
Texto do artigo · p. 67 0121GabinetedoGovernador0.000.000.000.0011,227.960.00601.300.0014,564.840.000.0026,394.10
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Texto do artigo · p. 67 Capital Total
Texto do artigo · p. 67 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 67 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 67 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 67 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 67 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 67 NívelProvincial:ZambéziaMapaG-04
Texto do artigo · p. 67 Outras Despesasde Capital
Texto do artigo · p. 67 Despesasde
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Texto do artigo · p. 67 Transferências deCapital
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Texto do artigo · p. 67 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 67 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 67 Correntes Exercicios
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Texto do artigo · p. 67 Outras Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 67 Outras
Texto do artigo · p. 67 Despesas
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Texto do artigo · p. 67 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 67 Subsídios
Texto do artigo · p. 67 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 67 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 67 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 67 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 67 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 67 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 67 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 67 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 67 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 67 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 67 0323DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 67 0323DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 67 DatadeGeração:12/12/2011
Texto do artigo · p. 67 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 67 0.003,663.70
Texto do artigo · p. 67 0.0038,367.89
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Texto do artigo · p. 67 0.00 0.003,530.23
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Texto do artigo · p. 67 0.009,696.94
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  23. Texto do artigo, página 66: Capital Transferências
  24. Texto do artigo, página 66: deCapital
  25. Texto do artigo, página 66: Bensde Capital
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  215. Texto do artigo, página 66: Subsídios Transferências
  216. Texto do artigo, página 66: Transferências Correntes
  217. Texto do artigo, página 66: Correntes Encargos
  218. Texto do artigo, página 66: Encargos daDívida
  219. Texto do artigo, página 66: daDívida Bense
  220. Texto do artigo, página 66: Bense Serviços
  221. Texto do artigo, página 66: Serviços Despesas
  222. Texto do artigo, página 66: Despesas compessoal
  223. Texto do artigo, página 66: 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
  224. Texto do artigo, página 66: 3325CentrodeDesenvolvimentoSustentávelZonasUrbanas
  225. Texto do artigo, página 66: 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
  226. Texto do artigo, página 66: 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
  227. Texto do artigo, página 66: 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
  228. Texto do artigo, página 66: 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
  229. Texto do artigo, página 66: 3721DirecçãoProvincialdasPescas
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  231. Texto do artigo, página 66: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  232. Texto do artigo, página 66: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  233. Texto do artigo, página 66: 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
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  235. Texto do artigo, página 66: 3922CentrodeGemologiaelapidação
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  237. Texto do artigo, página 66: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
  238. Texto do artigo, página 66: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
  239. Texto do artigo, página 66: 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
  240. Texto do artigo, página 66: 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
  241. Texto do artigo, página 66: 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
  242. Texto do artigo, página 66: 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
  243. Texto do artigo, página 66: 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
  244. Texto do artigo, página 66: 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
  245. Texto do artigo, página 66: 5028UniversidadedeLúrio
  246. Texto do artigo, página 66: 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
  247. Texto do artigo, página 66: 5232DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Norte
  248. Texto do artigo, página 66: 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
  249. Texto do artigo, página 66: 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
  250. Texto do artigo, página 66: 5827HospitalCentral
  251. Texto do artigo, página 66: 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
  252. Texto do artigo, página 66: 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
  253. Texto do artigo, página 66: 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
  254. Texto do artigo, página 66: 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
  255. Texto do artigo, página 66: 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
  256. Texto do artigo, página 66: 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
  257. Texto do artigo, página 66: 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultur
  258. Texto do artigo, página 66: 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
  259. Texto do artigo, página 66: 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodçãoAmbiental
  260. Texto do artigo, página 66: 3325CentrodeDesenvolvimentoSustentávelZoUrbanas
  261. Texto do artigo, página 66: 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
  262. Texto do artigo, página 66: 5232DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Norte
  263. Texto do artigo, página 66: 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
  264. Texto do artigo, página 66: 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
  265. Texto do artigo, página 66: 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
  266. Texto do artigo, página 66: 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
  267. Texto do artigo, página 66: 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  268. Texto do artigo, página 66: 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
  269. Texto do artigo, página 66: 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
  270. Texto do artigo, página 66: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
  271. Texto do artigo, página 66: 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
  272. Texto do artigo, página 66: 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
  273. Texto do artigo, página 66: 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
  274. Texto do artigo, página 66: 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
  275. Texto do artigo, página 66: 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
  276. Texto do artigo, página 66: 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
  277. Texto do artigo, página 66: 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
  278. Texto do artigo, página 66: 3922CentrodeGemologiaelapidação
  279. Texto do artigo, página 66: 3721DirecçãoProvincialdasPescas
  280. Texto do artigo, página 66: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
  281. Texto do artigo, página 66: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
  282. Texto do artigo, página 66: 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
  283. Texto do artigo, página 66: 5028UniversidadedeLúrio
  284. Texto do artigo, página 66: 5827HospitalCentral
  285. Texto do artigo, página 66: CódigoDescrição
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  320. Texto do artigo, página 67: Subsídios Transferências
  321. Texto do artigo, página 67: Transferências Correntes
  322. Texto do artigo, página 67: Correntes Encargos
  323. Texto do artigo, página 67: RepúblicadeMoçambique
  324. Texto do artigo, página 67: SISTAFE MinistériodasFinanças
  325. Texto do artigo, página 67: Encargos daDívida
  326. Texto do artigo, página 67: daDívida Bense
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  328. Texto do artigo, página 67: Serviços Despesas
  329. Texto do artigo, página 67: Despesas compessoal
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  331. Texto do artigo, página 67: 0323DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
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