LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 200

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 200/2023

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Texto do artigo · p. 24 os N/AMIC/GL/Municípios
Texto do artigo · p. 24 Responsável Para(10)anos
Texto do artigo · p. 24 Cooperação
Texto do artigo · p. 24 Valor(000)MTN
Texto do artigo · p. 24 Objectivos estratégicos
Texto do artigo · p. 24 ntos
Texto do artigo · p. 24 EnsinoSuperior/Secr.
Texto do artigo · p. 24 MIC/Min.Ciência,Tec.e
Texto do artigo · p. 24 EnsinoSuperior/Secr.Gestão
Texto do artigo · p. 24 Min.Ciência,Tec.e
Texto do artigo · p. 24 210,000.00MIC/MADER
Texto do artigo · p. 24 GestãoEns.Tec.
Texto do artigo · p. 24 Ens.Tec.Prof/BM
Texto do artigo · p. 24 Prof/MIC
Texto do artigo · p. 24 N/AMEF
Texto do artigo · p. 24 N/AGL
Texto do artigo · p. 24 300.00
Texto do artigo · p. 24 da
Texto do artigo · p. 24 Min.Ciência,Tec.eEnsino
Texto do artigo · p. 24 Superior/Secr.GestãoEns.
Texto do artigo · p. 24 /AN/AMEF/Municícpios/BM
Texto do artigo · p. 24 N/AMIC/MEF/Municípios
Texto do artigo · p. 24 Min.Ciência,Tec.eEnsino
Texto do artigo · p. 24 Superior/Secr.GestãoEns.
Texto do artigo · p. 24 o)400.00Todosintervenientes
Texto do artigo · p. 24 Tec.Prof/MIC/MEF
Texto do artigo · p. 24 Tec.Prof/MIC/BM
Texto do artigo · p. 24 N/AMIC/GL
Texto do artigo · p. 24 N/A
Texto do artigo · p. 24 237,000.00
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Texto do artigo · p. 25 Responsável MIC/MICULTUR MIC/MISAU MIC MTA/MIMAIP/MIREM/ MADER/ M.DEFESA/MIC MIC/MADER MIC/MGCASGL MIC/SECTOR PRIVADOMIC/GL MEF/Municícpios/BMMIC/MADER MIC/MADER MIC/MEF/Municípios Para(10)anos Valor(000)MTN 25,267.00 6,000.00 20,000.00 200,000.00210,000.00 400,000.00N/A 15,000.00 N/A N/AN/A N/A N/A Metas 42,600 100Estabelecimentos N/A (10porprovíncia) 318.400 1 Estabelecimentos 1,0001.284 1serviçoemcada2,000 distrito 70,000 64Municípios N/AN/A N/A 1 Indicador Númerodedireitosde propriedadeintelectual protegidosNúmerodeestabelecimentos Númerodepatentesde produçãodemedicamentos transferidosaopaíse medicamentosproduzidosem territórionacional deapoioaocomérciocriados NúmerodeEstabelecimentos ImplementadaaLeidadefesa doconsumidor comerciaislicenciados Númerodeagentes capacitadosemmatériade protecçãoambiental Númerodeindústriasdeagro- processamentoimplantadase operacionais Númerodemulheres,jovense Númerodeserviçoscriadosraparigasempreendedoras Númerodeempresas/agentes económicoscapacitados Númerodemunicípioscom espaçosordenadose planificados Rededeempresários estabelecida Políticasharmonizadas Harmonizadaesimplificada Asseguradooabastecimentoe distribuiçãodebense serviços a tributaçãofiscalemunicipal 1de18 Acções Asseguraraprotecçãodosdireitos dapropriedadeintelectuale combateaocomérciodeprodutose Promoveracriação,expansão,serviçoscontrafeitos interno Criarcondiçõesemecanismos, paraasseguraratransferênciade tecnologiasdeproduçãoeregistode medicamentosgenéricosno territórionacional estruturasdeapoioaocomércio Organizararedecomerciale industrialruraleurbana Protegerepromoverosdireitos fundamentaisdoconsumidor especializaçãoporclassesde artigosetipodeestabelecimentos. Dotarosagenteseconómicosde técnicaseferramentassobrea protecçãoambientalnoexercício dosseusnegócios Incentivarefacilitaraimplantaçãoe aquisiçãodeunidadesdeagro- processamentorural PapeldoSectorPrivado Incentivaroempreendedorismoe empoderamentodosgrupos desfavorecidos,particularmente mulheres,jovenseraparigascom vistaapermitirasuaparticipação deformaactivanocomércio Incentivarepromoveraimplantação deserviçosderegistoecadastrodos operadorescomerciaiserespectiva documentação Dotarosectorprivadode capacidades/ferramentase informaçõesnecessáriasparaoseu crescimentoedesenvolvimento Estimularareservaeautilização ordenadadeespaçosparainfra- estruturasezonascomerciais,no ordenamentoeplanificação territorial,tendoemcontaa segurançadoconsumidorea Participarnacriaçãoeestímulopara oestabelecimentodeumarede grossistaassenteemempresários nacionaisecooperativistaspara garantiranormalizaçãodaofertade produtoseasseguraraestabilidade depreços promoçãodaestéticaurbana Harmonizaraspolíticasepráticas locaisdetributaçãoelicenciamento comvistaaeliminara dupla/múltiplatributação Harmonizaresimplificara Participarnoabastecimentoe distribuiçãodebenseserviços mercantisnocircuítourbanoerural actividadeeconómicanosector comercial Página 61.1 61.2 62.1 63.12.1 64.13.1 64.2 4.1 5.164.3 64.4 5.2 Objectivosestratégicos Asseguraraprotecçãodosdireitosdapropriedade intelectual VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede comercial,privilegiandoacategorizaçãoe especializaçãoporclassesdeartigosetipode estabelecimentos,sobretudonaszonasurbanas Combaterocomérciodeprodutoseserviços contrafeitosepromoveraeducaçãodoconsumidor sobreosdireitos,deveresecomportamentono mercado Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoe Encorajariniciativascomerciaisnacionais compatíveiscomaprotecçãodomeioambienteeuso sustentáveldosrecursosnaturais parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra- estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode e Realizarinvestimentosparareabilitar,modernizare expandiraredecomercialeinfra-estruturasdeapoio aodesenvolvimentodocomércio,comprioridade paraaszonasruraiseacriaçãodeemprego Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode operadorescomerciaisaváriosníveisedeum regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos comerciais Estimularareservaeautilizaçãoordenadade espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo ordenamentoeplanificaçãoterritorial Simplificareharmonizaratributaçãofiscale municipalsobreaactividadeeconómicanosector comercial 61 1 62 632 64 3 4 5
ResponsávelMIC/MICULTURMIC/MISAUMICMTA/MIMAIP/MIREM/ MADER/ M.DEFESA/MIC MIC/MADERMIC/MGCASGLMIC/SECTOR PRIVADOMIC/GLMEF/Municícpios/BMMIC/MADERMIC/MADER MIC/MEF/Municípios
Para(10)anosValor(000)MTN25,267.006,000.0020,000.00200,000.00210,000.00400,000.00N/A15,000.00 N/AN/AN/AN/A N/A
Metas42,600 100EstabelecimentosN/A (10porprovíncia) 318.4001 Estabelecimentos1,0001.2841serviçoemcada2,000 distrito70,000 64MunicípiosN/AN/AN/A 1
IndicadorNúmerodedireitosde propriedadeintelectual protegidosNúmerodeestabelecimentosNúmerodepatentesde produçãodemedicamentos transferidosaopaíse medicamentosproduzidosem territórionacional deapoioaocomérciocriados NúmerodeEstabelecimentosImplementadaaLeidadefesa doconsumidor comerciaislicenciadosNúmerodeagentes capacitadosemmatériade protecçãoambiental Númerodeindústriasdeagro- processamentoimplantadase operacionaisNúmerodemulheres,jovense NúmerodeserviçoscriadosraparigasempreendedorasNúmerodeempresas/agentes económicoscapacitados Númerodemunicípioscom espaçosordenadose planificadosRededeempresários estabelecida Políticasharmonizadas HarmonizadaesimplificadaAsseguradooabastecimentoe distribuiçãodebense serviços a tributaçãofiscalemunicipal 1de18
AcçõesAsseguraraprotecçãodosdireitos dapropriedadeintelectuale combateaocomérciodeprodutose Promoveracriação,expansão,serviçoscontrafeitos internoCriarcondiçõesemecanismos, paraasseguraratransferênciade tecnologiasdeproduçãoeregistode medicamentosgenéricosno territórionacional estruturasdeapoioaocomércio Organizararedecomerciale industrialruraleurbanaProtegerepromoverosdireitos fundamentaisdoconsumidor especializaçãoporclassesde artigosetipodeestabelecimentos.Dotarosagenteseconómicosde técnicaseferramentassobrea protecçãoambientalnoexercício dosseusnegócios Incentivarefacilitaraimplantaçãoe aquisiçãodeunidadesdeagro- processamentoruralPapeldoSectorPrivadoIncentivaroempreendedorismoe empoderamentodosgrupos desfavorecidos,particularmente mulheres,jovenseraparigascom vistaapermitirasuaparticipação deformaactivanocomércio Incentivarepromoveraimplantação deserviçosderegistoecadastrodos operadorescomerciaiserespectiva documentaçãoDotarosectorprivadode capacidades/ferramentase informaçõesnecessáriasparaoseu crescimentoedesenvolvimento Estimularareservaeautilização ordenadadeespaçosparainfra- estruturasezonascomerciais,no ordenamentoeplanificação territorial,tendoemcontaa segurançadoconsumidoreaParticiparnacriaçãoeestímulopara oestabelecimentodeumarede grossistaassenteemempresários nacionaisecooperativistaspara garantiranormalizaçãodaofertade produtoseasseguraraestabilidade depreços promoçãodaestéticaurbana Harmonizaraspolíticasepráticas locaisdetributaçãoelicenciamento comvistaaeliminara dupla/múltiplatributação HarmonizaresimplificaraParticiparnoabastecimentoe distribuiçãodebenseserviços mercantisnocircuítourbanoerural actividadeeconómicanosector comercial Página
61.161.262.163.12.164.13.164.2 4.15.164.364.4 5.2
ObjectivosestratégicosAsseguraraprotecçãodosdireitosdapropriedade intelectual VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede comercial,privilegiandoacategorizaçãoe especializaçãoporclassesdeartigosetipode estabelecimentos,sobretudonaszonasurbanasCombaterocomérciodeprodutoseserviços contrafeitosepromoveraeducaçãodoconsumidor sobreosdireitos,deveresecomportamentono mercado Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoeEncorajariniciativascomerciaisnacionais compatíveiscomaprotecçãodomeioambienteeuso sustentáveldosrecursosnaturais parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra- estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode eRealizarinvestimentosparareabilitar,modernizare expandiraredecomercialeinfra-estruturasdeapoio aodesenvolvimentodocomércio,comprioridade paraaszonasruraiseacriaçãodeemprego Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode operadorescomerciaisaváriosníveisedeum regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos comerciais Estimularareservaeautilizaçãoordenadade espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo ordenamentoeplanificaçãoterritorial Simplificareharmonizaratributaçãofiscale municipalsobreaactividadeeconómicanosector comercial
61 16263264 3 4 5
Texto do artigo · p. 25 Responsável Para(10)anos
Texto do artigo · p. 25 42,60025,267.00MIC/MICULTUR
Texto do artigo · p. 25 íncia) 420,000.00MIC/GL/Municípios
Texto do artigo · p. 25 entos N/AMIC/GL/Municípios
Texto do artigo · p. 25 6,000.00MIC/MISAU
Texto do artigo · p. 25 20,000.00MIC
Texto do artigo · p. 25 Valor(000)MTN
Texto do artigo · p. 25 imentos
Texto do artigo · p. 25 MTA/MIMAIP/MIREM/
Texto do artigo · p. 25 210,000.00MIC/MADER
Texto do artigo · p. 25 M.DEFESA/MIC
Texto do artigo · p. 25 MIC/SECTOR70,00015,000.00PRIVADO
Texto do artigo · p. 25 2,000400,000.00MIC/MGCAS
Texto do artigo · p. 25 MADER/
Texto do artigo · p. 25 N/ApiosMIC/GL
Texto do artigo · p. 25 N/AGL
Texto do artigo · p. 25 1,000200,000.00
Texto do artigo · p. 25 cada
Texto do artigo · p. 25 N/AN/AMEF/Municícpios/BM
Texto do artigo · p. 25 N/AMIC/MEF/Municípios
Texto do artigo · p. 25 N/AMIC/MADER
Texto do artigo · p. 25 N/AMIC/MADER
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Texto do artigo · p. 26 Responsável MIC MIC/GL/Municípios MIC/SECTOR PRIVADO MIC/GL/Municípios MIC/Outrossectores intervenientesMIC/MADER MIC/Outrossectores intervenientes GL MinistériodaEducaçãoe Desenvolvimento Humano MIC/GL MEF/Municícpios/BM MIC/Outrossectores intervenientes MIC Para(10)anos Valor(000)MTN 101,040.00 420,000.00 600.00 N/A N/A 210,000.00 500.00 N/A 500.00 N/A N/A N/A N/A Metas 400 100Estabelecimentos 1 318.400 1 1.284 480(quatroporano) 1serviçoemcada distrito 1 64Municípios N/A 1 1 Indicador NúmerodeselosMadein Mozambiqueatribuídos Númerodeestabelecimentos comerciaiseinfra-estruturas Estabelecidoomecanismode diálogopermanentepúblico- privado deapoioaocomérciocriados PILARIV–DESENVOLVIMENTODACAPACITAÇÃOINSTITUCIONAL1.2privilegiandoacategorizaçãoe NúmerodeEstabelecimentos don PlanodeAcção Multissectorialde ImplementaçãodaPEC elaborado Númerodeindústriasdeagro- processamentoimplantadase operacionais Númerodecapacitações efectuadas Númerodeserviçoscriados PlanosCurricularesparaa Promoçãodo Empreendedorismocriados Númerodemun espaçosordenadose planificados Políticasharmonizadas Criadaeemfuncionamentoa EquipaTécnica MultissectorialdeMonitoria daImplementaçãodaPECHarmonizadaesimplificadaa tributaçãofiscalemunicipal ObservatóriodaPolítica Comercialcriado1de18 Acções Valorizareincentivaracontratação deserviçoseconsumodeproduto nacionalPromoveracriação,expansão, reabilitaçãoemodernizaçãodeinfra- interno Envolverossectorespúblicoe privadonaformulaçãoe implementaçãodepolíticas comerciais estruturasdeapoioaocomércio Organizararedecomerciale Vector1-MecanismodeImplementaçãodaPolíticaComercialespecializaçãoporclassesde AspectosInstitucionaisartigosetipodeestabelecimentos. Planificardeformaintegradaas acçõesdossectoresparao estabelecimentodaharmoniae complementaridadena implementaçãodapolíticacomercial Incentivarefacilitaraimplantaçãoe aquisiçãodeunidadesdeagro- processamentorural fortaleceracapacidadetécnicae institucionalemmatériasdo comérciointernoeinternacionale envolvimentodetodosossectoresa todososníveis Incentivarepromoveraimplantação deserviçosderegistoecadastrodos operadorescomerciaiserespectiva documentação Estimularareservaeautilização ordenadadeespaçosparainfra- estruturasezonascomerciai Promoveraconcepçãodeplanos curricularesparaasinstituiçõesde ensinopúblicoeprivadocom disciplinasquetenhampor objectivoapromoçãodo empreendedorismoedirecionadasa produçãoeauto-suficiência s,no ordenamentoeplanificação territorial,tendoemcontaa segurançadoconsumidorea promoçãodaestéticaurbana Harmonizaraspolíticasepráticas locaisdetributaçãoelicenciamento Coordenaremonitorara implementaçãodaPolíticae EstratégiaComercial dupla/múltiplatributação Harmonizaresimplificara tributaçãofiscalemunicipalsobrea actividadeeconómicanosectorVectorEstratégico2-MecanismodeMonitoria Criarumobservatóriodapolítica Comercialparaacompanhare Páginaavaliarsuaaimplementação 65.1 1.1 66.1 67.1 2.1 68.1 3.1 69.1 4.1 5.1 70.1 71.1 Objectivosestratégicos Participarnadinamizaçãoediversificaçãoda produçãonacionalatravésdacompradosprodutos agrícolas,processamentoecanalizaçãoparao mercadointernoeexterno VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado Propor,noâmbitoeatravésdodiálogopúblico- privado,medidasdeapoioaodesenvolvimentodo comércio Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede comercial,privilegiandoacategorizaçãoe especializaçãoporclassesdeartigosetipode entos,sobretu Asseguraroenvolvimentoecometimentodetodosos sectoresintervenientesnaimplementaçãodaPolítica eEstratégiaComercial Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoe parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra- estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode pequenaescala,naszonasrurais,urbanase Assegurarofortalecimentodacapacidadetécnicae institucionalemmatériasdocomérciointernoe deinternacional,atravésdapromoçãodeacções formaçãoedesenvolvimentodeserviçosde facilitaçãoadequados,pararesponderàsexigências daactualconjunturanacional,regionale internacionaleenvolvimentodetodosossectores,a todososníveis,nadefiniçãodeestratégiasnegociais periurbanas Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode operadorescomerciaisaváriosníveisedeum regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos comerciais Estimularareservaeautilizaçãoordenadade Asseguraraconcepçãodeplanoscurricularespara asinstituiçõesdeensinopúblicaseprivadascom disciplinasquetenhamporobjectivoapromoçãodo empreendedorismoedirecionadasàproduçãoeauto- suficiência espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo ordenamentoeplanificaçãoterritorial Asseguraracriaçãodeumaequipatécnica multissectorialcomaresponsabilidadedemonitorar aimplementaçãodaPolíticaeEstratégiaComercial Simplificareharmonizaratributaçãofiscale municipalsobreaactividadeeconómicanosector comercial InstitucionalizaçãodeumObservatóriodaPolítica Comercialcomoplataformadeacompanhamentoe avaliaçãodeimplementaçãoedeimpactos 65 66 1 67 2 68 3 69 4 570 71
ResponsávelMIC MIC/GL/MunicípiosMIC/SECTOR PRIVADOMIC/GL/MunicípiosMIC/Outrossectores intervenientesMIC/MADERMIC/Outrossectores intervenientes GLMinistériodaEducaçãoe Desenvolvimento Humano MIC/GL MEF/Municícpios/BMMIC/Outrossectores intervenientesMIC
Para(10)anosValor(000)MTN101,040.00 420,000.00600.00N/AN/A 210,000.00500.00 N/A500.00 N/A N/AN/AN/A
Metas400 100Estabelecimentos1318.4001 1.284480(quatroporano) 1serviçoemcada distrito1 64Municípios N/A11
IndicadorNúmerodeselosMadein Mozambiqueatribuídos Númerodeestabelecimentos comerciaiseinfra-estruturasEstabelecidoomecanismode diálogopermanentepúblico- privado deapoioaocomérciocriadosPILARIV–DESENVOLVIMENTODACAPACITAÇÃOINSTITUCIONAL1.2privilegiandoacategorizaçãoe NúmerodeEstabelecimentos donPlanodeAcção Multissectorialde ImplementaçãodaPEC elaborado Númerodeindústriasdeagro- processamentoimplantadase operacionaisNúmerodecapacitações efectuadas NúmerodeserviçoscriadosPlanosCurricularesparaa Promoçãodo Empreendedorismocriados Númerodemun espaçosordenadose planificados PolíticasharmonizadasCriadaeemfuncionamentoa EquipaTécnica MultissectorialdeMonitoria daImplementaçãodaPECHarmonizadaesimplificadaatributaçãofiscalemunicipalObservatóriodaPolítica Comercialcriado1de18
AcçõesValorizareincentivaracontratação deserviçoseconsumodeproduto nacionalPromoveracriação,expansão, reabilitaçãoemodernizaçãodeinfra- internoEnvolverossectorespúblicoe privadonaformulaçãoe implementaçãodepolíticas comerciais estruturasdeapoioaocomércio OrganizararedecomercialeVector1-MecanismodeImplementaçãodaPolíticaComercialespecializaçãoporclassesdeAspectosInstitucionaisartigosetipodeestabelecimentos.Planificardeformaintegradaas acçõesdossectoresparao estabelecimentodaharmoniae complementaridadena implementaçãodapolíticacomercial Incentivarefacilitaraimplantaçãoe aquisiçãodeunidadesdeagro- processamentoruralfortaleceracapacidadetécnicae institucionalemmatériasdo comérciointernoeinternacionale envolvimentodetodosossectoresa todososníveis Incentivarepromoveraimplantação deserviçosderegistoecadastrodos operadorescomerciaiserespectiva documentação Estimularareservaeautilização ordenadadeespaçosparainfra- estruturasezonascomerciaiPromoveraconcepçãodeplanos curricularesparaasinstituiçõesde ensinopúblicoeprivadocom disciplinasquetenhampor objectivoapromoçãodo empreendedorismoedirecionadasa produçãoeauto-suficiência s,no ordenamentoeplanificação territorial,tendoemcontaa segurançadoconsumidorea promoçãodaestéticaurbana Harmonizaraspolíticasepráticas locaisdetributaçãoelicenciamentoCoordenaremonitorara implementaçãodaPolíticae EstratégiaComercial dupla/múltiplatributação Harmonizaresimplificara tributaçãofiscalemunicipalsobreaactividadeeconómicanosectorVectorEstratégico2-MecanismodeMonitoriaCriarumobservatóriodapolítica Comercialparaacompanhare Páginaavaliarsuaaimplementação
65.1 1.166.167.1 2.168.1 3.169.1 4.1 5.170.171.1
ObjectivosestratégicosParticiparnadinamizaçãoediversificaçãoda produçãonacionalatravésdacompradosprodutos agrícolas,processamentoecanalizaçãoparao mercadointernoeexterno VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-MelhoriadaeficáciadomercadoPropor,noâmbitoeatravésdodiálogopúblico- privado,medidasdeapoioaodesenvolvimentodo comércio Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede comercial,privilegiandoacategorizaçãoe especializaçãoporclassesdeartigosetipode entos,sobretuAsseguraroenvolvimentoecometimentodetodosos sectoresintervenientesnaimplementaçãodaPolítica eEstratégiaComercial Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoe parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra- estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode pequenaescala,naszonasrurais,urbanaseAssegurarofortalecimentodacapacidadetécnicae institucionalemmatériasdocomérciointernoe deinternacional,atravésdapromoçãodeacções formaçãoedesenvolvimentodeserviçosde facilitaçãoadequados,pararesponderàsexigências daactualconjunturanacional,regionale internacionaleenvolvimentodetodosossectores,a todososníveis,nadefiniçãodeestratégiasnegociais periurbanas Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode operadorescomerciaisaváriosníveisedeum regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos comerciais EstimularareservaeautilizaçãoordenadadeAsseguraraconcepçãodeplanoscurricularespara asinstituiçõesdeensinopúblicaseprivadascom disciplinasquetenhamporobjectivoapromoçãodo empreendedorismoedirecionadasàproduçãoeauto- suficiência espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo ordenamentoeplanificaçãoterritorialAsseguraracriaçãodeumaequipatécnica multissectorialcomaresponsabilidadedemonitorar aimplementaçãodaPolíticaeEstratégiaComercial Simplificareharmonizaratributaçãofiscale municipalsobreaactividadeeconómicanosector comercialInstitucionalizaçãodeumObservatóriodaPolítica Comercialcomoplataformadeacompanhamentoe avaliaçãodeimplementaçãoedeimpactos
6566 167 268 369 457071
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Texto do artigo · p. 26 Responsável Para(10)anos
Texto do artigo · p. 26 ia) 420,000.00MIC/GL/Municípios
Texto do artigo · p. 26 tos N/AMIC/GL/Municípios
Texto do artigo · p. 26 MIC/SECTOR600.00PRIVADO
Texto do artigo · p. 26 101,040.00MIC
Texto do artigo · p. 26 Valor(000)MTN
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Texto do artigo · p. 26 MIC/OutrossectoresN/Aintervenientes
Texto do artigo · p. 26 MIC/Outrossectoresano)500.00intervenientes
Texto do artigo · p. 26 210,000.00MIC/MADER
Texto do artigo · p. 26 N/AGL
Texto do artigo · p. 26 da
Texto do artigo · p. 26 MinistériodaEducaçãoe
Texto do artigo · p. 26 N/AN/AMEF/Municícpios/BM
Texto do artigo · p. 26 N/A MIC/Outrossectores
Texto do artigo · p. 26 N/AMIC/MEF/Municípios
Texto do artigo · p. 26 Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 26 intervenientes
Texto do artigo · p. 26 N/AsMIC/GL
Texto do artigo · p. 26 Humano
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Texto do artigo · p. 26 500.00
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Texto do artigo · p. 27 Responsável MIC MIC/GL/Municípios Para(10)anos Valor(000)MTN N/A 300,859,600.63420,000.00 Metas 1 Indicador PlataformadeMonitoriae AvaliaçãodaPECcriadae operacionalizada comerciaiseinfra-estruturas Acções CriarumaplataformadeMonitoria eavaliaçãodaimplementaçãoda Politicacomercial interno reabilitaçãoemodernizaçãodeinfra- 72.1 1.1 Objectivosestratégicos Criareoperacionalizarumsistemaintegradode MonitoriaeAvaliaçãoassociadoaoutros instrumentosdepolíticasafins VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado 72
ResponsávelMICMIC/GL/Municípios
Para(10)anosValor(000)MTNN/A300,859,600.63420,000.00
Metas1
IndicadorPlataformadeMonitoriae AvaliaçãodaPECcriadae operacionalizadacomerciaiseinfra-estruturas
AcçõesCriarumaplataformadeMonitoria eavaliaçãodaimplementaçãoda Politicacomercial internoreabilitaçãoemodernizaçãodeinfra-
72.11.1
ObjectivosestratégicosCriareoperacionalizarumsistemaintegradode MonitoriaeAvaliaçãoassociadoaoutros instrumentosdepolíticasafins VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado
72
Texto do artigo · p. 27 Responsável Para(10)anos
Texto do artigo · p. 27 (10porprovíncia) 420,000.00MIC/GL/Municípios
Texto do artigo · p. 27 Estabelecimentos N/AMIC/GL/Municípios
Texto do artigo · p. 27 operacionalizada 1N/AMIC
Texto do artigo · p. 27 Valor(000)MTN
Texto do artigo · p. 27 300,859,600.63
Texto do artigo · p. 27 deapoioaocomérciocriados 100Estabelecimentos
Texto do artigo · p. 27 AcçõesIndicadorbjectivosestratégicosMetas
Texto do artigo · p. 27 comerciaislicenciados 318.400
Texto do artigo · p. 27 Númerodeestabelecimentos
Texto do artigo · p. 27 comerciaiseinfra-estruturas
Texto do artigo · p. 27 NúmerodeEstabelecimentos
Texto do artigo · p. 27 PlataformadeMonitoriae
Texto do artigo · p. 27 AvaliaçãodaPECcriadae
Texto do artigo · p. 27 reabilitaçãoemodernizaçãodeinfra-
Texto do artigo · p. 27 CriarumaplataformadeMonitoria
Texto do artigo · p. 27 artigosetipodeestabelecimentos.
Texto do artigo · p. 27 eavaliaçãodaimplementaçãoda
Texto do artigo · p. 27 estruturasdeapoioaocomércio
Texto do artigo · p. 27 1.1 Promoveracriação,expansão,
Texto do artigo · p. 27 privilegiandoacategorizaçãoe
Texto do artigo · p. 27 1.2 Organizararedecomerciale
Texto do artigo · p. 27 especializaçãoporclassesde
Texto do artigo · p. 27 industrialruraleurbana
Texto do artigo · p. 27 Politicacomercial
Texto do artigo · p. 27 Melhoriadaeficáciadomercadointerno
Texto do artigo · p. 27 tosdepolíticasafins 72.1
Texto do artigo · p. 27 operacionalizarumsistemaintegradode
Texto do artigo · p. 27 eAvaliaçãoassociadoaoutros
Texto do artigo · p. 27 stratégico1-ComércioInterno
Texto do artigo · p. 27 Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede
Texto do artigo · p. 27 especializaçãoporclassesdeartigosetipode
Texto do artigo · p. 27 estabelecimentos,sobretudonaszonasurbanas
Texto do artigo · p. 27 comercial,privilegiandoacategorizaçãoe
Texto do artigo · p. 27 1
Texto do artigo · p. 27 operacionais 210,000.001.284MIC/MADER
Texto do artigo · p. 27 distrito N/AGL
Texto do artigo · p. 27 1serviçoemcada
Texto do artigo · p. 27 Númerodeindústriasdeagro-
Texto do artigo · p. 27 processamentoimplantadase
Texto do artigo · p. 27 documentação Númerodeserviçoscriados
Texto do artigo · p. 27 2.1 Incentivarefacilitaraimplantaçãoe
Texto do artigo · p. 27 3.1 Incentivarepromoveraimplantação
Texto do artigo · p. 27 deserviçosderegistoecadastrodos
Texto do artigo · p. 27 operadorescomerciaiserespectiva
Texto do artigo · p. 27 aquisiçãodeunidadesdeagro-
Texto do artigo · p. 27 processamentorural
Texto do artigo · p. 27 Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode
Texto do artigo · p. 27 operadorescomerciaisaváriosníveisedeum
Texto do artigo · p. 27 regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre
Texto do artigo · p. 27 mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos
Texto do artigo · p. 27 parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra-
Texto do artigo · p. 27 estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde
Texto do artigo · p. 27 negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode
Texto do artigo · p. 27 Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoe
Texto do artigo · p. 27 frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde
Texto do artigo · p. 27 pequenaescala,naszonasrurais,urbanase
Texto do artigo · p. 27 periurbanas
Texto do artigo · p. 27 comerciais
Texto do artigo · p. 27 2
Texto do artigo · p. 27 3
Texto do artigo · p. 27 dupla/múltiplatributação N/AN/APolíticasharmonizadasMEF/Municícpios/BM
Texto do artigo · p. 27 tributaçãofiscalemunicipal N/A1MIC/MEF/Municípios
Texto do artigo · p. 27 planificados N/A64MunicípiosMIC/GL
Texto do artigo · p. 27 Harmonizadaesimplificadaa
Texto do artigo · p. 27 Númerodemunicípioscom
Texto do artigo · p. 27 espaçosordenadose
Texto do artigo · p. 27 Página18de18
Texto do artigo · p. 27 Página1de18
Texto do artigo · p. 27 locaisdetributaçãoelicenciamento
Texto do artigo · p. 27 tributaçãofiscalemunicipalsobrea
Texto do artigo · p. 27 Estimularareservaeautilização
Texto do artigo · p. 27 estruturasezonascomerciais,no
Texto do artigo · p. 27 5.1 Harmonizaraspolíticasepráticas
Texto do artigo · p. 27 ordenadadeespaçosparainfra-
Texto do artigo · p. 27 actividadeeconómicanosector
Texto do artigo · p. 27 segurançadoconsumidorea
Texto do artigo · p. 27 promoçãodaestéticaurbana
Texto do artigo · p. 27 ordenamentoeplanificação
Texto do artigo · p. 27 territorial,tendoemcontaa
Texto do artigo · p. 27 5.2 Harmonizaresimplificara
Texto do artigo · p. 27 comvistaaeliminara
Texto do artigo · p. 27 comercial
Texto do artigo · p. 27 ordenamentoeplanificaçãoterritorial 4.1
Texto do artigo · p. 27 Estimularareservaeautilizaçãoordenadade
Texto do artigo · p. 27 espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em
Texto do artigo · p. 27 coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo
Texto do artigo · p. 27 municipalsobreaactividadeeconómicanosector
Texto do artigo · p. 27 Simplificareharmonizaratributaçãofiscale
Texto do artigo · p. 27 comercial
Texto do artigo · p. 27 4
Texto do artigo · p. 27 5
Parágrafo · p. 28 Preço — 140,00MT
Parágrafo · p. 28 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 24: os N/AMIC/GL/Municípios
  2. Texto do artigo, página 24: Responsável Para(10)anos
  3. Texto do artigo, página 24: Cooperação
  4. Texto do artigo, página 24: Valor(000)MTN
  5. Texto do artigo, página 24: Objectivos estratégicos
  6. Texto do artigo, página 24: ntos
  7. Texto do artigo, página 24: EnsinoSuperior/Secr.
  8. Texto do artigo, página 24: MIC/Min.Ciência,Tec.e
  9. Texto do artigo, página 24: EnsinoSuperior/Secr.Gestão
  10. Texto do artigo, página 24: Min.Ciência,Tec.e
  11. Texto do artigo, página 24: 210,000.00MIC/MADER
  12. Texto do artigo, página 24: GestãoEns.Tec.
  13. Texto do artigo, página 24: Ens.Tec.Prof/BM
  14. Texto do artigo, página 24: Prof/MIC
  15. Texto do artigo, página 24: N/AMEF
  16. Texto do artigo, página 24: N/AGL
  17. Texto do artigo, página 24: 300.00
  18. Texto do artigo, página 24: da
  19. Texto do artigo, página 24: Min.Ciência,Tec.eEnsino
  20. Texto do artigo, página 24: Superior/Secr.GestãoEns.
  21. Texto do artigo, página 24: /AN/AMEF/Municícpios/BM
  22. Texto do artigo, página 24: N/AMIC/MEF/Municípios
  23. Texto do artigo, página 24: Min.Ciência,Tec.eEnsino
  24. Texto do artigo, página 24: Superior/Secr.GestãoEns.
  25. Texto do artigo, página 24: o)400.00Todosintervenientes
  26. Texto do artigo, página 24: Tec.Prof/MIC/MEF
  27. Texto do artigo, página 24: Tec.Prof/MIC/BM
  28. Texto do artigo, página 24: N/AMIC/GL
  29. Texto do artigo, página 24: N/A
  30. Texto do artigo, página 24: 237,000.00
  31. Texto do artigo, página 24: Página15de18
  32. Texto do artigo, página 25: Responsável MIC/MICULTUR MIC/MISAU MIC MTA/MIMAIP/MIREM/ MADER/ M.DEFESA/MIC MIC/MADER MIC/MGCASGL MIC/SECTOR PRIVADOMIC/GL MEF/Municícpios/BMMIC/MADER MIC/MADER MIC/MEF/Municípios Para(10)anos Valor(000)MTN 25,267.00 6,000.00 20,000.00 200,000.00210,000.00 400,000.00N/A 15,000.00 N/A N/AN/A N/A N/A Metas 42,600 100Estabelecimentos N/A (10porprovíncia) 318.400 1 Estabelecimentos 1,0001.284 1serviçoemcada2,000 distrito 70,000 64Municípios N/AN/A N/A 1 Indicador Númerodedireitosde propriedadeintelectual protegidosNúmerodeestabelecimentos Númerodepatentesde produçãodemedicamentos transferidosaopaíse medicamentosproduzidosem territórionacional deapoioaocomérciocriados NúmerodeEstabelecimentos ImplementadaaLeidadefesa doconsumidor comerciaislicenciados Númerodeagentes capacitadosemmatériade protecçãoambiental Númerodeindústriasdeagro- processamentoimplantadase operacionais Númerodemulheres,jovense Númerodeserviçoscriadosraparigasempreendedoras Númerodeempresas/agentes económicoscapacitados Númerodemunicípioscom espaçosordenadose planificados Rededeempresários estabelecida Políticasharmonizadas Harmonizadaesimplificada Asseguradooabastecimentoe distribuiçãodebense serviços a tributaçãofiscalemunicipal 1de18 Acções Asseguraraprotecçãodosdireitos dapropriedadeintelectuale combateaocomérciodeprodutose Promoveracriação,expansão,serviçoscontrafeitos interno Criarcondiçõesemecanismos, paraasseguraratransferênciade tecnologiasdeproduçãoeregistode medicamentosgenéricosno territórionacional estruturasdeapoioaocomércio Organizararedecomerciale industrialruraleurbana Protegerepromoverosdireitos fundamentaisdoconsumidor especializaçãoporclassesde artigosetipodeestabelecimentos. Dotarosagenteseconómicosde técnicaseferramentassobrea protecçãoambientalnoexercício dosseusnegócios Incentivarefacilitaraimplantaçãoe aquisiçãodeunidadesdeagro- processamentorural PapeldoSectorPrivado Incentivaroempreendedorismoe empoderamentodosgrupos desfavorecidos,particularmente mulheres,jovenseraparigascom vistaapermitirasuaparticipação deformaactivanocomércio Incentivarepromoveraimplantação deserviçosderegistoecadastrodos operadorescomerciaiserespectiva documentação Dotarosectorprivadode capacidades/ferramentase informaçõesnecessáriasparaoseu crescimentoedesenvolvimento Estimularareservaeautilização ordenadadeespaçosparainfra- estruturasezonascomerciais,no ordenamentoeplanificação territorial,tendoemcontaa segurançadoconsumidorea Participarnacriaçãoeestímulopara oestabelecimentodeumarede grossistaassenteemempresários nacionaisecooperativistaspara garantiranormalizaçãodaofertade produtoseasseguraraestabilidade depreços promoçãodaestéticaurbana Harmonizaraspolíticasepráticas locaisdetributaçãoelicenciamento comvistaaeliminara dupla/múltiplatributação Harmonizaresimplificara Participarnoabastecimentoe distribuiçãodebenseserviços mercantisnocircuítourbanoerural actividadeeconómicanosector comercial Página 61.1 61.2 62.1 63.12.1 64.13.1 64.2 4.1 5.164.3 64.4 5.2 Objectivosestratégicos Asseguraraprotecçãodosdireitosdapropriedade intelectual VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede comercial,privilegiandoacategorizaçãoe especializaçãoporclassesdeartigosetipode estabelecimentos,sobretudonaszonasurbanas Combaterocomérciodeprodutoseserviços contrafeitosepromoveraeducaçãodoconsumidor sobreosdireitos,deveresecomportamentono mercado Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoe Encorajariniciativascomerciaisnacionais compatíveiscomaprotecçãodomeioambienteeuso sustentáveldosrecursosnaturais parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra- estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode e Realizarinvestimentosparareabilitar,modernizare expandiraredecomercialeinfra-estruturasdeapoio aodesenvolvimentodocomércio,comprioridade paraaszonasruraiseacriaçãodeemprego Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode operadorescomerciaisaváriosníveisedeum regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos comerciais Estimularareservaeautilizaçãoordenadade espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo ordenamentoeplanificaçãoterritorial Simplificareharmonizaratributaçãofiscale municipalsobreaactividadeeconómicanosector comercial 61 1 62 632 64 3 4 5
    ResponsávelMIC/MICULTURMIC/MISAUMICMTA/MIMAIP/MIREM/ MADER/ M.DEFESA/MIC MIC/MADERMIC/MGCASGLMIC/SECTOR PRIVADOMIC/GLMEF/Municícpios/BMMIC/MADERMIC/MADER MIC/MEF/Municípios
    Para(10)anosValor(000)MTN25,267.006,000.0020,000.00200,000.00210,000.00400,000.00N/A15,000.00 N/AN/AN/AN/A N/A
    Metas42,600 100EstabelecimentosN/A (10porprovíncia) 318.4001 Estabelecimentos1,0001.2841serviçoemcada2,000 distrito70,000 64MunicípiosN/AN/AN/A 1
    IndicadorNúmerodedireitosde propriedadeintelectual protegidosNúmerodeestabelecimentosNúmerodepatentesde produçãodemedicamentos transferidosaopaíse medicamentosproduzidosem territórionacional deapoioaocomérciocriados NúmerodeEstabelecimentosImplementadaaLeidadefesa doconsumidor comerciaislicenciadosNúmerodeagentes capacitadosemmatériade protecçãoambiental Númerodeindústriasdeagro- processamentoimplantadase operacionaisNúmerodemulheres,jovense NúmerodeserviçoscriadosraparigasempreendedorasNúmerodeempresas/agentes económicoscapacitados Númerodemunicípioscom espaçosordenadose planificadosRededeempresários estabelecida Políticasharmonizadas HarmonizadaesimplificadaAsseguradooabastecimentoe distribuiçãodebense serviços a tributaçãofiscalemunicipal 1de18
    AcçõesAsseguraraprotecçãodosdireitos dapropriedadeintelectuale combateaocomérciodeprodutose Promoveracriação,expansão,serviçoscontrafeitos internoCriarcondiçõesemecanismos, paraasseguraratransferênciade tecnologiasdeproduçãoeregistode medicamentosgenéricosno territórionacional estruturasdeapoioaocomércio Organizararedecomerciale industrialruraleurbanaProtegerepromoverosdireitos fundamentaisdoconsumidor especializaçãoporclassesde artigosetipodeestabelecimentos.Dotarosagenteseconómicosde técnicaseferramentassobrea protecçãoambientalnoexercício dosseusnegócios Incentivarefacilitaraimplantaçãoe aquisiçãodeunidadesdeagro- processamentoruralPapeldoSectorPrivadoIncentivaroempreendedorismoe empoderamentodosgrupos desfavorecidos,particularmente mulheres,jovenseraparigascom vistaapermitirasuaparticipação deformaactivanocomércio Incentivarepromoveraimplantação deserviçosderegistoecadastrodos operadorescomerciaiserespectiva documentaçãoDotarosectorprivadode capacidades/ferramentase informaçõesnecessáriasparaoseu crescimentoedesenvolvimento Estimularareservaeautilização ordenadadeespaçosparainfra- estruturasezonascomerciais,no ordenamentoeplanificação territorial,tendoemcontaa segurançadoconsumidoreaParticiparnacriaçãoeestímulopara oestabelecimentodeumarede grossistaassenteemempresários nacionaisecooperativistaspara garantiranormalizaçãodaofertade produtoseasseguraraestabilidade depreços promoçãodaestéticaurbana Harmonizaraspolíticasepráticas locaisdetributaçãoelicenciamento comvistaaeliminara dupla/múltiplatributação HarmonizaresimplificaraParticiparnoabastecimentoe distribuiçãodebenseserviços mercantisnocircuítourbanoerural actividadeeconómicanosector comercial Página
    61.161.262.163.12.164.13.164.2 4.15.164.364.4 5.2
    ObjectivosestratégicosAsseguraraprotecçãodosdireitosdapropriedade intelectual VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede comercial,privilegiandoacategorizaçãoe especializaçãoporclassesdeartigosetipode estabelecimentos,sobretudonaszonasurbanasCombaterocomérciodeprodutoseserviços contrafeitosepromoveraeducaçãodoconsumidor sobreosdireitos,deveresecomportamentono mercado Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoeEncorajariniciativascomerciaisnacionais compatíveiscomaprotecçãodomeioambienteeuso sustentáveldosrecursosnaturais parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra- estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode eRealizarinvestimentosparareabilitar,modernizare expandiraredecomercialeinfra-estruturasdeapoio aodesenvolvimentodocomércio,comprioridade paraaszonasruraiseacriaçãodeemprego Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode operadorescomerciaisaváriosníveisedeum regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos comerciais Estimularareservaeautilizaçãoordenadade espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo ordenamentoeplanificaçãoterritorial Simplificareharmonizaratributaçãofiscale municipalsobreaactividadeeconómicanosector comercial
    61 16263264 3 4 5
  33. Texto do artigo, página 25: Responsável Para(10)anos
  34. Texto do artigo, página 25: 42,60025,267.00MIC/MICULTUR
  35. Texto do artigo, página 25: íncia) 420,000.00MIC/GL/Municípios
  36. Texto do artigo, página 25: entos N/AMIC/GL/Municípios
  37. Texto do artigo, página 25: 6,000.00MIC/MISAU
  38. Texto do artigo, página 25: 20,000.00MIC
  39. Texto do artigo, página 25: Valor(000)MTN
  40. Texto do artigo, página 25: imentos
  41. Texto do artigo, página 25: MTA/MIMAIP/MIREM/
  42. Texto do artigo, página 25: 210,000.00MIC/MADER
  43. Texto do artigo, página 25: M.DEFESA/MIC
  44. Texto do artigo, página 25: MIC/SECTOR70,00015,000.00PRIVADO
  45. Texto do artigo, página 25: 2,000400,000.00MIC/MGCAS
  46. Texto do artigo, página 25: MADER/
  47. Texto do artigo, página 25: N/ApiosMIC/GL
  48. Texto do artigo, página 25: N/AGL
  49. Texto do artigo, página 25: 1,000200,000.00
  50. Texto do artigo, página 25: cada
  51. Texto do artigo, página 25: N/AN/AMEF/Municícpios/BM
  52. Texto do artigo, página 25: N/AMIC/MEF/Municípios
  53. Texto do artigo, página 25: N/AMIC/MADER
  54. Texto do artigo, página 25: N/AMIC/MADER
  55. Texto do artigo, página 25: Página16de18
  56. Texto do artigo, página 26: Responsável MIC MIC/GL/Municípios MIC/SECTOR PRIVADO MIC/GL/Municípios MIC/Outrossectores intervenientesMIC/MADER MIC/Outrossectores intervenientes GL MinistériodaEducaçãoe Desenvolvimento Humano MIC/GL MEF/Municícpios/BM MIC/Outrossectores intervenientes MIC Para(10)anos Valor(000)MTN 101,040.00 420,000.00 600.00 N/A N/A 210,000.00 500.00 N/A 500.00 N/A N/A N/A N/A Metas 400 100Estabelecimentos 1 318.400 1 1.284 480(quatroporano) 1serviçoemcada distrito 1 64Municípios N/A 1 1 Indicador NúmerodeselosMadein Mozambiqueatribuídos Númerodeestabelecimentos comerciaiseinfra-estruturas Estabelecidoomecanismode diálogopermanentepúblico- privado deapoioaocomérciocriados PILARIV–DESENVOLVIMENTODACAPACITAÇÃOINSTITUCIONAL1.2privilegiandoacategorizaçãoe NúmerodeEstabelecimentos don PlanodeAcção Multissectorialde ImplementaçãodaPEC elaborado Númerodeindústriasdeagro- processamentoimplantadase operacionais Númerodecapacitações efectuadas Númerodeserviçoscriados PlanosCurricularesparaa Promoçãodo Empreendedorismocriados Númerodemun espaçosordenadose planificados Políticasharmonizadas Criadaeemfuncionamentoa EquipaTécnica MultissectorialdeMonitoria daImplementaçãodaPECHarmonizadaesimplificadaa tributaçãofiscalemunicipal ObservatóriodaPolítica Comercialcriado1de18 Acções Valorizareincentivaracontratação deserviçoseconsumodeproduto nacionalPromoveracriação,expansão, reabilitaçãoemodernizaçãodeinfra- interno Envolverossectorespúblicoe privadonaformulaçãoe implementaçãodepolíticas comerciais estruturasdeapoioaocomércio Organizararedecomerciale Vector1-MecanismodeImplementaçãodaPolíticaComercialespecializaçãoporclassesde AspectosInstitucionaisartigosetipodeestabelecimentos. Planificardeformaintegradaas acçõesdossectoresparao estabelecimentodaharmoniae complementaridadena implementaçãodapolíticacomercial Incentivarefacilitaraimplantaçãoe aquisiçãodeunidadesdeagro- processamentorural fortaleceracapacidadetécnicae institucionalemmatériasdo comérciointernoeinternacionale envolvimentodetodosossectoresa todososníveis Incentivarepromoveraimplantação deserviçosderegistoecadastrodos operadorescomerciaiserespectiva documentação Estimularareservaeautilização ordenadadeespaçosparainfra- estruturasezonascomerciai Promoveraconcepçãodeplanos curricularesparaasinstituiçõesde ensinopúblicoeprivadocom disciplinasquetenhampor objectivoapromoçãodo empreendedorismoedirecionadasa produçãoeauto-suficiência s,no ordenamentoeplanificação territorial,tendoemcontaa segurançadoconsumidorea promoçãodaestéticaurbana Harmonizaraspolíticasepráticas locaisdetributaçãoelicenciamento Coordenaremonitorara implementaçãodaPolíticae EstratégiaComercial dupla/múltiplatributação Harmonizaresimplificara tributaçãofiscalemunicipalsobrea actividadeeconómicanosectorVectorEstratégico2-MecanismodeMonitoria Criarumobservatóriodapolítica Comercialparaacompanhare Páginaavaliarsuaaimplementação 65.1 1.1 66.1 67.1 2.1 68.1 3.1 69.1 4.1 5.1 70.1 71.1 Objectivosestratégicos Participarnadinamizaçãoediversificaçãoda produçãonacionalatravésdacompradosprodutos agrícolas,processamentoecanalizaçãoparao mercadointernoeexterno VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado Propor,noâmbitoeatravésdodiálogopúblico- privado,medidasdeapoioaodesenvolvimentodo comércio Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede comercial,privilegiandoacategorizaçãoe especializaçãoporclassesdeartigosetipode entos,sobretu Asseguraroenvolvimentoecometimentodetodosos sectoresintervenientesnaimplementaçãodaPolítica eEstratégiaComercial Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoe parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra- estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode pequenaescala,naszonasrurais,urbanase Assegurarofortalecimentodacapacidadetécnicae institucionalemmatériasdocomérciointernoe deinternacional,atravésdapromoçãodeacções formaçãoedesenvolvimentodeserviçosde facilitaçãoadequados,pararesponderàsexigências daactualconjunturanacional,regionale internacionaleenvolvimentodetodosossectores,a todososníveis,nadefiniçãodeestratégiasnegociais periurbanas Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode operadorescomerciaisaváriosníveisedeum regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos comerciais Estimularareservaeautilizaçãoordenadade Asseguraraconcepçãodeplanoscurricularespara asinstituiçõesdeensinopúblicaseprivadascom disciplinasquetenhamporobjectivoapromoçãodo empreendedorismoedirecionadasàproduçãoeauto- suficiência espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo ordenamentoeplanificaçãoterritorial Asseguraracriaçãodeumaequipatécnica multissectorialcomaresponsabilidadedemonitorar aimplementaçãodaPolíticaeEstratégiaComercial Simplificareharmonizaratributaçãofiscale municipalsobreaactividadeeconómicanosector comercial InstitucionalizaçãodeumObservatóriodaPolítica Comercialcomoplataformadeacompanhamentoe avaliaçãodeimplementaçãoedeimpactos 65 66 1 67 2 68 3 69 4 570 71
    ResponsávelMIC MIC/GL/MunicípiosMIC/SECTOR PRIVADOMIC/GL/MunicípiosMIC/Outrossectores intervenientesMIC/MADERMIC/Outrossectores intervenientes GLMinistériodaEducaçãoe Desenvolvimento Humano MIC/GL MEF/Municícpios/BMMIC/Outrossectores intervenientesMIC
    Para(10)anosValor(000)MTN101,040.00 420,000.00600.00N/AN/A 210,000.00500.00 N/A500.00 N/A N/AN/AN/A
    Metas400 100Estabelecimentos1318.4001 1.284480(quatroporano) 1serviçoemcada distrito1 64Municípios N/A11
    IndicadorNúmerodeselosMadein Mozambiqueatribuídos Númerodeestabelecimentos comerciaiseinfra-estruturasEstabelecidoomecanismode diálogopermanentepúblico- privado deapoioaocomérciocriadosPILARIV–DESENVOLVIMENTODACAPACITAÇÃOINSTITUCIONAL1.2privilegiandoacategorizaçãoe NúmerodeEstabelecimentos donPlanodeAcção Multissectorialde ImplementaçãodaPEC elaborado Númerodeindústriasdeagro- processamentoimplantadase operacionaisNúmerodecapacitações efectuadas NúmerodeserviçoscriadosPlanosCurricularesparaa Promoçãodo Empreendedorismocriados Númerodemun espaçosordenadose planificados PolíticasharmonizadasCriadaeemfuncionamentoa EquipaTécnica MultissectorialdeMonitoria daImplementaçãodaPECHarmonizadaesimplificadaatributaçãofiscalemunicipalObservatóriodaPolítica Comercialcriado1de18
    AcçõesValorizareincentivaracontratação deserviçoseconsumodeproduto nacionalPromoveracriação,expansão, reabilitaçãoemodernizaçãodeinfra- internoEnvolverossectorespúblicoe privadonaformulaçãoe implementaçãodepolíticas comerciais estruturasdeapoioaocomércio OrganizararedecomercialeVector1-MecanismodeImplementaçãodaPolíticaComercialespecializaçãoporclassesdeAspectosInstitucionaisartigosetipodeestabelecimentos.Planificardeformaintegradaas acçõesdossectoresparao estabelecimentodaharmoniae complementaridadena implementaçãodapolíticacomercial Incentivarefacilitaraimplantaçãoe aquisiçãodeunidadesdeagro- processamentoruralfortaleceracapacidadetécnicae institucionalemmatériasdo comérciointernoeinternacionale envolvimentodetodosossectoresa todososníveis Incentivarepromoveraimplantação deserviçosderegistoecadastrodos operadorescomerciaiserespectiva documentação Estimularareservaeautilização ordenadadeespaçosparainfra- estruturasezonascomerciaiPromoveraconcepçãodeplanos curricularesparaasinstituiçõesde ensinopúblicoeprivadocom disciplinasquetenhampor objectivoapromoçãodo empreendedorismoedirecionadasa produçãoeauto-suficiência s,no ordenamentoeplanificação territorial,tendoemcontaa segurançadoconsumidorea promoçãodaestéticaurbana Harmonizaraspolíticasepráticas locaisdetributaçãoelicenciamentoCoordenaremonitorara implementaçãodaPolíticae EstratégiaComercial dupla/múltiplatributação Harmonizaresimplificara tributaçãofiscalemunicipalsobreaactividadeeconómicanosectorVectorEstratégico2-MecanismodeMonitoriaCriarumobservatóriodapolítica Comercialparaacompanhare Páginaavaliarsuaaimplementação
    65.1 1.166.167.1 2.168.1 3.169.1 4.1 5.170.171.1
    ObjectivosestratégicosParticiparnadinamizaçãoediversificaçãoda produçãonacionalatravésdacompradosprodutos agrícolas,processamentoecanalizaçãoparao mercadointernoeexterno VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-MelhoriadaeficáciadomercadoPropor,noâmbitoeatravésdodiálogopúblico- privado,medidasdeapoioaodesenvolvimentodo comércio Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede comercial,privilegiandoacategorizaçãoe especializaçãoporclassesdeartigosetipode entos,sobretuAsseguraroenvolvimentoecometimentodetodosos sectoresintervenientesnaimplementaçãodaPolítica eEstratégiaComercial Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoe parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra- estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode pequenaescala,naszonasrurais,urbanaseAssegurarofortalecimentodacapacidadetécnicae institucionalemmatériasdocomérciointernoe deinternacional,atravésdapromoçãodeacções formaçãoedesenvolvimentodeserviçosde facilitaçãoadequados,pararesponderàsexigências daactualconjunturanacional,regionale internacionaleenvolvimentodetodosossectores,a todososníveis,nadefiniçãodeestratégiasnegociais periurbanas Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode operadorescomerciaisaváriosníveisedeum regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos comerciais EstimularareservaeautilizaçãoordenadadeAsseguraraconcepçãodeplanoscurricularespara asinstituiçõesdeensinopúblicaseprivadascom disciplinasquetenhamporobjectivoapromoçãodo empreendedorismoedirecionadasàproduçãoeauto- suficiência espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo ordenamentoeplanificaçãoterritorialAsseguraracriaçãodeumaequipatécnica multissectorialcomaresponsabilidadedemonitorar aimplementaçãodaPolíticaeEstratégiaComercial Simplificareharmonizaratributaçãofiscale municipalsobreaactividadeeconómicanosector comercialInstitucionalizaçãodeumObservatóriodaPolítica Comercialcomoplataformadeacompanhamentoe avaliaçãodeimplementaçãoedeimpactos
    6566 167 268 369 457071
  57. Texto do artigo, página 26: 2546
  58. Texto do artigo, página 26: Responsável Para(10)anos
  59. Texto do artigo, página 26: ia) 420,000.00MIC/GL/Municípios
  60. Texto do artigo, página 26: tos N/AMIC/GL/Municípios
  61. Texto do artigo, página 26: MIC/SECTOR600.00PRIVADO
  62. Texto do artigo, página 26: 101,040.00MIC
  63. Texto do artigo, página 26: Valor(000)MTN
  64. Texto do artigo, página 26: entos
  65. Texto do artigo, página 26: MIC/OutrossectoresN/Aintervenientes
  66. Texto do artigo, página 26: MIC/Outrossectoresano)500.00intervenientes
  67. Texto do artigo, página 26: 210,000.00MIC/MADER
  68. Texto do artigo, página 26: N/AGL
  69. Texto do artigo, página 26: da
  70. Texto do artigo, página 26: MinistériodaEducaçãoe
  71. Texto do artigo, página 26: N/AN/AMEF/Municícpios/BM
  72. Texto do artigo, página 26: N/A MIC/Outrossectores
  73. Texto do artigo, página 26: N/AMIC/MEF/Municípios
  74. Texto do artigo, página 26: Desenvolvimento
  75. Texto do artigo, página 26: intervenientes
  76. Texto do artigo, página 26: N/AsMIC/GL
  77. Texto do artigo, página 26: Humano
  78. Texto do artigo, página 26: N/AMIC
  79. Texto do artigo, página 26: 500.00
  80. Texto do artigo, página 26: Página17de18
  81. Texto do artigo, página 27: Responsável MIC MIC/GL/Municípios Para(10)anos Valor(000)MTN N/A 300,859,600.63420,000.00 Metas 1 Indicador PlataformadeMonitoriae AvaliaçãodaPECcriadae operacionalizada comerciaiseinfra-estruturas Acções CriarumaplataformadeMonitoria eavaliaçãodaimplementaçãoda Politicacomercial interno reabilitaçãoemodernizaçãodeinfra- 72.1 1.1 Objectivosestratégicos Criareoperacionalizarumsistemaintegradode MonitoriaeAvaliaçãoassociadoaoutros instrumentosdepolíticasafins VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado 72
    ResponsávelMICMIC/GL/Municípios
    Para(10)anosValor(000)MTNN/A300,859,600.63420,000.00
    Metas1
    IndicadorPlataformadeMonitoriae AvaliaçãodaPECcriadae operacionalizadacomerciaiseinfra-estruturas
    AcçõesCriarumaplataformadeMonitoria eavaliaçãodaimplementaçãoda Politicacomercial internoreabilitaçãoemodernizaçãodeinfra-
    72.11.1
    ObjectivosestratégicosCriareoperacionalizarumsistemaintegradode MonitoriaeAvaliaçãoassociadoaoutros instrumentosdepolíticasafins VectorEstratégico1-ComércioInterno PilarI-Melhoriadaeficáciadomercado
    72
  82. Texto do artigo, página 27: Responsável Para(10)anos
  83. Texto do artigo, página 27: (10porprovíncia) 420,000.00MIC/GL/Municípios
  84. Texto do artigo, página 27: Estabelecimentos N/AMIC/GL/Municípios
  85. Texto do artigo, página 27: operacionalizada 1N/AMIC
  86. Texto do artigo, página 27: Valor(000)MTN
  87. Texto do artigo, página 27: 300,859,600.63
  88. Texto do artigo, página 27: deapoioaocomérciocriados 100Estabelecimentos
  89. Texto do artigo, página 27: AcçõesIndicadorbjectivosestratégicosMetas
  90. Texto do artigo, página 27: comerciaislicenciados 318.400
  91. Texto do artigo, página 27: Númerodeestabelecimentos
  92. Texto do artigo, página 27: comerciaiseinfra-estruturas
  93. Texto do artigo, página 27: NúmerodeEstabelecimentos
  94. Texto do artigo, página 27: PlataformadeMonitoriae
  95. Texto do artigo, página 27: AvaliaçãodaPECcriadae
  96. Texto do artigo, página 27: reabilitaçãoemodernizaçãodeinfra-
  97. Texto do artigo, página 27: CriarumaplataformadeMonitoria
  98. Texto do artigo, página 27: artigosetipodeestabelecimentos.
  99. Texto do artigo, página 27: eavaliaçãodaimplementaçãoda
  100. Texto do artigo, página 27: estruturasdeapoioaocomércio
  101. Texto do artigo, página 27: 1.1 Promoveracriação,expansão,
  102. Texto do artigo, página 27: privilegiandoacategorizaçãoe
  103. Texto do artigo, página 27: 1.2 Organizararedecomerciale
  104. Texto do artigo, página 27: especializaçãoporclassesde
  105. Texto do artigo, página 27: industrialruraleurbana
  106. Texto do artigo, página 27: Politicacomercial
  107. Texto do artigo, página 27: Melhoriadaeficáciadomercadointerno
  108. Texto do artigo, página 27: tosdepolíticasafins 72.1
  109. Texto do artigo, página 27: operacionalizarumsistemaintegradode
  110. Texto do artigo, página 27: eAvaliaçãoassociadoaoutros
  111. Texto do artigo, página 27: stratégico1-ComércioInterno
  112. Texto do artigo, página 27: Estimularaexpansãoemodernizaçãodarede
  113. Texto do artigo, página 27: especializaçãoporclassesdeartigosetipode
  114. Texto do artigo, página 27: estabelecimentos,sobretudonaszonasurbanas
  115. Texto do artigo, página 27: comercial,privilegiandoacategorizaçãoe
  116. Texto do artigo, página 27: 1
  117. Texto do artigo, página 27: operacionais 210,000.001.284MIC/MADER
  118. Texto do artigo, página 27: distrito N/AGL
  119. Texto do artigo, página 27: 1serviçoemcada
  120. Texto do artigo, página 27: Númerodeindústriasdeagro-
  121. Texto do artigo, página 27: processamentoimplantadase
  122. Texto do artigo, página 27: documentação Númerodeserviçoscriados
  123. Texto do artigo, página 27: 2.1 Incentivarefacilitaraimplantaçãoe
  124. Texto do artigo, página 27: 3.1 Incentivarepromoveraimplantação
  125. Texto do artigo, página 27: deserviçosderegistoecadastrodos
  126. Texto do artigo, página 27: operadorescomerciaiserespectiva
  127. Texto do artigo, página 27: aquisiçãodeunidadesdeagro-
  128. Texto do artigo, página 27: processamentorural
  129. Texto do artigo, página 27: Criaremanterumserviçoderegistoecadastrode
  130. Texto do artigo, página 27: operadorescomerciaisaváriosníveisedeum
  131. Texto do artigo, página 27: regimederegistoedocumentaçãoobrigatóriasobre
  132. Texto do artigo, página 27: mercadoriascomercializadasnosestabelecimentos
  133. Texto do artigo, página 27: parceriaspúblico-privadasparaacriaçãodeinfra-
  134. Texto do artigo, página 27: estruturasdearmazenagem,cadeiasdeserviçosde
  135. Texto do artigo, página 27: negócios,adequadosaoexercíciodocomérciode
  136. Texto do artigo, página 27: Incentivaroinvestimentoprivado,cooperativoe
  137. Texto do artigo, página 27: frio,deconservaçãodeprodutoseparquesde
  138. Texto do artigo, página 27: pequenaescala,naszonasrurais,urbanase
  139. Texto do artigo, página 27: periurbanas
  140. Texto do artigo, página 27: comerciais
  141. Texto do artigo, página 27: 2
  142. Texto do artigo, página 27: 3
  143. Texto do artigo, página 27: dupla/múltiplatributação N/AN/APolíticasharmonizadasMEF/Municícpios/BM
  144. Texto do artigo, página 27: tributaçãofiscalemunicipal N/A1MIC/MEF/Municípios
  145. Texto do artigo, página 27: planificados N/A64MunicípiosMIC/GL
  146. Texto do artigo, página 27: Harmonizadaesimplificadaa
  147. Texto do artigo, página 27: Númerodemunicípioscom
  148. Texto do artigo, página 27: espaçosordenadose
  149. Texto do artigo, página 27: Página18de18
  150. Texto do artigo, página 27: Página1de18
  151. Texto do artigo, página 27: locaisdetributaçãoelicenciamento
  152. Texto do artigo, página 27: tributaçãofiscalemunicipalsobrea
  153. Texto do artigo, página 27: Estimularareservaeautilização
  154. Texto do artigo, página 27: estruturasezonascomerciais,no
  155. Texto do artigo, página 27: 5.1 Harmonizaraspolíticasepráticas
  156. Texto do artigo, página 27: ordenadadeespaçosparainfra-
  157. Texto do artigo, página 27: actividadeeconómicanosector
  158. Texto do artigo, página 27: segurançadoconsumidorea
  159. Texto do artigo, página 27: promoçãodaestéticaurbana
  160. Texto do artigo, página 27: ordenamentoeplanificação
  161. Texto do artigo, página 27: territorial,tendoemcontaa
  162. Texto do artigo, página 27: 5.2 Harmonizaresimplificara
  163. Texto do artigo, página 27: comvistaaeliminara
  164. Texto do artigo, página 27: comercial
  165. Texto do artigo, página 27: ordenamentoeplanificaçãoterritorial 4.1
  166. Texto do artigo, página 27: Estimularareservaeautilizaçãoordenadade
  167. Texto do artigo, página 27: espaçosparainfra-estruturasezonascomerciais,em
  168. Texto do artigo, página 27: coordenaçãocomasentidadesresponsáveispelo
  169. Texto do artigo, página 27: municipalsobreaactividadeeconómicanosector
  170. Texto do artigo, página 27: Simplificareharmonizaratributaçãofiscale
  171. Texto do artigo, página 27: comercial
  172. Texto do artigo, página 27: 4
  173. Texto do artigo, página 27: 5
  174. Parágrafo, página 28: Preço — 140,00MT
  175. Parágrafo, página 28: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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