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Diploma Ministerial n.º 107/2025

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Diploma Ministerial n.º 107/2025

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 107/2025
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder a fixação e aprovação das quotas de abate, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 28, da Lei n.º 16/2014 de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017 de 11 de Maio, conjugado com os n.º 1 e 2, do Artigo 12, do Regulamento de Caça aprovado pelo Decreto n.º 82/2017 de 29 de Dezembro, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate e captura de aves e reptéis para a época venatória 2025, em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É estabelecida a época venatória 2025, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2025.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor após
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 26 de Março de 2025. – O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.
Texto do artigo · p. 2 Época Venatória 2025 - Resumo Global das Quotas de Abate
Texto do artigo · p. 2 Área/Espécies ZonasdeUtilização Múltipla CoutadasOficiaiseBlo- cosdaReservaEspecial doNiassa FazendasdeBravio/ ZambéziaeNiassa FazendasdeBravio/ ManicaeSofala FazendasdeBravio/ MaputoeGaza TchumaTchatoeChi- panjeChetu QuotasComunitárias Total Abetarda 0 4 18 0 0 0 22 Búfalo 38 531 180 61 185 129 58 1 182 Cabrito Azul 5 33 30 14 4 0 86 Cabrito Chengane 31 131 77 34 45 8 326 Cabrito Cinzento 54 204 137 22 92 85 50 644 Chango 54 254 160 48 44 39 41 640 Chipenhe 30 5 70 2 62 19 188 Chipenhe Grisalho 2 91 56 5 15 56 225 Cocone /Boi cavalo 14 62 131 10 43 0 260 Codornizes 0 0 0 0 0 0 0 Crocodilo 225 65 118 17 15 194 634 Cudo 54 186 132 19 12 90 26 619 Elande 21 189 122 20 31 19 32 434 Elefante 0 5 8 2 12 10 37 Facocero 59 404 173 38 75 100 32 881 Francolino 156 342 118 0 110 400 1 126 Galinha do Mato 355 562 183 32 144 444 1 720 Gondonga 14 206 88 12 5 27 352 Hiena malhada 5 80 83 13 43 60 284 Hipopótamo 1 22 7 2 6 17 55 Imbabala 47 237 89 29 36 90 14 542 Impala 66 243 99 38 192 395 34 1 067 Inhacoso 33 290 173 18 39 47 61 661 Inhala 9 126 75 24 53 0 287 Leão 2 31 7 0 5 9 54 Lebre 270 1 0 0 0 0 271 Leopardo 0 65 12 2 10 16 105 Macaco Amarelo 5 15 5 0 10 0 35 Macaco Cão 40 304 181 39 75 182 821 Mangul 25 201 4 32 0 5 267 Oribi 28 100 48 17 0 0 193 Pala-Pala 29 288 164 40 22 52 57 652 Patos 350 55 66 10 40 241 762 Perdizes 0 40 0 0 0 0 40 Pombos 725 10 30 5 0 610 1 380 Porco - bravo 42 259 130 26 41 63 9 570 Porco espinho 10 56 73 11 8 24 182 Rolas 930 40 80 0 545 595 2 190 Zebra 15 182 96 8 62 29 392 Total 3 744 5 919 3 223 650 2181 4 055 414 20 186
Área/EspéciesZonasdeUtilização MúltiplaCoutadasOficiaiseBlo- cosdaReservaEspecial doNiassaFazendasdeBravio/ ZambéziaeNiassaFazendasdeBravio/ ManicaeSofalaFazendasdeBravio/ MaputoeGazaTchumaTchatoeChi- panjeChetuQuotasComunitáriasTotal
Abetarda041800022
Búfalo3853118061185129581 182
Cabrito Azul53330144086
Cabrito Chengane311317734458326
Cabrito Cinzento5420413722928550644
Chango5425416048443941640
Chipenhe3057026219188
Chipenhe Grisalho2915651556225
Cocone /Boi cavalo146213110430260
Codornizes0000000
Crocodilo225651181715194634
Cudo5418613219129026619
Elande2118912220311932434
Elefante0582121037
Facocero59404173387510032881
Francolino15634211801104001 126
Galinha do Mato355562183321444441 720
Gondonga142068812527352
Hiena malhada58083134360284
Hipopótamo1227261755
Imbabala472378929369014542
Impala662439938192395341 067
Inhacoso3329017318394761661
Inhala91267524530287
Leão231705954
Lebre27010000271
Leopardo0651221016105
Macaco Amarelo5155010035
Macaco Cão403041813975182821
Mangul2520143205267
Oribi28100481700193
Pala-Pala2928816440225257652
Patos35055661040241762
Perdizes040000040
Pombos7251030506101 380
Porco - bravo422591302641639570
Porco espinho10567311824182
Rolas930408005455952 190
Zebra151829686229392
Total3 7445 9193 22365021814 05541420 186
Texto do artigo · p. 2 CoutadasOficiaiseBlo-
Texto do artigo · p. 2 cosdaReservaEspecial
Texto do artigo · p. 2 TchumaTchatoeChi-
Texto do artigo · p. 2 ZonasdeUtilização
Texto do artigo · p. 2 FazendasdeBravio/
Texto do artigo · p. 2 FazendasdeBravio/
Texto do artigo · p. 2 FazendasdeBravio/
Texto do artigo · p. 2 QuotasComunitárias
Texto do artigo · p. 2 ZambéziaeNiassa
Texto do artigo · p. 2 ManicaeSofala
Texto do artigo · p. 2 MaputoeGaza
Texto do artigo · p. 2 panjeChetu
Texto do artigo · p. 2 Múltipla
Texto do artigo · p. 2 doNiassa
Texto do artigo · p. 2 Total
Texto do artigo · p. 3 Quotas de captura de Aves e Répteis, época venatória 2025
Texto do artigo · p. 3 Empresa Crivepa Espécie Nome comum Quota Para 2025 Local de Captura Meio de captura Serinus flaviventris Canario de olhos amarelo 2.000 Maputo, Gaza e Inhambane Armadilha Serinus citrinipectus Canario de peito limão 300 Maputo, Gaza e Inhambane Armadilha Total 2300
Empresa Crivepa EspécieNome comumQuota Para 2025Local de CapturaMeio de captura
Serinus flaviventrisCanario de olhos amarelo2.000Maputo, Gaza e InhambaneArmadilha
Serinus citrinipectusCanario de peito limão300Maputo, Gaza e InhambaneArmadilha
Total2300
Texto do artigo · p. 3 Empresa Xirico Import & Export; Espécie Quota Para 2025 Local de Captura Meio de captura Crithagra mozambica (Canario de testa amarela) 5.000 Maputo e Gaza Armadilha Serinus mozambicus (Bull-Yelow Canary) 6.000 Maputo e Gaza Armadilha Total 11.000
Empresa Xirico Import & Export; EspécieQuota Para 2025Local de CapturaMeio de captura
Crithagra mozambica (Canario de testa amarela)5.000Maputo e GazaArmadilha
Serinus mozambicus (Bull-Yelow Canary)6.000Maputo e GazaArmadilha
Total11.000
Texto do artigo · p. 3 Empresa Chikwirimite; Nome Comum Nome Cientifico Quantidade Lagarto Cordylus mossambicus 100 Lagarto Platyssaurus intermidius 100
Empresa Chikwirimite; Nome ComumNome CientificoQuantidade
LagartoCordylus mossambicus100
LagartoPlatyssaurus intermidius100
Texto do artigo · p. 3 MHM Exotic Park & Nature Conservation; Nome Comum Nome Científico Quantidade Canario de Mocambique Serius Mozambicus 6.000
MHM Exotic Park & Nature Conservation; Nome ComumNome CientíficoQuantidade
Canario de MocambiqueSerius Mozambicus6.000
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 107/2025
  3. Texto do artigo, página 1: de 20 de Outubro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder a fixação e aprovação das quotas de abate, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 28, da Lei n.º 16/2014 de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017 de 11 de Maio, conjugado com os n.º 1 e 2, do Artigo 12, do Regulamento de Caça aprovado pelo Decreto n.º 82/2017 de 29 de Dezembro, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate e captura de aves e reptéis para a época venatória 2025, em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. É estabelecida a época venatória 2025, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2025.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor após
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 26 de Março de 2025. – O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.
  9. Texto do artigo, página 2: Época Venatória 2025 - Resumo Global das Quotas de Abate
  10. Texto do artigo, página 2: Área/Espécies ZonasdeUtilização Múltipla CoutadasOficiaiseBlo- cosdaReservaEspecial doNiassa FazendasdeBravio/ ZambéziaeNiassa FazendasdeBravio/ ManicaeSofala FazendasdeBravio/ MaputoeGaza TchumaTchatoeChi- panjeChetu QuotasComunitárias Total Abetarda 0 4 18 0 0 0 22 Búfalo 38 531 180 61 185 129 58 1 182 Cabrito Azul 5 33 30 14 4 0 86 Cabrito Chengane 31 131 77 34 45 8 326 Cabrito Cinzento 54 204 137 22 92 85 50 644 Chango 54 254 160 48 44 39 41 640 Chipenhe 30 5 70 2 62 19 188 Chipenhe Grisalho 2 91 56 5 15 56 225 Cocone /Boi cavalo 14 62 131 10 43 0 260 Codornizes 0 0 0 0 0 0 0 Crocodilo 225 65 118 17 15 194 634 Cudo 54 186 132 19 12 90 26 619 Elande 21 189 122 20 31 19 32 434 Elefante 0 5 8 2 12 10 37 Facocero 59 404 173 38 75 100 32 881 Francolino 156 342 118 0 110 400 1 126 Galinha do Mato 355 562 183 32 144 444 1 720 Gondonga 14 206 88 12 5 27 352 Hiena malhada 5 80 83 13 43 60 284 Hipopótamo 1 22 7 2 6 17 55 Imbabala 47 237 89 29 36 90 14 542 Impala 66 243 99 38 192 395 34 1 067 Inhacoso 33 290 173 18 39 47 61 661 Inhala 9 126 75 24 53 0 287 Leão 2 31 7 0 5 9 54 Lebre 270 1 0 0 0 0 271 Leopardo 0 65 12 2 10 16 105 Macaco Amarelo 5 15 5 0 10 0 35 Macaco Cão 40 304 181 39 75 182 821 Mangul 25 201 4 32 0 5 267 Oribi 28 100 48 17 0 0 193 Pala-Pala 29 288 164 40 22 52 57 652 Patos 350 55 66 10 40 241 762 Perdizes 0 40 0 0 0 0 40 Pombos 725 10 30 5 0 610 1 380 Porco - bravo 42 259 130 26 41 63 9 570 Porco espinho 10 56 73 11 8 24 182 Rolas 930 40 80 0 545 595 2 190 Zebra 15 182 96 8 62 29 392 Total 3 744 5 919 3 223 650 2181 4 055 414 20 186
    Área/EspéciesZonasdeUtilização MúltiplaCoutadasOficiaiseBlo- cosdaReservaEspecial doNiassaFazendasdeBravio/ ZambéziaeNiassaFazendasdeBravio/ ManicaeSofalaFazendasdeBravio/ MaputoeGazaTchumaTchatoeChi- panjeChetuQuotasComunitáriasTotal
    Abetarda041800022
    Búfalo3853118061185129581 182
    Cabrito Azul53330144086
    Cabrito Chengane311317734458326
    Cabrito Cinzento5420413722928550644
    Chango5425416048443941640
    Chipenhe3057026219188
    Chipenhe Grisalho2915651556225
    Cocone /Boi cavalo146213110430260
    Codornizes0000000
    Crocodilo225651181715194634
    Cudo5418613219129026619
    Elande2118912220311932434
    Elefante0582121037
    Facocero59404173387510032881
    Francolino15634211801104001 126
    Galinha do Mato355562183321444441 720
    Gondonga142068812527352
    Hiena malhada58083134360284
    Hipopótamo1227261755
    Imbabala472378929369014542
    Impala662439938192395341 067
    Inhacoso3329017318394761661
    Inhala91267524530287
    Leão231705954
    Lebre27010000271
    Leopardo0651221016105
    Macaco Amarelo5155010035
    Macaco Cão403041813975182821
    Mangul2520143205267
    Oribi28100481700193
    Pala-Pala2928816440225257652
    Patos35055661040241762
    Perdizes040000040
    Pombos7251030506101 380
    Porco - bravo422591302641639570
    Porco espinho10567311824182
    Rolas930408005455952 190
    Zebra151829686229392
    Total3 7445 9193 22365021814 05541420 186
  11. Texto do artigo, página 2: CoutadasOficiaiseBlo-
  12. Texto do artigo, página 2: cosdaReservaEspecial
  13. Texto do artigo, página 2: TchumaTchatoeChi-
  14. Texto do artigo, página 2: ZonasdeUtilização
  15. Texto do artigo, página 2: FazendasdeBravio/
  16. Texto do artigo, página 2: FazendasdeBravio/
  17. Texto do artigo, página 2: FazendasdeBravio/
  18. Texto do artigo, página 2: QuotasComunitárias
  19. Texto do artigo, página 2: ZambéziaeNiassa
  20. Texto do artigo, página 2: ManicaeSofala
  21. Texto do artigo, página 2: MaputoeGaza
  22. Texto do artigo, página 2: panjeChetu
  23. Texto do artigo, página 2: Múltipla
  24. Texto do artigo, página 2: doNiassa
  25. Texto do artigo, página 2: Total
  26. Texto do artigo, página 3: Quotas de captura de Aves e Répteis, época venatória 2025
  27. Texto do artigo, página 3: Empresa Crivepa Espécie Nome comum Quota Para 2025 Local de Captura Meio de captura Serinus flaviventris Canario de olhos amarelo 2.000 Maputo, Gaza e Inhambane Armadilha Serinus citrinipectus Canario de peito limão 300 Maputo, Gaza e Inhambane Armadilha Total 2300
    Empresa Crivepa EspécieNome comumQuota Para 2025Local de CapturaMeio de captura
    Serinus flaviventrisCanario de olhos amarelo2.000Maputo, Gaza e InhambaneArmadilha
    Serinus citrinipectusCanario de peito limão300Maputo, Gaza e InhambaneArmadilha
    Total2300
  28. Texto do artigo, página 3: Empresa Xirico Import & Export; Espécie Quota Para 2025 Local de Captura Meio de captura Crithagra mozambica (Canario de testa amarela) 5.000 Maputo e Gaza Armadilha Serinus mozambicus (Bull-Yelow Canary) 6.000 Maputo e Gaza Armadilha Total 11.000
    Empresa Xirico Import & Export; EspécieQuota Para 2025Local de CapturaMeio de captura
    Crithagra mozambica (Canario de testa amarela)5.000Maputo e GazaArmadilha
    Serinus mozambicus (Bull-Yelow Canary)6.000Maputo e GazaArmadilha
    Total11.000
  29. Texto do artigo, página 3: Empresa Chikwirimite; Nome Comum Nome Cientifico Quantidade Lagarto Cordylus mossambicus 100 Lagarto Platyssaurus intermidius 100
    Empresa Chikwirimite; Nome ComumNome CientificoQuantidade
    LagartoCordylus mossambicus100
    LagartoPlatyssaurus intermidius100
  30. Texto do artigo, página 3: MHM Exotic Park & Nature Conservation; Nome Comum Nome Científico Quantidade Canario de Mocambique Serius Mozambicus 6.000
    MHM Exotic Park & Nature Conservation; Nome ComumNome CientíficoQuantidade
    Canario de MocambiqueSerius Mozambicus6.000
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