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Lei n.º 22/2017

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Lei n.º 22/2017

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 22/2017
Texto do artigo · p. 1 de 28 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 O Orçamento do Estado para o ano de 2018 materializa a política financeira do Estado, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social para 2018 e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (2015-2019).
Texto do artigo · p. 1 Com efeito, a política orçamental para o ano de 2018 assenta na consolidação fiscal, traduzida essencialmente na melhoria da arrecadação de receitas internas e na racionalização da despesa pública, com vista ao alcance e manutenção de um equilíbrio orçamental sustentável.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto nas alíneas m) e p), do n.º 2, do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2018 e os Mapas em anexo que fazem parte integrante da presente Lei.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Limites orçamentais e fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2018, os constantes nos mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
Número ou marcador · p. 1 a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
Número ou marcador · p. 1 b) Mapa B - Receitas, por Nível;
Número ou marcador · p. 1 c) Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
Número ou marcador · p. 1 d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
Número ou marcador · p. 1 e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
Número ou marcador · p. 1 f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 1 g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 1 h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
Número ou marcador · p. 1 i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 1 j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 1 k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
Número ou marcador · p. 1 l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 1 (Montantes globais do orçamento)
Número ou marcador · p. 1 1. Compete ao Governo assegurar a arrecadação de receitas, deduzidos os reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no valor total de 222.859.683,86 mil Meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas correntes………...… 218.127.983,86 mil MT
Texto do artigo · p. 1 i. Tributárias ……………….. 211.601.946,03 mil MT ii. Contribuições Sociais…...…… 324.851,53 mil MT iii. Patrimoniais………............…. 198.388,30 mil MT
Texto do artigo · p. 2 iv. Exploração de Bens de Domínio Público …….. 1.015.240,20 mil MT v. Venda de Bens e Serviços …. 4.515.041,65 mil MT vi. Outras Receitas Correntes …... 472.516,15 mil MT
Número ou marcador · p. 2 b) Receitas de Capital …............…. 4.731.700,00 mil MT
Texto do artigo · p. 2 i. Alienação do Património do Estado… 4.437.700,00 mil MT ii. Amortização de empréstimos concedidos….. 294.000,00 mil MT
Número ou marcador · p. 2 2. As Despesas do Estado estão fixadas em 302.928.143,63 mil Meticais, assim discriminadas:
Número ou marcador · p. 2 a) Despesas de Funcionamento ….. 184.037.074,54 mil MT
Número ou marcador · p. 2 b) Despesas de Investimento…...... 81.404.264,99 mil MT
Número ou marcador · p. 2 c) Operações Financeiras ….....…. 37.486.804,10 mil MT
Número ou marcador · p. 2 3. O montante do défice orçamental é de 80.068.459,77 mil
Texto do artigo · p. 2 Meticais.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 2 (Financiamento do défice)
Texto do artigo · p. 2 Compete ao Governo mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido no n.º 3, do artigo 3 da presente Lei.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 2 (Recursos extraordinários)
Texto do artigo · p. 2 Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer às despesas de investimento, situações de emergência e redução da dívida.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 6
Texto do artigo · p. 2 (Excessos de arrecadação e saldos transitados)
Texto do artigo · p. 2 Em caso de arrecadação de receita própria e consignada acima dos limites previstos, e transição de saldos financeiros de exercícios anteriores das mesmas, fica o Governo autorizado a proceder à inscrição, no Orçamento do Estado, da referida receita e da correspondente despesa.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 7
Texto do artigo · p. 2 (Receitas provenientes da actividade petrolífera e mineira)
Texto do artigo · p. 2 É definida a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera para os programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 20/2014, Lei de Minas e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, Lei de Petróleos, ambas de 18 de Agosto.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 8
Texto do artigo · p. 2 (Transferências orçamentais)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros ou novos órgãos ou instituições que tenham as mesmas funções.
Número ou marcador · p. 2 2. É autorizado o Governo a fazer movimentações de verbas entre as Prioridades e Pilares do Plano Económico e Social.
Número ou marcador · p. 2 3. É autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição a nível central, para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e vice-versa.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da
Texto do artigo · p. 2 dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas em causa para outros órgãos ou instituições que delas careçam.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 9
Texto do artigo · p. 2 (Contracção e concessão de empréstimos)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) taxa de juro determinada com base no leilão competitivo;
Número ou marcador · p. 2 b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de antecipação, quando se trate de Obrigações de Tesouro;
Número ou marcador · p. 2 c) nos termos definidos pelo Mercado Monetário Interbancário, quando se trate de Bilhetes de Tesouro.
Número ou marcador · p. 2 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, resultem em financiamento concessional.
Número ou marcador · p. 2 3. Exceptuam-se do n.º 2 do presente artigo, os empréstimos externos destinados ao financiamento de projectos/programas com viabilidade económica e social e intervenções de emergência, tomando em consideração a sustentabilidade da dívida do País.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as
Texto do artigo · p. 2 condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
Número ou marcador · p. 2 a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
Número ou marcador · p. 2 b) o período de deferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros;
Número ou marcador · p. 2 c) a taxa de juro não deve ser inferior à do acordo assinado com o credor.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 10
Texto do artigo · p. 2 (Isenção da fiscalização prévia)
Texto do artigo · p. 2 Fica isento de fiscalização prévia o contrato cujo montante não exceda a 5.000,00 mil MT, celebrado com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que revê e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 11
Texto do artigo · p. 2 (Garantias e avales)
Texto do artigo · p. 2 É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 30.850.000,00 mil MT.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 12
Texto do artigo · p. 2 (Transferências Correntes às Autarquias)
Texto do artigo · p. 2 O montante global de Transferências Correntes às Autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.839.246,81 mil MT, conforme o abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 2 a) Fundo de Compensação Autárquica … 2.801.956,81 mil MT
Número ou marcador · p. 3 b) Consignações:
Texto do artigo · p. 3 i. Imposto Especial sobre o Jogo…..33.000,00 mil MT ii. Imposto de Selo sobre Casinos……4.290,00 mil MT
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 13
Texto do artigo · p. 3 (Transferências de Capital às Autarquias)
Texto do artigo · p. 3 O montante global de Transferências de Capital às Autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.540.978,40 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 3 a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica …....................………… 1.400.978,40 mil MT
Número ou marcador · p. 3 b) Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana …..............................….. 140.000,00 mil MT
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 14
Texto do artigo · p. 3 (Legislação supletiva)
Texto do artigo · p. 3 Em tudo o que fica omisso, observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 15
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018. Aprovada pela Assembleia da República, aos 14 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 de 2017. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 3 Promulgada em, 28 de Dezembro de 2017. Publique-se. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 3 SISTAFE
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para o Ano de 2018
Texto do artigo · p. 3 Mapa de Equilíbrio Orçamental MAPA A Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Descrição Interno Externo Total
Texto do artigo · p. 3 Total Recursos 242.063.959,81 60.864.183,82 302.928.143,63
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 218.127.983,86 218.127.983,86 Trubutárias 211.601.946,03 211.601.946,03 Contribuições Sociais 324.851,53 324.851,53 Patrimoniais 198.388,30 198.388,30 Exploração de Bens de Domínio Público 1.015.240,20 1.015.240,20 Venda de Bens e Serviços 4.515.041,65 4.515.041,65 Outras Receitas Correntes 472.516,15 472.516,15
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 23.935.975,95 60.864.183,82 84.800.159,77 Empréstimos 19.204.275,95 43.491.525,10 62.695.801,05 Alienação do Património do Estado 4.437.700,00 4.437.700,00 Amortização de Empréstimos Concedidos 294.000,00 294.000,00 Donativos de Capital 17.372.658,72 17.372.658,72
Texto do artigo · p. 3 Total de Despesas e Operações Financeiras 242.063.959,81 60.864.183,82 302.928.143,63
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Funcionamento 184.037.074,54 184.037.074,54
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 183.671.551,89 183.671.551,89 Despesas com Pessoal 92.344.494,30 92.344.494,30 Bens e Serviços 29.900.932,04 29.900.932,04 Encargos da Dívida 33.195.200,00 33.195.200,00 Transferências Correntes 26.194.701,81 26.194.701,81 Subsídios 735.500,00 735.500,00 Outras Despesas Correntes 1.175.723,74 1.175.723,74
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 500.000,00 500.000,00 Exercícios Findos 125.000,00 125.000,00
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Capital 365.522,65 365.522,65 Bens de Capital 365.522,65 365.522,65 Despesas de Investimento 33.694.706,27 47.709.558,72 81.404.264,99
Texto do artigo · p. 3 Operações Financeiras 24.332.179,00 13.154.625,10 37.486.804,10 Activas 238.654,00 13.154.625,10 13.393.279,10 Passivas 24.093.525,00 24.093.525,00
Texto do artigo · p. 4 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 4 Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE
Texto do artigo · p. 4 Orçamento do Estado para o Ano de 2018
Texto do artigo · p. 4 Mapa de Receitas, por Nível
Texto do artigo · p. 4 MAPA B
Texto do artigo · p. 4 Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 4 Descrição Central Distrital Total
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 Autárquico
Texto do artigo · p. 4 Total Recursos 300.389.902,71 1.768.777,88 732.173,04 37.290,00 302.928.143,63
Texto do artigo · p. 4 Receitas Correntes 215.589.742,94 1.768.777,88 732.173,04 37.290,00 218.127.983,86
Texto do artigo · p. 4 Trubutárias 211.040.400,26 458.405,10 65.850,67 37.290,00 211.601.946,03
Texto do artigo · p. 4 Contribuições Sociais 324.851,53 324.851,53
Texto do artigo · p. 4 Patrimoniais 195.202,40 3.185,90 198.388,30
Texto do artigo · p. 4 Exploração de Bens de Domínio Público 967.090,67 48.149,53 1.015.240,20
Texto do artigo · p. 4 Venda de Bens e Serviços 2.758.686,04 1.090.033,24 666.322,37 4.515.041,65
Texto do artigo · p. 4 Outras Receitas Correntes 303.512,04 169.004,11 472.516,15
Texto do artigo · p. 4 Receitas de Capital 84.800.159,77 84.800.159,77
Texto do artigo · p. 4 Empréstimos 62.695.801,05 62.695.801,05
Texto do artigo · p. 4 Alienação do Património do Estado 4.437.700,00 4.437.700,00
Texto do artigo · p. 4 Amortização de Empréstimos Concedidos 294.000,00 294.000,00
Texto do artigo · p. 4 Donativos de Capital 17.372.658,72 17.372.658,72
Texto do artigo · p. 4 Página 1 de 1
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT MAPAC
Texto do artigo · p. 5 DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamento115.412.429,6726.053.467,7239.731.930,34184.037.074,542.839.246,81
Texto do artigo · p. 5 115.269.838,82183.671.551,89DespesasCorrentes39.637.514,6825.924.951,582.839.246,81
Texto do artigo · p. 5 38.807.062,7292.344.494,30DespesascomPessoal36.926.184,8216.611.246,760,00
Texto do artigo · p. 5 22.880.315,5729.900.932,04BenseServiços2.571.529,464.449.087,010,00
Texto do artigo · p. 5 33.195.200,0033.195.200,00EncargosdaDívida0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 18.566.760,5326.194.701,81TransferênciasCorrentes139.800,404.648.894,072.839.246,81
Texto do artigo · p. 5 735.500,00735.500,00Subsídios0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 960.000,001.175.723,74DemaisDespesasCorrentes0,00215.723,740,00
Texto do artigo · p. 5 500.000,00500.000,00DotaçãoProvisional0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 125.000,00125.000,00ExercíciosFindos0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 142.590,85365.522,65DespesasdeCapital94.415,66128.516,140,00
Texto do artigo · p. 5 DespesasdeInvestimento67.976.620,328.336.706,713.549.959,5681.404.264,991.540.978,40
Texto do artigo · p. 5 25.887.774,8733.694.706,27ComponenteInterno2.205.356,174.060.596,831.540.978,40
Texto do artigo · p. 5 42.088.845,4547.709.558,72ComponenteExterno1.344.603,394.276.109,880,00
Texto do artigo · p. 5 OperaçõesFinanceiras37.486.804,100,000,0037.486.804,100,00
Texto do artigo · p. 5 13.393.279,1013.393.279,10Activas0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 24.093.525,0024.093.525,00Passivas0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 Total220.875.854,0934.390.174,4343.281.889,90302.928.143,634.380.225,21
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
Texto do artigo · p. 5 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 5 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE
Texto do artigo · p. 5 Página1de1
Texto do artigo · p. 6 MapaD
Texto do artigo · p. 6 Unidade:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
Texto do artigo · p. 6 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 6 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 6 SISTAFE
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeI-ConsolidaraUnidadeNacional,PazeSoberania21065915.08357419.9021423334.98
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeII-DesenvolveroCapitalHumanoeSocial40053284.5620569798.9437763027.6098386111.10
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIII-Promoveroempregoemelhoraraprodutividadeecompetitividade5098957.802872069.351413174.491540978.4010925180.04
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIV-Desenvolverinfraestruturaseconómicasesociais38379655.402128750.341542391.1242050796.86
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeV-Asseguraragestaosustentaveletrasparentedosrecursosnaturaisedoambiente4041859.92943588.3910093.474995541.78
Texto do artigo · p. 6 PilarI-ConsolidaroEstadodedireito,BoaGovernacaoedescentralizacao20890264.356596773.392539268.642839246.8132865553.19
Texto do artigo · p. 6 PilarII-PromoverumAmbienteMacro-EconomicoeSustentavel89225421.04912277.0990137698.13
Texto do artigo · p. 6 PilarIII-ReforcaraCooperacaoInternacional2135499.078428.482143927.55
Texto do artigo · p. 6 Total220890857.2234389105.8843267955.324380225.21302928143.63
Texto do artigo · p. 6 PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
Texto do artigo · p. 6 Página1de1
Texto do artigo · p. 7 MAPAE
Texto do artigo · p. 7 PRESIDENCIADAREPUBLICA01A0001410,000,000,000,00390.049,420,003.520,180,00698.498,660,000,001.092.068,26
Texto do artigo · p. 7 CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,003.689,580,000,000,0011.459,210,000,0015.148,79
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,00100,000,007.732,000,000,000,0016.707,420,000,0024.539,42
Texto do artigo · p. 7 CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00702.242,020,003.305,320,00188.564,460,000,00894.111,80
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001410,000,000,000,0048.633,570,002.904,080,0049.743,490,000,00101.281,14
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,008.259,140,00145,000,003.821,410,000,0012.225,55
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEINFORMACAO02A0005410,000,000,000,0014.985,910,00120,000,0012.322,760,000,0027.428,67
Texto do artigo · p. 7 ESCOLADEJORNALISMO02A0006410,000,000,000,008.501,700,0076,840,003.928,840,000,0012.507,38
Texto do artigo · p. 7 BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,009.040,280,0060,000,008.983,020,000,0018.083,30
Texto do artigo · p. 7 AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0010.414,410,006.738,870,004.547,500,000,0021.700,78
Texto do artigo · p. 7 CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,000,000,003.486,780,00500,000,001.253,070,000,005.239,85
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A0011410,000,000,000,006.506,100,00100,000,004.417,700,000,0011.023,80
Texto do artigo · p. 7 COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,004.280,300,000,000,00875,730,000,005.156,03
Texto do artigo · p. 7 ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 0,000,000,000,0027.483,910,001.494,000,0039.726,820,000,0068.704,7302A001341
Texto do artigo · p. 7 INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A0014410,000,000,000,0014.604,790,005,000,002.454,860,000,0017.064,65
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,000,000,00514,460,001.210,000,006.266,940,000,007.991,40
Texto do artigo · p. 7 COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A0016410,000,00655,000,005.881,050,0015.028,000,001.175,440,000,0022.739,49
Texto do artigo · p. 7 ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A0001410,000,000,000,00628.431,870,00129.501,940,00196.189,350,000,00954.123,16
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0035.534,680,00136,290,0030.473,210,000,0066.144,18
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALSUPREMO07A0001410,000,000,000,0091.197,900,007.542,870,0042.548,760,000,00141.289,53
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0031.506,520,0071,390,0017.694,240,000,0049.272,15
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0014.906,040,00369,600,006.724,100,000,0021.999,74
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALADMINISTRATIVO11A0001410,000,000,000,00283.148,640,0097.709,710,00151.723,890,000,00532.582,24
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A0003410,000,000,000,0011.155,800,0059,800,0010.429,350,000,0021.644,95
Texto do artigo · p. 7 PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A0001410,000,000,000,00125.976,450,0032.277,270,0083.538,550,000,00241.792,27
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002410,000,000,000,0018.691,400,00710,000,0023.051,550,000,0042.452,95
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A0001410,000,000,000,0013.560,980,004.668,500,0011.951,200,000,0030.180,68
Texto do artigo · p. 7 MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00285.185,200,0031.088,700,00221.529,840,000,00537.803,74
Texto do artigo · p. 7 FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A0003410,000,000,000,004.749.328,160,009.247,100,001.674.228,980,000,006.432.804,24
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 7 deCapital Total
Texto do artigo · p. 7 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 7 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 7 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 7 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 7 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 7 Outras
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
Texto do artigo · p. 7 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 7 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 7 Transferências
Texto do artigo · p. 7 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 7 Página1de7
Texto do artigo · p. 7 SISTAFE
Texto do artigo · p. 7 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 7 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
Texto do artigo · p. 7 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 8 MAPAE
Texto do artigo · p. 8 ARMANDOEMILIOGUEBUZA 0,000,000,000,00100.459,520,0014.627,850,0045.843,230,000,00160.930,6015A000441
Texto do artigo · p. 8 HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0025.737,310,000,000,0039.372,600,000,0065.109,91
Texto do artigo · p. 8 SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,0062.027,380,00142,240,0062.713,650,000,00124.883,27
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIAMILITARMARECHALSAMORAMACHEL15A0012410,000,000,000,00278.434,400,0028.479,600,0096.389,620,000,00403.303,62
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOINTERIOR17A0001410,000,000,000,008.318.539,090,006.465,810,003.315.882,080,000,0011.640.886,98
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,0015.919,040,005.687,220,0047.919,860,000,0069.526,12
Texto do artigo · p. 8 COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0019.821,700,009.062,110,00882.179,660,000,00911.063,47
Texto do artigo · p. 8 FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.623,180,001.267,200,0015.313,870,000,0018.204,25
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,00107.091,440,000,000,0039.974,130,000,00147.065,57
Texto do artigo · p. 8 SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,0014.000,000,0019.784,890,0040.500,000,0019.850,660,000,0094.135,55
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,002.729,830,0089,760,0016.111,410,000,0018.931,00
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0038410,000,000,000,0018.856,000,008.500,000,0077.000,000,000,00104.356,00
Texto do artigo · p. 8 SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001410,000,000,000,001.789.885,440,007.386,670,00346.117,040,000,002.143.389,15
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A0001410,000,000,000,00206.041,130,0087.607,880,0087.078,540,000,00380.727,55
Texto do artigo · p. 8 EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.377.086,680,0096,140,000,001.377.182,82
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,005.297,950,00168,000,004.169,590,000,009.635,54
Texto do artigo · p. 8 EXTERIOR 21A0026410,000,000,000,004.191,380,00165,830,006.431,190,000,0010.788,40
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,009.939,130,00176,400,009.006,620,000,0019.122,15
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDASADC21A0028410,000,000,000,003.312,210,00223,360,002.523,320,000,006.058,89
Texto do artigo · p. 8 COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,000,000,000,000,0010.000,000,000,0010.000,00
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,006.964,030,00152,000,003.495,380,000,0010.611,41
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A0001410,000,000,000,0091.186,600,003.048,220,0022.538,580,000,00116.773,40
Texto do artigo · p. 8 CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005410,000,000,000,0029.533,320,0031,680,006.174,890,000,0035.739,89
Texto do artigo · p. 8 CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A0006410,000,000,000,0041.710,210,00855,870,007.019,640,000,0049.585,72
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDASPRISOES23A0007410,000,000,000,00139.194,120,00375,950,0035.411,750,000,00174.981,82
Texto do artigo · p. 8 CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A0008410,000,000,000,0045.836,350,00100,000,0010.051,940,000,0055.988,29
Texto do artigo · p. 8 CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A0009410,000,000,000,0013.681,920,00119,710,0018.886,430,000,0032.688,06
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A0010410,000,000,000,0014.549,580,00963,600,003.250,060,000,0018.763,24
Texto do artigo · p. 8 ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A0011410,000,000,000,005.515,710,00183,600,00839,970,000,006.539,28
Texto do artigo · p. 8 CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012410,000,000,000,0061.875,800,00455,000,0033.945,480,000,0096.276,28
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A0015410,000,000,000,004.477,840,0020,000,002.603,720,000,007.101,56
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A0001410,000,000,000,0079.512,140,006.923,950,0057.913,200,000,00144.349,29
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012410,000,000,000,0043.231,800,00867,230,004.935,560,000,0049.034,59
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.081,740,00280,080,003.255,180,000,009.617,00
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 8 deCapital Total
Texto do artigo · p. 8 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 8 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 8 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 8 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 8 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 8 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 8 Outras
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
Texto do artigo · p. 8 Transferências
Texto do artigo · p. 8 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 8 Página2de7
Texto do artigo · p. 8 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 8 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
Texto do artigo · p. 8 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 9 MAPAE
Texto do artigo · p. 9 SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0035.038,120,00315,530,0018.527,620,000,0053.881,27
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0038.884,830,00162.419,620,0020.457,190,000,00221.761,64
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,007.113,550,0030.815,490,003.155,000,0012.713,920,000,0053.797,96
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,008.715,300,00204,560,008.030,230,000,0016.950,09
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A0001410,000,000,000,00432.479,010,001.950,000,0043.653,210,000,00478.082,22
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDOTESOURO27A0002410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDECONTABILIDADEPUBLICA27A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DNPE-DIRECCAONACIONALDOPATRIMONIODOESTADO27A0004410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 FINANCAS 27A0011410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,000,000,0066.299,260,00510,310,0015.697,550,000,0082.507,12
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,0086.153,500,00264,120,0017.585,870,000,00104.003,49
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,00114.068,090,004.662,930,0019.097,580,008.923,58146.752,18
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017410,000,000,000,0018.823,080,0030,000,002.653,840,000,0021.506,92
Texto do artigo · p. 9 BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,0018.500,000,0090.281,010,000,000,0024.367,900,000,00133.148,91
Texto do artigo · p. 9 AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A0022410,000,000,000,003.665.978,350,002.987,990,00167.653,610,000,003.836.619,95
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A0052410,000,000,000,0074.450,720,003.714,010,001.583,120,000,0079.747,85
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAODEESTUDOSECONOMICOSEFINANCEIROS27A0058410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0015.883,450,00368,000,002.219,530,000,0018.470,98
Texto do artigo · p. 9 FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,003.969,950,000,000,00687,800,000,004.657,75
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064410,000,000,000,00145.570,920,00100,000,005.965,950,000,00151.636,87
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAODECOOPERACAO27A0065410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDEMONITORIAEAVALIACAO27A0066410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0063.114,070,0014.000.000,000,008.275,030,000,0014.071.389,10
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAODECOORDENACAOINSTITUCIONALEIMAGEM27A0069410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODOTRABALHOEMPREGOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0060.313,020,0015.012,480,0019.607,960,000,0094.933,46
Texto do artigo · p. 9 DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,00167,940,0026.820,810,0065,000,005.547,020,000,0032.600,77
Texto do artigo · p. 9 CASSIMO 0,000,000,000,0019.313,660,00175,280,001.347,340,000,0020.836,2831A001041
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,002.105,220,001.756,400,005.260,750,000,009.122,37
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEEMPREGO31A0015410,000,000,000,006.908,170,0075,120,003.617,980,000,0010.601,27
Texto do artigo · p. 9 COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,005.226,580,0030,000,001.060,240,000,006.316,82
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL33A0001410,000,000,000,00114.307,330,009.256,110,0015.588,630,000,00139.152,07
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A0011410,000,000,000,0018.629,150,00646,550,005.841,280,000,0025.116,98
Texto do artigo · p. 9 FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL33A0016410,000,000,000,00103.769,610,0015,000,004.613,280,000,00108.397,89
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 9 deCapital Total
Texto do artigo · p. 9 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 9 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 9 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 9 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 9 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 9 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 9 Outras
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
Texto do artigo · p. 9 Transferências
Texto do artigo · p. 9 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 9 Página3de7
Texto do artigo · p. 9 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 9 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEFORMACAOPROFESSIONALEESTUDOSLABORAISALBERTO
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
Texto do artigo · p. 9 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 10 MAPAE
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,000,000,0014.024,710,0023.890,000,002.096,800,000,0040.011,51
Texto do artigo · p. 10 CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0017.518,870,001.596,790,002.594,100,000,0021.709,76
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,000,000,0016.277,300,0058,300,001.879,690,000,0018.215,29
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR35A0001410,000,000,000,00100.458,650,0010.555,200,0011.276,000,000,00122.289,85
Texto do artigo · p. 10 DIRECCAONACIONALDEEXTENSAOAGRARIA-MINAG35A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 10 SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,001.389,000,009.598,320,001.619,170,001.866,240,000,0014.472,73
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A0016410,000,000,000,0040.536,720,006.957,660,0010.271,390,000,0057.765,77
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,009.150,770,00129,890,00993,200,000,0010.273,86
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00138.156,640,00280,000,008.949,970,000,00147.386,61
Texto do artigo · p. 10 CENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35A0043410,000,000,000,000,000,000,000,00400,300,000,00400,30
Texto do artigo · p. 10 FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,000,002.253,430,00148.138,050,007.329,570,00119.167,880,000,00276.888,93
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,0010.488,810,0052,800,001.006,710,000,0011.548,32
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A0001410,000,000,000,0040.081,960,00379,880,007.659,100,000,0048.120,94
Texto do artigo · p. 10 ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0014.362,840,0031,680,003.847,500,000,0018.242,02
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0015.719,230,00526,750,006.528,100,000,0022.774,08
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0015.465,080,00361,580,007.696,970,000,0023.523,63
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A0011410,000,000,000,0014.446,650,003.970,000,0016.769,830,000,0035.186,48
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A0012410,000,000,000,0029.359,930,00113,830,001.704,640,000,0031.178,40
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A0023410,000,000,000,0027.104,890,0016,880,005.035,390,000,0032.157,16
Texto do artigo · p. 10 MUSEUDASPESCAS37A0025410,000,000,000,004.206,450,0083,270,004.838,100,000,009.127,82
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A0001410,000,002.764,170,00103.593,220,007.112,000,0022.969,040,000,00136.438,43
Texto do artigo · p. 10 MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A0012410,000,000,000,003.899,190,0074,520,00925,540,000,004.899,25
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A0013410,000,000,000,00135.663,350,003.100,000,0083.077,280,0089.730,42311.571,05
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,00301.336,170,008.546,180,00273.406,540,000,00583.288,89
Texto do artigo · p. 10 CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0065.789,100,000,000,0012.908,150,000,0078.697,25
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,000,000,0010.000,000,0080.000,000,000,0090.000,00
Texto do artigo · p. 10 AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A0026410,000,000,000,009.730,360,001.976,210,001.819,600,000,0013.526,17
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A0001410,000,000,000,0066.311,340,0037.107,910,0029.509,760,000,00132.929,01
Texto do artigo · p. 10 INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A0012410,000,000,000,0010.937,800,0052,800,004.996,650,000,0015.987,25
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020410,000,000,000,0026.841,850,00828,040,0011.723,840,000,0039.393,73
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0014.082,040,00385,220,004.680,660,000,0019.147,92
Texto do artigo · p. 10 BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,005.394,340,000,000,000,000,000,005.394,34
Texto do artigo · p. 10 AGENCIAPARAAPROMOCAODEINVESTIMENTOEEXPORTACOES41A0031410,000,000,000,0065.546,410,004.724,210,0028.225,030,000,0098.495,65
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001410,000,000,000,00104.010,050,0018.929,680,0055.557,450,000,00178.497,18
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 10 deCapital Total
Texto do artigo · p. 10 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 10 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 10 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 10 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 10 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 10 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 10 Outras
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
Texto do artigo · p. 10 Transferências
Texto do artigo · p. 10 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 10 Página4de7
Texto do artigo · p. 10 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 10 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 10 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 11 MAPAE
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,000,000,0052.770,780,0047.061,280,0039.436,260,000,00139.268,32
Texto do artigo · p. 11 ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,009.876,180,0040,530,001.228,880,000,0011.145,59
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0055.250,950,002.264,390,005.546,000,000,0063.061,34
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 22/2017
  3. Texto do artigo, página 1: de 28 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: O Orçamento do Estado para o ano de 2018 materializa a política financeira do Estado, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social para 2018 e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (2015-2019).
  5. Texto do artigo, página 1: Com efeito, a política orçamental para o ano de 2018 assenta na consolidação fiscal, traduzida essencialmente na melhoria da arrecadação de receitas internas e na racionalização da despesa pública, com vista ao alcance e manutenção de um equilíbrio orçamental sustentável.
  6. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto nas alíneas m) e p), do n.º 2, do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  7. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  8. Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
  9. Texto do artigo, página 1: É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2018 e os Mapas em anexo que fazem parte integrante da presente Lei.
  10. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  11. Texto do artigo, página 1: (Limites orçamentais e fundamentação)
  12. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2018, os constantes nos mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
  13. Número ou marcador, página 1: a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
  14. Número ou marcador, página 1: b) Mapa B - Receitas, por Nível;
  15. Número ou marcador, página 1: c) Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
  16. Número ou marcador, página 1: d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
  17. Número ou marcador, página 1: e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
  18. Número ou marcador, página 1: f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
  19. Número ou marcador, página 1: g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
  20. Número ou marcador, página 1: h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
  21. Número ou marcador, página 1: i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
  22. Número ou marcador, página 1: j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
  23. Número ou marcador, página 1: k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
  24. Número ou marcador, página 1: l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias.
  25. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  26. Texto do artigo, página 1: (Montantes globais do orçamento)
  27. Número ou marcador, página 1: 1. Compete ao Governo assegurar a arrecadação de receitas, deduzidos os reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no valor total de 222.859.683,86 mil Meticais, assim distribuídas:
  28. Número ou marcador, página 1: a) Receitas correntes………...… 218.127.983,86 mil MT
  29. Texto do artigo, página 1: i. Tributárias ……………….. 211.601.946,03 mil MT ii. Contribuições Sociais…...…… 324.851,53 mil MT iii. Patrimoniais………............…. 198.388,30 mil MT
  30. Texto do artigo, página 2: iv. Exploração de Bens de Domínio Público …….. 1.015.240,20 mil MT v. Venda de Bens e Serviços …. 4.515.041,65 mil MT vi. Outras Receitas Correntes …... 472.516,15 mil MT
  31. Número ou marcador, página 2: b) Receitas de Capital …............…. 4.731.700,00 mil MT
  32. Texto do artigo, página 2: i. Alienação do Património do Estado… 4.437.700,00 mil MT ii. Amortização de empréstimos concedidos….. 294.000,00 mil MT
  33. Número ou marcador, página 2: 2. As Despesas do Estado estão fixadas em 302.928.143,63 mil Meticais, assim discriminadas:
  34. Número ou marcador, página 2: a) Despesas de Funcionamento ….. 184.037.074,54 mil MT
  35. Número ou marcador, página 2: b) Despesas de Investimento…...... 81.404.264,99 mil MT
  36. Número ou marcador, página 2: c) Operações Financeiras ….....…. 37.486.804,10 mil MT
  37. Número ou marcador, página 2: 3. O montante do défice orçamental é de 80.068.459,77 mil
  38. Texto do artigo, página 2: Meticais.
  39. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
  40. Texto do artigo, página 2: (Financiamento do défice)
  41. Texto do artigo, página 2: Compete ao Governo mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido no n.º 3, do artigo 3 da presente Lei.
  42. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5
  43. Texto do artigo, página 2: (Recursos extraordinários)
  44. Texto do artigo, página 2: Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer às despesas de investimento, situações de emergência e redução da dívida.
  45. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6
  46. Texto do artigo, página 2: (Excessos de arrecadação e saldos transitados)
  47. Texto do artigo, página 2: Em caso de arrecadação de receita própria e consignada acima dos limites previstos, e transição de saldos financeiros de exercícios anteriores das mesmas, fica o Governo autorizado a proceder à inscrição, no Orçamento do Estado, da referida receita e da correspondente despesa.
  48. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 7
  49. Texto do artigo, página 2: (Receitas provenientes da actividade petrolífera e mineira)
  50. Texto do artigo, página 2: É definida a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera para os programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 20/2014, Lei de Minas e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, Lei de Petróleos, ambas de 18 de Agosto.
  51. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 8
  52. Texto do artigo, página 2: (Transferências orçamentais)
  53. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros ou novos órgãos ou instituições que tenham as mesmas funções.
  54. Número ou marcador, página 2: 2. É autorizado o Governo a fazer movimentações de verbas entre as Prioridades e Pilares do Plano Económico e Social.
  55. Número ou marcador, página 2: 3. É autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição a nível central, para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e vice-versa.
  56. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da
  57. Texto do artigo, página 2: dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas em causa para outros órgãos ou instituições que delas careçam.
  58. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 9
  59. Texto do artigo, página 2: (Contracção e concessão de empréstimos)
  60. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
  61. Número ou marcador, página 2: a) taxa de juro determinada com base no leilão competitivo;
  62. Número ou marcador, página 2: b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de antecipação, quando se trate de Obrigações de Tesouro;
  63. Número ou marcador, página 2: c) nos termos definidos pelo Mercado Monetário Interbancário, quando se trate de Bilhetes de Tesouro.
  64. Número ou marcador, página 2: 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, resultem em financiamento concessional.
  65. Número ou marcador, página 2: 3. Exceptuam-se do n.º 2 do presente artigo, os empréstimos externos destinados ao financiamento de projectos/programas com viabilidade económica e social e intervenções de emergência, tomando em consideração a sustentabilidade da dívida do País.
  66. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as
  67. Texto do artigo, página 2: condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
  68. Número ou marcador, página 2: a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
  69. Número ou marcador, página 2: b) o período de deferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros;
  70. Número ou marcador, página 2: c) a taxa de juro não deve ser inferior à do acordo assinado com o credor.
  71. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 10
  72. Texto do artigo, página 2: (Isenção da fiscalização prévia)
  73. Texto do artigo, página 2: Fica isento de fiscalização prévia o contrato cujo montante não exceda a 5.000,00 mil MT, celebrado com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que revê e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
  74. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 11
  75. Texto do artigo, página 2: (Garantias e avales)
  76. Texto do artigo, página 2: É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 30.850.000,00 mil MT.
  77. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 12
  78. Texto do artigo, página 2: (Transferências Correntes às Autarquias)
  79. Texto do artigo, página 2: O montante global de Transferências Correntes às Autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.839.246,81 mil MT, conforme o abaixo discriminado:
  80. Número ou marcador, página 2: a) Fundo de Compensação Autárquica … 2.801.956,81 mil MT
  81. Número ou marcador, página 3: b) Consignações:
  82. Texto do artigo, página 3: i. Imposto Especial sobre o Jogo…..33.000,00 mil MT ii. Imposto de Selo sobre Casinos……4.290,00 mil MT
  83. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 13
  84. Texto do artigo, página 3: (Transferências de Capital às Autarquias)
  85. Texto do artigo, página 3: O montante global de Transferências de Capital às Autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.540.978,40 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
  86. Número ou marcador, página 3: a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica …....................………… 1.400.978,40 mil MT
  87. Número ou marcador, página 3: b) Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana …..............................….. 140.000,00 mil MT
  88. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 14
  89. Texto do artigo, página 3: (Legislação supletiva)
  90. Texto do artigo, página 3: Em tudo o que fica omisso, observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação aplicável.
  91. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 15
  92. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  93. Texto do artigo, página 3: A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018. Aprovada pela Assembleia da República, aos 14 de Dezembro
  94. Texto do artigo, página 3: de 2017. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  95. Texto do artigo, página 3: Promulgada em, 28 de Dezembro de 2017. Publique-se. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  96. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique
  97. Texto do artigo, página 3: Ministério da Economia e Finanças
  98. Texto do artigo, página 3: SISTAFE
  99. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para o Ano de 2018
  100. Texto do artigo, página 3: Mapa de Equilíbrio Orçamental MAPA A Unidades: 10^3 MT
  101. Texto do artigo, página 3: Descrição Interno Externo Total
  102. Texto do artigo, página 3: Total Recursos 242.063.959,81 60.864.183,82 302.928.143,63
  103. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 218.127.983,86 218.127.983,86 Trubutárias 211.601.946,03 211.601.946,03 Contribuições Sociais 324.851,53 324.851,53 Patrimoniais 198.388,30 198.388,30 Exploração de Bens de Domínio Público 1.015.240,20 1.015.240,20 Venda de Bens e Serviços 4.515.041,65 4.515.041,65 Outras Receitas Correntes 472.516,15 472.516,15
  104. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 23.935.975,95 60.864.183,82 84.800.159,77 Empréstimos 19.204.275,95 43.491.525,10 62.695.801,05 Alienação do Património do Estado 4.437.700,00 4.437.700,00 Amortização de Empréstimos Concedidos 294.000,00 294.000,00 Donativos de Capital 17.372.658,72 17.372.658,72
  105. Texto do artigo, página 3: Total de Despesas e Operações Financeiras 242.063.959,81 60.864.183,82 302.928.143,63
  106. Texto do artigo, página 3: Despesas de Funcionamento 184.037.074,54 184.037.074,54
  107. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 183.671.551,89 183.671.551,89 Despesas com Pessoal 92.344.494,30 92.344.494,30 Bens e Serviços 29.900.932,04 29.900.932,04 Encargos da Dívida 33.195.200,00 33.195.200,00 Transferências Correntes 26.194.701,81 26.194.701,81 Subsídios 735.500,00 735.500,00 Outras Despesas Correntes 1.175.723,74 1.175.723,74
  108. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 500.000,00 500.000,00 Exercícios Findos 125.000,00 125.000,00
  109. Texto do artigo, página 3: Despesas de Capital 365.522,65 365.522,65 Bens de Capital 365.522,65 365.522,65 Despesas de Investimento 33.694.706,27 47.709.558,72 81.404.264,99
  110. Texto do artigo, página 3: Operações Financeiras 24.332.179,00 13.154.625,10 37.486.804,10 Activas 238.654,00 13.154.625,10 13.393.279,10 Passivas 24.093.525,00 24.093.525,00
  111. Texto do artigo, página 4: República de Moçambique
  112. Texto do artigo, página 4: Ministério da Economia e Finanças
  113. Texto do artigo, página 4: SISTAFE
  114. Texto do artigo, página 4: Orçamento do Estado para o Ano de 2018
  115. Texto do artigo, página 4: Mapa de Receitas, por Nível
  116. Texto do artigo, página 4: MAPA B
  117. Texto do artigo, página 4: Unidades: 10^3 MT
  118. Texto do artigo, página 4: Descrição Central Distrital Total
  119. Texto do artigo, página 4: Provincial
  120. Texto do artigo, página 4: Autárquico
  121. Texto do artigo, página 4: Total Recursos 300.389.902,71 1.768.777,88 732.173,04 37.290,00 302.928.143,63
  122. Texto do artigo, página 4: Receitas Correntes 215.589.742,94 1.768.777,88 732.173,04 37.290,00 218.127.983,86
  123. Texto do artigo, página 4: Trubutárias 211.040.400,26 458.405,10 65.850,67 37.290,00 211.601.946,03
  124. Texto do artigo, página 4: Contribuições Sociais 324.851,53 324.851,53
  125. Texto do artigo, página 4: Patrimoniais 195.202,40 3.185,90 198.388,30
  126. Texto do artigo, página 4: Exploração de Bens de Domínio Público 967.090,67 48.149,53 1.015.240,20
  127. Texto do artigo, página 4: Venda de Bens e Serviços 2.758.686,04 1.090.033,24 666.322,37 4.515.041,65
  128. Texto do artigo, página 4: Outras Receitas Correntes 303.512,04 169.004,11 472.516,15
  129. Texto do artigo, página 4: Receitas de Capital 84.800.159,77 84.800.159,77
  130. Texto do artigo, página 4: Empréstimos 62.695.801,05 62.695.801,05
  131. Texto do artigo, página 4: Alienação do Património do Estado 4.437.700,00 4.437.700,00
  132. Texto do artigo, página 4: Amortização de Empréstimos Concedidos 294.000,00 294.000,00
  133. Texto do artigo, página 4: Donativos de Capital 17.372.658,72 17.372.658,72
  134. Texto do artigo, página 4: Página 1 de 1
  135. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT MAPAC
  136. Texto do artigo, página 5: DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
  137. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamento115.412.429,6726.053.467,7239.731.930,34184.037.074,542.839.246,81
  138. Texto do artigo, página 5: 115.269.838,82183.671.551,89DespesasCorrentes39.637.514,6825.924.951,582.839.246,81
  139. Texto do artigo, página 5: 38.807.062,7292.344.494,30DespesascomPessoal36.926.184,8216.611.246,760,00
  140. Texto do artigo, página 5: 22.880.315,5729.900.932,04BenseServiços2.571.529,464.449.087,010,00
  141. Texto do artigo, página 5: 33.195.200,0033.195.200,00EncargosdaDívida0,000,000,00
  142. Texto do artigo, página 5: 18.566.760,5326.194.701,81TransferênciasCorrentes139.800,404.648.894,072.839.246,81
  143. Texto do artigo, página 5: 735.500,00735.500,00Subsídios0,000,000,00
  144. Texto do artigo, página 5: 960.000,001.175.723,74DemaisDespesasCorrentes0,00215.723,740,00
  145. Texto do artigo, página 5: 500.000,00500.000,00DotaçãoProvisional0,000,000,00
  146. Texto do artigo, página 5: 125.000,00125.000,00ExercíciosFindos0,000,000,00
  147. Texto do artigo, página 5: 142.590,85365.522,65DespesasdeCapital94.415,66128.516,140,00
  148. Texto do artigo, página 5: DespesasdeInvestimento67.976.620,328.336.706,713.549.959,5681.404.264,991.540.978,40
  149. Texto do artigo, página 5: 25.887.774,8733.694.706,27ComponenteInterno2.205.356,174.060.596,831.540.978,40
  150. Texto do artigo, página 5: 42.088.845,4547.709.558,72ComponenteExterno1.344.603,394.276.109,880,00
  151. Texto do artigo, página 5: OperaçõesFinanceiras37.486.804,100,000,0037.486.804,100,00
  152. Texto do artigo, página 5: 13.393.279,1013.393.279,10Activas0,000,000,00
  153. Texto do artigo, página 5: 24.093.525,0024.093.525,00Passivas0,000,000,00
  154. Texto do artigo, página 5: Total220.875.854,0934.390.174,4343.281.889,90302.928.143,634.380.225,21
  155. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
  156. Texto do artigo, página 5: MinistériodaEconomiaeFinanças
  157. Texto do artigo, página 5: RepúblicadeMoçambique
  158. Texto do artigo, página 5: SISTAFE
  159. Texto do artigo, página 5: Página1de1
  160. Texto do artigo, página 6: MapaD
  161. Texto do artigo, página 6: Unidade:10^3MT
  162. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
  163. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
  164. Texto do artigo, página 6: MinistériodaEconomiaeFinanças
  165. Texto do artigo, página 6: RepúblicadeMoçambique
  166. Texto do artigo, página 6: SISTAFE
  167. Texto do artigo, página 6: PrioridadeI-ConsolidaraUnidadeNacional,PazeSoberania21065915.08357419.9021423334.98
  168. Texto do artigo, página 6: PrioridadeII-DesenvolveroCapitalHumanoeSocial40053284.5620569798.9437763027.6098386111.10
  169. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIII-Promoveroempregoemelhoraraprodutividadeecompetitividade5098957.802872069.351413174.491540978.4010925180.04
  170. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIV-Desenvolverinfraestruturaseconómicasesociais38379655.402128750.341542391.1242050796.86
  171. Texto do artigo, página 6: PrioridadeV-Asseguraragestaosustentaveletrasparentedosrecursosnaturaisedoambiente4041859.92943588.3910093.474995541.78
  172. Texto do artigo, página 6: PilarI-ConsolidaroEstadodedireito,BoaGovernacaoedescentralizacao20890264.356596773.392539268.642839246.8132865553.19
  173. Texto do artigo, página 6: PilarII-PromoverumAmbienteMacro-EconomicoeSustentavel89225421.04912277.0990137698.13
  174. Texto do artigo, página 6: PilarIII-ReforcaraCooperacaoInternacional2135499.078428.482143927.55
  175. Texto do artigo, página 6: Total220890857.2234389105.8843267955.324380225.21302928143.63
  176. Texto do artigo, página 6: PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
  177. Texto do artigo, página 6: Página1de1
  178. Texto do artigo, página 7: MAPAE
  179. Texto do artigo, página 7: PRESIDENCIADAREPUBLICA01A0001410,000,000,000,00390.049,420,003.520,180,00698.498,660,000,001.092.068,26
  180. Texto do artigo, página 7: CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,003.689,580,000,000,0011.459,210,000,0015.148,79
  181. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,00100,000,007.732,000,000,000,0016.707,420,000,0024.539,42
  182. Texto do artigo, página 7: CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00702.242,020,003.305,320,00188.564,460,000,00894.111,80
  183. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001410,000,000,000,0048.633,570,002.904,080,0049.743,490,000,00101.281,14
  184. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,008.259,140,00145,000,003.821,410,000,0012.225,55
  185. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEINFORMACAO02A0005410,000,000,000,0014.985,910,00120,000,0012.322,760,000,0027.428,67
  186. Texto do artigo, página 7: ESCOLADEJORNALISMO02A0006410,000,000,000,008.501,700,0076,840,003.928,840,000,0012.507,38
  187. Texto do artigo, página 7: BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,009.040,280,0060,000,008.983,020,000,0018.083,30
  188. Texto do artigo, página 7: AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0010.414,410,006.738,870,004.547,500,000,0021.700,78
  189. Texto do artigo, página 7: CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,000,000,003.486,780,00500,000,001.253,070,000,005.239,85
  190. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A0011410,000,000,000,006.506,100,00100,000,004.417,700,000,0011.023,80
  191. Texto do artigo, página 7: COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,004.280,300,000,000,00875,730,000,005.156,03
  192. Texto do artigo, página 7: ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 0,000,000,000,0027.483,910,001.494,000,0039.726,820,000,0068.704,7302A001341
  193. Texto do artigo, página 7: INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A0014410,000,000,000,0014.604,790,005,000,002.454,860,000,0017.064,65
  194. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,000,000,00514,460,001.210,000,006.266,940,000,007.991,40
  195. Texto do artigo, página 7: COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A0016410,000,00655,000,005.881,050,0015.028,000,001.175,440,000,0022.739,49
  196. Texto do artigo, página 7: ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A0001410,000,000,000,00628.431,870,00129.501,940,00196.189,350,000,00954.123,16
  197. Texto do artigo, página 7: CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0035.534,680,00136,290,0030.473,210,000,0066.144,18
  198. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALSUPREMO07A0001410,000,000,000,0091.197,900,007.542,870,0042.548,760,000,00141.289,53
  199. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0031.506,520,0071,390,0017.694,240,000,0049.272,15
  200. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0014.906,040,00369,600,006.724,100,000,0021.999,74
  201. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALADMINISTRATIVO11A0001410,000,000,000,00283.148,640,0097.709,710,00151.723,890,000,00532.582,24
  202. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A0003410,000,000,000,0011.155,800,0059,800,0010.429,350,000,0021.644,95
  203. Texto do artigo, página 7: PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A0001410,000,000,000,00125.976,450,0032.277,270,0083.538,550,000,00241.792,27
  204. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002410,000,000,000,0018.691,400,00710,000,0023.051,550,000,0042.452,95
  205. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A0001410,000,000,000,0013.560,980,004.668,500,0011.951,200,000,0030.180,68
  206. Texto do artigo, página 7: MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00285.185,200,0031.088,700,00221.529,840,000,00537.803,74
  207. Texto do artigo, página 7: FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A0003410,000,000,000,004.749.328,160,009.247,100,001.674.228,980,000,006.432.804,24
  208. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT NívelCentral
  209. Texto do artigo, página 7: deCapital Total
  210. Texto do artigo, página 7: Financeiras Outras
  211. Texto do artigo, página 7: compessoal Operações
  212. Texto do artigo, página 7: Despesas
  213. Texto do artigo, página 7: Capital Transferências
  214. Texto do artigo, página 7: deCapital Subsídios
  215. Texto do artigo, página 7: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  216. Texto do artigo, página 7: Findos Bensde
  217. Texto do artigo, página 7: Correntes Exercicios
  218. Texto do artigo, página 7: Outras
  219. Texto do artigo, página 7: Despesas
  220. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
  221. Texto do artigo, página 7: MinistériodaEconomiaeFinanças
  222. Texto do artigo, página 7: RepúblicadeMoçambique
  223. Texto do artigo, página 7: Transferências
  224. Texto do artigo, página 7: Correntes Encargos
  225. Texto do artigo, página 7: Página1de7
  226. Texto do artigo, página 7: SISTAFE
  227. Texto do artigo, página 7: daDívida Bense
  228. Texto do artigo, página 7: Serviços Despesas
  229. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
  230. Texto do artigo, página 7: CódigoDescrição
  231. Texto do artigo, página 8: MAPAE
  232. Texto do artigo, página 8: ARMANDOEMILIOGUEBUZA 0,000,000,000,00100.459,520,0014.627,850,0045.843,230,000,00160.930,6015A000441
  233. Texto do artigo, página 8: HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0025.737,310,000,000,0039.372,600,000,0065.109,91
  234. Texto do artigo, página 8: SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,0062.027,380,00142,240,0062.713,650,000,00124.883,27
  235. Texto do artigo, página 8: ACADEMIAMILITARMARECHALSAMORAMACHEL15A0012410,000,000,000,00278.434,400,0028.479,600,0096.389,620,000,00403.303,62
  236. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOINTERIOR17A0001410,000,000,000,008.318.539,090,006.465,810,003.315.882,080,000,0011.640.886,98
  237. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,0015.919,040,005.687,220,0047.919,860,000,0069.526,12
  238. Texto do artigo, página 8: COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0019.821,700,009.062,110,00882.179,660,000,00911.063,47
  239. Texto do artigo, página 8: FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.623,180,001.267,200,0015.313,870,000,0018.204,25
  240. Texto do artigo, página 8: ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,00107.091,440,000,000,0039.974,130,000,00147.065,57
  241. Texto do artigo, página 8: SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,0014.000,000,0019.784,890,0040.500,000,0019.850,660,000,0094.135,55
  242. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,002.729,830,0089,760,0016.111,410,000,0018.931,00
  243. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0038410,000,000,000,0018.856,000,008.500,000,0077.000,000,000,00104.356,00
  244. Texto do artigo, página 8: SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001410,000,000,000,001.789.885,440,007.386,670,00346.117,040,000,002.143.389,15
  245. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A0001410,000,000,000,00206.041,130,0087.607,880,0087.078,540,000,00380.727,55
  246. Texto do artigo, página 8: EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.377.086,680,0096,140,000,001.377.182,82
  247. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,005.297,950,00168,000,004.169,590,000,009.635,54
  248. Texto do artigo, página 8: EXTERIOR 21A0026410,000,000,000,004.191,380,00165,830,006.431,190,000,0010.788,40
  249. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,009.939,130,00176,400,009.006,620,000,0019.122,15
  250. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDASADC21A0028410,000,000,000,003.312,210,00223,360,002.523,320,000,006.058,89
  251. Texto do artigo, página 8: COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,000,000,000,000,0010.000,000,000,0010.000,00
  252. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,006.964,030,00152,000,003.495,380,000,0010.611,41
  253. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A0001410,000,000,000,0091.186,600,003.048,220,0022.538,580,000,00116.773,40
  254. Texto do artigo, página 8: CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005410,000,000,000,0029.533,320,0031,680,006.174,890,000,0035.739,89
  255. Texto do artigo, página 8: CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A0006410,000,000,000,0041.710,210,00855,870,007.019,640,000,0049.585,72
  256. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDASPRISOES23A0007410,000,000,000,00139.194,120,00375,950,0035.411,750,000,00174.981,82
  257. Texto do artigo, página 8: CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A0008410,000,000,000,0045.836,350,00100,000,0010.051,940,000,0055.988,29
  258. Texto do artigo, página 8: CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A0009410,000,000,000,0013.681,920,00119,710,0018.886,430,000,0032.688,06
  259. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A0010410,000,000,000,0014.549,580,00963,600,003.250,060,000,0018.763,24
  260. Texto do artigo, página 8: ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A0011410,000,000,000,005.515,710,00183,600,00839,970,000,006.539,28
  261. Texto do artigo, página 8: CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012410,000,000,000,0061.875,800,00455,000,0033.945,480,000,0096.276,28
  262. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A0015410,000,000,000,004.477,840,0020,000,002.603,720,000,007.101,56
  263. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A0001410,000,000,000,0079.512,140,006.923,950,0057.913,200,000,00144.349,29
  264. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012410,000,000,000,0043.231,800,00867,230,004.935,560,000,0049.034,59
  265. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.081,740,00280,080,003.255,180,000,009.617,00
  266. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT NívelCentral
  267. Texto do artigo, página 8: deCapital Total
  268. Texto do artigo, página 8: Financeiras Outras
  269. Texto do artigo, página 8: compessoal Operações
  270. Texto do artigo, página 8: Despesas
  271. Texto do artigo, página 8: Capital Transferências
  272. Texto do artigo, página 8: deCapital Subsídios
  273. Texto do artigo, página 8: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  274. Texto do artigo, página 8: Findos Bensde
  275. Texto do artigo, página 8: Correntes Exercicios
  276. Texto do artigo, página 8: Outras
  277. Texto do artigo, página 8: Despesas
  278. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
  279. Texto do artigo, página 8: Transferências
  280. Texto do artigo, página 8: Correntes Encargos
  281. Texto do artigo, página 8: Página2de7
  282. Texto do artigo, página 8: daDívida Bense
  283. Texto do artigo, página 8: Serviços Despesas
  284. Texto do artigo, página 8: INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
  285. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
  286. Texto do artigo, página 8: CódigoDescrição
  287. Texto do artigo, página 9: MAPAE
  288. Texto do artigo, página 9: SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0035.038,120,00315,530,0018.527,620,000,0053.881,27
  289. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0038.884,830,00162.419,620,0020.457,190,000,00221.761,64
  290. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,007.113,550,0030.815,490,003.155,000,0012.713,920,000,0053.797,96
  291. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,008.715,300,00204,560,008.030,230,000,0016.950,09
  292. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A0001410,000,000,000,00432.479,010,001.950,000,0043.653,210,000,00478.082,22
  293. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDOTESOURO27A0002410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  294. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDECONTABILIDADEPUBLICA27A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  295. Texto do artigo, página 9: DNPE-DIRECCAONACIONALDOPATRIMONIODOESTADO27A0004410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  296. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  297. Texto do artigo, página 9: FINANCAS 27A0011410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  298. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,000,000,0066.299,260,00510,310,0015.697,550,000,0082.507,12
  299. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,0086.153,500,00264,120,0017.585,870,000,00104.003,49
  300. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,00114.068,090,004.662,930,0019.097,580,008.923,58146.752,18
  301. Texto do artigo, página 9: GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017410,000,000,000,0018.823,080,0030,000,002.653,840,000,0021.506,92
  302. Texto do artigo, página 9: BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,0018.500,000,0090.281,010,000,000,0024.367,900,000,00133.148,91
  303. Texto do artigo, página 9: AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A0022410,000,000,000,003.665.978,350,002.987,990,00167.653,610,000,003.836.619,95
  304. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A0052410,000,000,000,0074.450,720,003.714,010,001.583,120,000,0079.747,85
  305. Texto do artigo, página 9: DIRECCAODEESTUDOSECONOMICOSEFINANCEIROS27A0058410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  306. Texto do artigo, página 9: AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0015.883,450,00368,000,002.219,530,000,0018.470,98
  307. Texto do artigo, página 9: FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,003.969,950,000,000,00687,800,000,004.657,75
  308. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064410,000,000,000,00145.570,920,00100,000,005.965,950,000,00151.636,87
  309. Texto do artigo, página 9: DIRECCAODECOOPERACAO27A0065410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  310. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDEMONITORIAEAVALIACAO27A0066410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  311. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0063.114,070,0014.000.000,000,008.275,030,000,0014.071.389,10
  312. Texto do artigo, página 9: DIRECCAODECOORDENACAOINSTITUCIONALEIMAGEM27A0069410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  313. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODOTRABALHOEMPREGOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0060.313,020,0015.012,480,0019.607,960,000,0094.933,46
  314. Texto do artigo, página 9: DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,00167,940,0026.820,810,0065,000,005.547,020,000,0032.600,77
  315. Texto do artigo, página 9: CASSIMO 0,000,000,000,0019.313,660,00175,280,001.347,340,000,0020.836,2831A001041
  316. Texto do artigo, página 9: INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,002.105,220,001.756,400,005.260,750,000,009.122,37
  317. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEEMPREGO31A0015410,000,000,000,006.908,170,0075,120,003.617,980,000,0010.601,27
  318. Texto do artigo, página 9: COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,005.226,580,0030,000,001.060,240,000,006.316,82
  319. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL33A0001410,000,000,000,00114.307,330,009.256,110,0015.588,630,000,00139.152,07
  320. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A0011410,000,000,000,0018.629,150,00646,550,005.841,280,000,0025.116,98
  321. Texto do artigo, página 9: FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL33A0016410,000,000,000,00103.769,610,0015,000,004.613,280,000,00108.397,89
  322. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT NívelCentral
  323. Texto do artigo, página 9: deCapital Total
  324. Texto do artigo, página 9: Financeiras Outras
  325. Texto do artigo, página 9: compessoal Operações
  326. Texto do artigo, página 9: Despesas
  327. Texto do artigo, página 9: Capital Transferências
  328. Texto do artigo, página 9: deCapital Subsídios
  329. Texto do artigo, página 9: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  330. Texto do artigo, página 9: Findos Bensde
  331. Texto do artigo, página 9: Correntes Exercicios
  332. Texto do artigo, página 9: Outras
  333. Texto do artigo, página 9: Despesas
  334. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
  335. Texto do artigo, página 9: Transferências
  336. Texto do artigo, página 9: Correntes Encargos
  337. Texto do artigo, página 9: Página3de7
  338. Texto do artigo, página 9: daDívida Bense
  339. Texto do artigo, página 9: Serviços Despesas
  340. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEFORMACAOPROFESSIONALEESTUDOSLABORAISALBERTO
  341. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
  342. Texto do artigo, página 9: CódigoDescrição
  343. Texto do artigo, página 10: MAPAE
  344. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,000,000,0014.024,710,0023.890,000,002.096,800,000,0040.011,51
  345. Texto do artigo, página 10: CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0017.518,870,001.596,790,002.594,100,000,0021.709,76
  346. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,000,000,0016.277,300,0058,300,001.879,690,000,0018.215,29
  347. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR35A0001410,000,000,000,00100.458,650,0010.555,200,0011.276,000,000,00122.289,85
  348. Texto do artigo, página 10: DIRECCAONACIONALDEEXTENSAOAGRARIA-MINAG35A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  349. Texto do artigo, página 10: SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,001.389,000,009.598,320,001.619,170,001.866,240,000,0014.472,73
  350. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A0016410,000,000,000,0040.536,720,006.957,660,0010.271,390,000,0057.765,77
  351. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,009.150,770,00129,890,00993,200,000,0010.273,86
  352. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00138.156,640,00280,000,008.949,970,000,00147.386,61
  353. Texto do artigo, página 10: CENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35A0043410,000,000,000,000,000,000,000,00400,300,000,00400,30
  354. Texto do artigo, página 10: FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,000,002.253,430,00148.138,050,007.329,570,00119.167,880,000,00276.888,93
  355. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,0010.488,810,0052,800,001.006,710,000,0011.548,32
  356. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A0001410,000,000,000,0040.081,960,00379,880,007.659,100,000,0048.120,94
  357. Texto do artigo, página 10: ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0014.362,840,0031,680,003.847,500,000,0018.242,02
  358. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0015.719,230,00526,750,006.528,100,000,0022.774,08
  359. Texto do artigo, página 10: FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0015.465,080,00361,580,007.696,970,000,0023.523,63
  360. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A0011410,000,000,000,0014.446,650,003.970,000,0016.769,830,000,0035.186,48
  361. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A0012410,000,000,000,0029.359,930,00113,830,001.704,640,000,0031.178,40
  362. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A0023410,000,000,000,0027.104,890,0016,880,005.035,390,000,0032.157,16
  363. Texto do artigo, página 10: MUSEUDASPESCAS37A0025410,000,000,000,004.206,450,0083,270,004.838,100,000,009.127,82
  364. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A0001410,000,002.764,170,00103.593,220,007.112,000,0022.969,040,000,00136.438,43
  365. Texto do artigo, página 10: MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A0012410,000,000,000,003.899,190,0074,520,00925,540,000,004.899,25
  366. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A0013410,000,000,000,00135.663,350,003.100,000,0083.077,280,0089.730,42311.571,05
  367. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,00301.336,170,008.546,180,00273.406,540,000,00583.288,89
  368. Texto do artigo, página 10: CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0065.789,100,000,000,0012.908,150,000,0078.697,25
  369. Texto do artigo, página 10: FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,000,000,0010.000,000,0080.000,000,000,0090.000,00
  370. Texto do artigo, página 10: AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A0026410,000,000,000,009.730,360,001.976,210,001.819,600,000,0013.526,17
  371. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A0001410,000,000,000,0066.311,340,0037.107,910,0029.509,760,000,00132.929,01
  372. Texto do artigo, página 10: INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A0012410,000,000,000,0010.937,800,0052,800,004.996,650,000,0015.987,25
  373. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020410,000,000,000,0026.841,850,00828,040,0011.723,840,000,0039.393,73
  374. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0014.082,040,00385,220,004.680,660,000,0019.147,92
  375. Texto do artigo, página 10: BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,005.394,340,000,000,000,000,000,005.394,34
  376. Texto do artigo, página 10: AGENCIAPARAAPROMOCAODEINVESTIMENTOEEXPORTACOES41A0031410,000,000,000,0065.546,410,004.724,210,0028.225,030,000,0098.495,65
  377. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001410,000,000,000,00104.010,050,0018.929,680,0055.557,450,000,00178.497,18
  378. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT NívelCentral
  379. Texto do artigo, página 10: deCapital Total
  380. Texto do artigo, página 10: Financeiras Outras
  381. Texto do artigo, página 10: compessoal Operações
  382. Texto do artigo, página 10: Despesas
  383. Texto do artigo, página 10: Capital Transferências
  384. Texto do artigo, página 10: deCapital Subsídios
  385. Texto do artigo, página 10: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  386. Texto do artigo, página 10: Findos Bensde
  387. Texto do artigo, página 10: Correntes Exercicios
  388. Texto do artigo, página 10: Outras
  389. Texto do artigo, página 10: Despesas
  390. Texto do artigo, página 10: OrçamentodoEstadoparaoAnode2018
  391. Texto do artigo, página 10: Transferências
  392. Texto do artigo, página 10: Correntes Encargos
  393. Texto do artigo, página 10: Página4de7
  394. Texto do artigo, página 10: daDívida Bense
  395. Texto do artigo, página 10: Serviços Despesas
  396. Texto do artigo, página 10: CódigoDescrição
  397. Texto do artigo, página 11: MAPAE
  398. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,000,000,0052.770,780,0047.061,280,0039.436,260,000,00139.268,32
  399. Texto do artigo, página 11: ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,009.876,180,0040,530,001.228,880,000,0011.145,59
  400. Texto do artigo, página 11: INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0055.250,950,002.264,390,005.546,000,000,0063.061,34
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