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Resolução n.º 62/2024

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Resolução n.º 62/2024

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 62/2024
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar o país de uma Oferta Tarifária, uma das condições incontornáveis para a adesão efectiva de Moçambique à Zona de Comércio Livre Continental Africana, e ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Oferta Tarifária de Moçambique para a Zona do Comércio Livre Continental Africana, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Os Ministros que superintendem as áreas da Indústria e Comércio e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação ficam encarregues de garantir todos os trâmites e mecanismos necessários para a implementação da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 2 T13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T9 0,25 2 2 2 0 0,25 2 0 2 2 0 0,25 2 0 2 0 2 0 0,25 T8 0,5 4 4 4 0 0,5 4 0 4 4 0 0,5 4 0 4 0 4 0 0,5 T7 0,75 6 6 6 0 0,75 6 0 6 6 0 0,75 6 0 6 0 6 0 0,75 T6 1 8 8 8 0 1 8 0 8 8 0 1 8 0 8 0 8 0 1 T5 1,25 10 10 10 0 1,25 10 0 10 10 0 1,25 10 0 10 0 10 0 1,25 T4 1,5 12 12 12 0 1,5 12 0 12 12 0 1,5 12 0 12 0 12 0 1,5 T3 1,75 14 14 14 0 1,75 14 0 14 14 0 1,75 14 0 14 0 14 0 1,75 T2 2 16 16 16 0 2 16 0 16 16 0 2 16 0 16 0 16 0 2 T1 2,25 18 18 18 0 2,25 18 0 18 18 0 2,25 18 0 18 0 18 0 2,25 Taxabase /Direito aplicávela NMF 2,5 20 20 20 0 2,5 20 0 20 20 0 2,5 20 0 20 0 20 0 2,5 Calendário (anos) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 Categ. ZCLCA A A A A A A A A A A A A A A A A A A A DesignaçãodeMercadorias Cavalos,asininosemuares,vivos. -Cavalos: --Reprodutoresderaçapura..... --Outros............. -Asininos……….…….. -Outros..…………….. Animaisvivosdaespéciebovina. -Bovinosdomésticos: --Reprodutoresderaçapura… -Outros: --Depesoinferiora200Kg… --Outros……….….. -Búfalos: --Reprodutoresderaçapura… --Outros............. -Outros……………… Animaisvivosdaespéciesuína. -Reprodutoresderaçapura......... -Outros: --Depesoinferiora50kg.......... --Depesoigualousuperiora50Kg................... Animaisvivosdeespéciesovinaecaprina. -Ovinos: -Reprodutoresderaçapura......... --Outros………… -Caprinos: --Reprodutoresderaçapura....... --Outros………… AvesdaespécieGallusdosmesticus,patos, gansos,perus,peruasepintadas(galinhas- d’angola),dasespéciesdomésticas,vivos. -Depesonãosuperiora185g: --AvesdaespécieGallusdomesticus: ---Reprodutorescertificados........... ---Outros.................... --Peruaseperus. CodigodoSH 0101.21.00 0101.29.00 0101.30.00 0101.90.00 0102.21.00 0102.29 0102.29.10 0102.29.90 0102.31.00 0102.39.00 0102.90.00 0103.10.00 0103.91.00 0103.92.00 0104.10.10 0104.10.90 0104.20.10 0104.20.90 0105.11 0105.11.10 0105.11.90 0105.12
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Calendário (anos)10101010101010101010101010101010101010
Categ. ZCLCAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
DesignaçãodeMercadoriasCavalos,asininosemuares,vivos.-Cavalos:--Reprodutoresderaçapura.....--Outros.............-Asininos……….……..-Outros..……………..Animaisvivosdaespéciebovina.-Bovinosdomésticos:--Reprodutoresderaçapura…-Outros:--Depesoinferiora200Kg…--Outros……….…..-Búfalos:--Reprodutoresderaçapura…--Outros.............-Outros………………Animaisvivosdaespéciesuína.-Reprodutoresderaçapura.........-Outros:--Depesoinferiora50kg..........--Depesoigualousuperiora50Kg...................Animaisvivosdeespéciesovinaecaprina.-Ovinos:-Reprodutoresderaçapura.........--Outros…………-Caprinos:--Reprodutoresderaçapura.......--Outros…………AvesdaespécieGallusdosmesticus,patos, gansos,perus,peruasepintadas(galinhas- d’angola),dasespéciesdomésticas,vivos.-Depesonãosuperiora185g:--AvesdaespécieGallusdomesticus:---Reprodutorescertificados...........---Outros....................--Peruaseperus.
CodigodoSH0101.21.000101.29.000101.30.000101.90.000102.21.000102.290102.29.100102.29.900102.31.000102.39.000102.90.000103.10.000103.91.000103.92.000104.10.100104.10.900104.20.100104.20.900105.110105.11.100105.11.900105.12
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Texto do artigo · p. 2 OfertaTarifáriadeMoçambiqueparaZonadoComércioLivreContinentalAfricana(ZCLCA)
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Texto do artigo · p. 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,25 0 0,25 0 0,25 0,25 0 2 2 2 2 2 2 0,25 2 2 2 2 2 2 2 2 2 0 0,5 0 0,5 0 0,5 0,5 0 4 4 4 4 4 4 0,5 4 4 4 4 4 4 4 4 4 0 0,75 0 0,75 0 0,75 0,75 0 6 6 6 6 6 6 0,75 6 6 6 6 6 6 6 6 6 0 1 0 1 0 1 1 0 8 8 8 8 8 8 1 8 8 8 8 8 8 8 8 8 0 1,25 0 1,25 0 1,25 1,25 0 10 10 10 10 10 10 1,25 10 10 10 10 10 10 10 10 10 0 1,5 0 1,5 0 1,5 1,5 0 12 12 12 12 12 12 1,5 12 12 12 12 12 12 12 12 12 0 1,75 0 1,75 0 1,75 1,75 0 14 14 14 14 14 14 1,75 14 14 14 14 14 14 14 14 14 0 2 0 2 0 2 2 0 16 16 16 16 16 16 2 16 16 16 16 16 16 16 16 16 0 2,25 0 2,25 0 2,25 2,25 0 18 18 18 18 18 18 2,25 18 18 18 18 18 18 18 18 18 0 2,5 0 2,5 0 2,5 2,5 0 20 20 20 20 20 20 2,5 20 20 20 20 20 20 20 20 20 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A ---Reprodutorescertificados.............. ---Outros............. --Patos: ---Reprodutorescertificados…… ---Outros……………… --Gansos: ---Reprodutorescertificados… ---Outros…………… --Pintadas(galinhas-d’angola)....... -Outros: --AvesdaespécieGallusdomesticus: ---Reprodutorescertificadosepoedeiras…………… ---Outros……………… --Outros………… Outrosanimaisvivos. -Mamíferos: --Primatas....... --Baleias,golfinhosebotos(mamíferosdaordem Cetácea);manatins(peixes-boi)edugongos (mamíferosdaordemSirénia);(peixes-boi)e dugongos(mamíferosdaordemSirénia);Otárias efocas,leões-marinhosemorsas(mamíferosda subordemdosPinípedes).......... --Cameloseoutroscamelídeos (Camelidae).............. --Coelhoselebres............ --Outros: ---Animaisbravios.............. ---Outros........... -Répteis(incluindoasserpenteseastartarugas marinhas).................. -Aves: --Avesderapina............ --Psitaciformes(incluindoospapagaios,os periquitos,asararaseasCacatuas.. --Avestruzes;emus(Dromaius novaehollandiae)........ -Outras……… -Insectos: --Abelhas.... --Outros........... -Outros......... 0105.12.10 0105.12.90 0105.13 0105.13.10 0105.13.90 0105.14 0105.14.10 0105.14.90 0105.15.00 0105.94 0105.94.10 0105.94.90 0105.99.00 0106.11.00 0106.12.00 0106.13.00 0106.14.00 0106.19 0106.19.10 0106.19.90 0106.20.00 0106.31.00 0106.32.00 0106.33.00 0106.39.00 0106.41.00 0106.49.00 0106.90.00
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02,2502,2502,252,2501818181818182,25181818181818181818
02,502,502,52,502020202020202,5202020202020202020
101010101010101010101010101010101010101010101010
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---Reprodutorescertificados..............---Outros.............--Patos:---Reprodutorescertificados……---Outros………………--Gansos:---Reprodutorescertificados…---Outros……………--Pintadas(galinhas-d’angola).......-Outros:--AvesdaespécieGallusdomesticus:---Reprodutorescertificadosepoedeiras……………---Outros………………--Outros…………Outrosanimaisvivos.-Mamíferos:--Primatas.......--Baleias,golfinhosebotos(mamíferosdaordem Cetácea);manatins(peixes-boi)edugongos (mamíferosdaordemSirénia);(peixes-boi)e dugongos(mamíferosdaordemSirénia);Otárias efocas,leões-marinhosemorsas(mamíferosda subordemdosPinípedes)..........--Cameloseoutroscamelídeos (Camelidae)..............--Coelhoselebres............--Outros:---Animaisbravios..............---Outros...........-Répteis(incluindoasserpenteseastartarugas marinhas)..................-Aves:--Avesderapina............--Psitaciformes(incluindoospapagaios,os periquitos,asararaseasCacatuas..--Avestruzes;emus(Dromaius novaehollandiae)........-Outras………-Insectos:--Abelhas....--Outros...........-Outros.........
0105.12.100105.12.900105.130105.13.100105.13.900105.140105.14.100105.14.900105.15.000105.940105.94.100105.94.900105.99.000106.11.000106.12.000106.13.000106.14.000106.190106.19.100106.19.900106.20.000106.31.000106.32.000106.33.000106.39.000106.41.000106.49.000106.90.00
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2220,752220,752222222222
4441,54441,54444444444
6662,256662,256666666666
888388838888888888
1010103,751010103,7510101010101010101010
1212124,51212124,512121212121212121212
1414145,251414145,2514141414141414141414
1616166161616616161616161616161616
1818186,751818186,7518181818181818181818
2020202020207,52020207,52020202020202020202020202020
101010Excl.Excl.Excl.1010101010101010Excl.Excl.1010Excl.Excl.1010101010
AAACCCAAAAAAAACCAACCAAAAA
Carnesdeanimaisdaespéciebovina,frescasou refrigeradas.-Carcaçasemeias-carcaças.............-Outraspeçasnãodesossadas...........-Desossadas.................….Carnesdeanimaisdaespéciebovina,congeladas.-Carcaçasemeias-carcaças.........-Outraspeçasnãodesossadas..............-Desossadas........---Parausonaindústriac/execuçãoapenasem armazénsderegimeaduaneiro.....---Outros........--Pernas,páserespectivospedaços,não desossados.........--Outras............---Parausonaindústriacomexecuçãoapenasem armazénsderegimeaduaneiro---Outros.........--Pernas,páserespectivospedaços,não desossados.......--Outras............-Carcaçasemeiascarcaçasdecordeiro,frescas ourefrigeradas…--Carcaçasemeiascarcaças....--Outraspeçasnãodesossadas......--Desossadas............-Carcaçasemeias-carcaçasdecordeiro, congeladas................………….…..….….--Carcaçasemeias-carcaças......--Outraspeçasnãodesossadas........--Desossadas..........-Carnesdeanimaisdaespéciecaprina.........Carnesdeanimaisdasespéciescavalar,asininae muar,frescas,refrigeradasoucongeladas.Miudezascomestíveisdeanimaisdasespécies bovina,suína,ovina,caprina,cavalar,asininae muar,frescas,refrigeradasoucongeladas.-Daespéciebovina,frescasourefrigeradas......
0201.10.000201.20.000201.30.000202.10.000202.20.000202.30.000203.11.100203.11.900203.12.000203.19.000203.21.100203.21.900203.22.000203.29.000204.10.000204.21.000204.22.000204.23.000204.30.000204.41.000204.42.000204.43.000204.50.000205.00.000206.10.00
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--Línguas..............--Fígados............--Outras...............-Daespéciesuína,frescasourefrigeradas.........--Fígados............--Outras.........-Outras,frescasourefrigeradas..............-Outras,congeladas.........--Nãocortadasempedaços,frescasou refrigeradas............--Nãocortadasempedaços,congeladas.........--Pedaçosemiudezas,frescosourefrigerados .........--Pedaçosemiudezas,congelados..........--Nãocortadasempedaços,frescasou refrigeradas.......--Nãocortadasempedaços,congeladas..........--Pedaçosemiudezas,frescosou refrigerados.......--Pedaçosemiudezas,congelados.........--Nãocortadasempedaços,frescasou refrigeradas..........--Nãocortadasempedaços,congeladas.........--Fígadosgordos(foiesgras),frescosou refrigerados....……--Outras,frescasourefrigeradas.........--Outras,congeladas.......--Nãocortadasempedaços,frescasou refrigeradas........--Nãocortadasempedaços,congeladas.........--Fígadosgordos(foiesgras),frescosou refrigerados....……--Outras,frescasourefrigeradas...........--Outras,congeladas......-Depintadas(galinhasd’angola)..........Outrascarnesemiudezascomestíveis,frescas, refrigeradasoucongeladas.-Decoelhosoudelebres.........-Deprimatas...........
0206.21.000206.22.000206.29.000206.30.000206.41.000206.49.000206.80.000206.90.000207.11.000207.12.000207.13.000207.14.000207.24.000207.25.000207.26.000207.27.000207.41.000207.42.000207.43.000207.44.000207.45.000207.51.000207.52.000207.53.000207.54.000207.55.000207.60.000208.10.000208.30.00
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-Debaleias,golfinhosebotos(mamíferosda ordemCetácea);demanatins(peixes-boi)e dugongos(mamíferosdaordemSirénia);de otáriasefocas;leões-marinhosemorsas (mamíferosdasubordem Pinnípedia)...............................-Derépteis(incluindoasserpenteseas tartarugasmarinhas).........-Decameloseoutroscamelíde(Camelidae)..........-Outras.............Toucinhosempartesmagras,gordurasdeporcoe deaves,nãofundidasnemextraídasdeoutro modo,frescos,refrigerados,congelados,salgados ouemsalmoura,secosoufumados(defumados).-Deporco.............-Outros...........Carnesemiudezas,comestíveis,salgadasouem salmoura,secasoufumadas(defumadas); farinhasepós,comestíveis,decarnesoude miudezas.-Carnesdaespéciesuína--Pernas,páserespectivospedaços,não desossados.........--Barrigas(entremeadas)(Toucinhos entremeados*)eseuspedaços….……--Outras...........-Carnesdaespéciebovina..........-Outras,incluindoasfarinhasepós,comestíveis, decarnesoudemiudezas:--Deprimatas..........--Debaleias,golfinhosebotos(mamíferosda ordemCetácea);demanatins(peixes-boi)e dugongos(mamíferosdaordemSirénia);de otáriasefocas,leões-marinhosemorsas (mamíferosdasubordem Pinnípedia)....................................--Derépteis(incluindoasserpenteseas tartarugasmarinhas)..............--Outras.............
0208.40.000208.50.000208.60.000208.90.000209.10.000209.90.000210.11.000210.12.000210.19.000210.20.000210.91.000210.92.000210.93.000210.99.00
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BBAAAAAACCAA
Peixesvivos.-Peixesornamentais:--Deáguadoce...........--Outros............Outrospeixesvivos:--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, OncorhynchusclarkiOncorhynchusaguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)..............--Enguias(Angullaspp).....--Carpas(Cyprinusspp.,Carassiusspp,, Ctenopharyngodonidellus,Hypophthalmichthys spp.,Cirrhinusspp.,Mylopharryngodonpiceus, Catlacatla,Labeospp.,Osteochilushasselti, Leptobarbushoeveni,Mylopharryngodonspp.)....--Atuns(Atuns-azuis*)(Thunnusthynnus, Thunnusorientalis)………--Atum(Atuns-azuldosul*)(Thunnus maccoyii).......--Outros:---Peixesreprodutores…........---Alevinos.........---Outros...........Peixesfrescosourefrigerados,exceptoosfiletes (filés)depeixeseoutracarnedePeixesdaposição 03.04.-Salmonideos,exceptosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições03.02.91a03.02.99:--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,Oncorhynchusaguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)………………………--Salmões-do-pacifico(Oncorhynchusnerka, Oncorhynchusgorbuscha,Oncorhynchusketa, Oncorhynchustschawytscha,Oncorhynchus kisutchOncorhynchusmasoueOncorhynchus rhodurus
0301.11.000301.19.000301.91.000301.92.000301.93.000301.94.000301.95.000301.990301.99.100301.99.200301.99.900302.11.000302.13.00
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--Salmão-do-atlântico(Salmosalar)esalmão-do- danúbio(Huchohucho)...........--Outros........-Peixeschatos(Pleuronectidae,Bothidae, Cynoglossidae,Soleidae,Scophthalmidaee Citharidae),excetosubprodutoscomestíveisde peixesdassubposições0302.91a0302.99:--Alabotes(Linguados-gigantes*)(Reinhardtius hippoglossoides,Hippoglossushippoglossus, Hippoglossusstenolepis)..........--Solha(Pleuronectesplatessa).........--Linguados(Soleaspp.).........--Pregado(Psettamaxima).........--Outros........-Atuns(dogéneroThunnus),gaiado(bonito- listrado*)(Katsuwonuspelamis),exceto subprodutoscomestíveisdepeixesdas subposições0302.91a0302.99:--Atum(Albacora-branca*)(Thunnus alalunga)...........--Atum(Albacora-laje*)(Thunnusalbacares).....--Gaiado(Bonito-listrado*)(Katsuwonus pelamis)……………--Atum(Albacora-bandolim*)(Thunnus obesus).......--Atuns(Atuns-azuis*)(Thunnusthynnus, Thunnusorientalis)……--Atum(Atum-azuldosul*)(Thunnus maccoyii).........--Outros............
0302.14.000302.19.000302.21.000302.22.000302.23.000302.24.000302.29.000302.31.000302.32.000302.33.000302.34.000302.35.000302.36.000302.39.00
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-Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii), biqueirões(anchovas*)(Engraulisspp.),sardinha (Sardinapilchardus)esardinelas(Sardinopsspp., Sardinellaspp.)(sardinhas(Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*),espadilha (anchoveta*)(Sprattussprattus),sardasecavalas (cavalinhas*)(Scomberscombrus,Scomber australasicus,Scomberjaponicus),cavalas-do- índico(Rastrelligerspp.),serras(Scomberomorus spp.),carapaus(Trachurusspp.),xaréus(Caranx spp.),cobia(bijupirá*)(Rachycentroncanadum), pampos-prateado(Pampusspp.),agulhão-do- japão(Cololabissaira),charros(Decapterusspp.), capelim(Mallotusvillosus),espadarte(Xiphias gladius),merma-oriental(Euthynnusaffinis), bonitos(Sardaspp.),espadins,marlins,veleiros (Istiophoridae),excetosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições0302.91a0302.99:--Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)......--Biqueirões(Anchovas*)(Engraulis spp.).......B198--Sardinha(Sardinapilchardus)esardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)(Sardinhas (Sardinapilchardus,Sardinopsspp.,Sardinella spp.)*),espadilha(anchoveta*)(Sprattus sprattus)....--Sardasecavalas(Cavalinhas*)(Scomber scombrus,Scomberaustralasicus,Scomber japonicus).............--Carapaus(Trachurusspp.)........B201--Cobia(Bijupirá*)(Rachycentroncanadum).......--Espadarte(Xiphiasgladius).......B203--Outros.........
0302.41.000302.42.000302.43.000302.44.000302.45.000302.46.000302.47.000302.49.00
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-PeixesdasfamiliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merluccidae,Moridaee Muraenolepididae,exceptosubprodutos comestiveisdepeixesdassubposições0302.91a 0302.99:--Bacalhau-do-atlântico(gadusmorhua), bacalhau-da-gronelândia(Gadusogac)ebacalhau- do-Pacifico(Gadusmacrocephalus)......--Arinca(hadoque)(Melanogrammus aeglefinus).......--Escamudo(Saithe*)(Pollachiusvirens).........--Pescadas(Merluzas*)eabróteas(Merluccius spp.,Urophycisspp.)......--Escamudo-do-alasca(Polaca-do-alasca*) (Theragrachalcogramma)......--Verdinhos(Micromesistiuspoutassou, Micromesistiusaustralis)............--Outros..........-Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.),excetosubprodutos comestíveisdepeixesdassubposições0302.91a 0302.99:--Tilápias(Oreochromisspp.)........--Peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurus spp.,Clariasspp.,Ictalurusspp)..--Carpas(Cyprinusspp.,Carassiusspp., Ctenopharyngodonidellus,spp.,Cirrhinusspp., HypophthalmichthysMylopharyngodonpiceus, Catlacatla,Labeospp.,Osteochilushasselti, Leptobarbushoeveni,Megalobrama spp.).........................--Enguias(Anguillaspp)...........
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--Outros..........-Outrospeixes,excetosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições0302.91a0302.99:--Caçãoeoutrostubarões……--Raias(Rajidae)………--Marlongas(merluzasnegrasemerluza antártica*)(Dissostichusspp)…..…--Robalos(Dicentrarchusspp)………--Esparídeos(Sparidae)......--Outros........-Fígados,ovas,gónadasmasculinas,barbatanas, cabeças,caudas,bexigas-natatóriaseoutros subprodutoscomestíveisdepeixes:--Figados,ovasegónadasmasculinas.....--Barbatanasdetubarão......--Outros............Peixescongelados,execptoosfiletes(filés)de peixeseoutracarnedepeixesdaPosição03.04.-Salmonídeos,exceptosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições0303.91a0303.99:--Salmão-do-pacífico(salmão-vermelho) (Oncorhynchusnerka).......--Outrossalmões-do-pacífico(Oncorhynchus gorbuscha,Oncorhynchusketa,Oncorhynchus tschawytscha,Oncorhynchuskisutch, OncorhynchusmasoueOncorhynchusrhodurus) .......--Salmão-do-atlântico(Salmosalar)esalmão-do- danúbio(Huchohucho)..................--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,OncorhynchusAguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee OncorhynchusChrysogaster...........--Outros.........
0302.79.000302.81.000302.82.000302.83.000302.84.000302.85.000302.89.000302.91.000302.92.000302.99.000303.11.000303.12.000303.13.000303.14.000303.19.00
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-Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.),excetosubprodutos comestíveisdepeixesdassubposições0303.91a 0303.99:--Tilápias(Oreochromis spp.)........................................................................ .................--Peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurus spp.,Clariasspp.,Ictalurusspp)......--Carpas(Cyprinusspp.,Carassiusspp., Ctenopharyngodonidellus,spp.,Cirrhinusspp., HypophthalmichthysMylopharyngodonpiceus, Catlacatla,Labeospp.,Osteochilushasselti, Leptobarbushoeveni,Megalobramaspp.)……--Enguias(Anguillaspp)...........--Outros..........-Peixeschatos(Pleuronectidae,Bothidae, Cynoglossidae,Soleidae,Scophthalmidaee Citharidae),excetosubprodutoscomestíveisde peixesdassubposições0303.91a0303.99:--Alabotes(linguados-gigantes*)(Reinhardtius hippoglossoides,HippoglossusHippoglossus, Hippoglossusstenolepis..............--Solhas(Pleuronectesplatessa).......--Linguados(Soleaspp)........--Pregados(Psettamaxima)........--Outros............
0303.23.000303.24.000303.25.000303.26.000303.29.000303.31.000303.32.000303.33.000303.34.000303.39.00
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-Fígados,ovas,gónadasmasculinas,barbatanas, cabeças,caudas,bexigas-natatóriaseoutros subprodutoscomestíveisdepeixes:--Figados,ovasegónadasmasculinas.....--Barbatanasdetubarão........--Outros.......Filetes(filés)depeixeseoutracarnedepeixes (mesmopicada),frescos,Refrigeradosou congelados.=A285-Filetes(filésdetilápias(Oreochromisspp.), peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp., Clariasspp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.),frescosou refrigerados:B286--Tilápias(Oreochromisspp)......--Peixes-gato(Bagres*)(Pangasiusspp.,Silurus spp.,Clariasspp.,Ictalurusspp.)....--Perca-do-Nilo(Latesniloticus)......--Outros.......-Filetes(filés)deoutrospeixes,frescosou refrigerados:--Salmões-do-pacífico(Oncorhynchusnerka, Oncorhynchusgorbuscha,Oncorhynchusketa, Oncorhynchustschawytscha,Oncorhynchus kisutch,OncorhynchusmasoueOncorhynchus rhodurus),salmão-do-atlântico(Salmosalar)e salmão-do-danúbio(Huchohucho).........--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,OncorhynchusAguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)..........
0303.91.000303.92.000303.99.000304.31.000304.32.000304.33.000304.39.000304.41.000304.42.00
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-Peixeschatos(Pleuronectidae,Bothidae, Cynoglossidae,Soleidae,Scophthalmidaee Citharidae)..--PeixesdasfamiliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae,Moridaee Muraenolepididae.......--Espadarte(Xiphiasgladius).......--Marlongas(merluzasnegrasemerluza antártica*)(Dissostichusspp.).........--Caçãoeoutrostubarões.......--Raias(Rajidae)...............--Outros.............-Outros,frescosourefrigerados:Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato(bagres*) (Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clariasspp.,Ictalurus spp.),carpas(Cyprinusspp.,Carassiusspp., Ctenopharyngodonidellus,Hypophthalmichthys spp.,Cirrhinusspp.,Mylopharyngodonpiceus, Catlacatla,Labeospp.,Osteochilushasselti, Leptobarbushoeveni,Megalobramaspp.),enguias (Anguillaspp.),perca-do-nilo(Latesniloticus)e peixescabeça-de-serpente(Channaspp.).......--Salmonídeos…………--PeixesdasfamiliasBregmacerotidae, Euclichthydae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae,Moridaee Muraenolepididae.......--Espadarte(Xiphiasgladius).......--Marlonga(Merluzanegraemerluzaantártica*) (Dissostichusspp.)...........................--Caçãoeoutrostubarões.......--Raias(Rajidae)...............--Outros.................
0304.43.000304.44.000304.45.000304.46.000304.47.000304.48.000304.49.000304.51.000304.52.000304.53.000304.54.000304.55.000304.56.000304.57.000304.59.00
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-Filetes(filés)detilápias(Oreochromisspp.), peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp., Clariasspp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.),congelados:--Tilápias(Oreochromisspp.)...............--Peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurus spp.,ClariassppIctalurusspp.)..….--Perca-do-Nilo(Latesniloticus)………--Outros…………-Filetes(filés)depeixesdasfamilias Bregmacerotidae,Euclichthyidae,Gadidae, Macrouridae;Melanonidae,Merlucciidae, MoridaeeMuraenolepididae,congelados:--Bacalhau-do-Atlântico(Gadusmorhua), bacalhau-da-Gronelândia(Gadusogac)eBacalhau- do-Pacifico(Gadusmacrocephalus)………--Arinca(hadoque)(Melanogrammus aeglefinus)…………--Escamudo(Saithe*)(Pollachiusvirens)……………--Pescadas(Merluzas*)eabróteas(Merluccius spp.,Urophycisspp.).)……...……..…--Escamudo-do-alasca(Polaca-do-alasca*) (Theragrachalcogramma)…….…………..--Outros…………-Filetes(Filés)deoutrospeixes,congelados:
0304.61.000304.62.000304.63.000304.69.000304.71.000304.72.000304.73.000304.74.000304.75.000304.79.00
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--Salmões-do-pacífico(Oncorhynchusnerka, Oncorhynchusgorbuscha,Oncorhynchusketa, Oncorhynchustschawytscha,Oncorhynchus kisutch,OncorhynchusmasoueOncorhynchus rhodurus),salmão-do-atlântico(Salmosalar)e salmão-do-danúbio(Huchohucho)……………………--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,Oncorhynchusaguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)……--Peixeschatos(Pleuronectidae,Bothidae, Cynoglossidae,Soleidae,Scophthalmidaee Citharidae).I343--Espadarte(Xiphiasgladius)………--Marlongas(Merluzanegraemerluzaantártica*) (Dissostichusspp.)....--Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)……--Atuns(dogéneroThunnus),gaiado(bonito- listrado*)(Katsuwonuspelamis)......--Caçãoeoutrostubarões,raias(rajidae)……--Outros……-Outros,congelados:--Espadartes(Xiphiasgladius)……………--Marlongas(Merluzanegraemerluzaantártica*) (Dissostichusspp.)…………………--Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channa spp.)…………………………..……………………………………… ………………..
0304.81.000304.82.000304.83.000304.84.000304.85.000304.86.000304.87.000304.88.000304.89.000304.91.000304.92.000304.93.00
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--Escamudo-do-Alasca(Polaca-do-alasca*) (Theragachalcogramma)………--PeixesdasfamiliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae,Moridaee Muraenolepididae,exceptooescamudo-do-Alasca (merluza-doalasca*)(Theragachalcogramma)…--Caçãoeoutrostubarões……--Raias(Rajidae)………--Outros………Peixessecos,salgadosouemsalmoura;peixes fumados(defumados),Mesmocozidosantesou duranteadefumação.-Fígados,ovasegónadasmasculinas,depeixes, secos,fumados(defumados),salgadosouem salmoura.-Filetes(filés)despeixes,secos,salgadosouem salmoura,masnãofumados(defumados):--Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.)………--PeixesdasfamíliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Merlucciidae,MoridaeeMuraenolepididae, ..................................................................--Outros........-Peixesfumados(defumados),mesmoemfiletes (filés),excepto:subprodutoscomestiveisde peixes:
0304.94.000304.95.000304.96.000304.97.000304.99.000305.20.000305.31.000305.32.000305.39.00
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--Salmões-do-pacífico(Oncorhynchusnerka, Oncorhynchusgorbuscha,Oncorhynchusketa, Oncorhynchustschawytscha,Oncorhynchus kisutch,OncorhynchusmasoueOncorhynchus rhodurus),salmão-doatlântico(Salmosalar)e salmão-do-danúbio(Huchohucho) .........................................--Arenques(Clupeaharengus,Clupea pallasii)..............--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,Oncorhynchusaguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)………--Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.)……….......--Outros......-Peixessecos,exceptosubprodutos comestiveisdepeixes,mesmosalgados,masnão fumados(defumados):........--Bacalhau-do-Atlântico(Gadusmorhua), bacalhau-da-Gronelândia(Gadusogac)eBacalhau- do-Pacifico(Gadusmacrocephalus)………
0305.41.000305.42.000305.43.000305.44.000305.49.000305.51.00
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--Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.)…………………--PeixesdasfamíliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae,Moridaee Muraenolepididae,excetobacalhau(Gadus morhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus)………Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii), biqueirões(anchovas*)(Engraulisspp.),sardinha (Sardinapilchardus)esardinelas(Sardinopsspp., Sardinellaspp.)(sardinhas(Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*),espadilha (anchoveta*)(Sprattussprattus),sardasecavalas (cavalinhas*)(Scomberscombrus,Scomber australasicus,Scomberjaponicus),cavalas-do- índico(Rastrelligerspp.),serras(Scomberomorus spp.),carapaus(Trachurusspp.),xaréus(Caranx spp.),cobia(bijupirá*)(Rachycentroncanadum), pampos-prateado(Pampusspp.),agulhão-do- japão(Cololabissaira),charros(Decapterusspp.), capelim(Mallotusvillosus),espadarte(Xiphias gladius),merma-oriental(Euthynnusaffinis), bonitos(Sardaspp.),espadins,marlins,veleiros (Istiophoridae)--Outros......-Peixessalgados,nãosecosnem fumados(defumados)epeixesemsalmoura, excetosubprodutoscomestíveisdepeixes:.....--Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)......
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--Vivos,frescosourefrigerados:--Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasus spp.).........--Lavagantes(Homarusspp.).......--Caranguejos.........--Lagostim(lagostanorueguesa*)(Nephrops norvegicus)......--Camarõesdeáguafria(Pandalusspp.,Crangon crangon)...…….…...........--Outroscamarões:---Larvasdecamarãocomcomprimentonão superiora1mm……---Outros………--Outros………-Outros:--Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasus spp.).......--Lavagantes(Homarusspp.)...........--Caranguejos..........--Lagostim(Lagostanorueguesa*)(Nephrops norvegicus).........--Camarões........--Outros…………Moluscos,mesmosemconcha,vivos,frescos, refrigerados,congelados,secos,salgadosouem salmoura;moluscos,mesmocomconcha, fumados(defumados),mesmocozidosantesou duranteadefumação.-Ostras:--Vivas,frescasourefrigeradas.....--Congeladas......--Outras......-VieiraseoutrosmoluscosdafamíliaPectinidae:--Vivos,frescosourefrigerados…....--Congelados…......--Outros…......-Mexilhões(Mytilusspp.,Pernaspp.):--Vivos,frescosourefrigerados…......--Congelados…...--Outros…...-Chocosechopos(Chocos*)(Sépias*);potase lulas(lulas*.):--Vivos,frescosourefrigerados…...--Congelados…......
0306.31.000306.32.000306.33.000306.34.000306.35.000306.360306.36.100306.36.900306.39.000306.91.000306.92.000306.93.000306.94.000306.95.000306.99.000307.11.000307.12.000307.19.000307.21.000307.22.000307.29.000307.31.000307.32.000307.39.000307.42.000307.43.00
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--Outros….......-Polvos(Octopusspp.):--Vivos,frescosourefrigerados….....--Congelados….--Outros…..........-Caracóis,exceptoosdomar…......-Amêijoas,berbigõesearcas(famíliasArcidae, Arcticidae,Cardiidae,Donacidae,Hiatellidae, Mactridae,Mesodesmatidae,Myidae,Semelidae, Solecurtidae,SolenidaeTridacnidaeeVeneridae):--Vivos,frescosourefrigerados….......--Congelados….......--Outros….......-Orelhas-do-mar(abalones)(Haliotisspp.)e estrombos(Strombusspp.):--Orelhas-do-mar(abalones)(Haliotisspp.)vivas, frescasourefrigeradas.....--Estrombos(Strombusspp.)vivos,frescosou refrigerados........--Orelhas-do-mar(abalones)(Haliotisspp.) congeladas.......--Estrombos(Strombusspp.)congelados........--Outrasorelhas-do-mar(abalones)(Haliotis spp.).......--Outrosestrombos(Strombusspp.).......-Outros:--Vivos,frescosourefrigerados..........--Congelados........--Outros.....Invertebradosaquáticos,exceptocrustáceose moluscos,vivos,frescos,refrigerados,congelados, secos,salgadosouemsalmoura;invertebrados aquáticos,exceptocrustáceosemoluscos, fumados(defumados),mesmocozidosantesou duranteadefumação.-Pepinos-do-mar(Stichopusjaponicus, Holothuriodea):--Vivos,frescosourefrigerados.......--Congelados......--Outros........
0307.49.000307.51.000307.52.000307.59.000307.60.000307.71.000307.72.000307.79.000307.81.000307.82.000307.83.000307.84.000307.87.000307.88.000307.91.000307.92.000307.99.000308.11.000308.12.000308.19.00
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AAAAAAACACCCA
-Ouriços-do-mar(Strongylocentrotusspp., Paracentrotuslividus,Loxechinusalbuns, Echichinusesculentus):--Vivos,frescosourefrigerados.......--Congelados-..........-- Outros..................................................................... .....................................................--Medusas(águas-vivas)(Rhopilemaspp.).......-- Outros..................................................................... .....................................................Farinhas,posepellets,depeixe,crustáceos, moluscosedeoutrosinvertebaradosaquáticos, própriosparaalimentaçãohumana.-Depeixe……-Outros……Leiteenata(cremedeleite),nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros edulcorantes.-Comumteor,empeso,dematériasgordas,não superiora1%.…………...……….....-Comumteor,empeso,dematériasgordas, superiora1%masnãosuperiora6%:--Agranelsomenteparausonaindústria ...............................--Outros.......-Comumteor,empeso,dematériasgordas, superiora6%masnãosuperiora10%...-Comumteor,empeso,demateriasgordas, superiora10%.........Leiteenata(cremedeleite),concentradosou adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes.-Empó,grânulosououtrasformassólidas,com umteor,empeso,dematériasgordas,não superiora1,5%:--Paralactentes,devidamenteidentificadona embalagem……
0308.21.000308.22.000308.29.000308.30.000308.90.000309.10.000309.90.000401.10.000401.20401.20.100401.20.900401.40.000401.50.000402.10402.10.10
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000000
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Excl.1010Excl.Excl.10Excl.Excl.Excl.Excl.101010
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--Outros-Empó,grânulosououtrasformas sólidas,comumteor,empeso,dematérias gordas,superiora1,5%:………--Semadiçãodeaçúcaroudeoutros edulcorantes:---Paralactentes,devidamenteidentificadona embalagem………---Parausonaindústria,acondicionadoem embalagensdecapacidadeigualousuperiora25 Kg……………---Outros.........--Outros.........-Outros:--Semadiçãodeaçúcaroudeoutros edulcorantes..............--Outros:---Leitecondensadoadicionadodeaçúcarou outrosedulcorantes.......---Outros......Iogurte;Leitelho,leiteenata(cremedeleite), coalhados,quefireoutrosleitesenatas(cremede leite)fermentadosouacidificados,mesmo concentradosouadicionadosdeaçúcaroude outrosedulcorantes,ouaromatizadosou adicionadosdefrutaoudecacau.-Iogurte……-Outros...........Sorodeleite,mesmoconcentradoouadicionado deaçúcaroudeoutrosedulcorantes;produtos constituídosporcomponentesnaturaisdoleite, mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutros edulcorantes,nãoespecificadosnem compreendidosnoutrasposições.-Sorodeleite,modificadoounão,mesmo concentradoouadicionadodeaçúcaroude outrosedulcorantes..........................-Outros:--Sorodeleiteparaaleitamentodecriasde animais………--Outros……
0402.10.900402.210402.21.100402.21.200402.21.900402.29.000402.91.000402.990402.99.100402.99.900403.20.000403.90.000404.10.000404.90404.90.100404.90.90
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000000000000000000
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220,25222220,7520,252222222
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14141,7514141414145,25141,7514141414141414
161621616161616616216161616161616
18182,2518181818186,75182,2518181818181818
20202,520202020207,5202,520202020202020
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Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientes doleite;pastasdebarrar(esoalhar)deprodutos provenientesdoleite.-Manteiga..........-Pastasdebarrar(espalhar)deprodutos provenientesdoleite.....-Outras:--Gorduralácteadesidratada......--Outras......Queijoserequeijão.-Queijosfrescos(nãocurados),incluindooqueijo dosorodeleiteeorequeijão…-Queijosraladosouempó,dequalquertipo ........................-Queijosfundidos,exceptoraladosouempó .......................-Queijosdepastaazul(mofada*)eoutrosqueijos queapresentemveiosobtidosutilizando Penicilliumroqueforti....-Outrosqueijos:--Queijofermentadonãocurado…--Outrosqueijos......Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosou cozidos.-Ovosfertilizadosdestinadosàincubação:--DeavesdeespécieGallusdomesticus certificados........--Outros..........................-Outrosovosfrescos:--DeavesdaespécieGallusdomesticus.....--Outros......-Outros......Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos, frescos,secos,cozidosemáguaouvapor, moldados,congeladosouconservadosdeoutro modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutros edulcorantes.-Gemasdeovos:--Secas....--Outras...............-Outros:--Secos.....
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22220,250,250,250,250,250,250,250,25
44440,50,50,50,50,50,50,50,5
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--Outros.......Melnatural.....Insetoseoutrosprodutoscomestíveisdeorigem animal,nãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposições.-Insetos……-Outros……Cabeloembruto,mesmolavadoou desengordurado;desperdíciosdecabelo....Cerdasdeporcooudejavali;pêlosdetexugoe outrospêlosparaescovas,pincéiseartigos semelhantes;desperdíciosdestascerdasepêlos.-Cerdasdeporcooudejavalieseusdesperdícios .......-Outros..........Tripas,bexigaseestômagos,deanimais,inteiros ouempedaços,ecxceptodepeixes,frescos, refrigerados,congelados,salgadosouem salmoura,secosoufumados(defumados)…Peleseoutraspartesdeaves,comassuaspenas oupenugem,penasepartesdepenas(mesmo aparadas),penugem,embrutoousimplesmente limpas,desinfectadasoupreparadastendoem vistaasuaconservação;pósedesperdíciosde penasoudepartesdepenas.-Penasdotipoutilizadoparaenchimentoou estofamento;penugem...........................-Outros............Ossosenúcleoscórneos,embruto, desengorduradosousimplesmemtepreparados (masnãocortadosemformadeterminada), aciduladosoudegelatinados;pósedesperdícios destasmatérias.-Osseínaeossosacidulados........-Outros.........
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222200200,252
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Marfim,carapaçasdetartaruga,barbas, incluíndoasfranjas,debaleiaoudeoutros mamíferosmarinhos,chifres,galhadas,cascos, unhas,garrasebicos,embrutoousimplesmente preparados,masnãocortadosemforma determinada;pósedesperdíciosdestasmatérias.-Marfim;póedesperdíciosdemarfim........-Outros............Coralematériassemelhantes,embrutoou simplesmentepreparados,masnãotrabalhados deoutromodo;conchasecarapaçasdemoluscos, crustáceosoudeequinodermeseossosdechocos echopos(chocos*)(sépias*),embrutoou simplesmentepreparados,masnãocortadosem forma,seuspósedesperdícios..................Âmbar-cinzento,castóreo,algáliaealmíscar; cantáridas;bílis,mesmoseca;glândulaseoutras substânciasdeorigemanimalutilizadasna preparaçãodeprodutosfarmacêuticos,frescas, refrigeradas,congeladasouprovisoriamente conservadasdeoutromodo............................Produtosdeorigemanimal,nãoespecificados nemcompreendidosnoutrasposições;animais mortosdosCapítulos1ou3,imprópriospara alimentaçãohumana.-Sémen:--Debovino……--Sémendeoutrasespécies........-Outros:--Produtosdepeixesoucrustáceos,moluscosou deoutrosinvertebradosaquáticos;animais mortosdoCapítulo3........--Outros:---Embriõesdebovino…….---Embriõesdeoutrasespécies……......---Outros........
0507.10.000507.90.000508.00.000510.00.000511.10511.10.100511.10.200511.91.000511.990511.99.100511.99.200511.99.90
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Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 62/2024
  3. Texto do artigo, página 1: de 18 de Outubro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar o país de uma Oferta Tarifária, uma das condições incontornáveis para a adesão efectiva de Moçambique à Zona de Comércio Livre Continental Africana, e ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Oferta Tarifária de Moçambique para a Zona do Comércio Livre Continental Africana, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Os Ministros que superintendem as áreas da Indústria e Comércio e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação ficam encarregues de garantir todos os trâmites e mecanismos necessários para a implementação da presente Resolução.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  8. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Agosto
  9. Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
  10. Texto do artigo, página 2: T13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T9 0,25 2 2 2 0 0,25 2 0 2 2 0 0,25 2 0 2 0 2 0 0,25 T8 0,5 4 4 4 0 0,5 4 0 4 4 0 0,5 4 0 4 0 4 0 0,5 T7 0,75 6 6 6 0 0,75 6 0 6 6 0 0,75 6 0 6 0 6 0 0,75 T6 1 8 8 8 0 1 8 0 8 8 0 1 8 0 8 0 8 0 1 T5 1,25 10 10 10 0 1,25 10 0 10 10 0 1,25 10 0 10 0 10 0 1,25 T4 1,5 12 12 12 0 1,5 12 0 12 12 0 1,5 12 0 12 0 12 0 1,5 T3 1,75 14 14 14 0 1,75 14 0 14 14 0 1,75 14 0 14 0 14 0 1,75 T2 2 16 16 16 0 2 16 0 16 16 0 2 16 0 16 0 16 0 2 T1 2,25 18 18 18 0 2,25 18 0 18 18 0 2,25 18 0 18 0 18 0 2,25 Taxabase /Direito aplicávela NMF 2,5 20 20 20 0 2,5 20 0 20 20 0 2,5 20 0 20 0 20 0 2,5 Calendário (anos) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 Categ. ZCLCA A A A A A A A A A A A A A A A A A A A DesignaçãodeMercadorias Cavalos,asininosemuares,vivos. -Cavalos: --Reprodutoresderaçapura..... --Outros............. -Asininos……….…….. -Outros..…………….. Animaisvivosdaespéciebovina. -Bovinosdomésticos: --Reprodutoresderaçapura… -Outros: --Depesoinferiora200Kg… --Outros……….….. -Búfalos: --Reprodutoresderaçapura… --Outros............. -Outros……………… Animaisvivosdaespéciesuína. -Reprodutoresderaçapura......... -Outros: --Depesoinferiora50kg.......... --Depesoigualousuperiora50Kg................... Animaisvivosdeespéciesovinaecaprina. -Ovinos: -Reprodutoresderaçapura......... --Outros………… -Caprinos: --Reprodutoresderaçapura....... --Outros………… AvesdaespécieGallusdosmesticus,patos, gansos,perus,peruasepintadas(galinhas- d’angola),dasespéciesdomésticas,vivos. -Depesonãosuperiora185g: --AvesdaespécieGallusdomesticus: ---Reprodutorescertificados........... ---Outros.................... --Peruaseperus. CodigodoSH 0101.21.00 0101.29.00 0101.30.00 0101.90.00 0102.21.00 0102.29 0102.29.10 0102.29.90 0102.31.00 0102.39.00 0102.90.00 0103.10.00 0103.91.00 0103.92.00 0104.10.10 0104.10.90 0104.20.10 0104.20.90 0105.11 0105.11.10 0105.11.90 0105.12
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    T12,2518181802,25180181802,251801801802,25
    Taxabase /Direito aplicávela NMF2,520202002,5200202002,52002002002,5
    Calendário (anos)10101010101010101010101010101010101010
    Categ. ZCLCAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
    DesignaçãodeMercadoriasCavalos,asininosemuares,vivos.-Cavalos:--Reprodutoresderaçapura.....--Outros.............-Asininos……….……..-Outros..……………..Animaisvivosdaespéciebovina.-Bovinosdomésticos:--Reprodutoresderaçapura…-Outros:--Depesoinferiora200Kg…--Outros……….…..-Búfalos:--Reprodutoresderaçapura…--Outros.............-Outros………………Animaisvivosdaespéciesuína.-Reprodutoresderaçapura.........-Outros:--Depesoinferiora50kg..........--Depesoigualousuperiora50Kg...................Animaisvivosdeespéciesovinaecaprina.-Ovinos:-Reprodutoresderaçapura.........--Outros…………-Caprinos:--Reprodutoresderaçapura.......--Outros…………AvesdaespécieGallusdosmesticus,patos, gansos,perus,peruasepintadas(galinhas- d’angola),dasespéciesdomésticas,vivos.-Depesonãosuperiora185g:--AvesdaespécieGallusdomesticus:---Reprodutorescertificados...........---Outros....................--Peruaseperus.
    CodigodoSH0101.21.000101.29.000101.30.000101.90.000102.21.000102.290102.29.100102.29.900102.31.000102.39.000102.90.000103.10.000103.91.000103.92.000104.10.100104.10.900104.20.100104.20.900105.110105.11.100105.11.900105.12
  11. Texto do artigo, página 2: T1 T2 T3 T4 T5 T6 T7
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  13. Texto do artigo, página 2: 510,750,50,250000
  14. Texto do artigo, página 2: 086420000
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  22. Texto do artigo, página 2: 086420000
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  24. Texto do artigo, página 2: 510,750,50,250000
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  26. Texto do artigo, página 2: 00000000
  27. Texto do artigo, página 2: 086420000
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  29. Texto do artigo, página 2: 086420000
  30. Texto do artigo, página 2: 00000000
  31. Texto do artigo, página 2: 510,750,50,250000
  32. Texto do artigo, página 2: OfertaTarifáriadeMoçambiqueparaZonadoComércioLivreContinentalAfricana(ZCLCA)
  33. Texto do artigo, página 2: T8 T9 T10 T11 T12 T13
  34. Texto do artigo, página 3: 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,25 0 0,25 0 0,25 0,25 0 2 2 2 2 2 2 0,25 2 2 2 2 2 2 2 2 2 0 0,5 0 0,5 0 0,5 0,5 0 4 4 4 4 4 4 0,5 4 4 4 4 4 4 4 4 4 0 0,75 0 0,75 0 0,75 0,75 0 6 6 6 6 6 6 0,75 6 6 6 6 6 6 6 6 6 0 1 0 1 0 1 1 0 8 8 8 8 8 8 1 8 8 8 8 8 8 8 8 8 0 1,25 0 1,25 0 1,25 1,25 0 10 10 10 10 10 10 1,25 10 10 10 10 10 10 10 10 10 0 1,5 0 1,5 0 1,5 1,5 0 12 12 12 12 12 12 1,5 12 12 12 12 12 12 12 12 12 0 1,75 0 1,75 0 1,75 1,75 0 14 14 14 14 14 14 1,75 14 14 14 14 14 14 14 14 14 0 2 0 2 0 2 2 0 16 16 16 16 16 16 2 16 16 16 16 16 16 16 16 16 0 2,25 0 2,25 0 2,25 2,25 0 18 18 18 18 18 18 2,25 18 18 18 18 18 18 18 18 18 0 2,5 0 2,5 0 2,5 2,5 0 20 20 20 20 20 20 2,5 20 20 20 20 20 20 20 20 20 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A ---Reprodutorescertificados.............. ---Outros............. --Patos: ---Reprodutorescertificados…… ---Outros……………… --Gansos: ---Reprodutorescertificados… ---Outros…………… --Pintadas(galinhas-d’angola)....... -Outros: --AvesdaespécieGallusdomesticus: ---Reprodutorescertificadosepoedeiras…………… ---Outros……………… --Outros………… Outrosanimaisvivos. -Mamíferos: --Primatas....... --Baleias,golfinhosebotos(mamíferosdaordem Cetácea);manatins(peixes-boi)edugongos (mamíferosdaordemSirénia);(peixes-boi)e dugongos(mamíferosdaordemSirénia);Otárias efocas,leões-marinhosemorsas(mamíferosda subordemdosPinípedes).......... --Cameloseoutroscamelídeos (Camelidae).............. --Coelhoselebres............ --Outros: ---Animaisbravios.............. ---Outros........... -Répteis(incluindoasserpenteseastartarugas marinhas).................. -Aves: --Avesderapina............ --Psitaciformes(incluindoospapagaios,os periquitos,asararaseasCacatuas.. --Avestruzes;emus(Dromaius novaehollandiae)........ -Outras……… -Insectos: --Abelhas.... --Outros........... -Outros......... 0105.12.10 0105.12.90 0105.13 0105.13.10 0105.13.90 0105.14 0105.14.10 0105.14.90 0105.15.00 0105.94 0105.94.10 0105.94.90 0105.99.00 0106.11.00 0106.12.00 0106.13.00 0106.14.00 0106.19 0106.19.10 0106.19.90 0106.20.00 0106.31.00 0106.32.00 0106.33.00 0106.39.00 0106.41.00 0106.49.00 0106.90.00
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    01,501,501,51,501212121212121,5121212121212121212
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    ---Reprodutorescertificados..............---Outros.............--Patos:---Reprodutorescertificados……---Outros………………--Gansos:---Reprodutorescertificados…---Outros……………--Pintadas(galinhas-d’angola).......-Outros:--AvesdaespécieGallusdomesticus:---Reprodutorescertificadosepoedeiras……………---Outros………………--Outros…………Outrosanimaisvivos.-Mamíferos:--Primatas.......--Baleias,golfinhosebotos(mamíferosdaordem Cetácea);manatins(peixes-boi)edugongos (mamíferosdaordemSirénia);(peixes-boi)e dugongos(mamíferosdaordemSirénia);Otárias efocas,leões-marinhosemorsas(mamíferosda subordemdosPinípedes)..........--Cameloseoutroscamelídeos (Camelidae)..............--Coelhoselebres............--Outros:---Animaisbravios..............---Outros...........-Répteis(incluindoasserpenteseastartarugas marinhas)..................-Aves:--Avesderapina............--Psitaciformes(incluindoospapagaios,os periquitos,asararaseasCacatuas..--Avestruzes;emus(Dromaius novaehollandiae)........-Outras………-Insectos:--Abelhas....--Outros...........-Outros.........
    0105.12.100105.12.900105.130105.13.100105.13.900105.140105.14.100105.14.900105.15.000105.940105.94.100105.94.900105.99.000106.11.000106.12.000106.13.000106.14.000106.190106.19.100106.19.900106.20.000106.31.000106.32.000106.33.000106.39.000106.41.000106.49.000106.90.00
  35. Texto do artigo, página 3: 000000000
  36. Texto do artigo, página 3: 51,2510,750,50,250000
  37. Texto do artigo, página 3: 000000000
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    6662,256662,256666666666
    888388838888888888
    1010103,751010103,7510101010101010101010
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    2020202020207,52020207,52020202020202020202020202020
    101010Excl.Excl.Excl.1010101010101010Excl.Excl.1010Excl.Excl.1010101010
    AAACCCAAAAAAAACCAACCAAAAA
    Carnesdeanimaisdaespéciebovina,frescasou refrigeradas.-Carcaçasemeias-carcaças.............-Outraspeçasnãodesossadas...........-Desossadas.................….Carnesdeanimaisdaespéciebovina,congeladas.-Carcaçasemeias-carcaças.........-Outraspeçasnãodesossadas..............-Desossadas........---Parausonaindústriac/execuçãoapenasem armazénsderegimeaduaneiro.....---Outros........--Pernas,páserespectivospedaços,não desossados.........--Outras............---Parausonaindústriacomexecuçãoapenasem armazénsderegimeaduaneiro---Outros.........--Pernas,páserespectivospedaços,não desossados.......--Outras............-Carcaçasemeiascarcaçasdecordeiro,frescas ourefrigeradas…--Carcaçasemeiascarcaças....--Outraspeçasnãodesossadas......--Desossadas............-Carcaçasemeias-carcaçasdecordeiro, congeladas................………….…..….….--Carcaçasemeias-carcaças......--Outraspeçasnãodesossadas........--Desossadas..........-Carnesdeanimaisdaespéciecaprina.........Carnesdeanimaisdasespéciescavalar,asininae muar,frescas,refrigeradasoucongeladas.Miudezascomestíveisdeanimaisdasespécies bovina,suína,ovina,caprina,cavalar,asininae muar,frescas,refrigeradasoucongeladas.-Daespéciebovina,frescasourefrigeradas......
    0201.10.000201.20.000201.30.000202.10.000202.20.000202.30.000203.11.100203.11.900203.12.000203.19.000203.21.100203.21.900203.22.000203.29.000204.10.000204.21.000204.22.000204.23.000204.30.000204.41.000204.42.000204.43.000204.50.000205.00.000206.10.00
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    --Línguas..............--Fígados............--Outras...............-Daespéciesuína,frescasourefrigeradas.........--Fígados............--Outras.........-Outras,frescasourefrigeradas..............-Outras,congeladas.........--Nãocortadasempedaços,frescasou refrigeradas............--Nãocortadasempedaços,congeladas.........--Pedaçosemiudezas,frescosourefrigerados .........--Pedaçosemiudezas,congelados..........--Nãocortadasempedaços,frescasou refrigeradas.......--Nãocortadasempedaços,congeladas..........--Pedaçosemiudezas,frescosou refrigerados.......--Pedaçosemiudezas,congelados.........--Nãocortadasempedaços,frescasou refrigeradas..........--Nãocortadasempedaços,congeladas.........--Fígadosgordos(foiesgras),frescosou refrigerados....……--Outras,frescasourefrigeradas.........--Outras,congeladas.......--Nãocortadasempedaços,frescasou refrigeradas........--Nãocortadasempedaços,congeladas.........--Fígadosgordos(foiesgras),frescosou refrigerados....……--Outras,frescasourefrigeradas...........--Outras,congeladas......-Depintadas(galinhasd’angola)..........Outrascarnesemiudezascomestíveis,frescas, refrigeradasoucongeladas.-Decoelhosoudelebres.........-Deprimatas...........
    0206.21.000206.22.000206.29.000206.30.000206.41.000206.49.000206.80.000206.90.000207.11.000207.12.000207.13.000207.14.000207.24.000207.25.000207.26.000207.27.000207.41.000207.42.000207.43.000207.44.000207.45.000207.51.000207.52.000207.53.000207.54.000207.55.000207.60.000208.10.000208.30.00
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    1010101010101010101010101010
    AAAAAAAAAAAAAA
    -Debaleias,golfinhosebotos(mamíferosda ordemCetácea);demanatins(peixes-boi)e dugongos(mamíferosdaordemSirénia);de otáriasefocas;leões-marinhosemorsas (mamíferosdasubordem Pinnípedia)...............................-Derépteis(incluindoasserpenteseas tartarugasmarinhas).........-Decameloseoutroscamelíde(Camelidae)..........-Outras.............Toucinhosempartesmagras,gordurasdeporcoe deaves,nãofundidasnemextraídasdeoutro modo,frescos,refrigerados,congelados,salgados ouemsalmoura,secosoufumados(defumados).-Deporco.............-Outros...........Carnesemiudezas,comestíveis,salgadasouem salmoura,secasoufumadas(defumadas); farinhasepós,comestíveis,decarnesoude miudezas.-Carnesdaespéciesuína--Pernas,páserespectivospedaços,não desossados.........--Barrigas(entremeadas)(Toucinhos entremeados*)eseuspedaços….……--Outras...........-Carnesdaespéciebovina..........-Outras,incluindoasfarinhasepós,comestíveis, decarnesoudemiudezas:--Deprimatas..........--Debaleias,golfinhosebotos(mamíferosda ordemCetácea);demanatins(peixes-boi)e dugongos(mamíferosdaordemSirénia);de otáriasefocas,leões-marinhosemorsas (mamíferosdasubordem Pinnípedia)....................................--Derépteis(incluindoasserpenteseas tartarugasmarinhas)..............--Outras.............
    0208.40.000208.50.000208.60.000208.90.000209.10.000209.90.000210.11.000210.12.000210.19.000210.20.000210.91.000210.92.000210.93.000210.99.00
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    0000000000
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    5500000000
    7,57,500000000
    101022222022
    12,512,544444044
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    2020101010101001010
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    1313101010101010Excl.Excl.1010
    BBAAAAAACCAA
    Peixesvivos.-Peixesornamentais:--Deáguadoce...........--Outros............Outrospeixesvivos:--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, OncorhynchusclarkiOncorhynchusaguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)..............--Enguias(Angullaspp).....--Carpas(Cyprinusspp.,Carassiusspp,, Ctenopharyngodonidellus,Hypophthalmichthys spp.,Cirrhinusspp.,Mylopharryngodonpiceus, Catlacatla,Labeospp.,Osteochilushasselti, Leptobarbushoeveni,Mylopharryngodonspp.)....--Atuns(Atuns-azuis*)(Thunnusthynnus, Thunnusorientalis)………--Atum(Atuns-azuldosul*)(Thunnus maccoyii).......--Outros:---Peixesreprodutores…........---Alevinos.........---Outros...........Peixesfrescosourefrigerados,exceptoosfiletes (filés)depeixeseoutracarnedePeixesdaposição 03.04.-Salmonideos,exceptosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições03.02.91a03.02.99:--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,Oncorhynchusaguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)………………………--Salmões-do-pacifico(Oncorhynchusnerka, Oncorhynchusgorbuscha,Oncorhynchusketa, Oncorhynchustschawytscha,Oncorhynchus kisutchOncorhynchusmasoueOncorhynchus rhodurus
    0301.11.000301.19.000301.91.000301.92.000301.93.000301.94.000301.95.000301.990301.99.100301.99.200301.99.900302.11.000302.13.00
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    --Salmão-do-atlântico(Salmosalar)esalmão-do- danúbio(Huchohucho)...........--Outros........-Peixeschatos(Pleuronectidae,Bothidae, Cynoglossidae,Soleidae,Scophthalmidaee Citharidae),excetosubprodutoscomestíveisde peixesdassubposições0302.91a0302.99:--Alabotes(Linguados-gigantes*)(Reinhardtius hippoglossoides,Hippoglossushippoglossus, Hippoglossusstenolepis)..........--Solha(Pleuronectesplatessa).........--Linguados(Soleaspp.).........--Pregado(Psettamaxima).........--Outros........-Atuns(dogéneroThunnus),gaiado(bonito- listrado*)(Katsuwonuspelamis),exceto subprodutoscomestíveisdepeixesdas subposições0302.91a0302.99:--Atum(Albacora-branca*)(Thunnus alalunga)...........--Atum(Albacora-laje*)(Thunnusalbacares).....--Gaiado(Bonito-listrado*)(Katsuwonus pelamis)……………--Atum(Albacora-bandolim*)(Thunnus obesus).......--Atuns(Atuns-azuis*)(Thunnusthynnus, Thunnusorientalis)……--Atum(Atum-azuldosul*)(Thunnus maccoyii).........--Outros............
    0302.14.000302.19.000302.21.000302.22.000302.23.000302.24.000302.29.000302.31.000302.32.000302.33.000302.34.000302.35.000302.36.000302.39.00
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    -Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii), biqueirões(anchovas*)(Engraulisspp.),sardinha (Sardinapilchardus)esardinelas(Sardinopsspp., Sardinellaspp.)(sardinhas(Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*),espadilha (anchoveta*)(Sprattussprattus),sardasecavalas (cavalinhas*)(Scomberscombrus,Scomber australasicus,Scomberjaponicus),cavalas-do- índico(Rastrelligerspp.),serras(Scomberomorus spp.),carapaus(Trachurusspp.),xaréus(Caranx spp.),cobia(bijupirá*)(Rachycentroncanadum), pampos-prateado(Pampusspp.),agulhão-do- japão(Cololabissaira),charros(Decapterusspp.), capelim(Mallotusvillosus),espadarte(Xiphias gladius),merma-oriental(Euthynnusaffinis), bonitos(Sardaspp.),espadins,marlins,veleiros (Istiophoridae),excetosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições0302.91a0302.99:--Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)......--Biqueirões(Anchovas*)(Engraulis spp.).......B198--Sardinha(Sardinapilchardus)esardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)(Sardinhas (Sardinapilchardus,Sardinopsspp.,Sardinella spp.)*),espadilha(anchoveta*)(Sprattus sprattus)....--Sardasecavalas(Cavalinhas*)(Scomber scombrus,Scomberaustralasicus,Scomber japonicus).............--Carapaus(Trachurusspp.)........B201--Cobia(Bijupirá*)(Rachycentroncanadum).......--Espadarte(Xiphiasgladius).......B203--Outros.........
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    -PeixesdasfamiliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merluccidae,Moridaee Muraenolepididae,exceptosubprodutos comestiveisdepeixesdassubposições0302.91a 0302.99:--Bacalhau-do-atlântico(gadusmorhua), bacalhau-da-gronelândia(Gadusogac)ebacalhau- do-Pacifico(Gadusmacrocephalus)......--Arinca(hadoque)(Melanogrammus aeglefinus).......--Escamudo(Saithe*)(Pollachiusvirens).........--Pescadas(Merluzas*)eabróteas(Merluccius spp.,Urophycisspp.)......--Escamudo-do-alasca(Polaca-do-alasca*) (Theragrachalcogramma)......--Verdinhos(Micromesistiuspoutassou, Micromesistiusaustralis)............--Outros..........-Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.),excetosubprodutos comestíveisdepeixesdassubposições0302.91a 0302.99:--Tilápias(Oreochromisspp.)........--Peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurus spp.,Clariasspp.,Ictalurusspp)..--Carpas(Cyprinusspp.,Carassiusspp., Ctenopharyngodonidellus,spp.,Cirrhinusspp., HypophthalmichthysMylopharyngodonpiceus, Catlacatla,Labeospp.,Osteochilushasselti, Leptobarbushoeveni,Megalobrama spp.).........................--Enguias(Anguillaspp)...........
    0302.51.000302.52.000302.53.000302.54.000302.55.000302.56.000302.59.000302.71.000302.72.000302.73.000302.74.00
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    --Outros..........-Outrospeixes,excetosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições0302.91a0302.99:--Caçãoeoutrostubarões……--Raias(Rajidae)………--Marlongas(merluzasnegrasemerluza antártica*)(Dissostichusspp)…..…--Robalos(Dicentrarchusspp)………--Esparídeos(Sparidae)......--Outros........-Fígados,ovas,gónadasmasculinas,barbatanas, cabeças,caudas,bexigas-natatóriaseoutros subprodutoscomestíveisdepeixes:--Figados,ovasegónadasmasculinas.....--Barbatanasdetubarão......--Outros............Peixescongelados,execptoosfiletes(filés)de peixeseoutracarnedepeixesdaPosição03.04.-Salmonídeos,exceptosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições0303.91a0303.99:--Salmão-do-pacífico(salmão-vermelho) (Oncorhynchusnerka).......--Outrossalmões-do-pacífico(Oncorhynchus gorbuscha,Oncorhynchusketa,Oncorhynchus tschawytscha,Oncorhynchuskisutch, OncorhynchusmasoueOncorhynchusrhodurus) .......--Salmão-do-atlântico(Salmosalar)esalmão-do- danúbio(Huchohucho)..................--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,OncorhynchusAguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee OncorhynchusChrysogaster...........--Outros.........
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    -Atuns(dogéneroThunnus),gaiado(bonito- listrado*)(Katsuwonuspelamis),exceto subprodutoscomestíveisdepeixesdas subposições0303.91a0303.99:--Atum(Albacora-branca*)(Thunnusalalunga).....--Atum(Albacora-laje*)(Thunnusalbacares).......--Gaiado(Bonito-listrado*)(Katsuwonuspelamis) …………--Atum(albacora-bandolim)(Thunnus obesus*).........--Atuns(Atuns-azuis*)(Thunnusthynnus, Thunnusorientalis)……..--Atuns(atum-azuldosul*)(Thunnus maccoyii)........--Outros........-Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii biqueirões(anchovas*)(Engraulisspp.),sardinha (Sardinapilchardus)esardinelas(Sardinopsspp., Sardinellaspp.)(sardinhas(Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*),espadilha (anchoveta*)(Sprattussprattus),sardasecavalas (cavalinhas*)(Scomberscombrus,Scomber australasicus,Scomberjaponicus),cavalas-do- índico(Rastrelligerspp.),serras(Scomberomorus spp.),carapaus(Trachurusspp.),xaréus(Caranx spp.),cobia(bijupirá*)(Rachycentroncanadum), pampos-prateado(Pampusspp.),agulhão-do- japão(Cololabissaira),charros(Decapterusspp.), capelim(Mallotusvillosus),espadarte(Xiphias gladius),merma-oriental(Euthynnusaffinis), bonitos(Sardaspp.),espadins,marlins,veleiros (Istiophoridae),excetosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições0303.91a0303.99:--Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii) ........
    0303.41.000303.42.000303.43.000303.44.000303.45.000303.46.000303.49.000303.51.00
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    --Sardinha(Sardinapilchardus)esardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)(Sardinhas (Sardinapilchardus,Sardinopsspp.,Sardinella spp.)*),espadilha(anchoveta*)(Sprattus sprattus).........--Sardasecavalas(Cavalinhas*)(Scomber scombrus,Scomberaustralasicus,Scomber japonicus)........--Carapaus(Trachurusspp.)........--Cobia(bijupirá*)(Rachycentron canadum)................................................................ ..--Espadartes(Xiphiasgladus).........--Outros........-PeixesdasfamíliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae,Moridaee Muraenolepididae,excetosubprodutos comestíveisdepeixesdassubposições0303.91a 0303.99:--Bacalhau-do-Atlântico(Gadusmorhua), bacalhau-da-Gronelândia(Gadusogac)eBacalhau- do-Pacifico(Gadusmacrocephalus)........--Arinca(hadoque)(Melanogrammus aeglefinus).......--Escamudo(Saithe*)(Pollachiusvirens).........--Pescadas(Merluzas*)eabróteas(Merluccius spp.,Urophycisspp)........--Escamudo-do-alasca(Polaca-do-alasca*) (Theragrachalcogramma)………--Verdinhos(Micromesistiuspoutassou, Micromesistiusaustralis)....……--Outros........-Outrospeixes,excetosubprodutoscomestíveis depeixesdassubposições0303.91a0303.99:--Caçãoeoutrostubarões)........--Raias(Rajidae)...........--Marlongas(Merluzasnegrasemerluza antártica*)(Dissostichusspp)……….--Robalos(Dicentrarchusspp)........--Outros.........
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    -Fígados,ovas,gónadasmasculinas,barbatanas, cabeças,caudas,bexigas-natatóriaseoutros subprodutoscomestíveisdepeixes:--Figados,ovasegónadasmasculinas.....--Barbatanasdetubarão........--Outros.......Filetes(filés)depeixeseoutracarnedepeixes (mesmopicada),frescos,Refrigeradosou congelados.=A285-Filetes(filésdetilápias(Oreochromisspp.), peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp., Clariasspp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.),frescosou refrigerados:B286--Tilápias(Oreochromisspp)......--Peixes-gato(Bagres*)(Pangasiusspp.,Silurus spp.,Clariasspp.,Ictalurusspp.)....--Perca-do-Nilo(Latesniloticus)......--Outros.......-Filetes(filés)deoutrospeixes,frescosou refrigerados:--Salmões-do-pacífico(Oncorhynchusnerka, Oncorhynchusgorbuscha,Oncorhynchusketa, Oncorhynchustschawytscha,Oncorhynchus kisutch,OncorhynchusmasoueOncorhynchus rhodurus),salmão-do-atlântico(Salmosalar)e salmão-do-danúbio(Huchohucho).........--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,OncorhynchusAguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)..........
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    -Peixeschatos(Pleuronectidae,Bothidae, Cynoglossidae,Soleidae,Scophthalmidaee Citharidae)..--PeixesdasfamiliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae,Moridaee Muraenolepididae.......--Espadarte(Xiphiasgladius).......--Marlongas(merluzasnegrasemerluza antártica*)(Dissostichusspp.).........--Caçãoeoutrostubarões.......--Raias(Rajidae)...............--Outros.............-Outros,frescosourefrigerados:Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato(bagres*) (Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clariasspp.,Ictalurus spp.),carpas(Cyprinusspp.,Carassiusspp., Ctenopharyngodonidellus,Hypophthalmichthys spp.,Cirrhinusspp.,Mylopharyngodonpiceus, Catlacatla,Labeospp.,Osteochilushasselti, Leptobarbushoeveni,Megalobramaspp.),enguias (Anguillaspp.),perca-do-nilo(Latesniloticus)e peixescabeça-de-serpente(Channaspp.).......--Salmonídeos…………--PeixesdasfamiliasBregmacerotidae, Euclichthydae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae,Moridaee Muraenolepididae.......--Espadarte(Xiphiasgladius).......--Marlonga(Merluzanegraemerluzaantártica*) (Dissostichusspp.)...........................--Caçãoeoutrostubarões.......--Raias(Rajidae)...............--Outros.................
    0304.43.000304.44.000304.45.000304.46.000304.47.000304.48.000304.49.000304.51.000304.52.000304.53.000304.54.000304.55.000304.56.000304.57.000304.59.00
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    -Filetes(filés)detilápias(Oreochromisspp.), peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp., Clariasspp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.),congelados:--Tilápias(Oreochromisspp.)...............--Peixes-gato(bagres*)(Pangasiusspp.,Silurus spp.,ClariassppIctalurusspp.)..….--Perca-do-Nilo(Latesniloticus)………--Outros…………-Filetes(filés)depeixesdasfamilias Bregmacerotidae,Euclichthyidae,Gadidae, Macrouridae;Melanonidae,Merlucciidae, MoridaeeMuraenolepididae,congelados:--Bacalhau-do-Atlântico(Gadusmorhua), bacalhau-da-Gronelândia(Gadusogac)eBacalhau- do-Pacifico(Gadusmacrocephalus)………--Arinca(hadoque)(Melanogrammus aeglefinus)…………--Escamudo(Saithe*)(Pollachiusvirens)……………--Pescadas(Merluzas*)eabróteas(Merluccius spp.,Urophycisspp.).)……...……..…--Escamudo-do-alasca(Polaca-do-alasca*) (Theragrachalcogramma)…….…………..--Outros…………-Filetes(Filés)deoutrospeixes,congelados:
    0304.61.000304.62.000304.63.000304.69.000304.71.000304.72.000304.73.000304.74.000304.75.000304.79.00
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    --Salmões-do-pacífico(Oncorhynchusnerka, Oncorhynchusgorbuscha,Oncorhynchusketa, Oncorhynchustschawytscha,Oncorhynchus kisutch,OncorhynchusmasoueOncorhynchus rhodurus),salmão-do-atlântico(Salmosalar)e salmão-do-danúbio(Huchohucho)……………………--Trutas(Salmotrutta,Oncorhynchusmykiss, Oncorhynchusclarki,Oncorhynchusaguabonita, Oncorhynchusgilae,Oncorhynchusapachee Oncorhynchuschrysogaster)……--Peixeschatos(Pleuronectidae,Bothidae, Cynoglossidae,Soleidae,Scophthalmidaee Citharidae).I343--Espadarte(Xiphiasgladius)………--Marlongas(Merluzanegraemerluzaantártica*) (Dissostichusspp.)....--Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)……--Atuns(dogéneroThunnus),gaiado(bonito- listrado*)(Katsuwonuspelamis)......--Caçãoeoutrostubarões,raias(rajidae)……--Outros……-Outros,congelados:--Espadartes(Xiphiasgladius)……………--Marlongas(Merluzanegraemerluzaantártica*) (Dissostichusspp.)…………………--Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channa spp.)…………………………..……………………………………… ………………..
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    --Escamudo-do-Alasca(Polaca-do-alasca*) (Theragachalcogramma)………--PeixesdasfamiliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae,Moridaee Muraenolepididae,exceptooescamudo-do-Alasca (merluza-doalasca*)(Theragachalcogramma)…--Caçãoeoutrostubarões……--Raias(Rajidae)………--Outros………Peixessecos,salgadosouemsalmoura;peixes fumados(defumados),Mesmocozidosantesou duranteadefumação.-Fígados,ovasegónadasmasculinas,depeixes, secos,fumados(defumados),salgadosouem salmoura.-Filetes(filés)despeixes,secos,salgadosouem salmoura,masnãofumados(defumados):--Tilápias(Oreochromisspp.),peixes-gato (bagres*)(Pangasiusspp.,Silurusspp.,Clarias spp.,Ictalurusspp.),carpas(Cyprinusspp., Carassiusspp.,Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthysspp.,Cirrhinusspp., Mylopharyngodonpiceus,Catlacatla,Labeospp., Osteochilushasselti,Leptobarbushoeveni, Megalobramaspp.),enguias(Anguillaspp.),perca- do-nilo(Latesniloticus)epeixescabeça-de- serpente(Channaspp.)………--PeixesdasfamíliasBregmacerotidae, Euclichthyidae,Gadidae,Macrouridae, Merlucciidae,MoridaeeMuraenolepididae, ..................................................................--Outros........-Peixesfumados(defumados),mesmoemfiletes (filés),excepto:subprodutoscomestiveisde peixes:
    0304.94.000304.95.000304.96.000304.97.000304.99.000305.20.000305.31.000305.32.000305.39.00
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    --Vivos,frescosourefrigerados:--Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasus spp.).........--Lavagantes(Homarusspp.).......--Caranguejos.........--Lagostim(lagostanorueguesa*)(Nephrops norvegicus)......--Camarõesdeáguafria(Pandalusspp.,Crangon crangon)...…….…...........--Outroscamarões:---Larvasdecamarãocomcomprimentonão superiora1mm……---Outros………--Outros………-Outros:--Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasus spp.).......--Lavagantes(Homarusspp.)...........--Caranguejos..........--Lagostim(Lagostanorueguesa*)(Nephrops norvegicus).........--Camarões........--Outros…………Moluscos,mesmosemconcha,vivos,frescos, refrigerados,congelados,secos,salgadosouem salmoura;moluscos,mesmocomconcha, fumados(defumados),mesmocozidosantesou duranteadefumação.-Ostras:--Vivas,frescasourefrigeradas.....--Congeladas......--Outras......-VieiraseoutrosmoluscosdafamíliaPectinidae:--Vivos,frescosourefrigerados…....--Congelados…......--Outros…......-Mexilhões(Mytilusspp.,Pernaspp.):--Vivos,frescosourefrigerados…......--Congelados…...--Outros…...-Chocosechopos(Chocos*)(Sépias*);potase lulas(lulas*.):--Vivos,frescosourefrigerados…...--Congelados…......
    0306.31.000306.32.000306.33.000306.34.000306.35.000306.360306.36.100306.36.900306.39.000306.91.000306.92.000306.93.000306.94.000306.95.000306.99.000307.11.000307.12.000307.19.000307.21.000307.22.000307.29.000307.31.000307.32.000307.39.000307.42.000307.43.00
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    --Outros….......-Polvos(Octopusspp.):--Vivos,frescosourefrigerados….....--Congelados….--Outros…..........-Caracóis,exceptoosdomar…......-Amêijoas,berbigõesearcas(famíliasArcidae, Arcticidae,Cardiidae,Donacidae,Hiatellidae, Mactridae,Mesodesmatidae,Myidae,Semelidae, Solecurtidae,SolenidaeTridacnidaeeVeneridae):--Vivos,frescosourefrigerados….......--Congelados….......--Outros….......-Orelhas-do-mar(abalones)(Haliotisspp.)e estrombos(Strombusspp.):--Orelhas-do-mar(abalones)(Haliotisspp.)vivas, frescasourefrigeradas.....--Estrombos(Strombusspp.)vivos,frescosou refrigerados........--Orelhas-do-mar(abalones)(Haliotisspp.) congeladas.......--Estrombos(Strombusspp.)congelados........--Outrasorelhas-do-mar(abalones)(Haliotis spp.).......--Outrosestrombos(Strombusspp.).......-Outros:--Vivos,frescosourefrigerados..........--Congelados........--Outros.....Invertebradosaquáticos,exceptocrustáceose moluscos,vivos,frescos,refrigerados,congelados, secos,salgadosouemsalmoura;invertebrados aquáticos,exceptocrustáceosemoluscos, fumados(defumados),mesmocozidosantesou duranteadefumação.-Pepinos-do-mar(Stichopusjaponicus, Holothuriodea):--Vivos,frescosourefrigerados.......--Congelados......--Outros........
    0307.49.000307.51.000307.52.000307.59.000307.60.000307.71.000307.72.000307.79.000307.81.000307.82.000307.83.000307.84.000307.87.000307.88.000307.91.000307.92.000307.99.000308.11.000308.12.000308.19.00
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    10101010101010Excl.10Excl.Excl.Excl.10
    AAAAAAACACCCA
    -Ouriços-do-mar(Strongylocentrotusspp., Paracentrotuslividus,Loxechinusalbuns, Echichinusesculentus):--Vivos,frescosourefrigerados.......--Congelados-..........-- Outros..................................................................... .....................................................--Medusas(águas-vivas)(Rhopilemaspp.).......-- Outros..................................................................... .....................................................Farinhas,posepellets,depeixe,crustáceos, moluscosedeoutrosinvertebaradosaquáticos, própriosparaalimentaçãohumana.-Depeixe……-Outros……Leiteenata(cremedeleite),nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros edulcorantes.-Comumteor,empeso,dematériasgordas,não superiora1%.…………...……….....-Comumteor,empeso,dematériasgordas, superiora1%masnãosuperiora6%:--Agranelsomenteparausonaindústria ...............................--Outros.......-Comumteor,empeso,dematériasgordas, superiora6%masnãosuperiora10%...-Comumteor,empeso,demateriasgordas, superiora10%.........Leiteenata(cremedeleite),concentradosou adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes.-Empó,grânulosououtrasformassólidas,com umteor,empeso,dematériasgordas,não superiora1,5%:--Paralactentes,devidamenteidentificadona embalagem……
    0308.21.000308.22.000308.29.000308.30.000308.90.000309.10.000309.90.000401.10.000401.20401.20.100401.20.900401.40.000401.50.000402.10402.10.10
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    000000
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    2007,5202020202020202,507,5
    Excl.1010Excl.Excl.10Excl.Excl.Excl.Excl.101010
    CAACCACCCCAAA
    --Outros-Empó,grânulosououtrasformas sólidas,comumteor,empeso,dematérias gordas,superiora1,5%:………--Semadiçãodeaçúcaroudeoutros edulcorantes:---Paralactentes,devidamenteidentificadona embalagem………---Parausonaindústria,acondicionadoem embalagensdecapacidadeigualousuperiora25 Kg……………---Outros.........--Outros.........-Outros:--Semadiçãodeaçúcaroudeoutros edulcorantes..............--Outros:---Leitecondensadoadicionadodeaçúcarou outrosedulcorantes.......---Outros......Iogurte;Leitelho,leiteenata(cremedeleite), coalhados,quefireoutrosleitesenatas(cremede leite)fermentadosouacidificados,mesmo concentradosouadicionadosdeaçúcaroude outrosedulcorantes,ouaromatizadosou adicionadosdefrutaoudecacau.-Iogurte……-Outros...........Sorodeleite,mesmoconcentradoouadicionado deaçúcaroudeoutrosedulcorantes;produtos constituídosporcomponentesnaturaisdoleite, mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutros edulcorantes,nãoespecificadosnem compreendidosnoutrasposições.-Sorodeleite,modificadoounão,mesmo concentradoouadicionadodeaçúcaroude outrosedulcorantes..........................-Outros:--Sorodeleiteparaaleitamentodecriasde animais………--Outros……
    0402.10.900402.210402.21.100402.21.200402.21.900402.29.000402.91.000402.990402.99.100402.99.900403.20.000403.90.000404.10.000404.90404.90.100404.90.90
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    220,25222220,7520,252222222
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    10101,2510101010103,75101,2510101010101010
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    AAAAAAAAAAAAAAAAAA
    Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientes doleite;pastasdebarrar(esoalhar)deprodutos provenientesdoleite.-Manteiga..........-Pastasdebarrar(espalhar)deprodutos provenientesdoleite.....-Outras:--Gorduralácteadesidratada......--Outras......Queijoserequeijão.-Queijosfrescos(nãocurados),incluindooqueijo dosorodeleiteeorequeijão…-Queijosraladosouempó,dequalquertipo ........................-Queijosfundidos,exceptoraladosouempó .......................-Queijosdepastaazul(mofada*)eoutrosqueijos queapresentemveiosobtidosutilizando Penicilliumroqueforti....-Outrosqueijos:--Queijofermentadonãocurado…--Outrosqueijos......Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosou cozidos.-Ovosfertilizadosdestinadosàincubação:--DeavesdeespécieGallusdomesticus certificados........--Outros..........................-Outrosovosfrescos:--DeavesdaespécieGallusdomesticus.....--Outros......-Outros......Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos, frescos,secos,cozidosemáguaouvapor, moldados,congeladosouconservadosdeoutro modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutros edulcorantes.-Gemasdeovos:--Secas....--Outras...............-Outros:--Secos.....
    0405.10.000405.20.000405.90405.90.100405.90.900406.10.000406.20.000406.30.000406.40.000406.90406.90.100406.90.900407.11.000407.19.000407.21.000407.29.000407.90.000408.11.000408.19.000408.91.00
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    --Outros.......Melnatural.....Insetoseoutrosprodutoscomestíveisdeorigem animal,nãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposições.-Insetos……-Outros……Cabeloembruto,mesmolavadoou desengordurado;desperdíciosdecabelo....Cerdasdeporcooudejavali;pêlosdetexugoe outrospêlosparaescovas,pincéiseartigos semelhantes;desperdíciosdestascerdasepêlos.-Cerdasdeporcooudejavalieseusdesperdícios .......-Outros..........Tripas,bexigaseestômagos,deanimais,inteiros ouempedaços,ecxceptodepeixes,frescos, refrigerados,congelados,salgadosouem salmoura,secosoufumados(defumados)…Peleseoutraspartesdeaves,comassuaspenas oupenugem,penasepartesdepenas(mesmo aparadas),penugem,embrutoousimplesmente limpas,desinfectadasoupreparadastendoem vistaasuaconservação;pósedesperdíciosde penasoudepartesdepenas.-Penasdotipoutilizadoparaenchimentoou estofamento;penugem...........................-Outros............Ossosenúcleoscórneos,embruto, desengorduradosousimplesmemtepreparados (masnãocortadosemformadeterminada), aciduladosoudegelatinados;pósedesperdícios destasmatérias.-Osseínaeossosacidulados........-Outros.........
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    0000000000
    0000000000
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    222200200,252
    444400400,54
    666600600,756
    8888008018
    10101010001001,2510
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    18181818001802,2518
    20202020002002,520
    10101010101010101010
    AAAAAAAAAA
    Marfim,carapaçasdetartaruga,barbas, incluíndoasfranjas,debaleiaoudeoutros mamíferosmarinhos,chifres,galhadas,cascos, unhas,garrasebicos,embrutoousimplesmente preparados,masnãocortadosemforma determinada;pósedesperdíciosdestasmatérias.-Marfim;póedesperdíciosdemarfim........-Outros............Coralematériassemelhantes,embrutoou simplesmentepreparados,masnãotrabalhados deoutromodo;conchasecarapaçasdemoluscos, crustáceosoudeequinodermeseossosdechocos echopos(chocos*)(sépias*),embrutoou simplesmentepreparados,masnãocortadosem forma,seuspósedesperdícios..................Âmbar-cinzento,castóreo,algáliaealmíscar; cantáridas;bílis,mesmoseca;glândulaseoutras substânciasdeorigemanimalutilizadasna preparaçãodeprodutosfarmacêuticos,frescas, refrigeradas,congeladasouprovisoriamente conservadasdeoutromodo............................Produtosdeorigemanimal,nãoespecificados nemcompreendidosnoutrasposições;animais mortosdosCapítulos1ou3,imprópriospara alimentaçãohumana.-Sémen:--Debovino……--Sémendeoutrasespécies........-Outros:--Produtosdepeixesoucrustáceos,moluscosou deoutrosinvertebradosaquáticos;animais mortosdoCapítulo3........--Outros:---Embriõesdebovino…….---Embriõesdeoutrasespécies……......---Outros........
    0507.10.000507.90.000508.00.000510.00.000511.10511.10.100511.10.200511.91.000511.990511.99.100511.99.200511.99.90
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