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Resolução n.º 26/2017

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Resolução n.º 26/2017

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Texto do artigo · p. 3 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 3 Resolução n.° 26/2017
Texto do artigo · p. 3 de 29 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de dotar de um Quadro de Pessoal do Ministério da Economia e Finanças (MEF), criado pelo Decreto Presidencial n.° 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea i) da alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 2/2016, de 20 de Maio, ouvido o Ministro que superintende a área da Economia e Finanças, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. È aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério da Economia e Finanças, constante no mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 3 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 3 publicação.
Texto do artigo · p. 3 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 20 de Novembro de 2017. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal do Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 3 Carreiras e funções Unidades orgânicas Total GM DNT DNPO DNCP DNPE DNMA DCII DC DEEF DAJN DARH GGR DOGSI DA Funções de direcção, chefia e confiança Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor do Ministro 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Director Nacional 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 11 Director Nacional Adjunto 0 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 0 0 0 15 Chefe de Departamento Central 0 6 5 4 3 3 3 3 4 3 5 0 0 0 39 Chefe de Departamento Autonómo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2
Carreiras e funçõesUnidades orgânicasTotal
GMDNTDNPODNCPDNPEDNMADCIIDCDEEFDAJNDARHGGRDOGSIDA
Funções de direcção, chefia e confiança
Ministro100000000000001
Vice-Ministro100000000000001
Secretário Permanente100000000000001
Assessor do Ministro200000000000002
Chefe de Gabinete100000000000001
Assistente do Ministro300000000000003
Director Nacional0111111111110011
Director Nacional Adjunto0222221111100015
Chefe de Departamento Central0654333343500039
Chefe de Departamento Autonómo000000000000112
Texto do artigo · p. 4 Carreiras e funções Unidades orgânicas Total GM DNT DNPO DNCP DNPE DNMA DCII DC DEEF DAJN DARH GGR DOGSI DA Chefe de Repartição Central 0 10 13 4 11 7 1 3 3 3 13 0 0 0 68 Chefe de Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 12 Sub-Total 12 20 22 12 18 14 7 9 10 9 22 2 1 1 159 Carreiras de Regime Geral Especialista 1 4 3 5 4 2 1 2 2 2 3 0 0 0 29 Técnico Superior N1 1 3 3 3 11 7 6 6 4 5 7 2 3 3 64 Téc. Sup. de Inform e Documentação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Técnico Sup. Adm. Pública N1 1 2 2 1 3 0 1 2 1 1 3 1 0 0 18 Técnico Superior N2 0 1 1 2 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 7 Técnico Sup. Adm. Pública N2 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 Tec. Prof. Adm. Pública 1 3 1 6 3 1 0 0 1 1 7 0 1 2 27 Técnico Profissional 1 6 1 7 2 1 0 1 2 0 4 1 1 2 29 Téc. Prof. Tec. Infor. e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Técnico 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 2 1 1 1 17 Assistente Técnico 1 0 0 1 2 1 1 1 1 0 1 1 0 0 10 Assist. Téc. de Inform. e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Agente Técnico 3 2 3 3 2 0 0 0 1 0 13 0 0 0 27 Auxiliar Administrativo 1 3 0 0 2 0 1 1 0 0 2 1 1 0 12 Operário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 1 10 Agente de Serviço 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 16 0 0 0 18 Auxiliar 3 5 3 2 2 1 1 1 1 1 6 1 1 1 29 Sub-Total 14 30 18 34 35 15 12 15 16 12 78 8 8 10 305 Carreiras de Regime Especial Diferenciada Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 6 Sub-Total 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciada Inspecção Superior Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 11 Auditoria 1 9 1 8 8 1 0 0 0 1 8 0 0 1 38 Técnico Sup. Tec. Infor. e Com. 0 2 0 2 2 0 1 0 0 0 2 0 6 0 15 Técnico Prof. Tec. Infor. e Comunicação 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 6 Sub-Total 1 12 2 11 11 1 1 0 0 1 22 0 7 1 70 Cerreiras Específicas Tec. Sup de Orc. Cont. Pub. N1 2 35 26 52 30 6 4 5 7 7 32 6 5 5 222 Técnico de Orç. Cont. Pública 1 12 6 18 9 1 1 1 2 1 9 1 3 2 67 Assistente Tecncico de Orç. Cont Pública 0 6 6 16 3 1 0 0 1 0 5 1 1 1 41 Sub-Total 3 53 38 86 42 8 5 6 10 8 46 8 9 8 330 Total 30 115 80 145 106 38 25 30 36 30 170 18 27 20 870
Carreiras e funçõesUnidades orgânicasTotal
GMDNTDNPODNCPDNPEDNMADCIIDCDEEFDAJNDARHGGRDOGSIDA
Chefe de Repartição Central01013411713331300068
Chefe de Secretaria Central000000000010001
Secretário Particular200000000000002
Secretário Executivo1111111111110012
Sub-Total1220221218147910922211159
Carreiras de Regime Geral
Especialista1435421222300029
Técnico Superior N113331176645723364
Téc. Sup. de Inform e Documentação N1000000000010001
Técnico Sup. Adm. Pública N11221301211310018
Técnico Superior N2011210001100007
Técnico Sup. Adm. Pública N2000110001000003
Tec. Prof. Adm. Pública1316310011701227
Técnico Profissional1617210120411229
Téc. Prof. Tec. Infor. e Documentação000000000020002
Técnico1112211111211117
Assistente Técnico1001211110110010
Assist. Téc. de Inform. e Documentação000000000020002
Agente Técnico32332000101300027
Auxiliar Administrativo1300201100211012
Operário0000000000900110
Agente de Serviço00010100001600018
Auxiliar3532211111611129
Sub-Total14301834351512151612788810305
Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Instrutor e Técnico Pedagógico N1000200000020206
Sub-Total000200000020206
Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Inspecção Superior Administrativo00000000001100011
Auditoria1918810001800138
Técnico Sup. Tec. Infor. e Com.0202201000206015
Técnico Prof. Tec. Infor. e Comunicação011110000010106
Sub-Total11221111110012207170
Cerreiras Específicas
Tec. Sup de Orc. Cont. Pub. N12352652306457732655222
Técnico de Orç. Cont. Pública112618911121913267
Assistente Tecncico de Orç. Cont Pública06616310010511141
Sub-Total35338864285610846898330
Total30115801451063825303630170182720870
Texto do artigo · p. 4 Legenda
Texto do artigo · p. 4 GM - Gabinete do Ministro DNT - Direcção Nacional do Tesouro DNPO - Direcção Nacional da Planificação e Orçamento DNCP - Direcção Nacional de Contabilidade Pública DNPE - Direcção Nacional do Património do Estado DNMA - Direcção Nacional de Motitoria e Avaliação
Texto do artigo · p. 4 DCII - Direcção de Coodenação Institucional e Imagem DC - Direcção de Cooperação DEEF - Direcção de Estudos Económicos e Financeiros DAJN - Direcção de Assuntos Jurídicos e Notariais DARH- Direcção de Administração e Recursos Humanos GGR - Gabinete de Gestão de Risco DOGSI - Depart. de Org. e Gestão de Sist. de Informação DA - Departamento de Aquisições
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  1. Texto do artigo, página 3: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 3: Resolução n.° 26/2017
  3. Texto do artigo, página 3: de 29 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de dotar de um Quadro de Pessoal do Ministério da Economia e Finanças (MEF), criado pelo Decreto Presidencial n.° 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea i) da alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 2/2016, de 20 de Maio, ouvido o Ministro que superintende a área da Economia e Finanças, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. È aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério da Economia e Finanças, constante no mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 3: Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 3: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  8. Texto do artigo, página 3: publicação.
  9. Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 20 de Novembro de 2017. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  10. Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal do Ministério da Economia e Finanças
  11. Texto do artigo, página 3: Carreiras e funções Unidades orgânicas Total GM DNT DNPO DNCP DNPE DNMA DCII DC DEEF DAJN DARH GGR DOGSI DA Funções de direcção, chefia e confiança Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor do Ministro 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Director Nacional 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 11 Director Nacional Adjunto 0 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 0 0 0 15 Chefe de Departamento Central 0 6 5 4 3 3 3 3 4 3 5 0 0 0 39 Chefe de Departamento Autonómo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2
    Carreiras e funçõesUnidades orgânicasTotal
    GMDNTDNPODNCPDNPEDNMADCIIDCDEEFDAJNDARHGGRDOGSIDA
    Funções de direcção, chefia e confiança
    Ministro100000000000001
    Vice-Ministro100000000000001
    Secretário Permanente100000000000001
    Assessor do Ministro200000000000002
    Chefe de Gabinete100000000000001
    Assistente do Ministro300000000000003
    Director Nacional0111111111110011
    Director Nacional Adjunto0222221111100015
    Chefe de Departamento Central0654333343500039
    Chefe de Departamento Autonómo000000000000112
  12. Texto do artigo, página 4: Carreiras e funções Unidades orgânicas Total GM DNT DNPO DNCP DNPE DNMA DCII DC DEEF DAJN DARH GGR DOGSI DA Chefe de Repartição Central 0 10 13 4 11 7 1 3 3 3 13 0 0 0 68 Chefe de Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 12 Sub-Total 12 20 22 12 18 14 7 9 10 9 22 2 1 1 159 Carreiras de Regime Geral Especialista 1 4 3 5 4 2 1 2 2 2 3 0 0 0 29 Técnico Superior N1 1 3 3 3 11 7 6 6 4 5 7 2 3 3 64 Téc. Sup. de Inform e Documentação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Técnico Sup. Adm. Pública N1 1 2 2 1 3 0 1 2 1 1 3 1 0 0 18 Técnico Superior N2 0 1 1 2 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 7 Técnico Sup. Adm. Pública N2 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 Tec. Prof. Adm. Pública 1 3 1 6 3 1 0 0 1 1 7 0 1 2 27 Técnico Profissional 1 6 1 7 2 1 0 1 2 0 4 1 1 2 29 Téc. Prof. Tec. Infor. e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Técnico 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 2 1 1 1 17 Assistente Técnico 1 0 0 1 2 1 1 1 1 0 1 1 0 0 10 Assist. Téc. de Inform. e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Agente Técnico 3 2 3 3 2 0 0 0 1 0 13 0 0 0 27 Auxiliar Administrativo 1 3 0 0 2 0 1 1 0 0 2 1 1 0 12 Operário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 1 10 Agente de Serviço 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 16 0 0 0 18 Auxiliar 3 5 3 2 2 1 1 1 1 1 6 1 1 1 29 Sub-Total 14 30 18 34 35 15 12 15 16 12 78 8 8 10 305 Carreiras de Regime Especial Diferenciada Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 6 Sub-Total 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciada Inspecção Superior Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 11 Auditoria 1 9 1 8 8 1 0 0 0 1 8 0 0 1 38 Técnico Sup. Tec. Infor. e Com. 0 2 0 2 2 0 1 0 0 0 2 0 6 0 15 Técnico Prof. Tec. Infor. e Comunicação 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 6 Sub-Total 1 12 2 11 11 1 1 0 0 1 22 0 7 1 70 Cerreiras Específicas Tec. Sup de Orc. Cont. Pub. N1 2 35 26 52 30 6 4 5 7 7 32 6 5 5 222 Técnico de Orç. Cont. Pública 1 12 6 18 9 1 1 1 2 1 9 1 3 2 67 Assistente Tecncico de Orç. Cont Pública 0 6 6 16 3 1 0 0 1 0 5 1 1 1 41 Sub-Total 3 53 38 86 42 8 5 6 10 8 46 8 9 8 330 Total 30 115 80 145 106 38 25 30 36 30 170 18 27 20 870
    Carreiras e funçõesUnidades orgânicasTotal
    GMDNTDNPODNCPDNPEDNMADCIIDCDEEFDAJNDARHGGRDOGSIDA
    Chefe de Repartição Central01013411713331300068
    Chefe de Secretaria Central000000000010001
    Secretário Particular200000000000002
    Secretário Executivo1111111111110012
    Sub-Total1220221218147910922211159
    Carreiras de Regime Geral
    Especialista1435421222300029
    Técnico Superior N113331176645723364
    Téc. Sup. de Inform e Documentação N1000000000010001
    Técnico Sup. Adm. Pública N11221301211310018
    Técnico Superior N2011210001100007
    Técnico Sup. Adm. Pública N2000110001000003
    Tec. Prof. Adm. Pública1316310011701227
    Técnico Profissional1617210120411229
    Téc. Prof. Tec. Infor. e Documentação000000000020002
    Técnico1112211111211117
    Assistente Técnico1001211110110010
    Assist. Téc. de Inform. e Documentação000000000020002
    Agente Técnico32332000101300027
    Auxiliar Administrativo1300201100211012
    Operário0000000000900110
    Agente de Serviço00010100001600018
    Auxiliar3532211111611129
    Sub-Total14301834351512151612788810305
    Carreiras de Regime Especial Diferenciada
    Instrutor e Técnico Pedagógico N1000200000020206
    Sub-Total000200000020206
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
    Inspecção Superior Administrativo00000000001100011
    Auditoria1918810001800138
    Técnico Sup. Tec. Infor. e Com.0202201000206015
    Técnico Prof. Tec. Infor. e Comunicação011110000010106
    Sub-Total11221111110012207170
    Cerreiras Específicas
    Tec. Sup de Orc. Cont. Pub. N12352652306457732655222
    Técnico de Orç. Cont. Pública112618911121913267
    Assistente Tecncico de Orç. Cont Pública06616310010511141
    Sub-Total35338864285610846898330
    Total30115801451063825303630170182720870
  13. Texto do artigo, página 4: Legenda
  14. Texto do artigo, página 4: GM - Gabinete do Ministro DNT - Direcção Nacional do Tesouro DNPO - Direcção Nacional da Planificação e Orçamento DNCP - Direcção Nacional de Contabilidade Pública DNPE - Direcção Nacional do Património do Estado DNMA - Direcção Nacional de Motitoria e Avaliação
  15. Texto do artigo, página 4: DCII - Direcção de Coodenação Institucional e Imagem DC - Direcção de Cooperação DEEF - Direcção de Estudos Económicos e Financeiros DAJN - Direcção de Assuntos Jurídicos e Notariais DARH- Direcção de Administração e Recursos Humanos GGR - Gabinete de Gestão de Risco DOGSI - Depart. de Org. e Gestão de Sist. de Informação DA - Departamento de Aquisições
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