Despacho Presidencial n.º 18/2014
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 18/2014
- Texto do artigo, página 1: de 12 de Março
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 8/96, de 5 de Julho, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É promovido o oficial Jaime Basílio Monteiro à patente de Comissário da Polícia
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Despacho produz efeitos a partir da data
- Texto do artigo, página 1: da sua publicação. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
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