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Deliberação n.º 88/CNE/2019

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Deliberação n.º 88/CNE/2019

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Texto do artigo · p. 76 Deliberação n.º 88/CNE/2019
Texto do artigo · p. 76 de 23 de Junho
Texto do artigo · p. 76 O recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores é condição indispensável para o exercício do direito de voto, nos termos da lei eleitoral.
Texto do artigo · p. 76 Para o efeito, o Conselho de Ministros fixou pelo Decreto n.º 26/2019, de 1 de Abril, os períodos de 15 de Abril a 30 de Maio e de 1 a 30 de Maio de 2019, para a realização do Recenseamento Eleitoral em todo o território nacional e no estrangeiro, respectivamente.
Texto do artigo · p. 76 Assim, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral procedeu, no dia 22 de Junho de 2019, à comunicação dos dados do recenseamento eleitoral realizado no ciclo eleitoral de 2019, nos termos do n.º 4 do artigo 37 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, à Comissão Nacional de Eleições, de acordo com o número total dos cidadãos eleitores inscritos.
Texto do artigo · p. 76 Considerando que o processo de recenseamento eleitoral que decorreu de 15 de Abril a 30 de Maio em todo o território nacional e de 1 a 30 de Maio de 2019, no estrangeiro, reportando os relatórios sobre o processo de recenseamento eleitoral, os resultados finais, submetidos à apreciação e aprovação deste órgão, ao nível do distrito e ao nível da província foram aprovados por consenso e em algumas províncias por unanimidade pelos órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo · p. 76 Considerando ainda que os partidos políticos e coligações de partidos políticos, por força de lei têm oportunidade de exercer a fiscalização junto dos postos e brigadas de recenseamento eleitoral, nenhum partido político credenciado para efectuar a fiscalização, como são os casos do Partido FRELIMO, Partido RENAMO e partido MDM em nenhuma fase do processo de recenseamento eleitoral, dentro do qual se fez presente,
Texto do artigo · p. 76 através dos seus representantes, que são os fiscais apresentaram reclamações nos termos da lei, no posto de recenseamento eleitoral ou na brigada de recenseamento eleitoral ou ainda nos órgãos de administração e gestão eleitoral, em conformidade com os termos da lei.
Texto do artigo · p. 76 Não obstante as dificuldades registadas, no início referentes a operacionalidade dos equipamentos e destreza no manuseamento das máquinas por parte dos brigadistas, o resultado do recenseamento eleitoral obteve uma maior participação dos cidadãos eleitores, desde as eleições de 1994, com uma cifra de 91, 39 de cobertura.
Texto do artigo · p. 76 A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do disposto na alínea a) do n.˚ 1 do artigo 38 da mesma Lei, reunida em Sessão Plenária, delibera:
Número ou marcador · p. 76 Artigo 1. Manda publicar os resultados do Recenseamento Eleitoral de todo o território nacional e do estrangeiro, cuja comunicação do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, contendo o número total dos cidadãos recenseados, consta do anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 76 Art. 2. São fixados os mapas de distribuição dos mandatos para deputados da Assembleia da República e para os membros das Assembleias Provinciais, de acordo com os dados do recenseamento eleitoral, em anexo, à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 76 Art. 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 76 15
Texto do artigo · p. 76 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte e três dias do mês de Junho de dois mil e dezanove.
Texto do artigo · p. 76 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 77 Comunicação dos Resultados do Recenseamento Eleitoral
Número ou marcador · p. 77 1. Introdução
Texto do artigo · p. 77 No âmbito da preparação das VI Eleições Gerais e III para as Assembleias Provinciais agendadas para o próximo dia 15 de Outubro, o Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, fixou o período de 1 de Abril a 15 de Maio para a realização do recenseamento eleitoral no território nacional, e de 16 de Abril a 15 de Maio para a diáspora, através do Decreto n.º 79/2018, de 12 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 77 No decurso da materialização das actividades previstas no calendário eleitoral (incluindo a preparação do recenseamento) as províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia foram assoladas pelo ciclone Idai que deixou destruição e morte o que fez com que o Governo decretasse situação de emergência nacional.
Texto do artigo · p. 77 Esta situação ditou a paralisação de todas as actividades preparatórias do recenseamento eleitoral e o consequente adiamento do seu arranque.
Texto do artigo · p. 77 O Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, através do Decreto n.º 26/2019, de 1 de Abril, fixou o período de 15 de Abril a 30 de Maio para a realização do Recenseamento Eleitoral no território nacional e de 1 a 30 de Maio no estrangeiro. O recenseamento eleitoral decorreu em todo o território nacional e na diáspora, nomeadamente, África do Sul, Eswatine, Zimbábwè, Zâmbia, Malawi, Tanzânia, Quénia, Alemanha e Portugal.
Texto do artigo · p. 77 Para o recenseamento eleitoral foram realizadas diversas actividades preparatórias, sendo de destacar:
Texto do artigo · p. 77 - Identificação, quantificação e aprovação dos postos de recenseamento eleitoral; -Recrutamento, selecção e formação dos brigadistas e agentes de educação cívica; - Campanha de Educação Cívica com vista a sensibilizar aos potenciais eleitores a aderirem as brigadas de recenseamento eleitoral através de vários meios.
Texto do artigo · p. 77 Terminadas as operações do recenseamento eleitoral, nos termos do n.º 4 do artigo 37 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro,
Texto do artigo · p. 77 alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a nível Central comunica a Comissão Nacional de Eleições o número total de cidadãos eleitores inscritos. A comunicação dos resultados do recenseamento eleitoral decorre do cumprimento deste dispositivo legal.
Número ou marcador · p. 77 2. Universo Eleitoral
Texto do artigo · p. 77 O Instituto Nacional de Estatística-INE, com base nos dados provisórios do Recenseamento Geral da População de 2017, previu que até ao dia 15 de Outubro do ano em curso 14,166.321 cidadãos moçambicanos residentes no território nacional tenham idade igual ou superior a 18 anos. Assim, a previsão geral dos potenciais eleitores foi fixada em 14,166.321. Destes eleitores 6,824.580 foram inscritos durante o recenseamento do ano passado que suportou as eleições autárquicas. Assim para o recenseamento deste ano previa-se a inscrição de 7, 341.736 potenciais eleitores.
Texto do artigo · p. 77 No estrangeiro os órgãos eleitorais tinham como previsão a inscrição de 117. 198 potenciais eleitores. Esta previsão foi estabelecida com base nos dados de referência de 2014. Postos e Brigadas de Recenseamento Eleitoral
Texto do artigo · p. 77 Nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, que estabeleceu o quadro Jurídico do recenseamento eleitoral sistemático para a realização de eleições, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, para a realização do recenseamento eleitoral o STAE cria brigadas e postos do recenseamento eleitoral. Assim, para o recenseamento deste ano a Comissão Nacional de Eleições aprovou a constituição e funcionamento de 5,096 brigadas e 7,737 posto, no território nacional, e 220 brigadas e 290 postos, no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 77 3. Resultados do Recenseamento Eleitoral
Texto do artigo · p. 77 Decorridos 46 dias de recenseamento eleitoral o STAE registou, em todo território nacional, 6,121.339 eleitores o que corresponde a 83,38% das projecções estimadas em 7.341.739. Dos inscritos 3.274.566 eleitores são do sexo feminino e 2.846.773 do sexo masculino.
Texto do artigo · p. 77 Tabela 1: Eleitores Inscritos em 2019
Texto do artigo · p. 77 Ordem Província Previsão Homens Mulheres Total % 1 Niassa 476.502 149.238 159.809 309.047 64,86 2 Cabo Delgado 644.023 317.769 334.524 652.293 101,28 3 Nampula 1.702.140 604.621 665.580 1.270.201 74,62 4 Zambézia 1.144.643 550.964 635.259 1.186.223 103,63 5 Tete 785.443 287.301 305.838 593.139 75,52 6 Manica 452.402 177.091 219.458 396.549 87,65 7 Sofala 521.950 187.544 213.596 401.140 76,85 8 Inhambane 478.026 128.746 206.969 335.715 70,23 9 Gaza 575.055 248.395 348.334 596.729 103,77 10 Maputo 440.900 148.458 147.015 295.473 67,02 11 C. Maputo 120.655 46.646 38.184 84.830 70,31 Total 7.341.739 2.846.773 3.274.566 6.121.339 83,38
OrdemProvínciaPrevisãoHomensMulheresTotal%
1Niassa476.502149.238159.809309.04764,86
2Cabo Delgado644.023317.769334.524652.293101,28
3Nampula1.702.140604.621665.5801.270.20174,62
4Zambézia1.144.643550.964635.2591.186.223103,63
5Tete785.443287.301305.838593.13975,52
6Manica452.402177.091219.458396.54987,65
7Sofala521.950187.544213.596401.14076,85
8Inhambane478.026128.746206.969335.71570,23
9Gaza575.055248.395348.334596.729103,77
10Maputo440.900148.458147.015295.47367,02
11C. Maputo120.65546.64638.18484.83070,31
Total7.341.7392.846.7733.274.5666.121.33983,38
Texto do artigo · p. 78 Durante o período do recenseamento eleitoral as médias de registo semanal situaram-se entre 741.178 e 995.155 eleitores, tendo sido atingido o pico na quarta semana de registos, como se pode depreender no gráfico abaixo. A última semana teve a
Texto do artigo · p. 78 média de registo semanal mais baixa por agregar apenas dados de quatro dias, contudo esta semana apresenta a média de registo diário mais alta estimada em 185 295 registos contra os 142 165 registos diários na quarta semana.
Texto do artigo · p. 78 Gráfico 1: Evolução das Inscrições Por Semana
Texto do artigo · p. 78 No recenseamento eleitoral de 2018 foram inscritos 6,824.582 eleitores sendo 3,635.822 do sexo feminino e 3,188.760 de sexo masculino. Assim no global foram inscritos 12.945.921
Texto do artigo · p. 78 Tabela 2: Eleitores Inscritos (2018/2019)
Texto do artigo · p. 78 eleitores o correspondente a 91,39% da previsão geral estimada em 14,166.321 eleitores.
Texto do artigo · p. 78 Ordem Província Previsão Homens Mulheres Total % 1 Niassa 845.219 330.500 347.264 677.764 80,19 2 Cabo Delgado 1.176.754 579.426 605.598 1.185.024 100,70 3 Nampula 2.793.912 1.138.019 1.223.954 2.361.973 84,54 4 Zambézia 2.098.545 989.926 1.150.199 2.140.125 101,98 5 Tete 1.311.682 534.392 584.986 1.119.378 85,34 6 Manica 949.279 413.582 479.844 893.426 94,12 7 Sofala 1.149.184 495.341 533.033 1.028.374 89,49 8 Inhambane 799.453 252.124 405.018 657.142 82,20 9 Gaza 1.144.337 472.238 693.773 1.166.011 101,89 10 Maputo 1.161.225 483.164 532.634 1.015.798 87,48 11 C. Maputo 736.731 346.821 354.085 700.906 95,14 Total 14.166.321 6.035.533 6.910.388 12.945.921 91,39
OrdemProvínciaPrevisãoHomensMulheresTotal%
1Niassa845.219330.500347.264677.76480,19
2Cabo Delgado1.176.754579.426605.5981.185.024100,70
3Nampula2.793.9121.138.0191.223.9542.361.97384,54
4Zambézia2.098.545989.9261.150.1992.140.125101,98
5Tete1.311.682534.392584.9861.119.37885,34
6Manica949.279413.582479.844893.42694,12
7Sofala1.149.184495.341533.0331.028.37489,49
8Inhambane799.453252.124405.018657.14282,20
9Gaza1.144.337472.238693.7731.166.011101,89
10Maputo1.161.225483.164532.6341.015.79887,48
11C. Maputo736.731346.821354.085700.90695,14
Total14.166.3216.035.5336.910.38812.945.92191,39
Texto do artigo · p. 79 No geral pode-se afirmar que a afluência dos eleitores aos postos de recenseamento superou as espectativas tendo em conta
Texto do artigo · p. 79 Gráfico 2: Evolução dos Níveis de Registos
Texto do artigo · p. 79 o nível de registo alcançado que supera os índices dos processos passados como se pode depreender nos gráficos abaixo.
Texto do artigo · p. 79 Evolução dos Níveis de Registos 16,000,000 14,000,000 12,000,000 10,000,000 8,000,000 6,000,000 4,000,000 2,000,000 - 7,894,850 6,396,061 Previsão Inscritos % 1994 8,268,623 7,099,105 Previsão Inscritos % 1999 10,862,944 9,815,589 Previsão Inscritos % 2009 12,203,717 10,874,328 Previsão Inscritos % 2014 14,166,321 12,945,921 Previsão Inscritos % 2019 81.02 85.86 90.36 89.11 91.39
Texto do artigo · p. 79 No estrangeiro foram inscritos 215,142 eleitores o que corresponde a 183,57% da previsão estimada em 117,198
Texto do artigo · p. 79 eleitores. Destes 77,372, cerca de 35,96, são mulheres e 137,770 são homens.
Texto do artigo · p. 79 Tabela 3: Eleitores Inscritos no Estrangeiro
Texto do artigo · p. 79 Ordem País Projecção Inscritos Homens Mulheres Total % 1 Africa do Sul 65.536 97.427 50.680 148.107 225,99 2 Eswatine 5.711 3.421 807 4.228 74,03 3 Zimbábwè 12.038 10.857 7.801 18.658 154,99 4 Zâmbia 2.590 1.243 1.062 2.305 89,00 5 Malawi 11.408 9.445 5.128 14.573 127,74 6 Tanzânia 16.430 13.863 10.300 24.163 147,07 7 Kenya 1.100 303 326 629 57,18 Sub-Total 114.813 136.559 76.104 212.663 185,23 8 Portugal 1.670 769 1.050 1.819 108,92 9 Alemanha 715 442 218 660 92,31 Sub-Total 2.385 1.211 1.268 2.479 103,94 Total 117.198 137.770 77.372 215.142 183,57
OrdemPaísProjecçãoInscritos
HomensMulheresTotal%
1Africa do Sul65.53697.42750.680148.107225,99
2Eswatine5.7113.4218074.22874,03
3Zimbábwè12.03810.8577.80118.658154,99
4Zâmbia2.5901.2431.0622.30589,00
5Malawi11.4089.4455.12814.573127,74
6Tanzânia16.43013.86310.30024.163147,07
7Kenya1.10030332662957,18
Sub-Total114.813136.55976.104212.663185,23
8Portugal1.6707691.0501.819108,92
9Alemanha71544221866092,31
Sub-Total2.3851.2111.2682.479103,94
Total117.198137.77077.372215.142183,57
Número ou marcador · p. 80 4. Mandatos
Texto do artigo · p. 80 Para a Assembleia da República, estão disponíveis 250 mandatos, sendo 248 distribuídos proporcionalmente de acordo com o número de inscritos em cada círculo eleitoral e os restantes dois, um para África e outro para o Resto do Mundo, conforme o estabelecido no artigo 165 da Lei n.° 8/2013, de 22 de Fevereiro,
Texto do artigo · p. 80 que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, alterada e republicada pela Lei n.° 2/2019, de 31 de Maio.
Texto do artigo · p. 80 A tabela 4 é referente a distribuição dos mandatos da Assembleia da República com base nos resultados do recenseamento eleitoral aplicando o artigo acima citado.
Texto do artigo · p. 80 Tabela 4: Distribuição dos Mandatos na Assembleia da República
Texto do artigo · p. 80 Ordem Província Previsão Total Inscritos % Coef Mandatos 1 Niassa 845.219 677.764 80,19 12,98 13 2 Cabo Delgado 1.176.754 1.185.024 100,70 22,70 23 3 Nampula 2.793.912 2.361.973 84,54 45,25 45 4 Zambézia 2.098.545 2.140.125 101,98 41,00 41 5 Tete 1.311.682 1.119.378 85,34 21,44 21 6 Manica 949.279 893.426 94,12 17,12 17 7 Sofala 1.149.184 1.028.374 89,49 19,70 20 8 Inhambane 799.453 657.142 82,20 12,59 13 9 Gaza 1.144.337 1.166.011 101,89 22,34 22 10 Maputo 1.161.225 1.015.798 87,48 19,46 20 11 C. Maputo 736.731 700.906 95,14 13,43 13 Total 14.166.321 12.945.921 91,39 248 12 África 114.813 212.663 185,23 1 13 Resto do Mundo 2.385 2.479 103,94 1 Total 14.283.519 13.161.063 92,14 250
OrdemProvínciaPrevisãoTotal Inscritos%CoefMandatos
1Niassa845.219677.76480,1912,9813
2Cabo Delgado1.176.7541.185.024100,7022,7023
3Nampula2.793.9122.361.97384,5445,2545
4Zambézia2.098.5452.140.125101,9841,0041
5Tete1.311.6821.119.37885,3421,4421
6Manica949.279893.42694,1217,1217
7Sofala1.149.1841.028.37489,4919,7020
8Inhambane799.453657.14282,2012,5913
9Gaza1.144.3371.166.011101,8922,3422
10Maputo1.161.2251.015.79887,4819,4620
11C. Maputo736.731700.90695,1413,4313
Total14.166.32112.945.92191,39248
12África114.813212.663185,231
13Resto do Mundo2.3852.479103,941
Total14.283.51913.161.06392,14250
Texto do artigo · p. 80 O número de Mandatos para os quais os partidos políticos ou grupos de cidadãos proponentes devem concorrer para os cargos de Membros das Assembleias Provinciais é determinado pelo número de eleitores inscritos na circunscrição do círculo eleitoral (Província), conforme o disposto no artigo 17 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização, composição e o funcionamento da Assembleia Provincial.
Texto do artigo · p. 80 Nos termos do n.º 2 do artigo 6 da Lei n.° 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, para efeitos de representação democrática 85% dos assentos são distribuídos proporcionalmente pelos distritos, de acordo com o número de eleitores inscritos, 15% dos assentos é reservado para o nível provincial pelo qual concorre o cabeça-de-lista.
Texto do artigo · p. 80 O anexo 1 é referente à distribuição dos mandatos das Assembleias Provinciais com base nos resultados do recenseamento eleitoral aplicando os dois dispositivos legais citados nos parágrafos acima.
Texto do artigo · p. 80 Assim, a lista plurinominal dos candidatos a membros da Assembleia Provincial, respeitando os anexos fixados na Deliberação n.º 87/CNE/2019, de 19 de Junho, é apresentada por cada distrito perfazendo os 85% dos candidatos, com os respectivos suplentes, respeitando os limites mínimos e máximos fixados na lei, separada da lista plurinominal referente aos 15% previstos no n.º 2 do artigo 6 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio.
Número ou marcador · p. 81 Anexo 1
Texto do artigo · p. 81 Distribuição de Mandatos nas Assembleias Provinciais
Texto do artigo · p. 81 Província Distrito Previsão Inscritos % Mandatos Mandatos 60 L.Provincial 9 L.Distrital 51 Mandatos 82 L.Provincial 12 L.Distrital 70 Mandatos 94 L.Provincial 14 L.Distrital 80 2018 2019 Total Niassa Lichinga 128,483 119,406 12,296 131,702 102.51 10 Cuamba 136,013 118,070 6,043 124,113 91.25 9 Lago 54,595 51,087 8,794 59,881 109.68 5 Mandimba 101,195 47,642 3,759 51,401 50.79 4 Marrupa 38,777 32,512 3,671 36,183 93.31 3 Chimbonila 35,611 26,275 26,275 73.78 2 Majune 19,586 17,037 17,037 86.99 1 Maua 33,679 29,678 29,678 88.12 2 Mavago 14,088 16,448 16,448 116.75 1 Mecanhelas 124,335 70,184 70,184 56.45 5 Mecula 11,124 9,815 9,815 88.23 1 Metarica 22,219 20,892 20,892 94.03 2 Muembe 20,946 17,433 17,433 83.23 1 Ngaúma 46,177 24,182 24,182 52.37 2 Nipepe 21,332 17,438 17,438 81.75 1 Sanga 37,059 25,102 25,102 67.74 2 Total 845,219 368,717 309,047 677,764 80.19 51 Cabo Delgado C. Pemba 109,502 99,671 14,201 113,872 103.99 7 Ancuabe 79,721 76,638 76,638 96.13 4 Balama 86,154 85,239 85,239 98.94 5 Chiúre 150,303 142,095 10,872 152,967 101.77 9 Ibo 6,621 6,861 6,861 103.62 1 Macomia 60,348 53,293 53,293 88.31 3 Mecúfi 29,681 27,632 27,632 93.10 2 Meluco 18,595 19,336 19,336 103.98 1 Pemba-Metuge 44,182 39,389 39,389 89.15 2 M. da Praia 69,913 71,007 7,551 78,558 112.37 5 Montepuez 144,048 133,664 13,094 146,758 101.88 9 Mueda 91,637 86,294 10,012 96,306 105.10 6 Muidumbe 53,273 54,798 54,798 102.86 3 Namuno 120,793 119,912 119,912 99.27 7 Nangade 48,480 49,043 49,043 101.16 3 Palma 37,359 37,934 37,934 101.54 2 Quissanga 26,144 26,488 26,488 101.32 1 Total 1,176,754 532,731 652,293 1,185,024 100.70 70 Nampula C. de Nampula 416,758 386,902 29,484 416,386 99.91 14 Angoche 177,577 153,624 17,053 170,677 96.11 6 Eráti Namapa 198,529 167,840 167,840 84.54 6 I. de Moç. 34,146 32,029 3,983 36,012 105.46 1 Lalaua 50,966 50,252 50,252 98.60 2 Larde 48,177 23,673 23,673 49.14 1 Liupo 44,162 37,107 37,107 84.02 1 Malema 107,052 103,079 6,431 109,510 102.30 4 Meconta 114,175 90,620 90,620 79.37 3 Mecubúri 101,395 85,334 85,334 84.16 3 Memba 160,295 100,757 100,757 62.86 3 Mongicual 48,129 31,785 31,785 66.04 1 Mogovolas 188,409 116,143 116,143 61.64 4 Moma 162,652 101,320 101,320 62.29 4 Monapo 197,387 166,698 21,780 188,478 95.49 6 Mossuril 90,693 67,344 67,344 74.25 2 Muecate 65,100 38,883 38,883 59.73 1 Murrupula 90,059 83,622 83,622 92.85 3 Nacala-Porto 155,808 144,369 7,034 151,403 97.17 5 NacalaNacala-A-Velha-À-Velha 62,996 43,941 43,941 69.75 2 Nacarôa 72,855 71,611 71,611 98.29 2 Rapale 83,897 61,545 61,545 73.36 2 Ribáuè 122,695 105,071 12,659 117,730 95.95 4 Total 2,793,912 1,091,772 1,270,201 2,361,973 84.54 80 Quelimane 174,836 166,510 31,050 197,560 113.00 7 Mandatos 92
ProvínciaDistritoPrevisãoInscritos%MandatosMandatos 60 L.Provincial 9 L.Distrital 51 Mandatos 82 L.Provincial 12 L.Distrital 70 Mandatos 94 L.Provincial 14 L.Distrital 80
20182019Total
NiassaLichinga128,483119,40612,296131,702102.5110
Cuamba136,013118,0706,043124,11391.259
Lago54,59551,0878,79459,881109.685
Mandimba101,19547,6423,75951,40150.794
Marrupa38,77732,5123,67136,18393.313
Chimbonila35,61126,27526,27573.782
Majune19,58617,03717,03786.991
Maua33,67929,67829,67888.122
Mavago14,08816,44816,448116.751
Mecanhelas124,33570,18470,18456.455
Mecula11,1249,8159,81588.231
Metarica22,21920,89220,89294.032
Muembe20,94617,43317,43383.231
Ngaúma46,17724,18224,18252.372
Nipepe21,33217,43817,43881.751
Sanga37,05925,10225,10267.742
Total845,219368,717309,047677,76480.1951
Cabo DelgadoC. Pemba109,50299,67114,201113,872103.997
Ancuabe79,72176,63876,63896.134
Balama86,15485,23985,23998.945
Chiúre150,303142,09510,872152,967101.779
Ibo6,6216,8616,861103.621
Macomia60,34853,29353,29388.313
Mecúfi29,68127,63227,63293.102
Meluco18,59519,33619,336103.981
Pemba-Metuge44,18239,38939,38989.152
M. da Praia69,91371,0077,55178,558112.375
Montepuez144,048133,66413,094146,758101.889
Mueda91,63786,29410,01296,306105.106
Muidumbe53,27354,79854,798102.863
Namuno120,793119,912119,91299.277
Nangade48,48049,04349,043101.163
Palma37,35937,93437,934101.542
Quissanga26,14426,48826,488101.321
Total1,176,754532,731652,2931,185,024100.7070
NampulaC. de Nampula416,758386,90229,484416,38699.9114
Angoche177,577153,62417,053170,67796.116
Eráti Namapa198,529167,840167,84084.546
I. de Moç.34,14632,0293,98336,012105.461
Lalaua50,96650,25250,25298.602
Larde48,17723,67323,67349.141
Liupo44,16237,10737,10784.021
Malema107,052103,0796,431109,510102.304
Meconta114,17590,62090,62079.373
Mecubúri101,39585,33485,33484.163
Memba160,295100,757100,75762.863
Mongicual48,12931,78531,78566.041
Mogovolas188,409116,143116,14361.644
Moma162,652101,320101,32062.294
Monapo197,387166,69821,780188,47895.496
Mossuril90,69367,34467,34474.252
Muecate65,10038,88338,88359.731
Murrupula90,05983,62283,62292.853
Nacala-Porto155,808144,3697,034151,40397.175
NacalaNacala-A-Velha-À-Velha62,99643,94143,94169.752
Nacarôa72,85571,61171,61198.292
Rapale83,89761,54561,54573.362
Ribáuè122,695105,07112,659117,73095.954
Total2,793,9121,091,7721,270,2012,361,97384.5480
Quelimane174,836166,51031,050197,560113.007 Mandatos 92
Texto do artigo · p. 81 Distribuição de Mandatos nas Assembleias Provinciais Inscritos Província Distrito Previsão % Mandatos 2018 2019 Total Lichinga 128,483 119,406 12,296 131,702 102.51 10 Mandatos 60 Cuamba 136,013 118,070 6,043 124,113 91.25 9 L.Provincial 9 Lago 54,595 51,087 8,794 59,881 109.68 5 L.Distrital 51 Mandimba 101,195 47,642 3,759 51,401 50.79 4 Marrupa 38,777 32,512 3,671 36,183 93.31 3 Chimbonila 35,611 26,275 26,275 73.78 2 Majune 19,586 17,037 17,037 86.99 1 Maua 33,679 29,678 29,678 88.12 2 Niassa Mavago 14,088 16,448 16,448 116.75 1 Mecanhelas 124,335 70,184 70,184 56.45 5 Mecula 11,124 9,815 9,815 88.23 1 Metarica 22,219 20,892 20,892 94.03 2 Muembe 20,946 17,433 17,433 83.23 1 Ngaúma 46,177 24,182 24,182 52.37 2 Nipepe 21,332 17,438 17,438 81.75 1 Sanga 37,059 25,102 25,102 67.74 2 Total 845,219 368,717 309,047 677,764 80.19 51 C. Pemba 109,502 99,671 14,201 113,872 103.99 7 Mandatos 82 Ancuabe 79,721 76,638 76,638 96.13 4 L.Provincial 12 Balama 86,154 85,239 85,239 98.94 5 L.Distrital 70 Chiúre 150,303 142,095 10,872 152,967 101.77 9 Ibo 6,621 6,861 6,861 103.62 1 Macomia 60,348 53,293 53,293 88.31 3 Mecúfi 29,681 27,632 27,632 93.10 2 Meluco 18,595 19,336 19,336 103.98 1 Pemba-Metuge 44,182 39,389 39,389 89.15 2 Cabo Delgado M. da Praia 69,913 71,007 7,551 78,558 112.37 5 Montepuez 144,048 133,664 13,094 146,758 101.88 9 Mueda 91,637 86,294 10,012 96,306 105.10 6 Muidumbe 53,273 54,798 54,798 102.86 3 Namuno 120,793 119,912 119,912 99.27 7 Nangade 48,480 49,043 49,043 101.16 3 Palma 37,359 37,934 37,934 101.54 2 Quissanga 26,144 26,488 26,488 101.32 1 Total 1,176,754 532,731 652,293 1,185,024 100.70 70 C. de Nampula 416,758 386,902 29,484 416,386 99.91 14 Mandatos 94 Angoche 177,577 153,624 17,053 170,677 96.11 6 L.Provincial 14 Eráti Namapa 198,529 167,840 167,840 84.54 6 L.Distrital 80 I. de Moç. 34,146 32,029 3,983 36,012 105.46 1 Lalaua 50,966 50,252 50,252 98.60 2 Larde 48,177 23,673 23,673 49.14 1 Liupo 44,162 37,107 37,107 84.02 1 Malema 107,052 103,079 6,431 109,510 102.30 4 Meconta 114,175 90,620 90,620 79.37 3 Mecubúri 101,395 85,334 85,334 84.16 3 Memba 160,295 100,757 100,757 62.86 3 Mongicual 48,129 31,785 31,785 66.04 1 Nampula Mogovolas 188,409 116,143 116,143 61.64 4 Moma 162,652 101,320 101,320 62.29 4 Monapo 197,387 166,698 21,780 188,478 95.49 6 Mossuril 90,693 67,344 67,344 74.25 2 Muecate 65,100 38,883 38,883 59.73 1 Murrupula 90,059 83,622 83,622 92.85 3 Nacala-Porto 155,808 144,369 7,034 151,403 97.17 5 Nacala-A-Velha 62,996 43,941 43,941 69.75 2 Nacarôa 72,855 71,611 71,611 98.29 2 Rapale 83,897 61,545 61,545 73.36 2 Ribáuè 122,695 105,071 12,659 117,730 95.95 4 Total 2,793,912 1,091,772 1,270,201 2,361,973 84.54 80
Distribuição de Mandatos nas Assembleias Provinciais
ProvínciaDistritoPrevisãoInscritos%Mandatos
20182019Total
Lichinga128,483119,40612,296131,702102.5110Mandatos60
Cuamba136,013118,0706,043124,11391.259L.Provincial9
Lago54,59551,0878,79459,881109.685L.Distrital51
Mandimba101,19547,6423,75951,40150.794
Marrupa38,77732,5123,67136,18393.313
Chimbonila35,61126,27526,27573.782
Majune19,58617,03717,03786.991
Maua33,67929,67829,67888.122
NiassaMavago14,08816,44816,448116.751
Mecanhelas124,33570,18470,18456.455
Mecula11,1249,8159,81588.231
Metarica22,21920,89220,89294.032
Muembe20,94617,43317,43383.231
Ngaúma46,17724,18224,18252.372
Nipepe21,33217,43817,43881.751
Sanga37,05925,10225,10267.742
Total845,219368,717309,047677,76480.1951
C. Pemba109,50299,67114,201113,872103.997Mandatos82
Ancuabe79,72176,63876,63896.134L.Provincial12
Balama86,15485,23985,23998.945L.Distrital70
Chiúre150,303142,09510,872152,967101.779
Ibo6,6216,8616,861103.621
Macomia60,34853,29353,29388.313
Mecúfi29,68127,63227,63293.102
Meluco18,59519,33619,336103.981
Cabo DelgadoPemba-Metuge44,18239,38939,38989.152
M. da Praia69,91371,0077,55178,558112.375
Montepuez144,048133,66413,094146,758101.889
Mueda91,63786,29410,01296,306105.106
Muidumbe53,27354,79854,798102.863
Namuno120,793119,912119,91299.277
Nangade48,48049,04349,043101.163
Palma37,35937,93437,934101.542
Quissanga26,14426,48826,488101.321
Total1,176,754532,731652,2931,185,024100.7070
C. de Nampula416,758386,90229,484416,38699.9114Mandatos94
Angoche177,577153,62417,053170,67796.116L.Provincial14
Eráti Namapa198,529167,840167,84084.546L.Distrital80
I. de Moç.34,14632,0293,98336,012105.461
Lalaua50,96650,25250,25298.602
Larde48,17723,67323,67349.141
Liupo44,16237,10737,10784.021
Malema107,052103,0796,431109,510102.304
Meconta114,17590,62090,62079.373
Mecubúri101,39585,33485,33484.163
Memba160,295100,757100,75762.863
Mongicual48,12931,78531,78566.041
NampulaMogovolas188,409116,143116,14361.644
Moma162,652101,320101,32062.294
Monapo197,387166,69821,780188,47895.496
Mossuril90,69367,34467,34474.252
Muecate65,10038,88338,88359.731
Murrupula90,05983,62283,62292.853
Nacala-Porto155,808144,3697,034151,40397.175
Nacala -À-Velha62,99643,94143,94169.752
Nacarôa72,85571,61171,61198.292
Rapale83,89761,54561,54573.362
Ribáuè122,695105,07112,659117,73095.954
Total2,793,9121,091,7721,270,2012,361,97384.5480
Texto do artigo · p. 81 Zambézia
Texto do artigo · p. 82 I. de Moç. 34,146 32,029 3,983 36,012 105.46 1 Lalaua 50,966 50,252 50,252 98.60 2 Larde 48,177 23,673 23,673 49.14 1 Liupo 44,162 37,107 37,107 84.02 1 Malema 107,052 103,079 6,431 109,510 102.30 4 Meconta 114,175 90,620 90,620 79.37 3 Mecubúri 101,395 85,334 85,334 84.16 3 Memba 160,295 100,757 100,757 62.86 3 Mongicual 48,129 31,785 31,785 66.04 1 Mogovolas 188,409 116,143 116,143 61.64 4 Moma 162,652 101,320 101,320 62.29 4 Monapo 197,387 166,698 21,780 188,478 95.49 6 Mossuril 90,693 67,344 67,344 74.25 2 Muecate 65,100 38,883 38,883 59.73 1 Murrupula 90,059 83,622 83,622 92.85 3 Nacala-Porto 155,808 144,369 7,034 151,403 97.17 5 Nacala-A-Velha 62,996 43,941 43,941 69.75 2 Nacarôa 72,855 71,611 71,611 98.29 2 Rapale 83,897 61,545 61,545 73.36 2 Ribáuè 122,695 105,071 12,659 117,730 95.95 4 Total 2,793,912 1,091,772 1,270,201 2,361,973 84.54 80 Quelimane 174,836 166,510 31,050 197,560 113.00 7 Mandatos 92
Texto do artigo · p. 82 Alto Molócuè 162,695 154,948 14,827 169,775 104.35 6 L.Provincial 14 Gurúè 181,378 172,741 17,930 190,671 105.12 7 L.Distrital 78 Maganja da Costa 92,877 88,454 12,284 100,738 108.46 4 Milange 190,294 181,232 32,462 213,694 112.30 8 Mocuba 199,518 190,017 20,105 210,122 105.31 8 Chinde 38,665 35,372 35,372 91.48 1 Derre 49,420 40,342 40,342 81.63 1 Gilé 91,474 105,504 105,504 115.34 4 Ile 118,619 103,897 103,897 87.59 4 Inhassunge 44,752 36,316 36,316 81.15 1 Luabo 21,962 24,716 24,716 112.54 1 Lugela 74,127 68,810 68,810 92.83 3 Mocubela 12,852 35,551 35,551 276.62 1 Mopeia 65,055 61,131 61,131 93.97 2 Molumbo 52,819 52,907 52,907 100.17 2 Morrumbala 145,965 130,711 130,711 89.55 5 Molevala 39,382 34,016 34,016 86.37 1 Namacurra 94,970 81,187 81,187 85.49 3 Namarrói 71,213 60,072 60,072 84.36 2 Nicoadala 74,325 81,854 81,854 110.13 3 Pebane 101,347 105,179 105,179 103.78 4 Total 2,098,545 953,902 1,186,223 2,140,125 101.98 78 Tete 174,905 133,351 33,221 166,572 95.24 10 Mandatos 82 Angónia 253,216 188,306 24,819 213,125 84.17 13 L.Provincial 12 Cahora-Bassa 68,425 56,913 56,913 83.18 4 L.Distrital 70 Changara 61,347 52,128 52,128 84.97 3 Chifunde 78,356 56,599 56,599 72.23 3 Chiúta 49,419 44,212 44,212 89.46 3 Macanga 78,087 43,645 43,645 55.89 3 Mágoè 47,246 46,130 46,130 97.64 3 Marávia 60,669 42,370 42,370 69.84 3 Moatize 133,809 140,644 17,305 157,949 118.04 10 Mutarara 81,062 63,938 10,150 74,088 91.40 5 Tsangano 110,309 64,399 64,399 58.38 4
Texto do artigo · p. 82 Zambézia
Texto do artigo · p. 82 Zambézia
Texto do artigo · p. 82 Tete
Texto do artigo · p. 82 Tete
Texto do artigo · p. 82 Zumbu 37,867 32,881 32,881 86.83 2 Marara 36,408 31,326 31,326 86.04 2 Dôa 40,557 37,041 37,041 91.33 2 Total 1,311,682 526,239 593,139 1,119,378 85.34 70
Texto do artigo · p. 82 C. de Chimoio 201,108 162,689 28,958 191,647 95.30 14 Mandatos 80 Báruè 91,835 87,839 14,477 102,316 111.41 8 L.Provincial 12 Gondola 99,525 85,697 11,035 96,732 97.19 7 L.Distrital 68 Macate 42,520 38,837 38,837 91.34 3 Guro 46,065 40,687 40,687 88.33 3 Machaze 62,828 51,960 51,960 82.70 4 Macossa 20,984 22,099 22,099 105.31 2 Manica 110,748 89,756 11,737 101,493 91.64 8 Vanduzi 57,705 61,819 61,819 107.13 5 Mossurize 107,004 81,610 81,610 76.27 6 Sussundenga 84,233 70,896 10,227 81,123 96.31 6 Tambara 24,724 23,103 23,103 93.44 2 Total 949,279 496,877 396,549 893,426 94.12 68 C. da Beira 349,990 280,010 51,120 331,130 94.61 22 Mandatos 81 Búzi 91,952 67,692 67,692 73.62 5 L.Provincial 12 Caia 76,951 47,932 47,932 62.29 3 L.Distrital 69 Chemba 38,651 35,332 35,332 91.41 2 Cheringoma 26,809 25,310 25,310 94.41 2 Chibabava 68,062 38,407 38,407 56.43 3 Dondo 105,749 84,755 13,271 98,026 92.70 7 Gorongosa 81,817 78,917 11,711 90,628 110.77 6 Machanga 28,756 21,734 21,734 75.58 1 Marínguè 43,173 40,783 40,783 94.46 3 Marromeu 75,443 67,772 7,361 75,133 99.59 5 Muanza 18,048 22,428 22,428 124.27 1 Nhamatanda 143,783 115,780 18,059 133,839 93.08 9 Total 1,149,184 627,234 401,140 1,028,374 89.49 69
Texto do artigo · p. 82 Manica
Texto do artigo · p. 82 Sofala
Texto do artigo · p. 82 C. de Inhambane 48,655 42,671 5,687 48,358 99.39 4 Mandatos 60 Funhalouro 23,291 19,031 19,031 81.71 2 L.Provincial 9 Govuro 19,351 18,306 18,306 94.60 1 L.Distrital 51
Texto do artigo · p. 82 Homoíne 61,928 45,262 45,262 73.09 4 Inharrime 58,785 44,288 44,288 75.34 3 Inhassoro 31,307 26,977 26,977 86.17 2 Jangamo 55,516 41,156 41,156 74.13 3 Mabote 26,800 22,446 22,446 83.75 2 Massinga 132,968 91,340 12,734 104,074 78.27 8 Maxixe 75,954 62,062 8,369 70,431 92.73 6 Morrumbene 75,501 55,189 55,189 73.10 4 Panda 23,623 18,674 18,674 79.05 1 Vilankulo 85,069 69,943 8,218 78,161 91.88 6 Zavala 80,705 55,411 9,378 64,789 80.28 5 Total 799,453 321,427 335,715 657,142 82.20 51
Texto do artigo · p. 82 Inhambane
Texto do artigo · p. 82 Xai-xai 139,944 97,644 49,383 147,027 105.06 9 Mandatos 82 Bilene 120,365 91,126 34,632 125,758 104.48 8 L.Provincial 12 Chibuto 174,038 136,823 44,970 181,793 104.46 11 L.Distrital 70 Chicualacuala 23,053 18,262 18,262 79.22 1 Chigubo 12,577 13,982 13,982 111.17 1 Chókwè 237,220 147,966 90,481 238,447 100.52 14 Chongoene 89,254 82,443 82,443 92.37 5 Guijá 50,399 52,284 52,284 103.74 3 Limpopo 101,462 105,095 105,095 103.58 6 Mabalane 19,837 19,435 19,435 97.97 1 Mandlakaze 129,142 95,723 35,892 131,615 101.91 8 Mapai 13,214 15,660 15,660 118.51 1 Massangena 14,518 12,287 12,287 84.63 1
Texto do artigo · p. 82 Gaza
Texto do artigo · p. 82 Massingir 19,314 21,923 21,923 113.51 1 Total 1,144,337 569,282 596,729 1,166,011 101.89 70 Matola 646,194 503,459 74,444 577,903 89.43 39 Mandatos 81 Boane 126,555 101,320 16,713 118,033 93.27 8 L.Provincial 12 Magude 34,662 25,793 25,793 74.41 2 L.Distrital 69 Manhiça 116,067 91,201 15,702 106,903 92.10 7 Marracuene 129,672 96,917 96,917 74.74 7 Matutuine 26,421 21,584 21,584 81.69 1 Moamba 53,383 40,545 40,545 75.95 3
Texto do artigo · p. 83 Homoíne 61,928 45,262 45,262 73.09 4 Inharrime 58,785 44,288 44,288 75.34 3 Inhassoro 31,307 26,977 26,977 86.17 2 Jangamo 55,516 41,156 41,156 74.13 3 Mabote 26,800 22,446 22,446 83.75 2 Massinga 132,968 91,340 12,734 104,074 78.27 8 Maxixe 75,954 62,062 8,369 70,431 92.73 6 Morrumbene 75,501 55,189 55,189 73.10 4 Panda 23,623 18,674 18,674 79.05 1 Vilankulo 85,069 69,943 8,218 78,161 91.88 6 Zavala 80,705 55,411 9,378 64,789 80.28 5 Total 799,453 321,427 335,715 657,142 82.20 51
Texto do artigo · p. 83 Inhambane
Texto do artigo · p. 83 Xai-xai 139,944 97,644 49,383 147,027 105.06 9 Mandatos 82 Bilene 120,365 91,126 34,632 125,758 104.48 8 L.Provincial 12 Chibuto 174,038 136,823 44,970 181,793 104.46 11 L.Distrital 70 Chicualacuala 23,053 18,262 18,262 79.22 1 Chigubo 12,577 13,982 13,982 111.17 1 Chókwè 237,220 147,966 90,481 238,447 100.52 14 Chongoene 89,254 82,443 82,443 92.37 5 Guijá 50,399 52,284 52,284 103.74 3 Limpopo 101,462 105,095 105,095 103.58 6 Mabalane 19,837 19,435 19,435 97.97 1 Mandlakaze 129,142 95,723 35,892 131,615 101.91 8 Mapai 13,214 15,660 15,660 118.51 1 Massangena 14,518 12,287 12,287 84.63 1
Texto do artigo · p. 83 Gaza
Texto do artigo · p. 83 Massingir 19,314 21,923 21,923 113.51 1 Total 1,144,337 569,282 596,729 1,166,011 101.89 70 Matola 646,194 503,459 74,444 577,903 89.43 39 Mandatos 81 Boane 126,555 101,320 16,713 118,033 93.27 8 L.Provincial 12 Magude 34,662 25,793 25,793 74.41 2 L.Distrital 69 Manhiça 116,067 91,201 15,702 106,903 92.10 7 Marracuene 129,672 96,917 96,917 74.74 7 Matutuine 26,421 21,584 21,584 81.69 1 Moamba 53,383 40,545 40,545 75.95 3
Texto do artigo · p. 83 Maputo
Texto do artigo · p. 83 Maputo
Texto do artigo · p. 83 Namaacha 28,271 24,345 3,775 28,120 99.47 2 Total 1,161,225 720,325 295,473 1,015,798 87.48 69
Texto do artigo · p. 83 Ka Pfumo 58,222 55,888 6,700 62,588 107.50 Ka Nlhamankulo 88,562 83,726 10,462 94,188 106.35 Ka Maxakeni 133,642 104,907 14,801 119,708 89.57 Ka Mavota 219,325 179,913 24,906 204,819 93.39 Ka Mubukuana 215,343 172,883 24,905 197,788 91.85 Ka Tembe 18,017 15,430 2,814 18,244 101.26 Ka Nyaka 3,621 3,329 242 3,571 98.63 Total 736,731 616,076 84,830 700,906 95.14
Texto do artigo · p. 83 Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 83 Total Geral 14,166,321 6,824,582 6,121,339 12,945,921 91.39 676 118 794
Texto do artigo · p. 83 Total de Mandatos das Listas Provinciais Total de Mandatos
Número ou marcador · p. 84 ANEXO 5
Texto do artigo · p. 84 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 76: Deliberação n.º 88/CNE/2019
  2. Texto do artigo, página 76: de 23 de Junho
  3. Texto do artigo, página 76: O recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores é condição indispensável para o exercício do direito de voto, nos termos da lei eleitoral.
  4. Texto do artigo, página 76: Para o efeito, o Conselho de Ministros fixou pelo Decreto n.º 26/2019, de 1 de Abril, os períodos de 15 de Abril a 30 de Maio e de 1 a 30 de Maio de 2019, para a realização do Recenseamento Eleitoral em todo o território nacional e no estrangeiro, respectivamente.
  5. Texto do artigo, página 76: Assim, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral procedeu, no dia 22 de Junho de 2019, à comunicação dos dados do recenseamento eleitoral realizado no ciclo eleitoral de 2019, nos termos do n.º 4 do artigo 37 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, à Comissão Nacional de Eleições, de acordo com o número total dos cidadãos eleitores inscritos.
  6. Texto do artigo, página 76: Considerando que o processo de recenseamento eleitoral que decorreu de 15 de Abril a 30 de Maio em todo o território nacional e de 1 a 30 de Maio de 2019, no estrangeiro, reportando os relatórios sobre o processo de recenseamento eleitoral, os resultados finais, submetidos à apreciação e aprovação deste órgão, ao nível do distrito e ao nível da província foram aprovados por consenso e em algumas províncias por unanimidade pelos órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições.
  7. Texto do artigo, página 76: Considerando ainda que os partidos políticos e coligações de partidos políticos, por força de lei têm oportunidade de exercer a fiscalização junto dos postos e brigadas de recenseamento eleitoral, nenhum partido político credenciado para efectuar a fiscalização, como são os casos do Partido FRELIMO, Partido RENAMO e partido MDM em nenhuma fase do processo de recenseamento eleitoral, dentro do qual se fez presente,
  8. Texto do artigo, página 76: através dos seus representantes, que são os fiscais apresentaram reclamações nos termos da lei, no posto de recenseamento eleitoral ou na brigada de recenseamento eleitoral ou ainda nos órgãos de administração e gestão eleitoral, em conformidade com os termos da lei.
  9. Texto do artigo, página 76: Não obstante as dificuldades registadas, no início referentes a operacionalidade dos equipamentos e destreza no manuseamento das máquinas por parte dos brigadistas, o resultado do recenseamento eleitoral obteve uma maior participação dos cidadãos eleitores, desde as eleições de 1994, com uma cifra de 91, 39 de cobertura.
  10. Texto do artigo, página 76: A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do disposto na alínea a) do n.˚ 1 do artigo 38 da mesma Lei, reunida em Sessão Plenária, delibera:
  11. Número ou marcador, página 76: Artigo 1. Manda publicar os resultados do Recenseamento Eleitoral de todo o território nacional e do estrangeiro, cuja comunicação do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, contendo o número total dos cidadãos recenseados, consta do anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  12. Número ou marcador, página 76: Art. 2. São fixados os mapas de distribuição dos mandatos para deputados da Assembleia da República e para os membros das Assembleias Provinciais, de acordo com os dados do recenseamento eleitoral, em anexo, à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  13. Número ou marcador, página 76: Art. 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
  14. Texto do artigo, página 76: 15
  15. Texto do artigo, página 76: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte e três dias do mês de Junho de dois mil e dezanove.
  16. Texto do artigo, página 76: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  17. Texto do artigo, página 77: Comunicação dos Resultados do Recenseamento Eleitoral
  18. Número ou marcador, página 77: 1. Introdução
  19. Texto do artigo, página 77: No âmbito da preparação das VI Eleições Gerais e III para as Assembleias Provinciais agendadas para o próximo dia 15 de Outubro, o Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, fixou o período de 1 de Abril a 15 de Maio para a realização do recenseamento eleitoral no território nacional, e de 16 de Abril a 15 de Maio para a diáspora, através do Decreto n.º 79/2018, de 12 de Dezembro.
  20. Texto do artigo, página 77: No decurso da materialização das actividades previstas no calendário eleitoral (incluindo a preparação do recenseamento) as províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia foram assoladas pelo ciclone Idai que deixou destruição e morte o que fez com que o Governo decretasse situação de emergência nacional.
  21. Texto do artigo, página 77: Esta situação ditou a paralisação de todas as actividades preparatórias do recenseamento eleitoral e o consequente adiamento do seu arranque.
  22. Texto do artigo, página 77: O Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, através do Decreto n.º 26/2019, de 1 de Abril, fixou o período de 15 de Abril a 30 de Maio para a realização do Recenseamento Eleitoral no território nacional e de 1 a 30 de Maio no estrangeiro. O recenseamento eleitoral decorreu em todo o território nacional e na diáspora, nomeadamente, África do Sul, Eswatine, Zimbábwè, Zâmbia, Malawi, Tanzânia, Quénia, Alemanha e Portugal.
  23. Texto do artigo, página 77: Para o recenseamento eleitoral foram realizadas diversas actividades preparatórias, sendo de destacar:
  24. Texto do artigo, página 77: - Identificação, quantificação e aprovação dos postos de recenseamento eleitoral; -Recrutamento, selecção e formação dos brigadistas e agentes de educação cívica; - Campanha de Educação Cívica com vista a sensibilizar aos potenciais eleitores a aderirem as brigadas de recenseamento eleitoral através de vários meios.
  25. Texto do artigo, página 77: Terminadas as operações do recenseamento eleitoral, nos termos do n.º 4 do artigo 37 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro,
  26. Texto do artigo, página 77: alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a nível Central comunica a Comissão Nacional de Eleições o número total de cidadãos eleitores inscritos. A comunicação dos resultados do recenseamento eleitoral decorre do cumprimento deste dispositivo legal.
  27. Número ou marcador, página 77: 2. Universo Eleitoral
  28. Texto do artigo, página 77: O Instituto Nacional de Estatística-INE, com base nos dados provisórios do Recenseamento Geral da População de 2017, previu que até ao dia 15 de Outubro do ano em curso 14,166.321 cidadãos moçambicanos residentes no território nacional tenham idade igual ou superior a 18 anos. Assim, a previsão geral dos potenciais eleitores foi fixada em 14,166.321. Destes eleitores 6,824.580 foram inscritos durante o recenseamento do ano passado que suportou as eleições autárquicas. Assim para o recenseamento deste ano previa-se a inscrição de 7, 341.736 potenciais eleitores.
  29. Texto do artigo, página 77: No estrangeiro os órgãos eleitorais tinham como previsão a inscrição de 117. 198 potenciais eleitores. Esta previsão foi estabelecida com base nos dados de referência de 2014. Postos e Brigadas de Recenseamento Eleitoral
  30. Texto do artigo, página 77: Nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, que estabeleceu o quadro Jurídico do recenseamento eleitoral sistemático para a realização de eleições, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, para a realização do recenseamento eleitoral o STAE cria brigadas e postos do recenseamento eleitoral. Assim, para o recenseamento deste ano a Comissão Nacional de Eleições aprovou a constituição e funcionamento de 5,096 brigadas e 7,737 posto, no território nacional, e 220 brigadas e 290 postos, no estrangeiro.
  31. Número ou marcador, página 77: 3. Resultados do Recenseamento Eleitoral
  32. Texto do artigo, página 77: Decorridos 46 dias de recenseamento eleitoral o STAE registou, em todo território nacional, 6,121.339 eleitores o que corresponde a 83,38% das projecções estimadas em 7.341.739. Dos inscritos 3.274.566 eleitores são do sexo feminino e 2.846.773 do sexo masculino.
  33. Texto do artigo, página 77: Tabela 1: Eleitores Inscritos em 2019
  34. Texto do artigo, página 77: Ordem Província Previsão Homens Mulheres Total % 1 Niassa 476.502 149.238 159.809 309.047 64,86 2 Cabo Delgado 644.023 317.769 334.524 652.293 101,28 3 Nampula 1.702.140 604.621 665.580 1.270.201 74,62 4 Zambézia 1.144.643 550.964 635.259 1.186.223 103,63 5 Tete 785.443 287.301 305.838 593.139 75,52 6 Manica 452.402 177.091 219.458 396.549 87,65 7 Sofala 521.950 187.544 213.596 401.140 76,85 8 Inhambane 478.026 128.746 206.969 335.715 70,23 9 Gaza 575.055 248.395 348.334 596.729 103,77 10 Maputo 440.900 148.458 147.015 295.473 67,02 11 C. Maputo 120.655 46.646 38.184 84.830 70,31 Total 7.341.739 2.846.773 3.274.566 6.121.339 83,38
    OrdemProvínciaPrevisãoHomensMulheresTotal%
    1Niassa476.502149.238159.809309.04764,86
    2Cabo Delgado644.023317.769334.524652.293101,28
    3Nampula1.702.140604.621665.5801.270.20174,62
    4Zambézia1.144.643550.964635.2591.186.223103,63
    5Tete785.443287.301305.838593.13975,52
    6Manica452.402177.091219.458396.54987,65
    7Sofala521.950187.544213.596401.14076,85
    8Inhambane478.026128.746206.969335.71570,23
    9Gaza575.055248.395348.334596.729103,77
    10Maputo440.900148.458147.015295.47367,02
    11C. Maputo120.65546.64638.18484.83070,31
    Total7.341.7392.846.7733.274.5666.121.33983,38
  35. Texto do artigo, página 78: Durante o período do recenseamento eleitoral as médias de registo semanal situaram-se entre 741.178 e 995.155 eleitores, tendo sido atingido o pico na quarta semana de registos, como se pode depreender no gráfico abaixo. A última semana teve a
  36. Texto do artigo, página 78: média de registo semanal mais baixa por agregar apenas dados de quatro dias, contudo esta semana apresenta a média de registo diário mais alta estimada em 185 295 registos contra os 142 165 registos diários na quarta semana.
  37. Texto do artigo, página 78: Gráfico 1: Evolução das Inscrições Por Semana
  38. Texto do artigo, página 78: No recenseamento eleitoral de 2018 foram inscritos 6,824.582 eleitores sendo 3,635.822 do sexo feminino e 3,188.760 de sexo masculino. Assim no global foram inscritos 12.945.921
  39. Texto do artigo, página 78: Tabela 2: Eleitores Inscritos (2018/2019)
  40. Texto do artigo, página 78: eleitores o correspondente a 91,39% da previsão geral estimada em 14,166.321 eleitores.
  41. Texto do artigo, página 78: Ordem Província Previsão Homens Mulheres Total % 1 Niassa 845.219 330.500 347.264 677.764 80,19 2 Cabo Delgado 1.176.754 579.426 605.598 1.185.024 100,70 3 Nampula 2.793.912 1.138.019 1.223.954 2.361.973 84,54 4 Zambézia 2.098.545 989.926 1.150.199 2.140.125 101,98 5 Tete 1.311.682 534.392 584.986 1.119.378 85,34 6 Manica 949.279 413.582 479.844 893.426 94,12 7 Sofala 1.149.184 495.341 533.033 1.028.374 89,49 8 Inhambane 799.453 252.124 405.018 657.142 82,20 9 Gaza 1.144.337 472.238 693.773 1.166.011 101,89 10 Maputo 1.161.225 483.164 532.634 1.015.798 87,48 11 C. Maputo 736.731 346.821 354.085 700.906 95,14 Total 14.166.321 6.035.533 6.910.388 12.945.921 91,39
    OrdemProvínciaPrevisãoHomensMulheresTotal%
    1Niassa845.219330.500347.264677.76480,19
    2Cabo Delgado1.176.754579.426605.5981.185.024100,70
    3Nampula2.793.9121.138.0191.223.9542.361.97384,54
    4Zambézia2.098.545989.9261.150.1992.140.125101,98
    5Tete1.311.682534.392584.9861.119.37885,34
    6Manica949.279413.582479.844893.42694,12
    7Sofala1.149.184495.341533.0331.028.37489,49
    8Inhambane799.453252.124405.018657.14282,20
    9Gaza1.144.337472.238693.7731.166.011101,89
    10Maputo1.161.225483.164532.6341.015.79887,48
    11C. Maputo736.731346.821354.085700.90695,14
    Total14.166.3216.035.5336.910.38812.945.92191,39
  42. Texto do artigo, página 79: No geral pode-se afirmar que a afluência dos eleitores aos postos de recenseamento superou as espectativas tendo em conta
  43. Texto do artigo, página 79: Gráfico 2: Evolução dos Níveis de Registos
  44. Texto do artigo, página 79: o nível de registo alcançado que supera os índices dos processos passados como se pode depreender nos gráficos abaixo.
  45. Texto do artigo, página 79: Evolução dos Níveis de Registos 16,000,000 14,000,000 12,000,000 10,000,000 8,000,000 6,000,000 4,000,000 2,000,000 - 7,894,850 6,396,061 Previsão Inscritos % 1994 8,268,623 7,099,105 Previsão Inscritos % 1999 10,862,944 9,815,589 Previsão Inscritos % 2009 12,203,717 10,874,328 Previsão Inscritos % 2014 14,166,321 12,945,921 Previsão Inscritos % 2019 81.02 85.86 90.36 89.11 91.39
  46. Texto do artigo, página 79: No estrangeiro foram inscritos 215,142 eleitores o que corresponde a 183,57% da previsão estimada em 117,198
  47. Texto do artigo, página 79: eleitores. Destes 77,372, cerca de 35,96, são mulheres e 137,770 são homens.
  48. Texto do artigo, página 79: Tabela 3: Eleitores Inscritos no Estrangeiro
  49. Texto do artigo, página 79: Ordem País Projecção Inscritos Homens Mulheres Total % 1 Africa do Sul 65.536 97.427 50.680 148.107 225,99 2 Eswatine 5.711 3.421 807 4.228 74,03 3 Zimbábwè 12.038 10.857 7.801 18.658 154,99 4 Zâmbia 2.590 1.243 1.062 2.305 89,00 5 Malawi 11.408 9.445 5.128 14.573 127,74 6 Tanzânia 16.430 13.863 10.300 24.163 147,07 7 Kenya 1.100 303 326 629 57,18 Sub-Total 114.813 136.559 76.104 212.663 185,23 8 Portugal 1.670 769 1.050 1.819 108,92 9 Alemanha 715 442 218 660 92,31 Sub-Total 2.385 1.211 1.268 2.479 103,94 Total 117.198 137.770 77.372 215.142 183,57
    OrdemPaísProjecçãoInscritos
    HomensMulheresTotal%
    1Africa do Sul65.53697.42750.680148.107225,99
    2Eswatine5.7113.4218074.22874,03
    3Zimbábwè12.03810.8577.80118.658154,99
    4Zâmbia2.5901.2431.0622.30589,00
    5Malawi11.4089.4455.12814.573127,74
    6Tanzânia16.43013.86310.30024.163147,07
    7Kenya1.10030332662957,18
    Sub-Total114.813136.55976.104212.663185,23
    8Portugal1.6707691.0501.819108,92
    9Alemanha71544221866092,31
    Sub-Total2.3851.2111.2682.479103,94
    Total117.198137.77077.372215.142183,57
  50. Número ou marcador, página 80: 4. Mandatos
  51. Texto do artigo, página 80: Para a Assembleia da República, estão disponíveis 250 mandatos, sendo 248 distribuídos proporcionalmente de acordo com o número de inscritos em cada círculo eleitoral e os restantes dois, um para África e outro para o Resto do Mundo, conforme o estabelecido no artigo 165 da Lei n.° 8/2013, de 22 de Fevereiro,
  52. Texto do artigo, página 80: que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, alterada e republicada pela Lei n.° 2/2019, de 31 de Maio.
  53. Texto do artigo, página 80: A tabela 4 é referente a distribuição dos mandatos da Assembleia da República com base nos resultados do recenseamento eleitoral aplicando o artigo acima citado.
  54. Texto do artigo, página 80: Tabela 4: Distribuição dos Mandatos na Assembleia da República
  55. Texto do artigo, página 80: Ordem Província Previsão Total Inscritos % Coef Mandatos 1 Niassa 845.219 677.764 80,19 12,98 13 2 Cabo Delgado 1.176.754 1.185.024 100,70 22,70 23 3 Nampula 2.793.912 2.361.973 84,54 45,25 45 4 Zambézia 2.098.545 2.140.125 101,98 41,00 41 5 Tete 1.311.682 1.119.378 85,34 21,44 21 6 Manica 949.279 893.426 94,12 17,12 17 7 Sofala 1.149.184 1.028.374 89,49 19,70 20 8 Inhambane 799.453 657.142 82,20 12,59 13 9 Gaza 1.144.337 1.166.011 101,89 22,34 22 10 Maputo 1.161.225 1.015.798 87,48 19,46 20 11 C. Maputo 736.731 700.906 95,14 13,43 13 Total 14.166.321 12.945.921 91,39 248 12 África 114.813 212.663 185,23 1 13 Resto do Mundo 2.385 2.479 103,94 1 Total 14.283.519 13.161.063 92,14 250
    OrdemProvínciaPrevisãoTotal Inscritos%CoefMandatos
    1Niassa845.219677.76480,1912,9813
    2Cabo Delgado1.176.7541.185.024100,7022,7023
    3Nampula2.793.9122.361.97384,5445,2545
    4Zambézia2.098.5452.140.125101,9841,0041
    5Tete1.311.6821.119.37885,3421,4421
    6Manica949.279893.42694,1217,1217
    7Sofala1.149.1841.028.37489,4919,7020
    8Inhambane799.453657.14282,2012,5913
    9Gaza1.144.3371.166.011101,8922,3422
    10Maputo1.161.2251.015.79887,4819,4620
    11C. Maputo736.731700.90695,1413,4313
    Total14.166.32112.945.92191,39248
    12África114.813212.663185,231
    13Resto do Mundo2.3852.479103,941
    Total14.283.51913.161.06392,14250
  56. Texto do artigo, página 80: O número de Mandatos para os quais os partidos políticos ou grupos de cidadãos proponentes devem concorrer para os cargos de Membros das Assembleias Provinciais é determinado pelo número de eleitores inscritos na circunscrição do círculo eleitoral (Província), conforme o disposto no artigo 17 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização, composição e o funcionamento da Assembleia Provincial.
  57. Texto do artigo, página 80: Nos termos do n.º 2 do artigo 6 da Lei n.° 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, para efeitos de representação democrática 85% dos assentos são distribuídos proporcionalmente pelos distritos, de acordo com o número de eleitores inscritos, 15% dos assentos é reservado para o nível provincial pelo qual concorre o cabeça-de-lista.
  58. Texto do artigo, página 80: O anexo 1 é referente à distribuição dos mandatos das Assembleias Provinciais com base nos resultados do recenseamento eleitoral aplicando os dois dispositivos legais citados nos parágrafos acima.
  59. Texto do artigo, página 80: Assim, a lista plurinominal dos candidatos a membros da Assembleia Provincial, respeitando os anexos fixados na Deliberação n.º 87/CNE/2019, de 19 de Junho, é apresentada por cada distrito perfazendo os 85% dos candidatos, com os respectivos suplentes, respeitando os limites mínimos e máximos fixados na lei, separada da lista plurinominal referente aos 15% previstos no n.º 2 do artigo 6 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio.
  60. Número ou marcador, página 81: Anexo 1
  61. Texto do artigo, página 81: Distribuição de Mandatos nas Assembleias Provinciais
  62. Texto do artigo, página 81: Província Distrito Previsão Inscritos % Mandatos Mandatos 60 L.Provincial 9 L.Distrital 51 Mandatos 82 L.Provincial 12 L.Distrital 70 Mandatos 94 L.Provincial 14 L.Distrital 80 2018 2019 Total Niassa Lichinga 128,483 119,406 12,296 131,702 102.51 10 Cuamba 136,013 118,070 6,043 124,113 91.25 9 Lago 54,595 51,087 8,794 59,881 109.68 5 Mandimba 101,195 47,642 3,759 51,401 50.79 4 Marrupa 38,777 32,512 3,671 36,183 93.31 3 Chimbonila 35,611 26,275 26,275 73.78 2 Majune 19,586 17,037 17,037 86.99 1 Maua 33,679 29,678 29,678 88.12 2 Mavago 14,088 16,448 16,448 116.75 1 Mecanhelas 124,335 70,184 70,184 56.45 5 Mecula 11,124 9,815 9,815 88.23 1 Metarica 22,219 20,892 20,892 94.03 2 Muembe 20,946 17,433 17,433 83.23 1 Ngaúma 46,177 24,182 24,182 52.37 2 Nipepe 21,332 17,438 17,438 81.75 1 Sanga 37,059 25,102 25,102 67.74 2 Total 845,219 368,717 309,047 677,764 80.19 51 Cabo Delgado C. Pemba 109,502 99,671 14,201 113,872 103.99 7 Ancuabe 79,721 76,638 76,638 96.13 4 Balama 86,154 85,239 85,239 98.94 5 Chiúre 150,303 142,095 10,872 152,967 101.77 9 Ibo 6,621 6,861 6,861 103.62 1 Macomia 60,348 53,293 53,293 88.31 3 Mecúfi 29,681 27,632 27,632 93.10 2 Meluco 18,595 19,336 19,336 103.98 1 Pemba-Metuge 44,182 39,389 39,389 89.15 2 M. da Praia 69,913 71,007 7,551 78,558 112.37 5 Montepuez 144,048 133,664 13,094 146,758 101.88 9 Mueda 91,637 86,294 10,012 96,306 105.10 6 Muidumbe 53,273 54,798 54,798 102.86 3 Namuno 120,793 119,912 119,912 99.27 7 Nangade 48,480 49,043 49,043 101.16 3 Palma 37,359 37,934 37,934 101.54 2 Quissanga 26,144 26,488 26,488 101.32 1 Total 1,176,754 532,731 652,293 1,185,024 100.70 70 Nampula C. de Nampula 416,758 386,902 29,484 416,386 99.91 14 Angoche 177,577 153,624 17,053 170,677 96.11 6 Eráti Namapa 198,529 167,840 167,840 84.54 6 I. de Moç. 34,146 32,029 3,983 36,012 105.46 1 Lalaua 50,966 50,252 50,252 98.60 2 Larde 48,177 23,673 23,673 49.14 1 Liupo 44,162 37,107 37,107 84.02 1 Malema 107,052 103,079 6,431 109,510 102.30 4 Meconta 114,175 90,620 90,620 79.37 3 Mecubúri 101,395 85,334 85,334 84.16 3 Memba 160,295 100,757 100,757 62.86 3 Mongicual 48,129 31,785 31,785 66.04 1 Mogovolas 188,409 116,143 116,143 61.64 4 Moma 162,652 101,320 101,320 62.29 4 Monapo 197,387 166,698 21,780 188,478 95.49 6 Mossuril 90,693 67,344 67,344 74.25 2 Muecate 65,100 38,883 38,883 59.73 1 Murrupula 90,059 83,622 83,622 92.85 3 Nacala-Porto 155,808 144,369 7,034 151,403 97.17 5 NacalaNacala-A-Velha-À-Velha 62,996 43,941 43,941 69.75 2 Nacarôa 72,855 71,611 71,611 98.29 2 Rapale 83,897 61,545 61,545 73.36 2 Ribáuè 122,695 105,071 12,659 117,730 95.95 4 Total 2,793,912 1,091,772 1,270,201 2,361,973 84.54 80 Quelimane 174,836 166,510 31,050 197,560 113.00 7 Mandatos 92
    ProvínciaDistritoPrevisãoInscritos%MandatosMandatos 60 L.Provincial 9 L.Distrital 51 Mandatos 82 L.Provincial 12 L.Distrital 70 Mandatos 94 L.Provincial 14 L.Distrital 80
    20182019Total
    NiassaLichinga128,483119,40612,296131,702102.5110
    Cuamba136,013118,0706,043124,11391.259
    Lago54,59551,0878,79459,881109.685
    Mandimba101,19547,6423,75951,40150.794
    Marrupa38,77732,5123,67136,18393.313
    Chimbonila35,61126,27526,27573.782
    Majune19,58617,03717,03786.991
    Maua33,67929,67829,67888.122
    Mavago14,08816,44816,448116.751
    Mecanhelas124,33570,18470,18456.455
    Mecula11,1249,8159,81588.231
    Metarica22,21920,89220,89294.032
    Muembe20,94617,43317,43383.231
    Ngaúma46,17724,18224,18252.372
    Nipepe21,33217,43817,43881.751
    Sanga37,05925,10225,10267.742
    Total845,219368,717309,047677,76480.1951
    Cabo DelgadoC. Pemba109,50299,67114,201113,872103.997
    Ancuabe79,72176,63876,63896.134
    Balama86,15485,23985,23998.945
    Chiúre150,303142,09510,872152,967101.779
    Ibo6,6216,8616,861103.621
    Macomia60,34853,29353,29388.313
    Mecúfi29,68127,63227,63293.102
    Meluco18,59519,33619,336103.981
    Pemba-Metuge44,18239,38939,38989.152
    M. da Praia69,91371,0077,55178,558112.375
    Montepuez144,048133,66413,094146,758101.889
    Mueda91,63786,29410,01296,306105.106
    Muidumbe53,27354,79854,798102.863
    Namuno120,793119,912119,91299.277
    Nangade48,48049,04349,043101.163
    Palma37,35937,93437,934101.542
    Quissanga26,14426,48826,488101.321
    Total1,176,754532,731652,2931,185,024100.7070
    NampulaC. de Nampula416,758386,90229,484416,38699.9114
    Angoche177,577153,62417,053170,67796.116
    Eráti Namapa198,529167,840167,84084.546
    I. de Moç.34,14632,0293,98336,012105.461
    Lalaua50,96650,25250,25298.602
    Larde48,17723,67323,67349.141
    Liupo44,16237,10737,10784.021
    Malema107,052103,0796,431109,510102.304
    Meconta114,17590,62090,62079.373
    Mecubúri101,39585,33485,33484.163
    Memba160,295100,757100,75762.863
    Mongicual48,12931,78531,78566.041
    Mogovolas188,409116,143116,14361.644
    Moma162,652101,320101,32062.294
    Monapo197,387166,69821,780188,47895.496
    Mossuril90,69367,34467,34474.252
    Muecate65,10038,88338,88359.731
    Murrupula90,05983,62283,62292.853
    Nacala-Porto155,808144,3697,034151,40397.175
    NacalaNacala-A-Velha-À-Velha62,99643,94143,94169.752
    Nacarôa72,85571,61171,61198.292
    Rapale83,89761,54561,54573.362
    Ribáuè122,695105,07112,659117,73095.954
    Total2,793,9121,091,7721,270,2012,361,97384.5480
    Quelimane174,836166,51031,050197,560113.007 Mandatos 92
  63. Texto do artigo, página 81: Distribuição de Mandatos nas Assembleias Provinciais Inscritos Província Distrito Previsão % Mandatos 2018 2019 Total Lichinga 128,483 119,406 12,296 131,702 102.51 10 Mandatos 60 Cuamba 136,013 118,070 6,043 124,113 91.25 9 L.Provincial 9 Lago 54,595 51,087 8,794 59,881 109.68 5 L.Distrital 51 Mandimba 101,195 47,642 3,759 51,401 50.79 4 Marrupa 38,777 32,512 3,671 36,183 93.31 3 Chimbonila 35,611 26,275 26,275 73.78 2 Majune 19,586 17,037 17,037 86.99 1 Maua 33,679 29,678 29,678 88.12 2 Niassa Mavago 14,088 16,448 16,448 116.75 1 Mecanhelas 124,335 70,184 70,184 56.45 5 Mecula 11,124 9,815 9,815 88.23 1 Metarica 22,219 20,892 20,892 94.03 2 Muembe 20,946 17,433 17,433 83.23 1 Ngaúma 46,177 24,182 24,182 52.37 2 Nipepe 21,332 17,438 17,438 81.75 1 Sanga 37,059 25,102 25,102 67.74 2 Total 845,219 368,717 309,047 677,764 80.19 51 C. Pemba 109,502 99,671 14,201 113,872 103.99 7 Mandatos 82 Ancuabe 79,721 76,638 76,638 96.13 4 L.Provincial 12 Balama 86,154 85,239 85,239 98.94 5 L.Distrital 70 Chiúre 150,303 142,095 10,872 152,967 101.77 9 Ibo 6,621 6,861 6,861 103.62 1 Macomia 60,348 53,293 53,293 88.31 3 Mecúfi 29,681 27,632 27,632 93.10 2 Meluco 18,595 19,336 19,336 103.98 1 Pemba-Metuge 44,182 39,389 39,389 89.15 2 Cabo Delgado M. da Praia 69,913 71,007 7,551 78,558 112.37 5 Montepuez 144,048 133,664 13,094 146,758 101.88 9 Mueda 91,637 86,294 10,012 96,306 105.10 6 Muidumbe 53,273 54,798 54,798 102.86 3 Namuno 120,793 119,912 119,912 99.27 7 Nangade 48,480 49,043 49,043 101.16 3 Palma 37,359 37,934 37,934 101.54 2 Quissanga 26,144 26,488 26,488 101.32 1 Total 1,176,754 532,731 652,293 1,185,024 100.70 70 C. de Nampula 416,758 386,902 29,484 416,386 99.91 14 Mandatos 94 Angoche 177,577 153,624 17,053 170,677 96.11 6 L.Provincial 14 Eráti Namapa 198,529 167,840 167,840 84.54 6 L.Distrital 80 I. de Moç. 34,146 32,029 3,983 36,012 105.46 1 Lalaua 50,966 50,252 50,252 98.60 2 Larde 48,177 23,673 23,673 49.14 1 Liupo 44,162 37,107 37,107 84.02 1 Malema 107,052 103,079 6,431 109,510 102.30 4 Meconta 114,175 90,620 90,620 79.37 3 Mecubúri 101,395 85,334 85,334 84.16 3 Memba 160,295 100,757 100,757 62.86 3 Mongicual 48,129 31,785 31,785 66.04 1 Nampula Mogovolas 188,409 116,143 116,143 61.64 4 Moma 162,652 101,320 101,320 62.29 4 Monapo 197,387 166,698 21,780 188,478 95.49 6 Mossuril 90,693 67,344 67,344 74.25 2 Muecate 65,100 38,883 38,883 59.73 1 Murrupula 90,059 83,622 83,622 92.85 3 Nacala-Porto 155,808 144,369 7,034 151,403 97.17 5 Nacala-A-Velha 62,996 43,941 43,941 69.75 2 Nacarôa 72,855 71,611 71,611 98.29 2 Rapale 83,897 61,545 61,545 73.36 2 Ribáuè 122,695 105,071 12,659 117,730 95.95 4 Total 2,793,912 1,091,772 1,270,201 2,361,973 84.54 80
    Distribuição de Mandatos nas Assembleias Provinciais
    ProvínciaDistritoPrevisãoInscritos%Mandatos
    20182019Total
    Lichinga128,483119,40612,296131,702102.5110Mandatos60
    Cuamba136,013118,0706,043124,11391.259L.Provincial9
    Lago54,59551,0878,79459,881109.685L.Distrital51
    Mandimba101,19547,6423,75951,40150.794
    Marrupa38,77732,5123,67136,18393.313
    Chimbonila35,61126,27526,27573.782
    Majune19,58617,03717,03786.991
    Maua33,67929,67829,67888.122
    NiassaMavago14,08816,44816,448116.751
    Mecanhelas124,33570,18470,18456.455
    Mecula11,1249,8159,81588.231
    Metarica22,21920,89220,89294.032
    Muembe20,94617,43317,43383.231
    Ngaúma46,17724,18224,18252.372
    Nipepe21,33217,43817,43881.751
    Sanga37,05925,10225,10267.742
    Total845,219368,717309,047677,76480.1951
    C. Pemba109,50299,67114,201113,872103.997Mandatos82
    Ancuabe79,72176,63876,63896.134L.Provincial12
    Balama86,15485,23985,23998.945L.Distrital70
    Chiúre150,303142,09510,872152,967101.779
    Ibo6,6216,8616,861103.621
    Macomia60,34853,29353,29388.313
    Mecúfi29,68127,63227,63293.102
    Meluco18,59519,33619,336103.981
    Cabo DelgadoPemba-Metuge44,18239,38939,38989.152
    M. da Praia69,91371,0077,55178,558112.375
    Montepuez144,048133,66413,094146,758101.889
    Mueda91,63786,29410,01296,306105.106
    Muidumbe53,27354,79854,798102.863
    Namuno120,793119,912119,91299.277
    Nangade48,48049,04349,043101.163
    Palma37,35937,93437,934101.542
    Quissanga26,14426,48826,488101.321
    Total1,176,754532,731652,2931,185,024100.7070
    C. de Nampula416,758386,90229,484416,38699.9114Mandatos94
    Angoche177,577153,62417,053170,67796.116L.Provincial14
    Eráti Namapa198,529167,840167,84084.546L.Distrital80
    I. de Moç.34,14632,0293,98336,012105.461
    Lalaua50,96650,25250,25298.602
    Larde48,17723,67323,67349.141
    Liupo44,16237,10737,10784.021
    Malema107,052103,0796,431109,510102.304
    Meconta114,17590,62090,62079.373
    Mecubúri101,39585,33485,33484.163
    Memba160,295100,757100,75762.863
    Mongicual48,12931,78531,78566.041
    NampulaMogovolas188,409116,143116,14361.644
    Moma162,652101,320101,32062.294
    Monapo197,387166,69821,780188,47895.496
    Mossuril90,69367,34467,34474.252
    Muecate65,10038,88338,88359.731
    Murrupula90,05983,62283,62292.853
    Nacala-Porto155,808144,3697,034151,40397.175
    Nacala -À-Velha62,99643,94143,94169.752
    Nacarôa72,85571,61171,61198.292
    Rapale83,89761,54561,54573.362
    Ribáuè122,695105,07112,659117,73095.954
    Total2,793,9121,091,7721,270,2012,361,97384.5480
  64. Texto do artigo, página 81: Zambézia
  65. Texto do artigo, página 82: I. de Moç. 34,146 32,029 3,983 36,012 105.46 1 Lalaua 50,966 50,252 50,252 98.60 2 Larde 48,177 23,673 23,673 49.14 1 Liupo 44,162 37,107 37,107 84.02 1 Malema 107,052 103,079 6,431 109,510 102.30 4 Meconta 114,175 90,620 90,620 79.37 3 Mecubúri 101,395 85,334 85,334 84.16 3 Memba 160,295 100,757 100,757 62.86 3 Mongicual 48,129 31,785 31,785 66.04 1 Mogovolas 188,409 116,143 116,143 61.64 4 Moma 162,652 101,320 101,320 62.29 4 Monapo 197,387 166,698 21,780 188,478 95.49 6 Mossuril 90,693 67,344 67,344 74.25 2 Muecate 65,100 38,883 38,883 59.73 1 Murrupula 90,059 83,622 83,622 92.85 3 Nacala-Porto 155,808 144,369 7,034 151,403 97.17 5 Nacala-A-Velha 62,996 43,941 43,941 69.75 2 Nacarôa 72,855 71,611 71,611 98.29 2 Rapale 83,897 61,545 61,545 73.36 2 Ribáuè 122,695 105,071 12,659 117,730 95.95 4 Total 2,793,912 1,091,772 1,270,201 2,361,973 84.54 80 Quelimane 174,836 166,510 31,050 197,560 113.00 7 Mandatos 92
  66. Texto do artigo, página 82: Alto Molócuè 162,695 154,948 14,827 169,775 104.35 6 L.Provincial 14 Gurúè 181,378 172,741 17,930 190,671 105.12 7 L.Distrital 78 Maganja da Costa 92,877 88,454 12,284 100,738 108.46 4 Milange 190,294 181,232 32,462 213,694 112.30 8 Mocuba 199,518 190,017 20,105 210,122 105.31 8 Chinde 38,665 35,372 35,372 91.48 1 Derre 49,420 40,342 40,342 81.63 1 Gilé 91,474 105,504 105,504 115.34 4 Ile 118,619 103,897 103,897 87.59 4 Inhassunge 44,752 36,316 36,316 81.15 1 Luabo 21,962 24,716 24,716 112.54 1 Lugela 74,127 68,810 68,810 92.83 3 Mocubela 12,852 35,551 35,551 276.62 1 Mopeia 65,055 61,131 61,131 93.97 2 Molumbo 52,819 52,907 52,907 100.17 2 Morrumbala 145,965 130,711 130,711 89.55 5 Molevala 39,382 34,016 34,016 86.37 1 Namacurra 94,970 81,187 81,187 85.49 3 Namarrói 71,213 60,072 60,072 84.36 2 Nicoadala 74,325 81,854 81,854 110.13 3 Pebane 101,347 105,179 105,179 103.78 4 Total 2,098,545 953,902 1,186,223 2,140,125 101.98 78 Tete 174,905 133,351 33,221 166,572 95.24 10 Mandatos 82 Angónia 253,216 188,306 24,819 213,125 84.17 13 L.Provincial 12 Cahora-Bassa 68,425 56,913 56,913 83.18 4 L.Distrital 70 Changara 61,347 52,128 52,128 84.97 3 Chifunde 78,356 56,599 56,599 72.23 3 Chiúta 49,419 44,212 44,212 89.46 3 Macanga 78,087 43,645 43,645 55.89 3 Mágoè 47,246 46,130 46,130 97.64 3 Marávia 60,669 42,370 42,370 69.84 3 Moatize 133,809 140,644 17,305 157,949 118.04 10 Mutarara 81,062 63,938 10,150 74,088 91.40 5 Tsangano 110,309 64,399 64,399 58.38 4
  67. Texto do artigo, página 82: Zambézia
  68. Texto do artigo, página 82: Zambézia
  69. Texto do artigo, página 82: Tete
  70. Texto do artigo, página 82: Tete
  71. Texto do artigo, página 82: Zumbu 37,867 32,881 32,881 86.83 2 Marara 36,408 31,326 31,326 86.04 2 Dôa 40,557 37,041 37,041 91.33 2 Total 1,311,682 526,239 593,139 1,119,378 85.34 70
  72. Texto do artigo, página 82: C. de Chimoio 201,108 162,689 28,958 191,647 95.30 14 Mandatos 80 Báruè 91,835 87,839 14,477 102,316 111.41 8 L.Provincial 12 Gondola 99,525 85,697 11,035 96,732 97.19 7 L.Distrital 68 Macate 42,520 38,837 38,837 91.34 3 Guro 46,065 40,687 40,687 88.33 3 Machaze 62,828 51,960 51,960 82.70 4 Macossa 20,984 22,099 22,099 105.31 2 Manica 110,748 89,756 11,737 101,493 91.64 8 Vanduzi 57,705 61,819 61,819 107.13 5 Mossurize 107,004 81,610 81,610 76.27 6 Sussundenga 84,233 70,896 10,227 81,123 96.31 6 Tambara 24,724 23,103 23,103 93.44 2 Total 949,279 496,877 396,549 893,426 94.12 68 C. da Beira 349,990 280,010 51,120 331,130 94.61 22 Mandatos 81 Búzi 91,952 67,692 67,692 73.62 5 L.Provincial 12 Caia 76,951 47,932 47,932 62.29 3 L.Distrital 69 Chemba 38,651 35,332 35,332 91.41 2 Cheringoma 26,809 25,310 25,310 94.41 2 Chibabava 68,062 38,407 38,407 56.43 3 Dondo 105,749 84,755 13,271 98,026 92.70 7 Gorongosa 81,817 78,917 11,711 90,628 110.77 6 Machanga 28,756 21,734 21,734 75.58 1 Marínguè 43,173 40,783 40,783 94.46 3 Marromeu 75,443 67,772 7,361 75,133 99.59 5 Muanza 18,048 22,428 22,428 124.27 1 Nhamatanda 143,783 115,780 18,059 133,839 93.08 9 Total 1,149,184 627,234 401,140 1,028,374 89.49 69
  73. Texto do artigo, página 82: Manica
  74. Texto do artigo, página 82: Sofala
  75. Texto do artigo, página 82: C. de Inhambane 48,655 42,671 5,687 48,358 99.39 4 Mandatos 60 Funhalouro 23,291 19,031 19,031 81.71 2 L.Provincial 9 Govuro 19,351 18,306 18,306 94.60 1 L.Distrital 51
  76. Texto do artigo, página 82: Homoíne 61,928 45,262 45,262 73.09 4 Inharrime 58,785 44,288 44,288 75.34 3 Inhassoro 31,307 26,977 26,977 86.17 2 Jangamo 55,516 41,156 41,156 74.13 3 Mabote 26,800 22,446 22,446 83.75 2 Massinga 132,968 91,340 12,734 104,074 78.27 8 Maxixe 75,954 62,062 8,369 70,431 92.73 6 Morrumbene 75,501 55,189 55,189 73.10 4 Panda 23,623 18,674 18,674 79.05 1 Vilankulo 85,069 69,943 8,218 78,161 91.88 6 Zavala 80,705 55,411 9,378 64,789 80.28 5 Total 799,453 321,427 335,715 657,142 82.20 51
  77. Texto do artigo, página 82: Inhambane
  78. Texto do artigo, página 82: Xai-xai 139,944 97,644 49,383 147,027 105.06 9 Mandatos 82 Bilene 120,365 91,126 34,632 125,758 104.48 8 L.Provincial 12 Chibuto 174,038 136,823 44,970 181,793 104.46 11 L.Distrital 70 Chicualacuala 23,053 18,262 18,262 79.22 1 Chigubo 12,577 13,982 13,982 111.17 1 Chókwè 237,220 147,966 90,481 238,447 100.52 14 Chongoene 89,254 82,443 82,443 92.37 5 Guijá 50,399 52,284 52,284 103.74 3 Limpopo 101,462 105,095 105,095 103.58 6 Mabalane 19,837 19,435 19,435 97.97 1 Mandlakaze 129,142 95,723 35,892 131,615 101.91 8 Mapai 13,214 15,660 15,660 118.51 1 Massangena 14,518 12,287 12,287 84.63 1
  79. Texto do artigo, página 82: Gaza
  80. Texto do artigo, página 82: Massingir 19,314 21,923 21,923 113.51 1 Total 1,144,337 569,282 596,729 1,166,011 101.89 70 Matola 646,194 503,459 74,444 577,903 89.43 39 Mandatos 81 Boane 126,555 101,320 16,713 118,033 93.27 8 L.Provincial 12 Magude 34,662 25,793 25,793 74.41 2 L.Distrital 69 Manhiça 116,067 91,201 15,702 106,903 92.10 7 Marracuene 129,672 96,917 96,917 74.74 7 Matutuine 26,421 21,584 21,584 81.69 1 Moamba 53,383 40,545 40,545 75.95 3
  81. Texto do artigo, página 83: Homoíne 61,928 45,262 45,262 73.09 4 Inharrime 58,785 44,288 44,288 75.34 3 Inhassoro 31,307 26,977 26,977 86.17 2 Jangamo 55,516 41,156 41,156 74.13 3 Mabote 26,800 22,446 22,446 83.75 2 Massinga 132,968 91,340 12,734 104,074 78.27 8 Maxixe 75,954 62,062 8,369 70,431 92.73 6 Morrumbene 75,501 55,189 55,189 73.10 4 Panda 23,623 18,674 18,674 79.05 1 Vilankulo 85,069 69,943 8,218 78,161 91.88 6 Zavala 80,705 55,411 9,378 64,789 80.28 5 Total 799,453 321,427 335,715 657,142 82.20 51
  82. Texto do artigo, página 83: Inhambane
  83. Texto do artigo, página 83: Xai-xai 139,944 97,644 49,383 147,027 105.06 9 Mandatos 82 Bilene 120,365 91,126 34,632 125,758 104.48 8 L.Provincial 12 Chibuto 174,038 136,823 44,970 181,793 104.46 11 L.Distrital 70 Chicualacuala 23,053 18,262 18,262 79.22 1 Chigubo 12,577 13,982 13,982 111.17 1 Chókwè 237,220 147,966 90,481 238,447 100.52 14 Chongoene 89,254 82,443 82,443 92.37 5 Guijá 50,399 52,284 52,284 103.74 3 Limpopo 101,462 105,095 105,095 103.58 6 Mabalane 19,837 19,435 19,435 97.97 1 Mandlakaze 129,142 95,723 35,892 131,615 101.91 8 Mapai 13,214 15,660 15,660 118.51 1 Massangena 14,518 12,287 12,287 84.63 1
  84. Texto do artigo, página 83: Gaza
  85. Texto do artigo, página 83: Massingir 19,314 21,923 21,923 113.51 1 Total 1,144,337 569,282 596,729 1,166,011 101.89 70 Matola 646,194 503,459 74,444 577,903 89.43 39 Mandatos 81 Boane 126,555 101,320 16,713 118,033 93.27 8 L.Provincial 12 Magude 34,662 25,793 25,793 74.41 2 L.Distrital 69 Manhiça 116,067 91,201 15,702 106,903 92.10 7 Marracuene 129,672 96,917 96,917 74.74 7 Matutuine 26,421 21,584 21,584 81.69 1 Moamba 53,383 40,545 40,545 75.95 3
  86. Texto do artigo, página 83: Maputo
  87. Texto do artigo, página 83: Maputo
  88. Texto do artigo, página 83: Namaacha 28,271 24,345 3,775 28,120 99.47 2 Total 1,161,225 720,325 295,473 1,015,798 87.48 69
  89. Texto do artigo, página 83: Ka Pfumo 58,222 55,888 6,700 62,588 107.50 Ka Nlhamankulo 88,562 83,726 10,462 94,188 106.35 Ka Maxakeni 133,642 104,907 14,801 119,708 89.57 Ka Mavota 219,325 179,913 24,906 204,819 93.39 Ka Mubukuana 215,343 172,883 24,905 197,788 91.85 Ka Tembe 18,017 15,430 2,814 18,244 101.26 Ka Nyaka 3,621 3,329 242 3,571 98.63 Total 736,731 616,076 84,830 700,906 95.14
  90. Texto do artigo, página 83: Cidade de Maputo
  91. Texto do artigo, página 83: Total Geral 14,166,321 6,824,582 6,121,339 12,945,921 91.39 676 118 794
  92. Texto do artigo, página 83: Total de Mandatos das Listas Provinciais Total de Mandatos
  93. Número ou marcador, página 84: ANEXO 5
  94. Texto do artigo, página 84: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
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