Resolução n.º 74/2020
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Resolução n.º 74/2020
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- Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 74/2020
- Texto do artigo, página 1: de 6 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de seleccionar sete membros provenientes das organizações da sociedade civil para integrarem a Comissão Nacional de Eleições, ao abrigo do disposto no número 2, do artigo 6 da Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, que altera a Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro na redacção dada pela Lei n.º 9/2014, de 12 de Maio, Lei da Comissão Nacional de Eleição, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 1: (Criação)
- Texto do artigo, página 1: É criada a Comissão Ad Hoc para a selecção dos membros provenientes das organizações da sociedade civil para integrar
- Texto do artigo, página 1: a Comissão Nacional de Eleições, constituída pelos seguintes Deputados:
- Número ou marcador, página 1: 1. António José Amélia – Presidente
- Número ou marcador, página 1: 2. José Manteigas Gabriel – Relator
- Número ou marcador, página 1: 3. Lucília Manuel Nota Hama
- Número ou marcador, página 1: 4. Gonçalves Maceda
- Número ou marcador, página 1: 5. José Domingos Manuel
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
- Texto do artigo, página 1: (Entrada em Vigor)
- Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 4
- Texto do artigo, página 1: de Novembro de 2020. Publique - se.
- Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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