Decreto n.º 78/2024

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Número ou marcador · p. 31 2. Para efeitos do número anterior, podem ser constituídos em fiel depositário as seguintes entidades:

Número ou marcador · p. 31 a) a entidade de administração e gestão do património florestal;

Número ou marcador · p. 31 b) os serviços de fiscalização florestal;

Número ou marcador · p. 31 c) o Governo distrital;

Número ou marcador · p. 31 d) a entidade aduaneira, portuária e aeroportuária;

Número ou marcador · p. 31 e) a entidade policial, entidade pública, líderes comunitários onde os produtos e instrumentos tiverem sido apreendidos; e

Número ou marcador · p. 31 f) o operador florestal ou outra entidade privada, devidamente constituída, registada e domiciliado no país.

Número ou marcador · p. 31 3. O mandato e a responsabilidade do fiel depositário presumem-se gratuitos, salvo acordo em contrário.

Número ou marcador · p. 31 4. Constituem obrigações do fiel depositário, para além das previstas em legislação especial:

Número ou marcador · p. 31 a) guardar os produtos florestais, bens ou instrumentos objecto do mandato;

Número ou marcador · p. 31 b) restituir os bens sempre que lhe for exigido;

Número ou marcador · p. 31 c) proteger os bens objecto do depósito;

Número ou marcador · p. 31 d) não usar, nem dar de depósito a outrem; e

Número ou marcador · p. 31 e) informar ao depositante de algum perigo ou ameaça sobre os bens objecto de depósito.

Número ou marcador · p. 31 5. Salvo acordo em contrário, o fiel depositário tem os seguintes

Texto do artigo · p. 31 direitos:

Número ou marcador · p. 31 a) pagamento da retribuição devida, quando acordado; e

Número ou marcador · p. 31 b) reembolso dos custos das despesas indispensáveis incorridas para a conservação dos bens objecto do depósito.

Número ou marcador · p. 31 Artigo 154

Texto do artigo · p. 31 (Venda em hasta pública)

Número ou marcador · p. 31 1. A venda em hasta pública dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados, declarados revertidos a favor do Estado, prevista no presente Regulamento é feita através da entidade competente.

Número ou marcador · p. 31 2. Compete à entidade de administração e gestão do património florestal promover a realização da venda em hasta pública devidamente autorizada pelo Ministro de tutela, remetendo os actos de declaração dos bens referidos no número anterior a entidade competente para sua efectivação, no prazo de 15 dias após a sua declaração, reversão a favor do Estado e registo, quando aplicável.

Número ou marcador · p. 31 3. A entidade competente para proceder à alienação dos bens referidos no número anterior deve observar, à luz do presente Regulamento, os seguintes prazos:

Número ou marcador · p. 31 a) 30 dias para os produtos florestais não madeireiros, previstos no presente Regulamento;

Número ou marcador · p. 31 b) 45 dias para os produtos florestais madeireiros, previstos no presente Regulamento; e

Número ou marcador · p. 31 c) 60 dias para os instrumentos, meios e outros bens previstos no presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 31 4. Encontram-se na situação de conflito de interesse para participar na hasta pública dos bens referidos no presente Regulamento, para além de outros previstos em legislação aplicável, os seguintes:

Número ou marcador · p. 31 a) o infractor e seus solidários nos termos da lei;

Número ou marcador · p. 31 b) o autuante;

Número ou marcador · p. 31 c) o fiscal de florestas, fiscal ajuramentado e o agente comunitário, mesmo que não tenham participado da respectiva autuação;

Número ou marcador · p. 31 d) o denunciante;

Número ou marcador · p. 31 e) o fiel depositário;

Número ou marcador · p. 31 f) o funcionário da entidade pública que superintende a área de florestas; e

Número ou marcador · p. 31 g) em geral todo aquele que directa ou indiretamente tiver intervindo no processo de apreensão, tramitação e tomada de decisão final, sobre o respectivo processo de transgressão.

Número ou marcador · p. 31 5. É anulável a alienação feita a favor das entidades referidas

Texto do artigo · p. 31 no número anterior ou seus representantes, e não dá direito a restituição dos valores pagos, sem prejuízo de outras sanções a que houver lugar.

Número ou marcador · p. 31 Artigo 155

Texto do artigo · p. 31 (Doação de produtos florestais perecíveis)

Número ou marcador · p. 31 1. Consideram-se perecíveis os produtos florestais não madeireiros, nomeadamente as raízes, tubérculos, fibras, cascas, óleos, cortiça, bambu, caniço, trepadeiras, lianas, latex borracheiro, seiva, resinas, gomas, musgo, terra vegetal, folhas, flores, mel, cera de abelha, cogumelos, frutos e sementes de natureza silvestre.

Número ou marcador · p. 31 2. A doação dos produtos florestais referidos no número

Texto do artigo · p. 31 anterior é feita em qualquer um dos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 31 a) após a declaração da reversão a favor do Estado, nos termos do presente Regulamento;

Número ou marcador · p. 31 b) no acto da sua apreensão nos casos de abandono ou quando haja receio fundamentado da sua deterioração ou desvalorização antes da declaração a favor do Estado, pela entidade competente;

Número ou marcador · p. 31 c) na impossibilidade de constituição do fiel depositário nos termos do presente Regulamento; e

Número ou marcador · p. 31 d) noutros casos, no interesse de garantir a não desvalorização ou deterioração dos produtos florestais objecto de apreensão.

Número ou marcador · p. 32 3. A doação dos produtos referidos no n.º 1 do presente artigo é feita, pela ordem decrescente de prioridade, para as seguintes entidades:

Número ou marcador · p. 32 a) instituições públicas de formação, ensino e investigação;

Número ou marcador · p. 32 b) instituições sociais de educação, acolhimento e saúde;

Número ou marcador · p. 32 c) instituições prisionais; e

Número ou marcador · p. 32 d) outras similares.

Número ou marcador · p. 32 4. Os produtos florestais doados devem constar, detalhadamente, do comprovativo da sua doação certificada pela entidade beneficiária.

Número ou marcador · p. 32 5. Compete à entidade que superintende a área de florestas

Texto do artigo · p. 32 ao nível provincial autorizar a doação dos produtos florestais, dentro de 48 horas após a sua apreensão, nos termos do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 32 Artigo 156

Texto do artigo · p. 32 (Destino dos produtos florestais madeireiros apreendidos)

Número ou marcador · p. 32 1. Os produtos florestais madeireiros apreendidos, abandonados e declarados perdidos a favor do Estado têm, por ordem prioritária, os seguintes destinos:

Número ou marcador · p. 32 a) utilização para obras de carácter social, tais como, escolas, ou infantários e outras instituições sociais públicas;

Número ou marcador · p. 32 b) utilização para obras das infraestruturas públicas na área de conservação mais próxima; e

Número ou marcador · p. 32 c) venda em hasta pública.

Número ou marcador · p. 32 2. Para efeitos do número anterior consideram-se obras sociais as seguintes:

Número ou marcador · p. 32 a) a construção de bens de uso colectivo pela instituição beneficiária;

Número ou marcador · p. 32 b) a manutenção de imóveis ou parte destes; e

Número ou marcador · p. 32 c) o uso no interesse e finalidade da instituição beneficiária.

Número ou marcador · p. 32 3. Compete a entidade que superintende a área de florestas a

Texto do artigo · p. 32 nível provincial propor, junto da entidade que superintende a área do património do Estado, a utilização referida no presente artigo.

Número ou marcador · p. 32 Artigo 157

Texto do artigo · p. 32 (Reencaminhamento dos exemplares vivos de flora à sua zona de origem)

Número ou marcador · p. 32 1. Consideram-se exemplares vivos de flora as diversas variedades de espécies de plantas, incluindo árvores, arbustos, ervas, gramíneas, fetos, musgos e algas.

Número ou marcador · p. 32 2. Os exemplares vivos de flora objecto de apreensão quando não seja possível constituir fiel depositário adequado para o efeito, nos termos do presente Regulamento, devem ser imediatamente reencaminhados para a sua zona de origem ou à zona de protecção mais próxima.

Número ou marcador · p. 32 3. Os custos do reencaminhamento para a sua zona de origem bem como a sua reposição correm por conta do infractor.

Número ou marcador · p. 32 4. Na impossibilidade do previsto no número anterior o

Texto do artigo · p. 32 autuante deve promover diligências para o encaminhamento dos exemplares vivos de flora para a zona de origem ou de protecção mais próxima, cabendo a entidade de fiscalização suportar os custos respectivos.

Número ou marcador · p. 32 Artigo 158

Texto do artigo · p. 32 (Devolução dos instrumentos, bens e objectos ao infractor primário)

Número ou marcador · p. 32 1. Os instrumentos, bens e objectos previstos no presente Regulamento, quando não proibidos por lei, devem ser devolvidos

Texto do artigo · p. 32 ao infractor primário, após o pagamento integral do valor da multa e a garantia do cumprimento de outras sanções e obrigações legais.

Número ou marcador · p. 32 2. Consideram-se instrumentos e meios proibidos todos aqueles que pela sua natureza possam provocar o abate indiscriminado de espécie ou provocar danos ambientais.

Número ou marcador · p. 32 3. Para efeitos do presente Regulamento, considera-se infractor primário aquele que não possui antecedentes de prática de infracções, não é reincidente e nunca foi autuado por transgressão à legislação florestal.

Número ou marcador · p. 32 4. Em caso de perda, desaparecimento ou danificação dos

Texto do artigo · p. 32 instrumentos e bens objectos da devolução, nos termos do presente Regulamento, a entidade que superintende a área de florestas deve:

Número ou marcador · p. 32 a) promover a responsabilização do fiel depositário, nos casos aplicáveis;

Número ou marcador · p. 32 b) ressarcir ou compensar o infractor pelos prejuízos resultantes; e

Número ou marcador · p. 32 c) o infractor ou seu representante pode responsabilizar o Estado, através das entidades competentes, pela perda e pelos prejuízos resultantes dos instrumentos e bens apreendidos.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO XVIII

Texto do artigo · p. 32 Disposições Diversas

Número ou marcador · p. 32 Artigo 159

Texto do artigo · p. 32 (Direitos Adquiridos)

Número ou marcador · p. 32 1. Os direitos adquiridos ao abrigo dos contratos de concessão florestal, licença simples e outras licenças e autorizações de exploração, transporte, processamento, comercialização, incluindo de exportação, atribuídos antes da entrada em vigor da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, mantém-se em vigor, nos termos da Lei.

Número ou marcador · p. 32 2. Os titulares de direitos de contratos de exploração em regime de licença simples deverão proceder a sua renovação e enquadramento no regime de contrato de concessão de pequena dimensão, nos termos do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 32 3. As áreas de exploração florestal em regime de licença simples existentes à data da entrada em vigor do presente Regulamento, consideram-se adjudicadas aos respectivos titulares, transitando para o regime de contrato de concessão florestal de pequena dimensão, sem prejuízo da sua adequação, nos termos da Lei e do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 32 4. As áreas de concessão florestal existentes até a data

Texto do artigo · p. 32 de entrada em vigor Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, consideram-se adjudicadas aos respectivos titulares, devendo no prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente Regulamento proceder a sua adequação.

Número ou marcador · p. 32 Artigo 160

Texto do artigo · p. 32 (Mecanismos de transição)

Número ou marcador · p. 32 1. Os direitos adquiridos ao abrigo dos contratos de concessão florestal, mantém-se em vigor, nos termos da lei, sem prejuízo da sua adequação aos termos do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 32 2. Os contratos são ajustados em função da elaboração dos

Texto do artigo · p. 32 novos planos de maneio nos termos do presente Regulamento.

Texto do artigo · p. 33 1

Texto do artigo · p. 33 TabelaI–ListadeEspéciesProtegidasdeacordocomoprevistonoArtigo42doRegulamentodaLeideFlorestas

Texto do artigo · p. 33 Espéciesprotegidas Observações Ecosssistema protegido Ecosssistema protegido Ecosssistema protegido Ecosssistema protegido Ecosssistema protegido Vulnerávele Endemismo Ecosssistema protegido Patrimóniocultural Nomescomuns Mangalbranco Massinhama Mangalencarnado Mangalbranco Luabo Evate Mangalencarnado Techetcheretane Nomecomercial Mangalbranco Mangal Mangal Mangal Mangal Evate Mwenge Nomecientífico Avicenniamarina Barringtoniaracemosa Bruguieragymnorhiza Ceriopstagal Heritieralittoralis Micklethwaitiacarvalhoi Rhizophoramucronata Ptaeroxylonobliquum

Espéciesprotegidas	Observações	Ecosssistema protegido	Ecosssistema protegido	Ecosssistema protegido	Ecosssistema protegido	Ecosssistema protegido	Vulnerávele Endemismo	Ecosssistema protegido

Nomescomuns	Mangalbranco	Massinhama	Mangalencarnado	Mangalbranco	Luabo	Evate	Mangalencarnado	Techetcheretane
Nomecomercial	Mangalbranco	Mangal	Mangal	Mangal	Mangal	Evate		Mwenge
Nomecientífico	Avicenniamarina	Barringtoniaracemosa	Bruguieragymnorhiza	Ceriopstagal	Heritieralittoralis	Micklethwaitiacarvalhoi	Rhizophoramucronata	Ptaeroxylonobliquum

Texto do artigo · p. 33 PtaeroxylonobliquumetanePatrimóniocultural

Texto do artigo · p. 33 NomecientíficounsObservações

Texto do artigo · p. 33 Avicenniamarinanco Ecosssistema

Texto do artigo · p. 33 Barringtoniaracemosa Ecosssistema

Texto do artigo · p. 33 Bruguieragymnorhizaarnado Ecosssistema

Texto do artigo · p. 33 Ceriopstagalnco Ecosssistema

Texto do artigo · p. 33 Heritieralittoralis Ecosssistema

Texto do artigo · p. 33 Micklethwaitiacarval Vulnerávele

Texto do artigo · p. 33 Endemismo

Texto do artigo · p. 33 arnado Ecosssistema

Texto do artigo · p. 33 protegido

Número ou marcador · p. 33 ANEXOS

Texto do artigo · p. 33 gidas

Texto do artigo · p. 33 Rhizophoramucronat

Texto do artigo · p. 34 alturadopeito) ApêndiceCITES

Texto do artigo · p. 34 /ListaVermelha

Texto do artigo · p. 34 TabelaII–ListadeClassificaçãodasespéciesflorestaisprevistanosartigo34e36doRegulamentodaLeideFlorestas

Texto do artigo · p. 34 Dalberg20ApêndiceII

Texto do artigo · p. 34 Nomeci DMC(cmà

Texto do artigo · p. 34 Berchema30

Texto do artigo · p. 34 madagasmbe40

Texto do artigo · p. 34 Diospyro40

Texto do artigo · p. 34 Bobgunn

Texto do artigo · p. 34 EspéciesPreciosas

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Texto do artigo · p. 34 ApêndiceCITES /ListaVermelha

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Número ou marcador · p. 34 ApêndiceII

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Número ou marcador · p. 34 ApêndiceII

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Número ou marcador · p. 34 ApêndiceII

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Número ou marcador · p. 34 ApêndiceII

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Texto do artigo · p. 34 ApêndiceIIVU ApêndiceII DMC(cmà alturadopeito) 30 40 20 40 50 50 50 40 50 30 30 30 50 50 40 Nomescomuns mulatchine,sungagoma Nhaquata,pau-rosa,Cimbe pau-preto mucula-cula,muoma mfuma,ntoma Inhamarre Bubuti,Mubuti Chacate Megunda,mecuco,mahundo Chilingamache,mucunite nkula(Nyanja) nyassae Mussacossa,mungengema, muoco Mbawa Mbila,Mucumbira Nomecomercial paurosa/Pinkivory Pau-ferro pau-preto/africanBlackwood Pinkdiospyros ebano/Africanebony Inhamarre/CapeAsh Mbuti/BrownMahogany Chacatepreto/smallcopalwood Tule/Iroko Sândalo/Tamboti Nkula Nantchasse Chanfuta/PodMahogany Umbaua/africanmahogany Africanteak Nomecientífico Berchemiazeyheri Bobgunnia madagascariensis Dalbergiamelanoxylon Diospyroskirkii Diospyrosmespiliformis Ekebergiacapensis Entandophragma caudatum Guibourtiaconjugata Miliciaexcelsa Spirostachysafricana Pterocarpustinctorius Pterocarpussp Afzeliaquanzensis Khayaanthotheca Pterocarpusangolensis

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Texto do artigo · p. 34 Pterocar30ApêndiceII

Texto do artigo · p. 34 Diospyro50

Texto do artigo · p. 34 Ekeberg50

Texto do artigo · p. 34 caudatum50

Texto do artigo · p. 34 Guibour40

Texto do artigo · p. 34 Miliciaehundo50

Texto do artigo · p. 34 Spirostaite30

Texto do artigo · p. 34 Afzeliaq ema,

Texto do artigo · p. 34 Entando

Texto do artigo · p. 34 Khayaa50 ApêndiceIIVU

Texto do artigo · p. 34 50ApêndiceII

Texto do artigo · p. 34 Pterocar40ApêndiceII

Texto do artigo · p. 35 Primeiraclasse

Primeiraclasse	ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST									Nãoidentificada
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	40	30	50	30	40	50	40	40	40	50	40	30	50	50	40
Nomescomuns	Cimbirre	Mutivera	Tingare,Mpovera	Muvando,Naluve,Sacanono	Muonha,nkonha	Chiti	Munagari,Mungari,Ehupu	Bonjua,Murroto	Mucucul-cula,muoma	muave	muxiri,nthethere, mussossola		panga-panga	Muculala	Mecobeze	Gogogo,Izulambite, Chongue	Tondue,minhe-minhe
Nomecomercial	Mecrusse/Lebomboironwood		Tanga-tanga	Nulo/Greenthorn	Mugonha/Matumi	Zambeziteak	Mondzo/Leadwood	Mutondo/cordyla		Missanda/Tali	Broad-leafedbeech	Mepiao	Jambirre/pangapanga		Mecobeze	Eastafricanyellowwood
Nomecientifico	Androstachysjohnsonii	Albiziaglaberrima	Albiziaversicolor	Balanitesmaughamii	Breonardiamicrocephala	Baikiaeaplurijuga	Combretumimberbe	Cordylaafricana(wild mango)	Diospyrosspp	Erythrophloeum suaveolens	Faureaspeciosa	Inhambanellahenriquesii	Millettiastuhlmannii	Monotesafricanus	Moruslactea	Podocarpusfalcatus	Pseudobersama mossambicensis

Texto do artigo · p. 35 ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST Nãoidentificada DMC(cmà alturadopeito) 30 40 40 30 50 30 40 50 40 40 40 50 40 30 50 50 40 Nomescomuns Cimbirre Mutivera Tingare,Mpovera Muvando,Naluve,Sacanono Muonha,nkonha Chiti Munagari,Mungari,Ehupu Bonjua,Murroto Mucucul-cula,muoma muave muxiri,nthethere, mussossola panga-panga Muculala Mecobeze Gogogo,Izulambite, Chongue Tondue,minhe-minhe Nomecomercial Mecrusse/Lebomboironwood Tanga-tanga Nulo/Greenthorn Mugonha/Matumi Zambeziteak Mondzo/Leadwood Mutondo/cordyla Missanda/Tali Broad-leafedbeech Mepiao Jambirre/pangapanga Mecobeze Eastafricanyellowwood Nomecientifico Androstachysjohnsonii Albiziaglaberrima Albiziaversicolor Balanitesmaughamii Breonardiamicrocephala Baikiaeaplurijuga Combretumimberbe Cordylaafricana(wild mango) Diospyrosspp Erythrophloeum suaveolens Faureaspeciosa Inhambanellahenriquesii Millettiastuhlmannii Monotesafricanus Moruslactea Podocarpusfalcatus Pseudobersama mossambicensis

Primeiraclasse	ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST									Nãoidentificada
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	40	30	50	30	40	50	40	40	40	50	40	30	50	50	40
Nomescomuns	Cimbirre	Mutivera	Tingare,Mpovera	Muvando,Naluve,Sacanono	Muonha,nkonha	Chiti	Munagari,Mungari,Ehupu	Bonjua,Murroto	Mucucul-cula,muoma	muave	muxiri,nthethere, mussossola		panga-panga	Muculala	Mecobeze	Gogogo,Izulambite, Chongue	Tondue,minhe-minhe
Nomecomercial	Mecrusse/Lebomboironwood		Tanga-tanga	Nulo/Greenthorn	Mugonha/Matumi	Zambeziteak	Mondzo/Leadwood	Mutondo/cordyla		Missanda/Tali	Broad-leafedbeech	Mepiao	Jambirre/pangapanga		Mecobeze	Eastafricanyellowwood
Nomecientifico	Androstachysjohnsonii	Albiziaglaberrima	Albiziaversicolor	Balanitesmaughamii	Breonardiamicrocephala	Baikiaeaplurijuga	Combretumimberbe	Cordylaafricana(wild mango)	Diospyrosspp	Erythrophloeum suaveolens	Faureaspeciosa	Inhambanellahenriquesii	Millettiastuhlmannii	Monotesafricanus	Moruslactea	Podocarpusfalcatus	Pseudobersama mossambicensis

Texto do artigo · p. 35 alturadopeito) ApêndiceCITES

Texto do artigo · p. 35 /ListaVermelha

Texto do artigo · p. 35 40Nãoidentificada

Texto do artigo · p. 35 /REDLIST

Texto do artigo · p. 35 DMC(cmà

Texto do artigo · p. 35 30

Texto do artigo · p. 35 40

Texto do artigo · p. 35 anono30

Texto do artigo · p. 35 50

Texto do artigo · p. 35 30

Texto do artigo · p. 35 upu40

Texto do artigo · p. 35 50

Texto do artigo · p. 35 40

Texto do artigo · p. 35 50

Texto do artigo · p. 35 40

Texto do artigo · p. 35 30

Texto do artigo · p. 35 50

Texto do artigo · p. 35 40

Texto do artigo · p. 36 40Nãoidentificada.

Texto do artigo · p. 36 40Nãoidentificada

Texto do artigo · p. 36 -puko50Nãoidentificada

Texto do artigo · p. 36 50Nãoidentificada

Texto do artigo · p. 36 ssanye30

Texto do artigo · p. 36 acari,40

Texto do artigo · p. 36 Nãoidentificada. Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada

	Nãoidentificada.		Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada			ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
30	40	40	40	40	50	50	30	40	40	40	40		DMC(cmà alturadopeito)	40	40	50	40	40	40
chanato,nissano,Missanye	Meculungo	incalazi,Tchaia,Muacari,	Nakuna		capwapwa,nampuko-puko	chire,Mecua	micheu,palmeira	chiucanho;Msatoto,cimuili	Nheve,Nhewa	Ntzole,Bengwerwa	Chuanga,Muaca,Muanka		Nomescomuns	Goana,Megerenge	Banga-wanga,Mutindire	Meguza,Mefuma	Mfuti,Mopwo	Kokoro	Tagate,Takata,Itakhata
mopane	Messinge							falsemarula			muanga	Segundaclasse	Nomecomercial	Mepepe/flatcrown	Mutiria	sumaúma	Mafuti
Colophospermummopane	Terminaliasp.	Erythrophloeumsp.	Vitexsp.	Xyliasp.	Cussoniasp.	Phyllanthussp.	Hyphaenesp.	Lanneasp	Manilkarasp	Mimusopssp	Pericopsisangolensis		Nomecientífico	Albiziaadianthifolia	Amblygonocarpus andongensis	Bombaxrhodognaphalon	Brachystegiaboehmii	Brachystegiabussei	Brachystegialongifolia

Texto do artigo · p. 36 ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST 30 40 40 40 40 50 50 30 40 40 40 40 DMC(cmà alturadopeito) 40 40 50 40 40 40 chanato,nissano,Missanye Meculungo incalazi,Tchaia,Muacari, Nakuna capwapwa,nampuko-puko chire,Mecua micheu,palmeira chiucanho;Msatoto,cimuili Nheve,Nhewa Ntzole,Bengwerwa Chuanga,Muaca,Muanka Nomescomuns Goana,Megerenge Banga-wanga,Mutindire Meguza,Mefuma Mfuti,Mopwo Kokoro Tagate,Takata,Itakhata mopane Messinge falsemarula muanga Segundaclasse Nomecomercial Mepepe/flatcrown Mutiria sumaúma Mafuti Colophospermummopane Terminaliasp. Erythrophloeumsp. Vitexsp. Xyliasp. Cussoniasp. Phyllanthussp. Hyphaenesp. Lanneasp Manilkarasp Mimusopssp Pericopsisangolensis Nomecientífico Albiziaadianthifolia Amblygonocarpus andongensis Bombaxrhodognaphalon Brachystegiaboehmii Brachystegiabussei Brachystegialongifolia

	Nãoidentificada.		Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada			ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
30	40	40	40	40	50	50	30	40	40	40	40		DMC(cmà alturadopeito)	40	40	50	40	40	40
chanato,nissano,Missanye	Meculungo	incalazi,Tchaia,Muacari,	Nakuna		capwapwa,nampuko-puko	chire,Mecua	micheu,palmeira	chiucanho;Msatoto,cimuili	Nheve,Nhewa	Ntzole,Bengwerwa	Chuanga,Muaca,Muanka		Nomescomuns	Goana,Megerenge	Banga-wanga,Mutindire	Meguza,Mefuma	Mfuti,Mopwo	Kokoro	Tagate,Takata,Itakhata
mopane	Messinge							falsemarula			muanga	Segundaclasse	Nomecomercial	Mepepe/flatcrown	Mutiria	sumaúma	Mafuti
Colophospermummopane	Terminaliasp.	Erythrophloeumsp.	Vitexsp.	Xyliasp.	Cussoniasp.	Phyllanthussp.	Hyphaenesp.	Lanneasp	Manilkarasp	Mimusopssp	Pericopsisangolensis		Nomecientífico	Albiziaadianthifolia	Amblygonocarpus andongensis	Bombaxrhodognaphalon	Brachystegiaboehmii	Brachystegiabussei	Brachystegialongifolia

Texto do artigo · p. 36 30Nãoidentificada

Texto do artigo · p. 36 cimuili40Nãoidentificada

Texto do artigo · p. 36 40Nãoidentificada

Texto do artigo · p. 36 alturadopeito) ApêndiceCITES

Texto do artigo · p. 36 /ListaVermelha

Texto do artigo · p. 36 /REDLIST

Texto do artigo · p. 36 DMC(cmà

Texto do artigo · p. 36 uanka40

Texto do artigo · p. 36 40

Texto do artigo · p. 36 dire40

Texto do artigo · p. 36 50

Texto do artigo · p. 36 40

Texto do artigo · p. 36 ata40

Texto do artigo · p. 37 ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST 40 40 40 40 40 50 50 50 40 50 50 40 50 40 DMC(cmà alturadopeito) 30 40 30 40 Mpapa,rupakhole Mpapa,Tsondo Nankweso,Mucoio Mucarati,Nkarara,Mecimbe Muhimbe,Mpacala Nipovera Infomoze Mucuti Mduro,Nleva Ngomo,Iphaka Mfula,Tsula,Nkokwo Ntonha,Nthumpu Njale Muciquiri,Mafurra Nomescomuns rotanda Melelha,Mussaba Mezambe Messucandiri Messassa Messassa/Mtundu Mucarala/Burkea Messassaencarnada Mafumuti/lokundu Infomoze/Lebombowatle Mucuti Mungoroze Mungomo/Mankettinut Canho/Marula Metonha Metil Mafurreira/woodland mahogany Terceiraclasse Nomecomercial Mezambe Metacha Mezambe Africanceltis Brachystegiamanga Brachystegiaspiciformis Brachystegiautilis BurkeaAfricana Julbernardiaglobiflora Newtoniabuchananii Newtoniahildebrandtii Parkiafilicoidea Pteleopsismyrtifolia Schinziopytonrautanenii Sclerocaryabirrea Sterculiaquinqueloba Sterculiaappendiculata Trichiliaemetica Nomecientifico Anthocleistagrandiflora Brideliamicrantha Cassipoureagummiflua Celtisafricana

															ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
40	40	40	40	40	50	50	50	40	50	50	40	50	40		DMC(cmà alturadopeito)	30	40	30	40
Mpapa,rupakhole	Mpapa,Tsondo	Nankweso,Mucoio	Mucarati,Nkarara,Mecimbe	Muhimbe,Mpacala	Nipovera	Infomoze	Mucuti	Mduro,Nleva	Ngomo,Iphaka	Mfula,Tsula,Nkokwo	Ntonha,Nthumpu	Njale	Muciquiri,Mafurra		Nomescomuns	rotanda	Melelha,Mussaba	Mezambe	Messucandiri
Messassa	Messassa/Mtundu		Mucarala/Burkea	Messassaencarnada	Mafumuti/lokundu	Infomoze/Lebombowatle	Mucuti	Mungoroze	Mungomo/Mankettinut	Canho/Marula	Metonha	Metil	Mafurreira/woodland mahogany	Terceiraclasse	Nomecomercial	Mezambe	Metacha	Mezambe	Africanceltis
Brachystegiamanga	Brachystegiaspiciformis	Brachystegiautilis	BurkeaAfricana	Julbernardiaglobiflora	Newtoniabuchananii	Newtoniahildebrandtii	Parkiafilicoidea	Pteleopsismyrtifolia	Schinziopytonrautanenii	Sclerocaryabirrea	Sterculiaquinqueloba	Sterculiaappendiculata	Trichiliaemetica		Nomecientifico	Anthocleistagrandiflora	Brideliamicrantha	Cassipoureagummiflua	Celtisafricana

Texto do artigo · p. 37 alturadopeito) ApêndiceCITES

Texto do artigo · p. 37 /ListaVermelha

Texto do artigo · p. 37 /REDLIST

Texto do artigo · p. 37 N DMC(cmà

Texto do artigo · p. 37 B40

Texto do artigo · p. 37 Bcimbe40

Texto do artigo · p. 37 J40

Texto do artigo · p. 37 N50

Texto do artigo · p. 37 P50

Texto do artigo · p. 37 P40

Texto do artigo · p. 37 S50

Texto do artigo · p. 37 S40

Texto do artigo · p. 37 S50 T40

Texto do artigo · p. 37 A30 B40 C30

Texto do artigo · p. 37 C40

Texto do artigo · p. 38 Endémica 50 50 40 40 30 40 40 40 30 40 40 40 40 39 30 30 30 30 40 mrtuzite Nacuva,Nacura Tsani Nziba,ziva Mepepete Nhapwepwa Chacateencarnado Vanguti,Nrikiriki Muhula,mahula,ntupio Mucequece Messolo,Ntholo,Mussonjoa Tchaia Mecungo,Micaia Mebope Mecurri,Tucura,Mudlho Mecurre,Nakuthanthe, Mecuti nconola,sai-sai,kassanchem messusso sai-sai,Kassanche Metela,nahunkwo Metela,Nakachunkwo Kochokore Nhazuovo Ziba Chacate/Africanrosewood/ Falsemopane Mucequece Tchaia Namuno/knobthorn whitemilkwood waterberry Jambaloeiro/waterpear Silverclusterleaf rosette-leavedterminalia Metongoro Metangoro Metangoro blackplum Celtisgomphophylla Cleistanthusholtzii Dolichandronealba Dialiumschlechteri Dialiumholtzii Funtumialatifolia Guibourtiacoleosperma Kigeliapinnata Parinaricuratellifolia Piliostigmathonningii Pseudolachnostylis maprouneifolia Sapiumellipticum Senegalianigrescens Sideroxyloninerme Syzygiumcordatum Syzygiumguineense Terminaliasericea Terminalyastenostachya Uapacakirkiana Uapacanitida Uapacazanguebarica Vitexdoniana

		Endémica
50	50		40	40	30	40	40		40	30	40	40		40	40	39	30	30	30	30	40
mrtuzite	Nacuva,Nacura	Tsani	Nziba,ziva	Mepepete	Nhapwepwa	Chacateencarnado	Vanguti,Nrikiriki	Muhula,mahula,ntupio	Mucequece	Messolo,Ntholo,Mussonjoa	Tchaia	Mecungo,Micaia	Mebope	Mecurri,Tucura,Mudlho	Mecurre,Nakuthanthe, Mecuti	nconola,sai-sai,kassanchem messusso	sai-sai,Kassanche	Metela,nahunkwo	Metela,Nakachunkwo	Kochokore	Nhazuovo
			Ziba			Chacate/Africanrosewood/ Falsemopane			Mucequece		Tchaia	Namuno/knobthorn	whitemilkwood	waterberry	Jambaloeiro/waterpear	Silverclusterleaf	rosette-leavedterminalia	Metongoro	Metangoro	Metangoro	blackplum
Celtisgomphophylla	Cleistanthusholtzii	Dolichandronealba	Dialiumschlechteri	Dialiumholtzii	Funtumialatifolia	Guibourtiacoleosperma	Kigeliapinnata	Parinaricuratellifolia	Piliostigmathonningii	Pseudolachnostylis maprouneifolia	Sapiumellipticum	Senegalianigrescens	Sideroxyloninerme	Syzygiumcordatum	Syzygiumguineense	Terminaliasericea	Terminalyastenostachya	Uapacakirkiana	Uapacanitida	Uapacazanguebarica	Vitexdoniana

Texto do artigo · p. 38 DEndémica

Texto do artigo · p. 38 C50

Texto do artigo · p. 38 D40

Texto do artigo · p. 38 F30 G40

Texto do artigo · p. 38 K40

Texto do artigo · p. 38 P40

Texto do artigo · p. 38 monjoa30

Texto do artigo · p. 38 S40

Texto do artigo · p. 38 Sho40

Texto do artigo · p. 38 S40 T chem

Texto do artigo · p. 38 39

Texto do artigo · p. 38 T30 U30

Texto do artigo · p. 38 U30

Texto do artigo · p. 38 U30 V40

Texto do artigo · p. 38 Po

Texto do artigo · p. 38 P

Texto do artigo · p. 38 S

Texto do artigo · p. 39 7

Texto do artigo · p. 39 Quartaclasse

		Quartaclasse	ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
40	40	DMC(cmà alturadopeito)	30	30	40	40	30	30	40	30	40	40	30	50	50	40	40	30	40	40	30	40
Merunde,nlothe	Mepeza	Nomescomuns	Nhone,chongue	Mudicua,palmeira	titi,nancilacona	Micaia,dzungua,sango	tondjua,mpovataci	cimboma,mucimboma	mtumbui,poko-poko	mutarara	Micaia,munga	micaia,n'roca	Micaia,munga	tamarinho,Wepa	Tchaia	MicaiaMunga	MicaiaMunga	MicaiaMunga	Micaia,massadzi	Micaia,gunga	MicaiaMunga	Micaia,megerenge
Mulonde		Nomecomercial		rhunpalm		Micaia					Micaia	whitethorn		Tamarindo		camelthorn	Sweetthorn		Anklethorn	paper-barkthorn	umbrellathornacácia	Fevertree
Xeroderrisstuhlmannii	Xylopiaaethiopica	Nomecientifico	Antidesmavenosum	Borassusaethiopum	Erytrinalivingstoniana	Faidherbiaalbida	Fernandoamagnifica	Hirtellazanzibarica	Kirkiaacuminata	Lecaniodiscusfraxinifolia	Senegaliaburkei	Senegaliapolyacantha	Senegaliasenegal	Tamarindusindica	Treculiaafricana	Vachelliaerioloba	Vachelliakarroo	Vachellianilotica	Vachelliarobusta	Vachelliasieberiana	Vachelliatortilis	Vachelliaxanthophloea

Texto do artigo · p. 39 ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST 40 40 DMC(cmà alturadopeito) 30 30 40 40 30 30 40 30 40 40 30 50 50 40 40 30 40 40 30 40 Merunde,nlothe Mepeza Nomescomuns Nhone,chongue Mudicua,palmeira titi,nancilacona Micaia,dzungua,sango tondjua,mpovataci cimboma,mucimboma mtumbui,poko-poko mutarara Micaia,munga micaia,n'roca Micaia,munga tamarinho,Wepa Tchaia MicaiaMunga MicaiaMunga MicaiaMunga Micaia,massadzi Micaia,gunga MicaiaMunga Micaia,megerenge Mulonde Nomecomercial rhunpalm Micaia Micaia whitethorn Tamarindo camelthorn Sweetthorn Anklethorn paper-barkthorn umbrellathornacácia Fevertree Xeroderrisstuhlmannii Xylopiaaethiopica Nomecientifico Antidesmavenosum Borassusaethiopum Erytrinalivingstoniana Faidherbiaalbida Fernandoamagnifica Hirtellazanzibarica Kirkiaacuminata Lecaniodiscusfraxinifolia Senegaliaburkei Senegaliapolyacantha Senegaliasenegal Tamarindusindica Treculiaafricana Vachelliaerioloba Vachelliakarroo Vachellianilotica Vachelliarobusta Vachelliasieberiana Vachelliatortilis Vachelliaxanthophloea

		Quartaclasse	ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
40	40	DMC(cmà alturadopeito)	30	30	40	40	30	30	40	30	40	40	30	50	50	40	40	30	40	40	30	40
Merunde,nlothe	Mepeza	Nomescomuns	Nhone,chongue	Mudicua,palmeira	titi,nancilacona	Micaia,dzungua,sango	tondjua,mpovataci	cimboma,mucimboma	mtumbui,poko-poko	mutarara	Micaia,munga	micaia,n'roca	Micaia,munga	tamarinho,Wepa	Tchaia	MicaiaMunga	MicaiaMunga	MicaiaMunga	Micaia,massadzi	Micaia,gunga	MicaiaMunga	Micaia,megerenge
Mulonde		Nomecomercial		rhunpalm		Micaia					Micaia	whitethorn		Tamarindo		camelthorn	Sweetthorn		Anklethorn	paper-barkthorn	umbrellathornacácia	Fevertree
Xeroderrisstuhlmannii	Xylopiaaethiopica	Nomecientifico	Antidesmavenosum	Borassusaethiopum	Erytrinalivingstoniana	Faidherbiaalbida	Fernandoamagnifica	Hirtellazanzibarica	Kirkiaacuminata	Lecaniodiscusfraxinifolia	Senegaliaburkei	Senegaliapolyacantha	Senegaliasenegal	Tamarindusindica	Treculiaafricana	Vachelliaerioloba	Vachelliakarroo	Vachellianilotica	Vachelliarobusta	Vachelliasieberiana	Vachelliatortilis	Vachelliaxanthophloea

Texto do artigo · p. 39 alturadopeito) ApêndiceCITES

Texto do artigo · p. 39 /ListaVermelha

Texto do artigo · p. 39 /REDLIST

Texto do artigo · p. 39 DMC(cmà

Texto do artigo · p. 39 40

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Texto do artigo · p. 39 40

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Texto do artigo · p. 39 40

Texto do artigo · p. 39 30

Texto do artigo · p. 39 40

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Texto do artigo · p. 39 50

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Texto do artigo · p. 39 40

Texto do artigo · p. 39 30

Texto do artigo · p. 39 40

Texto do artigo · p. 40 Espéciesexóticas Observações DMC(cmà alturadopeito) Variável Variável Variável Variável Variável Nomescomuns Pinho zulameti Nim Casuarina Leucaena Nomecomercial Pinho Eucalipto Margosa Casuarina Leucaena Nomecientífico Pinusspp Eucalyptusspp Azadirachtaindica Casuarinaspp Leucaenaleucocephala

Espéciesexóticas	Observações
DMC(cmà alturadopeito)	Variável	Variável	Variável	Variável	Variável
Nomescomuns	Pinho	zulameti	Nim	Casuarina	Leucaena
Nomecomercial	Pinho	Eucalipto	Margosa	Casuarina	Leucaena
Nomecientífico	Pinusspp	Eucalyptusspp	Azadirachtaindica	Casuarinaspp	Leucaenaleucocephala

Texto do artigo · p. 40 alturadopeito)Observações

Texto do artigo · p. 40 NomecientíficoNomescomuns DMC(cmà

Texto do artigo · p. 40 PinussppPinhoVariável

Texto do artigo · p. 40 EucalyptussppzulametiVariável

Texto do artigo · p. 40 AzadirachtaindicaNimVariável

Texto do artigo · p. 40 CasuarinasppCasuarinaVariável

Texto do artigo · p. 40 LeucaenaleucocephalaLeucaenaVariável

Texto do artigo · p. 40 Espéciesexóticas

Texto do artigo · p. 41 Tabela III - Taxas de exploração florestal prevista no artigo 133 do Regulamento da Lei de Florestas

Texto do artigo · p. 41 Produtos florestais madeireiros Classificação Valor da Taxa (MT/m3) Preciosas 3 000,00 Primeira classe 1 500,00 Segunda classe 1 000,00 Terceira classe 500,00 Quarta classe 300,00 Espécies não classificadas 1 500,00 Materiais de construção (com diâmetro de inferior a 20 cm) Classificação Valor da taxa (MT/estere) Espécies de terceira classe 400,00 Espécies de quarta classe 200,00 Outras espécies não classificadas 1500,00 Bambu 200,00 Caniço 200,00 Trepadeiras e lianas 200,00 Lenha Classificação Valor da taxa (MT/estere) lenha com espécies de quarta classe 60,00 Carvão vegetal Classificação Valor da taxa (MT/saco de 50 kg) Espécies de quarta classe 60,00 Desperdícios da exploração florestal 60,00 Produtos florestais não madeireiros Tipo de produto valor da Taxa (MT/Toneladas) Mel e seus derivados, resinas, seiva, gomas, óleos, raízes, tubérculos, frutos, sementes 200,00 Musgo e terra vegetal 200,00 Outros produtos florestais não madeireiros

Produtos florestais madeireiros
Classificação	Valor da Taxa (MT/m3)
Preciosas	3 000,00
Primeira classe	1 500,00
Segunda classe	1 000,00
Terceira classe	500,00
Quarta classe	300,00
Espécies não classificadas	1 500,00
Materiais de construção (com diâmetro de inferior a 20 cm)
Classificação	Valor da taxa (MT/estere)
Espécies de terceira classe	400,00
Espécies de quarta classe	200,00
Outras espécies não classificadas	1500,00
Bambu	200,00
Caniço	200,00
Trepadeiras e lianas	200,00
Lenha
Classificação	Valor da taxa (MT/estere)
lenha com espécies de quarta classe	60,00
Carvão vegetal
Classificação	Valor da taxa (MT/saco de 50 kg)
Espécies de quarta classe	60,00
Desperdícios da exploração florestal	60,00
Produtos florestais não madeireiros
Tipo de produto	valor da Taxa (MT/Toneladas)
Mel e seus derivados, resinas, seiva, gomas, óleos, raízes, tubérculos, frutos, sementes	200,00
Musgo e terra vegetal	200,00
Outros produtos florestais não madeireiros

Texto do artigo · p. 41 9

Texto do artigo · p. 42 Tipo de produto valor da Taxa (MT/ metro cúbico) Cascas, fibras, folhas, flores, cogumelos 200,00 Outras taxas Taxa de reserva de área 5000,00

Tipo de produto	valor da Taxa (MT/ metro cúbico)
Cascas, fibras, folhas, flores, cogumelos	200,00
Outras taxas
Taxa de reserva de área	5000,00

Texto do artigo · p. 42 TABELA IV - Multas e medidas acessórias por prática das infrações previstas no artigo 146 do Regulamento da Lei de Florestas

Texto do artigo · p. 42 N.º Tipo de infração Infracção Valor da multa (meticais) Medidas acessórias 1 Crime Exploração florestal sem Licenca 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 2 Crime Exportação ilegal de produtos florestais 1.000.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 3 Grave e crime Exploração de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente 100.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 4 Grave Importação de Material Genetico sem autorizacao 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 5 Grave Introdução de espécies sem licença ou autorização da entidade competente 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 6 Grave Abate de árvores com diâmetros inferiores 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da

N.º	Tipo de infração	Infracção	Valor da multa (meticais)	Medidas acessórias
1	Crime	Exploração florestal sem Licenca	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
2	Crime	Exportação ilegal de produtos florestais	1.000.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
3	Grave e crime	Exploração de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente	100.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
4	Grave	Importação de Material Genetico sem autorizacao	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
5	Grave	Introdução de espécies sem licença ou autorização da entidade competente	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
6	Grave	Abate de árvores com diâmetros inferiores	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da

Texto do artigo · p. 43 ao legalmente estabelecido infracção e sua reversão a favor do Estado Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção Interdição de novas autorizações por período de até um ano Ilegibilidade de participar em concursos públicosrelativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal 7 Grave Exploração florestal no período de defeso 1.000.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção Interdição de novas autorizações por período de até um ano Ilegibilidade de participar em concursos públicos relativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal 8 Grave Abandono dos produtos florestais objecto da exploração 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor Interdição de novas autorizações por período de até um ano Ilegibilidade de participar em concursos públicos relativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal Revogação da licença ou autorização emitida e reversão a favor do Estado dos produtos, instrumentos e meios

		ao legalmente estabelecido		infracção e sua reversão a favor do Estado
Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
Interdição de novas autorizações por período de até um ano
Ilegibilidade de participar em concursos públicosrelativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal
7	Grave	Exploração florestal no período de defeso	1.000.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
Interdição de novas autorizações por período de até um ano
Ilegibilidade de participar em concursos públicos relativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal
8	Grave	Abandono dos produtos florestais objecto da exploração	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor
Interdição de novas autorizações por período de até um ano
Ilegibilidade de participar em concursos públicos relativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal
Revogação da licença ou autorização emitida e reversão a favor do Estado dos produtos, instrumentos e meios

Texto do artigo · p. 44 usados na prática da infracção, no caso da reincidência 9 Grave Exploração de produtos florestais madeireiros com meios proibidos ou técnicas inapropriadas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 10 Leve Mutilação ou anelamento de árvores 100.000,00 acrescido do calor da taxa Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 11 Leve Transporte de produtos florestais madeireiros sem guia de trânsito ou comprovativo válido de compra 50.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 12 Leve Comercialização de produtos florestais madeireiros sem ou comprovativo de sua proveniência lícita 50.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 13 Leve Transporte de lenha ou carvão vegetal sem guia de trânsito 20.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 14 Leve Comercialização de lenha ou carvão vegetal sem comprovativo da sua proveniência lícita 20.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 15 Leve Transporte de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente 20.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

				usados na prática da infracção, no caso da reincidência
9	Grave	Exploração de produtos florestais madeireiros com meios proibidos ou técnicas inapropriadas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
10	Leve	Mutilação ou anelamento de árvores	100.000,00	acrescido do calor da taxa
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
11	Leve	Transporte de produtos florestais madeireiros sem guia de trânsito ou comprovativo válido de compra	50.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
12	Leve	Comercialização de produtos florestais madeireiros sem ou comprovativo de sua proveniência lícita	50.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
13	Leve	Transporte de lenha ou carvão vegetal sem guia de trânsito	20.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
14	Leve	Comercialização de lenha ou carvão vegetal sem comprovativo da sua proveniência lícita	20.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
15	Leve	Transporte de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente	20.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

Texto do artigo · p. 45 16 Leve Comercialização de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente 50.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na pratica da infracção e sua reversão a favor do Estado 17 Leve Não apresentação de informação estatística legalmente exigida 100.000,00 Interdição de novas autorizações por período de até um ano 18 Leve Violação das normas estabelecidas sobre a marcação de cepos, toros e produtos processados 150.000,00 19 Leve Quebrar, destruir, total os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 20 Leve Deslocar total ou parcialmente os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 21 Leve Fazer desaparecer total ou parcialmente os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas 400.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 22 Leve Cortar, sem autorização prévia, as árvores que contribuem para a sua delimitação 100.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 23 Leve Exploração de produtos florestais madeireiros com instrumentos, meios proibidos ou técnicas inapropriadas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 24 Leve Processamento de produtos florestais madeireiros com instrumentos proibidos 150.000,00 Suspensão, parcial outotal, das actividades causadoras da infracção 25 Leve Processamento de produtos florestais não madeireiros meios proibidos ou técnicas inapropriadas 100.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

16	Leve	Comercialização de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente	50.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na pratica da infracção e sua reversão a favor do Estado
17	Leve	Não apresentação de informação estatística legalmente exigida	100.000,00	Interdição de novas autorizações por período de até um ano
18	Leve	Violação das normas estabelecidas sobre a marcação de cepos, toros e produtos processados	150.000,00
19	Leve	Quebrar, destruir, total os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
20	Leve	Deslocar total ou parcialmente os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
21	Leve	Fazer desaparecer total ou parcialmente os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas	400.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
22	Leve	Cortar, sem autorização prévia, as árvores que contribuem para a sua delimitação	100.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
23	Leve	Exploração de produtos florestais madeireiros com instrumentos, meios proibidos ou técnicas inapropriadas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
24	Leve	Processamento de produtos florestais madeireiros com instrumentos proibidos	150.000,00	Suspensão, parcial outotal, das actividades causadoras da infracção
25	Leve	Processamento de produtos florestais não madeireiros meios proibidos ou técnicas inapropriadas	100.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

Texto do artigo · p. 46 26 Leve Posse de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas 500.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 27 Leve Armazenamento de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 28 Leve Posse, armazenamento em juntas, pátios, armazéns ou estaleiros de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas 150.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 29 Leve Transmissão de direitos de exploração de produtos florestais em desacordo com as condições legalmente estabelecidas 100.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

26	Leve	Posse de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas	500.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
27	Leve	Armazenamento de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
28	Leve	Posse, armazenamento em juntas, pátios, armazéns ou estaleiros de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas	150.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
29	Leve	Transmissão de direitos de exploração de produtos florestais em desacordo com as condições legalmente estabelecidas	100.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

Texto do artigo · p. 47 Tabela V - Graduação das circunstâncias agravantes e atenuantes nos termos do Artigo 147 do Regulamento da Lei de Florestas

Texto do artigo · p. 47 Agravantes

Texto do artigo · p. 47 Nº Circunstância % de Agravamento 1 cometer a infracção nas Zonas de Protecção 100% 2 cometer a Infracção contra espécies de flora protegidas, raras, ameaçadas ou em vias de extinção, ou sobre árvores de valor ecológico, estético, monumento cultural , declarados por Lei. 1000% 3 provocar a destruição ou dano ambiental contra um ou mais ecossistemas florestais 100% 4 ser o infractor, fiscal de florestas, fiscal ajuramentado, agente comunitario, autoridade administrativa, policial, aduaneira, maritima ou agente equiparado 100% 5 cometer a infraccao durante a noite, nos Domingos e feriados 30% 6 cometer a infracão durante o estado de emergência ou calamidade publica 50% 7 usar da violência, ameaca ou sob qualquer forma ,opor-se ao exercício da fiscalização 100% 8 ser o infractor solidário, possuidor de licença florestal 50% 9 utilizar práticas e instrumentos proibidos 50% 10 cometer a infração em grupos organizados 100% 11 ser o infractor, funcionário público ou agente de Estado 50% 12 ser o infractor reincidente dobro do valor mínimo para infracções leves e triplo do valor máximo para infracções graves

Nº	Circunstância	% de Agravamento
1	cometer a infracção nas Zonas de Protecção	100%
2	cometer a Infracção contra espécies de flora protegidas, raras, ameaçadas ou em vias de extinção, ou sobre árvores de valor ecológico, estético, monumento cultural , declarados por Lei.	1000%
3	provocar a destruição ou dano ambiental contra um ou mais ecossistemas florestais	100%
4	ser o infractor, fiscal de florestas, fiscal ajuramentado, agente comunitario, autoridade administrativa, policial, aduaneira, maritima ou agente equiparado	100%
5	cometer a infraccao durante a noite, nos Domingos e feriados	30%
6	cometer a infracão durante o estado de emergência ou calamidade publica	50%
7	usar da violência, ameaca ou sob qualquer forma ,opor-se ao exercício da fiscalização	100%
8	ser o infractor solidário, possuidor de licença florestal	50%
9	utilizar práticas e instrumentos proibidos	50%
10	cometer a infração em grupos organizados	100%
11	ser o infractor, funcionário público ou agente de Estado	50%
12	ser o infractor reincidente	dobro do valor mínimo para infracções leves e triplo do valor máximo para infracções graves

Texto do artigo · p. 47 Atenuantes

Texto do artigo · p. 47 Nº Circunstância % de redução 1 ser infractor primário 5% 2 ter o infractor, espontaneamente procurado os fiscais de florestas ou outras entidades públicas administrativas ou judiciárias para, voluntariamente , reportar o acto cometido ou reparar o dano causado 10%

Nº	Circunstância	% de redução
1	ser infractor primário	5%
2	ter o infractor, espontaneamente procurado os fiscais de florestas ou outras entidades públicas administrativas ou judiciárias para, voluntariamente , reportar o acto cometido ou reparar o dano causado	10%

Texto do artigo · p. 47 15

Texto do artigo · p. 48 não ter o infractor, conhecimento ou noção do acto praticado, levando-se em consideração os seus antecedentes, grau de instrução, condições sócio-económicas, hábitos e costumes

Texto do artigo · p. 48 3

Texto do artigo · p. 48 15%

Texto do artigo · p. 48 16

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 31: 2. Para efeitos do número anterior, podem ser constituídos em fiel depositário as seguintes entidades:
Número ou marcador, página 31: a) a entidade de administração e gestão do património florestal;
Número ou marcador, página 31: b) os serviços de fiscalização florestal;
Número ou marcador, página 31: c) o Governo distrital;
Número ou marcador, página 31: d) a entidade aduaneira, portuária e aeroportuária;
Número ou marcador, página 31: e) a entidade policial, entidade pública, líderes comunitários onde os produtos e instrumentos tiverem sido apreendidos; e
Número ou marcador, página 31: f) o operador florestal ou outra entidade privada, devidamente constituída, registada e domiciliado no país.
Número ou marcador, página 31: 3. O mandato e a responsabilidade do fiel depositário presumem-se gratuitos, salvo acordo em contrário.
Número ou marcador, página 31: 4. Constituem obrigações do fiel depositário, para além das previstas em legislação especial:
Número ou marcador, página 31: a) guardar os produtos florestais, bens ou instrumentos objecto do mandato;
Número ou marcador, página 31: b) restituir os bens sempre que lhe for exigido;
Número ou marcador, página 31: c) proteger os bens objecto do depósito;
Número ou marcador, página 31: d) não usar, nem dar de depósito a outrem; e
Número ou marcador, página 31: e) informar ao depositante de algum perigo ou ameaça sobre os bens objecto de depósito.
Número ou marcador, página 31: 5. Salvo acordo em contrário, o fiel depositário tem os seguintes
Texto do artigo, página 31: direitos:
Número ou marcador, página 31: a) pagamento da retribuição devida, quando acordado; e
Número ou marcador, página 31: b) reembolso dos custos das despesas indispensáveis incorridas para a conservação dos bens objecto do depósito.
Número ou marcador, página 31: Artigo 154
Texto do artigo, página 31: (Venda em hasta pública)
Número ou marcador, página 31: 1. A venda em hasta pública dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados, declarados revertidos a favor do Estado, prevista no presente Regulamento é feita através da entidade competente.
Número ou marcador, página 31: 2. Compete à entidade de administração e gestão do património florestal promover a realização da venda em hasta pública devidamente autorizada pelo Ministro de tutela, remetendo os actos de declaração dos bens referidos no número anterior a entidade competente para sua efectivação, no prazo de 15 dias após a sua declaração, reversão a favor do Estado e registo, quando aplicável.
Número ou marcador, página 31: 3. A entidade competente para proceder à alienação dos bens referidos no número anterior deve observar, à luz do presente Regulamento, os seguintes prazos:
Número ou marcador, página 31: a) 30 dias para os produtos florestais não madeireiros, previstos no presente Regulamento;
Número ou marcador, página 31: b) 45 dias para os produtos florestais madeireiros, previstos no presente Regulamento; e
Número ou marcador, página 31: c) 60 dias para os instrumentos, meios e outros bens previstos no presente Regulamento.
Número ou marcador, página 31: 4. Encontram-se na situação de conflito de interesse para participar na hasta pública dos bens referidos no presente Regulamento, para além de outros previstos em legislação aplicável, os seguintes:
Número ou marcador, página 31: a) o infractor e seus solidários nos termos da lei;
Número ou marcador, página 31: b) o autuante;
Número ou marcador, página 31: c) o fiscal de florestas, fiscal ajuramentado e o agente comunitário, mesmo que não tenham participado da respectiva autuação;
Número ou marcador, página 31: d) o denunciante;
Número ou marcador, página 31: e) o fiel depositário;
Número ou marcador, página 31: f) o funcionário da entidade pública que superintende a área de florestas; e
Número ou marcador, página 31: g) em geral todo aquele que directa ou indiretamente tiver intervindo no processo de apreensão, tramitação e tomada de decisão final, sobre o respectivo processo de transgressão.
Número ou marcador, página 31: 5. É anulável a alienação feita a favor das entidades referidas
Texto do artigo, página 31: no número anterior ou seus representantes, e não dá direito a restituição dos valores pagos, sem prejuízo de outras sanções a que houver lugar.
Número ou marcador, página 31: Artigo 155
Texto do artigo, página 31: (Doação de produtos florestais perecíveis)
Número ou marcador, página 31: 1. Consideram-se perecíveis os produtos florestais não madeireiros, nomeadamente as raízes, tubérculos, fibras, cascas, óleos, cortiça, bambu, caniço, trepadeiras, lianas, latex borracheiro, seiva, resinas, gomas, musgo, terra vegetal, folhas, flores, mel, cera de abelha, cogumelos, frutos e sementes de natureza silvestre.
Número ou marcador, página 31: 2. A doação dos produtos florestais referidos no número
Texto do artigo, página 31: anterior é feita em qualquer um dos seguintes casos:
Número ou marcador, página 31: a) após a declaração da reversão a favor do Estado, nos termos do presente Regulamento;
Número ou marcador, página 31: b) no acto da sua apreensão nos casos de abandono ou quando haja receio fundamentado da sua deterioração ou desvalorização antes da declaração a favor do Estado, pela entidade competente;
Número ou marcador, página 31: c) na impossibilidade de constituição do fiel depositário nos termos do presente Regulamento; e
Número ou marcador, página 31: d) noutros casos, no interesse de garantir a não desvalorização ou deterioração dos produtos florestais objecto de apreensão.
Número ou marcador, página 32: 3. A doação dos produtos referidos no n.º 1 do presente artigo é feita, pela ordem decrescente de prioridade, para as seguintes entidades:
Número ou marcador, página 32: a) instituições públicas de formação, ensino e investigação;
Número ou marcador, página 32: b) instituições sociais de educação, acolhimento e saúde;
Número ou marcador, página 32: c) instituições prisionais; e
Número ou marcador, página 32: d) outras similares.
Número ou marcador, página 32: 4. Os produtos florestais doados devem constar, detalhadamente, do comprovativo da sua doação certificada pela entidade beneficiária.
Número ou marcador, página 32: 5. Compete à entidade que superintende a área de florestas
Texto do artigo, página 32: ao nível provincial autorizar a doação dos produtos florestais, dentro de 48 horas após a sua apreensão, nos termos do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 32: Artigo 156
Texto do artigo, página 32: (Destino dos produtos florestais madeireiros apreendidos)
Número ou marcador, página 32: 1. Os produtos florestais madeireiros apreendidos, abandonados e declarados perdidos a favor do Estado têm, por ordem prioritária, os seguintes destinos:
Número ou marcador, página 32: a) utilização para obras de carácter social, tais como, escolas, ou infantários e outras instituições sociais públicas;
Número ou marcador, página 32: b) utilização para obras das infraestruturas públicas na área de conservação mais próxima; e
Número ou marcador, página 32: c) venda em hasta pública.
Número ou marcador, página 32: 2. Para efeitos do número anterior consideram-se obras sociais as seguintes:
Número ou marcador, página 32: a) a construção de bens de uso colectivo pela instituição beneficiária;
Número ou marcador, página 32: b) a manutenção de imóveis ou parte destes; e
Número ou marcador, página 32: c) o uso no interesse e finalidade da instituição beneficiária.
Número ou marcador, página 32: 3. Compete a entidade que superintende a área de florestas a
Texto do artigo, página 32: nível provincial propor, junto da entidade que superintende a área do património do Estado, a utilização referida no presente artigo.
Número ou marcador, página 32: Artigo 157
Texto do artigo, página 32: (Reencaminhamento dos exemplares vivos de flora à sua zona de origem)
Número ou marcador, página 32: 1. Consideram-se exemplares vivos de flora as diversas variedades de espécies de plantas, incluindo árvores, arbustos, ervas, gramíneas, fetos, musgos e algas.
Número ou marcador, página 32: 2. Os exemplares vivos de flora objecto de apreensão quando não seja possível constituir fiel depositário adequado para o efeito, nos termos do presente Regulamento, devem ser imediatamente reencaminhados para a sua zona de origem ou à zona de protecção mais próxima.
Número ou marcador, página 32: 3. Os custos do reencaminhamento para a sua zona de origem bem como a sua reposição correm por conta do infractor.
Número ou marcador, página 32: 4. Na impossibilidade do previsto no número anterior o
Texto do artigo, página 32: autuante deve promover diligências para o encaminhamento dos exemplares vivos de flora para a zona de origem ou de protecção mais próxima, cabendo a entidade de fiscalização suportar os custos respectivos.
Número ou marcador, página 32: Artigo 158
Texto do artigo, página 32: (Devolução dos instrumentos, bens e objectos ao infractor primário)
Número ou marcador, página 32: 1. Os instrumentos, bens e objectos previstos no presente Regulamento, quando não proibidos por lei, devem ser devolvidos
Texto do artigo, página 32: ao infractor primário, após o pagamento integral do valor da multa e a garantia do cumprimento de outras sanções e obrigações legais.
Número ou marcador, página 32: 2. Consideram-se instrumentos e meios proibidos todos aqueles que pela sua natureza possam provocar o abate indiscriminado de espécie ou provocar danos ambientais.
Número ou marcador, página 32: 3. Para efeitos do presente Regulamento, considera-se infractor primário aquele que não possui antecedentes de prática de infracções, não é reincidente e nunca foi autuado por transgressão à legislação florestal.
Número ou marcador, página 32: 4. Em caso de perda, desaparecimento ou danificação dos
Texto do artigo, página 32: instrumentos e bens objectos da devolução, nos termos do presente Regulamento, a entidade que superintende a área de florestas deve:
Número ou marcador, página 32: a) promover a responsabilização do fiel depositário, nos casos aplicáveis;
Número ou marcador, página 32: b) ressarcir ou compensar o infractor pelos prejuízos resultantes; e
Número ou marcador, página 32: c) o infractor ou seu representante pode responsabilizar o Estado, através das entidades competentes, pela perda e pelos prejuízos resultantes dos instrumentos e bens apreendidos.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO XVIII
Texto do artigo, página 32: Disposições Diversas
Número ou marcador, página 32: Artigo 159
Texto do artigo, página 32: (Direitos Adquiridos)
Número ou marcador, página 32: 1. Os direitos adquiridos ao abrigo dos contratos de concessão florestal, licença simples e outras licenças e autorizações de exploração, transporte, processamento, comercialização, incluindo de exportação, atribuídos antes da entrada em vigor da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, mantém-se em vigor, nos termos da Lei.
Número ou marcador, página 32: 2. Os titulares de direitos de contratos de exploração em regime de licença simples deverão proceder a sua renovação e enquadramento no regime de contrato de concessão de pequena dimensão, nos termos do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 32: 3. As áreas de exploração florestal em regime de licença simples existentes à data da entrada em vigor do presente Regulamento, consideram-se adjudicadas aos respectivos titulares, transitando para o regime de contrato de concessão florestal de pequena dimensão, sem prejuízo da sua adequação, nos termos da Lei e do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 32: 4. As áreas de concessão florestal existentes até a data
Texto do artigo, página 32: de entrada em vigor Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, consideram-se adjudicadas aos respectivos titulares, devendo no prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente Regulamento proceder a sua adequação.
Número ou marcador, página 32: Artigo 160
Texto do artigo, página 32: (Mecanismos de transição)
Número ou marcador, página 32: 1. Os direitos adquiridos ao abrigo dos contratos de concessão florestal, mantém-se em vigor, nos termos da lei, sem prejuízo da sua adequação aos termos do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 32: 2. Os contratos são ajustados em função da elaboração dos
Texto do artigo, página 32: novos planos de maneio nos termos do presente Regulamento.
Texto do artigo, página 33: 1
Texto do artigo, página 33: TabelaI–ListadeEspéciesProtegidasdeacordocomoprevistonoArtigo42doRegulamentodaLeideFlorestas

Texto do artigo, página 33: Espéciesprotegidas Observações Ecosssistema protegido Ecosssistema protegido Ecosssistema protegido Ecosssistema protegido Ecosssistema protegido Vulnerávele Endemismo Ecosssistema protegido Patrimóniocultural Nomescomuns Mangalbranco Massinhama Mangalencarnado Mangalbranco Luabo Evate Mangalencarnado Techetcheretane Nomecomercial Mangalbranco Mangal Mangal Mangal Mangal Evate Mwenge Nomecientífico Avicenniamarina Barringtoniaracemosa Bruguieragymnorhiza Ceriopstagal Heritieralittoralis Micklethwaitiacarvalhoi Rhizophoramucronata Ptaeroxylonobliquum

Espéciesprotegidas	Observações	Ecosssistema protegido	Ecosssistema protegido	Ecosssistema protegido	Ecosssistema protegido	Ecosssistema protegido	Vulnerávele Endemismo	Ecosssistema protegido

Nomescomuns	Mangalbranco	Massinhama	Mangalencarnado	Mangalbranco	Luabo	Evate	Mangalencarnado	Techetcheretane
Nomecomercial	Mangalbranco	Mangal	Mangal	Mangal	Mangal	Evate		Mwenge
Nomecientífico	Avicenniamarina	Barringtoniaracemosa	Bruguieragymnorhiza	Ceriopstagal	Heritieralittoralis	Micklethwaitiacarvalhoi	Rhizophoramucronata	Ptaeroxylonobliquum

Texto do artigo, página 33: PtaeroxylonobliquumetanePatrimóniocultural
Texto do artigo, página 33: NomecientíficounsObservações
Texto do artigo, página 33: Avicenniamarinanco Ecosssistema
Texto do artigo, página 33: Barringtoniaracemosa Ecosssistema
Texto do artigo, página 33: Bruguieragymnorhizaarnado Ecosssistema
Texto do artigo, página 33: Ceriopstagalnco Ecosssistema
Texto do artigo, página 33: Heritieralittoralis Ecosssistema
Texto do artigo, página 33: Micklethwaitiacarval Vulnerávele
Texto do artigo, página 33: Endemismo
Texto do artigo, página 33: arnado Ecosssistema
Texto do artigo, página 33: protegido
Texto do artigo, página 33: protegido
Texto do artigo, página 33: protegido
Texto do artigo, página 33: protegido
Texto do artigo, página 33: protegido
Texto do artigo, página 33: protegido
Número ou marcador, página 33: ANEXOS
Texto do artigo, página 33: gidas
Texto do artigo, página 33: Rhizophoramucronat
Texto do artigo, página 34: alturadopeito) ApêndiceCITES
Texto do artigo, página 34: /ListaVermelha
Texto do artigo, página 34: TabelaII–ListadeClassificaçãodasespéciesflorestaisprevistanosartigo34e36doRegulamentodaLeideFlorestas
Texto do artigo, página 34: Dalberg20ApêndiceII
Texto do artigo, página 34: Nomeci DMC(cmà
Texto do artigo, página 34: Berchema30
Texto do artigo, página 34: madagasmbe40
Texto do artigo, página 34: Diospyro40
Texto do artigo, página 34: Bobgunn

Texto do artigo, página 34: EspéciesPreciosas

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Texto do artigo, página 34: ApêndiceCITES /ListaVermelha

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Número ou marcador, página 34: ApêndiceII

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Número ou marcador, página 34: ApêndiceII

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Número ou marcador, página 34: ApêndiceII

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Número ou marcador, página 34: ApêndiceII

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Texto do artigo, página 34: ApêndiceIIVU ApêndiceII DMC(cmà alturadopeito) 30 40 20 40 50 50 50 40 50 30 30 30 50 50 40 Nomescomuns mulatchine,sungagoma Nhaquata,pau-rosa,Cimbe pau-preto mucula-cula,muoma mfuma,ntoma Inhamarre Bubuti,Mubuti Chacate Megunda,mecuco,mahundo Chilingamache,mucunite nkula(Nyanja) nyassae Mussacossa,mungengema, muoco Mbawa Mbila,Mucumbira Nomecomercial paurosa/Pinkivory Pau-ferro pau-preto/africanBlackwood Pinkdiospyros ebano/Africanebony Inhamarre/CapeAsh Mbuti/BrownMahogany Chacatepreto/smallcopalwood Tule/Iroko Sândalo/Tamboti Nkula Nantchasse Chanfuta/PodMahogany Umbaua/africanmahogany Africanteak Nomecientífico Berchemiazeyheri Bobgunnia madagascariensis Dalbergiamelanoxylon Diospyroskirkii Diospyrosmespiliformis Ekebergiacapensis Entandophragma caudatum Guibourtiaconjugata Miliciaexcelsa Spirostachysafricana Pterocarpustinctorius Pterocarpussp Afzeliaquanzensis Khayaanthotheca Pterocarpusangolensis

EspéciesPreciosas	ApêndiceCITES /ListaVermelha			ApêndiceII								ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceII	ApêndiceIIVU
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	20	40	50	50	50	40	50	30	30	30	50	50	40
Nomescomuns	mulatchine,sungagoma	Nhaquata,pau-rosa,Cimbe	pau-preto	mucula-cula,muoma	mfuma,ntoma	Inhamarre	Bubuti,Mubuti	Chacate	Megunda,mecuco,mahundo	Chilingamache,mucunite	nkula(Nyanja)	nyassae	Mussacossa,mungengema, muoco	Mbawa	Mbila,Mucumbira
Nomecomercial	paurosa/Pinkivory	Pau-ferro	pau-preto/africanBlackwood	Pinkdiospyros	ebano/Africanebony	Inhamarre/CapeAsh	Mbuti/BrownMahogany	Chacatepreto/smallcopalwood	Tule/Iroko	Sândalo/Tamboti	Nkula	Nantchasse	Chanfuta/PodMahogany	Umbaua/africanmahogany	Africanteak
Nomecientífico	Berchemiazeyheri	Bobgunnia madagascariensis	Dalbergiamelanoxylon	Diospyroskirkii	Diospyrosmespiliformis	Ekebergiacapensis	Entandophragma caudatum	Guibourtiaconjugata	Miliciaexcelsa	Spirostachysafricana	Pterocarpustinctorius	Pterocarpussp	Afzeliaquanzensis	Khayaanthotheca	Pterocarpusangolensis

Texto do artigo, página 34: Pterocar30ApêndiceII
Texto do artigo, página 34: Pterocar30ApêndiceII
Texto do artigo, página 34: Diospyro50
Texto do artigo, página 34: Ekeberg50
Texto do artigo, página 34: caudatum50
Texto do artigo, página 34: Guibour40
Texto do artigo, página 34: Miliciaehundo50
Texto do artigo, página 34: Spirostaite30
Texto do artigo, página 34: Afzeliaq ema,
Texto do artigo, página 34: Entando
Texto do artigo, página 34: Khayaa50 ApêndiceIIVU
Texto do artigo, página 34: 50ApêndiceII
Texto do artigo, página 34: Pterocar40ApêndiceII

Texto do artigo, página 35: Primeiraclasse

Primeiraclasse	ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST									Nãoidentificada
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	40	30	50	30	40	50	40	40	40	50	40	30	50	50	40
Nomescomuns	Cimbirre	Mutivera	Tingare,Mpovera	Muvando,Naluve,Sacanono	Muonha,nkonha	Chiti	Munagari,Mungari,Ehupu	Bonjua,Murroto	Mucucul-cula,muoma	muave	muxiri,nthethere, mussossola		panga-panga	Muculala	Mecobeze	Gogogo,Izulambite, Chongue	Tondue,minhe-minhe
Nomecomercial	Mecrusse/Lebomboironwood		Tanga-tanga	Nulo/Greenthorn	Mugonha/Matumi	Zambeziteak	Mondzo/Leadwood	Mutondo/cordyla		Missanda/Tali	Broad-leafedbeech	Mepiao	Jambirre/pangapanga		Mecobeze	Eastafricanyellowwood
Nomecientifico	Androstachysjohnsonii	Albiziaglaberrima	Albiziaversicolor	Balanitesmaughamii	Breonardiamicrocephala	Baikiaeaplurijuga	Combretumimberbe	Cordylaafricana(wild mango)	Diospyrosspp	Erythrophloeum suaveolens	Faureaspeciosa	Inhambanellahenriquesii	Millettiastuhlmannii	Monotesafricanus	Moruslactea	Podocarpusfalcatus	Pseudobersama mossambicensis

Texto do artigo, página 35: ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST Nãoidentificada DMC(cmà alturadopeito) 30 40 40 30 50 30 40 50 40 40 40 50 40 30 50 50 40 Nomescomuns Cimbirre Mutivera Tingare,Mpovera Muvando,Naluve,Sacanono Muonha,nkonha Chiti Munagari,Mungari,Ehupu Bonjua,Murroto Mucucul-cula,muoma muave muxiri,nthethere, mussossola panga-panga Muculala Mecobeze Gogogo,Izulambite, Chongue Tondue,minhe-minhe Nomecomercial Mecrusse/Lebomboironwood Tanga-tanga Nulo/Greenthorn Mugonha/Matumi Zambeziteak Mondzo/Leadwood Mutondo/cordyla Missanda/Tali Broad-leafedbeech Mepiao Jambirre/pangapanga Mecobeze Eastafricanyellowwood Nomecientifico Androstachysjohnsonii Albiziaglaberrima Albiziaversicolor Balanitesmaughamii Breonardiamicrocephala Baikiaeaplurijuga Combretumimberbe Cordylaafricana(wild mango) Diospyrosspp Erythrophloeum suaveolens Faureaspeciosa Inhambanellahenriquesii Millettiastuhlmannii Monotesafricanus Moruslactea Podocarpusfalcatus Pseudobersama mossambicensis

Primeiraclasse	ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST									Nãoidentificada
DMC(cmà alturadopeito)	30	40	40	30	50	30	40	50	40	40	40	50	40	30	50	50	40
Nomescomuns	Cimbirre	Mutivera	Tingare,Mpovera	Muvando,Naluve,Sacanono	Muonha,nkonha	Chiti	Munagari,Mungari,Ehupu	Bonjua,Murroto	Mucucul-cula,muoma	muave	muxiri,nthethere, mussossola		panga-panga	Muculala	Mecobeze	Gogogo,Izulambite, Chongue	Tondue,minhe-minhe
Nomecomercial	Mecrusse/Lebomboironwood		Tanga-tanga	Nulo/Greenthorn	Mugonha/Matumi	Zambeziteak	Mondzo/Leadwood	Mutondo/cordyla		Missanda/Tali	Broad-leafedbeech	Mepiao	Jambirre/pangapanga		Mecobeze	Eastafricanyellowwood
Nomecientifico	Androstachysjohnsonii	Albiziaglaberrima	Albiziaversicolor	Balanitesmaughamii	Breonardiamicrocephala	Baikiaeaplurijuga	Combretumimberbe	Cordylaafricana(wild mango)	Diospyrosspp	Erythrophloeum suaveolens	Faureaspeciosa	Inhambanellahenriquesii	Millettiastuhlmannii	Monotesafricanus	Moruslactea	Podocarpusfalcatus	Pseudobersama mossambicensis

Texto do artigo, página 35: alturadopeito) ApêndiceCITES
Texto do artigo, página 35: /ListaVermelha
Texto do artigo, página 35: 40Nãoidentificada
Texto do artigo, página 35: /REDLIST
Texto do artigo, página 35: DMC(cmà
Texto do artigo, página 35: 30
Texto do artigo, página 35: 40
Texto do artigo, página 35: 40
Texto do artigo, página 35: anono30
Texto do artigo, página 35: 50
Texto do artigo, página 35: 30
Texto do artigo, página 35: upu40
Texto do artigo, página 35: 50
Texto do artigo, página 35: 40
Texto do artigo, página 35: 40
Texto do artigo, página 35: 50
Texto do artigo, página 35: 40
Texto do artigo, página 35: 30
Texto do artigo, página 35: 50
Texto do artigo, página 35: 50
Texto do artigo, página 35: 40
Texto do artigo, página 36: 40Nãoidentificada.
Texto do artigo, página 36: 40Nãoidentificada
Texto do artigo, página 36: 40Nãoidentificada
Texto do artigo, página 36: -puko50Nãoidentificada
Texto do artigo, página 36: 50Nãoidentificada
Texto do artigo, página 36: ssanye30
Texto do artigo, página 36: acari,40

Texto do artigo, página 36: Nãoidentificada. Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada Nãoidentificada

	Nãoidentificada.		Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada			ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
30	40	40	40	40	50	50	30	40	40	40	40		DMC(cmà alturadopeito)	40	40	50	40	40	40
chanato,nissano,Missanye	Meculungo	incalazi,Tchaia,Muacari,	Nakuna		capwapwa,nampuko-puko	chire,Mecua	micheu,palmeira	chiucanho;Msatoto,cimuili	Nheve,Nhewa	Ntzole,Bengwerwa	Chuanga,Muaca,Muanka		Nomescomuns	Goana,Megerenge	Banga-wanga,Mutindire	Meguza,Mefuma	Mfuti,Mopwo	Kokoro	Tagate,Takata,Itakhata
mopane	Messinge							falsemarula			muanga	Segundaclasse	Nomecomercial	Mepepe/flatcrown	Mutiria	sumaúma	Mafuti
Colophospermummopane	Terminaliasp.	Erythrophloeumsp.	Vitexsp.	Xyliasp.	Cussoniasp.	Phyllanthussp.	Hyphaenesp.	Lanneasp	Manilkarasp	Mimusopssp	Pericopsisangolensis		Nomecientífico	Albiziaadianthifolia	Amblygonocarpus andongensis	Bombaxrhodognaphalon	Brachystegiaboehmii	Brachystegiabussei	Brachystegialongifolia

Texto do artigo, página 36: ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST 30 40 40 40 40 50 50 30 40 40 40 40 DMC(cmà alturadopeito) 40 40 50 40 40 40 chanato,nissano,Missanye Meculungo incalazi,Tchaia,Muacari, Nakuna capwapwa,nampuko-puko chire,Mecua micheu,palmeira chiucanho;Msatoto,cimuili Nheve,Nhewa Ntzole,Bengwerwa Chuanga,Muaca,Muanka Nomescomuns Goana,Megerenge Banga-wanga,Mutindire Meguza,Mefuma Mfuti,Mopwo Kokoro Tagate,Takata,Itakhata mopane Messinge falsemarula muanga Segundaclasse Nomecomercial Mepepe/flatcrown Mutiria sumaúma Mafuti Colophospermummopane Terminaliasp. Erythrophloeumsp. Vitexsp. Xyliasp. Cussoniasp. Phyllanthussp. Hyphaenesp. Lanneasp Manilkarasp Mimusopssp Pericopsisangolensis Nomecientífico Albiziaadianthifolia Amblygonocarpus andongensis Bombaxrhodognaphalon Brachystegiaboehmii Brachystegiabussei Brachystegialongifolia

	Nãoidentificada.		Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada	Nãoidentificada			ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
30	40	40	40	40	50	50	30	40	40	40	40		DMC(cmà alturadopeito)	40	40	50	40	40	40
chanato,nissano,Missanye	Meculungo	incalazi,Tchaia,Muacari,	Nakuna		capwapwa,nampuko-puko	chire,Mecua	micheu,palmeira	chiucanho;Msatoto,cimuili	Nheve,Nhewa	Ntzole,Bengwerwa	Chuanga,Muaca,Muanka		Nomescomuns	Goana,Megerenge	Banga-wanga,Mutindire	Meguza,Mefuma	Mfuti,Mopwo	Kokoro	Tagate,Takata,Itakhata
mopane	Messinge							falsemarula			muanga	Segundaclasse	Nomecomercial	Mepepe/flatcrown	Mutiria	sumaúma	Mafuti
Colophospermummopane	Terminaliasp.	Erythrophloeumsp.	Vitexsp.	Xyliasp.	Cussoniasp.	Phyllanthussp.	Hyphaenesp.	Lanneasp	Manilkarasp	Mimusopssp	Pericopsisangolensis		Nomecientífico	Albiziaadianthifolia	Amblygonocarpus andongensis	Bombaxrhodognaphalon	Brachystegiaboehmii	Brachystegiabussei	Brachystegialongifolia

Texto do artigo, página 36: 30Nãoidentificada
Texto do artigo, página 36: cimuili40Nãoidentificada
Texto do artigo, página 36: 40Nãoidentificada
Texto do artigo, página 36: 40Nãoidentificada
Texto do artigo, página 36: alturadopeito) ApêndiceCITES
Texto do artigo, página 36: /ListaVermelha
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Texto do artigo, página 36: DMC(cmà
Texto do artigo, página 36: uanka40
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Texto do artigo, página 37: ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST 40 40 40 40 40 50 50 50 40 50 50 40 50 40 DMC(cmà alturadopeito) 30 40 30 40 Mpapa,rupakhole Mpapa,Tsondo Nankweso,Mucoio Mucarati,Nkarara,Mecimbe Muhimbe,Mpacala Nipovera Infomoze Mucuti Mduro,Nleva Ngomo,Iphaka Mfula,Tsula,Nkokwo Ntonha,Nthumpu Njale Muciquiri,Mafurra Nomescomuns rotanda Melelha,Mussaba Mezambe Messucandiri Messassa Messassa/Mtundu Mucarala/Burkea Messassaencarnada Mafumuti/lokundu Infomoze/Lebombowatle Mucuti Mungoroze Mungomo/Mankettinut Canho/Marula Metonha Metil Mafurreira/woodland mahogany Terceiraclasse Nomecomercial Mezambe Metacha Mezambe Africanceltis Brachystegiamanga Brachystegiaspiciformis Brachystegiautilis BurkeaAfricana Julbernardiaglobiflora Newtoniabuchananii Newtoniahildebrandtii Parkiafilicoidea Pteleopsismyrtifolia Schinziopytonrautanenii Sclerocaryabirrea Sterculiaquinqueloba Sterculiaappendiculata Trichiliaemetica Nomecientifico Anthocleistagrandiflora Brideliamicrantha Cassipoureagummiflua Celtisafricana

															ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
40	40	40	40	40	50	50	50	40	50	50	40	50	40		DMC(cmà alturadopeito)	30	40	30	40
Mpapa,rupakhole	Mpapa,Tsondo	Nankweso,Mucoio	Mucarati,Nkarara,Mecimbe	Muhimbe,Mpacala	Nipovera	Infomoze	Mucuti	Mduro,Nleva	Ngomo,Iphaka	Mfula,Tsula,Nkokwo	Ntonha,Nthumpu	Njale	Muciquiri,Mafurra		Nomescomuns	rotanda	Melelha,Mussaba	Mezambe	Messucandiri
Messassa	Messassa/Mtundu		Mucarala/Burkea	Messassaencarnada	Mafumuti/lokundu	Infomoze/Lebombowatle	Mucuti	Mungoroze	Mungomo/Mankettinut	Canho/Marula	Metonha	Metil	Mafurreira/woodland mahogany	Terceiraclasse	Nomecomercial	Mezambe	Metacha	Mezambe	Africanceltis
Brachystegiamanga	Brachystegiaspiciformis	Brachystegiautilis	BurkeaAfricana	Julbernardiaglobiflora	Newtoniabuchananii	Newtoniahildebrandtii	Parkiafilicoidea	Pteleopsismyrtifolia	Schinziopytonrautanenii	Sclerocaryabirrea	Sterculiaquinqueloba	Sterculiaappendiculata	Trichiliaemetica		Nomecientifico	Anthocleistagrandiflora	Brideliamicrantha	Cassipoureagummiflua	Celtisafricana

Texto do artigo, página 37: alturadopeito) ApêndiceCITES
Texto do artigo, página 37: /ListaVermelha
Texto do artigo, página 37: /REDLIST
Texto do artigo, página 37: N DMC(cmà
Texto do artigo, página 37: B40
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Texto do artigo, página 37: Bcimbe40
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Texto do artigo, página 37: S50
Texto do artigo, página 37: S50
Texto do artigo, página 37: S40
Texto do artigo, página 37: S50 T40
Texto do artigo, página 37: A30 B40 C30
Texto do artigo, página 37: C40

Texto do artigo, página 38: Endémica 50 50 40 40 30 40 40 40 30 40 40 40 40 39 30 30 30 30 40 mrtuzite Nacuva,Nacura Tsani Nziba,ziva Mepepete Nhapwepwa Chacateencarnado Vanguti,Nrikiriki Muhula,mahula,ntupio Mucequece Messolo,Ntholo,Mussonjoa Tchaia Mecungo,Micaia Mebope Mecurri,Tucura,Mudlho Mecurre,Nakuthanthe, Mecuti nconola,sai-sai,kassanchem messusso sai-sai,Kassanche Metela,nahunkwo Metela,Nakachunkwo Kochokore Nhazuovo Ziba Chacate/Africanrosewood/ Falsemopane Mucequece Tchaia Namuno/knobthorn whitemilkwood waterberry Jambaloeiro/waterpear Silverclusterleaf rosette-leavedterminalia Metongoro Metangoro Metangoro blackplum Celtisgomphophylla Cleistanthusholtzii Dolichandronealba Dialiumschlechteri Dialiumholtzii Funtumialatifolia Guibourtiacoleosperma Kigeliapinnata Parinaricuratellifolia Piliostigmathonningii Pseudolachnostylis maprouneifolia Sapiumellipticum Senegalianigrescens Sideroxyloninerme Syzygiumcordatum Syzygiumguineense Terminaliasericea Terminalyastenostachya Uapacakirkiana Uapacanitida Uapacazanguebarica Vitexdoniana

		Endémica
50	50		40	40	30	40	40		40	30	40	40		40	40	39	30	30	30	30	40
mrtuzite	Nacuva,Nacura	Tsani	Nziba,ziva	Mepepete	Nhapwepwa	Chacateencarnado	Vanguti,Nrikiriki	Muhula,mahula,ntupio	Mucequece	Messolo,Ntholo,Mussonjoa	Tchaia	Mecungo,Micaia	Mebope	Mecurri,Tucura,Mudlho	Mecurre,Nakuthanthe, Mecuti	nconola,sai-sai,kassanchem messusso	sai-sai,Kassanche	Metela,nahunkwo	Metela,Nakachunkwo	Kochokore	Nhazuovo
			Ziba			Chacate/Africanrosewood/ Falsemopane			Mucequece		Tchaia	Namuno/knobthorn	whitemilkwood	waterberry	Jambaloeiro/waterpear	Silverclusterleaf	rosette-leavedterminalia	Metongoro	Metangoro	Metangoro	blackplum
Celtisgomphophylla	Cleistanthusholtzii	Dolichandronealba	Dialiumschlechteri	Dialiumholtzii	Funtumialatifolia	Guibourtiacoleosperma	Kigeliapinnata	Parinaricuratellifolia	Piliostigmathonningii	Pseudolachnostylis maprouneifolia	Sapiumellipticum	Senegalianigrescens	Sideroxyloninerme	Syzygiumcordatum	Syzygiumguineense	Terminaliasericea	Terminalyastenostachya	Uapacakirkiana	Uapacanitida	Uapacazanguebarica	Vitexdoniana

Texto do artigo, página 38: DEndémica
Texto do artigo, página 38: C50
Texto do artigo, página 38: C50
Texto do artigo, página 38: D40
Texto do artigo, página 38: D40
Texto do artigo, página 38: F30 G40
Texto do artigo, página 38: K40
Texto do artigo, página 38: P40
Texto do artigo, página 38: monjoa30
Texto do artigo, página 38: S40
Texto do artigo, página 38: S40
Texto do artigo, página 38: Sho40
Texto do artigo, página 38: S40 T chem
Texto do artigo, página 38: 39
Texto do artigo, página 38: T30 U30
Texto do artigo, página 38: U30
Texto do artigo, página 38: U30 V40
Texto do artigo, página 38: Po
Texto do artigo, página 38: P
Texto do artigo, página 38: S
Texto do artigo, página 39: 7

Texto do artigo, página 39: Quartaclasse

		Quartaclasse	ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
40	40	DMC(cmà alturadopeito)	30	30	40	40	30	30	40	30	40	40	30	50	50	40	40	30	40	40	30	40
Merunde,nlothe	Mepeza	Nomescomuns	Nhone,chongue	Mudicua,palmeira	titi,nancilacona	Micaia,dzungua,sango	tondjua,mpovataci	cimboma,mucimboma	mtumbui,poko-poko	mutarara	Micaia,munga	micaia,n'roca	Micaia,munga	tamarinho,Wepa	Tchaia	MicaiaMunga	MicaiaMunga	MicaiaMunga	Micaia,massadzi	Micaia,gunga	MicaiaMunga	Micaia,megerenge
Mulonde		Nomecomercial		rhunpalm		Micaia					Micaia	whitethorn		Tamarindo		camelthorn	Sweetthorn		Anklethorn	paper-barkthorn	umbrellathornacácia	Fevertree
Xeroderrisstuhlmannii	Xylopiaaethiopica	Nomecientifico	Antidesmavenosum	Borassusaethiopum	Erytrinalivingstoniana	Faidherbiaalbida	Fernandoamagnifica	Hirtellazanzibarica	Kirkiaacuminata	Lecaniodiscusfraxinifolia	Senegaliaburkei	Senegaliapolyacantha	Senegaliasenegal	Tamarindusindica	Treculiaafricana	Vachelliaerioloba	Vachelliakarroo	Vachellianilotica	Vachelliarobusta	Vachelliasieberiana	Vachelliatortilis	Vachelliaxanthophloea

Texto do artigo, página 39: ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST 40 40 DMC(cmà alturadopeito) 30 30 40 40 30 30 40 30 40 40 30 50 50 40 40 30 40 40 30 40 Merunde,nlothe Mepeza Nomescomuns Nhone,chongue Mudicua,palmeira titi,nancilacona Micaia,dzungua,sango tondjua,mpovataci cimboma,mucimboma mtumbui,poko-poko mutarara Micaia,munga micaia,n'roca Micaia,munga tamarinho,Wepa Tchaia MicaiaMunga MicaiaMunga MicaiaMunga Micaia,massadzi Micaia,gunga MicaiaMunga Micaia,megerenge Mulonde Nomecomercial rhunpalm Micaia Micaia whitethorn Tamarindo camelthorn Sweetthorn Anklethorn paper-barkthorn umbrellathornacácia Fevertree Xeroderrisstuhlmannii Xylopiaaethiopica Nomecientifico Antidesmavenosum Borassusaethiopum Erytrinalivingstoniana Faidherbiaalbida Fernandoamagnifica Hirtellazanzibarica Kirkiaacuminata Lecaniodiscusfraxinifolia Senegaliaburkei Senegaliapolyacantha Senegaliasenegal Tamarindusindica Treculiaafricana Vachelliaerioloba Vachelliakarroo Vachellianilotica Vachelliarobusta Vachelliasieberiana Vachelliatortilis Vachelliaxanthophloea

		Quartaclasse	ApêndiceCITES /ListaVermelha/REDLIST
40	40	DMC(cmà alturadopeito)	30	30	40	40	30	30	40	30	40	40	30	50	50	40	40	30	40	40	30	40
Merunde,nlothe	Mepeza	Nomescomuns	Nhone,chongue	Mudicua,palmeira	titi,nancilacona	Micaia,dzungua,sango	tondjua,mpovataci	cimboma,mucimboma	mtumbui,poko-poko	mutarara	Micaia,munga	micaia,n'roca	Micaia,munga	tamarinho,Wepa	Tchaia	MicaiaMunga	MicaiaMunga	MicaiaMunga	Micaia,massadzi	Micaia,gunga	MicaiaMunga	Micaia,megerenge
Mulonde		Nomecomercial		rhunpalm		Micaia					Micaia	whitethorn		Tamarindo		camelthorn	Sweetthorn		Anklethorn	paper-barkthorn	umbrellathornacácia	Fevertree
Xeroderrisstuhlmannii	Xylopiaaethiopica	Nomecientifico	Antidesmavenosum	Borassusaethiopum	Erytrinalivingstoniana	Faidherbiaalbida	Fernandoamagnifica	Hirtellazanzibarica	Kirkiaacuminata	Lecaniodiscusfraxinifolia	Senegaliaburkei	Senegaliapolyacantha	Senegaliasenegal	Tamarindusindica	Treculiaafricana	Vachelliaerioloba	Vachelliakarroo	Vachellianilotica	Vachelliarobusta	Vachelliasieberiana	Vachelliatortilis	Vachelliaxanthophloea

Texto do artigo, página 39: alturadopeito) ApêndiceCITES
Texto do artigo, página 39: /ListaVermelha
Texto do artigo, página 39: /REDLIST
Texto do artigo, página 39: DMC(cmà
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Texto do artigo, página 40: Espéciesexóticas Observações DMC(cmà alturadopeito) Variável Variável Variável Variável Variável Nomescomuns Pinho zulameti Nim Casuarina Leucaena Nomecomercial Pinho Eucalipto Margosa Casuarina Leucaena Nomecientífico Pinusspp Eucalyptusspp Azadirachtaindica Casuarinaspp Leucaenaleucocephala

Espéciesexóticas	Observações
DMC(cmà alturadopeito)	Variável	Variável	Variável	Variável	Variável
Nomescomuns	Pinho	zulameti	Nim	Casuarina	Leucaena
Nomecomercial	Pinho	Eucalipto	Margosa	Casuarina	Leucaena
Nomecientífico	Pinusspp	Eucalyptusspp	Azadirachtaindica	Casuarinaspp	Leucaenaleucocephala

Texto do artigo, página 40: alturadopeito)Observações
Texto do artigo, página 40: NomecientíficoNomescomuns DMC(cmà
Texto do artigo, página 40: PinussppPinhoVariável
Texto do artigo, página 40: EucalyptussppzulametiVariável
Texto do artigo, página 40: AzadirachtaindicaNimVariável
Texto do artigo, página 40: CasuarinasppCasuarinaVariável
Texto do artigo, página 40: LeucaenaleucocephalaLeucaenaVariável
Texto do artigo, página 40: Espéciesexóticas
Texto do artigo, página 41: Tabela III - Taxas de exploração florestal prevista no artigo 133 do Regulamento da Lei de Florestas

Texto do artigo, página 41: Produtos florestais madeireiros Classificação Valor da Taxa (MT/m3) Preciosas 3 000,00 Primeira classe 1 500,00 Segunda classe 1 000,00 Terceira classe 500,00 Quarta classe 300,00 Espécies não classificadas 1 500,00 Materiais de construção (com diâmetro de inferior a 20 cm) Classificação Valor da taxa (MT/estere) Espécies de terceira classe 400,00 Espécies de quarta classe 200,00 Outras espécies não classificadas 1500,00 Bambu 200,00 Caniço 200,00 Trepadeiras e lianas 200,00 Lenha Classificação Valor da taxa (MT/estere) lenha com espécies de quarta classe 60,00 Carvão vegetal Classificação Valor da taxa (MT/saco de 50 kg) Espécies de quarta classe 60,00 Desperdícios da exploração florestal 60,00 Produtos florestais não madeireiros Tipo de produto valor da Taxa (MT/Toneladas) Mel e seus derivados, resinas, seiva, gomas, óleos, raízes, tubérculos, frutos, sementes 200,00 Musgo e terra vegetal 200,00 Outros produtos florestais não madeireiros

Produtos florestais madeireiros
Classificação	Valor da Taxa (MT/m3)
Preciosas	3 000,00
Primeira classe	1 500,00
Segunda classe	1 000,00
Terceira classe	500,00
Quarta classe	300,00
Espécies não classificadas	1 500,00
Materiais de construção (com diâmetro de inferior a 20 cm)
Classificação	Valor da taxa (MT/estere)
Espécies de terceira classe	400,00
Espécies de quarta classe	200,00
Outras espécies não classificadas	1500,00
Bambu	200,00
Caniço	200,00
Trepadeiras e lianas	200,00
Lenha
Classificação	Valor da taxa (MT/estere)
lenha com espécies de quarta classe	60,00
Carvão vegetal
Classificação	Valor da taxa (MT/saco de 50 kg)
Espécies de quarta classe	60,00
Desperdícios da exploração florestal	60,00
Produtos florestais não madeireiros
Tipo de produto	valor da Taxa (MT/Toneladas)
Mel e seus derivados, resinas, seiva, gomas, óleos, raízes, tubérculos, frutos, sementes	200,00
Musgo e terra vegetal	200,00
Outros produtos florestais não madeireiros

Texto do artigo, página 41: 9
Texto do artigo, página 42: Tipo de produto valor da Taxa (MT/ metro cúbico) Cascas, fibras, folhas, flores, cogumelos 200,00 Outras taxas Taxa de reserva de área 5000,00
Tipo de produto valor da Taxa (MT/ metro cúbico)
Cascas, fibras, folhas, flores, cogumelos 200,00
Outras taxas
Taxa de reserva de área 5000,00
Texto do artigo, página 42: TABELA IV - Multas e medidas acessórias por prática das infrações previstas no artigo 146 do Regulamento da Lei de Florestas

Texto do artigo, página 42: N.º Tipo de infração Infracção Valor da multa (meticais) Medidas acessórias 1 Crime Exploração florestal sem Licenca 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 2 Crime Exportação ilegal de produtos florestais 1.000.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 3 Grave e crime Exploração de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente 100.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 4 Grave Importação de Material Genetico sem autorizacao 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 5 Grave Introdução de espécies sem licença ou autorização da entidade competente 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 6 Grave Abate de árvores com diâmetros inferiores 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da

N.º	Tipo de infração	Infracção	Valor da multa (meticais)	Medidas acessórias
1	Crime	Exploração florestal sem Licenca	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
2	Crime	Exportação ilegal de produtos florestais	1.000.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
3	Grave e crime	Exploração de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente	100.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
4	Grave	Importação de Material Genetico sem autorizacao	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
5	Grave	Introdução de espécies sem licença ou autorização da entidade competente	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
6	Grave	Abate de árvores com diâmetros inferiores	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da

Texto do artigo, página 43: ao legalmente estabelecido infracção e sua reversão a favor do Estado Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção Interdição de novas autorizações por período de até um ano Ilegibilidade de participar em concursos públicosrelativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal 7 Grave Exploração florestal no período de defeso 1.000.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção Interdição de novas autorizações por período de até um ano Ilegibilidade de participar em concursos públicos relativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal 8 Grave Abandono dos produtos florestais objecto da exploração 500.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor Interdição de novas autorizações por período de até um ano Ilegibilidade de participar em concursos públicos relativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal Revogação da licença ou autorização emitida e reversão a favor do Estado dos produtos, instrumentos e meios

		ao legalmente estabelecido		infracção e sua reversão a favor do Estado
Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
Interdição de novas autorizações por período de até um ano
Ilegibilidade de participar em concursos públicosrelativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal
7	Grave	Exploração florestal no período de defeso	1.000.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
Interdição de novas autorizações por período de até um ano
Ilegibilidade de participar em concursos públicos relativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal
8	Grave	Abandono dos produtos florestais objecto da exploração	500.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Apreensão e cancelamento das licenças emitidas em nome do infractor
Interdição de novas autorizações por período de até um ano
Ilegibilidade de participar em concursos públicos relativos a concessão de direitos de gestão e exploração do património florestal
Revogação da licença ou autorização emitida e reversão a favor do Estado dos produtos, instrumentos e meios

Texto do artigo, página 44: usados na prática da infracção, no caso da reincidência 9 Grave Exploração de produtos florestais madeireiros com meios proibidos ou técnicas inapropriadas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 10 Leve Mutilação ou anelamento de árvores 100.000,00 acrescido do calor da taxa Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 11 Leve Transporte de produtos florestais madeireiros sem guia de trânsito ou comprovativo válido de compra 50.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 12 Leve Comercialização de produtos florestais madeireiros sem ou comprovativo de sua proveniência lícita 50.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 13 Leve Transporte de lenha ou carvão vegetal sem guia de trânsito 20.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado 14 Leve Comercialização de lenha ou carvão vegetal sem comprovativo da sua proveniência lícita 20.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 15 Leve Transporte de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente 20.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

				usados na prática da infracção, no caso da reincidência
9	Grave	Exploração de produtos florestais madeireiros com meios proibidos ou técnicas inapropriadas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
10	Leve	Mutilação ou anelamento de árvores	100.000,00	acrescido do calor da taxa
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
11	Leve	Transporte de produtos florestais madeireiros sem guia de trânsito ou comprovativo válido de compra	50.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
12	Leve	Comercialização de produtos florestais madeireiros sem ou comprovativo de sua proveniência lícita	50.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
13	Leve	Transporte de lenha ou carvão vegetal sem guia de trânsito	20.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
14	Leve	Comercialização de lenha ou carvão vegetal sem comprovativo da sua proveniência lícita	20.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na prática da infracção e sua reversão a favor do Estado
Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
15	Leve	Transporte de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente	20.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

Texto do artigo, página 45: 16 Leve Comercialização de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente 50.000,00 Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na pratica da infracção e sua reversão a favor do Estado 17 Leve Não apresentação de informação estatística legalmente exigida 100.000,00 Interdição de novas autorizações por período de até um ano 18 Leve Violação das normas estabelecidas sobre a marcação de cepos, toros e produtos processados 150.000,00 19 Leve Quebrar, destruir, total os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 20 Leve Deslocar total ou parcialmente os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 21 Leve Fazer desaparecer total ou parcialmente os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas 400.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 22 Leve Cortar, sem autorização prévia, as árvores que contribuem para a sua delimitação 100.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 23 Leve Exploração de produtos florestais madeireiros com instrumentos, meios proibidos ou técnicas inapropriadas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 24 Leve Processamento de produtos florestais madeireiros com instrumentos proibidos 150.000,00 Suspensão, parcial outotal, das actividades causadoras da infracção 25 Leve Processamento de produtos florestais não madeireiros meios proibidos ou técnicas inapropriadas 100.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

16	Leve	Comercialização de produtos florestais não madeireiros sem licença ou autorização da entidade competente	50.000,00	Perda da propriedade ou posse dos produtos florestais, instrumentos e meios utilizados na pratica da infracção e sua reversão a favor do Estado
17	Leve	Não apresentação de informação estatística legalmente exigida	100.000,00	Interdição de novas autorizações por período de até um ano
18	Leve	Violação das normas estabelecidas sobre a marcação de cepos, toros e produtos processados	150.000,00
19	Leve	Quebrar, destruir, total os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
20	Leve	Deslocar total ou parcialmente os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
21	Leve	Fazer desaparecer total ou parcialmente os marcadores, marcas, cercas que delimitam as florestas	400.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
22	Leve	Cortar, sem autorização prévia, as árvores que contribuem para a sua delimitação	100.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
23	Leve	Exploração de produtos florestais madeireiros com instrumentos, meios proibidos ou técnicas inapropriadas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
24	Leve	Processamento de produtos florestais madeireiros com instrumentos proibidos	150.000,00	Suspensão, parcial outotal, das actividades causadoras da infracção
25	Leve	Processamento de produtos florestais não madeireiros meios proibidos ou técnicas inapropriadas	100.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

Texto do artigo, página 46: 26 Leve Posse de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas 500.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 27 Leve Armazenamento de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas 200.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 28 Leve Posse, armazenamento em juntas, pátios, armazéns ou estaleiros de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas 150.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção 29 Leve Transmissão de direitos de exploração de produtos florestais em desacordo com as condições legalmente estabelecidas 100.000,00 Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

26	Leve	Posse de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas	500.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
27	Leve	Armazenamento de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas	200.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
28	Leve	Posse, armazenamento em juntas, pátios, armazéns ou estaleiros de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas	150.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção
29	Leve	Transmissão de direitos de exploração de produtos florestais em desacordo com as condições legalmente estabelecidas	100.000,00	Suspensão, parcial ou total, das actividades causadoras da infracção

Texto do artigo, página 47: Tabela V - Graduação das circunstâncias agravantes e atenuantes nos termos do Artigo 147 do Regulamento da Lei de Florestas
Texto do artigo, página 47: Agravantes

Texto do artigo, página 47: Nº Circunstância % de Agravamento 1 cometer a infracção nas Zonas de Protecção 100% 2 cometer a Infracção contra espécies de flora protegidas, raras, ameaçadas ou em vias de extinção, ou sobre árvores de valor ecológico, estético, monumento cultural , declarados por Lei. 1000% 3 provocar a destruição ou dano ambiental contra um ou mais ecossistemas florestais 100% 4 ser o infractor, fiscal de florestas, fiscal ajuramentado, agente comunitario, autoridade administrativa, policial, aduaneira, maritima ou agente equiparado 100% 5 cometer a infraccao durante a noite, nos Domingos e feriados 30% 6 cometer a infracão durante o estado de emergência ou calamidade publica 50% 7 usar da violência, ameaca ou sob qualquer forma ,opor-se ao exercício da fiscalização 100% 8 ser o infractor solidário, possuidor de licença florestal 50% 9 utilizar práticas e instrumentos proibidos 50% 10 cometer a infração em grupos organizados 100% 11 ser o infractor, funcionário público ou agente de Estado 50% 12 ser o infractor reincidente dobro do valor mínimo para infracções leves e triplo do valor máximo para infracções graves

Nº	Circunstância	% de Agravamento
1	cometer a infracção nas Zonas de Protecção	100%
2	cometer a Infracção contra espécies de flora protegidas, raras, ameaçadas ou em vias de extinção, ou sobre árvores de valor ecológico, estético, monumento cultural , declarados por Lei.	1000%
3	provocar a destruição ou dano ambiental contra um ou mais ecossistemas florestais	100%
4	ser o infractor, fiscal de florestas, fiscal ajuramentado, agente comunitario, autoridade administrativa, policial, aduaneira, maritima ou agente equiparado	100%
5	cometer a infraccao durante a noite, nos Domingos e feriados	30%
6	cometer a infracão durante o estado de emergência ou calamidade publica	50%
7	usar da violência, ameaca ou sob qualquer forma ,opor-se ao exercício da fiscalização	100%
8	ser o infractor solidário, possuidor de licença florestal	50%
9	utilizar práticas e instrumentos proibidos	50%
10	cometer a infração em grupos organizados	100%
11	ser o infractor, funcionário público ou agente de Estado	50%
12	ser o infractor reincidente	dobro do valor mínimo para infracções leves e triplo do valor máximo para infracções graves

Texto do artigo, página 47: Atenuantes

Texto do artigo, página 47: Nº Circunstância % de redução 1 ser infractor primário 5% 2 ter o infractor, espontaneamente procurado os fiscais de florestas ou outras entidades públicas administrativas ou judiciárias para, voluntariamente , reportar o acto cometido ou reparar o dano causado 10%

Nº	Circunstância	% de redução
1	ser infractor primário	5%
2	ter o infractor, espontaneamente procurado os fiscais de florestas ou outras entidades públicas administrativas ou judiciárias para, voluntariamente , reportar o acto cometido ou reparar o dano causado	10%

Texto do artigo, página 47: 15
Texto do artigo, página 48: não ter o infractor, conhecimento ou noção do acto praticado, levando-se em consideração os seus antecedentes, grau de instrução, condições sócio-económicas, hábitos e costumes
Texto do artigo, página 48: 3
Texto do artigo, página 48: 15%
Texto do artigo, página 48: 16

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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