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Resolução n.º 44/2022

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Resolução n.º 44/2022

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 44/2022
Texto do artigo · p. 1 de 11 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito (7182-MZ), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 26 de Agosto de 2022, em Maputo, no montante de SDR 148.800.000,00 o equivalente a USD 200.000.000,00 (duzentos milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Novembro de 2022.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 44/2022
  3. Texto do artigo, página 1: de 11 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito (7182-MZ), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 26 de Agosto de 2022, em Maputo, no montante de SDR 148.800.000,00 o equivalente a USD 200.000.000,00 (duzentos milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique.
  6. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Novembro de 2022.
  7. Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
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