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Despacho Presidencial n.º 163/2010

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Despacho Presidencial n.º 163/2010

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Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 163/2010 de 4 de Julho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea c) do artigo 162 da Constituição da República, nomeio Daniel António para o cargo de Alto-Comissário da República de Moçambique junto da República de Trindade e Tobago.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 4 de Junho de 2010. — O Presidente da República,
Texto do artigo · p. 1 ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 93/2010 de 4 de Junho
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12, da Lei da nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a João Manuel Marques Rosão, nascido a 12 de Agosto de 1951, em Maputo – Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 10 de Maio de 2010.
Texto do artigo · p. 1 — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 163/2010 de 4 de Julho
  2. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea c) do artigo 162 da Constituição da República, nomeio Daniel António para o cargo de Alto-Comissário da República de Moçambique junto da República de Trindade e Tobago.
  3. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 4 de Junho de 2010. — O Presidente da República,
  4. Texto do artigo, página 1: ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA.
  5. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  6. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 93/2010 de 4 de Junho
  7. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12, da Lei da nacionalidade, determina:
  8. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a João Manuel Marques Rosão, nascido a 12 de Agosto de 1951, em Maputo – Moçambique.
  9. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 10 de Maio de 2010.
  10. Texto do artigo, página 1: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
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