Decreto n.º 20/2011
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Decreto n.º 20/2011
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- Texto do artigo, página 12: Dumortierite, Bentonite, Diatomite, Asbesto, Caulino, Vermiculite, Moscovite, Biotite, Halite, Zeólitos, Biotite, Argilas de Cerâmica Vermelha, Carvão Mineral e Materiais de Construção.
- Texto do artigo, página 12: III- Rochas ornamentais
- Texto do artigo, página 12: 1. Mármores
- Texto do artigo, página 12: 2. Granitos
- Texto do artigo, página 12: 3. Anortositos
- Texto do artigo, página 12: 4. Sienitos
- Texto do artigo, página 12: 5. Gabros
- Texto do artigo, página 12: 6. Serpentinitos
- Texto do artigo, página 12: 7. Labradoritos
- Texto do artigo, página 12: 8. Riolitos
- Texto do artigo, página 12: 9. Grés
- Texto do artigo, página 12: 10. Gesso
- Texto do artigo, página 12: 11. Dioritos
- Texto do artigo, página 12: 12. Quartzitos
- Texto do artigo, página 12: 13. Gneisses
- Texto do artigo, página 12: 14. Calcários
- Texto do artigo, página 12: 15. Dolomitos
- Texto do artigo, página 12: 16. Brechas
- Texto do artigo, página 12: 17. Dumortierite
- Texto do artigo, página 12: 18. Madeira Fóssil
- Texto do artigo, página 12: IV- Minerais radioactivos
- Texto do artigo, página 12: 1. Alanite
- Texto do artigo, página 12: 2. Autunite
- Texto do artigo, página 12: 3. Betafite
- Texto do artigo, página 12: 4. Bastnasite
- Texto do artigo, página 12: 5. Carnotite
- Texto do artigo, página 12: 6. Eudialite
- Texto do artigo, página 12: 7. Euxenite
- Texto do artigo, página 12: 8. Gadolinite
- Texto do artigo, página 12: 9. Meta-Torbernite
- Texto do artigo, página 12: 10. Monazite
- Texto do artigo, página 12: 11. Perovskite
- Texto do artigo, página 12: 12. Samarskite
- Texto do artigo, página 12: 13. Thorite
- Texto do artigo, página 12: 14. Torbernite
- Texto do artigo, página 12: 15. Uraninite
- Texto do artigo, página 12: 16. Uranofano
- Texto do artigo, página 12: 17. Xenotima
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