Deliberação n.º 15/2018
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Deliberação n.º 15/2018
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 15/2018
- Texto do artigo, página 1: de 23 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República o pedido de autorização para realizar visita de Estado à República do Quénia, a convite do seu homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f), do artigo 194 da Constituição, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar Sua Excelência o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República do Quénia, de 21 a 24 de Novembro de 2018.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 14 de Novembro de 2018.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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