Despacho Presidencial n.º 17/2023

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Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 17/2023

Texto do artigo · p. 1 de 2 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República, conjugado com a alínea g) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 66, com o n.º 3 do artigo 221 e com a alínea a) do artigo 223, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril, bem como com o n.º 2 do artigo 13 do Estatuto Orgânico da Presidência da República, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 16/2022, de 18 de Agosto, sob proposta do Ministro da Defesa Nacional e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança,

Texto do artigo · p. 1 nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É promovido o Coronel André Rafael Mahunguane ao posto de Brigadeiro.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Nomeio André Rafael Mahunguane para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Casa Militar.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente despacho produz efeitos a partir da data

Texto do artigo · p. 1 da sua publicação. Publique-se.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 2 de Fevereiro de 2023. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.

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Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 17/2023
Texto do artigo, página 1: de 2 de Fevereiro
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República, conjugado com a alínea g) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 66, com o n.º 3 do artigo 221 e com a alínea a) do artigo 223, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril, bem como com o n.º 2 do artigo 13 do Estatuto Orgânico da Presidência da República, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 16/2022, de 18 de Agosto, sob proposta do Ministro da Defesa Nacional e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança,
Texto do artigo, página 1: nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É promovido o Coronel André Rafael Mahunguane ao posto de Brigadeiro.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Nomeio André Rafael Mahunguane para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Casa Militar.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente despacho produz efeitos a partir da data
Texto do artigo, página 1: da sua publicação. Publique-se.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Fevereiro de 2023. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.

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