Resolução n.º 46/2025
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 46/2025
- Texto do artigo, página 1: de 2 de Dezembro
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: Victor Filipe Sinai Nhatitima é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Televisão de Moçambique, E.P. (TVM, E.P.).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 2 de Dezembro de 2025.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delina Levi.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturadoc.gov.mz
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