Resolução n.º 49/2023
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- Texto do artigo, página 18: Resolução n.º 49/2023
- Texto do artigo, página 18: de 7 de Dezembro
- Texto do artigo, página 18: Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 18: Único: Orlando Ernesto Sulumide Zobra é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologias, E.P. (ENPCT, E.P.).
- Texto do artigo, página 18: Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 5 de Dezembro
- Texto do artigo, página 18: de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
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