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Resolução n.º 45/2018

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Resolução n.º 45/2018

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Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 45/2018
Texto do artigo · p. 11 de 6 de Dezembro
Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 11 Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação
Texto do artigo · p. 11 de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 31 de Agosto de 2018, em Maputo, no montante de USD 55.000.000 (cinquenta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento de Agricultura Irrigada de Pequena Escala e Acesso ao Mercado (IRRIGA).
Texto do artigo · p. 11 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Novembro de 2018.
Texto do artigo · p. 11 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 45/2018
  2. Texto do artigo, página 11: de 6 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 11: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação
  5. Texto do artigo, página 11: de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 31 de Agosto de 2018, em Maputo, no montante de USD 55.000.000 (cinquenta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento de Agricultura Irrigada de Pequena Escala e Acesso ao Mercado (IRRIGA).
  6. Texto do artigo, página 11: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Novembro de 2018.
  7. Texto do artigo, página 11: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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