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Resolução n.º 25/2024

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Resolução n.º 25/2024

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Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 25/2024
Texto do artigo · p. 7 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais Judiciais de Província, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 7 Art. 1. É aprovado o Quadro de Pessoal– Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais
Texto do artigo · p. 7 de Província, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Número ou marcador · p. 7 Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 7 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 7 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 7 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
Texto do artigo · p. 7 Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 8 Total 1 1 1 1 1 1 1 1 5 4 1 1 1 1 1 22 29 2 1 7 2 15 11 18 6 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 1 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 4 2 2 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 2 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 1 2 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 2 1 0 0 2 2 2 3 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 2 1 0 0 0 2 2 3 0 GAJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 8 0 1 7 0 0 2 6 6 GP 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuízPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuízPresidente AssessordeJuízDesembargador(cadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2.ª ContadorJudicialde2.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário
Total111111115411111222921721511186
UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000000100
CA.J0100000000100002000000000
CO.J0000000000001001000000000
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RA0000000001000001400001000
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DEP0000000000000000000002120
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GP1011100100000106000000000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuízPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuízPresidenteAssessordeJuízDesembargador(cadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2.ªContadorJudicialde2.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperário
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Texto do artigo · p. 8 1Dis001000
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Texto do artigo · p. 8 Sub01112122
Texto do artigo · p. 8 29Téc1040000
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Texto do artigo · p. 8 MDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 8 QuadrodePessoal-TipodosTribunaisJudiciaisdeProvíncia
Texto do artigo · p. 8 Car
Texto do artigo · p. 9 Total 16 15 122 3 2 2 7 1 1 2 9 7 20 6 6 5 5 22 8 2 10 UnidadesOrgânicas SG 1 1 3 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 CA.J 1 1 2 3 2 2 7 1 1 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 CO.J 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 1 0 0 0 1 0 0 0 DG 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 RA 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 MDJ 1 1 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEJB 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DTI 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DIJE 1 1 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DAPF 1 1 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DRH 1 1 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 GAJ 4 2 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 GP 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízDesembargador JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª EscrivãodeDireitode1.ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2.ª OficialdeDiligênciasde2.ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2.ªa) OficialdeDiligênciasde2.ªa) SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal
Total1615122322711297206655228210
UnidadesOrgânicasSG113000000110200000000
CA.J11232271113713345517000
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MDJ1120000000000000000000
DEJB116000000000000000101
DTI112000000000000000000
DEP117000000000000000101
DIJE118000000000000000101
DAPF1114000000000000000101
DRH1112000000000000000202
GAJ4236000000000000000224
GP011000000000000000000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízDesembargadorJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªEscrivãodeDireitode1.ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2.ªOficialdeDiligênciasde2.ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2.ªa)OficialdeDiligênciasde2.ªa)SubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotal
Texto do artigo · p. 9 Total
Texto do artigo · p. 9 2072223122
Texto do artigo · p. 9 16111111
Texto do artigo · p. 9 15111111
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Texto do artigo · p. 9 2000020
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Texto do artigo · p. 9 2000011
Texto do artigo · p. 9 9001431
Texto do artigo · p. 9 7000070
Texto do artigo · p. 9 001413220
Texto do artigo · p. 9 6002130
Texto do artigo · p. 9 6002040
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Texto do artigo · p. 9 004117022
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Texto do artigo · p. 9 BMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 10 Total 2 3 5 15 208 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 5 6 CA.J 0 0 0 39 41 CO.J 0 0 0 39 8 DG 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 7 8 DTI 2 3 5 7 8 DEP 0 0 0 8 8 DIJE 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 15 18 DRH 0 0 0 14 16 GAJ 0 0 0 40 42 GP 0 0 0 1 7 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe Comunicação SubTotal Total TotalGeral
Total23515208
UnidadesOrgânicasSG00056
CA.J0003941
CO.J000398
DG00078
RA00078
MDJ0002020
DEJB00078
DTI23578
DEP00088
DIJE000910
DAPF0001518
DRH0001416
GAJ0004042
GP00017
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 10 Total
Texto do artigo · p. 10 2eInformaçãoe00000020000000
Texto do artigo · p. 10 GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 10 iaeConfiança UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 10 sdeInformaçãoe
Texto do artigo · p. 10 1401415987720773939515
Texto do artigo · p. 10 74216181088820888416208
Texto do artigo · p. 10 300000030000000
Texto do artigo · p. 10 000000500000005
Texto do artigo · p. 10 a)Mínimo
Texto do artigo · p. 10 Legenda
Texto do artigo · p. 10 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdminstração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.MDJ-MediaçãoJudicial 10.RA-RepartiçãodeAquisições 11.DG-Distribuição-Geral 12.CO.J-ContadoriaJudicial 13.CA.J-CartórioJudicial 14.SG-Secretaria-Geral
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 25/2024
  2. Texto do artigo, página 7: de 30 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais Judiciais de Província, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  4. Número ou marcador, página 7: Art. 1. É aprovado o Quadro de Pessoal– Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 7: Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais
  6. Texto do artigo, página 7: de Província, determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  7. Número ou marcador, página 7: Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais Judiciais de Província, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  8. Número ou marcador, página 7: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  9. Número ou marcador, página 7: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  10. Número ou marcador, página 7: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  11. Texto do artigo, página 7: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da
  12. Texto do artigo, página 7: Administração Pública, aos 27 de Março de 2024. Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  13. Texto do artigo, página 8: Total 1 1 1 1 1 1 1 1 5 4 1 1 1 1 1 22 29 2 1 7 2 15 11 18 6 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 1 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 4 2 2 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 2 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 1 2 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 2 1 0 0 2 2 2 3 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 2 1 0 0 0 2 2 3 0 GAJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 8 0 1 7 0 0 2 6 6 GP 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuízPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuízPresidente AssessordeJuízDesembargador(cadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2.ª ContadorJudicialde2.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário
    Total111111115411111222921721511186
    UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000000100
    CA.J0100000000100002000000000
    CO.J0000000000001001000000000
    DG0000000000010001000000000
    RA0000000001000001400001000
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    DEJB0000000010000001200002000
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    GAJ0000011000000002801700266
    GP1011100100000106000000000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuízPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuízPresidenteAssessordeJuízDesembargador(cadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2.ªContadorJudicialde2.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperário
  14. Texto do artigo, página 8: Total
  15. Texto do artigo, página 8: 1Juíz000000
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  24. Texto do artigo, página 8: 4Che010000
  25. Texto do artigo, página 8: 1Che000010
  26. Texto do artigo, página 8: 1Dis001000
  27. Texto do artigo, página 8: 1Con000100
  28. Texto do artigo, página 8: 1Sec000000
  29. Texto do artigo, página 8: 1Che000001
  30. Texto do artigo, página 8: Sub01112122
  31. Texto do artigo, página 8: 29Téc1040000
  32. Texto do artigo, página 8: 2Téc000000
  33. Texto do artigo, página 8: 1Téc000000
  34. Texto do artigo, página 8: 7Téc000000
  35. Texto do artigo, página 8: 2Téc000000
  36. Texto do artigo, página 8: 15Téc410000
  37. Texto do artigo, página 8: 11As200001
  38. Texto do artigo, página 8: 18Aux200000
  39. Texto do artigo, página 8: 6Ope000000
  40. Texto do artigo, página 8: MDJRADGCO.JCA.JSG
  41. Texto do artigo, página 8: QuadrodePessoal-TipodosTribunaisJudiciaisdeProvíncia
  42. Texto do artigo, página 8: Car
  43. Texto do artigo, página 9: Total 16 15 122 3 2 2 7 1 1 2 9 7 20 6 6 5 5 22 8 2 10 UnidadesOrgânicas SG 1 1 3 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 CA.J 1 1 2 3 2 2 7 1 1 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 CO.J 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 1 0 0 0 1 0 0 0 DG 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 RA 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 MDJ 1 1 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEJB 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DTI 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEP 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DIJE 1 1 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DAPF 1 1 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 DRH 1 1 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 GAJ 4 2 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 GP 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízDesembargador JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª EscrivãodeDireitode1.ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2.ª OficialdeDiligênciasde2.ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2.ªa) OficialdeDiligênciasde2.ªa) SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal
    Total1615122322711297206655228210
    UnidadesOrgânicasSG113000000110200000000
    CA.J11232271113713345517000
    CO.J112000000040410001000
    DG112000000010122004000
    RA117000000000000000000
    MDJ1120000000000000000000
    DEJB116000000000000000101
    DTI112000000000000000000
    DEP117000000000000000101
    DIJE118000000000000000101
    DAPF1114000000000000000101
    DRH1112000000000000000202
    GAJ4236000000000000000224
    GP011000000000000000000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízDesembargadorJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªEscrivãodeDireitode1.ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2.ªOficialdeDiligênciasde2.ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2.ªa)OficialdeDiligênciasde2.ªa)SubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotal
  44. Texto do artigo, página 9: Total
  45. Texto do artigo, página 9: 2072223122
  46. Texto do artigo, página 9: 16111111
  47. Texto do artigo, página 9: 15111111
  48. Texto do artigo, página 9: 3000030
  49. Texto do artigo, página 9: 2000020
  50. Texto do artigo, página 9: 2000020
  51. Texto do artigo, página 9: 0000707
  52. Texto do artigo, página 9: 1000010
  53. Texto do artigo, página 9: 1000010
  54. Texto do artigo, página 9: 2000011
  55. Texto do artigo, página 9: 9001431
  56. Texto do artigo, página 9: 7000070
  57. Texto do artigo, página 9: 001413220
  58. Texto do artigo, página 9: 6002130
  59. Texto do artigo, página 9: 6002040
  60. Texto do artigo, página 9: 5000050
  61. Texto do artigo, página 9: 5000050
  62. Texto do artigo, página 9: 004117022
  63. Texto do artigo, página 9: 8000000
  64. Texto do artigo, página 9: 2000000
  65. Texto do artigo, página 9: 00000010
  66. Texto do artigo, página 9: BMDJRADGCO.JCA.JSG
  67. Texto do artigo, página 10: Total 2 3 5 15 208 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 5 6 CA.J 0 0 0 39 41 CO.J 0 0 0 39 8 DG 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 7 8 DTI 2 3 5 7 8 DEP 0 0 0 8 8 DIJE 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 15 18 DRH 0 0 0 14 16 GAJ 0 0 0 40 42 GP 0 0 0 1 7 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe Comunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total23515208
    UnidadesOrgânicasSG00056
    CA.J0003941
    CO.J000398
    DG00078
    RA00078
    MDJ0002020
    DEJB00078
    DTI23578
    DEP00088
    DIJE000910
    DAPF0001518
    DRH0001416
    GAJ0004042
    GP00017
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoe ComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  68. Texto do artigo, página 10: Total
  69. Texto do artigo, página 10: 2eInformaçãoe00000020000000
  70. Texto do artigo, página 10: GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  71. Texto do artigo, página 10: iaeConfiança UnidadesOrgânicas
  72. Texto do artigo, página 10: sdeInformaçãoe
  73. Texto do artigo, página 10: 1401415987720773939515
  74. Texto do artigo, página 10: 74216181088820888416208
  75. Texto do artigo, página 10: 300000030000000
  76. Texto do artigo, página 10: 000000500000005
  77. Texto do artigo, página 10: a)Mínimo
  78. Texto do artigo, página 10: Legenda
  79. Texto do artigo, página 10: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdminstração,PatrimónioeFinança 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.MDJ-MediaçãoJudicial 10.RA-RepartiçãodeAquisições 11.DG-Distribuição-Geral 12.CO.J-ContadoriaJudicial 13.CA.J-CartórioJudicial 14.SG-Secretaria-Geral
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