LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 26/2024

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 26/2024

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 26/2024
Texto do artigo · p. 11 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 11 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 11 Art. 2. O Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
Número ou marcador · p. 11 Art. 3. O Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 11 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 11 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 11 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 11 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
Texto do artigo · p. 11 Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 12 Total 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 23 34 2 1 7 16 12 17 6 19 17 131 3 2 2 7 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 2 1 5 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 3 2 2 7 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 2 0 0 0 1 1 7 0 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 4 2 2 0 1 1 20 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 2 0 0 0 1 1 6 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 7 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 2 0 1 1 8 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 0 0 0 0 GSJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 6 0 1 7 0 2 5 6 6 4 37 0 0 0 0 GP 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 6 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuízPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuízPresidente AssessordeJuízDesembargador(cadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2.ª ContadorJudicialde2.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízDesembargador JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal
Total1111111155111112334217161217619171313227
UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000002002150000
CA.J0100000000100002000000001123227
CO.J0000000000001001000000001120000
DG0000000000010001000000001120000
RA0000000001000001300020001170000
MDJ000000000000000010000422011200000
DEJB0000000011000002200020001160000
DTI0000000010000001000000001120000
DEP0000000000000000000021201170000
DIJE0000000010000001100021201180000
DAPF00000000120000033100223011130000
DRH00000000110000023100223011130000
GSJ00000110000000026017025664370000
GP1011100100000106600000000170000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuízPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuízPresidenteAssessordeJuízDesembargador(cadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2.ªContadorJudicialde2.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízDesembargadorJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotal
Texto do artigo · p. 12 QuadrodePessoaldoTribunalJudicialdaCidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 12 Total
Texto do artigo · p. 12 Sub62072225131
Texto do artigo · p. 12 1Juíz0000000
Texto do artigo · p. 12 1Juíz0000010
Texto do artigo · p. 12 1Asse0000000
Texto do artigo · p. 12 1Asse0000000
Texto do artigo · p. 12 1Coo0000000
Texto do artigo · p. 12 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 12 1Adm0000000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000000
Texto do artigo · p. 12 5Che1000000
Texto do artigo · p. 12 5Che1010000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000010
Texto do artigo · p. 12 1Dist0001000
Texto do artigo · p. 12 1Con0000100
Texto do artigo · p. 12 1Secr0000000
Texto do artigo · p. 12 1Che0000001
Texto do artigo · p. 12 Sub201112123
Texto do artigo · p. 12 34Técn21030000
Texto do artigo · p. 12 2Técn0000000
Texto do artigo · p. 12 1Técn0000000
Texto do artigo · p. 12 7Técn0000000
Texto do artigo · p. 12 16Técn2420000
Texto do artigo · p. 12 12Assi0200002
Texto do artigo · p. 12 17Aux0200000
Texto do artigo · p. 12 6Ope0000000
Texto do artigo · p. 12 19Age1111112
Texto do artigo · p. 12 17Aux1111111
Texto do artigo · p. 12 3Juíz0000030
Texto do artigo · p. 12 2Juíz0000020
Texto do artigo · p. 12 2Juíz0000020
Texto do artigo · p. 12 Sub00000707
Texto do artigo · p. 12 EJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 12 gânicas
Texto do artigo · p. 12 Car
Texto do artigo · p. 12 Mag
Texto do artigo · p. 13 Total 1 1 2 11 7 22 6 6 5 5 22 8 2 10 3 4 7 199 222 UnidadesOrgânicas SG 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 CA.J 1 1 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 0 0 0 39 41 CO.J 0 0 0 6 0 6 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 9 10 DG 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 7 9 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 7 9 10 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 8 8 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 14 17 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 15 17 GSJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 0 0 0 14 43 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 13 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª EscrivãodeDireitode1.ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2.ª OficialdeDiligênciasde2.ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2.ªa) OficialdeDiligênciasde2.ªa) SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
Total112117226655228210347199222
UnidadesOrgânicasSG0011020000000000078
CA.J11137133455170000003941
CO.J00060610001000000910
DG0001012200400000078
RA0000000000000000078
MDJ000000000000000002020
DEJB0000000000010100079
DTI00000000000000347910
DEP0000000000010100088
DIJE00000000000101000910
DAPF000000000001010001417
DRH000000000002020001517
GSJ000000000002240001443
GP00000000000000000713
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªEscrivãodeDireitode1.ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2.ªOficialdeDiligênciasde2.ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2.ªa)OficialdeDiligênciasde2.ªa)SubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 13 Total
Texto do artigo · p. 13 100000000010
Texto do artigo · p. 13 100000000010
Texto do artigo · p. 13 200000000011
Texto do artigo · p. 13 1100000001631
Texto do artigo · p. 13 700000000070
Texto do artigo · p. 13 00000001613222
Texto do artigo · p. 13 600000002130
Texto do artigo · p. 13 600000002040
Texto do artigo · p. 13 HDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 13 UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 13 00000004117022
Texto do artigo · p. 13 1110100000010
Texto do artigo · p. 13 514989720779397199
Texto do artigo · p. 13 717108109208810418222
Texto do artigo · p. 13 500000000050
Texto do artigo · p. 13 500000000050
Texto do artigo · p. 13 811101000000
Texto do artigo · p. 13 200000000000
Texto do artigo · p. 13 300030000000
Texto do artigo · p. 13 400040000000
Texto do artigo · p. 13 000700000007
Texto do artigo · p. 13 Legenda 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
Texto do artigo · p. 13 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística. 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca
Texto do artigo · p. 13 Finanças
Texto do artigo · p. 13 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos
Texto do artigo · p. 13 a)Mínimo
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 26/2024
  2. Texto do artigo, página 11: de 30 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com vista a adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  4. Número ou marcador, página 11: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 11: Art. 2. O Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determina o número de lugares criados para o Cartório Judicial.
  6. Número ou marcador, página 11: Art. 3. O Quadro de Pessoal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  7. Número ou marcador, página 11: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  8. Número ou marcador, página 11: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 11: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 11: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
  11. Texto do artigo, página 11: Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  12. Texto do artigo, página 12: Total 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 23 34 2 1 7 16 12 17 6 19 17 131 3 2 2 7 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 2 1 5 0 0 0 0 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 3 2 2 7 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 2 0 0 0 1 1 7 0 0 0 0 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 4 2 2 0 1 1 20 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 2 0 0 0 1 1 6 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 1 1 7 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 2 0 1 1 8 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 1 0 0 2 2 3 0 1 1 13 0 0 0 0 GSJ 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 6 0 1 7 0 2 5 6 6 4 37 0 0 0 0 GP 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 6 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuízPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuízPresidente AssessordeJuízDesembargador(cadaSecção) CoordenadordeMediação AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2.ª ContadorJudicialde2.ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízDesembargador JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal
    Total1111111155111112334217161217619171313227
    UnidadesOrgânicasSG0000000000000011000002002150000
    CA.J0100000000100002000000001123227
    CO.J0000000000001001000000001120000
    DG0000000000010001000000001120000
    RA0000000001000001300020001170000
    MDJ000000000000000010000422011200000
    DEJB0000000011000002200020001160000
    DTI0000000010000001000000001120000
    DEP0000000000000000000021201170000
    DIJE0000000010000001100021201180000
    DAPF00000000120000033100223011130000
    DRH00000000110000023100223011130000
    GSJ00000110000000026017025664370000
    GP1011100100000106600000000170000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuízPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuízPresidenteAssessordeJuízDesembargador(cadaSecção)CoordenadordeMediaçãoAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2.ªContadorJudicialde2.ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízDesembargadorJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotal
  13. Texto do artigo, página 12: QuadrodePessoaldoTribunalJudicialdaCidadedeMaputo
  14. Texto do artigo, página 12: Total
  15. Texto do artigo, página 12: Sub62072225131
  16. Texto do artigo, página 12: 1Juíz0000000
  17. Texto do artigo, página 12: 1Juíz0000010
  18. Texto do artigo, página 12: 1Asse0000000
  19. Texto do artigo, página 12: 1Asse0000000
  20. Texto do artigo, página 12: 1Coo0000000
  21. Texto do artigo, página 12: 1Adm0000000
  22. Texto do artigo, página 12: 1Adm0000000
  23. Texto do artigo, página 12: 1Che0000000
  24. Texto do artigo, página 12: 5Che1000000
  25. Texto do artigo, página 12: 5Che1010000
  26. Texto do artigo, página 12: 1Che0000010
  27. Texto do artigo, página 12: 1Dist0001000
  28. Texto do artigo, página 12: 1Con0000100
  29. Texto do artigo, página 12: 1Secr0000000
  30. Texto do artigo, página 12: 1Che0000001
  31. Texto do artigo, página 12: Sub201112123
  32. Texto do artigo, página 12: 34Técn21030000
  33. Texto do artigo, página 12: 2Técn0000000
  34. Texto do artigo, página 12: 1Técn0000000
  35. Texto do artigo, página 12: 7Técn0000000
  36. Texto do artigo, página 12: 16Técn2420000
  37. Texto do artigo, página 12: 12Assi0200002
  38. Texto do artigo, página 12: 17Aux0200000
  39. Texto do artigo, página 12: 6Ope0000000
  40. Texto do artigo, página 12: 19Age1111112
  41. Texto do artigo, página 12: 17Aux1111111
  42. Texto do artigo, página 12: 3Juíz0000030
  43. Texto do artigo, página 12: 2Juíz0000020
  44. Texto do artigo, página 12: 2Juíz0000020
  45. Texto do artigo, página 12: Sub00000707
  46. Texto do artigo, página 12: EJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  47. Texto do artigo, página 12: gânicas
  48. Texto do artigo, página 12: Car
  49. Texto do artigo, página 12: Mag
  50. Texto do artigo, página 13: Total 1 1 2 11 7 22 6 6 5 5 22 8 2 10 3 4 7 199 222 UnidadesOrgânicas SG 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 CA.J 1 1 1 3 7 13 3 4 5 5 17 0 0 0 0 0 0 39 41 CO.J 0 0 0 6 0 6 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 9 10 DG 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 7 8 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 MDJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 7 9 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 7 9 10 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 8 8 DIJE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 9 10 DAPF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 14 17 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 15 17 GSJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 0 0 0 14 43 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 13 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança OficiaisdeJustiça SecretárioJudicialde2.ª SecretárioJudicial-Adjuntode2.ª EscrivãodeDireitode1.ª AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª NaSecçãodeinstrução AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa) SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2.ª OficialdeDiligênciasde2.ª NaSecçãodeinstrução EscriturárioJudicialde2.ªa) OficialdeDiligênciasde2.ªa) SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total112117226655228210347199222
    UnidadesOrgânicasSG0011020000000000078
    CA.J11137133455170000003941
    CO.J00060610001000000910
    DG0001012200400000078
    RA0000000000000000078
    MDJ000000000000000002020
    DEJB0000000000010100079
    DTI00000000000000347910
    DEP0000000000010100088
    DIJE00000000000101000910
    DAPF000000000001010001417
    DRH000000000002020001517
    GSJ000000000002240001443
    GP00000000000000000713
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaOficiaisdeJustiçaSecretárioJudicialde2.ªSecretárioJudicial-Adjuntode2.ªEscrivãodeDireitode1.ªAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªNaSecçãodeinstruçãoAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªa)SubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2.ªOficialdeDiligênciasde2.ªNaSecçãodeinstruçãoEscriturárioJudicialde2.ªa)OficialdeDiligênciasde2.ªa)SubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  51. Texto do artigo, página 13: Total
  52. Texto do artigo, página 13: 100000000010
  53. Texto do artigo, página 13: 100000000010
  54. Texto do artigo, página 13: 200000000011
  55. Texto do artigo, página 13: 1100000001631
  56. Texto do artigo, página 13: 700000000070
  57. Texto do artigo, página 13: 00000001613222
  58. Texto do artigo, página 13: 600000002130
  59. Texto do artigo, página 13: 600000002040
  60. Texto do artigo, página 13: HDAPFDIJEDEPDTIDEJBMDJRADGCO.JCA.JSG
  61. Texto do artigo, página 13: UnidadesOrgânicas
  62. Texto do artigo, página 13: 00000004117022
  63. Texto do artigo, página 13: 1110100000010
  64. Texto do artigo, página 13: 514989720779397199
  65. Texto do artigo, página 13: 717108109208810418222
  66. Texto do artigo, página 13: 500000000050
  67. Texto do artigo, página 13: 500000000050
  68. Texto do artigo, página 13: 811101000000
  69. Texto do artigo, página 13: 200000000000
  70. Texto do artigo, página 13: 300030000000
  71. Texto do artigo, página 13: 400040000000
  72. Texto do artigo, página 13: 000700000007
  73. Texto do artigo, página 13: Legenda 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
  74. Texto do artigo, página 13: 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística. 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca
  75. Texto do artigo, página 13: Finanças
  76. Texto do artigo, página 13: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos
  77. Texto do artigo, página 13: a)Mínimo
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.