LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 27/2024

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 27/2024

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 14 Resolução n.º 27/2024
Texto do artigo · p. 14 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 14 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais de Competência Especializada, e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alíneaa), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
Número ou marcador · p. 14 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 14 Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada determina o número de lugares criados para o Cartório.
Número ou marcador · p. 14 Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
Número ou marcador · p. 14 Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 14 Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 14 Art. 6. A presente Resolução entra em vigor à partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 14 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
Texto do artigo · p. 14 Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 15 Total 1 1 1 1 1 1 5 4 1 1 1 1 1 20 18 1 5 2 8 10 10 6 16 14 90 2 2 4 2 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2 1 4 0 0 0 1 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 2 2 4 1 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 4 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 1 0 1 1 7 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 0 0 2 2 1 1 0 1 1 11 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 2 3 3 0 1 1 13 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 1 5 0 2 3 4 6 4 2 31 0 0 0 0 GP 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 4 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuizPresidente AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitode1ª
Total111111541111120181528101061614902242
UnidadesOrgânicasSG00000000000011000001002140001
CA.J01000000100002000000001122241
CO.J00000000001001000000001120000
DG00000000010001000000001120000
RA00000001000001200000001140000
DEJB00000010000001200000001140000
DTI00000010000001000000001120000
DEP00000000000000000001101140000
DIJE00000010000001100021101170000
DAPF000000120000033002211011110000
DRH000000110000023000233011130000
GAJ000110000000024150234642310000
GP10100100000104300000000140000
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuizPresidenteAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitode1ª
Texto do artigo · p. 15 Total
Texto do artigo · p. 15 1Juí00000
Texto do artigo · p. 15 1Jui00010
Texto do artigo · p. 15 1Ass00000
Texto do artigo · p. 15 1Ad00000
Texto do artigo · p. 15 1Ad00000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00000
Texto do artigo · p. 15 5Ch00000
Texto do artigo · p. 15 4Ch10000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00010
Texto do artigo · p. 15 1Dis01000
Texto do artigo · p. 15 1Co00100
Texto do artigo · p. 15 1Sec00000
Texto do artigo · p. 15 1Ch00001
Texto do artigo · p. 15 Sub1112120
Texto do artigo · p. 15 18Téc20000
Texto do artigo · p. 15 1Téc00000
Texto do artigo · p. 15 5Téc00000
Texto do artigo · p. 15 2Téc00000
Texto do artigo · p. 15 8Téc00000
Texto do artigo · p. 15 10Ass00001
Texto do artigo · p. 15 10Au00000
Texto do artigo · p. 15 6Op00000
Texto do artigo · p. 15 16Ag11112
Texto do artigo · p. 15 14Au11111
Texto do artigo · p. 15 Sub4222490
Texto do artigo · p. 15 Juí200020
Texto do artigo · p. 15 2Ju00020
Texto do artigo · p. 15 Sub000404
Texto do artigo · p. 15 2Esc00011
Texto do artigo · p. 15 JBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 15 QuadrodePessoal–TipodosTribunaisdeCompetênciaEspecializada
Texto do artigo · p. 15 Ca
Texto do artigo · p. 15 Ma
Texto do artigo · p. 15 Ofi
Texto do artigo · p. 16 Total
Texto do artigo · p. 16 80000000001331
Texto do artigo · p. 16 000000000134210
Texto do artigo · p. 16 60000000002130
Texto do artigo · p. 16 50000000001040
Texto do artigo · p. 16 000000000317011
Texto do artigo · p. 16 GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
Texto do artigo · p. 16 UnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 16 Total 8 10 6 5 11 5 2 7 1 2 3 125 145 UnidadesOrgânicas SG 1 2 0 0 0 0 0 0 N10000001000000 0000002000000 0 6 7 CA.J 3 4 3 4 7 0 0 0 0 17 19 CO.J 3 3 1 0 1 0 0 0 0 6 7 DG 1 1 2 1 3 0 0 0 0 6 7 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 3 5 6 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 DIJE 0 0 0 0 0 1 0 1 0 8 9 DAPF 0 0 0 0 0 1 0 1 0 12 15 DRH 0 0 0 0 0 1 0 1 0 14 16 GAJ 0 0 0 0 0 2 2 4 0 35 37 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 8 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2ª OficialdeDiligênciasde2ª SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicação TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
Total8106511527123125145
UnidadesOrgânicasSG12000000N100000010000000000002000000067
CA.J3434700001719
CO.J33101000067
DG11213000067
RA00000000045
DEJB00000000045
DTI00000000356
DEP00000000044
DIJE00000101089
DAPF0000010101215
DRH0000010101416
GAJ0000022403537
GP00000000048
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2ªOficialdeDiligênciasde2ªSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoTécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 16 12543514128454466176
Texto do artigo · p. 16 14583716159465577197
Texto do artigo · p. 16 50211100000000
Texto do artigo · p. 16 20200000000000
Texto do artigo · p. 16 04111000000007
Texto do artigo · p. 16 1oN10000001000000 2ação0000002000000
Texto do artigo · p. 16 00000030000003
Texto do artigo · p. 16 Legenda
Texto do artigo · p. 16 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
Texto do artigo · p. 16 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.RA-RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 16 9.DG-Distribuição-Geral 10.CO.J-ContadoriaJudicial
Texto do artigo · p. 16 12.CA.J-CartórioJudicial 13.SG-Secretaria-Geral
Texto do artigo · p. 16 Finança
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 14: Resolução n.º 27/2024
  2. Texto do artigo, página 14: de 30 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 14: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal – Tipo os Tribunais de Competência Especializada, e adequar a organização judicial prevista na Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro e a Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, ao abrigo do disposto na alíneaa), do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública determina:
  4. Número ou marcador, página 14: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 14: Art. 2. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada determina o número de lugares criados para o Cartório.
  6. Número ou marcador, página 14: Art. 3. O Quadro de Pessoal – Tipo dos Tribunais de Competência Especializada comporta funções de Direcção, Chefia e Confiança e as Carreiras Profissionais, cuja ocupação deve ser efectivada após aprovação dos Qualificadores Profissionais.
  7. Número ou marcador, página 14: Art. 4. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  8. Número ou marcador, página 14: Art. 5. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 14: Art. 6. A presente Resolução entra em vigor à partir da data da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 14: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 27 de Março de 2024.
  11. Texto do artigo, página 14: Publique-se. O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  12. Texto do artigo, página 15: Total 1 1 1 1 1 1 5 4 1 1 1 1 1 20 18 1 5 2 8 10 10 6 16 14 90 2 2 4 2 UnidadesOrgânicas SG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2 1 4 0 0 0 1 CA.J 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 2 2 4 1 CO.J 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 RA 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 DEJB 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 0 0 0 0 DTI 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 4 0 0 0 0 DIJE 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 1 0 1 1 7 0 0 0 0 DAPF 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 3 0 0 2 2 1 1 0 1 1 11 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 2 3 3 0 1 1 13 0 0 0 0 GAJ 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 1 5 0 2 3 4 6 4 2 31 0 0 0 0 GP 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 4 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança JuízPresidenteProvincial JuizPresidentedeSecçãoProvincial AssessordeJuizPresidente AdministradorJudicial AdministradorJudicial-Adjunto ChefedeGabinete ChefedeDepartamentoProvincial ChefedeRepartiçãoProvincial ChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicial DistribuidorJudicialde2ª ContadorJudicialde2ª SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaProvincial SubTotal CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfisionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar SubTotal MagistraturaJudicial JuízdeDireitoA JuízdeDireitoB SubTotal OficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitode1ª
    Total111111541111120181528101061614902242
    UnidadesOrgânicasSG00000000000011000001002140001
    CA.J01000000100002000000001122241
    CO.J00000000001001000000001120000
    DG00000000010001000000001120000
    RA00000001000001200000001140000
    DEJB00000010000001200000001140000
    DTI00000010000001000000001120000
    DEP00000000000000000001101140000
    DIJE00000010000001100021101170000
    DAPF000000120000033002211011110000
    DRH000000110000023000233011130000
    GAJ000110000000024150234642310000
    GP10100100000104300000000140000
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaJuízPresidenteProvincialJuizPresidentedeSecçãoProvincialAssessordeJuizPresidenteAdministradorJudicialAdministradorJudicial-AdjuntoChefedeGabineteChefedeDepartamentoProvincialChefedeRepartiçãoProvincialChefedeSecçãoProvincialdoCartórioJudicialDistribuidorJudicialde2ªContadorJudicialde2ªSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaProvincialSubTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfisionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSubTotalMagistraturaJudicialJuízdeDireitoAJuízdeDireitoBSubTotalOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitode1ª
  13. Texto do artigo, página 15: Total
  14. Texto do artigo, página 15: 1Juí00000
  15. Texto do artigo, página 15: 1Jui00010
  16. Texto do artigo, página 15: 1Ass00000
  17. Texto do artigo, página 15: 1Ad00000
  18. Texto do artigo, página 15: 1Ad00000
  19. Texto do artigo, página 15: 1Ch00000
  20. Texto do artigo, página 15: 5Ch00000
  21. Texto do artigo, página 15: 4Ch10000
  22. Texto do artigo, página 15: 1Ch00010
  23. Texto do artigo, página 15: 1Dis01000
  24. Texto do artigo, página 15: 1Co00100
  25. Texto do artigo, página 15: 1Sec00000
  26. Texto do artigo, página 15: 1Ch00001
  27. Texto do artigo, página 15: Sub1112120
  28. Texto do artigo, página 15: 18Téc20000
  29. Texto do artigo, página 15: 1Téc00000
  30. Texto do artigo, página 15: 5Téc00000
  31. Texto do artigo, página 15: 2Téc00000
  32. Texto do artigo, página 15: 8Téc00000
  33. Texto do artigo, página 15: 10Ass00001
  34. Texto do artigo, página 15: 10Au00000
  35. Texto do artigo, página 15: 6Op00000
  36. Texto do artigo, página 15: 16Ag11112
  37. Texto do artigo, página 15: 14Au11111
  38. Texto do artigo, página 15: Sub4222490
  39. Texto do artigo, página 15: Juí200020
  40. Texto do artigo, página 15: 2Ju00020
  41. Texto do artigo, página 15: Sub000404
  42. Texto do artigo, página 15: 2Esc00011
  43. Texto do artigo, página 15: JBRADGCO.JCA.JSG
  44. Texto do artigo, página 15: QuadrodePessoal–TipodosTribunaisdeCompetênciaEspecializada
  45. Texto do artigo, página 15: Ca
  46. Texto do artigo, página 15: Ma
  47. Texto do artigo, página 15: Ofi
  48. Texto do artigo, página 16: Total
  49. Texto do artigo, página 16: 80000000001331
  50. Texto do artigo, página 16: 000000000134210
  51. Texto do artigo, página 16: 60000000002130
  52. Texto do artigo, página 16: 50000000001040
  53. Texto do artigo, página 16: 000000000317011
  54. Texto do artigo, página 16: GPGAJDRHDAPFDIJEDEPDTIDEJBRADGCO.JCA.JSG
  55. Texto do artigo, página 16: UnidadesOrgânicas
  56. Texto do artigo, página 16: Total 8 10 6 5 11 5 2 7 1 2 3 125 145 UnidadesOrgânicas SG 1 2 0 0 0 0 0 0 N10000001000000 0000002000000 0 6 7 CA.J 3 4 3 4 7 0 0 0 0 17 19 CO.J 3 3 1 0 1 0 0 0 0 6 7 DG 1 1 2 1 3 0 0 0 0 6 7 RA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 DEJB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 5 DTI 0 0 0 0 0 0 0 0 3 5 6 DEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 DIJE 0 0 0 0 0 1 0 1 0 8 9 DAPF 0 0 0 0 0 1 0 1 0 12 15 DRH 0 0 0 0 0 1 0 1 0 14 16 GAJ 0 0 0 0 0 2 2 4 0 35 37 GP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 8 FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança AjudantedeEscrivãodeDireitode1ª SubTotal AssistentedeOficialdeJustiça EscriturárioJudicialde2ª OficialdeDiligênciasde2ª SubTotal CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciado TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça SubTotal TécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicação TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicação SubTotal Total TotalGeral
    Total8106511527123125145
    UnidadesOrgânicasSG12000000N100000010000000000002000000067
    CA.J3434700001719
    CO.J33101000067
    DG11213000067
    RA00000000045
    DEJB00000000045
    DTI00000000356
    DEP00000000044
    DIJE00000101089
    DAPF0000010101215
    DRH0000010101416
    GAJ0000022403537
    GP00000000048
    FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiançaAjudantedeEscrivãodeDireitode1ªSubTotalAssistentedeOficialdeJustiçaEscriturárioJudicialde2ªOficialdeDiligênciasde2ªSubTotalCarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadoTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaSubTotalTécnicoSuperiordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoTécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoSubTotalTotalTotalGeral
  57. Texto do artigo, página 16: 12543514128454466176
  58. Texto do artigo, página 16: 14583716159465577197
  59. Texto do artigo, página 16: 50211100000000
  60. Texto do artigo, página 16: 20200000000000
  61. Texto do artigo, página 16: 04111000000007
  62. Texto do artigo, página 16: 1oN10000001000000 2ação0000002000000
  63. Texto do artigo, página 16: 00000030000003
  64. Texto do artigo, página 16: Legenda
  65. Texto do artigo, página 16: 1.GP-GabinetedoPresidente 2.AJ.AdministraçãoJudicial 3.DRH-DepartamentodosRecursoHumanos 4.DAFP-DepartamentodeAdministração,Patrimónioe
  66. Texto do artigo, página 16: 5.DEP-DepartamentodeEstudoePlanificação 6.DIJE-DepartamentodeInformaçãoJudicialeEstatística 7.DEJB-DepartamentodeEdiçãoJudiciáriaeBiblioteca 8.DTI-DepartamentodeTecnologiasdeInformação 9.RA-RepartiçãodeAquisições
  67. Texto do artigo, página 16: 9.DG-Distribuição-Geral 10.CO.J-ContadoriaJudicial
  68. Texto do artigo, página 16: 12.CA.J-CartórioJudicial 13.SG-Secretaria-Geral
  69. Texto do artigo, página 16: Finança
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.