Resolução n.º 26/2019

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Texto do artigo · p. 2 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 26/2019
Texto do artigo · p. 2 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 2 publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 6 1 12 6 6 1 4 1 4 4 1 4 11 19 6 1 1 3 26 10 129 CarreiradeRegimeGeral 3 12 4 6 11 Lugares Cooperação de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Estudos de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Interesses dos Defesa de Gabinete Colectivos e Difusos 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Imagem e Comunicação de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Secretariado-Geral Secretaria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 1 2 0 Cartório 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 Protocolo de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 de Departamento Arquivo e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 2 0 TIC de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 Aquisições das Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 2 SNIE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 2 0 0 0 0 0 1 7 1 2 0 0 0 SNRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 3 3 0 0 0 0 0 1 9 1 0 3 2 0 SNP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 4 0 0 0 0 0 1 9 1 2 0 0 0 SNAF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 7 0 0 1 0 0 1 13 0 3 0 0 9 Administrativa Inspecção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 Geral Secretário 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 0 0 0 0 0 DepartamentosEspecializados Legalidade da Controlo 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Laboral 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Administrativa 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Menores e Família 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Comercial e Cível 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Criminal 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 PGR do Gabinete 1 1 0 0 0 6 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 13 0 0 0 0 0 Designação FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança Procurador-GeraldaRepública Vice-Procurador-GeraldaRepública ChefedeDepartamentoEspecializado Secretário-Geral ChefedeSecçãodeDepartamentoEspecializado AssessordoProcurador-GeraldaRepública AssessordoVice-Procurador-GeraldaRepública DirectordeGabinetedoProcurador-GeraldaRepública DirectordeGabinetenaProcuradoria-GeraldaRepública InspectorAdministrativodaProcuradoria-GeraldaRepública DirectordeServiçoNacional DirectordeServiçoNacionalAdjunto InspectorAdministrativo-ChefeAdjuntodaProcuradoria-GeraldaRepública ChefedeDepartamentoCentralAutonómo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioJudicial-ChefedoMinistérioPúblico ChefedeSecretariaCentral AdministradordeInstalações Assistente SecretárioParticular SecretárioExecutivo Subtotal Especialista TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperioremAdministraçãoPública TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional
TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança116112661414414111961132610129CarreiradeRegimeGeral3124611
LugaresCooperação de Gabinete0000000010000000000001200000
Estudos de Gabinete0000000010000000000001200000
Interesses dos Defesa de Gabinete Colectivos e Difusos0000000010000000000001200000
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Cartório0000000000000000600000600000
Protocolo de Departamento0000000000000102000000301000
de Departamento Arquivo e Documentação0000000000000101000000201020
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DesignaçãoFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiançaProcurador-GeraldaRepúblicaVice-Procurador-GeraldaRepúblicaChefedeDepartamentoEspecializadoSecretário-GeralChefedeSecçãodeDepartamentoEspecializadoAssessordoProcurador-GeraldaRepúblicaAssessordoVice-Procurador-GeraldaRepúblicaDirectordeGabinetedoProcurador-GeraldaRepúblicaDirectordeGabinetenaProcuradoria-GeraldaRepúblicaInspectorAdministrativodaProcuradoria-GeraldaRepúblicaDirectordeServiçoNacionalDirectordeServiçoNacionalAdjuntoInspectorAdministrativo-ChefeAdjuntodaProcuradoria-GeraldaRepúblicaChefedeDepartamentoCentralAutonómoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretárioJudicial-ChefedoMinistérioPúblicoChefedeSecretariaCentralAdministradordeInstalaçõesAssistenteSecretárioParticularSecretárioExecutivoSubtotalEspecialistaTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissional
Texto do artigo · p. 3 1Procura0000000000
Texto do artigo · p. 3 1Vice-P0000000000
Texto do artigo · p. 3 6Chefed0000000000
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Texto do artigo · p. 3 1Directo0000000000
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Texto do artigo · p. 3 1Inspect0000000000
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Texto do artigo · p. 3 12Técnico2011010000
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Texto do artigo · p. 3 11Técnico2000000000
Texto do artigo · p. 3 ado-Geral
Texto do artigo · p. 3 QuadrodepessoalCentraldaProcuradoria-GeraldaRepública
Texto do artigo · p. 3 Funçõe
Texto do artigo · p. 3 Carrei
Texto do artigo · p. 4 31Operári0310000000000000
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Texto do artigo · p. 4 1Inspecto100000000000000 2Inspecto200000000000000
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Texto do artigo · p. 4 Carreir
Texto do artigo · p. 4 2 5 5 8 31 24 111 CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadas 48 10 5 3 1 2 1 2 72 15 13 13 41 OficiaisdeJustiça 6 24 30 24 6 30 413 0 0 0 0 0 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 1 2 0 1 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 3 0 1 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 24 30 24 6 30 67 2 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 1 1 0 0 4 3 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 1 5 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 1 4 4 2 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 1 0 0 1 8 6 3 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 0 0 0 1 4 4 2 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 5 1 4 31 1 54 4 3 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 74 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 2 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 3 2 2 7 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 0 3 4 2 2 8 0 0 0 0 0 0 18 0 0 1 0 0 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Técnico AgenteTécnico AgentedeServiço AuxiliarAdministrativo Operário Auxiliar Subtotal TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação InspectorSuperiorAdministrativoD InspectorSuperiorAdministrativoE InspectorTécnicoAdministrativoC InspectorTécnicoAdministrativoE Subtotal CarreirasEspecialDiferenciada MagistraturadoMinistérioPúblico Prorcurador-GeralAdjunto ProcuradordaRepúblicaPrincipal ProcuradordaRepúblicada1.ª Subtotal SecretárioJudicialde1.ª SecretárioJudicialAdjuntode1.ª Subtotal AssistentesdeOficiaisdeJustiça AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª OficialdeDiligênciaPrincipal Subtotal TotalGeral
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Texto do artigo · p. 4 15Prorcur000000000000000
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Texto do artigo · p. 4 13Procura000000000000100
Texto do artigo · p. 4 41000000000000200
Texto do artigo · p. 4 6Secretá000000000600000
Texto do artigo · p. 4 24Secretá0000000002400000
Texto do artigo · p. 4 300000000003000000
Texto do artigo · p. 4 Carreir
Texto do artigo · p. 4 Magist
Texto do artigo · p. 4 Oficiai
Texto do artigo · p. 4 Assiste
Texto do artigo · p. 4 24Ajudan0000000002400000
Texto do artigo · p. 4 300000000003000000
Texto do artigo · p. 4 1274192617896767116369413
Texto do artigo · p. 4 6Oficial000000000600000
Texto do artigo · p. 4 SNAF-ServiçoNacionaldeAdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 4 SNIE-ServiçoNacionaldeInformaçãoEstatística
Texto do artigo · p. 4 SNRH-ServiçoNacionaldeRecursosHumanos
Texto do artigo · p. 4 SNP-ServiçoNacionaldePlanificação
Texto do artigo · p. 4 Legenda
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 26/2019
  3. Texto do artigo, página 2: de 31 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 2: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  8. Número ou marcador, página 2: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  9. Texto do artigo, página 2: publicação.
  10. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  11. Texto do artigo, página 3: Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 6 1 12 6 6 1 4 1 4 4 1 4 11 19 6 1 1 3 26 10 129 CarreiradeRegimeGeral 3 12 4 6 11 Lugares Cooperação de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Estudos de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Interesses dos Defesa de Gabinete Colectivos e Difusos 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Imagem e Comunicação de Gabinete 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 Secretariado-Geral Secretaria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 1 2 0 Cartório 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 Protocolo de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 de Departamento Arquivo e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 2 0 TIC de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 Aquisições das Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 2 SNIE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 2 0 0 0 0 0 1 7 1 2 0 0 0 SNRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 3 3 0 0 0 0 0 1 9 1 0 3 2 0 SNP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 4 0 0 0 0 0 1 9 1 2 0 0 0 SNAF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 7 0 0 1 0 0 1 13 0 3 0 0 9 Administrativa Inspecção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 Geral Secretário 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 0 0 0 0 0 DepartamentosEspecializados Legalidade da Controlo 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Laboral 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Administrativa 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Menores e Família 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Comercial e Cível 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 Criminal 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 8 0 0 0 0 0 PGR do Gabinete 1 1 0 0 0 6 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 13 0 0 0 0 0 Designação FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança Procurador-GeraldaRepública Vice-Procurador-GeraldaRepública ChefedeDepartamentoEspecializado Secretário-Geral ChefedeSecçãodeDepartamentoEspecializado AssessordoProcurador-GeraldaRepública AssessordoVice-Procurador-GeraldaRepública DirectordeGabinetedoProcurador-GeraldaRepública DirectordeGabinetenaProcuradoria-GeraldaRepública InspectorAdministrativodaProcuradoria-GeraldaRepública DirectordeServiçoNacional DirectordeServiçoNacionalAdjunto InspectorAdministrativo-ChefeAdjuntodaProcuradoria-GeraldaRepública ChefedeDepartamentoCentralAutonómo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioJudicial-ChefedoMinistérioPúblico ChefedeSecretariaCentral AdministradordeInstalações Assistente SecretárioParticular SecretárioExecutivo Subtotal Especialista TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperioremAdministraçãoPública TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional
    TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança116112661414414111961132610129CarreiradeRegimeGeral3124611
    LugaresCooperação de Gabinete0000000010000000000001200000
    Estudos de Gabinete0000000010000000000001200000
    Interesses dos Defesa de Gabinete Colectivos e Difusos0000000010000000000001200000
    Imagem e Comunicação de Gabinete0000000010000000000001200000
    Secretariado-GeralSecretaria0000000000000000010000101120
    Cartório0000000000000000600000600000
    Protocolo de Departamento0000000000000102000000301000
    de Departamento Arquivo e Documentação0000000000000101000000201020
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    Aquisições das Departamento0000000000000100000000102002
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    Administrativa Inspecção0000000001001020000001500000
    Geral Secretário0001000000000000000101300000
    DepartamentosEspecializadosLegalidade da Controlo0010201000000000000040800000
    Laboral0010201000000000000040800000
    Administrativa0010201000000000000040800000
    Menores e Família0010201000000000000040800000
    Comercial e Cível0010201000000000000040800000
    Criminal0010201000000000000040800000
    PGR do Gabinete11000601000000000002201300000
    DesignaçãoFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiançaProcurador-GeraldaRepúblicaVice-Procurador-GeraldaRepúblicaChefedeDepartamentoEspecializadoSecretário-GeralChefedeSecçãodeDepartamentoEspecializadoAssessordoProcurador-GeraldaRepúblicaAssessordoVice-Procurador-GeraldaRepúblicaDirectordeGabinetedoProcurador-GeraldaRepúblicaDirectordeGabinetenaProcuradoria-GeraldaRepúblicaInspectorAdministrativodaProcuradoria-GeraldaRepúblicaDirectordeServiçoNacionalDirectordeServiçoNacionalAdjuntoInspectorAdministrativo-ChefeAdjuntodaProcuradoria-GeraldaRepúblicaChefedeDepartamentoCentralAutonómoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretárioJudicial-ChefedoMinistérioPúblicoChefedeSecretariaCentralAdministradordeInstalaçõesAssistenteSecretárioParticularSecretárioExecutivoSubtotalEspecialistaTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissional
  12. Texto do artigo, página 3: 1Procura0000000000
  13. Texto do artigo, página 3: 1Vice-P0000000000
  14. Texto do artigo, página 3: 6Chefed0000000000
  15. Texto do artigo, página 3: 1Secretá0000000000
  16. Texto do artigo, página 3: 12Chefed0000000000
  17. Texto do artigo, página 3: 6Assesso0000000000
  18. Texto do artigo, página 3: 6Assesso0000000000
  19. Texto do artigo, página 3: 1Directo0000000000
  20. Texto do artigo, página 3: 4Directo0000001111
  21. Texto do artigo, página 3: 1Inspect0000000000
  22. Texto do artigo, página 3: 4Directo0000000000
  23. Texto do artigo, página 3: 4Directo0000000000
  24. Texto do artigo, página 3: 1Inspect0000000000
  25. Texto do artigo, página 3: 4Chefed1111000000
  26. Texto do artigo, página 3: 11000000Chefed0000
  27. Texto do artigo, página 3: 19Chefed0012000000
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  29. Texto do artigo, página 3: 1Chefed0000010000
  30. Texto do artigo, página 3: 1Admin0000000000
  31. Texto do artigo, página 3: 3Assiste0000000000
  32. Texto do artigo, página 3: 26Secretá0000000000
  33. Texto do artigo, página 3: 10Secretá0000001111
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  35. Texto do artigo, página 3: 3Especia0000000000
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  37. Texto do artigo, página 3: 4Técnico0000010000
  38. Texto do artigo, página 3: 6Técnico0020020000
  39. Texto do artigo, página 3: 11Técnico2000000000
  40. Texto do artigo, página 3: ado-Geral
  41. Texto do artigo, página 3: QuadrodepessoalCentraldaProcuradoria-GeraldaRepública
  42. Texto do artigo, página 3: Funçõe
  43. Texto do artigo, página 3: Carrei
  44. Texto do artigo, página 4: 31Operári0310000000000000
  45. Texto do artigo, página 4: 24Auxilia111111111111111
  46. Texto do artigo, página 4: 11115448451441101111
  47. Texto do artigo, página 4: 48Técnico044642000002036
  48. Texto do artigo, página 4: 10Técnico032320000000000
  49. Texto do artigo, página 4: 2Técnico000000002000000
  50. Texto do artigo, página 4: 5Agente050000000000000
  51. Texto do artigo, página 4: 5Agente010100000020000
  52. Texto do artigo, página 4: 8Auxilia040000000030000
  53. Texto do artigo, página 4: 5Técnico000000400001000
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  55. Texto do artigo, página 4: 1Inspecto100000000000000 2Inspecto200000000000000
  56. Texto do artigo, página 4: 1Inspect100000000000000 2Inspect200000000000000
  57. Texto do artigo, página 4: Carreir
  58. Texto do artigo, página 4: 2 5 5 8 31 24 111 CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadas 48 10 5 3 1 2 1 2 72 15 13 13 41 OficiaisdeJustiça 6 24 30 24 6 30 413 0 0 0 0 0 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 1 2 0 1 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 3 0 1 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 24 30 24 6 30 67 2 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 1 1 0 0 4 3 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 1 5 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 1 4 4 2 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 1 0 0 1 8 6 3 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 0 0 0 1 4 4 2 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 5 1 4 31 1 54 4 3 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 74 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 2 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 1 0 1 2 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 3 2 2 7 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 6 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 0 0 1 1 3 0 0 0 0 0 0 0 3 4 2 2 8 0 0 0 0 0 0 18 0 0 1 0 0 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Técnico AgenteTécnico AgentedeServiço AuxiliarAdministrativo Operário Auxiliar Subtotal TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicodeAdministraçãodaJustiça TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicação InspectorSuperiorAdministrativoD InspectorSuperiorAdministrativoE InspectorTécnicoAdministrativoC InspectorTécnicoAdministrativoE Subtotal CarreirasEspecialDiferenciada MagistraturadoMinistérioPúblico Prorcurador-GeralAdjunto ProcuradordaRepúblicaPrincipal ProcuradordaRepúblicada1.ª Subtotal SecretárioJudicialde1.ª SecretárioJudicialAdjuntode1.ª Subtotal AssistentesdeOficiaisdeJustiça AjudantedeEscrivãodeDireitode1.ª OficialdeDiligênciaPrincipal Subtotal TotalGeral
    25583124111CarreiradeRegimeEspecialNãoDiferenciadas48105312127215131341OficiaisdeJustiça6243024630413
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    000001120100000300000000006
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    00000110000000000000624302463067
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    000001400000000000000000006
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    0000011200000002222600000017
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    TécnicoAgenteTécnicoAgentedeServiçoAuxiliarAdministrativoOperárioAuxiliarSubtotalTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicodeAdministraçãodaJustiçaTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoInspectorSuperiorAdministrativoDInspectorSuperiorAdministrativoEInspectorTécnicoAdministrativoCInspectorTécnicoAdministrativoESubtotalCarreirasEspecialDiferenciadaMagistraturadoMinistérioPúblicoProrcurador-GeralAdjuntoProcuradordaRepúblicaPrincipalProcuradordaRepúblicada1.ªSubtotalSecretárioJudicialde1.ªSecretárioJudicialAdjuntode1.ªSubtotalAssistentesdeOficiaisdeJustiçaAjudantedeEscrivãodeDireitode1.ªOficialdeDiligênciaPrincipalSubtotalTotalGeral
  59. Texto do artigo, página 4: 72676962700003036
  60. Texto do artigo, página 4: 15Prorcur000000000000000
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  62. Texto do artigo, página 4: 13Procura000000000000100
  63. Texto do artigo, página 4: 41000000000000200
  64. Texto do artigo, página 4: 6Secretá000000000600000
  65. Texto do artigo, página 4: 24Secretá0000000002400000
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  67. Texto do artigo, página 4: Carreir
  68. Texto do artigo, página 4: Magist
  69. Texto do artigo, página 4: Oficiai
  70. Texto do artigo, página 4: Assiste
  71. Texto do artigo, página 4: 24Ajudan0000000002400000
  72. Texto do artigo, página 4: 300000000003000000
  73. Texto do artigo, página 4: 1274192617896767116369413
  74. Texto do artigo, página 4: 6Oficial000000000600000
  75. Texto do artigo, página 4: SNAF-ServiçoNacionaldeAdministraçãoeFinanças
  76. Texto do artigo, página 4: SNIE-ServiçoNacionaldeInformaçãoEstatística
  77. Texto do artigo, página 4: SNRH-ServiçoNacionaldeRecursosHumanos
  78. Texto do artigo, página 4: SNP-ServiçoNacionaldePlanificação
  79. Texto do artigo, página 4: Legenda
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