Resolução n.º 27/2019
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Resolução n.º 27/2019
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| Designação | Unidades Orgânicas | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cargos de Direcção, Chefia e Confiança | Direcção | DepartamentosTécnicos | Departamentode Planificação | Departamentode Administracãoe Finanças | Departamentode RecursosHumanos | Departamento deInformação eEstatística | Repartiçãode Aquisições | Repartiçãode Comunicação eImagem | RepartiçãodeTIC's | Repartiçãode Documentação eArquivo | RepartiçãodeProtocolo | Cartório | Secretaria | Total |
| Sub-Procurador-Geral-Chefe | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Sub-Procurador-Geral-Chefe de Departamento | 0 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Sub-Procurador-Geral-Chefe de Secção | 0 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Gabinete | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Departamento Regional | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Secretário Judicial-Chefe | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Chefe de Repartição Regional | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 9 |
| Chefe da Secretaria Central | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Secretário Executivo | 1 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7 |
| Subtotal | 4 | 18 | 1 | 3 | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 6 | 1 | 42 |
| Carreira de Regime Geral | ||||||||||||||
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Técnico Profissional de Administração Pública | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 3 |
| Técnico Profissional | 0 | 0 | 3 | 3 | 0 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 11 |
| Técnico | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 5 |
| Assistente Técnico | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Auxiliar Administrativo | 2 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 7 |
| Operário | 0 | 0 | 0 | 12 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 14 |
| Agente de Serviço | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Auxiliar | 0 | 0 | 0 | 1 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 8 |
| Subtotal | 2 | 0 | 4 | 21 | 15 | 3 | 6 | 1 | 0 | 0 | 2 | 0 | 5 | 59 |
| Carreira de Regime Especial não Diferenciado | ||||||||||||||
| Técnico Superior de Administração de Justiça no Ministério Público | 0 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7 |
| Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 |
| Carreira de Regime Especial Diferenciado | ||||||||||||||
| Carreira de Magistratura do Ministério Público | ||||||||||||||
| Sub-Procurador-Geral da República | 0 | 12 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 |
| Subtotal | 0 | 12 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 |
| Carreira de Oficiais de Justiça | ||||||||||||||
| Secretário Judicial Adjunto 1ª | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Secretário Judicial Adjunto de 2ª | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Escrivão de Direito de 1ª | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Subtotal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 24 | 0 | 24 |
| Carreira de Assistente de Oficiais de Justiça | ||||||||||||||
| Escriturario Judicial Principal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Oficial de Diligências Principal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 | |
| Subtotal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 12 |
| Total Geral | 6 | 37 | 5 | 24 | 18 | 4 | 7 | 2 | 4 | 1 | 3 | 42 | 6 | 159 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 27/2019
- Texto do artigo, página 5: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de rever os quadros de pessoal das Sub – Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula, aprovados pelas Resoluções n.ºs 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, ao abrigo da subalínea i) da alínea d) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
- Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal -Tipo da Sub – Procuradoria-Geral da República, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 5: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 5: Art. 3. São revogadas as Resoluções n.ºs 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, que aprova os quadros de pessoal das Sub – Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula.
- Número ou marcador, página 5: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 5: publicação.
- Texto do artigo, página 5: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 5: Quadro - Tipo de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral
- Texto do artigo, página 5: Designação
Unidades Orgânicas
Cargos de Direcção, Chefia e Confiança
Direcção
DepartamentosTécnicos
Departamentode
Planificação
Departamentode
Administracãoe
Finanças
Departamentode
RecursosHumanos
Departamento
deInformação
eEstatística
Repartiçãode
Aquisições
Repartiçãode
Comunicação
eImagem
RepartiçãodeTIC's
Repartiçãode
Documentação
eArquivo
RepartiçãodeProtocolo
Cartório
Secretaria
Total
Sub-Procurador-Geral-Chefe
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Sub-Procurador-Geral-Chefe de Departamento
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
Sub-Procurador-Geral-Chefe de Secção
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Gabinete
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Regional
0
0
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
4
Secretário Judicial-Chefe
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Chefe de Repartição Regional
0
0
0
2
2
0
1
1
1
1
1
0
0
9
Chefe da Secretaria Central
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
Secretário Executivo
1
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
Subtotal
4
18
1
3
3
1
1
1
1
1
1
6
1
42
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N1
0
0
0
1
2
0
0
0
0
0
0
0
0
3
Técnico Superior N1
0
0
1
1
0
1
1
0
0
0
0
0
0
4
Técnico Profissional de Administração Pública
0
0
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
1
3
Técnico Profissional
0
0
3
3
0
0
2
1
0
0
1
0
1
11
Técnico
0
0
0
1
1
1
1
0
0
0
1
0
0
5
Assistente Técnico
0
0
0
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
3
Auxiliar Administrativo
2
0
0
1
2
0
0
0
0
0
0
0
2
7
Operário
0
0
0
12
1
0
1
0
0
0
0
0
0
14
Agente de Serviço
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
Auxiliar
0
0
0
1
7
0
0
0
0
0
0
0
0
8
Subtotal
2
0
4
21
15
3
6
1
0
0
2
0
5
59
Carreira de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Superior de Administração de Justiça no Ministério Público
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
Designação Unidades Orgânicas Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Direcção DepartamentosTécnicos Departamentode Planificação Departamentode Administracãoe Finanças Departamentode RecursosHumanos Departamento deInformação eEstatística Repartiçãode Aquisições Repartiçãode Comunicação eImagem RepartiçãodeTIC's Repartiçãode Documentação eArquivo RepartiçãodeProtocolo Cartório Secretaria Total Sub-Procurador-Geral-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral-Chefe de Departamento 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Sub-Procurador-Geral-Chefe de Secção 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Regional 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Secretário Judicial-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Chefe de Repartição Regional 0 0 0 2 2 0 1 1 1 1 1 0 0 9 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Subtotal 4 18 1 3 3 1 1 1 1 1 1 6 1 42 Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior N1 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 1 3 Técnico Profissional 0 0 3 3 0 0 2 1 0 0 1 0 1 11 Técnico 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 1 0 0 5 Assistente Técnico 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 3 Auxiliar Administrativo 2 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 2 7 Operário 0 0 0 12 1 0 1 0 0 0 0 0 0 14 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Auxiliar 0 0 0 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Subtotal 2 0 4 21 15 3 6 1 0 0 2 0 5 59 Carreira de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior de Administração de Justiça no Ministério Público 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 - Texto do artigo, página 6: Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
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2
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2
Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
Subtotal
0
7
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
10
Carreira de Regime Especial Diferenciado
Carreira de Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República
0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
Subtotal
0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
Carreira de Oficiais de Justiça
Secretário Judicial Adjunto 1ª
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Secretário Judicial Adjunto de 2ª
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Escrivão de Direito de 1ª
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Subtotal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24
0
24
Carreira de Assistente de Oficiais de Justiça
Escriturario Judicial Principal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Oficial de Diligências Principal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Subtotal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
0
12
Total Geral
6
37
5
24
18
4
7
2
4
1
3
42
6
159
Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 7 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 10 Carreira de Regime Especial Diferenciado Carreira de Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Subtotal 0 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial Adjunto 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Secretário Judicial Adjunto de 2ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Escrivão de Direito de 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 24 Carreira de Assistente de Oficiais de Justiça Escriturario Judicial Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Oficial de Diligências Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 12 Total Geral 6 37 5 24 18 4 7 2 4 1 3 42 6 159
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