Resolução n.º 28/2019
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Resolução n.º 28/2019
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| Designação | Unidades Orgânicas | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cargos de Direcção, Chefia e Confiança | GabinetedoDirector | DepartamentosTécnicos | Departamentode Planificação | Departamentode AdministraçãoeFinanças | DepartamentodeRecursos Humanos | Departamentode InformaçãoEstatística | Departamentode ComunicaçãoeImagem | Departamemntode Cooperação | RepartiçãodeAquisições | RepartiçãodeTecnologia deInformaçaoe Comunicação | Repartiçãode DocumentaçãoeArquivo | RepartiçãodeProtocolo | Cartório | Secretaria | Total |
| Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Departamento Técnico | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Chefe de Serviços Central do Ministério Público | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Secretário Judicial-Chefe | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Chefe de Departamento Central | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Chefe de Repartição Técnica | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Assistente | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Repartição Central | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 8 |
| Chefe da Secretaria | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Secretário Executivo | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 6 | 6 | 1 | 3 | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 27 |
| Carreira de Regime Geral | |||||||||||||||
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 2 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 2 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 7 |
| Técnico Profissional de Administração Pública | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Técnico Profissional | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 6 |
| Técnico | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 5 |
| Assistente Técnico | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Auxiliar Administativo | 2 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 7 |
| Operário | 2 | 1 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 8 |
| Agente de Serviço | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 9 |
| Auxiliar | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 |
| Subtotal | 5 | 3 | 8 | 22 | 5 | 3 | 2 | 1 | 7 | 0 | 3 | 0 | 0 | 7 | 66 |
| Carreira de Regime Especial não Diferenciado | |||||||||||||||
| Técnico Superior de Administração de Justiça | 0 | 12 | 2 | 2 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 20 |
| Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 12 | 2 | 2 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 24 |
| Carreira de Magistratura do Ministério Público | |||||||||||||||
| Procurador-Geral Adjunto | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Sub-Procurador-Geral | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Procurador da República Principal | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Procurador da República de 1.ª | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Procurador de República de 2.ª | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 18 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 18 |
| Carreira de Oficiais de Justiça | |||||||||||||||
| Secretário Judicial | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Secretário Judicial Adjunto | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Escrivão de Direito de 1.ª | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 4 |
| Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 4 |
| Oficial de Deligência Principal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 3 |
| Subtotal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 23 | 0 | 23 | |
| Total Geral | 11 | 39 | 11 | 27 | 10 | 6 | 3 | 2 | 8 | 5 | 4 | 1 | 24 | 7 | 158 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 28/2019
- Texto do artigo, página 6: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção, aprovado pela Resolução n.º 11/2015, de 29 de Junho, ao abrigo da subalínea i, da alínea d) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
- Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 6: Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 6: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 11/2015, de 29 de Junho, que aprova o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção.
- Número ou marcador, página 6: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 6: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos…de… de 2019. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 7: Quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate à Corrupção
- Texto do artigo, página 7: Designação
Unidades Orgânicas
Cargos de Direcção, Chefia e Confiança
GabinetedoDirector
DepartamentosTécnicos
Departamentode
Planificação
Departamentode
AdministraçãoeFinanças
DepartamentodeRecursos
Humanos
Departamentode
InformaçãoEstatística
Departamentode
ComunicaçãoeImagem
Departamemntode
Cooperação
RepartiçãodeAquisições
RepartiçãodeTecnologia
deInformaçaoe
Comunicação
Repartiçãode
DocumentaçãoeArquivo
RepartiçãodeProtocolo
Cartório
Secretaria
Total
Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Técnico
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
Chefe de Serviços Central do Ministério Público
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Secretário Judicial-Chefe
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
Chefe de Departamento Central
0
0
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
6
Chefe de Repartição Técnica
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
Assistente
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Repartição Central
0
0
0
2
2
0
0
0
1
1
1
1
0
0
8
Chefe da Secretaria
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Secretário Executivo
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Subtotal
6
6
1
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
0
27
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N1
0
0
2
1
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
5
Técnico Superior N1
0
2
1
0
1
1
1
0
0
0
0
0
0
1
7
Técnico Profissional de Administração Pública
0
0
1
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
3
Técnico Profissional
0
0
0
4
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
6
Técnico
0
0
1
1
0
1
0
0
0
0
1
0
0
1
5
Assistente Técnico
0
0
1
1
1
1
0
0
1
0
1
0
0
0
6
Auxiliar Administativo
2
0
1
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
2
7
Operário
2
1
0
2
1
0
0
0
1
0
0
0
0
1
8
Agente de Serviço
1
0
1
1
1
0
1
1
1
0
1
0
0
1
9
Auxiliar
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
Subtotal
5
3
8
22
5
3
2
1
7
0
3
0
0
7
66
Carreira de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Superior de Administração de Justiça
0
12
2
2
2
2
0
0
0
0
0
0
0
0
20
Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
2
Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
2
Subtotal
0
12
2
2
2
2
0
0
0
4
0
0
0
0
24
Carreira de Magistratura do Ministério Público
Procurador-Geral Adjunto
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Sub-Procurador-Geral
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
Procurador da República Principal
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
Procurador da República de 1.ª
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
Procurador de República de 2.ª
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Subtotal
0
18
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18
Carreira de Oficiais de Justiça
Secretário Judicial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Secretário Judicial Adjunto
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
6
Escrivão de Direito de 1.ª
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
4
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
4
Oficial de Deligência Principal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
3
Subtotal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23
0
23
Total Geral
11
39
11
27
10
6
3
2
8
5
4
1
24
7
158
Designação Unidades Orgânicas Cargos de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoDirector DepartamentosTécnicos Departamentode Planificação Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode InformaçãoEstatística Departamentode ComunicaçãoeImagem Departamemntode Cooperação RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeTecnologia deInformaçaoe Comunicação Repartiçãode DocumentaçãoeArquivo RepartiçãodeProtocolo Cartório Secretaria Total Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Técnico 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Serviços Central do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Judicial-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Departamento Central 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 6 Chefe de Repartição Técnica 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Assistente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Repartição Central 0 0 0 2 2 0 0 0 1 1 1 1 0 0 8 Chefe da Secretaria 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 6 6 1 3 3 1 1 1 1 1 1 1 1 0 27 Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 2 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5 Técnico Superior N1 0 2 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 1 7 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 Técnico Profissional 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 6 Técnico 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 5 Assistente Técnico 0 0 1 1 1 1 0 0 1 0 1 0 0 0 6 Auxiliar Administativo 2 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 7 Operário 2 1 0 2 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 8 Agente de Serviço 1 0 1 1 1 0 1 1 1 0 1 0 0 1 9 Auxiliar 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Subtotal 5 3 8 22 5 3 2 1 7 0 3 0 0 7 66 Carreira de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior de Administração de Justiça 0 12 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 12 2 2 2 2 0 0 0 4 0 0 0 0 24 Carreira de Magistratura do Ministério Público Procurador-Geral Adjunto 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador da República Principal 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador da República de 1.ª 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Procurador de República de 2.ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Secretário Judicial Adjunto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6 Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 Oficial de Deligência Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 0 23 Total Geral 11 39 11 27 10 6 3 2 8 5 4 1 24 7 158 - Texto do artigo, página 7: DepartamentosTécnicos
- Texto do artigo, página 7: GabinetedoDirector
- Texto do artigo, página 7: Departamentode
- Texto do artigo, página 7: Planificação
- Texto do artigo, página 7: AdministraçãoeFinanças
- Texto do artigo, página 7: DepartamentodeRecursos
- Texto do artigo, página 7: InformaçãoEstatística
- Texto do artigo, página 7: ComunicaçãoeImagem
- Texto do artigo, página 7: Departamentode
- Texto do artigo, página 7: Departamentode
- Texto do artigo, página 7: Departamentode
- Texto do artigo, página 7: Humanos
- Texto do artigo, página 7: RepartiçãodeAquisições
- Texto do artigo, página 7: RepartiçãodeTecnologia
- Texto do artigo, página 7: DocumentaçãoeArquivo
- Texto do artigo, página 7: RepartiçãodeProtocolo
- Texto do artigo, página 7: Departamemntode
- Texto do artigo, página 7: deInformaçaoe
- Texto do artigo, página 7: Comunicação
- Texto do artigo, página 7: Repartiçãode
- Texto do artigo, página 7: Cooperação
- Texto do artigo, página 7: Secretaria
- Texto do artigo, página 7: Cartório
- Texto do artigo, página 7: Total
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