Resolução n.º 31/2019

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Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 31/2019
Texto do artigo · p. 11 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 11 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 11 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 11 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 11 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 11 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 12 Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 12 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 34 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 34 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 51 51 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 187 233 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 17 20 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 17 24 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 17 19 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 17 22 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 156 192 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 17 19 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 51 80
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001717
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003434
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003434
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001717
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000005151
Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001717
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital000000000000001717
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal471514311111061187233
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001720
Técnico Profissional000060001000001724
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico100000000000011719
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário000040000100001722
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002156192
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001719
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040005180
Texto do artigo · p. 12 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 12 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 12 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 12 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 12 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 12 Departamentode
Texto do artigo · p. 12 Humanos
Texto do artigo · p. 12 Secção
Texto do artigo · p. 12 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 12 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 12 Departamentode
Texto do artigo · p. 12 Departamentode
Texto do artigo · p. 12 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 12 Planificação
Texto do artigo · p. 12 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 12 Estatística
Texto do artigo · p. 12 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 12 Documentação
Texto do artigo · p. 12 Cartório
Texto do artigo · p. 12 Secretaria
Texto do artigo · p. 12 República
Texto do artigo · p. 12 Total
Texto do artigo · p. 13 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 41 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 122 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 62 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 21 21 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Subtotal 0 0 37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 91 128 Total Geral 8 12 186 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 536 817
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001500000000000015
Procurador da República de 1.ª003000000000000030
Procurador da República de 2.ª003000000000000030
Procurador da República de 3.ª007000000000003441
Subtotal00880000000000034122
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001717
Subtotal0045000000000001762
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal001500000000000015
Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002121
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000003030
Subtotal00370000000000091128
Total Geral8121867211277345063536817
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 31/2019
  2. Texto do artigo, página 11: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado, nos termos do disposto no inciso i., alínea d), n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  4. Número ou marcador, página 11: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 11: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  6. Número ou marcador, página 11: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  7. Número ou marcador, página 11: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  8. Texto do artigo, página 11: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de de 2019. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  9. Texto do artigo, página 12: Quadro de pessoal Provincial e Distrital das Procuradorias da República-Cabo Delgado
  10. Texto do artigo, página 12: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 34 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 34 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 51 51 Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 15 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 187 233 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 17 20 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 17 24 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 17 19 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 17 22 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 156 192 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 17 19 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 51 80
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe000000000000001717
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000003434
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001500000000000015
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000003434
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público000000000000001717
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000005151
    Escrivão de Direito Provincial - Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital - Chefe do Ministério Público000000000000001717
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital000000000000001717
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal471514311111061187233
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública000003000000001720
    Técnico Profissional000060001000001724
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico100000000000011719
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário000040000100001722
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002156192
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação000000000020001719
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040005180
  11. Texto do artigo, página 12: DepartamentosTécnicos
  12. Texto do artigo, página 12: InspecçãoAdministrativa
  13. Texto do artigo, página 12: AdministraçãoeFinanças
  14. Texto do artigo, página 12: DepartamentodeRecursos
  15. Texto do artigo, página 12: GabinetedoPPR-Chefe
  16. Texto do artigo, página 12: Departamentode
  17. Texto do artigo, página 12: Humanos
  18. Texto do artigo, página 12: Secção
  19. Texto do artigo, página 12: RepartiçãodeAquisições
  20. Texto do artigo, página 12: RepartiçãodeProtocolo
  21. Texto do artigo, página 12: Departamentode
  22. Texto do artigo, página 12: Departamentode
  23. Texto do artigo, página 12: RepartiçãodeTIC
  24. Texto do artigo, página 12: Planificação
  25. Texto do artigo, página 12: Repartiçãode
  26. Texto do artigo, página 12: Estatística
  27. Texto do artigo, página 12: ProcuradoriaDistritalda
  28. Texto do artigo, página 12: Documentação
  29. Texto do artigo, página 12: Cartório
  30. Texto do artigo, página 12: Secretaria
  31. Texto do artigo, página 12: República
  32. Texto do artigo, página 12: Total
  33. Texto do artigo, página 13: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Procurador da República de 1.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 2.ª 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 41 Subtotal 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 122 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Subtotal 0 0 45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 62 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 21 21 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Subtotal 0 0 37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 91 128 Total Geral 8 12 186 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 536 817
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001500000000000015
    Procurador da República de 1.ª003000000000000030
    Procurador da República de 2.ª003000000000000030
    Procurador da República de 3.ª007000000000003441
    Subtotal00880000000000034122
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª001500000000000015
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001500000000000015
    Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001717
    Subtotal0045000000000001762
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal001500000000000015
    Escriturário Judicial de 1.ª001500000000000015
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 2.ª000000000000002121
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000003030
    Subtotal00370000000000091128
    Total Geral8121867211277345063536817
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