Resolução n.º 39/2019

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Resolução n.º 39/2019

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Texto do artigo · p. 27 Resolução n.º 39/2019
Texto do artigo · p. 27 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 27 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo, nos termos do disposto no inciso i. da alínea d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 27 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 27 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 27 Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Número ou marcador · p. 27 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 27 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 28 Quadro de Pessoal da Procuradoria Provincial e Distritais da República-Maputo
Texto do artigo · p. 28 Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 27 Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 18 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 99 148 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 9 12 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 9 16 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 9 11 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 9 14 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 124 160 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 9 11 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 43 72
DesignaçãoUnidades Orgânicas
Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Procurador Distrital da República-Chefe0000000000000099
Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000001818
Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001800000000000018
Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000001818
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público0000000000000099
Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
Chefe de Secção Distrital000000000000002727
Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público0000000000006006
Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público0000000000000099
Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
Chefe de Secretaria Distrital0000000000000099
Secretário Executivo1000000000000001
Subtotal47181431111106199148
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior N1000010111000002529
Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
Técnico Profissional em Administração Pública00000300000000912
Técnico Profissional00006000100000916
Técnico0000000002000002
Assistente Técnico10000000000001911
Auxiliar Administrativo200010000000012327
Operário00004000010000914
Auxiliar111111110000002331
Subtotal411113522230002124160
Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação00000000002000911
Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
Subtotal040544440040004372
Texto do artigo · p. 28 DepartamentosTécnicos
Texto do artigo · p. 28 InspecçãoAdministrativa
Texto do artigo · p. 28 AdministraçãoeFinanças
Texto do artigo · p. 28 DepartamentodeRecursos
Texto do artigo · p. 28 GabinetedoPPR-Chefe
Texto do artigo · p. 28 Departamentode
Texto do artigo · p. 28 Humanos
Texto do artigo · p. 28 Secção
Texto do artigo · p. 28 RepartiçãodeAquisições
Texto do artigo · p. 28 RepartiçãodeProtocolo
Texto do artigo · p. 28 Departamentode
Texto do artigo · p. 28 Departamentode
Texto do artigo · p. 28 RepartiçãodeTIC
Texto do artigo · p. 28 Planificação
Texto do artigo · p. 28 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 28 Estatística
Texto do artigo · p. 28 ProcuradoriaDistritalda
Texto do artigo · p. 28 Documentação
Texto do artigo · p. 28 Cartório
Texto do artigo · p. 28 Secretaria
Texto do artigo · p. 28 República
Texto do artigo · p. 28 Total
Texto do artigo · p. 29 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador da República de 1.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 2.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 25 Subtotal 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 121 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Subtotal 0 0 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 72 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Subtotal 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 67 128 Total Geral 8 12 237 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 369 701
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
Procurador da República Principal001800000000000018
Procurador da República de 1.ª003600000000000036
Procurador da República de 2.ª003600000000000036
Procurador da República de 3.ª007000000000001825
Subtotal001030000000000018121
Carreira de Oficiais de Justiça
Escrivão de Direito de 1.ª001800000000000018
Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001600000000000016
Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001818
Subtotal0054000000000001872
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Principal003600000000000036
Escriturário Judicial de 1.ª001800000000000018
Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
Oficial de Diligências de 1.ª000000000000001717
Oficial de Diligências de 3.ª000000000000001010
Subtotal00610000000000067128
Total Geral8122377211277345063369701
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 27: Resolução n.º 39/2019
  2. Texto do artigo, página 27: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 27: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo, nos termos do disposto no inciso i. da alínea d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  4. Número ou marcador, página 27: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo, em anexo, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 27: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  6. Número ou marcador, página 27: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  7. Número ou marcador, página 27: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  8. Texto do artigo, página 27: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos de Outubro de 2019. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  9. Texto do artigo, página 28: Quadro de Pessoal da Procuradoria Provincial e Distritais da República-Maputo
  10. Texto do artigo, página 28: Designação Unidades Orgânicas Funções de Direcção, Chefia e Confiança GabinetedoPPR-Chefe DepartamentosTécnicos Secção InspecçãoAdministrativa Departamentode AdministraçãoeFinanças DepartamentodeRecursos Humanos Departamentode Planificação Departamentode Estatística RepartiçãodeAquisições RepartiçãodeProtocolo RepartiçãodeTIC Repartiçãode Documentação Cartório Secretaria ProcuradoriaDistritalda República Total Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Distrital da República-Chefe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Procurador Provincial da República-Chefe de Secção 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 0 3 2 0 0 1 1 1 0 0 0 0 8 Chefe de Secção Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 27 Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 6 Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 7 18 1 4 3 1 1 1 1 1 0 6 1 99 148 Carreira de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 25 29 Técnico Superior em Administração Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17 18 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 9 12 Técnico Profissional 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 9 16 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 9 11 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 23 27 Operário 0 0 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 9 14 Auxiliar 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 23 31 Subtotal 4 1 1 1 13 5 2 2 2 3 0 0 0 2 124 160 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico Superior de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Administração da Justiça 0 2 0 0 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 34 44 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 9 11 Inspector Superior Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo D 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 5 4 4 4 4 0 0 4 0 0 0 43 72
    DesignaçãoUnidades Orgânicas
    Funções de Direcção, Chefia e ConfiançaGabinetedoPPR-ChefeDepartamentosTécnicosSecçãoInspecçãoAdministrativaDepartamentode AdministraçãoeFinançasDepartamentodeRecursos HumanosDepartamentode PlanificaçãoDepartamentode EstatísticaRepartiçãodeAquisiçõesRepartiçãodeProtocoloRepartiçãodeTICRepartiçãode DocumentaçãoCartórioSecretariaProcuradoriaDistritalda RepúblicaTotal
    Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Procurador Distrital da República-Chefe0000000000000099
    Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento0700000000000007
    Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento000000000000001818
    Procurador Provincial da República-Chefe de Secção001800000000000018
    Procurador Distrital da República-Chefe de Secção000000000000001818
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000000000000001
    Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público0000000000000099
    Chefe de Gabinete do Procurador Provincial da República-Chefe1000000000000001
    Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República0001000000000001
    Chefe de Departamento Provincial0000111100000004
    Chefe de Repartição Provincial0000320011100008
    Chefe de Secção Distrital000000000000002727
    Escrivão de Direito Provincial-Chefe do Ministério Público0000000000006006
    Escrivão de Direito Distrital-Chefe do Ministério Público0000000000000099
    Chefe de Secretaria Provincial0000000000000101
    Chefe de Secretaria Distrital0000000000000099
    Secretário Executivo1000000000000001
    Subtotal47181431111106199148
    Carreira de Regime Geral
    Técnico Superior N1000010111000002529
    Técnico Superior em Administração Pública000001000000001718
    Técnico Profissional em Administração Pública00000300000000912
    Técnico Profissional00006000100000916
    Técnico0000000002000002
    Assistente Técnico10000000000001911
    Auxiliar Administrativo200010000000012327
    Operário00004000010000914
    Auxiliar111111110000002331
    Subtotal411113522230002124160
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
    Técnico Superior de Administração da Justiça02002222000000010
    Técnico de Administração da Justiça020022220000003444
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10000000000200002
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação00000000002000911
    Inspector Superior Administrativo D0001000000000001
    Inspector Superior Administrativo E0002000000000002
    Inspector Técnico Administrativo D0001000000000001
    Inspector Técnico Administrativo E0001000000000001
    Subtotal040544440040004372
  11. Texto do artigo, página 28: DepartamentosTécnicos
  12. Texto do artigo, página 28: InspecçãoAdministrativa
  13. Texto do artigo, página 28: AdministraçãoeFinanças
  14. Texto do artigo, página 28: DepartamentodeRecursos
  15. Texto do artigo, página 28: GabinetedoPPR-Chefe
  16. Texto do artigo, página 28: Departamentode
  17. Texto do artigo, página 28: Humanos
  18. Texto do artigo, página 28: Secção
  19. Texto do artigo, página 28: RepartiçãodeAquisições
  20. Texto do artigo, página 28: RepartiçãodeProtocolo
  21. Texto do artigo, página 28: Departamentode
  22. Texto do artigo, página 28: Departamentode
  23. Texto do artigo, página 28: RepartiçãodeTIC
  24. Texto do artigo, página 28: Planificação
  25. Texto do artigo, página 28: Repartiçãode
  26. Texto do artigo, página 28: Estatística
  27. Texto do artigo, página 28: ProcuradoriaDistritalda
  28. Texto do artigo, página 28: Documentação
  29. Texto do artigo, página 28: Cartório
  30. Texto do artigo, página 28: Secretaria
  31. Texto do artigo, página 28: República
  32. Texto do artigo, página 28: Total
  33. Texto do artigo, página 29: Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral da República 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Procurador da República Principal 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Procurador da República de 1.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 2.ª 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Procurador da República de 3.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 25 Subtotal 0 0 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 121 Carreira de Oficiais de Justiça Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Escrivão de Direito de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 Subtotal 0 0 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 72 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Principal 0 0 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 Escriturário Judicial de 1.ª 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Escriturário Judicial de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Escriturário Judicial de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Oficial de Diligências de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 17 Oficial de Diligências de 3.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Subtotal 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 67 128 Total Geral 8 12 237 7 21 12 7 7 3 4 5 0 6 3 369 701
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral da República0060000000000006
    Procurador da República Principal001800000000000018
    Procurador da República de 1.ª003600000000000036
    Procurador da República de 2.ª003600000000000036
    Procurador da República de 3.ª007000000000001825
    Subtotal001030000000000018121
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Escrivão de Direito de 1.ª001800000000000018
    Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª002000000000000020
    Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª001600000000000016
    Escrivão de Direito de 2.ª000000000000001818
    Subtotal0054000000000001872
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Principal003600000000000036
    Escriturário Judicial de 1.ª001800000000000018
    Escriturário Judicial de 2.ª000000000000002020
    Escriturário Judicial de 3.ª000000000000002020
    Oficial de Diligências de 1.ª0070000000000007
    Oficial de Diligências de 1.ª000000000000001717
    Oficial de Diligências de 3.ª000000000000001010
    Subtotal00610000000000067128
    Total Geral8122377211277345063369701
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