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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Tendo em vista a eleição de membros para integrar o aconselho Superior da Magistratura Judicial Administrativo
Texto do artigo · p. 1 e nos termos do artigo 6 da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, designo a respectiva Comissão Eleitoral, com a seguinte composição:
Texto do artigo · p. 1 a) David Zefanias Sibambo, Juiz Conselheiro do TRibunal Administrativo, que exerce as funções de Presidente;
Texto do artigo · p. 1 b) ..................................................................................................
Texto do artigo · p. 1 c) Ivan Agnelo Maluarte Pedro, Juiz Profissional do Tribunal Fiscal da Província de Maputo;
Texto do artigo · p. 1 d) Manuel Lemos Alexandre Cuna, Juiz Profissional do Tribunal Aduaneiro da Cidade de MAputo;
Texto do artigo · p. 1 e) Flávia Angelina Chitache Mapatse, Chefe de Secção Cemtral, ora exercendo as funções de Secretário do Tribual Aduaneiro.
Texto do artigo · p. 1 Comunicações legais. Publique-se. Maputo, 19 de Janeiro de 2010. – O Presidente, Machatine
Texto do artigo · p. 1 Paulo Marrengane Munguambe.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Tendo em vista a eleição de membros para integrar o aconselho Superior da Magistratura Judicial Administrativo
  3. Texto do artigo, página 1: e nos termos do artigo 6 da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, designo a respectiva Comissão Eleitoral, com a seguinte composição:
  4. Texto do artigo, página 1: a) David Zefanias Sibambo, Juiz Conselheiro do TRibunal Administrativo, que exerce as funções de Presidente;
  5. Texto do artigo, página 1: b) ..................................................................................................
  6. Texto do artigo, página 1: c) Ivan Agnelo Maluarte Pedro, Juiz Profissional do Tribunal Fiscal da Província de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 1: d) Manuel Lemos Alexandre Cuna, Juiz Profissional do Tribunal Aduaneiro da Cidade de MAputo;
  8. Texto do artigo, página 1: e) Flávia Angelina Chitache Mapatse, Chefe de Secção Cemtral, ora exercendo as funções de Secretário do Tribual Aduaneiro.
  9. Texto do artigo, página 1: Comunicações legais. Publique-se. Maputo, 19 de Janeiro de 2010. – O Presidente, Machatine
  10. Texto do artigo, página 1: Paulo Marrengane Munguambe.
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