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Diploma Ministerial n.º 15/2010

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Diploma Ministerial n.º 15/2010

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Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 15/2010
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Dina Raquel Santos Lizardo, nascida a 6 de Abril de 1985, em Portuagal.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 10 de Janeiro de 2010.
Texto do artigo · p. 1 — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
Texto do artigo · p. 1 —
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Pelo Decreto n.º 21/2008, de 27 de Junho, foi formalmente extinta a CDM – Companhia de Desenvolvimento Mineiro, S.A.R.L., e por despacho de 27 de Junho, da Ministra dos Recursos Minerais, constituída a respectiva Comissão Liquidatária composta pelos seguintes membros:
Texto do artigo · p. 1 Fátima Momade – Presidente. Luís Jonasse.
Texto do artigo · p. 2 Na sequência da Assembleia Geral realizada no dia 30 de Dezembro do ano em curso, foi deliberado unanimemente pelos seus accionistas solicitar o prazo de prorrogação por mais três meses para a liquidação total da CDM.
Texto do artigo · p. 2 Assim, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo Decreto n.º 21/2008, de 27 de Junho determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É prorrogado o prazo para liquidação e dissolução total da CDM, até 31 de Março de 2010.
Texto do artigo · p. 2 Ministério dos Recursos Minerais, em Maputo, 31 de Dezembro de 2009. — A Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Laurinda Francisco Nhuiane Bias.
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  1. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 15/2010
  2. Texto do artigo, página 1: de 22 de Janeiro
  3. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  4. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Dina Raquel Santos Lizardo, nascida a 6 de Abril de 1985, em Portuagal.
  5. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 10 de Janeiro de 2010.
  6. Texto do artigo, página 1: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  7. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
  8. Texto do artigo, página 1: —
  9. Texto do artigo, página 1: Despacho
  10. Texto do artigo, página 1: Pelo Decreto n.º 21/2008, de 27 de Junho, foi formalmente extinta a CDM – Companhia de Desenvolvimento Mineiro, S.A.R.L., e por despacho de 27 de Junho, da Ministra dos Recursos Minerais, constituída a respectiva Comissão Liquidatária composta pelos seguintes membros:
  11. Texto do artigo, página 1: Fátima Momade – Presidente. Luís Jonasse.
  12. Texto do artigo, página 2: Na sequência da Assembleia Geral realizada no dia 30 de Dezembro do ano em curso, foi deliberado unanimemente pelos seus accionistas solicitar o prazo de prorrogação por mais três meses para a liquidação total da CDM.
  13. Texto do artigo, página 2: Assim, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo Decreto n.º 21/2008, de 27 de Junho determina:
  14. Texto do artigo, página 2: Único. É prorrogado o prazo para liquidação e dissolução total da CDM, até 31 de Março de 2010.
  15. Texto do artigo, página 2: Ministério dos Recursos Minerais, em Maputo, 31 de Dezembro de 2009. — A Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Laurinda Francisco Nhuiane Bias.
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