Resolução n.º 30/2012
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Resolução n.º 30/2012
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- Texto do artigo, página 1: Conselho de Ministros
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 30/2012
- Texto do artigo, página 1: de 31 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República,
- Texto do artigo, página 1: o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, assinado no dia 23 de Julho de 2012, em Maputo, no montante de USD 60 000 000,00 (sessenta milhões de dólares norte americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Processamento de Produtos Agrícolas na Província de Gaza, Distrito de Chókwè.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 31 de Julho
- Texto do artigo, página 1: de 2012. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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