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Deliberação n.º 9/2013

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Deliberação n.º 9/2013

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Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.° 9/2013
Texto do artigo · p. 1 de 12 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de preencher a vaga ocorrida no Conselho Consultivo de Administração da Assembleia da
Texto do artigo · p. 1 República, decorrente da suspensão do mandato da Deputada Cidália Manuel Chaúque, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 22 da Lei n.° 31/2009, de 29 de Setembro, que define e regula a Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República, a Comissão Permanente delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É designado membro do Conselho Consultivo de Administração da Assembleia da República, o Deputado Alcido Eduardo Nguenha.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
Texto do artigo · p. 1 da República, aos 15 de Março de 2013. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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  1. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.° 9/2013
  2. Texto do artigo, página 1: de 12 de Abril
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de preencher a vaga ocorrida no Conselho Consultivo de Administração da Assembleia da
  4. Texto do artigo, página 1: República, decorrente da suspensão do mandato da Deputada Cidália Manuel Chaúque, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 22 da Lei n.° 31/2009, de 29 de Setembro, que define e regula a Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República, a Comissão Permanente delibera:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É designado membro do Conselho Consultivo de Administração da Assembleia da República, o Deputado Alcido Eduardo Nguenha.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
  8. Texto do artigo, página 1: da República, aos 15 de Março de 2013. Publique-se.
  9. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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