Diploma Ministerial n.º 6/2020

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 6/2020

Texto do artigo · p. 1 de 17 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividadesmeio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2, do Artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:

Texto do artigo · p. 1 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do

Texto do artigo · p. 1 Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Texto do artigo · p. 1 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 18 de Agosto de 2017. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades – fim do Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio. O mesmo é constituído por cinco (5) classes que representam as funções do Sector de Mar, Águas Interiores e Pescas, à luz do Decreto Presidencial n.º 17/2015, de 25 de Março, que define as atribuições e competências do MIMAIP, da Resolução n.º 12/2015, de 1 de Julho, que aprova o correspondente Estatuto Orgânico, e do Diploma Ministerial n.º 98/2015, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno deste mesmo Ministério.

Texto do artigo · p. 1 As cinco (5) classes que constituem o Plano são:

Texto do artigo · p. 1 – Classe 100 – Políticas e Estudos; – Classe 200 – Administração e Gestão das Pescarias; – Classe 300 – Fomento e Expansão da Pesca; – Classe 400 – Ensino e Formação; – Classe 500 – Património Cultural e Natural.

Texto do artigo · p. 1 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-FIM Transportes

Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 Políticas e Estudos Classificam-se os documentos referentes às políticas, estudos e estratégias de desenvolvimento no domínio das actividades marinhas, pesqueiras, aquacultura, entre outras. 110 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias do sector do mar, águas interiores e pescas. 120 Normas e Regulamentos Classificam-se os documentos de carácter normativo, incluindo sua produção, revisão e actualização.

Código	Assunto	Descrição
100	Políticas e Estudos	Classificam-se os documentos referentes às políticas, estudos e estratégias de desenvolvimento no domínio das actividades marinhas, pesqueiras, aquacultura, entre outras.
110	Políticas e Estratégias	Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias do sector do mar, águas interiores e pescas.
120	Normas e Regulamentos	Classificam-se os documentos de carácter normativo, incluindo sua produção, revisão e actualização.

Texto do artigo · p. 2 130 Estudos e Pesquisas Classificam-se os documentos relativos a estudos do comportamento de Mercado (doméstico e internacional), estudos específicos, multidisciplinares e trabalhos, científicos, genéticos, patológicos, ambientais, ecológicos, climáticos, biodiversidade, património e sócio-culturais. 140 Estatísticas Classificam-se os documentos relativos à recolha, registo, análise de estatísticas: comerciais, aquacultura, sanitárias, marítimas, fluviais, lacustres, biológicas, extensão e fomento pesqueiro, sócio- económicas, bem como, a disseminação e publicação de dados, boletins, mapas cartográficos, atlas, anuários, censos, mercado e comércio e a integração nas estatísticas do Sistema das Nações Unidas (FAO). Inclui os modelos. 150 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação da implementação das políticas, estratégias, normas, programas e projectos do sector do Mar, Águas Interiores e Pescas. 190 Outros Assuntos Referentes à Políticas e Estudos 200 Administração e Gestão das Pescarias Classificam-se os documentos relativos as campanhas de pesca, planos de gestão, planos de desenvolvimento das pescas, aos pedidos de aumento de quota adicional e propostas de medidas de gestão. 210 Licenciamento Classificam-se os documentos inerentes a licenças, credenciais, taxas e vistorias das actividades aquáticas, pesqueiras e sanitárias do mar, águas interiores, pescas e respectivos ecossistemas. 211 Aquícola Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento da actividade da aquacultura. 212 Pesqueiro Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento da pesca no alto mar, pesca industrial, semi-industrial e artesanais, transbordos ou baldeamento , capturas acessórias, experiências de pesca e máquinas, tipos de pesca, licenças de pesca, direitos de pesca, portos, embarcações de pesca, métodos e artes de pesca, instrumentos, equipamentos e ferramentas, registo administrativo e certificação das capturas. 213 Sanitário Classificam-se os documentos relativos à autorizações para análises de projectos, autorizações para a instalação e/ou modificação de estabelecimentos e das unidades produtivas, a instalação e/ou modificação de estabelecimentos, emissão de licença sanitária, emissão de autorização sanitária (de embarcações congeladoras, fábrica, semi-industriais, de kapenta e artesanais) meios de transporte, farmas de aquacultura e estabelecimentos de manutenção de organismos aquáticos vivos. 219 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento 220 Monitorização Pesqueira Classificam-se os documentos relativos ao processo de recolha, compilação e análise da informação na actividade marítima, fluvial e lacustre. Incluem-se os documentos referentes aos recursos pesqueiros, meios, diários de bordo da pesca, informações periódicas, fichas de captura e técnicos a bordo. 221 Actividades Aquícolas 222 Investigação Pesqueira Classificam-se os documentos referentes ao estado de exploração dos recursos pesqueiros, ambiente aquático, ecossistemas aquáticos e biodiversidade. 223 Extensão Pesqueira 224 Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca 225 Implementação da Legislação Internacional 226 Produção Pesqueira Classificam-se os documentos relativos a monitorização da produção pesqueira e a evolução estatística. Inclui a avaliação dos Balanços, Boletins estatísticos, Relatórios de Meio-Termo. 227 Informação Meteorológica Classificam-se os documentos referentes a informação meteorológica e hidrológica, que possa afectar o desenvolvimento das actividades nos espaços marítimos, fluviais e lacustres. 229 Outros Assuntos Referentes à Monitorização Pesqueira

130	Estudos e Pesquisas	Classificam-se os documentos relativos a estudos do comportamento de Mercado (doméstico e internacional), estudos específicos, multidisciplinares e trabalhos, científicos, genéticos, patológicos, ambientais, ecológicos, climáticos, biodiversidade, património e sócio-culturais.
140	Estatísticas	Classificam-se os documentos relativos à recolha, registo, análise de estatísticas: comerciais, aquacultura, sanitárias, marítimas, fluviais, lacustres, biológicas, extensão e fomento pesqueiro, sócio- económicas, bem como, a disseminação e publicação de dados, boletins, mapas cartográficos, atlas, anuários, censos, mercado e comércio e a integração nas estatísticas do Sistema das Nações Unidas (FAO).	Inclui os modelos.
150	Monitoria e Avaliação	Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação da implementação das políticas, estratégias, normas, programas e projectos do sector do Mar, Águas Interiores e Pescas.
190	Outros Assuntos Referentes à Políticas e Estudos
200	Administração e Gestão das Pescarias	Classificam-se os documentos relativos as campanhas de pesca, planos de gestão, planos de desenvolvimento das pescas, aos pedidos de aumento de quota adicional e propostas de medidas de gestão.
210	Licenciamento	Classificam-se os documentos inerentes a licenças, credenciais, taxas e vistorias das actividades aquáticas, pesqueiras e sanitárias do mar, águas interiores, pescas e respectivos ecossistemas.
211	Aquícola	Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento da actividade da aquacultura.
212	Pesqueiro	Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento da pesca no alto mar, pesca industrial, semi-industrial e artesanais, transbordos ou baldeamento , capturas acessórias, experiências de pesca e máquinas, tipos de pesca, licenças de pesca, direitos de pesca, portos, embarcações de pesca, métodos e artes de pesca, instrumentos, equipamentos e ferramentas, registo administrativo e certificação das capturas.
213	Sanitário	Classificam-se os documentos relativos à autorizações para análises de projectos, autorizações para a instalação e/ou modificação de estabelecimentos e das unidades produtivas, a instalação e/ou modificação de estabelecimentos, emissão de licença sanitária, emissão de autorização sanitária (de embarcações congeladoras, fábrica, semi-industriais, de kapenta e artesanais) meios de transporte, farmas de aquacultura e estabelecimentos de manutenção de organismos aquáticos vivos.
219	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento
220	Monitorização Pesqueira	Classificam-se os documentos relativos ao processo de recolha, compilação e análise da informação na actividade marítima, fluvial e lacustre. Incluem-se os documentos referentes aos recursos pesqueiros, meios, diários de bordo da pesca, informações periódicas, fichas de captura e técnicos a bordo.
221	Actividades Aquícolas
222	Investigação Pesqueira	Classificam-se os documentos referentes ao estado de exploração dos recursos pesqueiros, ambiente aquático, ecossistemas aquáticos e biodiversidade.
223	Extensão Pesqueira
224	Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca
225	Implementação da Legislação Internacional
226	Produção Pesqueira	Classificam-se os documentos relativos a monitorização da produção pesqueira e a evolução estatística. Inclui a avaliação dos Balanços, Boletins estatísticos, Relatórios de Meio-Termo.
227	Informação Meteorológica	Classificam-se os documentos referentes a informação meteorológica e hidrológica, que possa afectar o desenvolvimento das actividades nos espaços marítimos, fluviais e lacustres.
229	Outros Assuntos Referentes à Monitorização Pesqueira

Texto do artigo · p. 3 230 Certificação Sanitária Classificam-se os documentos relativos a certificação sanitária dos produtos alimentares de origem aquática e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a colocação no mercado interno ou externo incluindo os que são ou não para promoção comercial. 231 Certificado Sanitário de Exportação Classificam-se os documentos relativos a licenças sanitárias para a exportação de produtos da pesca. 232 Certificado Sanitário de Importação Classificam-se os documentos relativos a licenças sanitárias de importação dos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a colocação no mercado interno. 233 Guias de Trânsito Classificam-se os documentos relativos controlo de circulação aos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano provenientes de países terceiros em trânsito no território nacional. Incluem-se os documentos referentes aos pedidos de emissão de guia de trânsito, certificados sanitários do país de origem, protocolos de inspecção dos lotes de importação e formulários de verificação para certificação. 234 Declaração de Verificação Classificam-se os documentos relativos a circulação interna dos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a circulação no mercado interno. Incluem o protocolo de inspecção de lotes, canhotos das declarações de verificação e canhotos de recibos. 235 Boletim de Inspecção Classificam-se os documentos relativos a certificação sanitária dos produtos da pesca para saída do país, sem fins comerciais, com peso máximo de 6 kg. Incluem os canhotos dos boletins de inspecção, guias de remessa dos boletins de inspecção provenientes dos Serviços Distritais das Actividades Económicas (SDAE´s) e do INIP. 239 Outros Assuntos Referentes à Certificação Sanitária 240 Gestão das Pescarias Classificam-se os documentos referentes à gestão das operações de pesca, áreas de conservação nas águas marinhas e interiores e respectivos ecossistemas. 241 Planos de Gestão das Pescarias Classificam-se os documentos relativos aos planos de gestão para pescaria de: linha marinha; camarão; Albufeira; Plano estratégico de desenvolvimento da pescaria de atum (PEDPA); crustáceos de profundidade e das pescarias artesanais. Inclui os Planos de Maneio. 242 Campanha de Pesca Classificam-se os documentos relativos à atribuição, confirmação, e reajuste de quotas, mudança de zona de pesca/porto base, mudança de actividade pesqueira e balanço da campanha de pesca. 243 Gestão Participativa Classificam-se os documentos relativos aos fóruns provinciais e distritais, promoções, legalização e capacitação dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP’s) e SDAE’s. 244 Gestão de Sistemas de Aquacultura Classificam-se os documentos relativos ao uso da terra e água, afluentes, mangal, ordenamento da aquacultura (delimitação, mapeamento, zoneamento). 249 Outros Assuntos Referentes à Gestão das Pescarias 250 Infra - Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro Classificam-se os documentos referentes à implementação de medidas de ordenamento para o desenvolvimento de infras -estruturas portuárias. Incluem-se documentos inerentes ao equipamento pesqueiro. 251 Infra – Estruturas Portuárias Classificam-se os documentos referentes as infra-estruturas aquáticas, pesqueiras e aquícolas para o apoio a actividade pesqueira 251.1 Aquáticas 251.2 Pesqueiras Classificam-se os documentos referentes às actividades de Mercados de Pescado 251.3 Aquícolas Classificam-se os documentos referentes a abertura de tanques, redimensionamento, melhoramento, manutenção. 251.4 Estaleiros Navais, Docas e Portos de Pesca

230	Certificação Sanitária	Classificam-se os documentos relativos a certificação sanitária dos produtos alimentares de origem aquática e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a colocação no mercado interno ou externo incluindo os que são ou não para promoção comercial.
231	Certificado Sanitário de Exportação	Classificam-se os documentos relativos a licenças sanitárias para a exportação de produtos da pesca.
232	Certificado Sanitário de Importação	Classificam-se os documentos relativos a licenças sanitárias de importação dos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a colocação no mercado interno.
233	Guias de Trânsito	Classificam-se os documentos relativos controlo de circulação aos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano provenientes de países terceiros em trânsito no território nacional. Incluem-se os documentos referentes aos pedidos de emissão de guia de trânsito, certificados sanitários do país de origem, protocolos de inspecção dos lotes de importação e formulários de verificação para certificação.
234	Declaração de Verificação	Classificam-se os documentos relativos a circulação interna dos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a circulação no mercado interno. Incluem o protocolo de inspecção de lotes, canhotos das declarações de verificação e canhotos de recibos.
235	Boletim de Inspecção	Classificam-se os documentos relativos a certificação sanitária dos produtos da pesca para saída do país, sem fins comerciais, com peso máximo de 6 kg. Incluem os canhotos dos boletins de inspecção, guias de remessa dos boletins de inspecção provenientes dos Serviços Distritais das Actividades Económicas (SDAE´s) e do INIP.
239	Outros Assuntos Referentes à Certificação Sanitária
240	Gestão das Pescarias	Classificam-se os documentos referentes à gestão das operações de pesca, áreas de conservação nas águas marinhas e interiores e respectivos ecossistemas.
241	Planos de Gestão das Pescarias	Classificam-se os documentos relativos aos planos de gestão para pescaria de: linha marinha; camarão; Albufeira; Plano estratégico de desenvolvimento da pescaria de atum (PEDPA); crustáceos de profundidade e das pescarias artesanais.	Inclui os Planos de Maneio.
242	Campanha de Pesca	Classificam-se os documentos relativos à atribuição, confirmação, e reajuste de quotas, mudança de zona de pesca/porto base, mudança de actividade pesqueira e balanço da campanha de pesca.
243	Gestão Participativa	Classificam-se os documentos relativos aos fóruns provinciais e distritais, promoções, legalização e capacitação dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP’s) e SDAE’s.
244	Gestão de Sistemas de Aquacultura	Classificam-se os documentos relativos ao uso da terra e água, afluentes, mangal, ordenamento da aquacultura (delimitação, mapeamento, zoneamento).
249	Outros Assuntos Referentes à Gestão das Pescarias
250	Infra - Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro	Classificam-se os documentos referentes à implementação de medidas de ordenamento para o desenvolvimento de infras -estruturas portuárias. Incluem-se documentos inerentes ao equipamento pesqueiro.
251	Infra – Estruturas Portuárias	Classificam-se os documentos referentes as infra-estruturas aquáticas, pesqueiras e aquícolas para o apoio a actividade pesqueira
251.1	Aquáticas
251.2	Pesqueiras	Classificam-se os documentos referentes às actividades de Mercados de Pescado
251.3	Aquícolas	Classificam-se os documentos referentes a abertura de tanques, redimensionamento, melhoramento, manutenção.
251.4	Estaleiros Navais, Docas e Portos de Pesca

Texto do artigo · p. 4 252 Equipamento Pesqueiro Classificam-se os documentos relativos a promoção do desenvolvimento de equipamento de apoio e serviços. Incluindo entrepostos, frigoríficos e outros empreendimentos multissectoriais. 252.1 Fábrico e Produção 252.2 Aquisição 252.3 Reparação. Modificação. Remodelação Classificam-se os documentos referentes à reparação, modificação e remodelação de infra- estruturas pesqueiras e aquícolas. 252.4 Instalação. Manutenção. Assistência Classificam-se os documentos referentes à indústria nacional e estrangeira, estaleiros e carpintarias Navais. 252.5 Registo Classificam-se documentos referentes ao registo dos equipamentos de acordo com os padrões. 253 Gestão, Exploração e Administração Classificam-se os documentos relativos ao apoio e fomento (na especificação, instalação, organização, utilização, controlo), acompanhamento, enquadramentos, portos, gestão operativa e controlo das infra- estruturas pesqueiras, básicas e serviços de apoio, tecnologias pesqueiras, empreendimentos sectoriais e contratos (Incluem prestação de serviços, dragagem) 259 Outros Assuntos Referentes à Infra –Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro 260 Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre 261 Inspecção 261.1 Inspecção Pescado Classificam-se os documentos relativos à inspecção dos estabelecimentos e embarcações de manuseamento e processamento e de meios de transporte dos produtos de origem aquática e subprodutos, a certificação dos produtos de origem aquática destinados a exportação, a circulação interna, assim como dos importados e a realização de análises laboratoriais dos produtos de origem aquática. Incluem-se metodologias, procedimentos, guiões, manuais, requisitos básicos de higiene, regulamentos, princípios reguladores, normas técnicas e de controlo. 261.11 Vistorias Sanitárias Classificam-se os documentos relativos as vistorias sanitárias de funcionamento de unidades produtivas. 261.12 Embarcações 261.13 Instalações Pesqueiras Classificam-se os documentos relativos a qualquer local ou instalação no qual os produtos da pesca são enlatados, secos, fumados, postos em salmoura, em gelo, congelados ou tratados de qualquer outra forma para serem vendidos a grosso ou a retalho. Incluem - se os estabelecimentos de produtos da pesca, Estaleiros de secagem/ armazenamento de produtos secos, Armazéns frigoríficos, Fábricas de gelo, Fábricas de ração. 261.14 Farmas de Aquacultura 261.15 Transportes 261.19 Outros Assuntos Referentes à Inspecção do Pescado 261.2 Inspecção dos Mercados Classificam-se os documentos referentes os requisitos gerais, normas de higiene, sanitárias e gestão de qualidade. 261.21 Produtos Aquáticos Classificam-se as listas referentes as diversas unidades produtivas com destino a diversos mercados. Incluem-se análise das propostas de lista para os diferentes mercados: União Europeia, China, Rússia, Mercado Nacional, etc. 261.22 Importação 261.23 Circulação Interna Classificam-se os documentos referentes a circulação interna dos produtos pesqueiros nos portos, aeroportos, postos de controlo rodoviário e ferroviário e locais de desembarque marítimo ou fluvial. 261.24 Trânsito Internacional 261.25 Controlo Alfandegârio Classificam-se os documentos referentes ao controlo alfandegário dos produtos de pesca nos postos fronteiriços, portos e aeroportos.

252	Equipamento Pesqueiro	Classificam-se os documentos relativos a promoção do desenvolvimento de equipamento de apoio e serviços. Incluindo entrepostos, frigoríficos e outros empreendimentos multissectoriais.
252.1	Fábrico e Produção
252.2	Aquisição
252.3	Reparação. Modificação. Remodelação	Classificam-se os documentos referentes à reparação, modificação e remodelação de infra- estruturas pesqueiras e aquícolas.
252.4	Instalação. Manutenção. Assistência	Classificam-se os documentos referentes à indústria nacional e estrangeira, estaleiros e carpintarias Navais.
252.5	Registo	Classificam-se documentos referentes ao registo dos equipamentos de acordo com os padrões.
253	Gestão, Exploração e Administração	Classificam-se os documentos relativos ao apoio e fomento (na especificação, instalação, organização, utilização, controlo), acompanhamento, enquadramentos, portos, gestão operativa e controlo das infra- estruturas pesqueiras, básicas e serviços de apoio, tecnologias pesqueiras, empreendimentos sectoriais e contratos (Incluem prestação de serviços, dragagem)
259	Outros Assuntos Referentes à Infra –Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro
260	Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre
261	Inspecção
261.1	Inspecção Pescado	Classificam-se os documentos relativos à inspecção dos estabelecimentos e embarcações de manuseamento e processamento e de meios de transporte dos produtos de origem aquática e subprodutos, a certificação dos produtos de origem aquática destinados a exportação, a circulação interna, assim como dos importados e a realização de análises laboratoriais dos produtos de origem aquática. Incluem-se metodologias, procedimentos, guiões, manuais, requisitos básicos de higiene, regulamentos, princípios reguladores, normas técnicas e de controlo.
261.11	Vistorias Sanitárias	Classificam-se os documentos relativos as vistorias sanitárias de funcionamento de unidades produtivas.
261.12	Embarcações
261.13	Instalações Pesqueiras	Classificam-se os documentos relativos a qualquer local ou instalação no qual os produtos da pesca são enlatados, secos, fumados, postos em salmoura, em gelo, congelados ou tratados de qualquer outra forma para serem vendidos a grosso ou a retalho. Incluem - se os estabelecimentos de produtos da pesca, Estaleiros de secagem/ armazenamento de produtos secos, Armazéns frigoríficos, Fábricas de gelo, Fábricas de ração.
261.14	Farmas de Aquacultura
261.15	Transportes
261.19	Outros Assuntos Referentes à Inspecção do Pescado
261.2	Inspecção dos Mercados	Classificam-se os documentos referentes os requisitos gerais, normas de higiene, sanitárias e gestão de qualidade.
261.21	Produtos Aquáticos	Classificam-se as listas referentes as diversas unidades produtivas com destino a diversos mercados. Incluem-se análise das propostas de lista para os diferentes mercados: União Europeia, China, Rússia, Mercado Nacional, etc.
261.22	Importação
261.23	Circulação Interna	Classificam-se os documentos referentes a circulação interna dos produtos pesqueiros nos portos, aeroportos, postos de controlo rodoviário e ferroviário e locais de desembarque marítimo ou fluvial.
261.24	Trânsito Internacional
261.25	Controlo Alfandegârio	Classificam-se os documentos referentes ao controlo alfandegário dos produtos de pesca nos postos fronteiriços, portos e aeroportos.

Texto do artigo · p. 5 261.3 Análises Laboratoriais Classificam-se os documentos relativos aos controlos oficiais por via de exames e testes, amostragem e análise laboratoriais de produtos da pesca e análises de água, manutenção da acreditação e extensão do âmbito de acreditação dos Laboratórios de Inspecção de Pescado (LIP´s) e apoio nos planos de emergência, planos de controlo de contaminantes ambientais e de resíduos veterinários. Incluem-se também a validação de resultados de análises realizadas em outros laboratórios nacionais e internacionais. 261.31 Microbiológicas Classificam-se os documentos relativos ao grau de higiene nas unidades operativas e quantificam os microrganismos patogénicos nos produtos da pesca e nas águas através da determinação das bactérias indicadoras. 261.32 Químicas Classificam-se os documentos relativos aos contaminantes químicos e aditivos nos produtos da pesca e água. 261.33 Sensoriais Classificam-se os documentos relativos ao grau de frescura aos produtos da pesca. 261.34 Metais Pesados Classificam-se os documentos relativos aos alimentos quanto ao grau de contaminantes ambientais. 261.35 Água Classificam-se os documentos relativos a água, segundo a sua potabilidade. 261.36 Outras Análises 261.39 Outros Assuntos Referentes às Análises Laboratoriais 262 Fiscalização Classificam-se os documentos relativos à fiscalização e monitoria da actividade pesqueira, marítima, sanitária, aquícola e operações conexas, que ocorrem no mar, nas águas fluviais e lacustres: inspecções, infracções, sanções, a pesca, higio-sanitárias e aquícolas. 262.1 Pesca Classificam-se os documentos relativos à procedimentos, agentes de fiscalização (embarque, obrigações, áreas de acesso, actividade, identificação), marcação das embarcações, direito de perseguição, responsabilidade da administração, capturas apreendidas, participação de infracções e auto de notícia, processo, prazos, consulta, efeitos do recurso, prestação e restituição de caução. 262.2 Aquícola Classificam-se os documentos relativos a fiscalização das áreas de acesso, unidades de cultivo, sistemas de produção, farmas e importações. 262.3 Sanitária Classificam-se os documentos relativos à inspecção, controlo, verificação das condições higio-sanitárias, gestão de qualidade, normas específicas relacionadas com a vistoria sanitária de produtos, subprodutos, fases da produção, processamento, distribuição, comércio de produtos, alimentos de animais aquáticos, estabelecimentos, unidades produtivas, embarcações de pesca, farmas, meios de transporte, veiculos dos produtos, portos nacionais, acumulação de infracções e reincidência. 263 Operações Marítimas Classificam-se os documentos relativos as actividades operativas no domínio do mar; actos inerentes as inspecções, infracções e sanções. 263.1 Inspecções Classificam-se os documentos relativos à actividades que ocorrem nas Águas Jurisdicionais Moçambicanas. 263.2 Infracções Classificam-se os documentos relativos a actividades que incluem as infracções de pesca, aquícolas, e higio-sanitárias. 263.3 Sanções Classificam-se os documentos relativos às sanções aplicáveis e punidas com multa, medidas, produtos e bens confiscados, recursos, libertação das embarcações, tripulações, restituição da caução; competência territorial para conhecimento das sanções, acumulação de infracções, reincidência, sanções acessórias. Incluem-se a multa e cumulativamente sanções acessórias, bem como, a formação de documentos relativo a instrução de processos. 269 Outros Assuntos Referentes à Inspeção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre 270 Segurança Marítima, Lacustre e Fluvial Incluem-se os aspectos referentes aos acidentes e incidentes marítimos, busca, procura, salvamento e resgate.

261.3	Análises Laboratoriais	Classificam-se os documentos relativos aos controlos oficiais por via de exames e testes, amostragem e análise laboratoriais de produtos da pesca e análises de água, manutenção da acreditação e extensão do âmbito de acreditação dos Laboratórios de Inspecção de Pescado (LIP´s) e apoio nos planos de emergência, planos de controlo de contaminantes ambientais e de resíduos veterinários. Incluem-se também a validação de resultados de análises realizadas em outros laboratórios nacionais e internacionais.
261.31	Microbiológicas	Classificam-se os documentos relativos ao grau de higiene nas unidades operativas e quantificam os microrganismos patogénicos nos produtos da pesca e nas águas através da determinação das bactérias indicadoras.
261.32	Químicas	Classificam-se os documentos relativos aos contaminantes químicos e aditivos nos produtos da pesca e água.
261.33	Sensoriais	Classificam-se os documentos relativos ao grau de frescura aos produtos da pesca.
261.34	Metais Pesados	Classificam-se os documentos relativos aos alimentos quanto ao grau de contaminantes ambientais.
261.35	Água	Classificam-se os documentos relativos a água, segundo a sua potabilidade.
261.36	Outras Análises
261.39	Outros Assuntos Referentes às Análises Laboratoriais
262	Fiscalização	Classificam-se os documentos relativos à fiscalização e monitoria da actividade pesqueira, marítima, sanitária, aquícola e operações conexas, que ocorrem no mar, nas águas fluviais e lacustres: inspecções, infracções, sanções, a pesca, higio-sanitárias e aquícolas.
262.1	Pesca	Classificam-se os documentos relativos à procedimentos, agentes de fiscalização (embarque, obrigações, áreas de acesso, actividade, identificação), marcação das embarcações, direito de perseguição, responsabilidade da administração, capturas apreendidas, participação de infracções e auto de notícia, processo, prazos, consulta, efeitos do recurso, prestação e restituição de caução.
262.2	Aquícola	Classificam-se os documentos relativos a fiscalização das áreas de acesso, unidades de cultivo, sistemas de produção, farmas e importações.
262.3	Sanitária	Classificam-se os documentos relativos à inspecção, controlo, verificação das condições higio-sanitárias, gestão de qualidade, normas específicas relacionadas com a vistoria sanitária de produtos, subprodutos, fases da produção, processamento, distribuição, comércio de produtos, alimentos de animais aquáticos, estabelecimentos, unidades produtivas, embarcações de pesca, farmas, meios de transporte, veiculos dos produtos, portos nacionais, acumulação de infracções e reincidência.
263	Operações Marítimas	Classificam-se os documentos relativos as actividades operativas no domínio do mar; actos inerentes as inspecções, infracções e sanções.
263.1	Inspecções	Classificam-se os documentos relativos à actividades que ocorrem nas Águas Jurisdicionais Moçambicanas.
263.2	Infracções	Classificam-se os documentos relativos a actividades que incluem as infracções de pesca, aquícolas, e higio-sanitárias.
263.3	Sanções	Classificam-se os documentos relativos às sanções aplicáveis e punidas com multa, medidas, produtos e bens confiscados, recursos, libertação das embarcações, tripulações, restituição da caução; competência territorial para conhecimento das sanções, acumulação de infracções, reincidência, sanções acessórias. Incluem-se a multa e cumulativamente sanções acessórias, bem como, a formação de documentos relativo a instrução de processos.
269	Outros Assuntos Referentes à Inspeção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre
270	Segurança Marítima, Lacustre e Fluvial	Incluem-se os aspectos referentes aos acidentes e incidentes marítimos, busca, procura, salvamento e resgate.

Texto do artigo · p. 6 280 Investigação Pesqueira Classificam-se os documentos inerentes à actividades de investigação e avaliação de recursos pesqueiros das águas jurisdicionais moçambicanas. Incluem-se pesquisas relativas ao conhecimento de recursos pouco ou nada conhecidos, explorados acima da capacidade de regeneração, conservação, optimização da exploração, gestão sustentável e integrada dos ecossistemas. 281 Recurso Pesqueiro Classificam-se os documentos relativos a avaliação, inventários e estudos, estimativa de potencial, coordenação, promoção, monitorização e acompanhamento de actividades de investigação e pesquisa nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres. 282 Avaliação de Pescaria Classificam-se os documentos relativos a planos, recomendações, medidas de gestão, inventários de recursos acessíveis a pesca industrial e de pequena escala, supervisão, programas de avaliação de recursos (de peixes demersais, pelágicos, ornamentais), (crustáceos de superficie, profundidade) e invertebrados aquáticos. 283 Oceanografia. Ambiente Aquático Classificam-se os documentos sobre investigação e pesquisa nos domínios da oceanografia e limnologia das águas sob jurisdição nacional sobre a qualidade da água e poluição do ambiente aquático e costeiro, correntes e marés; estudos sobre interação entre os sistemas aquáticos e atmosfera, interação entre os factores e /ou processos bióticos e abióticos. Incluem-se outras acções de gestão do ambiente aquático e recursos naturais levadas a cabo por entidades ligadas ao controlo da saúde pública, do ambiente e do comércio de produtos. A biodiversidade aquática, ecologia, ecossistemas, poluição. 284 Pesca e Aquacultura Classificam-se os documentos relativos à estudos de formas de aproveitamento sustentável e partilhado dos recursos biológicos aquáticos; Monitorização dos recursos biológico explorados nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres; Pesquisa de arte e tecnologia de pescas. Prospecção de recursos biológicos, nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres; Investigação e pesquisas científica em aquacultura. salvaguarda de capacidade de renovação da estabilidade ecológica melhorados que visam elevar a produtividade da aquacultura. 285 Estudo de Impacto Ambiental Classificam- se os documentos relativos aos estudos de impacto ambiental na exploração dos recursos naturais, drogas, minerais, combustível, petróleo e gás, energia do mar, comércio, mercado e economia, transporte e embalagem de mercadorias, armazenagem e estatísticas comerciais, monitoramento e estudos, prevenção e controlo dos recursos. Incluem pareceres e recomendações. 289 Outros Assuntos Referentes à Investigação Pesqueira 290 Outros Assuntos Referentes à Administração e Gestão das Pescarias 300 Fomento e Extensão da Pesca Classificam-se os documentos inerentes ao desenvolvimento e expansão da pesca, aquacultura, tendo em vista aumentar a capacidade de produção, valorização, gestão e comercialização dos produtos pesqueiros nacionais. 310 Fomento São classificados os documentos relativos a gestão de fundos, recursos, crédito, financiamento, investimento e promoção de empreendimentos. Incluem estudos, inventários, monitoria e avaliação, apoio, operações financeiras, subsídios e comparticipação financeira. 311 Crédito e Financiamento São classificados os documentos relativos aos processos de gestão de crédito e financiamento na actividade de pesca e aquacultura, apoio a frota, comercialização, processamento. Incluem-se as normas, princípios e procedimentos de elegibilidade de acesso ao crédito e financiamento; contratação, concessão, renovação, prorrogação, reembolsos, recuperações, alienação de créditos, créditos mal parados, negociações, saneamento. 311.1 Retalho/Directo 311.2 Grossista/Indirecto Classificam-se os documentos referentes as actividades que realizam-se através da Banca. Empresas prestadoras de serviços de micro–finança, bem como instituições governamentais e não-governamentais. .

280	Investigação Pesqueira	Classificam-se os documentos inerentes à actividades de investigação e avaliação de recursos pesqueiros das águas jurisdicionais moçambicanas. Incluem-se pesquisas relativas ao conhecimento de recursos pouco ou nada conhecidos, explorados acima da capacidade de regeneração, conservação, optimização da exploração, gestão sustentável e integrada dos ecossistemas.
281	Recurso Pesqueiro	Classificam-se os documentos relativos a avaliação, inventários e estudos, estimativa de potencial, coordenação, promoção, monitorização e acompanhamento de actividades de investigação e pesquisa nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres.
282	Avaliação de Pescaria	Classificam-se os documentos relativos a planos, recomendações, medidas de gestão, inventários de recursos acessíveis a pesca industrial e de pequena escala, supervisão, programas de avaliação de recursos (de peixes demersais, pelágicos, ornamentais), (crustáceos de superficie, profundidade) e invertebrados aquáticos.
283	Oceanografia. Ambiente Aquático	Classificam-se os documentos sobre investigação e pesquisa nos domínios da oceanografia e limnologia das águas sob jurisdição nacional sobre a qualidade da água e poluição do ambiente aquático e costeiro, correntes e marés; estudos sobre interação entre os sistemas aquáticos e atmosfera, interação entre os factores e /ou processos bióticos e abióticos. Incluem-se outras acções de gestão do ambiente aquático e recursos naturais levadas a cabo por entidades ligadas ao controlo da saúde pública, do ambiente e do comércio de produtos. A biodiversidade aquática, ecologia, ecossistemas, poluição.
284	Pesca e Aquacultura	Classificam-se os documentos relativos à estudos de formas de aproveitamento sustentável e partilhado dos recursos biológicos aquáticos; Monitorização dos recursos biológico explorados nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres; Pesquisa de arte e tecnologia de pescas. Prospecção de recursos biológicos, nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres; Investigação e pesquisas científica em aquacultura. salvaguarda de capacidade de renovação da estabilidade ecológica melhorados que visam elevar a produtividade da aquacultura.
285	Estudo de Impacto Ambiental	Classificam- se os documentos relativos aos estudos de impacto ambiental na exploração dos recursos naturais, drogas, minerais, combustível, petróleo e gás, energia do mar, comércio, mercado e economia, transporte e embalagem de mercadorias, armazenagem e estatísticas comerciais, monitoramento e estudos, prevenção e controlo dos recursos. Incluem pareceres e recomendações.
289	Outros Assuntos Referentes à Investigação Pesqueira
290	Outros Assuntos Referentes à Administração e Gestão das Pescarias
300	Fomento e Extensão da Pesca	Classificam-se os documentos inerentes ao desenvolvimento e expansão da pesca, aquacultura, tendo em vista aumentar a capacidade de produção, valorização, gestão e comercialização dos produtos pesqueiros nacionais.
310	Fomento	São classificados os documentos relativos a gestão de fundos, recursos, crédito, financiamento, investimento e promoção de empreendimentos. Incluem estudos, inventários, monitoria e avaliação, apoio, operações financeiras, subsídios e comparticipação financeira.
311	Crédito e Financiamento	São classificados os documentos relativos aos processos de gestão de crédito e financiamento na actividade de pesca e aquacultura, apoio a frota, comercialização, processamento. Incluem-se as normas, princípios e procedimentos de elegibilidade de acesso ao crédito e financiamento; contratação, concessão, renovação, prorrogação, reembolsos, recuperações, alienação de créditos, créditos mal parados, negociações, saneamento.
311.1	Retalho/Directo
311.2	Grossista/Indirecto	Classificam-se os documentos referentes as actividades que realizam-se através da Banca. Empresas prestadoras de serviços de micro–finança, bem como instituições governamentais e não-governamentais.	.

Texto do artigo · p. 7 312 Investimentos Públicos e Privados Classificam-se os documentos referentes aos investimentos Público, Privado, e o Privado Nacional. S u g e r e - s e a abertura de pasta para cada tipo de investimento 313 Empreendimentos Classificam-se os documentos relativos à promoção, apoio de empreendimentos estratégicos e sustentáveis da pesca, aquacultura, unidades produtivas e habitações. Incluem-se documentos sobre saneamento de empreendimentos passivo, património próprio, herdado e constituído. 314 Avaliação de Crédito e do Património Classificam-se os documentos relativos a requisição de serviços internos e externos de avaliação de crédito, infra-estruturas, bens e equipamento. Incluem o Património de crédito e de empreendimentos. 315 Assistência Técnica e Financeira Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e financeira aos operadores da pesca e aquacultura, as iniciativas de poupanças (PCRs, Associações), iniciativas pilotos de micro, pequenas e médias empresas, instituições financeiras participantes, programas de cooperação internacional. 320 Extensão Classificam-se os documentos relativos a extensão marítima, fluvial e lacustre, pesca, aquacultura, desenvolvimento social, e as actividades complementares à pesca e aquacultura artesanal. 321 Pesca de Pequena Escala Classificam-se os documentos relativos às actividades da pesca artesanal e semi-industrial. 321.1 Artesanal Classificam-se os documentos relativos à pesca realizada com ou sem embarcação, motorização, pesca local ou costeira, artes de pesca , espécies capturadas, conservação e comercialização de pescado. Inclui outras actividades como recolecção, mergulho e pesca sem barco. 321.11 Subsistência. Familiar. Individual Classificam-se os documentos relativos à pesca com ou sem embarcação, para auto -consumo, que não produz excedentes comercializáveis. Pesca sem remuneração e sem patrão. 321.12 Submarina. Comercial Classificam-se os documentos relativos à captura de produtos pesqueiros através de mergulho e com utilização de uma arma submarina, produtos para o comércio. 321.13 Recreativa e Desportiva Classificam-se os documentos da actividade da pesca realizada sem fins lucrativos, realizada por um pescador amador de acordo com regulamentos internacionais e específicos de concurso de pesca desportiva. 321.2 Semi-Industrial Classificam-se os documentos relativos a actividade de pesca, realizada em embarcações que não excedem os 20 metros de comprimento. 322 Aquacultura Classificam-se os documentos relativos a reprodução, crescimento, engorda, manutenção e o melhoramento das espécies aquáticas para fins de produção, sendo estas operações efectuadas em instalações alimentadas por águas marítimas, fluviais e lacustres. Inclui assistência técnica para o cultivo, o apoio a regulamentação técnica, recomendações, controlo da aquacultura em tanques. 322.1 Artesanal Classificam-se os documentos relativos a actividade de aquacultura de carácter local praticada pelas comunidades locais ou pessoas singulares, sistemas extensivos de produção, podendo produzir excedentes para a comercialização. 322.2 Pequena Escala Classificam-se os assuntos relacionados a prática de aquacultura alimentar e familiar. 323 Tecnologia Aquícola Classificam-se os documentos relativos a laboratórios, pesquisa genética, investigação, manipulações genéticas, controlo de doenças (ciclo de criação, produção e alimentação de espécies), pragas e epidemias, actividades de aquacultura e supervisão de laboratórios, programas de investigação científica, normas e preceitos, condições de sujeição, colaboração com organismos regionais e estrangeiros especializados no controlo de doenças nos animais aquáticos de cultivo. 324 Tecnologia de Pesca e do Pescado Classificam-se os documentos relativos aos aspectos tecnológicos da produção e aproveitamento de pescado. Técnicas e artes de pesca melhoradas. Recolha de fauna acompanhante. Formas de processamento, manuseamento e conservação de pescado.

312	Investimentos Públicos e Privados	Classificam-se os documentos referentes aos investimentos Público, Privado, e o Privado Nacional.
313	Empreendimentos	Classificam-se os documentos relativos à promoção, apoio de empreendimentos estratégicos e sustentáveis da pesca, aquacultura, unidades produtivas e habitações. Incluem-se documentos sobre saneamento de empreendimentos passivo, património próprio, herdado e constituído.
314	Avaliação de Crédito e do Património	Classificam-se os documentos relativos a requisição de serviços internos e externos de avaliação de crédito, infra-estruturas, bens e equipamento. Incluem o Património de crédito e de empreendimentos.
315	Assistência Técnica e Financeira	Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e financeira aos operadores da pesca e aquacultura, as iniciativas de poupanças (PCRs, Associações), iniciativas pilotos de micro, pequenas e médias empresas, instituições financeiras participantes, programas de cooperação internacional.
320	Extensão	Classificam-se os documentos relativos a extensão marítima, fluvial e lacustre, pesca, aquacultura, desenvolvimento social, e as actividades complementares à pesca e aquacultura artesanal.
321	Pesca de Pequena Escala	Classificam-se os documentos relativos às actividades da pesca artesanal e semi-industrial.
321.1	Artesanal	Classificam-se os documentos relativos à pesca realizada com ou sem embarcação, motorização, pesca local ou costeira, artes de pesca , espécies capturadas, conservação e comercialização de pescado. Inclui outras actividades como recolecção, mergulho e pesca sem barco.
321.11	Subsistência. Familiar. Individual	Classificam-se os documentos relativos à pesca com ou sem embarcação, para auto -consumo, que não produz excedentes comercializáveis. Pesca sem remuneração e sem patrão.
321.12	Submarina. Comercial	Classificam-se os documentos relativos à captura de produtos pesqueiros através de mergulho e com utilização de uma arma submarina, produtos para o comércio.
321.13	Recreativa e Desportiva	Classificam-se os documentos da actividade da pesca realizada sem fins lucrativos, realizada por um pescador amador de acordo com regulamentos internacionais e específicos de concurso de pesca desportiva.
321.2	Semi-Industrial	Classificam-se os documentos relativos a actividade de pesca, realizada em embarcações que não excedem os 20 metros de comprimento.
322	Aquacultura	Classificam-se os documentos relativos a reprodução, crescimento, engorda, manutenção e o melhoramento das espécies aquáticas para fins de produção, sendo estas operações efectuadas em instalações alimentadas por águas marítimas, fluviais e lacustres. Inclui assistência técnica para o cultivo, o apoio a regulamentação técnica, recomendações, controlo da aquacultura em tanques.
322.1	Artesanal	Classificam-se os documentos relativos a actividade de aquacultura de carácter local praticada pelas comunidades locais ou pessoas singulares, sistemas extensivos de produção, podendo produzir excedentes para a comercialização.
322.2	Pequena Escala	Classificam-se os assuntos relacionados a prática de aquacultura alimentar e familiar.
323	Tecnologia Aquícola	Classificam-se os documentos relativos a laboratórios, pesquisa genética, investigação, manipulações genéticas, controlo de doenças (ciclo de criação, produção e alimentação de espécies), pragas e epidemias, actividades de aquacultura e supervisão de laboratórios, programas de investigação científica, normas e preceitos, condições de sujeição, colaboração com organismos regionais e estrangeiros especializados no controlo de doenças nos animais aquáticos de cultivo.
324	Tecnologia de Pesca e do Pescado	Classificam-se os documentos relativos aos aspectos tecnológicos da produção e aproveitamento de pescado. Técnicas e artes de pesca melhoradas. Recolha de fauna acompanhante. Formas de processamento, manuseamento e conservação de pescado.

Texto do artigo · p. 8 325 Desenvolvimento Social Classificam-se os documentos relativos as acções de extensão, implantação de infra-estruturas de apoio ao fomento, produção e comercialização, infra-estruturas comunitárias sociais e vias de acesso, serviços financeiros (crédito informal, grupos de crédito rotativo e micro-crédito), programas de informação, assistência técnica e divulgação bem como actividades como construção naval, processamento de pescado (secagem, salga secagem, fumagem, salga-fumagem, semi-assado), comercialização, bem como as artes de pesca usadas. 390 Outros Assuntos Referentes à Fomento e Extensão da Pesca 400 Ensino e Formação 410 Desenvolvimento Curricular Classificam-se os documentos inerentes à actividades de ensino nas áreas marítima, pesqueira e aquícola. 420 Formação e Formadores Classificam-se os documentos referentes à elaboração de programas de formação da área marítima, pesqueira e aquícola, Inclui formação regular, modular e de curta duração. 430 Recrutamento e Selecção 440 Processos Individuais dos Alunos Classificam-se os documentos referentes a vida socio-estudantil dos alunos, registos anotações a eles respeitantes. C o l o c a r a s pastas em ordem alfabética. 450 Avaliação Classificam-se os documentos referentes às provas, exames e outras formas de avaliação ministradas aos alunos. Incluem pautas, certificados e diplomas. 460 Internato Classificam-se os documentos referentes as condições de alojamento, vestuário e de alimentação, bem como ocupação dos alunos nos tempos livres, a auto -produção. 490 Outros Assuntos Referentes ao Ensino e Formação 500 Património Cultural e Natural Classificam-se os documentos relativos a salvaguarda dos bens culturais aquático, aquiológico subaquático e pesqueiro, tangíveis e intangíveis inerentes a relação do homem com o mar, pesca, paisagens e ambientes naturais a preservar. 510 Colecções Classificam-se os documentos relativos a constituição de colecções de património cultural e amostras dos recursos naturais, bem como a sua inventariação, conservação, preservação, divulgação e restauro. 511 Constituição 512 Amostra de Recursos Naturais 513 Inventariação 514 Conservação e Preservação 515 Restauro 516 Divulgação 520 Serviços de Educação e Mediação Classificam-se os documentos relativos à promoção e desenvolvimento da cultura e literacia sobre o mar, águas interiores e actividade pesqueira, recorrendo a meios e actividades socialmente inclusivas e indisponíveis na educação formal. Inclui exposições temporárias, itinerantes, móveis, aulas especiais e outras. 590 Outros Assuntos Referentes ao Património Cultural e Natural

325	Desenvolvimento Social	Classificam-se os documentos relativos as acções de extensão, implantação de infra-estruturas de apoio ao fomento, produção e comercialização, infra-estruturas comunitárias sociais e vias de acesso, serviços financeiros (crédito informal, grupos de crédito rotativo e micro-crédito), programas de informação, assistência técnica e divulgação bem como actividades como construção naval, processamento de pescado (secagem, salga secagem, fumagem, salga-fumagem, semi-assado), comercialização, bem como as artes de pesca usadas.
390	Outros Assuntos Referentes à Fomento e Extensão da Pesca
400	Ensino e Formação
410	Desenvolvimento Curricular	Classificam-se os documentos inerentes à actividades de ensino nas áreas marítima, pesqueira e aquícola.
420	Formação e Formadores	Classificam-se os documentos referentes à elaboração de programas de formação da área marítima, pesqueira e aquícola, Inclui formação regular, modular e de curta duração.
430	Recrutamento e Selecção
440	Processos Individuais dos Alunos	Classificam-se os documentos referentes a vida socio-estudantil dos alunos, registos anotações a eles respeitantes.	C o l o c a r a s pastas em ordem alfabética.
450	Avaliação	Classificam-se os documentos referentes às provas, exames e outras formas de avaliação ministradas aos alunos. Incluem pautas, certificados e diplomas.
460	Internato	Classificam-se os documentos referentes as condições de alojamento, vestuário e de alimentação, bem como ocupação dos alunos nos tempos livres, a auto -produção.
490	Outros Assuntos Referentes ao Ensino e Formação
500	Património Cultural e Natural	Classificam-se os documentos relativos a salvaguarda dos bens culturais aquático, aquiológico subaquático e pesqueiro, tangíveis e intangíveis inerentes a relação do homem com o mar, pesca, paisagens e ambientes naturais a preservar.
510	Colecções	Classificam-se os documentos relativos a constituição de colecções de património cultural e amostras dos recursos naturais, bem como a sua inventariação, conservação, preservação, divulgação e restauro.
511	Constituição
512	Amostra de Recursos Naturais
513	Inventariação
514	Conservação e Preservação
515	Restauro
516	Divulgação
520	Serviços de Educação e Mediação	Classificam-se os documentos relativos à promoção e desenvolvimento da cultura e literacia sobre o mar, águas interiores e actividade pesqueira, recorrendo a meios e actividades socialmente inclusivas e indisponíveis na educação formal. Inclui exposições temporárias, itinerantes, móveis, aulas especiais e outras.
590	Outros Assuntos Referentes ao Património Cultural e Natural

Texto do artigo · p. 9 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-FIM

Texto do artigo · p. 9 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estudos 110 Políticas e Estratégias Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 120 Normas e Regulamentos Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 130 Estudos e Pesquisas Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 140 Estatísticas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 150 Monitoria e Avaliação Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes à Políticas e Estudos 200 Administração e Gestão das Pescarias 210 Licenciamento 211 Aquícola 5 anos 5 anos Guarda permanente 212 Pesqueiro 5 anos 5 anos Guarda permanente 213 Sanitário 5 anos 5 anos Guarda permanente 219 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento 220 Monitorização Pesqueira 221 Actividades Aquícolas 5 anos 5 anos Guarda permanente 222 Investigação Pesqueira 5 anos 5 anos Guarda Permanente 223 Extensão Pesqueira 5 anos 5 anos Guarda Permanente 224 Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca 5 anos 5 anos Guarda Permanente 225 Implementação da Legislação Internacional 5 anos 5 anos Guarda permanente 226 Produção Pesqueira 5 anos 5 anos Guarda Permanente 227 Informação Meteorológica 5 anos Eliminação 229 Outros Assuntos Referentes à Monitorização Pesqueira 230 Certificação Sanitária 231 Certificado Sanitário de Exportação 3 anos 5 anos Eliminação 232 Certificado Sanitário de Importação 3 anos 5 anos Eliminação 233 Guias de Trânsito 3 anos 5 anos Eliminação 234 Declaração de Verificação 3 anos 5 anos Eliminação 235 Boletim de Inspecção 3 anos 5 anos Eliminação 239 Outros Assuntos Referentes à Certificação Sanitária 3 anos 5 anos 240 Gestão das Pescarias 241 Planos de Gestão das Pescarias 2 anos 5 anos Guarda Permanente 242 Campanha de Pesca 2 anos 10 anos Eliminação 243 Gestão Participativa 2 anos 5 anos Guarda Permanente 244 Gestão de Sistemas de Aquacultura 2 anos 5 anos Guarda Permanente 249 Outros Assuntos Referentes à Gestão das Pescarias 250 Infras- Estrutura Portuárias e Equipamento Pesqueiro 251 Infras – Estrutura Portuárias 251.1 Aquáticas 5 anos 5 anos Guarda Permanente 251.2 Pesqueiras 5 anos 5 anos Guarda Permanente 251.3 Aquícolas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 251.4 Estaleiros Navais, Docas e Portos de Pesca 5 anos 5 anos Guarda Permanente 252 Equipamento Pesqueiro 252.1 Fábrico e Produção 2 anos 5 anos Guarda Permanente 252.2 Aquisição Até a aprovação das contas 5 anos Guarda Permanente 252.3 Reparação. Modificação. Remodelação 2 anos 5 anos Guarda Permanente 252.4 Instalação. Manutenção. Assistência 5 anos 5 anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Políticas e Estudos
110	Políticas e Estratégias	Até a vigência	5 anos	Guarda Permanente
120	Normas e Regulamentos	Até a vigência	5 anos	Guarda Permanente
130	Estudos e Pesquisas	Até a vigência	5 anos	Guarda Permanente
140	Estatísticas	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
150	Monitoria e Avaliação	Até a vigência	5 anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes à Políticas e Estudos
200	Administração e Gestão das Pescarias
210	Licenciamento
211	Aquícola	5 anos	5 anos	Guarda permanente
212	Pesqueiro	5 anos	5 anos	Guarda permanente
213	Sanitário	5 anos	5 anos	Guarda permanente
219	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento
220	Monitorização Pesqueira
221	Actividades Aquícolas	5 anos	5 anos	Guarda permanente
222	Investigação Pesqueira	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
223	Extensão Pesqueira	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
224	Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
225	Implementação da Legislação Internacional	5 anos	5 anos	Guarda permanente
226	Produção Pesqueira	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
227	Informação Meteorológica	5 anos		Eliminação
229	Outros Assuntos Referentes à Monitorização Pesqueira
230	Certificação Sanitária
231	Certificado Sanitário de Exportação	3 anos	5 anos	Eliminação
232	Certificado Sanitário de Importação	3 anos	5 anos	Eliminação
233	Guias de Trânsito	3 anos	5 anos	Eliminação
234	Declaração de Verificação	3 anos	5 anos	Eliminação
235	Boletim de Inspecção	3 anos	5 anos	Eliminação
239	Outros Assuntos Referentes à Certificação Sanitária	3 anos	5 anos
240	Gestão das Pescarias
241	Planos de Gestão das Pescarias	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
242	Campanha de Pesca	2 anos	10 anos	Eliminação
243	Gestão Participativa	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
244	Gestão de Sistemas de Aquacultura	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
249	Outros Assuntos Referentes à Gestão das Pescarias
250	Infras- Estrutura Portuárias e Equipamento Pesqueiro
251	Infras – Estrutura Portuárias
251.1	Aquáticas	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
251.2	Pesqueiras	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
251.3	Aquícolas	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
251.4	Estaleiros Navais, Docas e Portos de Pesca	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
252	Equipamento Pesqueiro
252.1	Fábrico e Produção	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
252.2	Aquisição	Até a aprovação das contas	5 anos	Guarda Permanente
252.3	Reparação. Modificação. Remodelação	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
252.4	Instalação. Manutenção. Assistência	5 anos	5 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 10 252.5 Registo 2 anos 5 anos Guarda Permanente 253 Gestão, Exploração e Administração 5 anos 10 anos Guarda Permanente 259 Outros Assuntos Referentes à Infra – Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro 260 Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre 261 Inspecção 261.1 Inspeção do Pescado 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.11 Vistorias Sanitárias Até a aprovação do relatório 5 anos Guarda Permanente 261.12 Embarcações 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.13 Instalações Pesqueiras 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.14 Farmas de Aquacultura 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.15 Transportes 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.19 Outros Assuntos Referentes à Inspecção do Pescado 261.2 Inspecção dos Mercados 5 anos 5 anos Guarda Permanente 261.21 Produtos Aquáticos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 261.22 Importação 5 anos 5 anos Eliminação 261.23 Circulação Interna 2 anos 5 anos Eliminação 261.24 Trânsito Internacional 2 anos 5 anos Eliminação 261.25 Controlo Alfandegário 2 anos 5 anos Eliminação 261.3 Análises Laboratóriais 261.31 Microbiológicas 4 anos 3 anos Eliminação 261.32 Químicas 4 anos 3 anos Eliminação 261.33 Sensoriais 4 anos 3 anos Eliminação 261.34 Metais Pesados 4 anos 3 anos Eliminação 261.35 Água 4 anos 3 anos Eliminação 261.36 Outras Análises 261.39 Outros Assuntos Referentes às Análises Laboratoriais 262 Fiscalização 262.1 Pesca 5 anos 10 anos Eliminação 262.2 Aquícola 5 anos 10 anos Eliminação 262.3 Sanitária 5 anos 10 anos Eliminação 263 Operações Marítimas 263.1 Inspecções 5 anos 5 anos Guarda Permanente 263.2 Infracções 5 anos 5 anos Guarda Permanente 263.3 Sanções 5 anos 5 anos Guarda Permanente 269 Outros Assuntos Referentes à Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre 270 Segurança Marítima, Lacustre e Fluvial Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 280 Investigação Pesqueira 281 Recurso Pesqueiro 5 anos 5 anos Eliminação 282 Avaliação de Pescaria 5 anos 5 anos Guarda Permanente 283 Oceanografia. Ambiente Aquático 5 anos 5 anos Eliminação 284 Pesca e Aquacultura 5 anos 5 anos Guarda Permanente 285 Estudo de Impacto Ambiental 3 anos 5 anos Guarda Permanente 289 Outros Assuntos Referentes à Investigação Pesqueira 290 Outros Assuntos Referentes a Administração e Gestão das Pescarias 300 Fomento e Extensão da Pesca 310 Fomento 311 Crédito e Financiamento 311.1 Retalho/Directo Até a vigência 10 anos Guarda Permanente

252.5	Registo	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
253	Gestão, Exploração e Administração	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
259	Outros Assuntos Referentes à Infra – Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro
260	Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre
261	Inspecção
261.1	Inspeção do Pescado	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.11	Vistorias Sanitárias	Até a aprovação do relatório	5 anos	Guarda Permanente
261.12	Embarcações	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.13	Instalações Pesqueiras	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.14	Farmas de Aquacultura	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.15	Transportes	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.19	Outros Assuntos Referentes à Inspecção do Pescado
261.2	Inspecção dos Mercados	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.21	Produtos Aquáticos	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.22	Importação	5 anos	5 anos	Eliminação
261.23	Circulação Interna	2 anos	5 anos	Eliminação
261.24	Trânsito Internacional	2 anos	5 anos	Eliminação
261.25	Controlo Alfandegário	2 anos	5 anos	Eliminação
261.3	Análises Laboratóriais
261.31	Microbiológicas	4 anos	3 anos	Eliminação
261.32	Químicas	4 anos	3 anos	Eliminação
261.33	Sensoriais	4 anos	3 anos	Eliminação
261.34	Metais Pesados	4 anos	3 anos	Eliminação
261.35	Água	4 anos	3 anos	Eliminação
261.36	Outras Análises
261.39	Outros Assuntos Referentes às Análises Laboratoriais
262	Fiscalização
262.1	Pesca	5 anos	10 anos	Eliminação
262.2	Aquícola	5 anos	10 anos	Eliminação
262.3	Sanitária	5 anos	10 anos	Eliminação
263	Operações Marítimas
263.1	Inspecções	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
263.2	Infracções	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
263.3	Sanções	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
269	Outros Assuntos Referentes à Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre
270	Segurança Marítima, Lacustre e Fluvial	Até a vigência	10 anos	Guarda Permanente
280	Investigação Pesqueira
281	Recurso Pesqueiro	5 anos	5 anos	Eliminação
282	Avaliação de Pescaria	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
283	Oceanografia. Ambiente Aquático	5 anos	5 anos	Eliminação
284	Pesca e Aquacultura	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
285	Estudo de Impacto Ambiental	3 anos	5 anos	Guarda Permanente
289	Outros Assuntos Referentes à Investigação Pesqueira
290	Outros Assuntos Referentes a Administração e Gestão das Pescarias
300	Fomento e Extensão da Pesca
310	Fomento
311	Crédito e Financiamento
311.1	Retalho/Directo	Até a vigência	10 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 11 311.2 Grossista/Indirecto Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 312 Investimentos Públicos e Privados 5 anos 5 anos Guarda Permanente 313 Empreendimentos 5 anos 10 anos Guarda Permanente 314 Avaliação de Crédito e do Património 5 anos 5 anos Guarda Permanente 315 Assistência Técnica e Financeira 3 anos 5 anos Eliminação 320 Extensão 321 Pesca de Pequena Escala 321.1 Artesanal 5 anos 10 anos Guarda Permanente 321.11 Subsistência. Familiar. Individual 5 anos 10 anos Guarda Permanente 321.12 Submarina. Comercial 5 anos 10 anos Guarda Permanente 321.13 Recreativa e Desportiva 2 anos 5 anos Eliminação 321.2 Semi-Industrial 5 anos 10 anos Guarda Permanente 322 Aquacultura 322.1 Artesanal 5 anos 10 anos Guarda Permanente 322.2 Pequena Escala 5 anos 10 anos Guarda Permanente 323 Tecnologia Aquicola 5 anos 10 anos Guarda Permanente 324 Tecnologia de Pesca e do Pescado 5 anos 5 anos Eliminação 325 Desenvolvimento Social 5 anos 5 anos Eliminação 390 Outros Assuntos Referentes a Fomento e Extensão da Pesca 400 Ensino e Formação 410 Desenvolvimento Curricular Até vigência 5 anos Guarda Permanente 420 Formação e Formadores Até vigência Eliminação 430 Recrutamento e Selecção 5 anos Eliminação 440 Processos Individuais dos Alunos Até vigência 10 anos Guarda Permanente 450 Avaliação 1 ano 5 anos Guarda Permanente 460 Internato Até vigência - Eliminação 490 Outros Assuntos Referentes ao Ensino e Formação 500 Património Cultural e Natural 510 Colecções 5 anos 10 anos Guarda Permanente 511 Constituição 5 anos 10 anos Guarda Permanente 512 Amostra de Recursos Naturais 5 anos 10 anos Guarda Permanente 513 Inventariação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 514 Conservação e Preservação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 515 Restauro 5 anos 10 anos Guarda Permanente 516 Divulgação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 520 Serviços de Educação e Mediação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 590 Outros Assuntos Referentes ao Património Cultural e Natural

311.2	Grossista/Indirecto	Até a vigência	10 anos	Guarda Permanente
312	Investimentos Públicos e Privados	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
313	Empreendimentos	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
314	Avaliação de Crédito e do Património	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
315	Assistência Técnica e Financeira	3 anos	5 anos	Eliminação
320	Extensão
321	Pesca de Pequena Escala
321.1	Artesanal	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
321.11	Subsistência. Familiar. Individual	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
321.12	Submarina. Comercial	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
321.13	Recreativa e Desportiva	2 anos	5 anos	Eliminação
321.2	Semi-Industrial	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
322	Aquacultura
322.1	Artesanal	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
322.2	Pequena Escala	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
323	Tecnologia Aquicola	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
324	Tecnologia de Pesca e do Pescado	5 anos	5 anos	Eliminação
325	Desenvolvimento Social	5 anos	5 anos	Eliminação
390	Outros Assuntos Referentes a Fomento e Extensão da Pesca
400	Ensino e Formação
410	Desenvolvimento Curricular	Até vigência	5 anos	Guarda Permanente
420	Formação e Formadores	Até vigência		Eliminação
430	Recrutamento e Selecção	5 anos		Eliminação
440	Processos Individuais dos Alunos	Até vigência	10 anos	Guarda Permanente
450	Avaliação	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
460	Internato	Até vigência	-	Eliminação
490	Outros Assuntos Referentes ao Ensino e Formação
500	Património Cultural e Natural
510	Colecções	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
511	Constituição	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
512	Amostra de Recursos Naturais	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
513	Inventariação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
514	Conservação e Preservação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
515	Restauro	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
516	Divulgação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
520	Serviços de Educação e Mediação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
590	Outros Assuntos Referentes ao Património Cultural e Natural

Texto do artigo · p. 12 Assunto ……………………………...........………… Código A Actividade de Pesca ………..……….............……...… 221 Administração das Pescarias ........…………………... 200

Texto do artigo · p. 12 Certificação Sanitária ...……………..………..……. 230 Boletim de Inspecção ..........……………........... 235 Certificado de Exportação ....…………...……… 231 Certificado de Importação .....………................. 232 Declaração de Verificação .....……………........ 234 Guias de Trânsito …………………….......... 233

Texto do artigo · p. 12 Equipamento Pesqueiro ……..……………......….… 250;252 Fiscalização

Texto do artigo · p. 12 Fluvial ……………………………………... 260 Lacustre ……………………………..……... 260 Marítima ……………………………............. 260

Texto do artigo · p. 12 Gestão das Pescarias ……………………………. 240

Texto do artigo · p. 12 Planos de Gestão das Pescarias………………… 241 Campanha de Pesca…………………………… 242 Gestão Participativa…………………………… 243 Gestão de Sistemas de Aquacultura…………… 244

Texto do artigo · p. 12 Infra-estruturas Portuárias ………………………......... 250;251 Inspecção

Texto do artigo · p. 12 Fluvial ...........…………..………………………..... 260 Lacustre ..........……………………………..…....... 260 Marítima ..........…………………………………..... 260

Texto do artigo · p. 12 Investigação Pesqueira Ambiente Aquático . ………………………....... 283 Aquacultura ………………….……................... 284 Avaliação da Pescaria ………………................ 282 Estudo de Impacto Ambiental ………............ 285 Oceanografia …………………………. 283 Pesca e Aquacultura ……………………......... 284 Recurso Pesqueiro ……………………......... 281

Texto do artigo · p. 12 Licenciamento

Texto do artigo · p. 12 Aquícola ............…………………………….......... 211 Pesqueiro ...........………………………………...... 212 Sanitário ............………………………………...... 213

Texto do artigo · p. 12 Monitorização Actividade de Pesca .........……………………....... 221 Aquícola ...........………………………………....... 222 Extensão Pesqueira ..........……………………....... 224 Implementação da Legislação Internacional ......….. 226 Informação Meteorológica ..............…………....… 228 Investigação Pesqueira ………….....……................ 223 Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca .......... 225 Produção Pesqueira .........……………………….... 227

Texto do artigo · p. 12 Segurança Fluvial ...........…….……………………….....…..… 270 Lacustre ........………………………………........... 270 Marítima .......………………………………........... 270

Texto do artigo · p. 12 Água (Análises Laboratoriais) ……….....…......…...… 261.35 Ambiente Aquático ..........………………….……..… 283 Amostra de Recursos Naturais ........………………... 512 Análises Laboratoriais ....…………………………… 261.3

Texto do artigo · p. 12 Aquacultura .....……………………………................ 284, 322 Artesanal ......………………………….................... 322.1 Pequena Escala .............……………….………..… 322.2 Aquático (Infra -estruturas Portuárias) …………... 251.1

Texto do artigo · p. 12 Aquícola

Texto do artigo · p. 12 Fiscalização …………………..…....…….....……... 262.2 Infra-estruturas Portuárias ............…………………. 251.3 Licenciamento ............….…………………….…… 211

Texto do artigo · p. 12 Aquisição (De Equipamento Pesqueiro) ...........…… 252.2

Texto do artigo · p. 12 Assistência Equipamento Pesqueiro ............…………………... 252.4 Técnica e Financeira …………………………..... 315

Texto do artigo · p. 12 Avaliação

Texto do artigo · p. 12 Da Pescaria …………….……………………..…… 282 Do Crédito ………………………………………... 314 Do Ensino e da Formação ...............…………...…… 450 Do Património .............………………………...…… 314 Políticas e Estudos .......……………….…………… 150

Texto do artigo · p. 12 B Boletim de Inspecção .......……………………….…… 235 Campanha de Pesca ..........……….…………………... 242 Certificado Sanitária .......………………………….... 230 Boletim de Inspecção … .………………...........…. 235 Certificado de Exportação .............……………........ 231 Certificado de Importação .............……..………...... 232 Declaração de Verificação .............……………...…. 234 Guias de Trânsito ...........………………….……....... 233 Circulação Interna de Produtos Aquáticos 261.23 Colecções ..........……………………………………..... 510 Amostras dos Recursos Naturais …….……………. 510 Conservação ...........…………...……………...... 514 Constituição ............…………………..….......… 511 Divulgação .............………………………....…. 516 Inventariação ............………………………...… 513 Restauro …………………….…........................ 515 Comércio (Extensão Comercial) ….................…… 321.12 Conservação do Património Cultural ………………………………........…. 514 Natural …………………...………….....……. 514 Constituição de Colecções Do Património Cultural……………………………. 511 Do Património Natural ………….…….................... 511 Controlo Alfandegário de Produtos de Pesca 261.25 Crédito (Para Actividades de Pesca) …………………. 311 Grossista/Indirecto ......………………………….…. 311.2 Retalho/Directo .............……………………….. 311.1 D Declaração de Verificação (Certificado Sanitário) … 234 Desenvolvimento Curricular .............…………..….... 410 Desenvolvimento Social …..……...........................…. 325 Desporto (Pesca Desportiva) ..............………….......... 321.13 Divulgação (Património Cultural e Natural)……….. 516 Docas ………………………………………….............. 251.4 E

Texto do artigo · p. 12 Embarcações (Inspecção) ...............……………..…... 261.12 Empreendimentos (Para Fomento da Pesca) ……..… 313 Ensino

Texto do artigo · p. 12 Avaliação ……………..……………………......... 450 Desenvolvimento Curricular .........………………..…410

Texto do artigo · p. 13 Formação e Formadores .................……………….... 420 Internato ......……………………...…......………….. 460 Processos Individuais dos Alunos ...............……...… 440 Recrutamento e Selecção .............………………….. 430

Texto do artigo · p. 13 Equipamento Pesqueiro…………….....………........… 250;252 Aquisição ....………………………………………... 252.2 Fabrico .........……………………………………….. 252.1 Modificação ………………………………………... 252.3 Produção .....………………………………………... 252.1 Remodelação ...............……………………………... 252.3 Reparação ..…………………………........................ 252.3

Texto do artigo · p. 13 Estaleiros Navais ............…………..…………………. 251.4 Estatísticas (Do Sector) ....…………………..….…….. 140 Estratégias (Do Sector) ..……………………..………. 110 Estudo

Texto do artigo · p. 13 De Impacto Ambiental ……………………………... 285 Do Sector ………………………………….....….. 130

Texto do artigo · p. 13 Exploração

Texto do artigo · p. 13 De Equipamento Pesqueiro ...........……………….… 253 De Infra – Estruturas Portuárias ..….….................... 253

Texto do artigo · p. 13 Extensão da Pesca ……….……………………………. 300; 320

Texto do artigo · p. 13 Aquacultura …………………………..………...…. 322 Desenvolvimento Social ………………………… 325 Pesca de Pequena Escala……………… ..…………. 321 Tecnologia Aquícola ………………..…………… 323 Tecnologia de Pesca e do Pescado ……………..… 324

Texto do artigo · p. 13 F Fábrica de Equipamento Pesqueiro ..............……….. 252.1 Familiar (Extensão) .........……………………………... 321.11 Farmas de Aquacultura (Inspecção) ….….….......… 261.14 Financiamento ……………………………..………..… 311

Texto do artigo · p. 13 Grossista/Indirecto ........………………………..…… 311.2 Retalho/Directo ...............…………………………... 311.1

Texto do artigo · p. 13 Fiscalização

Texto do artigo · p. 13 Aquícola .......………………………………….……. 262.2 Pesca .............…………………………..……..…….. 262.1 Sanitária ......................……………....................…… 262.3

Texto do artigo · p. 13 Fluvial

Texto do artigo · p. 13 Fiscalização ………………..……………..…….…… 260 Inspecção …………………………………..….……. 260 Segurança ………………………………….……...… 270

Texto do artigo · p. 13 Fomento

Texto do artigo · p. 13 Assistência Técnica e Financeira …………....……. 315 Avaliação de Crédito e do Património …….……... 314 Crédito e Financiamento ……………………....….. 311 Empreendimentos ………………………....……….. 313 Investimentos Públicos e Privados ………..………. 312

Texto do artigo · p. 13 Formação

Texto do artigo · p. 13 Avaliação ............………………………......…. 450 Desenvolvimento Curricular .................….....…410 Formação e Formadores ......…………...…….... 420 Internato ..............…………………….……….. 460 Processos Individuais dos Alunos .........…....… 440 Recrutamento e Selecção .....………………….. 430 Formadores………………...…………..……… 420

Texto do artigo · p. 13 G Gestão das Pescarias ...........….....………......…..……. 240 Campanha de Pesca .....……………………….…….. 242 Gestão Participativa …………………….……...... 243 Gestão Sistemas de Aquacultura ……....................... 244 Planos de Gestão das Pescarias ...……………........... 241 Grossista/Indirecto (Crédito e Financiamento)........... 311.2 Guias de Trânsito ..........…………………………….. 233

Texto do artigo · p. 13 I Implementação da Legislação Internacional….…….. 225 Importação (Inspecção dos Mercados) ……...………. 261.22 Individual (Pesca de Pequena Escala) ………………... 321.11 Informação Meteorológica…………………....………. 227 Infra – Estruturas Portuárias

Texto do artigo · p. 13 Aquáticas……………………………………………. 251.1 Aquícolas………………………………..………...… 251.3 Docas………………………………………….…… 251.4 Estaleiros Navais…………………………….…...….. 251.4 Pesqueiras…………………………………………… 251.2 Portos de Pesca………………………………………. 251.4

Texto do artigo · p. 13 Infracções (Operações Marítimas) ………………..….... 263.2 Inspecção Fluvial, Lacustre e Marítima ........……..… 260

Texto do artigo · p. 13 Do Pescado ……….……………..…..………….… 261.1 Embarcações ………………….............……………. 261.12 Farmas de Aquacultura .....................……………… 261.14 Instalações Pesqueiras ……………………..........… 261.13 Transportes ……………………………..........…… 261.15 Vistorias Sanitárias .....………………….….........…. 261.11

Texto do artigo · p. 13 Dos Mercados ..……….…….…………………………. 261.2

Texto do artigo · p. 13 Circulação Interna ........……………..............……… 261.23 Controlo Alfandegário …………………..........……. 261.25 Importação ………………………………............... 261.22 Produtos Aquáticos ......……………………….......…261.21 Trânsito Internacional ……………………...........… 261.24

Texto do artigo · p. 13 Análises Laboratoriais .......……………………....…….. 261.3

Texto do artigo · p. 13 Água………………………………………..........….. 261.35 Metais Pesados ............………………….…..……… 261.34 Microbiológicas ...........……….……………..……… 261.31 Outras Análises .............………………………….…. 261.36 Químicas .....................……………………………… 261.32 Sensoriais ..................……………………………….. 261.33

Texto do artigo · p. 13 Instalação de Infra–Estruturas ..............……….……. 252.4 Instalações Pesqueiras ........…….……………………. 261.13 Internato ..........……………………………………….. 460 Inventariação do Património Cultural e Natural ....... 513 Investigação Pesqueira ….…………………….…… 222

Texto do artigo · p. 13 Investimentos

Texto do artigo · p. 13 Privados ...........……………………………….….… 312 Públicos ............……………..……….…...…..…...... 312

Texto do artigo · p. 13 L Licenciamento

Texto do artigo · p. 13 Aquícola ..........………………………...………........ 211 Pesqueiro .........…………….………………..…….... 212 Sanitário .......………………………….……….......... 213

Texto do artigo · p. 13 Lacustre

Texto do artigo · p. 13 Fiscalização ………………………..……….....…… 260 Inspecção .....………………………..……….......….. 260 Segurança ......……………………………….……… 270

Texto do artigo · p. 14 M Manutenção de Equipamentos .......…....……………. 252.4 Marítimo Fiscalização ………………..……………………… 260 Inspecção ……………………….………………. 260 Segurança ………………….………....……. 270 Metais Pesados (Análises Laboratoriais) .........………. 261.34 Microbiológia (Análises Laboratoriais) ..........…..…… 261.31 Modificação de Equipamentos ………………….. 252.3 Monitoria (De Políticas e Estudos) ……………….…. 150 Monitorização Pesqueira ......………........................... 220 N Normas ..............………………………………………. 120 Oceanografia ……….……………..............……….. 283 Operações Marítimas …………………….…………. 263 Infracções .....…………………………….………… 263.2 Inspecções ...……………………………….……… 263.1 Sanções ........…………………………….…….. 263.3 Outras Análises ............……………………………. 261.36 P Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca ............ 225 Património Cultural e Natural……………………..… 500

Texto do artigo · p. 14 Coleções ...........…………………………….…..….. 510 Amostra de Recursos Naturais .......….…............ 512 Conservação e Preservação …….................…. 514 Constituição ....................………………….…… 511 Divulgação .................….………………………. 516 Inventariação ...............………………………… 513 Restauro ..................................….…………..…. 515

Texto do artigo · p. 14 Serviços de Educação e Mediação ................…….... 520

Texto do artigo · p. 14 Pesca Actividades de Extensão Pesqueira .....................….. 223 Campanha …………………….........……………. 242 Equipamento Pesqueiro ...............………………….. 250; 252 Fiscalização …………………………..…………… 262.1 Inspecção …………………………..…………… 261.1 Instalações Pesqueiras ……………….……………. 261.13 Investigação Pesqueira ……..…………..………….. 222,280 Licenciamento ............………………….………..… 210 Monitorização Pesqueira ...............………………… 220 Padrões de Qualidade dos Produtos ......................... 224 Pequena Escala .............……………………………. 242 Portos ..........……………………………………….. 251.4

Texto do artigo · p. 14 Produção Pesqueira ……………………….…….. 226 Recurso .........……………………………….......….. 281

Texto do artigo · p. 14 Pesquisas (Do Sector) ........…………………………… 130 Planos de Gestão das Pescarias ..................…...…….. 241 Políticas do Sector ............…………………………..... 100;110 Portos de Pescas ...............……………..………...…… 251.4 Processos Individuais dos Alunos ……….…........…. 440 Produção Pesqueira ........……….………....…….…… 227 Produtos Aquáticos ..........………….……..….....……. 261.21

Texto do artigo · p. 14 Q Química (Análises Laboratoriais) .................………... 261.32 Recreação (Pesca) ..........………………..……….…… 321.13 Recrutamento (Ensino e Formação) ...............……….. 430 Recursos Pesqueiros (Investigação) ...............…….…. 281 Registo de Equipamento ….................................……. 252.5 Regulamentos ………………………………....…..… 120 Remodelação de Equipamentos .....................………. 252.3 Reparação de Equipamentos ...........………….……… 252.3 Restauro de Collecções ……...……………............... 515 S Sanções (Relativas às Operações Marítimas) ……...... 263.3 Sanidade Fiscalização Sanitária ………...………...………… 262.3 Licenciamento Sanitário ...............…………………. 213 Vistorias Sanitárias .....………………...........……… 261.11 Segurança Fluvial ...........……..………………………….…….. 270 Lacustre ........………………………………………. 270 Marítima .......……………….…………...........….… 270 Selecção de Formadores .................……….…......…. 430 Semi-Industial (Extensão) ...............…………..…..…. 321.2 Sensoria (Análises Laboratoriais) ……..............…… 261.33 Serviços de Educação e Mediação (Ensino e Formação) 520 Subsistência (Extensão da Pesca de) .................………. 321.11 T Tecnologia .......……..……………………..……..…… 323,324

Texto do artigo · p. 14 Aquícola ......……………………………..………… 323 De Pesca e do Pescado …………………........…..… 324

Texto do artigo · p. 14 Trânsito Internacional de Pescados .…….................. 261.24 Transporte do Pescado (Inspecção) ...…..…............... 261.15

Texto do artigo · p. 14 V Vistoriais Sanitárias .......………………….……......… 261.11

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 6/2020
Texto do artigo, página 1: de 17 de Fevereiro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividadesmeio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2, do Artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do
Texto do artigo, página 1: Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Texto do artigo, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Agosto de 2017. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades – fim do Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio. O mesmo é constituído por cinco (5) classes que representam as funções do Sector de Mar, Águas Interiores e Pescas, à luz do Decreto Presidencial n.º 17/2015, de 25 de Março, que define as atribuições e competências do MIMAIP, da Resolução n.º 12/2015, de 1 de Julho, que aprova o correspondente Estatuto Orgânico, e do Diploma Ministerial n.º 98/2015, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno deste mesmo Ministério.
Texto do artigo, página 1: As cinco (5) classes que constituem o Plano são:
Texto do artigo, página 1: – Classe 100 – Políticas e Estudos; – Classe 200 – Administração e Gestão das Pescarias; – Classe 300 – Fomento e Expansão da Pesca; – Classe 400 – Ensino e Formação; – Classe 500 – Património Cultural e Natural.
Texto do artigo, página 1: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-FIM Transportes

Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 Políticas e Estudos Classificam-se os documentos referentes às políticas, estudos e estratégias de desenvolvimento no domínio das actividades marinhas, pesqueiras, aquacultura, entre outras. 110 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias do sector do mar, águas interiores e pescas. 120 Normas e Regulamentos Classificam-se os documentos de carácter normativo, incluindo sua produção, revisão e actualização.

Código	Assunto	Descrição
100	Políticas e Estudos	Classificam-se os documentos referentes às políticas, estudos e estratégias de desenvolvimento no domínio das actividades marinhas, pesqueiras, aquacultura, entre outras.
110	Políticas e Estratégias	Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias do sector do mar, águas interiores e pescas.
120	Normas e Regulamentos	Classificam-se os documentos de carácter normativo, incluindo sua produção, revisão e actualização.

Texto do artigo, página 2: 130 Estudos e Pesquisas Classificam-se os documentos relativos a estudos do comportamento de Mercado (doméstico e internacional), estudos específicos, multidisciplinares e trabalhos, científicos, genéticos, patológicos, ambientais, ecológicos, climáticos, biodiversidade, património e sócio-culturais. 140 Estatísticas Classificam-se os documentos relativos à recolha, registo, análise de estatísticas: comerciais, aquacultura, sanitárias, marítimas, fluviais, lacustres, biológicas, extensão e fomento pesqueiro, sócio- económicas, bem como, a disseminação e publicação de dados, boletins, mapas cartográficos, atlas, anuários, censos, mercado e comércio e a integração nas estatísticas do Sistema das Nações Unidas (FAO). Inclui os modelos. 150 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação da implementação das políticas, estratégias, normas, programas e projectos do sector do Mar, Águas Interiores e Pescas. 190 Outros Assuntos Referentes à Políticas e Estudos 200 Administração e Gestão das Pescarias Classificam-se os documentos relativos as campanhas de pesca, planos de gestão, planos de desenvolvimento das pescas, aos pedidos de aumento de quota adicional e propostas de medidas de gestão. 210 Licenciamento Classificam-se os documentos inerentes a licenças, credenciais, taxas e vistorias das actividades aquáticas, pesqueiras e sanitárias do mar, águas interiores, pescas e respectivos ecossistemas. 211 Aquícola Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento da actividade da aquacultura. 212 Pesqueiro Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento da pesca no alto mar, pesca industrial, semi-industrial e artesanais, transbordos ou baldeamento , capturas acessórias, experiências de pesca e máquinas, tipos de pesca, licenças de pesca, direitos de pesca, portos, embarcações de pesca, métodos e artes de pesca, instrumentos, equipamentos e ferramentas, registo administrativo e certificação das capturas. 213 Sanitário Classificam-se os documentos relativos à autorizações para análises de projectos, autorizações para a instalação e/ou modificação de estabelecimentos e das unidades produtivas, a instalação e/ou modificação de estabelecimentos, emissão de licença sanitária, emissão de autorização sanitária (de embarcações congeladoras, fábrica, semi-industriais, de kapenta e artesanais) meios de transporte, farmas de aquacultura e estabelecimentos de manutenção de organismos aquáticos vivos. 219 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento 220 Monitorização Pesqueira Classificam-se os documentos relativos ao processo de recolha, compilação e análise da informação na actividade marítima, fluvial e lacustre. Incluem-se os documentos referentes aos recursos pesqueiros, meios, diários de bordo da pesca, informações periódicas, fichas de captura e técnicos a bordo. 221 Actividades Aquícolas 222 Investigação Pesqueira Classificam-se os documentos referentes ao estado de exploração dos recursos pesqueiros, ambiente aquático, ecossistemas aquáticos e biodiversidade. 223 Extensão Pesqueira 224 Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca 225 Implementação da Legislação Internacional 226 Produção Pesqueira Classificam-se os documentos relativos a monitorização da produção pesqueira e a evolução estatística. Inclui a avaliação dos Balanços, Boletins estatísticos, Relatórios de Meio-Termo. 227 Informação Meteorológica Classificam-se os documentos referentes a informação meteorológica e hidrológica, que possa afectar o desenvolvimento das actividades nos espaços marítimos, fluviais e lacustres. 229 Outros Assuntos Referentes à Monitorização Pesqueira

130	Estudos e Pesquisas	Classificam-se os documentos relativos a estudos do comportamento de Mercado (doméstico e internacional), estudos específicos, multidisciplinares e trabalhos, científicos, genéticos, patológicos, ambientais, ecológicos, climáticos, biodiversidade, património e sócio-culturais.
140	Estatísticas	Classificam-se os documentos relativos à recolha, registo, análise de estatísticas: comerciais, aquacultura, sanitárias, marítimas, fluviais, lacustres, biológicas, extensão e fomento pesqueiro, sócio- económicas, bem como, a disseminação e publicação de dados, boletins, mapas cartográficos, atlas, anuários, censos, mercado e comércio e a integração nas estatísticas do Sistema das Nações Unidas (FAO).	Inclui os modelos.
150	Monitoria e Avaliação	Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação da implementação das políticas, estratégias, normas, programas e projectos do sector do Mar, Águas Interiores e Pescas.
190	Outros Assuntos Referentes à Políticas e Estudos
200	Administração e Gestão das Pescarias	Classificam-se os documentos relativos as campanhas de pesca, planos de gestão, planos de desenvolvimento das pescas, aos pedidos de aumento de quota adicional e propostas de medidas de gestão.
210	Licenciamento	Classificam-se os documentos inerentes a licenças, credenciais, taxas e vistorias das actividades aquáticas, pesqueiras e sanitárias do mar, águas interiores, pescas e respectivos ecossistemas.
211	Aquícola	Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento da actividade da aquacultura.
212	Pesqueiro	Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento da pesca no alto mar, pesca industrial, semi-industrial e artesanais, transbordos ou baldeamento , capturas acessórias, experiências de pesca e máquinas, tipos de pesca, licenças de pesca, direitos de pesca, portos, embarcações de pesca, métodos e artes de pesca, instrumentos, equipamentos e ferramentas, registo administrativo e certificação das capturas.
213	Sanitário	Classificam-se os documentos relativos à autorizações para análises de projectos, autorizações para a instalação e/ou modificação de estabelecimentos e das unidades produtivas, a instalação e/ou modificação de estabelecimentos, emissão de licença sanitária, emissão de autorização sanitária (de embarcações congeladoras, fábrica, semi-industriais, de kapenta e artesanais) meios de transporte, farmas de aquacultura e estabelecimentos de manutenção de organismos aquáticos vivos.
219	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento
220	Monitorização Pesqueira	Classificam-se os documentos relativos ao processo de recolha, compilação e análise da informação na actividade marítima, fluvial e lacustre. Incluem-se os documentos referentes aos recursos pesqueiros, meios, diários de bordo da pesca, informações periódicas, fichas de captura e técnicos a bordo.
221	Actividades Aquícolas
222	Investigação Pesqueira	Classificam-se os documentos referentes ao estado de exploração dos recursos pesqueiros, ambiente aquático, ecossistemas aquáticos e biodiversidade.
223	Extensão Pesqueira
224	Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca
225	Implementação da Legislação Internacional
226	Produção Pesqueira	Classificam-se os documentos relativos a monitorização da produção pesqueira e a evolução estatística. Inclui a avaliação dos Balanços, Boletins estatísticos, Relatórios de Meio-Termo.
227	Informação Meteorológica	Classificam-se os documentos referentes a informação meteorológica e hidrológica, que possa afectar o desenvolvimento das actividades nos espaços marítimos, fluviais e lacustres.
229	Outros Assuntos Referentes à Monitorização Pesqueira

Texto do artigo, página 3: 230 Certificação Sanitária Classificam-se os documentos relativos a certificação sanitária dos produtos alimentares de origem aquática e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a colocação no mercado interno ou externo incluindo os que são ou não para promoção comercial. 231 Certificado Sanitário de Exportação Classificam-se os documentos relativos a licenças sanitárias para a exportação de produtos da pesca. 232 Certificado Sanitário de Importação Classificam-se os documentos relativos a licenças sanitárias de importação dos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a colocação no mercado interno. 233 Guias de Trânsito Classificam-se os documentos relativos controlo de circulação aos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano provenientes de países terceiros em trânsito no território nacional. Incluem-se os documentos referentes aos pedidos de emissão de guia de trânsito, certificados sanitários do país de origem, protocolos de inspecção dos lotes de importação e formulários de verificação para certificação. 234 Declaração de Verificação Classificam-se os documentos relativos a circulação interna dos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a circulação no mercado interno. Incluem o protocolo de inspecção de lotes, canhotos das declarações de verificação e canhotos de recibos. 235 Boletim de Inspecção Classificam-se os documentos relativos a certificação sanitária dos produtos da pesca para saída do país, sem fins comerciais, com peso máximo de 6 kg. Incluem os canhotos dos boletins de inspecção, guias de remessa dos boletins de inspecção provenientes dos Serviços Distritais das Actividades Económicas (SDAE´s) e do INIP. 239 Outros Assuntos Referentes à Certificação Sanitária 240 Gestão das Pescarias Classificam-se os documentos referentes à gestão das operações de pesca, áreas de conservação nas águas marinhas e interiores e respectivos ecossistemas. 241 Planos de Gestão das Pescarias Classificam-se os documentos relativos aos planos de gestão para pescaria de: linha marinha; camarão; Albufeira; Plano estratégico de desenvolvimento da pescaria de atum (PEDPA); crustáceos de profundidade e das pescarias artesanais. Inclui os Planos de Maneio. 242 Campanha de Pesca Classificam-se os documentos relativos à atribuição, confirmação, e reajuste de quotas, mudança de zona de pesca/porto base, mudança de actividade pesqueira e balanço da campanha de pesca. 243 Gestão Participativa Classificam-se os documentos relativos aos fóruns provinciais e distritais, promoções, legalização e capacitação dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP’s) e SDAE’s. 244 Gestão de Sistemas de Aquacultura Classificam-se os documentos relativos ao uso da terra e água, afluentes, mangal, ordenamento da aquacultura (delimitação, mapeamento, zoneamento). 249 Outros Assuntos Referentes à Gestão das Pescarias 250 Infra - Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro Classificam-se os documentos referentes à implementação de medidas de ordenamento para o desenvolvimento de infras -estruturas portuárias. Incluem-se documentos inerentes ao equipamento pesqueiro. 251 Infra – Estruturas Portuárias Classificam-se os documentos referentes as infra-estruturas aquáticas, pesqueiras e aquícolas para o apoio a actividade pesqueira 251.1 Aquáticas 251.2 Pesqueiras Classificam-se os documentos referentes às actividades de Mercados de Pescado 251.3 Aquícolas Classificam-se os documentos referentes a abertura de tanques, redimensionamento, melhoramento, manutenção. 251.4 Estaleiros Navais, Docas e Portos de Pesca

230	Certificação Sanitária	Classificam-se os documentos relativos a certificação sanitária dos produtos alimentares de origem aquática e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a colocação no mercado interno ou externo incluindo os que são ou não para promoção comercial.
231	Certificado Sanitário de Exportação	Classificam-se os documentos relativos a licenças sanitárias para a exportação de produtos da pesca.
232	Certificado Sanitário de Importação	Classificam-se os documentos relativos a licenças sanitárias de importação dos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a colocação no mercado interno.
233	Guias de Trânsito	Classificam-se os documentos relativos controlo de circulação aos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano provenientes de países terceiros em trânsito no território nacional. Incluem-se os documentos referentes aos pedidos de emissão de guia de trânsito, certificados sanitários do país de origem, protocolos de inspecção dos lotes de importação e formulários de verificação para certificação.
234	Declaração de Verificação	Classificam-se os documentos relativos a circulação interna dos produtos da pesca e de rações usadas para animais aquáticos que se destinem ao consumo humano para a circulação no mercado interno. Incluem o protocolo de inspecção de lotes, canhotos das declarações de verificação e canhotos de recibos.
235	Boletim de Inspecção	Classificam-se os documentos relativos a certificação sanitária dos produtos da pesca para saída do país, sem fins comerciais, com peso máximo de 6 kg. Incluem os canhotos dos boletins de inspecção, guias de remessa dos boletins de inspecção provenientes dos Serviços Distritais das Actividades Económicas (SDAE´s) e do INIP.
239	Outros Assuntos Referentes à Certificação Sanitária
240	Gestão das Pescarias	Classificam-se os documentos referentes à gestão das operações de pesca, áreas de conservação nas águas marinhas e interiores e respectivos ecossistemas.
241	Planos de Gestão das Pescarias	Classificam-se os documentos relativos aos planos de gestão para pescaria de: linha marinha; camarão; Albufeira; Plano estratégico de desenvolvimento da pescaria de atum (PEDPA); crustáceos de profundidade e das pescarias artesanais.	Inclui os Planos de Maneio.
242	Campanha de Pesca	Classificam-se os documentos relativos à atribuição, confirmação, e reajuste de quotas, mudança de zona de pesca/porto base, mudança de actividade pesqueira e balanço da campanha de pesca.
243	Gestão Participativa	Classificam-se os documentos relativos aos fóruns provinciais e distritais, promoções, legalização e capacitação dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP’s) e SDAE’s.
244	Gestão de Sistemas de Aquacultura	Classificam-se os documentos relativos ao uso da terra e água, afluentes, mangal, ordenamento da aquacultura (delimitação, mapeamento, zoneamento).
249	Outros Assuntos Referentes à Gestão das Pescarias
250	Infra - Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro	Classificam-se os documentos referentes à implementação de medidas de ordenamento para o desenvolvimento de infras -estruturas portuárias. Incluem-se documentos inerentes ao equipamento pesqueiro.
251	Infra – Estruturas Portuárias	Classificam-se os documentos referentes as infra-estruturas aquáticas, pesqueiras e aquícolas para o apoio a actividade pesqueira
251.1	Aquáticas
251.2	Pesqueiras	Classificam-se os documentos referentes às actividades de Mercados de Pescado
251.3	Aquícolas	Classificam-se os documentos referentes a abertura de tanques, redimensionamento, melhoramento, manutenção.
251.4	Estaleiros Navais, Docas e Portos de Pesca

Texto do artigo, página 4: 252 Equipamento Pesqueiro Classificam-se os documentos relativos a promoção do desenvolvimento de equipamento de apoio e serviços. Incluindo entrepostos, frigoríficos e outros empreendimentos multissectoriais. 252.1 Fábrico e Produção 252.2 Aquisição 252.3 Reparação. Modificação. Remodelação Classificam-se os documentos referentes à reparação, modificação e remodelação de infra- estruturas pesqueiras e aquícolas. 252.4 Instalação. Manutenção. Assistência Classificam-se os documentos referentes à indústria nacional e estrangeira, estaleiros e carpintarias Navais. 252.5 Registo Classificam-se documentos referentes ao registo dos equipamentos de acordo com os padrões. 253 Gestão, Exploração e Administração Classificam-se os documentos relativos ao apoio e fomento (na especificação, instalação, organização, utilização, controlo), acompanhamento, enquadramentos, portos, gestão operativa e controlo das infra- estruturas pesqueiras, básicas e serviços de apoio, tecnologias pesqueiras, empreendimentos sectoriais e contratos (Incluem prestação de serviços, dragagem) 259 Outros Assuntos Referentes à Infra –Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro 260 Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre 261 Inspecção 261.1 Inspecção Pescado Classificam-se os documentos relativos à inspecção dos estabelecimentos e embarcações de manuseamento e processamento e de meios de transporte dos produtos de origem aquática e subprodutos, a certificação dos produtos de origem aquática destinados a exportação, a circulação interna, assim como dos importados e a realização de análises laboratoriais dos produtos de origem aquática. Incluem-se metodologias, procedimentos, guiões, manuais, requisitos básicos de higiene, regulamentos, princípios reguladores, normas técnicas e de controlo. 261.11 Vistorias Sanitárias Classificam-se os documentos relativos as vistorias sanitárias de funcionamento de unidades produtivas. 261.12 Embarcações 261.13 Instalações Pesqueiras Classificam-se os documentos relativos a qualquer local ou instalação no qual os produtos da pesca são enlatados, secos, fumados, postos em salmoura, em gelo, congelados ou tratados de qualquer outra forma para serem vendidos a grosso ou a retalho. Incluem - se os estabelecimentos de produtos da pesca, Estaleiros de secagem/ armazenamento de produtos secos, Armazéns frigoríficos, Fábricas de gelo, Fábricas de ração. 261.14 Farmas de Aquacultura 261.15 Transportes 261.19 Outros Assuntos Referentes à Inspecção do Pescado 261.2 Inspecção dos Mercados Classificam-se os documentos referentes os requisitos gerais, normas de higiene, sanitárias e gestão de qualidade. 261.21 Produtos Aquáticos Classificam-se as listas referentes as diversas unidades produtivas com destino a diversos mercados. Incluem-se análise das propostas de lista para os diferentes mercados: União Europeia, China, Rússia, Mercado Nacional, etc. 261.22 Importação 261.23 Circulação Interna Classificam-se os documentos referentes a circulação interna dos produtos pesqueiros nos portos, aeroportos, postos de controlo rodoviário e ferroviário e locais de desembarque marítimo ou fluvial. 261.24 Trânsito Internacional 261.25 Controlo Alfandegârio Classificam-se os documentos referentes ao controlo alfandegário dos produtos de pesca nos postos fronteiriços, portos e aeroportos.

252	Equipamento Pesqueiro	Classificam-se os documentos relativos a promoção do desenvolvimento de equipamento de apoio e serviços. Incluindo entrepostos, frigoríficos e outros empreendimentos multissectoriais.
252.1	Fábrico e Produção
252.2	Aquisição
252.3	Reparação. Modificação. Remodelação	Classificam-se os documentos referentes à reparação, modificação e remodelação de infra- estruturas pesqueiras e aquícolas.
252.4	Instalação. Manutenção. Assistência	Classificam-se os documentos referentes à indústria nacional e estrangeira, estaleiros e carpintarias Navais.
252.5	Registo	Classificam-se documentos referentes ao registo dos equipamentos de acordo com os padrões.
253	Gestão, Exploração e Administração	Classificam-se os documentos relativos ao apoio e fomento (na especificação, instalação, organização, utilização, controlo), acompanhamento, enquadramentos, portos, gestão operativa e controlo das infra- estruturas pesqueiras, básicas e serviços de apoio, tecnologias pesqueiras, empreendimentos sectoriais e contratos (Incluem prestação de serviços, dragagem)
259	Outros Assuntos Referentes à Infra –Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro
260	Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre
261	Inspecção
261.1	Inspecção Pescado	Classificam-se os documentos relativos à inspecção dos estabelecimentos e embarcações de manuseamento e processamento e de meios de transporte dos produtos de origem aquática e subprodutos, a certificação dos produtos de origem aquática destinados a exportação, a circulação interna, assim como dos importados e a realização de análises laboratoriais dos produtos de origem aquática. Incluem-se metodologias, procedimentos, guiões, manuais, requisitos básicos de higiene, regulamentos, princípios reguladores, normas técnicas e de controlo.
261.11	Vistorias Sanitárias	Classificam-se os documentos relativos as vistorias sanitárias de funcionamento de unidades produtivas.
261.12	Embarcações
261.13	Instalações Pesqueiras	Classificam-se os documentos relativos a qualquer local ou instalação no qual os produtos da pesca são enlatados, secos, fumados, postos em salmoura, em gelo, congelados ou tratados de qualquer outra forma para serem vendidos a grosso ou a retalho. Incluem - se os estabelecimentos de produtos da pesca, Estaleiros de secagem/ armazenamento de produtos secos, Armazéns frigoríficos, Fábricas de gelo, Fábricas de ração.
261.14	Farmas de Aquacultura
261.15	Transportes
261.19	Outros Assuntos Referentes à Inspecção do Pescado
261.2	Inspecção dos Mercados	Classificam-se os documentos referentes os requisitos gerais, normas de higiene, sanitárias e gestão de qualidade.
261.21	Produtos Aquáticos	Classificam-se as listas referentes as diversas unidades produtivas com destino a diversos mercados. Incluem-se análise das propostas de lista para os diferentes mercados: União Europeia, China, Rússia, Mercado Nacional, etc.
261.22	Importação
261.23	Circulação Interna	Classificam-se os documentos referentes a circulação interna dos produtos pesqueiros nos portos, aeroportos, postos de controlo rodoviário e ferroviário e locais de desembarque marítimo ou fluvial.
261.24	Trânsito Internacional
261.25	Controlo Alfandegârio	Classificam-se os documentos referentes ao controlo alfandegário dos produtos de pesca nos postos fronteiriços, portos e aeroportos.

Texto do artigo, página 5: 261.3 Análises Laboratoriais Classificam-se os documentos relativos aos controlos oficiais por via de exames e testes, amostragem e análise laboratoriais de produtos da pesca e análises de água, manutenção da acreditação e extensão do âmbito de acreditação dos Laboratórios de Inspecção de Pescado (LIP´s) e apoio nos planos de emergência, planos de controlo de contaminantes ambientais e de resíduos veterinários. Incluem-se também a validação de resultados de análises realizadas em outros laboratórios nacionais e internacionais. 261.31 Microbiológicas Classificam-se os documentos relativos ao grau de higiene nas unidades operativas e quantificam os microrganismos patogénicos nos produtos da pesca e nas águas através da determinação das bactérias indicadoras. 261.32 Químicas Classificam-se os documentos relativos aos contaminantes químicos e aditivos nos produtos da pesca e água. 261.33 Sensoriais Classificam-se os documentos relativos ao grau de frescura aos produtos da pesca. 261.34 Metais Pesados Classificam-se os documentos relativos aos alimentos quanto ao grau de contaminantes ambientais. 261.35 Água Classificam-se os documentos relativos a água, segundo a sua potabilidade. 261.36 Outras Análises 261.39 Outros Assuntos Referentes às Análises Laboratoriais 262 Fiscalização Classificam-se os documentos relativos à fiscalização e monitoria da actividade pesqueira, marítima, sanitária, aquícola e operações conexas, que ocorrem no mar, nas águas fluviais e lacustres: inspecções, infracções, sanções, a pesca, higio-sanitárias e aquícolas. 262.1 Pesca Classificam-se os documentos relativos à procedimentos, agentes de fiscalização (embarque, obrigações, áreas de acesso, actividade, identificação), marcação das embarcações, direito de perseguição, responsabilidade da administração, capturas apreendidas, participação de infracções e auto de notícia, processo, prazos, consulta, efeitos do recurso, prestação e restituição de caução. 262.2 Aquícola Classificam-se os documentos relativos a fiscalização das áreas de acesso, unidades de cultivo, sistemas de produção, farmas e importações. 262.3 Sanitária Classificam-se os documentos relativos à inspecção, controlo, verificação das condições higio-sanitárias, gestão de qualidade, normas específicas relacionadas com a vistoria sanitária de produtos, subprodutos, fases da produção, processamento, distribuição, comércio de produtos, alimentos de animais aquáticos, estabelecimentos, unidades produtivas, embarcações de pesca, farmas, meios de transporte, veiculos dos produtos, portos nacionais, acumulação de infracções e reincidência. 263 Operações Marítimas Classificam-se os documentos relativos as actividades operativas no domínio do mar; actos inerentes as inspecções, infracções e sanções. 263.1 Inspecções Classificam-se os documentos relativos à actividades que ocorrem nas Águas Jurisdicionais Moçambicanas. 263.2 Infracções Classificam-se os documentos relativos a actividades que incluem as infracções de pesca, aquícolas, e higio-sanitárias. 263.3 Sanções Classificam-se os documentos relativos às sanções aplicáveis e punidas com multa, medidas, produtos e bens confiscados, recursos, libertação das embarcações, tripulações, restituição da caução; competência territorial para conhecimento das sanções, acumulação de infracções, reincidência, sanções acessórias. Incluem-se a multa e cumulativamente sanções acessórias, bem como, a formação de documentos relativo a instrução de processos. 269 Outros Assuntos Referentes à Inspeção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre 270 Segurança Marítima, Lacustre e Fluvial Incluem-se os aspectos referentes aos acidentes e incidentes marítimos, busca, procura, salvamento e resgate.

261.3	Análises Laboratoriais	Classificam-se os documentos relativos aos controlos oficiais por via de exames e testes, amostragem e análise laboratoriais de produtos da pesca e análises de água, manutenção da acreditação e extensão do âmbito de acreditação dos Laboratórios de Inspecção de Pescado (LIP´s) e apoio nos planos de emergência, planos de controlo de contaminantes ambientais e de resíduos veterinários. Incluem-se também a validação de resultados de análises realizadas em outros laboratórios nacionais e internacionais.
261.31	Microbiológicas	Classificam-se os documentos relativos ao grau de higiene nas unidades operativas e quantificam os microrganismos patogénicos nos produtos da pesca e nas águas através da determinação das bactérias indicadoras.
261.32	Químicas	Classificam-se os documentos relativos aos contaminantes químicos e aditivos nos produtos da pesca e água.
261.33	Sensoriais	Classificam-se os documentos relativos ao grau de frescura aos produtos da pesca.
261.34	Metais Pesados	Classificam-se os documentos relativos aos alimentos quanto ao grau de contaminantes ambientais.
261.35	Água	Classificam-se os documentos relativos a água, segundo a sua potabilidade.
261.36	Outras Análises
261.39	Outros Assuntos Referentes às Análises Laboratoriais
262	Fiscalização	Classificam-se os documentos relativos à fiscalização e monitoria da actividade pesqueira, marítima, sanitária, aquícola e operações conexas, que ocorrem no mar, nas águas fluviais e lacustres: inspecções, infracções, sanções, a pesca, higio-sanitárias e aquícolas.
262.1	Pesca	Classificam-se os documentos relativos à procedimentos, agentes de fiscalização (embarque, obrigações, áreas de acesso, actividade, identificação), marcação das embarcações, direito de perseguição, responsabilidade da administração, capturas apreendidas, participação de infracções e auto de notícia, processo, prazos, consulta, efeitos do recurso, prestação e restituição de caução.
262.2	Aquícola	Classificam-se os documentos relativos a fiscalização das áreas de acesso, unidades de cultivo, sistemas de produção, farmas e importações.
262.3	Sanitária	Classificam-se os documentos relativos à inspecção, controlo, verificação das condições higio-sanitárias, gestão de qualidade, normas específicas relacionadas com a vistoria sanitária de produtos, subprodutos, fases da produção, processamento, distribuição, comércio de produtos, alimentos de animais aquáticos, estabelecimentos, unidades produtivas, embarcações de pesca, farmas, meios de transporte, veiculos dos produtos, portos nacionais, acumulação de infracções e reincidência.
263	Operações Marítimas	Classificam-se os documentos relativos as actividades operativas no domínio do mar; actos inerentes as inspecções, infracções e sanções.
263.1	Inspecções	Classificam-se os documentos relativos à actividades que ocorrem nas Águas Jurisdicionais Moçambicanas.
263.2	Infracções	Classificam-se os documentos relativos a actividades que incluem as infracções de pesca, aquícolas, e higio-sanitárias.
263.3	Sanções	Classificam-se os documentos relativos às sanções aplicáveis e punidas com multa, medidas, produtos e bens confiscados, recursos, libertação das embarcações, tripulações, restituição da caução; competência territorial para conhecimento das sanções, acumulação de infracções, reincidência, sanções acessórias. Incluem-se a multa e cumulativamente sanções acessórias, bem como, a formação de documentos relativo a instrução de processos.
269	Outros Assuntos Referentes à Inspeção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre
270	Segurança Marítima, Lacustre e Fluvial	Incluem-se os aspectos referentes aos acidentes e incidentes marítimos, busca, procura, salvamento e resgate.

Texto do artigo, página 6: 280 Investigação Pesqueira Classificam-se os documentos inerentes à actividades de investigação e avaliação de recursos pesqueiros das águas jurisdicionais moçambicanas. Incluem-se pesquisas relativas ao conhecimento de recursos pouco ou nada conhecidos, explorados acima da capacidade de regeneração, conservação, optimização da exploração, gestão sustentável e integrada dos ecossistemas. 281 Recurso Pesqueiro Classificam-se os documentos relativos a avaliação, inventários e estudos, estimativa de potencial, coordenação, promoção, monitorização e acompanhamento de actividades de investigação e pesquisa nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres. 282 Avaliação de Pescaria Classificam-se os documentos relativos a planos, recomendações, medidas de gestão, inventários de recursos acessíveis a pesca industrial e de pequena escala, supervisão, programas de avaliação de recursos (de peixes demersais, pelágicos, ornamentais), (crustáceos de superficie, profundidade) e invertebrados aquáticos. 283 Oceanografia. Ambiente Aquático Classificam-se os documentos sobre investigação e pesquisa nos domínios da oceanografia e limnologia das águas sob jurisdição nacional sobre a qualidade da água e poluição do ambiente aquático e costeiro, correntes e marés; estudos sobre interação entre os sistemas aquáticos e atmosfera, interação entre os factores e /ou processos bióticos e abióticos. Incluem-se outras acções de gestão do ambiente aquático e recursos naturais levadas a cabo por entidades ligadas ao controlo da saúde pública, do ambiente e do comércio de produtos. A biodiversidade aquática, ecologia, ecossistemas, poluição. 284 Pesca e Aquacultura Classificam-se os documentos relativos à estudos de formas de aproveitamento sustentável e partilhado dos recursos biológicos aquáticos; Monitorização dos recursos biológico explorados nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres; Pesquisa de arte e tecnologia de pescas. Prospecção de recursos biológicos, nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres; Investigação e pesquisas científica em aquacultura. salvaguarda de capacidade de renovação da estabilidade ecológica melhorados que visam elevar a produtividade da aquacultura. 285 Estudo de Impacto Ambiental Classificam- se os documentos relativos aos estudos de impacto ambiental na exploração dos recursos naturais, drogas, minerais, combustível, petróleo e gás, energia do mar, comércio, mercado e economia, transporte e embalagem de mercadorias, armazenagem e estatísticas comerciais, monitoramento e estudos, prevenção e controlo dos recursos. Incluem pareceres e recomendações. 289 Outros Assuntos Referentes à Investigação Pesqueira 290 Outros Assuntos Referentes à Administração e Gestão das Pescarias 300 Fomento e Extensão da Pesca Classificam-se os documentos inerentes ao desenvolvimento e expansão da pesca, aquacultura, tendo em vista aumentar a capacidade de produção, valorização, gestão e comercialização dos produtos pesqueiros nacionais. 310 Fomento São classificados os documentos relativos a gestão de fundos, recursos, crédito, financiamento, investimento e promoção de empreendimentos. Incluem estudos, inventários, monitoria e avaliação, apoio, operações financeiras, subsídios e comparticipação financeira. 311 Crédito e Financiamento São classificados os documentos relativos aos processos de gestão de crédito e financiamento na actividade de pesca e aquacultura, apoio a frota, comercialização, processamento. Incluem-se as normas, princípios e procedimentos de elegibilidade de acesso ao crédito e financiamento; contratação, concessão, renovação, prorrogação, reembolsos, recuperações, alienação de créditos, créditos mal parados, negociações, saneamento. 311.1 Retalho/Directo 311.2 Grossista/Indirecto Classificam-se os documentos referentes as actividades que realizam-se através da Banca. Empresas prestadoras de serviços de micro–finança, bem como instituições governamentais e não-governamentais. .

280	Investigação Pesqueira	Classificam-se os documentos inerentes à actividades de investigação e avaliação de recursos pesqueiros das águas jurisdicionais moçambicanas. Incluem-se pesquisas relativas ao conhecimento de recursos pouco ou nada conhecidos, explorados acima da capacidade de regeneração, conservação, optimização da exploração, gestão sustentável e integrada dos ecossistemas.
281	Recurso Pesqueiro	Classificam-se os documentos relativos a avaliação, inventários e estudos, estimativa de potencial, coordenação, promoção, monitorização e acompanhamento de actividades de investigação e pesquisa nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres.
282	Avaliação de Pescaria	Classificam-se os documentos relativos a planos, recomendações, medidas de gestão, inventários de recursos acessíveis a pesca industrial e de pequena escala, supervisão, programas de avaliação de recursos (de peixes demersais, pelágicos, ornamentais), (crustáceos de superficie, profundidade) e invertebrados aquáticos.
283	Oceanografia. Ambiente Aquático	Classificam-se os documentos sobre investigação e pesquisa nos domínios da oceanografia e limnologia das águas sob jurisdição nacional sobre a qualidade da água e poluição do ambiente aquático e costeiro, correntes e marés; estudos sobre interação entre os sistemas aquáticos e atmosfera, interação entre os factores e /ou processos bióticos e abióticos. Incluem-se outras acções de gestão do ambiente aquático e recursos naturais levadas a cabo por entidades ligadas ao controlo da saúde pública, do ambiente e do comércio de produtos. A biodiversidade aquática, ecologia, ecossistemas, poluição.
284	Pesca e Aquacultura	Classificam-se os documentos relativos à estudos de formas de aproveitamento sustentável e partilhado dos recursos biológicos aquáticos; Monitorização dos recursos biológico explorados nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres; Pesquisa de arte e tecnologia de pescas. Prospecção de recursos biológicos, nos domínios costeiros, marinhos, fluviais e lacustres; Investigação e pesquisas científica em aquacultura. salvaguarda de capacidade de renovação da estabilidade ecológica melhorados que visam elevar a produtividade da aquacultura.
285	Estudo de Impacto Ambiental	Classificam- se os documentos relativos aos estudos de impacto ambiental na exploração dos recursos naturais, drogas, minerais, combustível, petróleo e gás, energia do mar, comércio, mercado e economia, transporte e embalagem de mercadorias, armazenagem e estatísticas comerciais, monitoramento e estudos, prevenção e controlo dos recursos. Incluem pareceres e recomendações.
289	Outros Assuntos Referentes à Investigação Pesqueira
290	Outros Assuntos Referentes à Administração e Gestão das Pescarias
300	Fomento e Extensão da Pesca	Classificam-se os documentos inerentes ao desenvolvimento e expansão da pesca, aquacultura, tendo em vista aumentar a capacidade de produção, valorização, gestão e comercialização dos produtos pesqueiros nacionais.
310	Fomento	São classificados os documentos relativos a gestão de fundos, recursos, crédito, financiamento, investimento e promoção de empreendimentos. Incluem estudos, inventários, monitoria e avaliação, apoio, operações financeiras, subsídios e comparticipação financeira.
311	Crédito e Financiamento	São classificados os documentos relativos aos processos de gestão de crédito e financiamento na actividade de pesca e aquacultura, apoio a frota, comercialização, processamento. Incluem-se as normas, princípios e procedimentos de elegibilidade de acesso ao crédito e financiamento; contratação, concessão, renovação, prorrogação, reembolsos, recuperações, alienação de créditos, créditos mal parados, negociações, saneamento.
311.1	Retalho/Directo
311.2	Grossista/Indirecto	Classificam-se os documentos referentes as actividades que realizam-se através da Banca. Empresas prestadoras de serviços de micro–finança, bem como instituições governamentais e não-governamentais.	.

Texto do artigo, página 7: 312 Investimentos Públicos e Privados Classificam-se os documentos referentes aos investimentos Público, Privado, e o Privado Nacional. S u g e r e - s e a abertura de pasta para cada tipo de investimento 313 Empreendimentos Classificam-se os documentos relativos à promoção, apoio de empreendimentos estratégicos e sustentáveis da pesca, aquacultura, unidades produtivas e habitações. Incluem-se documentos sobre saneamento de empreendimentos passivo, património próprio, herdado e constituído. 314 Avaliação de Crédito e do Património Classificam-se os documentos relativos a requisição de serviços internos e externos de avaliação de crédito, infra-estruturas, bens e equipamento. Incluem o Património de crédito e de empreendimentos. 315 Assistência Técnica e Financeira Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e financeira aos operadores da pesca e aquacultura, as iniciativas de poupanças (PCRs, Associações), iniciativas pilotos de micro, pequenas e médias empresas, instituições financeiras participantes, programas de cooperação internacional. 320 Extensão Classificam-se os documentos relativos a extensão marítima, fluvial e lacustre, pesca, aquacultura, desenvolvimento social, e as actividades complementares à pesca e aquacultura artesanal. 321 Pesca de Pequena Escala Classificam-se os documentos relativos às actividades da pesca artesanal e semi-industrial. 321.1 Artesanal Classificam-se os documentos relativos à pesca realizada com ou sem embarcação, motorização, pesca local ou costeira, artes de pesca , espécies capturadas, conservação e comercialização de pescado. Inclui outras actividades como recolecção, mergulho e pesca sem barco. 321.11 Subsistência. Familiar. Individual Classificam-se os documentos relativos à pesca com ou sem embarcação, para auto -consumo, que não produz excedentes comercializáveis. Pesca sem remuneração e sem patrão. 321.12 Submarina. Comercial Classificam-se os documentos relativos à captura de produtos pesqueiros através de mergulho e com utilização de uma arma submarina, produtos para o comércio. 321.13 Recreativa e Desportiva Classificam-se os documentos da actividade da pesca realizada sem fins lucrativos, realizada por um pescador amador de acordo com regulamentos internacionais e específicos de concurso de pesca desportiva. 321.2 Semi-Industrial Classificam-se os documentos relativos a actividade de pesca, realizada em embarcações que não excedem os 20 metros de comprimento. 322 Aquacultura Classificam-se os documentos relativos a reprodução, crescimento, engorda, manutenção e o melhoramento das espécies aquáticas para fins de produção, sendo estas operações efectuadas em instalações alimentadas por águas marítimas, fluviais e lacustres. Inclui assistência técnica para o cultivo, o apoio a regulamentação técnica, recomendações, controlo da aquacultura em tanques. 322.1 Artesanal Classificam-se os documentos relativos a actividade de aquacultura de carácter local praticada pelas comunidades locais ou pessoas singulares, sistemas extensivos de produção, podendo produzir excedentes para a comercialização. 322.2 Pequena Escala Classificam-se os assuntos relacionados a prática de aquacultura alimentar e familiar. 323 Tecnologia Aquícola Classificam-se os documentos relativos a laboratórios, pesquisa genética, investigação, manipulações genéticas, controlo de doenças (ciclo de criação, produção e alimentação de espécies), pragas e epidemias, actividades de aquacultura e supervisão de laboratórios, programas de investigação científica, normas e preceitos, condições de sujeição, colaboração com organismos regionais e estrangeiros especializados no controlo de doenças nos animais aquáticos de cultivo. 324 Tecnologia de Pesca e do Pescado Classificam-se os documentos relativos aos aspectos tecnológicos da produção e aproveitamento de pescado. Técnicas e artes de pesca melhoradas. Recolha de fauna acompanhante. Formas de processamento, manuseamento e conservação de pescado.

312	Investimentos Públicos e Privados	Classificam-se os documentos referentes aos investimentos Público, Privado, e o Privado Nacional.
313	Empreendimentos	Classificam-se os documentos relativos à promoção, apoio de empreendimentos estratégicos e sustentáveis da pesca, aquacultura, unidades produtivas e habitações. Incluem-se documentos sobre saneamento de empreendimentos passivo, património próprio, herdado e constituído.
314	Avaliação de Crédito e do Património	Classificam-se os documentos relativos a requisição de serviços internos e externos de avaliação de crédito, infra-estruturas, bens e equipamento. Incluem o Património de crédito e de empreendimentos.
315	Assistência Técnica e Financeira	Classificam-se os documentos referentes a assistência técnica e financeira aos operadores da pesca e aquacultura, as iniciativas de poupanças (PCRs, Associações), iniciativas pilotos de micro, pequenas e médias empresas, instituições financeiras participantes, programas de cooperação internacional.
320	Extensão	Classificam-se os documentos relativos a extensão marítima, fluvial e lacustre, pesca, aquacultura, desenvolvimento social, e as actividades complementares à pesca e aquacultura artesanal.
321	Pesca de Pequena Escala	Classificam-se os documentos relativos às actividades da pesca artesanal e semi-industrial.
321.1	Artesanal	Classificam-se os documentos relativos à pesca realizada com ou sem embarcação, motorização, pesca local ou costeira, artes de pesca , espécies capturadas, conservação e comercialização de pescado. Inclui outras actividades como recolecção, mergulho e pesca sem barco.
321.11	Subsistência. Familiar. Individual	Classificam-se os documentos relativos à pesca com ou sem embarcação, para auto -consumo, que não produz excedentes comercializáveis. Pesca sem remuneração e sem patrão.
321.12	Submarina. Comercial	Classificam-se os documentos relativos à captura de produtos pesqueiros através de mergulho e com utilização de uma arma submarina, produtos para o comércio.
321.13	Recreativa e Desportiva	Classificam-se os documentos da actividade da pesca realizada sem fins lucrativos, realizada por um pescador amador de acordo com regulamentos internacionais e específicos de concurso de pesca desportiva.
321.2	Semi-Industrial	Classificam-se os documentos relativos a actividade de pesca, realizada em embarcações que não excedem os 20 metros de comprimento.
322	Aquacultura	Classificam-se os documentos relativos a reprodução, crescimento, engorda, manutenção e o melhoramento das espécies aquáticas para fins de produção, sendo estas operações efectuadas em instalações alimentadas por águas marítimas, fluviais e lacustres. Inclui assistência técnica para o cultivo, o apoio a regulamentação técnica, recomendações, controlo da aquacultura em tanques.
322.1	Artesanal	Classificam-se os documentos relativos a actividade de aquacultura de carácter local praticada pelas comunidades locais ou pessoas singulares, sistemas extensivos de produção, podendo produzir excedentes para a comercialização.
322.2	Pequena Escala	Classificam-se os assuntos relacionados a prática de aquacultura alimentar e familiar.
323	Tecnologia Aquícola	Classificam-se os documentos relativos a laboratórios, pesquisa genética, investigação, manipulações genéticas, controlo de doenças (ciclo de criação, produção e alimentação de espécies), pragas e epidemias, actividades de aquacultura e supervisão de laboratórios, programas de investigação científica, normas e preceitos, condições de sujeição, colaboração com organismos regionais e estrangeiros especializados no controlo de doenças nos animais aquáticos de cultivo.
324	Tecnologia de Pesca e do Pescado	Classificam-se os documentos relativos aos aspectos tecnológicos da produção e aproveitamento de pescado. Técnicas e artes de pesca melhoradas. Recolha de fauna acompanhante. Formas de processamento, manuseamento e conservação de pescado.

Texto do artigo, página 8: 325 Desenvolvimento Social Classificam-se os documentos relativos as acções de extensão, implantação de infra-estruturas de apoio ao fomento, produção e comercialização, infra-estruturas comunitárias sociais e vias de acesso, serviços financeiros (crédito informal, grupos de crédito rotativo e micro-crédito), programas de informação, assistência técnica e divulgação bem como actividades como construção naval, processamento de pescado (secagem, salga secagem, fumagem, salga-fumagem, semi-assado), comercialização, bem como as artes de pesca usadas. 390 Outros Assuntos Referentes à Fomento e Extensão da Pesca 400 Ensino e Formação 410 Desenvolvimento Curricular Classificam-se os documentos inerentes à actividades de ensino nas áreas marítima, pesqueira e aquícola. 420 Formação e Formadores Classificam-se os documentos referentes à elaboração de programas de formação da área marítima, pesqueira e aquícola, Inclui formação regular, modular e de curta duração. 430 Recrutamento e Selecção 440 Processos Individuais dos Alunos Classificam-se os documentos referentes a vida socio-estudantil dos alunos, registos anotações a eles respeitantes. C o l o c a r a s pastas em ordem alfabética. 450 Avaliação Classificam-se os documentos referentes às provas, exames e outras formas de avaliação ministradas aos alunos. Incluem pautas, certificados e diplomas. 460 Internato Classificam-se os documentos referentes as condições de alojamento, vestuário e de alimentação, bem como ocupação dos alunos nos tempos livres, a auto -produção. 490 Outros Assuntos Referentes ao Ensino e Formação 500 Património Cultural e Natural Classificam-se os documentos relativos a salvaguarda dos bens culturais aquático, aquiológico subaquático e pesqueiro, tangíveis e intangíveis inerentes a relação do homem com o mar, pesca, paisagens e ambientes naturais a preservar. 510 Colecções Classificam-se os documentos relativos a constituição de colecções de património cultural e amostras dos recursos naturais, bem como a sua inventariação, conservação, preservação, divulgação e restauro. 511 Constituição 512 Amostra de Recursos Naturais 513 Inventariação 514 Conservação e Preservação 515 Restauro 516 Divulgação 520 Serviços de Educação e Mediação Classificam-se os documentos relativos à promoção e desenvolvimento da cultura e literacia sobre o mar, águas interiores e actividade pesqueira, recorrendo a meios e actividades socialmente inclusivas e indisponíveis na educação formal. Inclui exposições temporárias, itinerantes, móveis, aulas especiais e outras. 590 Outros Assuntos Referentes ao Património Cultural e Natural

325	Desenvolvimento Social	Classificam-se os documentos relativos as acções de extensão, implantação de infra-estruturas de apoio ao fomento, produção e comercialização, infra-estruturas comunitárias sociais e vias de acesso, serviços financeiros (crédito informal, grupos de crédito rotativo e micro-crédito), programas de informação, assistência técnica e divulgação bem como actividades como construção naval, processamento de pescado (secagem, salga secagem, fumagem, salga-fumagem, semi-assado), comercialização, bem como as artes de pesca usadas.
390	Outros Assuntos Referentes à Fomento e Extensão da Pesca
400	Ensino e Formação
410	Desenvolvimento Curricular	Classificam-se os documentos inerentes à actividades de ensino nas áreas marítima, pesqueira e aquícola.
420	Formação e Formadores	Classificam-se os documentos referentes à elaboração de programas de formação da área marítima, pesqueira e aquícola, Inclui formação regular, modular e de curta duração.
430	Recrutamento e Selecção
440	Processos Individuais dos Alunos	Classificam-se os documentos referentes a vida socio-estudantil dos alunos, registos anotações a eles respeitantes.	C o l o c a r a s pastas em ordem alfabética.
450	Avaliação	Classificam-se os documentos referentes às provas, exames e outras formas de avaliação ministradas aos alunos. Incluem pautas, certificados e diplomas.
460	Internato	Classificam-se os documentos referentes as condições de alojamento, vestuário e de alimentação, bem como ocupação dos alunos nos tempos livres, a auto -produção.
490	Outros Assuntos Referentes ao Ensino e Formação
500	Património Cultural e Natural	Classificam-se os documentos relativos a salvaguarda dos bens culturais aquático, aquiológico subaquático e pesqueiro, tangíveis e intangíveis inerentes a relação do homem com o mar, pesca, paisagens e ambientes naturais a preservar.
510	Colecções	Classificam-se os documentos relativos a constituição de colecções de património cultural e amostras dos recursos naturais, bem como a sua inventariação, conservação, preservação, divulgação e restauro.
511	Constituição
512	Amostra de Recursos Naturais
513	Inventariação
514	Conservação e Preservação
515	Restauro
516	Divulgação
520	Serviços de Educação e Mediação	Classificam-se os documentos relativos à promoção e desenvolvimento da cultura e literacia sobre o mar, águas interiores e actividade pesqueira, recorrendo a meios e actividades socialmente inclusivas e indisponíveis na educação formal. Inclui exposições temporárias, itinerantes, móveis, aulas especiais e outras.
590	Outros Assuntos Referentes ao Património Cultural e Natural

Texto do artigo, página 9: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-FIM

Texto do artigo, página 9: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estudos 110 Políticas e Estratégias Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 120 Normas e Regulamentos Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 130 Estudos e Pesquisas Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 140 Estatísticas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 150 Monitoria e Avaliação Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes à Políticas e Estudos 200 Administração e Gestão das Pescarias 210 Licenciamento 211 Aquícola 5 anos 5 anos Guarda permanente 212 Pesqueiro 5 anos 5 anos Guarda permanente 213 Sanitário 5 anos 5 anos Guarda permanente 219 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento 220 Monitorização Pesqueira 221 Actividades Aquícolas 5 anos 5 anos Guarda permanente 222 Investigação Pesqueira 5 anos 5 anos Guarda Permanente 223 Extensão Pesqueira 5 anos 5 anos Guarda Permanente 224 Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca 5 anos 5 anos Guarda Permanente 225 Implementação da Legislação Internacional 5 anos 5 anos Guarda permanente 226 Produção Pesqueira 5 anos 5 anos Guarda Permanente 227 Informação Meteorológica 5 anos Eliminação 229 Outros Assuntos Referentes à Monitorização Pesqueira 230 Certificação Sanitária 231 Certificado Sanitário de Exportação 3 anos 5 anos Eliminação 232 Certificado Sanitário de Importação 3 anos 5 anos Eliminação 233 Guias de Trânsito 3 anos 5 anos Eliminação 234 Declaração de Verificação 3 anos 5 anos Eliminação 235 Boletim de Inspecção 3 anos 5 anos Eliminação 239 Outros Assuntos Referentes à Certificação Sanitária 3 anos 5 anos 240 Gestão das Pescarias 241 Planos de Gestão das Pescarias 2 anos 5 anos Guarda Permanente 242 Campanha de Pesca 2 anos 10 anos Eliminação 243 Gestão Participativa 2 anos 5 anos Guarda Permanente 244 Gestão de Sistemas de Aquacultura 2 anos 5 anos Guarda Permanente 249 Outros Assuntos Referentes à Gestão das Pescarias 250 Infras- Estrutura Portuárias e Equipamento Pesqueiro 251 Infras – Estrutura Portuárias 251.1 Aquáticas 5 anos 5 anos Guarda Permanente 251.2 Pesqueiras 5 anos 5 anos Guarda Permanente 251.3 Aquícolas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 251.4 Estaleiros Navais, Docas e Portos de Pesca 5 anos 5 anos Guarda Permanente 252 Equipamento Pesqueiro 252.1 Fábrico e Produção 2 anos 5 anos Guarda Permanente 252.2 Aquisição Até a aprovação das contas 5 anos Guarda Permanente 252.3 Reparação. Modificação. Remodelação 2 anos 5 anos Guarda Permanente 252.4 Instalação. Manutenção. Assistência 5 anos 5 anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Políticas e Estudos
110	Políticas e Estratégias	Até a vigência	5 anos	Guarda Permanente
120	Normas e Regulamentos	Até a vigência	5 anos	Guarda Permanente
130	Estudos e Pesquisas	Até a vigência	5 anos	Guarda Permanente
140	Estatísticas	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
150	Monitoria e Avaliação	Até a vigência	5 anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes à Políticas e Estudos
200	Administração e Gestão das Pescarias
210	Licenciamento
211	Aquícola	5 anos	5 anos	Guarda permanente
212	Pesqueiro	5 anos	5 anos	Guarda permanente
213	Sanitário	5 anos	5 anos	Guarda permanente
219	Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento
220	Monitorização Pesqueira
221	Actividades Aquícolas	5 anos	5 anos	Guarda permanente
222	Investigação Pesqueira	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
223	Extensão Pesqueira	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
224	Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
225	Implementação da Legislação Internacional	5 anos	5 anos	Guarda permanente
226	Produção Pesqueira	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
227	Informação Meteorológica	5 anos		Eliminação
229	Outros Assuntos Referentes à Monitorização Pesqueira
230	Certificação Sanitária
231	Certificado Sanitário de Exportação	3 anos	5 anos	Eliminação
232	Certificado Sanitário de Importação	3 anos	5 anos	Eliminação
233	Guias de Trânsito	3 anos	5 anos	Eliminação
234	Declaração de Verificação	3 anos	5 anos	Eliminação
235	Boletim de Inspecção	3 anos	5 anos	Eliminação
239	Outros Assuntos Referentes à Certificação Sanitária	3 anos	5 anos
240	Gestão das Pescarias
241	Planos de Gestão das Pescarias	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
242	Campanha de Pesca	2 anos	10 anos	Eliminação
243	Gestão Participativa	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
244	Gestão de Sistemas de Aquacultura	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
249	Outros Assuntos Referentes à Gestão das Pescarias
250	Infras- Estrutura Portuárias e Equipamento Pesqueiro
251	Infras – Estrutura Portuárias
251.1	Aquáticas	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
251.2	Pesqueiras	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
251.3	Aquícolas	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
251.4	Estaleiros Navais, Docas e Portos de Pesca	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
252	Equipamento Pesqueiro
252.1	Fábrico e Produção	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
252.2	Aquisição	Até a aprovação das contas	5 anos	Guarda Permanente
252.3	Reparação. Modificação. Remodelação	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
252.4	Instalação. Manutenção. Assistência	5 anos	5 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 10: 252.5 Registo 2 anos 5 anos Guarda Permanente 253 Gestão, Exploração e Administração 5 anos 10 anos Guarda Permanente 259 Outros Assuntos Referentes à Infra – Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro 260 Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre 261 Inspecção 261.1 Inspeção do Pescado 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.11 Vistorias Sanitárias Até a aprovação do relatório 5 anos Guarda Permanente 261.12 Embarcações 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.13 Instalações Pesqueiras 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.14 Farmas de Aquacultura 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.15 Transportes 2 anos 5 anos Guarda Permanente 261.19 Outros Assuntos Referentes à Inspecção do Pescado 261.2 Inspecção dos Mercados 5 anos 5 anos Guarda Permanente 261.21 Produtos Aquáticos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 261.22 Importação 5 anos 5 anos Eliminação 261.23 Circulação Interna 2 anos 5 anos Eliminação 261.24 Trânsito Internacional 2 anos 5 anos Eliminação 261.25 Controlo Alfandegário 2 anos 5 anos Eliminação 261.3 Análises Laboratóriais 261.31 Microbiológicas 4 anos 3 anos Eliminação 261.32 Químicas 4 anos 3 anos Eliminação 261.33 Sensoriais 4 anos 3 anos Eliminação 261.34 Metais Pesados 4 anos 3 anos Eliminação 261.35 Água 4 anos 3 anos Eliminação 261.36 Outras Análises 261.39 Outros Assuntos Referentes às Análises Laboratoriais 262 Fiscalização 262.1 Pesca 5 anos 10 anos Eliminação 262.2 Aquícola 5 anos 10 anos Eliminação 262.3 Sanitária 5 anos 10 anos Eliminação 263 Operações Marítimas 263.1 Inspecções 5 anos 5 anos Guarda Permanente 263.2 Infracções 5 anos 5 anos Guarda Permanente 263.3 Sanções 5 anos 5 anos Guarda Permanente 269 Outros Assuntos Referentes à Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre 270 Segurança Marítima, Lacustre e Fluvial Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 280 Investigação Pesqueira 281 Recurso Pesqueiro 5 anos 5 anos Eliminação 282 Avaliação de Pescaria 5 anos 5 anos Guarda Permanente 283 Oceanografia. Ambiente Aquático 5 anos 5 anos Eliminação 284 Pesca e Aquacultura 5 anos 5 anos Guarda Permanente 285 Estudo de Impacto Ambiental 3 anos 5 anos Guarda Permanente 289 Outros Assuntos Referentes à Investigação Pesqueira 290 Outros Assuntos Referentes a Administração e Gestão das Pescarias 300 Fomento e Extensão da Pesca 310 Fomento 311 Crédito e Financiamento 311.1 Retalho/Directo Até a vigência 10 anos Guarda Permanente

252.5	Registo	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
253	Gestão, Exploração e Administração	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
259	Outros Assuntos Referentes à Infra – Estruturas Portuárias e Equipamento Pesqueiro
260	Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre
261	Inspecção
261.1	Inspeção do Pescado	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.11	Vistorias Sanitárias	Até a aprovação do relatório	5 anos	Guarda Permanente
261.12	Embarcações	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.13	Instalações Pesqueiras	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.14	Farmas de Aquacultura	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.15	Transportes	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.19	Outros Assuntos Referentes à Inspecção do Pescado
261.2	Inspecção dos Mercados	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.21	Produtos Aquáticos	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
261.22	Importação	5 anos	5 anos	Eliminação
261.23	Circulação Interna	2 anos	5 anos	Eliminação
261.24	Trânsito Internacional	2 anos	5 anos	Eliminação
261.25	Controlo Alfandegário	2 anos	5 anos	Eliminação
261.3	Análises Laboratóriais
261.31	Microbiológicas	4 anos	3 anos	Eliminação
261.32	Químicas	4 anos	3 anos	Eliminação
261.33	Sensoriais	4 anos	3 anos	Eliminação
261.34	Metais Pesados	4 anos	3 anos	Eliminação
261.35	Água	4 anos	3 anos	Eliminação
261.36	Outras Análises
261.39	Outros Assuntos Referentes às Análises Laboratoriais
262	Fiscalização
262.1	Pesca	5 anos	10 anos	Eliminação
262.2	Aquícola	5 anos	10 anos	Eliminação
262.3	Sanitária	5 anos	10 anos	Eliminação
263	Operações Marítimas
263.1	Inspecções	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
263.2	Infracções	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
263.3	Sanções	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
269	Outros Assuntos Referentes à Inspecção e Fiscalização Marítima, Fluvial e Lacustre
270	Segurança Marítima, Lacustre e Fluvial	Até a vigência	10 anos	Guarda Permanente
280	Investigação Pesqueira
281	Recurso Pesqueiro	5 anos	5 anos	Eliminação
282	Avaliação de Pescaria	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
283	Oceanografia. Ambiente Aquático	5 anos	5 anos	Eliminação
284	Pesca e Aquacultura	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
285	Estudo de Impacto Ambiental	3 anos	5 anos	Guarda Permanente
289	Outros Assuntos Referentes à Investigação Pesqueira
290	Outros Assuntos Referentes a Administração e Gestão das Pescarias
300	Fomento e Extensão da Pesca
310	Fomento
311	Crédito e Financiamento
311.1	Retalho/Directo	Até a vigência	10 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 11: 311.2 Grossista/Indirecto Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 312 Investimentos Públicos e Privados 5 anos 5 anos Guarda Permanente 313 Empreendimentos 5 anos 10 anos Guarda Permanente 314 Avaliação de Crédito e do Património 5 anos 5 anos Guarda Permanente 315 Assistência Técnica e Financeira 3 anos 5 anos Eliminação 320 Extensão 321 Pesca de Pequena Escala 321.1 Artesanal 5 anos 10 anos Guarda Permanente 321.11 Subsistência. Familiar. Individual 5 anos 10 anos Guarda Permanente 321.12 Submarina. Comercial 5 anos 10 anos Guarda Permanente 321.13 Recreativa e Desportiva 2 anos 5 anos Eliminação 321.2 Semi-Industrial 5 anos 10 anos Guarda Permanente 322 Aquacultura 322.1 Artesanal 5 anos 10 anos Guarda Permanente 322.2 Pequena Escala 5 anos 10 anos Guarda Permanente 323 Tecnologia Aquicola 5 anos 10 anos Guarda Permanente 324 Tecnologia de Pesca e do Pescado 5 anos 5 anos Eliminação 325 Desenvolvimento Social 5 anos 5 anos Eliminação 390 Outros Assuntos Referentes a Fomento e Extensão da Pesca 400 Ensino e Formação 410 Desenvolvimento Curricular Até vigência 5 anos Guarda Permanente 420 Formação e Formadores Até vigência Eliminação 430 Recrutamento e Selecção 5 anos Eliminação 440 Processos Individuais dos Alunos Até vigência 10 anos Guarda Permanente 450 Avaliação 1 ano 5 anos Guarda Permanente 460 Internato Até vigência - Eliminação 490 Outros Assuntos Referentes ao Ensino e Formação 500 Património Cultural e Natural 510 Colecções 5 anos 10 anos Guarda Permanente 511 Constituição 5 anos 10 anos Guarda Permanente 512 Amostra de Recursos Naturais 5 anos 10 anos Guarda Permanente 513 Inventariação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 514 Conservação e Preservação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 515 Restauro 5 anos 10 anos Guarda Permanente 516 Divulgação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 520 Serviços de Educação e Mediação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 590 Outros Assuntos Referentes ao Património Cultural e Natural

311.2	Grossista/Indirecto	Até a vigência	10 anos	Guarda Permanente
312	Investimentos Públicos e Privados	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
313	Empreendimentos	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
314	Avaliação de Crédito e do Património	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
315	Assistência Técnica e Financeira	3 anos	5 anos	Eliminação
320	Extensão
321	Pesca de Pequena Escala
321.1	Artesanal	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
321.11	Subsistência. Familiar. Individual	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
321.12	Submarina. Comercial	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
321.13	Recreativa e Desportiva	2 anos	5 anos	Eliminação
321.2	Semi-Industrial	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
322	Aquacultura
322.1	Artesanal	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
322.2	Pequena Escala	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
323	Tecnologia Aquicola	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
324	Tecnologia de Pesca e do Pescado	5 anos	5 anos	Eliminação
325	Desenvolvimento Social	5 anos	5 anos	Eliminação
390	Outros Assuntos Referentes a Fomento e Extensão da Pesca
400	Ensino e Formação
410	Desenvolvimento Curricular	Até vigência	5 anos	Guarda Permanente
420	Formação e Formadores	Até vigência		Eliminação
430	Recrutamento e Selecção	5 anos		Eliminação
440	Processos Individuais dos Alunos	Até vigência	10 anos	Guarda Permanente
450	Avaliação	1 ano	5 anos	Guarda Permanente
460	Internato	Até vigência	-	Eliminação
490	Outros Assuntos Referentes ao Ensino e Formação
500	Património Cultural e Natural
510	Colecções	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
511	Constituição	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
512	Amostra de Recursos Naturais	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
513	Inventariação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
514	Conservação e Preservação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
515	Restauro	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
516	Divulgação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
520	Serviços de Educação e Mediação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
590	Outros Assuntos Referentes ao Património Cultural e Natural

Texto do artigo, página 12: Assunto ……………………………...........………… Código A Actividade de Pesca ………..……….............……...… 221 Administração das Pescarias ........…………………... 200
Texto do artigo, página 12: Certificação Sanitária ...……………..………..……. 230 Boletim de Inspecção ..........……………........... 235 Certificado de Exportação ....…………...……… 231 Certificado de Importação .....………................. 232 Declaração de Verificação .....……………........ 234 Guias de Trânsito …………………….......... 233
Texto do artigo, página 12: Equipamento Pesqueiro ……..……………......….… 250;252 Fiscalização
Texto do artigo, página 12: Fluvial ……………………………………... 260 Lacustre ……………………………..……... 260 Marítima ……………………………............. 260
Texto do artigo, página 12: Gestão das Pescarias ……………………………. 240
Texto do artigo, página 12: Planos de Gestão das Pescarias………………… 241 Campanha de Pesca…………………………… 242 Gestão Participativa…………………………… 243 Gestão de Sistemas de Aquacultura…………… 244
Texto do artigo, página 12: Infra-estruturas Portuárias ………………………......... 250;251 Inspecção
Texto do artigo, página 12: Fluvial ...........…………..………………………..... 260 Lacustre ..........……………………………..…....... 260 Marítima ..........…………………………………..... 260
Texto do artigo, página 12: Investigação Pesqueira Ambiente Aquático . ………………………....... 283 Aquacultura ………………….……................... 284 Avaliação da Pescaria ………………................ 282 Estudo de Impacto Ambiental ………............ 285 Oceanografia …………………………. 283 Pesca e Aquacultura ……………………......... 284 Recurso Pesqueiro ……………………......... 281
Texto do artigo, página 12: Licenciamento
Texto do artigo, página 12: Aquícola ............…………………………….......... 211 Pesqueiro ...........………………………………...... 212 Sanitário ............………………………………...... 213
Texto do artigo, página 12: Monitorização Actividade de Pesca .........……………………....... 221 Aquícola ...........………………………………....... 222 Extensão Pesqueira ..........……………………....... 224 Implementação da Legislação Internacional ......….. 226 Informação Meteorológica ..............…………....… 228 Investigação Pesqueira ………….....……................ 223 Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca .......... 225 Produção Pesqueira .........……………………….... 227
Texto do artigo, página 12: Segurança Fluvial ...........…….……………………….....…..… 270 Lacustre ........………………………………........... 270 Marítima .......………………………………........... 270
Texto do artigo, página 12: Água (Análises Laboratoriais) ……….....…......…...… 261.35 Ambiente Aquático ..........………………….……..… 283 Amostra de Recursos Naturais ........………………... 512 Análises Laboratoriais ....…………………………… 261.3
Texto do artigo, página 12: Aquacultura .....……………………………................ 284, 322 Artesanal ......………………………….................... 322.1 Pequena Escala .............……………….………..… 322.2 Aquático (Infra -estruturas Portuárias) …………... 251.1
Texto do artigo, página 12: Aquícola
Texto do artigo, página 12: Fiscalização …………………..…....…….....……... 262.2 Infra-estruturas Portuárias ............…………………. 251.3 Licenciamento ............….…………………….…… 211
Texto do artigo, página 12: Aquisição (De Equipamento Pesqueiro) ...........…… 252.2
Texto do artigo, página 12: Assistência Equipamento Pesqueiro ............…………………... 252.4 Técnica e Financeira …………………………..... 315
Texto do artigo, página 12: Avaliação
Texto do artigo, página 12: Da Pescaria …………….……………………..…… 282 Do Crédito ………………………………………... 314 Do Ensino e da Formação ...............…………...…… 450 Do Património .............………………………...…… 314 Políticas e Estudos .......……………….…………… 150
Texto do artigo, página 12: B Boletim de Inspecção .......……………………….…… 235 Campanha de Pesca ..........……….…………………... 242 Certificado Sanitária .......………………………….... 230 Boletim de Inspecção … .………………...........…. 235 Certificado de Exportação .............……………........ 231 Certificado de Importação .............……..………...... 232 Declaração de Verificação .............……………...…. 234 Guias de Trânsito ...........………………….……....... 233 Circulação Interna de Produtos Aquáticos 261.23 Colecções ..........……………………………………..... 510 Amostras dos Recursos Naturais …….……………. 510 Conservação ...........…………...……………...... 514 Constituição ............…………………..….......… 511 Divulgação .............………………………....…. 516 Inventariação ............………………………...… 513 Restauro …………………….…........................ 515 Comércio (Extensão Comercial) ….................…… 321.12 Conservação do Património Cultural ………………………………........…. 514 Natural …………………...………….....……. 514 Constituição de Colecções Do Património Cultural……………………………. 511 Do Património Natural ………….…….................... 511 Controlo Alfandegário de Produtos de Pesca 261.25 Crédito (Para Actividades de Pesca) …………………. 311 Grossista/Indirecto ......………………………….…. 311.2 Retalho/Directo .............……………………….. 311.1 D Declaração de Verificação (Certificado Sanitário) … 234 Desenvolvimento Curricular .............…………..….... 410 Desenvolvimento Social …..……...........................…. 325 Desporto (Pesca Desportiva) ..............………….......... 321.13 Divulgação (Património Cultural e Natural)……….. 516 Docas ………………………………………….............. 251.4 E
Texto do artigo, página 12: Embarcações (Inspecção) ...............……………..…... 261.12 Empreendimentos (Para Fomento da Pesca) ……..… 313 Ensino
Texto do artigo, página 12: Avaliação ……………..……………………......... 450 Desenvolvimento Curricular .........………………..…410
Texto do artigo, página 13: Formação e Formadores .................……………….... 420 Internato ......……………………...…......………….. 460 Processos Individuais dos Alunos ...............……...… 440 Recrutamento e Selecção .............………………….. 430
Texto do artigo, página 13: Equipamento Pesqueiro…………….....………........… 250;252 Aquisição ....………………………………………... 252.2 Fabrico .........……………………………………….. 252.1 Modificação ………………………………………... 252.3 Produção .....………………………………………... 252.1 Remodelação ...............……………………………... 252.3 Reparação ..…………………………........................ 252.3
Texto do artigo, página 13: Estaleiros Navais ............…………..…………………. 251.4 Estatísticas (Do Sector) ....…………………..….…….. 140 Estratégias (Do Sector) ..……………………..………. 110 Estudo
Texto do artigo, página 13: De Impacto Ambiental ……………………………... 285 Do Sector ………………………………….....….. 130
Texto do artigo, página 13: Exploração
Texto do artigo, página 13: De Equipamento Pesqueiro ...........……………….… 253 De Infra – Estruturas Portuárias ..….….................... 253
Texto do artigo, página 13: Extensão da Pesca ……….……………………………. 300; 320
Texto do artigo, página 13: Aquacultura …………………………..………...…. 322 Desenvolvimento Social ………………………… 325 Pesca de Pequena Escala……………… ..…………. 321 Tecnologia Aquícola ………………..…………… 323 Tecnologia de Pesca e do Pescado ……………..… 324
Texto do artigo, página 13: F Fábrica de Equipamento Pesqueiro ..............……….. 252.1 Familiar (Extensão) .........……………………………... 321.11 Farmas de Aquacultura (Inspecção) ….….….......… 261.14 Financiamento ……………………………..………..… 311
Texto do artigo, página 13: Grossista/Indirecto ........………………………..…… 311.2 Retalho/Directo ...............…………………………... 311.1
Texto do artigo, página 13: Fiscalização
Texto do artigo, página 13: Aquícola .......………………………………….……. 262.2 Pesca .............…………………………..……..…….. 262.1 Sanitária ......................……………....................…… 262.3
Texto do artigo, página 13: Fluvial
Texto do artigo, página 13: Fiscalização ………………..……………..…….…… 260 Inspecção …………………………………..….……. 260 Segurança ………………………………….……...… 270
Texto do artigo, página 13: Fomento
Texto do artigo, página 13: Assistência Técnica e Financeira …………....……. 315 Avaliação de Crédito e do Património …….……... 314 Crédito e Financiamento ……………………....….. 311 Empreendimentos ………………………....……….. 313 Investimentos Públicos e Privados ………..………. 312
Texto do artigo, página 13: Formação
Texto do artigo, página 13: Avaliação ............………………………......…. 450 Desenvolvimento Curricular .................….....…410 Formação e Formadores ......…………...…….... 420 Internato ..............…………………….……….. 460 Processos Individuais dos Alunos .........…....… 440 Recrutamento e Selecção .....………………….. 430 Formadores………………...…………..……… 420
Texto do artigo, página 13: G Gestão das Pescarias ...........….....………......…..……. 240 Campanha de Pesca .....……………………….…….. 242 Gestão Participativa …………………….……...... 243 Gestão Sistemas de Aquacultura ……....................... 244 Planos de Gestão das Pescarias ...……………........... 241 Grossista/Indirecto (Crédito e Financiamento)........... 311.2 Guias de Trânsito ..........…………………………….. 233
Texto do artigo, página 13: I Implementação da Legislação Internacional….…….. 225 Importação (Inspecção dos Mercados) ……...………. 261.22 Individual (Pesca de Pequena Escala) ………………... 321.11 Informação Meteorológica…………………....………. 227 Infra – Estruturas Portuárias
Texto do artigo, página 13: Aquáticas……………………………………………. 251.1 Aquícolas………………………………..………...… 251.3 Docas………………………………………….…… 251.4 Estaleiros Navais…………………………….…...….. 251.4 Pesqueiras…………………………………………… 251.2 Portos de Pesca………………………………………. 251.4
Texto do artigo, página 13: Infracções (Operações Marítimas) ………………..….... 263.2 Inspecção Fluvial, Lacustre e Marítima ........……..… 260
Texto do artigo, página 13: Do Pescado ……….……………..…..………….… 261.1 Embarcações ………………….............……………. 261.12 Farmas de Aquacultura .....................……………… 261.14 Instalações Pesqueiras ……………………..........… 261.13 Transportes ……………………………..........…… 261.15 Vistorias Sanitárias .....………………….….........…. 261.11
Texto do artigo, página 13: Dos Mercados ..……….…….…………………………. 261.2
Texto do artigo, página 13: Circulação Interna ........……………..............……… 261.23 Controlo Alfandegário …………………..........……. 261.25 Importação ………………………………............... 261.22 Produtos Aquáticos ......……………………….......…261.21 Trânsito Internacional ……………………...........… 261.24
Texto do artigo, página 13: Análises Laboratoriais .......……………………....…….. 261.3
Texto do artigo, página 13: Água………………………………………..........….. 261.35 Metais Pesados ............………………….…..……… 261.34 Microbiológicas ...........……….……………..……… 261.31 Outras Análises .............………………………….…. 261.36 Químicas .....................……………………………… 261.32 Sensoriais ..................……………………………….. 261.33
Texto do artigo, página 13: Instalação de Infra–Estruturas ..............……….……. 252.4 Instalações Pesqueiras ........…….……………………. 261.13 Internato ..........……………………………………….. 460 Inventariação do Património Cultural e Natural ....... 513 Investigação Pesqueira ….…………………….…… 222
Texto do artigo, página 13: Investimentos
Texto do artigo, página 13: Privados ...........……………………………….….… 312 Públicos ............……………..……….…...…..…...... 312
Texto do artigo, página 13: L Licenciamento
Texto do artigo, página 13: Aquícola ..........………………………...………........ 211 Pesqueiro .........…………….………………..…….... 212 Sanitário .......………………………….……….......... 213
Texto do artigo, página 13: Lacustre
Texto do artigo, página 13: Fiscalização ………………………..……….....…… 260 Inspecção .....………………………..……….......….. 260 Segurança ......……………………………….……… 270
Texto do artigo, página 14: M Manutenção de Equipamentos .......…....……………. 252.4 Marítimo Fiscalização ………………..……………………… 260 Inspecção ……………………….………………. 260 Segurança ………………….………....……. 270 Metais Pesados (Análises Laboratoriais) .........………. 261.34 Microbiológia (Análises Laboratoriais) ..........…..…… 261.31 Modificação de Equipamentos ………………….. 252.3 Monitoria (De Políticas e Estudos) ……………….…. 150 Monitorização Pesqueira ......………........................... 220 N Normas ..............………………………………………. 120 Oceanografia ……….……………..............……….. 283 Operações Marítimas …………………….…………. 263 Infracções .....…………………………….………… 263.2 Inspecções ...……………………………….……… 263.1 Sanções ........…………………………….…….. 263.3 Outras Análises ............……………………………. 261.36 P Padrões de Qualidade dos Produtos da Pesca ............ 225 Património Cultural e Natural……………………..… 500
Texto do artigo, página 14: Coleções ...........…………………………….…..….. 510 Amostra de Recursos Naturais .......….…............ 512 Conservação e Preservação …….................…. 514 Constituição ....................………………….…… 511 Divulgação .................….………………………. 516 Inventariação ...............………………………… 513 Restauro ..................................….…………..…. 515
Texto do artigo, página 14: Serviços de Educação e Mediação ................…….... 520
Texto do artigo, página 14: Pesca Actividades de Extensão Pesqueira .....................….. 223 Campanha …………………….........……………. 242 Equipamento Pesqueiro ...............………………….. 250; 252 Fiscalização …………………………..…………… 262.1 Inspecção …………………………..…………… 261.1 Instalações Pesqueiras ……………….……………. 261.13 Investigação Pesqueira ……..…………..………….. 222,280 Licenciamento ............………………….………..… 210 Monitorização Pesqueira ...............………………… 220 Padrões de Qualidade dos Produtos ......................... 224 Pequena Escala .............……………………………. 242 Portos ..........……………………………………….. 251.4
Texto do artigo, página 14: Produção Pesqueira ……………………….…….. 226 Recurso .........……………………………….......….. 281
Texto do artigo, página 14: Pesquisas (Do Sector) ........…………………………… 130 Planos de Gestão das Pescarias ..................…...…….. 241 Políticas do Sector ............…………………………..... 100;110 Portos de Pescas ...............……………..………...…… 251.4 Processos Individuais dos Alunos ……….…........…. 440 Produção Pesqueira ........……….………....…….…… 227 Produtos Aquáticos ..........………….……..….....……. 261.21
Texto do artigo, página 14: Q Química (Análises Laboratoriais) .................………... 261.32 Recreação (Pesca) ..........………………..……….…… 321.13 Recrutamento (Ensino e Formação) ...............……….. 430 Recursos Pesqueiros (Investigação) ...............…….…. 281 Registo de Equipamento ….................................……. 252.5 Regulamentos ………………………………....…..… 120 Remodelação de Equipamentos .....................………. 252.3 Reparação de Equipamentos ...........………….……… 252.3 Restauro de Collecções ……...……………............... 515 S Sanções (Relativas às Operações Marítimas) ……...... 263.3 Sanidade Fiscalização Sanitária ………...………...………… 262.3 Licenciamento Sanitário ...............…………………. 213 Vistorias Sanitárias .....………………...........……… 261.11 Segurança Fluvial ...........……..………………………….…….. 270 Lacustre ........………………………………………. 270 Marítima .......……………….…………...........….… 270 Selecção de Formadores .................……….…......…. 430 Semi-Industial (Extensão) ...............…………..…..…. 321.2 Sensoria (Análises Laboratoriais) ……..............…… 261.33 Serviços de Educação e Mediação (Ensino e Formação) 520 Subsistência (Extensão da Pesca de) .................………. 321.11 T Tecnologia .......……..……………………..……..…… 323,324
Texto do artigo, página 14: Aquícola ......……………………………..………… 323 De Pesca e do Pescado …………………........…..… 324
Texto do artigo, página 14: Trânsito Internacional de Pescados .…….................. 261.24 Transporte do Pescado (Inspecção) ...…..…............... 261.15
Texto do artigo, página 14: V Vistoriais Sanitárias .......………………….……......… 261.11

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