Resolução n.º 12/CNE/2024
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Resolução n.º 12/CNE/2024
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- Texto do artigo, página 15: Resolução n.º 12/CNE/2024
- Texto do artigo, página 15: de 13 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 15: Havendo necessidade de proceder à designação, por recondução e substituição, dos Vice-Presidentes das comissões de eleições distritais e de cidade, indicados pelos dois partidos políticos mais votados com assento na Assembleia da República, ao abrigo da combinação do n.º 8 do artigo 6, do n.º 3 do artigo 38 e do n.º 10 do artigo 44 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, concluído o processo de verificação dos requisitos legais , pelas comissões provinciais de eleições, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, delibera:
- Número ou marcador, página 15: Artigo 1. São designados, por recondução e substituição, VicePresidentes das comissões de eleições distritais e de cidade, por distrito, as personalidades indicadas pelos dois partidos políticos mais votados com assento na Assembleia da República, dentre os membros designados pela Resolução n.º 10/CNE/2022, de 24 de Junho.
- Número ou marcador, página 15: Art. 2. A relação nominal dos Vice-Presidentes, referidos no número anterior, consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
- Número ou marcador, página 15: Art. 3. Os cidadãos designados, na presente Resolução, são empossados pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 15: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 15: publicação.
- Texto do artigo, página 15: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos treze dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
- Texto do artigo, página 15: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
- Texto do artigo, página 15: Relação nominal dos Vice-Presidentes designados, por recondução e substituição, nas comissões de eleições distritais ou de cidade, por província.
- Número ou marcador, página 15: 1. Província do Niassa
- Texto do artigo, página 15: 1.1. Comissão de Eleições da Cidade de Lichinga
- Número ou marcador, página 15: 1. Jacksomar Gabriel Nito
- Número ou marcador, página 15: 2. Saide Bacar 1.2. Comissão Distrital de Eleições de Cuamba
- Número ou marcador, página 15: 1. Miquéias Francisco Sigaúque
- Número ou marcador, página 15: 2. Osvaldo Paulo Francisco 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Lago
- Número ou marcador, página 15: 1. Augusto Mangoromera
- Número ou marcador, página 15: 2. Abubacar Saide Sualeia 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Mandimba
- Número ou marcador, página 15: 1. Suzena Nelson Issufo Magaia
- Número ou marcador, página 15: 2. Luciano José Manuel Ganho 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Marrupa
- Número ou marcador, página 15: 1. Jacinto Adina Barassane
- Número ou marcador, página 15: 2. Figuereido Nssamiro
- Número ou marcador, página 15: 2. Província de Cabo Delgado 2.1. Comissão de Eleições da Cidade de Pemba
- Número ou marcador, página 15: 1. Francisco Victor Valente
- Número ou marcador, página 15: 2. Filipe Mário Semedo
- Texto do artigo, página 15: 2.2. Comissão Distrital de Eleições de Chiúre
- Número ou marcador, página 15: 1. António Alide
- Número ou marcador, página 15: 2. Charló Alexandre 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Mueda
- Número ou marcador, página 15: 1. Armindo Samuel Windo
- Número ou marcador, página 15: 2. Pedro José 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocímboa da Praia
- Número ou marcador, página 15: 1. Inês Mário
- Número ou marcador, página 15: 2. Mussimo Ali 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Montepuez
- Número ou marcador, página 15: 1. Cecílio Bernardo Farinha
- Número ou marcador, página 15: 2. Dinis Ntope
- Número ou marcador, página 15: 3. Província de Nampula 3.1. Comissão de Eleições da Cidade de Nampula
- Número ou marcador, página 15: 1. André Janna
- Número ou marcador, página 15: 2. Luís Muhapa 3.2. Comissão Distrital de Eleições de Angoche
- Número ou marcador, página 15: 1. Domingos Ahamada
- Número ou marcador, página 15: 2. Selemane Abacar 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto
- Número ou marcador, página 15: 1. Josefina Herculano Manjate
- Número ou marcador, página 15: 2. Macusse Abdul Amisse 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Monapo
- Número ou marcador, página 15: 1. Carlos Fernando
- Número ou marcador, página 15: 2. Joaquim Momade 3.5. Comissão Distrital de Eleições de Ribáuè
- Número ou marcador, página 15: 1. Alfredo Inácio
- Número ou marcador, página 15: 2. Symon Bandali Mbuluma 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Malema
- Número ou marcador, página 15: 1. Geraldo Augusto Siquela
- Número ou marcador, página 15: 2. Félix Manuel 3.7. Comissão de Eleições da Cidade da Ilha de Moçambique
- Número ou marcador, página 15: 1. Amade Joaquim Lenço
- Número ou marcador, página 15: 2. Chanfar Amisse Abacar
- Número ou marcador, página 15: 4. Província da Zambézia
- Texto do artigo, página 15: 4.1. Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane
- Número ou marcador, página 15: 1. Diamantina do Rosário Fernandes Sicola
- Número ou marcador, página 15: 2. José Tomé Américo
- Texto do artigo, página 15: 4.2. Comissão Distrital de Eleições de Alto-Molócuè
- Número ou marcador, página 15: 1. Felizardo João Munatepa
- Número ou marcador, página 15: 2. Gabriel João Prato
- Texto do artigo, página 15: 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Gurúè
- Número ou marcador, página 15: 1. Agostinho Raúl
- Número ou marcador, página 15: 2. Armando Chimuassa
- Texto do artigo, página 15: 4.4. Comissão Distrital de Eleições da Maganja da Costa
- Número ou marcador, página 15: 1. Ally Anselmo Machona
- Número ou marcador, página 15: 2. Castro Cavadima Nataniel
- Texto do artigo, página 15: 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Milange
- Número ou marcador, página 15: 1. Sérgio Adolfo Gomes
- Número ou marcador, página 15: 2. Joaquim Luís Domingos
- Texto do artigo, página 16: 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Mocuba
- Número ou marcador, página 16: 1. Carlos Paulo Saize Manhatela
- Número ou marcador, página 16: 2. Tomás Alguineiro Raposo
- Número ou marcador, página 16: 5. Província de Tete
- Texto do artigo, página 16: 5.1. Comissão de Eleições da Cidade de Tete
- Número ou marcador, página 16: 1. Alberto Fernando
- Número ou marcador, página 16: 2. Ramudul Banué Machai 5.2. Comissão Distrital de Eleições de Angónia
- Número ou marcador, página 16: 1. Fernando Alfaiate Rabeca
- Número ou marcador, página 16: 2. Domingos dos Santos Mendes 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Moatize
- Número ou marcador, página 16: 1. Castro Fernando Picado
- Número ou marcador, página 16: 2. Manhaia Moisés Vulande Simango 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Mutarara
- Número ou marcador, página 16: 1. Imaculada Raimundo
- Número ou marcador, página 16: 2. José Alberto Vasco
- Número ou marcador, página 16: 6. Província de Manica
- Texto do artigo, página 16: 6.1. Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio
- Número ou marcador, página 16: 1. Carlos Manlia Mutare
- Número ou marcador, página 16: 2. Johane Fernando Munocua 6.2. Comissão Distrital de Eleições de Báruè
- Número ou marcador, página 16: 1. Eusébio Lapissone
- Número ou marcador, página 16: 2. Faizal Jossefa 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Gondola
- Número ou marcador, página 16: 1. Lourenço Afonso
- Número ou marcador, página 16: 2. Felnes Amaral Pedro Ramos 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Manica
- Número ou marcador, página 16: 1. José Fernando Tefula
- Número ou marcador, página 16: 2. David Estefane Miquire 6.5. Comissão Distrital de Eleições de Sussundenga
- Número ou marcador, página 16: 1. Bene Luís
- Número ou marcador, página 16: 2. Augusto João Zinhama
- Número ou marcador, página 16: 7. Província de Sofala
- Texto do artigo, página 16: 7.1. Comissão de Eleições da cidade da Beira
- Número ou marcador, página 16: 1. Eugénio Sampaio Mafunga
- Número ou marcador, página 16: 2. António Nahamitambo António 7.2. Comissão de Eleições da Cidade Dondo
- Número ou marcador, página 16: 1. Mateus Samuel Machaeia
- Número ou marcador, página 16: 2. Janito David Muaga 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Marromeu
- Número ou marcador, página 16: 1. Cano José Dauce
- Número ou marcador, página 16: 2. Jorge Domingos Jack 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Gorongosa
- Número ou marcador, página 16: 1. Augusto Traquino
- Número ou marcador, página 16: 2. Marcelino Ferneira Simbe 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Nhamatanda
- Número ou marcador, página 16: 1. António Miguel Luís Chindeiro
- Número ou marcador, página 16: 2. Johane Majuta Zava
- Número ou marcador, página 16: 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão de Eleições da Cidade de Inhambane
- Número ou marcador, página 16: 1. Simião Abreu Mungoi
- Número ou marcador, página 16: 2. Regina Reginaldo Mandlate
- Texto do artigo, página 16: 8.2. Comissão Distrital de Eleições de Massinga
- Número ou marcador, página 16: 1. Carlos Alberto Senguele
- Número ou marcador, página 16: 2. Ivan Joaquim Nhaúela
- Texto do artigo, página 16: 8.3. Comissão de Eleições da Cidade da Maxixe
- Número ou marcador, página 16: 1. Glória Zefanias Mutolo
- Número ou marcador, página 16: 2. Florentino Sarmento Massingarrela
- Texto do artigo, página 16: 8.4. Comissão Distrital de Eleições de Vilankulo
- Número ou marcador, página 16: 1. Afonso Lauzo
- Número ou marcador, página 16: 2. Henriques Mário Nhanombe
- Texto do artigo, página 16: 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Zavala
- Número ou marcador, página 16: 1. Adélia Remissão Njambe
- Número ou marcador, página 16: 2. Artur Francisco Mutoue
- Número ou marcador, página 16: 9. Província de Gaza 9.1. Comissão de Eleições da Cidade de Xai-Xai
- Número ou marcador, página 16: 1. Custódio António Balate
- Número ou marcador, página 16: 2. Berlindo Ernesto Macuácua 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Chókwè
- Número ou marcador, página 16: 1. Pedro Teodoro Magaia
- Número ou marcador, página 16: 2. Constantino José Matico 9.3. Comissão Distrital de Eleições de Bilene
- Número ou marcador, página 16: 1. Lurdes André Sitoe
- Número ou marcador, página 16: 2. Benete Francisco Mazuze 9.4. Comissão Distrital de Eleições de Chibuto
- Número ou marcador, página 16: 1. Boas Elias Mathe
- Número ou marcador, página 16: 2. Hortência Júlio Mate 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mandlakazi
- Número ou marcador, página 16: 1. Alberto Jeremias Manjate
- Número ou marcador, página 16: 2. Ângelo Francisco Sitoe
- Número ou marcador, página 16: 10. Província de Maputo 10.1. Comissão de Eleições da Cidade da Matola
- Número ou marcador, página 16: 1. António Aurélio Mandlate
- Número ou marcador, página 16: 2. Izaquiel Inácio 10.2. Comissão Distrital de Eleições de Boane
- Número ou marcador, página 16: 1. Isaac António Manhique
- Número ou marcador, página 16: 2. Odete Carlos Matsinhe Muchanga 10.3. Comissão Distrital de Eleições da Manhiça
- Número ou marcador, página 16: 1. Custódio Fernão Magalhães Xerinda
- Número ou marcador, página 16: 2. Armindo Armando Dimande 10.4. Comissão Distrital de Eleições da Namaacha
- Número ou marcador, página 16: 1. Assane Saide Momed
- Número ou marcador, página 16: 2. Genito Carlos Jamal
- Número ou marcador, página 16: 11. Maputo Cidade
- Texto do artigo, página 16: 11.1. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal KaMpfumu
- Número ou marcador, página 16: 1. João Cassongo Bento
- Número ou marcador, página 16: 2. Salomão Zibia 11.2. Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal Nhlamankulu
- Número ou marcador, página 16: 1. João Ernesto Mbanguene
- Número ou marcador, página 16: 2. Fernando Zacarias Maputere
- Texto do artigo, página 16: 11.3. Comissão de Eleições do Distrito Municipal KaMaxakeni
- Número ou marcador, página 16: 1. Henriques Muchanga
- Número ou marcador, página 16: 2. Julião Bonifácio Seco
- Texto do artigo, página 17: 11.4. Comissão de Eleições do Distrito Municipal KaMavota
- Número ou marcador, página 17: 1. Jamal Pires
- Número ou marcador, página 17: 2. Macário do Rosário Jemusse
- Texto do artigo, página 17: 11.5. Comissão de Eleições do Distrito Municipal KaMubukwana
- Número ou marcador, página 17: 1. David Alfredo Mandlate
- Número ou marcador, página 17: 2. Bernardo Fernando
- Texto do artigo, página 17: 11.6. Comissão de Eleições do Distrito Municipal KaTembe
- Número ou marcador, página 17: 1. Gulamo Viana Jamal
- Número ou marcador, página 17: 2. Dique César Inglosse
- Texto do artigo, página 17: 11.7. Comissão de Eleições do Distrito Municipal Ka Nyaka
- Número ou marcador, página 17: 1. Teixeira Milando
- Número ou marcador, página 17: 2. Manuel Maugente Bandiola
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