Diploma Ministerial n.º 17/2024
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Diploma Ministerial n.º 17/2024
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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 17/2024
- Texto do artigo, página 1: de 15 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina:
- Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, à senhora Véronique Kollhoff, natural de Mantes-La-Jolie, nascida a 31 de Outubro de 1958.
- Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Fevereiro de 2024.
- Texto do artigo, página 1: – O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
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