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Texto do artigo · p. 20 Pelo proponente Pela Comissão Provincial de Eleições Entregue por: Recebido e conferido por:Texto do artigo · p. 20 _____________________ _____________________Texto do artigo · p. 21 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕESTexto do artigo · p. 21 Recepção e Conferência dos Processos de Candidaturas às Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2014Texto do artigo · p. 21 Partido Político...................................................................................................................................................................................... Coligação de Partidos Políticos ............................................................................................................................................................ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ............................................................................................................................................ Âmbito do grupo de cidadãos eleitores proponentes............................................................................................................................. Candidaturas para.................................................................................................................................................................................. Data da recepção do processo: ................................................................................................ Hora: ....…... horas ............... minutos Nome completo da pessoa que procede à entrega................................................................................................................................. ....................................................................................................................................................................................... conforme o BI. Cargo/Função.......................................................................................................................................................................................... N.º de ordem da entrada do processo..................................................................................................................................................... Local de apresentação de candidaturas......................................................................................................................................................Texto do artigo · p. 21 N.º Ordem
Documentos Comuns
Existência
Observação
N.º Ordem
Documentos Comuns
Existência
Observação
1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo · p. 21 1.
Requerimento (pedido de participação)
N.º Ordem
Documentos Comuns
Existência
Observação
1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo · p. 21 2.
Ficha individual dos candidatos
N.º Ordem
Documentos Comuns
Existência
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo · p. 21 3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
N.º Ordem
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo · p. 21 4.
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Requerimento (pedido de participação)
2.
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4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
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6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo · p. 21 5.
Certificado de Registo Criminal (original).
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo · p. 21 6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
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4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo · p. 21 7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
N.º Ordem
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo · p. 21 8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
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Texto do artigo · p. 21 Maputo............., .......... de…………………… de 2014Texto do artigo · p. 21 Pelo proponente Pela Comissão Nacional de Eleições Entregue por: Recebido e conferido por:Texto do artigo · p. 21 _____________________ _____________________
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 20: Pelo proponente Pela Comissão Provincial de Eleições Entregue por: Recebido e conferido por:
Texto do artigo, página 20: _____________________ _____________________
Texto do artigo, página 21: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 21: Recepção e Conferência dos Processos de Candidaturas às Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2014
Texto do artigo, página 21: Partido Político...................................................................................................................................................................................... Coligação de Partidos Políticos ............................................................................................................................................................ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ............................................................................................................................................ Âmbito do grupo de cidadãos eleitores proponentes............................................................................................................................. Candidaturas para.................................................................................................................................................................................. Data da recepção do processo: ................................................................................................ Hora: ....…... horas ............... minutos Nome completo da pessoa que procede à entrega................................................................................................................................. ....................................................................................................................................................................................... conforme o BI. Cargo/Função.......................................................................................................................................................................................... N.º de ordem da entrada do processo..................................................................................................................................................... Local de apresentação de candidaturas......................................................................................................................................................
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo, página 21: 1.
Requerimento (pedido de participação)
N.º Ordem
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Existência
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo, página 21: 2.
Ficha individual dos candidatos
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo, página 21: 3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
N.º Ordem
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1.
Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
3.
Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo, página 21: 4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
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Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
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Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo, página 21: 5.
Certificado de Registo Criminal (original).
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Requerimento (pedido de participação)
2.
Ficha individual dos candidatos
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Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.
Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo, página 21: 6.
Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
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Requerimento (pedido de participação)
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3.
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4.
Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.
Certificado de Registo Criminal (original).
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Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
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Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.
Texto do artigo, página 21: 7.
Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
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4.
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Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
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