Resolução n.º 11/2015
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 11/2015
- Texto do artigo, página 1: de 12 de Maio
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de
- Texto do artigo, página 2: Desenvolvimento, e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo TF017403 celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento, no dia 21 de Abril de 2015, em Maputo, no montante de EUR 2.975.000 (dois milhões e novecentos e setenta e cinco mil Euros), destinado ao financiamento do Projecto da Pesca Artesanal e Mudanças Climáticas.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12 de Maio
- Texto do artigo, página 2: de 2015. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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