Diploma Ministerial n.º 253/2011
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Diploma Ministerial n.º 253/2011
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| código | assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Juventude | Classificam-se documentos relativos à área da juventude | |
| 110 | Movimentos associativos juvenis | Classificam-se os documentos relativos aos estatutos para obtenção da personalidade jurídica e publicação em Boletim da República, membros fundadores das associações, despachos de reconhecimento jurídico, programas inactivos de eventos, propostas de intervenção de personalidades, propostas de regulamento eleitoral, regimento dos órgãos directivos dos movimentos associativos, propostas de programas de formação/ /capacitação, listas de candidatos e registos. | |
| 111 | Apoio | Classificam-se os documentos relativos a registos e a pedidos de assistência técnica, metodológica e financeira propiciadas para a realização de eventos e implementação de programas e projectos previstos nos planos de trabalho das associações juvenis. | |
| 111.1 | Registos de associações juvenis | Classificam-se os documentos referentes à publicação em Boletim da República das legalizações e dos estatutos das associações. | |
| 111.2 | Registos de infra-estruturas juvenis | Classificam-se os documentos relativos ao registo de infraestruturas da juventude | |
| 112 | F o r m a ç ã o , r e c i c l a g e m e capacitação | Classificam-se os documentos relativos à formação, tais como termos de referência dos cursos de formação/capacitação, listas de candidatos, fichas de inscrição, dados pessoais dos formadores, relatórios e fichas de avaliação, reciclagem e capacitação da juventude | |
| 113 | Promoção de emprego e autoemprego | Classificam-se os documentos referentes à capacitação de formação de empreendedores de formadores de diversas áreas, termos de referência de realização de cursos de capacitação, planos de financiamento, guião de orientação dos técnicos entre outros. | |
| 113.1 | FAIJ | Classificam-se documentos relativos ao Programa do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis tais como: resumo dos projectos, relatórios financeiros de progresso, facturas pró-formas, ordem de pagamento etc. | |
| 114 | Voluntariado | Classificam-se documentos relativos ao movimento e às acções do voluntariado, à criação de corpos do voluntariado locais | |
| 119 | Outros assuntos relativos aos movimentos associativos juvenis | ||
| 120 | Ocupação dos tempos livres | Classificam-se os documentos referentes aos termos de referência dos programas e projectos, memorandos com os parceiros, relatórios de acompanhamentos juvenis, regulamentos de realização dos cursos, relatórios de avaliação, etc. | |
| 121 | Concursos juvenis festivais de música e teatro | Classificam-se os documentos relativos aos concursos e festivais de música e teatro. | |
| 122 | Acampamentos | Classificam-se documentos referentes a termos de referência dos acampamentos, relatórios, regulamentos de realização dos acampamentos etc. | |
| 123 | Turismo juvenil | Classificam-se os documentos referentes às pousadas tais como: documentos de criação, construção, gestão etc. | |
| 124 | Celebração de datas comemorativas | Classificam-se os documentos relativos às comemorações do 12 de Agosto - dia Internacional da Juventude, 1 de Novembro – dia Africano da Juventude, 17 de Novembro – dia Internacional do Estudante e 1 de Dezembro – dia Mundial de Luta Contra o HIV/ SIDA, entre outras. | |
| 129 | Outros Assuntos Relativos aos Tempos Livres | ||
| 130 | Hábitos de vida saudável para os jovens | Classificam-se os documentos relativos à programação e relatórios de actividades, termos de referência de formações, no âmbito dos programas de saúde sexual e reprodutiva, entre outros sobre os hábitos de vida saudável dos jovens | |
| 131 | Saúde sexual e reprodutiva | ||
| 132 | Prevenção do hiv/sida nos jovens | ||
| código | assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 133 | Combate ao álcool, tabaco e drogas | ||
| 134 | Alimentação e nutrição saudáveis | ||
| 139 | Outros assuntos relativos a hábitos de vida saudável para jovens | ||
| 140 | Estudos, estatísticas, projectos e investigação | Classificam-se os documentos relativos à programação, execução e relatórios de avaliação de projectos e programas, com as respectivas descrições estatísticas na área da juventude. | |
| 150 | Intercâmbio e cooperação juvenil | Classificam-se os documentos referentes aos acordos, ajustes, contratos e convénios, implementados ou não, memorandos de entendimentos, declarações e documentos finais de acordos de cooperação, e documentos relativos a mostra dos jovens criadores de âmbito nacional e internacional. | |
| 151 | Mostra de jovens criadores (nacional) | Classificam-se documentos tais como: fichas de inscrição, termos de referência, relatório da exposição e fotografias das mostras | |
| 152 | Mostra de jovens criadores (internacional) | Classificam-se documentos tais como: fichas de inscrição termos de referência, relatório da exposição e fotografias das mostras | |
| 159 | Outros assuntos relativos ao intercâmbio e cooperação juvenil | ||
| 190 | Outros assuntos referentes à juventude |
| código | assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 200 | Desporto | Classificam-se os documentos relativos ao Desporto | |
| 210 | Desporto de alta competição | Classificam-se os documentos relativos às competições de âmbito nacional e internacional, às posições atingidas pelos atletas da Missão Moçambique nas diversas modalidades desportivas, pedidos de apoio, patrocínio entre outros. Classificam-se igualmente documentos como contratos-programa assinados com Federações Nacionais e Clubes Desportivos. | |
| 211 | Competições nacionais | ||
| 212 | Competições internacionais | ||
| 212.1 | Jogos da CPLP | ||
| 212.2 | Jogos da SCSA | ||
| 212.3 | Jogos africanos | ||
| 212.4 | Jogos olímpicos | ||
| 212.9 | Outros assuntos relativos a competições internacionais | ||
| 219 | Outros assuntos relativos ao desportivo de alta competição | ||
| 220 | Medicina desportiva | Classificam-se os documentos relativos à regulamentação do Dopping, Convenções, Monitoria e sua disseminação junto ao Movimento Desportivo, incluindo as solicitações de inspecções médicas efectuadas aos atletas nas competições nacionais ou internacionais | |
| 221 | Dopping | ||
| 222 | Inspecções médicas | Classificam-se documentos produzidos internamente e recebidos pelas Federações, Clubes, Associações de relatórios sobre Nutrição, 1ºs Socorros, Fisioterapia, Psicologia de Reabilitação, Exames Médicos, Traumatologia entre outros para a intervenção do MJD | |
| 229 | Outros assuntos relativos à medicina desportiva | ||
| 230 | Intercâmbio desportivo | Classificam-se os documentos referentes aos acordos, ajustes, contratos e convénios desportivos, implementados ou não. | |
| 231 | Nacional | ||
| 232 | Internacional | ||
| código | assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 239 | Outros assuntos relativos ao intercâmbio juvenil | ||
| 240 | Infra-estruturas desportivas | Classificam-se os documentos referentes a infra-estruturas desportivas (construções e reabilitações) | |
| 250 | Desporto para todos | Classificam-se todos os documentos relativos à massificação, incluindo relatórios de actividades | |
| 251 | Formação dos agentes desportivos | Classificam-se documentos relativos à formação dos agentes desportivos no âmbito da massificação do desporto, tais como programa de formação, relação das modalidades em formação, lista de formadores, etc. | |
| 252 | Mulher e desporto | Classificam-se todos os documentos que tratam de actividades para o desenvolvimento do desporto no seio da mulher. | |
| 253 | Portadores de deficiência | Classificam-se todos os documentos relativos à actividade desenvolvida no âmbito da massificação do desporto para a pessoa portadora de deficiência | |
| 254 | Torneios e festivais desportivos | Classificam-se todos os documentos como termos de referência, programa, relatórios das actividades relativos à Semana Nacional do Desporto, Jogos Tradicionais, entre outras festividades. | |
| 259 | Outros assuntos relativos ao desporto para todos | ||
| 290 | Outros assuntos referentes ao desporto |
| código | assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observação | |
|---|---|---|---|---|---|
| arquivo corrente | arquivo Intermediário | ||||
| 100 | Juventude | ||||
| 110 | Movimentos associativos juvenis | ||||
| 111 | Apoio | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 111.1 | Registos de associações juvenis | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 111.2 | Registos de infraestruturas juvenis | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 112 | Formação, reciclagem e capacitação | 5 anos | ---- | Guarda Permanente | |
| 113 | Promoção de emprego e auto-emprego | 5 anos | 5 anos | Eliminação | |
| 113.1 | Faij | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 114 | Voluntariado | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 119 | Outros assuntos relativos aos movimentos associativos | ||||
| 120 | Ocupação dos tempos livres | ||||
| 121 | Concursos juvenis festivais de música e teatro | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 122 | Acampamentos | Até a vigência | 5 anos | Eliminação | |
| 123 | Turismo juvenil | 2 anos | 5 anos | Eliminação | |
| 124 | Celebração de datas comemorativas | 1 ano | 5 anos | Eliminação | |
| 129 | Outros assuntos relativos a ocupação dos tempos livres | ||||
| 130 | Hábitos de vida saudável para os jovens | ||||
| 131 | Saúde sexual e reprodutiva | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 132 | Prevenção do hiv/sida nos jovens | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 133 | Combate ao álcool, tabaco e drogas | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 134 | Alimentação nutrição saudáveis | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 139 | Outros assuntos relativos as habilidades para vida | ||||
| código | assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observação | |
|---|---|---|---|---|---|
| arquivo corrente | arquivo Intermediário | ||||
| 140 | Estudos, estatísticas e projectos | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 150 | Intercâmbio e cooperação juvenil | ||||
| 151 | Mostra de jovens criadores (nacional) | 3 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 152 | Mostra de jovens criadores (internacional) | 3 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 159 | Outros assuntos relativos ao intercâmbio e cooperação juvenil | ||||
| 190 | Outros assuntos referentes a juventude | ---- | ---- | ||
| 200 | Desporto | ||||
| 210 | Desporto de alta competição | ||||
| 211 | Competições nacionais | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 212 | Competições internacionais | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 212.1 | Jogos da CPLP | 2 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 212.2 | Jogos da SCSA | 2 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 212.3 | Jogos africanos | 4 anos | 4 anos | Guarda Permanente | |
| 212.4 | Jogos olímpicos | 4 anos | 4 anos | Guarda Permanente | |
| 212.9 | Outros assuntos relativos a competições internacionais | ||||
| 219 | Outros assuntos relativos ao desporto de alta competição | ||||
| 220 | Medicina desportiva | ||||
| 221 | Dopping | 2 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 222 | Inspecções médicas | 2 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 229 | Outros assuntos relativos a medicina desportiva | ||||
| 230 | Intercâmbio desportivo | ||||
| 231 | Nacional | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 232 | Internacional | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 239 | Outros assuntos relativos ao intercâmbio desportivo | ||||
| 240 | Infraestruturas desportivas | 5 anos | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 250 | Desporto para todos | ||||
| 251 | Formação dos agentes desportivos | 5 anos | ---- | Guarda Permanente | |
| 252 | Mulher e desporto | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 253 | Portadores de deficiência | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 254 | Torneios e festivais desportivos | 1 ano | 5 anos | Guarda Permanente | |
| 259 | Outros assuntos relativos ao desporto para todos | ||||
| 290 | Outros assuntos referentes ao desporto | ---- | ---- |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO Da FuNçãO PúblIca
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 253/2011
- Texto do artigo, página 1: de 9 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim do Ministério da Juventude e Desporto, em anexo fazendo parte integrante do presente Diploma.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 5 de Agosto de 2011. – O Vice-Ministro da Função Pública, Abdurremane Lino de Almeida.
- Texto do artigo, página 1: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim
- Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e recomendações gerais
- Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às actividades-fim do Ministério da Juventude e Desporto, em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos para as actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Estes instrumentos englobam os assuntos relativos às funções prosseguidas pelo Ministério da Juventude e Desporto, em diversos órgãos sob sua tutela, nos termos da Resolução n.º 48/2010 de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desporto.
- Texto do artigo, página 1: O Plano de Classificação segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos para as actividades-meio e é constituído por duas classes que representam, globalmente, as funções atribuídas ao Ministério da Juventude e Desporto.
- Texto do artigo, página 1: As duas classes contidas no Plano de Classificação e na Tabela
- Texto do artigo, página 1: de Temporalidade são: Classe 100 – Juventude; Classe 200 – Desporto.
- Número ou marcador, página 2: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim
- Texto do artigo, página 2: código
assunto
Descrição
Observação
100
Juventude
Classificam-se documentos relativos à área da juventude
110
Movimentos associativos juvenis
Classificam-se os documentos relativos aos estatutos para obtenção da personalidade jurídica e publicação em Boletim da República, membros fundadores das associações, despachos de reconhecimento jurídico, programas inactivos de eventos, propostas de intervenção de personalidades, propostas de regulamento eleitoral, regimento dos órgãos directivos dos movimentos associativos, propostas de programas de formação/ /capacitação, listas de candidatos e registos.
111
Apoio
Classificam-se os documentos relativos a registos e a pedidos de assistência técnica, metodológica e financeira propiciadas para a realização de eventos e implementação de programas e projectos previstos nos planos de trabalho das associações juvenis.
111.1
Registos de associações juvenis
Classificam-se os documentos referentes à publicação em Boletim da República das legalizações e dos estatutos das associações.
111.2
Registos de infra-estruturas juvenis
Classificam-se os documentos relativos ao registo de infraestruturas da juventude
112
F o r m a ç ã o , r e c i c l a g e m e capacitação
Classificam-se os documentos relativos à formação, tais como termos de referência dos cursos de formação/capacitação, listas de candidatos, fichas de inscrição, dados pessoais dos formadores, relatórios e fichas de avaliação, reciclagem e capacitação da juventude
113
Promoção de emprego e autoemprego
Classificam-se os documentos referentes à capacitação de formação de empreendedores de formadores de diversas áreas, termos de referência de realização de cursos de capacitação, planos de financiamento, guião de orientação dos técnicos entre outros.
113.1
FAIJ
Classificam-se documentos relativos ao Programa do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis tais como: resumo dos projectos, relatórios financeiros de progresso, facturas pró-formas, ordem de pagamento etc.
114
Voluntariado
Classificam-se documentos relativos ao movimento e às acções do voluntariado, à criação de corpos do voluntariado locais
119
Outros assuntos relativos aos movimentos associativos juvenis
120
Ocupação dos tempos livres
Classificam-se os documentos referentes aos termos de referência dos programas e projectos, memorandos com os parceiros, relatórios de acompanhamentos juvenis, regulamentos de realização dos cursos, relatórios de avaliação, etc.
121
Concursos juvenis festivais de música e teatro
Classificam-se os documentos relativos aos concursos e festivais de música e teatro.
122
Acampamentos
Classificam-se documentos referentes a termos de referência dos acampamentos, relatórios, regulamentos de realização dos acampamentos etc.
123
Turismo juvenil
Classificam-se os documentos referentes às pousadas tais como: documentos de criação, construção, gestão etc.
124
Celebração de datas comemorativas
Classificam-se os documentos relativos às comemorações do 12 de Agosto - dia Internacional da Juventude, 1 de Novembro – dia Africano da Juventude, 17 de Novembro – dia Internacional do Estudante e 1 de Dezembro – dia Mundial de Luta Contra o HIV/ SIDA, entre outras.
129
Outros Assuntos Relativos aos Tempos Livres
130
Hábitos de vida saudável para os jovens
Classificam-se os documentos relativos à programação e relatórios de actividades, termos de referência de formações, no âmbito dos programas de saúde sexual e reprodutiva, entre outros sobre os hábitos de vida saudável dos jovens
131
Saúde sexual e reprodutiva
132
Prevenção do hiv/sida nos jovens
código assunto Descrição Observação 100 Juventude Classificam-se documentos relativos à área da juventude 110 Movimentos associativos juvenis Classificam-se os documentos relativos aos estatutos para obtenção da personalidade jurídica e publicação em Boletim da República, membros fundadores das associações, despachos de reconhecimento jurídico, programas inactivos de eventos, propostas de intervenção de personalidades, propostas de regulamento eleitoral, regimento dos órgãos directivos dos movimentos associativos, propostas de programas de formação/ /capacitação, listas de candidatos e registos. 111 Apoio Classificam-se os documentos relativos a registos e a pedidos de assistência técnica, metodológica e financeira propiciadas para a realização de eventos e implementação de programas e projectos previstos nos planos de trabalho das associações juvenis. 111.1 Registos de associações juvenis Classificam-se os documentos referentes à publicação em Boletim da República das legalizações e dos estatutos das associações. 111.2 Registos de infra-estruturas juvenis Classificam-se os documentos relativos ao registo de infraestruturas da juventude 112 F o r m a ç ã o , r e c i c l a g e m e capacitação Classificam-se os documentos relativos à formação, tais como termos de referência dos cursos de formação/capacitação, listas de candidatos, fichas de inscrição, dados pessoais dos formadores, relatórios e fichas de avaliação, reciclagem e capacitação da juventude 113 Promoção de emprego e autoemprego Classificam-se os documentos referentes à capacitação de formação de empreendedores de formadores de diversas áreas, termos de referência de realização de cursos de capacitação, planos de financiamento, guião de orientação dos técnicos entre outros. 113.1 FAIJ Classificam-se documentos relativos ao Programa do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis tais como: resumo dos projectos, relatórios financeiros de progresso, facturas pró-formas, ordem de pagamento etc. 114 Voluntariado Classificam-se documentos relativos ao movimento e às acções do voluntariado, à criação de corpos do voluntariado locais 119 Outros assuntos relativos aos movimentos associativos juvenis 120 Ocupação dos tempos livres Classificam-se os documentos referentes aos termos de referência dos programas e projectos, memorandos com os parceiros, relatórios de acompanhamentos juvenis, regulamentos de realização dos cursos, relatórios de avaliação, etc. 121 Concursos juvenis festivais de música e teatro Classificam-se os documentos relativos aos concursos e festivais de música e teatro. 122 Acampamentos Classificam-se documentos referentes a termos de referência dos acampamentos, relatórios, regulamentos de realização dos acampamentos etc. 123 Turismo juvenil Classificam-se os documentos referentes às pousadas tais como: documentos de criação, construção, gestão etc. 124 Celebração de datas comemorativas Classificam-se os documentos relativos às comemorações do 12 de Agosto - dia Internacional da Juventude, 1 de Novembro – dia Africano da Juventude, 17 de Novembro – dia Internacional do Estudante e 1 de Dezembro – dia Mundial de Luta Contra o HIV/ SIDA, entre outras. 129 Outros Assuntos Relativos aos Tempos Livres 130 Hábitos de vida saudável para os jovens Classificam-se os documentos relativos à programação e relatórios de actividades, termos de referência de formações, no âmbito dos programas de saúde sexual e reprodutiva, entre outros sobre os hábitos de vida saudável dos jovens 131 Saúde sexual e reprodutiva 132 Prevenção do hiv/sida nos jovens - Texto do artigo, página 3: código
assunto
Descrição
Observação
133
Combate ao álcool, tabaco e drogas
134
Alimentação e nutrição saudáveis
139
Outros assuntos relativos a hábitos de vida saudável para jovens
140
Estudos, estatísticas, projectos e investigação
Classificam-se os documentos relativos à programação, execução e relatórios de avaliação de projectos e programas, com as respectivas descrições estatísticas na área da juventude.
150
Intercâmbio e cooperação juvenil
Classificam-se os documentos referentes aos acordos, ajustes, contratos e convénios, implementados ou não, memorandos de entendimentos, declarações e documentos finais de acordos de cooperação, e documentos relativos a mostra dos jovens criadores de âmbito nacional e internacional.
151
Mostra de jovens criadores (nacional)
Classificam-se documentos tais como: fichas de inscrição, termos de referência, relatório da exposição e fotografias das mostras
152
Mostra de jovens criadores (internacional)
Classificam-se documentos tais como: fichas de inscrição termos de referência, relatório da exposição e fotografias das mostras
159
Outros assuntos relativos ao intercâmbio e cooperação juvenil
190
Outros assuntos referentes à juventude
código assunto Descrição Observação 133 Combate ao álcool, tabaco e drogas 134 Alimentação e nutrição saudáveis 139 Outros assuntos relativos a hábitos de vida saudável para jovens 140 Estudos, estatísticas, projectos e investigação Classificam-se os documentos relativos à programação, execução e relatórios de avaliação de projectos e programas, com as respectivas descrições estatísticas na área da juventude. 150 Intercâmbio e cooperação juvenil Classificam-se os documentos referentes aos acordos, ajustes, contratos e convénios, implementados ou não, memorandos de entendimentos, declarações e documentos finais de acordos de cooperação, e documentos relativos a mostra dos jovens criadores de âmbito nacional e internacional. 151 Mostra de jovens criadores (nacional) Classificam-se documentos tais como: fichas de inscrição, termos de referência, relatório da exposição e fotografias das mostras 152 Mostra de jovens criadores (internacional) Classificam-se documentos tais como: fichas de inscrição termos de referência, relatório da exposição e fotografias das mostras 159 Outros assuntos relativos ao intercâmbio e cooperação juvenil 190 Outros assuntos referentes à juventude - Texto do artigo, página 3: código
assunto
Descrição
Observação
200
Desporto
Classificam-se os documentos relativos ao Desporto
210
Desporto de alta competição
Classificam-se os documentos relativos às competições de âmbito nacional e internacional, às posições atingidas pelos atletas da Missão Moçambique nas diversas modalidades desportivas, pedidos de apoio, patrocínio entre outros. Classificam-se igualmente documentos como contratos-programa assinados com Federações Nacionais e Clubes Desportivos.
211
Competições nacionais
212
Competições internacionais
212.1
Jogos da CPLP
212.2
Jogos da SCSA
212.3
Jogos africanos
212.4
Jogos olímpicos
212.9
Outros assuntos relativos a competições internacionais
219
Outros assuntos relativos ao desportivo de alta competição
220
Medicina desportiva
Classificam-se os documentos relativos à regulamentação do Dopping, Convenções, Monitoria e sua disseminação junto ao Movimento Desportivo, incluindo as solicitações de inspecções médicas efectuadas aos atletas nas competições nacionais ou internacionais
221
Dopping
222
Inspecções médicas
Classificam-se documentos produzidos internamente e recebidos pelas Federações, Clubes, Associações de relatórios sobre Nutrição, 1ºs Socorros, Fisioterapia, Psicologia de Reabilitação, Exames Médicos, Traumatologia entre outros para a intervenção do MJD
229
Outros assuntos relativos à medicina desportiva
230
Intercâmbio desportivo
Classificam-se os documentos referentes aos acordos, ajustes, contratos e convénios desportivos, implementados ou não.
231
Nacional
232
Internacional
código assunto Descrição Observação 200 Desporto Classificam-se os documentos relativos ao Desporto 210 Desporto de alta competição Classificam-se os documentos relativos às competições de âmbito nacional e internacional, às posições atingidas pelos atletas da Missão Moçambique nas diversas modalidades desportivas, pedidos de apoio, patrocínio entre outros. Classificam-se igualmente documentos como contratos-programa assinados com Federações Nacionais e Clubes Desportivos. 211 Competições nacionais 212 Competições internacionais 212.1 Jogos da CPLP 212.2 Jogos da SCSA 212.3 Jogos africanos 212.4 Jogos olímpicos 212.9 Outros assuntos relativos a competições internacionais 219 Outros assuntos relativos ao desportivo de alta competição 220 Medicina desportiva Classificam-se os documentos relativos à regulamentação do Dopping, Convenções, Monitoria e sua disseminação junto ao Movimento Desportivo, incluindo as solicitações de inspecções médicas efectuadas aos atletas nas competições nacionais ou internacionais 221 Dopping 222 Inspecções médicas Classificam-se documentos produzidos internamente e recebidos pelas Federações, Clubes, Associações de relatórios sobre Nutrição, 1ºs Socorros, Fisioterapia, Psicologia de Reabilitação, Exames Médicos, Traumatologia entre outros para a intervenção do MJD 229 Outros assuntos relativos à medicina desportiva 230 Intercâmbio desportivo Classificam-se os documentos referentes aos acordos, ajustes, contratos e convénios desportivos, implementados ou não. 231 Nacional 232 Internacional - Texto do artigo, página 4: código
assunto
Descrição
Observação
239
Outros assuntos relativos ao intercâmbio juvenil
240
Infra-estruturas desportivas
Classificam-se os documentos referentes a infra-estruturas desportivas (construções e reabilitações)
250
Desporto para todos
Classificam-se todos os documentos relativos à massificação, incluindo relatórios de actividades
251
Formação dos agentes desportivos
Classificam-se documentos relativos à formação dos agentes desportivos no âmbito da massificação do desporto, tais como programa de formação, relação das modalidades em formação, lista de formadores, etc.
252
Mulher e desporto
Classificam-se todos os documentos que tratam de actividades para o desenvolvimento do desporto no seio da mulher.
253
Portadores de deficiência
Classificam-se todos os documentos relativos à actividade desenvolvida no âmbito da massificação do desporto para a pessoa portadora de deficiência
254
Torneios e festivais desportivos
Classificam-se todos os documentos como termos de referência, programa, relatórios das actividades relativos à Semana Nacional do Desporto, Jogos Tradicionais, entre outras festividades.
259
Outros assuntos relativos ao desporto para todos
290
Outros assuntos referentes ao desporto
código assunto Descrição Observação 239 Outros assuntos relativos ao intercâmbio juvenil 240 Infra-estruturas desportivas Classificam-se os documentos referentes a infra-estruturas desportivas (construções e reabilitações) 250 Desporto para todos Classificam-se todos os documentos relativos à massificação, incluindo relatórios de actividades 251 Formação dos agentes desportivos Classificam-se documentos relativos à formação dos agentes desportivos no âmbito da massificação do desporto, tais como programa de formação, relação das modalidades em formação, lista de formadores, etc. 252 Mulher e desporto Classificam-se todos os documentos que tratam de actividades para o desenvolvimento do desporto no seio da mulher. 253 Portadores de deficiência Classificam-se todos os documentos relativos à actividade desenvolvida no âmbito da massificação do desporto para a pessoa portadora de deficiência 254 Torneios e festivais desportivos Classificam-se todos os documentos como termos de referência, programa, relatórios das actividades relativos à Semana Nacional do Desporto, Jogos Tradicionais, entre outras festividades. 259 Outros assuntos relativos ao desporto para todos 290 Outros assuntos referentes ao desporto - Número ou marcador, página 4: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim
- Texto do artigo, página 4: código
assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observação
arquivo corrente
arquivo Intermediário
100
Juventude
110
Movimentos associativos juvenis
111
Apoio
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
111.1
Registos de associações juvenis
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
111.2
Registos de infraestruturas juvenis
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
112
Formação, reciclagem e capacitação
5 anos
----
Guarda Permanente
113
Promoção de emprego e auto-emprego
5 anos
5 anos
Eliminação
113.1
Faij
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
114
Voluntariado
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
119
Outros assuntos relativos aos movimentos associativos
120
Ocupação dos tempos livres
121
Concursos juvenis festivais de música e teatro
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
122
Acampamentos
Até a vigência
5 anos
Eliminação
123
Turismo juvenil
2 anos
5 anos
Eliminação
124
Celebração de datas comemorativas
1 ano
5 anos
Eliminação
129
Outros assuntos relativos a ocupação dos tempos livres
130
Hábitos de vida saudável para os jovens
131
Saúde sexual e reprodutiva
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
132
Prevenção do hiv/sida nos jovens
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
133
Combate ao álcool, tabaco e drogas
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
134
Alimentação nutrição saudáveis
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
139
Outros assuntos relativos as habilidades para vida
código assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação arquivo corrente arquivo Intermediário 100 Juventude 110 Movimentos associativos juvenis 111 Apoio 5 anos 5 anos Guarda Permanente 111.1 Registos de associações juvenis 1 ano 5 anos Guarda Permanente 111.2 Registos de infraestruturas juvenis 1 ano 5 anos Guarda Permanente 112 Formação, reciclagem e capacitação 5 anos ---- Guarda Permanente 113 Promoção de emprego e auto-emprego 5 anos 5 anos Eliminação 113.1 Faij 1 ano 5 anos Guarda Permanente 114 Voluntariado 1 ano 5 anos Guarda Permanente 119 Outros assuntos relativos aos movimentos associativos 120 Ocupação dos tempos livres 121 Concursos juvenis festivais de música e teatro 1 ano 5 anos Guarda Permanente 122 Acampamentos Até a vigência 5 anos Eliminação 123 Turismo juvenil 2 anos 5 anos Eliminação 124 Celebração de datas comemorativas 1 ano 5 anos Eliminação 129 Outros assuntos relativos a ocupação dos tempos livres 130 Hábitos de vida saudável para os jovens 131 Saúde sexual e reprodutiva 1 ano 5 anos Guarda Permanente 132 Prevenção do hiv/sida nos jovens 1 ano 5 anos Guarda Permanente 133 Combate ao álcool, tabaco e drogas 1 ano 5 anos Guarda Permanente 134 Alimentação nutrição saudáveis 1 ano 5 anos Guarda Permanente 139 Outros assuntos relativos as habilidades para vida - Texto do artigo, página 5: código
assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observação
arquivo corrente
arquivo Intermediário
140
Estudos, estatísticas e projectos
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
150
Intercâmbio e cooperação juvenil
151
Mostra de jovens criadores (nacional)
3 anos
5 anos
Guarda Permanente
152
Mostra de jovens criadores (internacional)
3 anos
5 anos
Guarda Permanente
159
Outros assuntos relativos ao intercâmbio e cooperação juvenil
190
Outros assuntos referentes a juventude
----
----
200
Desporto
210
Desporto de alta competição
211
Competições nacionais
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
212
Competições internacionais
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
212.1
Jogos da CPLP
2 anos
5 anos
Guarda Permanente
212.2
Jogos da SCSA
2 anos
5 anos
Guarda Permanente
212.3
Jogos africanos
4 anos
4 anos
Guarda Permanente
212.4
Jogos olímpicos
4 anos
4 anos
Guarda Permanente
212.9
Outros assuntos relativos a competições internacionais
219
Outros assuntos relativos ao desporto de alta competição
220
Medicina desportiva
221
Dopping
2 anos
5 anos
Guarda Permanente
222
Inspecções médicas
2 anos
5 anos
Guarda Permanente
229
Outros assuntos relativos a medicina desportiva
230
Intercâmbio desportivo
231
Nacional
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
232
Internacional
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
239
Outros assuntos relativos ao intercâmbio desportivo
240
Infraestruturas desportivas
5 anos
5 anos
Guarda Permanente
250
Desporto para todos
251
Formação dos agentes desportivos
5 anos
----
Guarda Permanente
252
Mulher e desporto
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
253
Portadores de deficiência
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
254
Torneios e festivais desportivos
1 ano
5 anos
Guarda Permanente
259
Outros assuntos relativos ao desporto para todos
290
Outros assuntos referentes ao desporto
----
----
código assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação arquivo corrente arquivo Intermediário 140 Estudos, estatísticas e projectos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 150 Intercâmbio e cooperação juvenil 151 Mostra de jovens criadores (nacional) 3 anos 5 anos Guarda Permanente 152 Mostra de jovens criadores (internacional) 3 anos 5 anos Guarda Permanente 159 Outros assuntos relativos ao intercâmbio e cooperação juvenil 190 Outros assuntos referentes a juventude ---- ---- 200 Desporto 210 Desporto de alta competição 211 Competições nacionais 1 ano 5 anos Guarda Permanente 212 Competições internacionais 1 ano 5 anos Guarda Permanente 212.1 Jogos da CPLP 2 anos 5 anos Guarda Permanente 212.2 Jogos da SCSA 2 anos 5 anos Guarda Permanente 212.3 Jogos africanos 4 anos 4 anos Guarda Permanente 212.4 Jogos olímpicos 4 anos 4 anos Guarda Permanente 212.9 Outros assuntos relativos a competições internacionais 219 Outros assuntos relativos ao desporto de alta competição 220 Medicina desportiva 221 Dopping 2 anos 5 anos Guarda Permanente 222 Inspecções médicas 2 anos 5 anos Guarda Permanente 229 Outros assuntos relativos a medicina desportiva 230 Intercâmbio desportivo 231 Nacional 1 ano 5 anos Guarda Permanente 232 Internacional 1 ano 5 anos Guarda Permanente 239 Outros assuntos relativos ao intercâmbio desportivo 240 Infraestruturas desportivas 5 anos 5 anos Guarda Permanente 250 Desporto para todos 251 Formação dos agentes desportivos 5 anos ---- Guarda Permanente 252 Mulher e desporto 1 ano 5 anos Guarda Permanente 253 Portadores de deficiência 1 ano 5 anos Guarda Permanente 254 Torneios e festivais desportivos 1 ano 5 anos Guarda Permanente 259 Outros assuntos relativos ao desporto para todos 290 Outros assuntos referentes ao desporto ---- ---- - Texto do artigo, página 5: Despacho
- Texto do artigo, página 5: No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
- Texto do artigo, página 5: É criada a Comissão de Avaliação de Documentos da Autoridade Tributária de Moçambique, com a seguinte composição: Laura Adelaide Fernando Laice – Coordenadora. Manuel Ezequiel Cândido Namburete. Bartolomeu Bachita. Délcio Miguel Arão Cossa. Adolfo Joaquim Nhalungo. Simão Augusto Melo.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 6 de Julho de 2011. – O Vice-Ministro da Função Pública, Abdurremane Lino de Almeida.
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