Resolução n.º 26/2014
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- Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 26/2014
- Texto do artigo, página 11: de 11 de Junho
- Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de se instituir uma Fundação que se dedique a actividades humanitárias orientadas para o tratamento na área cardiovascular de crianças cardíacas maçambicanas, economicamente desfavoreciadas, promoção de cursos de pré e pós graduação e actividades de investigação em áreas relacionadas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 158 do Código Civil, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 11: Único. É reconhecida à Fundação Amigos do Coração a qualidade de sujeito de direito com personalidade jurídica.
- Texto do artigo, página 11: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 29 de Abril de 2014. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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