Diploma Ministerial n.º 27/2022
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Diploma Ministerial n.º 27/2022
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| Carreiras/Funções | Lugares | Total | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DEL. PROV | DPFP | DPEL | RPRH | RPAF | RPPTIC | RPA | CFP | DP | DPR | RAP | ||
| Funções de Direcção e Chefia | ||||||||||||
| Delegado Provincial | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Director do Centro de Formação Profissional | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Director Adjunto do Centro de Formação Profissional | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 4 | 0 | 8 |
| Chefe de Departamento Provincial | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | |
| Chefe de Repartição Provincial | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Secretária Executiva | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Secretaria Provincial | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Repartição Distrital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 4 |
| Chefe de Secretaria Distrital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 4 |
| Subtotal | 2 | 1 | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 | 4 | 4 | 4 | 8 | 29 |
| Carreiras de Regime Geral | ||||||||||||
| Especialista | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | |
| Técnico Profissional de Administração Pública | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 7 |
| Técnico Profissional | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 3 |
| Técnico | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Assistente Técnico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 3 | |
| Auxiliar Administrativo | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 5 |
| Agente de Serviço | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 4 |
| Auxiliar | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 6 |
| Subtotal | 1 | 3 | 2 | 3 | 11 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 7 | 41 |
| Carreiras de Regime Específico | ||||||||||||
| Técnico Superior de Administração de Trabalho N1 | 0 | 1 | 2 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Subtotal | 0 | 1 | 2 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Carreiras de Regime Especial não diferenciado | ||||||||||||
| Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Instrutor e Técnico Pedagógico N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 | 1 | 0 | 6 |
| Instrutor e Técnico Pedagógico N3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 | 1 | 0 | 6 |
| Docente N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 9 | 1 | 0 | 10 |
| Docente N3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 15 | 2 | 0 | 17 |
| Subtotal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 | 34 | 5 | 0 | 43 |
| Total | 3 | 5 | 5 | 4 | 16 | 6 | 4 | 9 | 41 | 11 | 15 | 119 |
| REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE | ComissãoNacionaldeEleições | SecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral | PropostadoCronogramaparaasEleiçõesAutárquicasde2023PropostadoCronogramaparaEleiçõesAutárquicasde2023 | Obs | 18mesesantes | 60dias | (60dias,30dias) | ate30diasantes | Até3diasantes | RECENSEAMENTOELEITORAL | 30diasantes | SUFRÁGIO | 15diasantes | at75diasantesé | 30diassubseque. | at20diaanterioré | 3diasantes | 15dias | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | até5deAbril-22 | at5deJunho-22é | at5deJulho-22é | 29deAbrl-22 | Permanente | At17deFev-23é | Até17deMar-23 | At17deFev-23é | 2deJana17deMar-23 | 5deMara8deMai-23 | 19Juna6Out-23 | 23deMaia6deJun-23 | 28Juna28deJul-23 | at28deAgo-23é | at29deAgosto-23é | 25deAgoa24deSet-23 | 25deSeta8deOut-23 | 21deSetembro | 21deSeta8deOut-23 | 11a26deOutubro-23 | |||||||||||||||
| Out | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Set | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ago | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Jul | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Jun | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mai | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Abr | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mar | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fev | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Jan | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dez | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nov | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Out | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Set | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ago | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Jul | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Jun | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mai | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Abr | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Actividades | 1.0-MarcaçãodaDatadasEleiçõesAutárquicasde2023 | 2.0-FixaçãodoperíododoRec.Eleitoral(ConselhodeMinistros) | 2.1-AnúnciodePeríododeRecenseamentoEleitoral | 2.2-ConstituiçãodosórgãosdeapoioàCNE(CPE) | 2.3-ConstituiçãodosórgãosdeapoioàCNE(CDE/CEC) | 2.4-InstalaçãodosSTAEsDistritaisedeCidade | 3.0-Credenciação | 3.1-CredenciaçãodosMandatários,ObservadoreseJornalistas | 3.2-ApresentaçãodospedidosdecredenciaçãodosFicaisdosPartidos | 3.3-CredenciaçãodosFiscaisdosPartidosPoliticos | 4.0-PreparaçãodoRecenseamentoEleitoral | 4.1-AprovaçãoePublicaçãodosLocaisdeFuncionamentodosPostos | 4.2-CapacitaçãodosBrigadistas | 4.6-CampanhadeEducaçãoCívica | 5.0-RecenseamentoEleitoral | 6.0-FormaçãodosAgentesEleitorais | 7.0-Candidaturas | 7.1-InscriçãodosProponentesdeCandidaturas | 7.2-ApresentaçãodascandidaturasàsAssembleiasMunicipais | 7.3-VerificaçãoePublicaçãodasListasDefinit.dasCandidaturas | 7.4-Sorteiodascandidaturas | 8.0-CampanhadeEducaoCvicaãçí | 9.0-CampanhaEleitoral | 11.0-EnviodaListadosDelegadosdeCandidaturaPelosPartidos | 12.0-CredenciaçãodosDelegadosdeCandidatura | 14.0-ApuramentodosResultados |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 27/2022
- Texto do artigo, página 1: de 9 de Março
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Delegação Provincial de Sofala, do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo, criada por Despacho de 14 de Outubro de 2021, ao abrigo do disposto no inciso v) da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial de Sofala, do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo, em anexo e que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor a partir
- Texto do artigo, página 1: da data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública, aos 28 de Outubro de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Delegação Provincial de Sofala, do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo
- Texto do artigo, página 2: Carreiras/Funções
Lugares
Total
DEL. PROV
DPFP
DPEL
RPRH
RPAF
RPPTIC
RPA
CFP
DP
DPR
RAP
Funções de Direcção e Chefia
Delegado Provincial
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Director do Centro de Formação Profissional
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
4
Director Adjunto do Centro de Formação Profissional
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
0
8
Chefe de Departamento Provincial
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
1
1
1
1
0
0
0
0
4
Secretária Executiva
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Secretaria Provincial
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Repartição Distrital
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
Chefe de Secretaria Distrital
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
Subtotal
2
1
1
1
2
1
1
4
4
4
8
29
Carreiras de Regime Geral
Especialista
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Técnico Superior N1
0
0
0
0
1
1
1
2
0
0
0
5
Técnico Superior de Administração Pública N1
0
0
0
1
1
1
0
0
0
0
3
Técnico Profissional de Administração Pública
0
1
1
1
1
0
1
0
1
1
0
7
Técnico Profissional
0
0
0
0
0
1
0
1
1
0
0
3
Técnico
0
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
3
Assistente Técnico
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
3
Auxiliar Administrativo
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
3
5
Agente de Serviço
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
2
4
Auxiliar
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
2
6
Subtotal
1
3
2
3
11
3
3
3
3
2
7
41
Carreiras de Regime Específico
Técnico Superior de Administração de Trabalho N1
0
1
2
0
3
0
0
0
0
0
0
6
Subtotal
0
1
2
0
3
0
0
0
0
0
0
6
Carreiras de Regime Especial não diferenciado
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
2
0
2
0
0
0
4
Instrutor e Técnico Pedagógico N1
0
0
0
0
0
0
0
0
5
1
0
6
Instrutor e Técnico Pedagógico N3
0
0
0
0
0
0
0
0
5
1
0
6
Docente N1
0
0
0
0
0
0
0
0
9
1
0
10
Docente N3
0
0
0
0
0
0
0
0
15
2
0
17
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
34
5
0
43
Total
3
5
5
4
16
6
4
9
41
11
15
119
Carreiras/Funções Lugares Total DEL. PROV DPFP DPEL RPRH RPAF RPPTIC RPA CFP DP DPR RAP Funções de Direcção e Chefia Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director do Centro de Formação Profissional 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Director Adjunto do Centro de Formação Profissional 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 8 Chefe de Departamento Provincial 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 4 Secretária Executiva 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Repartição Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Chefe de Secretaria Distrital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Subtotal 2 1 1 1 2 1 1 4 4 4 8 29 Carreiras de Regime Geral Especialista 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Técnico Superior N1 0 0 0 0 1 1 1 2 0 0 0 5 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 3 Técnico Profissional de Administração Pública 0 1 1 1 1 0 1 0 1 1 0 7 Técnico Profissional 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 3 Técnico 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 3 Assistente Técnico 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 3 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 5 Agente de Serviço 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 4 Auxiliar 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 2 6 Subtotal 1 3 2 3 11 3 3 3 3 2 7 41 Carreiras de Regime Específico Técnico Superior de Administração de Trabalho N1 0 1 2 0 3 0 0 0 0 0 0 6 Subtotal 0 1 2 0 3 0 0 0 0 0 0 6 Carreiras de Regime Especial não diferenciado Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 4 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 0 0 0 0 0 5 1 0 6 Instrutor e Técnico Pedagógico N3 0 0 0 0 0 0 0 0 5 1 0 6 Docente N1 0 0 0 0 0 0 0 0 9 1 0 10 Docente N3 0 0 0 0 0 0 0 0 15 2 0 17 Subtotal 0 0 0 0 0 2 0 2 34 5 0 43 Total 3 5 5 4 16 6 4 9 41 11 15 119 - Texto do artigo, página 2: Legenda
- Texto do artigo, página 2: DEL. PROV Delegado Provincial DPFP Departamento Provincial de Formação Profissional DPEL Departamento Provincial de Estudos Laborais RPRH Repartição Provincial de Recursos Humanos RPAF Repartição Provincial de Administração e Finanças
- Texto do artigo, página 2: RPPTIC Repartição Provincial de Planificação e Tecnologias
- Texto do artigo, página 2: de Informação e Comunicação RPAF Repartição Provincial de Aquisições CFP Centro de Formação Profissional DP Direcção Pedagógica DPR Direcção de Produção RAP Repartição de Administração e Pessoal
- Texto do artigo, página 3: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
- Texto do artigo, página 3: Deliberação n.º 1/CNE/2022
- Texto do artigo, página 3: de 9 de Março
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de marcação da data para a realização das 6.ªs Eleições Autárquicas de 2023, com antecedência mínima de dezoito meses, nos termos da lei, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão Plenária de 7 de Março de 2022, ao abrigo do preceituado nas disposições conjugadas do artigo 7 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2018, de 18 de Dezembro e do n.º 3 do artigo 38 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovada a proposta de 11 de Outubro de 2023, data para a realização das 6.ªs Eleições Autárquicas.
- Número ou marcador, página 3: Art. 2. Remeta-se a presente Deliberação ao Conselho de Ministros, acompanhada do Cronograma do Sufrágio Eleitoral de 2023, para o efeito previsto no n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2018, de 18 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos sete dias do mês de Março de dois mil e vinte e dois.
- Texto do artigo, página 3: Registe-se e publique-se.
- Texto do artigo, página 3: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! A Comissão Nacional de Eleições. — O Presidente, Carlos
- Texto do artigo, página 3: Simão Matsinhe.
- Texto do artigo, página 4: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
ComissãoNacionaldeEleições
SecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral
PropostadoCronogramaparaasEleiçõesAutárquicasde2023PropostadoCronogramaparaEleiçõesAutárquicasde2023
Obs
18mesesantes
60dias
(60dias,30dias)
ate30diasantes
Até3diasantes
RECENSEAMENTOELEITORAL
30diasantes
SUFRÁGIO
15diasantes
at75diasantesé
30diassubseque.
at20diaanterioré
3diasantes
15dias
Data
até5deAbril-22
at5deJunho-22é
at5deJulho-22é
29deAbrl-22
Permanente
At17deFev-23é
Até17deMar-23
At17deFev-23é
2deJana17deMar-23
5deMara8deMai-23
19Juna6Out-23
23deMaia6deJun-23
28Juna28deJul-23
at28deAgo-23é
at29deAgosto-23é
25deAgoa24deSet-23
25deSeta8deOut-23
21deSetembro
21deSeta8deOut-23
11a26deOutubro-23
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
Jan
Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Actividades
1.0-MarcaçãodaDatadasEleiçõesAutárquicasde2023
2.0-FixaçãodoperíododoRec.Eleitoral(ConselhodeMinistros)
2.1-AnúnciodePeríododeRecenseamentoEleitoral
2.2-ConstituiçãodosórgãosdeapoioàCNE(CPE)
2.3-ConstituiçãodosórgãosdeapoioàCNE(CDE/CEC)
2.4-InstalaçãodosSTAEsDistritaisedeCidade
3.0-Credenciação
3.1-CredenciaçãodosMandatários,ObservadoreseJornalistas
3.2-ApresentaçãodospedidosdecredenciaçãodosFicaisdosPartidos
3.3-CredenciaçãodosFiscaisdosPartidosPoliticos
4.0-PreparaçãodoRecenseamentoEleitoral
4.1-AprovaçãoePublicaçãodosLocaisdeFuncionamentodosPostos
4.2-CapacitaçãodosBrigadistas
4.6-CampanhadeEducaçãoCívica
5.0-RecenseamentoEleitoral
6.0-FormaçãodosAgentesEleitorais
7.0-Candidaturas
7.1-InscriçãodosProponentesdeCandidaturas
7.2-ApresentaçãodascandidaturasàsAssembleiasMunicipais
7.3-VerificaçãoePublicaçãodasListasDefinit.dasCandidaturas
7.4-Sorteiodascandidaturas
8.0-CampanhadeEducaoCvicaãçí
9.0-CampanhaEleitoral
11.0-EnviodaListadosDelegadosdeCandidaturaPelosPartidos
12.0-CredenciaçãodosDelegadosdeCandidatura
14.0-ApuramentodosResultados
REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE ComissãoNacionaldeEleições SecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral PropostadoCronogramaparaasEleiçõesAutárquicasde2023PropostadoCronogramaparaEleiçõesAutárquicasde2023 Obs 18mesesantes 60dias (60dias,30dias) ate30diasantes Até3diasantes RECENSEAMENTOELEITORAL 30diasantes SUFRÁGIO 15diasantes at75diasantesé 30diassubseque. at20diaanterioré 3diasantes 15dias Data até5deAbril-22 at5deJunho-22é at5deJulho-22é 29deAbrl-22 Permanente At17deFev-23é Até17deMar-23 At17deFev-23é 2deJana17deMar-23 5deMara8deMai-23 19Juna6Out-23 23deMaia6deJun-23 28Juna28deJul-23 at28deAgo-23é at29deAgosto-23é 25deAgoa24deSet-23 25deSeta8deOut-23 21deSetembro 21deSeta8deOut-23 11a26deOutubro-23 Out Set Ago Jul Jun Mai Abr Mar Fev Jan Dez Nov Out Set Ago Jul Jun Mai Abr Actividades 1.0-MarcaçãodaDatadasEleiçõesAutárquicasde2023 2.0-FixaçãodoperíododoRec.Eleitoral(ConselhodeMinistros) 2.1-AnúnciodePeríododeRecenseamentoEleitoral 2.2-ConstituiçãodosórgãosdeapoioàCNE(CPE) 2.3-ConstituiçãodosórgãosdeapoioàCNE(CDE/CEC) 2.4-InstalaçãodosSTAEsDistritaisedeCidade 3.0-Credenciação 3.1-CredenciaçãodosMandatários,ObservadoreseJornalistas 3.2-ApresentaçãodospedidosdecredenciaçãodosFicaisdosPartidos 3.3-CredenciaçãodosFiscaisdosPartidosPoliticos 4.0-PreparaçãodoRecenseamentoEleitoral 4.1-AprovaçãoePublicaçãodosLocaisdeFuncionamentodosPostos 4.2-CapacitaçãodosBrigadistas 4.6-CampanhadeEducaçãoCívica 5.0-RecenseamentoEleitoral 6.0-FormaçãodosAgentesEleitorais 7.0-Candidaturas 7.1-InscriçãodosProponentesdeCandidaturas 7.2-ApresentaçãodascandidaturasàsAssembleiasMunicipais 7.3-VerificaçãoePublicaçãodasListasDefinit.dasCandidaturas 7.4-Sorteiodascandidaturas 8.0-CampanhadeEducaoCvicaãçí 9.0-CampanhaEleitoral 11.0-EnviodaListadosDelegadosdeCandidaturaPelosPartidos 12.0-CredenciaçãodosDelegadosdeCandidatura 14.0-ApuramentodosResultados - Texto do artigo, página 4: até5deAbril-2218mesesantes
- Texto do artigo, página 4: at5deJunho-2260diasé
- Texto do artigo, página 4: at5deJulho-22(60dias,30dias)é
- Texto do artigo, página 4: DataObs
- Texto do artigo, página 4: 29deAbrl-22
- Texto do artigo, página 4: OutevMaiMarAbrJunJulAgo
- Texto do artigo, página 4: Set
- Texto do artigo, página 4: icasde2023
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- Texto do artigo, página 4: ral
- Texto do artigo, página 4: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Comissão Nacional de Eleições Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Proposta do Calendário das Eleições Autárquicas de 2023 Actividades 1.0-Marcação da Data das Eleições Autárquicas de 2023 1.1-Fixação do período do Rec. Eleitoral (Conselho de Ministros) 2.1-Anúncio do Recenseamento Eleitoral 2.2-Constituição dos órgãos de apoio à CNE (CPE/CED) 2.3-Credenciação de Observadores e Jornalistas 3.1-Credenciação dos fiscais políticos dos partidos 3.2-Apresentação dos pedidos de credenciação dos Partidos 3.3-Credenciação dos Fiscais Políticos 4.0-Preparação do Recenseamento Eleitoral 4.1-Aprovação e publicação dos locais de Funcionamento dos Postos 4.2-Capacitação dos Brigadistas e Materiais 4.3-Capacitação de Educação Cívica 4.4-Campanha de Educação Cívica 5.0-Recenseamento Eleitoral 6.0-Formação dos Agentes Eleitorais 7.0-Candidaturas 7.1-Inscrição dos Proponentes de Candidaturas 7.2-Verificação e publicação das listas definitivas de Candidaturas 7.3-Apresentação das Listas dos candidatos 7.4-Verificação e publicação das Listas Definitivas de Candidaturas 8.0-Campanha de Educação Cívica 9.0-Campanha Eleitoral 10.0-Colocação dos Membros das Mesas de Assembleia de Voto 11.0-Envio das Listas dos Delegados de Candidatura pelos Partidos 12.0-Credenciação dos Delegados de Candidatura 13.0-Apuramento dos Resultados 14.0-Apuramento dos Resultados Data até 6 de Abril-22 até 5 de Junho-22 até 29 de Julho-22 Até 17 de Fev-23 Até 17 de Mar-23 Até 7 de Mar-23 Até 17 de Mar-23 30 dias antes 2 de Abril-23 5 de Maio-23 19 de Junho-23 23 de Maio-23 29 de Agosto-23 25 de Agosto-23 25 de Setembro-23 25 de Outubro-23 21 de Setembro-23 11 e 26 de Outubro-23 Obs até 8 meses antes até 60 dias até 60 dias Permanente Até 30 dias antes Até 7 de Fev-23 30 dias antes 2 dias antes 15 dias antes 30 dias antes 30 dias antes até 2 dias até 20 dias antes 3 dias antes 15 dias antes
- Texto do artigo, página 4: Até17deMar-23Até3diasantes
- Texto do artigo, página 4: At17deFev-2330diasantesé
- Texto do artigo, página 4: 18e19deMar-232diasantes
- Texto do artigo, página 4: At17deFev-23ate30diasantesé
- Texto do artigo, página 4: Permanente
- Texto do artigo, página 4: 2deJana17deMar-23
- Texto do artigo, página 4: 5deMara8deMai-23
- Texto do artigo, página 4: 23deMaia6deJun-2315diasantes
- Texto do artigo, página 4: at75diasantes28Juna28deJul-23é
- Texto do artigo, página 4: at28deAgo-2330diassubseque.é at29deAgosto-23é
- Texto do artigo, página 4: 9e10deOutubro-232dias
- Texto do artigo, página 4: at20diaanterior21deSetembroé
- Texto do artigo, página 4: 21deSeta8deOut-233diasantes
- Texto do artigo, página 4: 11deOutubro-231dia
- Texto do artigo, página 4: 11a26deOutubro-2315dias
- Texto do artigo, página 4: 19Juna6Out-23
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