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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no artigo 6 do Decreto n.º 9/2012, de 11 de Maio, nomeio Paiva Doge Alexandre Munguambe, para o cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação (INIR).
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 7 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 1 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio, nomeio Inocêncio Elias Sotomane, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 7 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 1 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de Lourenço Domingos Chipenembe do cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 1 Alberto Clementino António Vaquina
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de António Viagem Máquina do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 8 de Novembro de 2012 – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 1 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 2 1. Os preços base de licitação, para o leilão de frequências nas Faixas de 790 MHz a 862 MHz, correspondentes aos lotes abaixo indicados são os que constam da tabela seguinte: Lote L1 L2 L3 L4 L5 Largura de banda 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz Preço base de licitação USD $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 Despacho Havendo necessidade de designar o Comissário-Geral e o Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão, na República Italiana, mais conhecida por ´´Expo Milano 2015``, subordinada ao tema ´´Alimentar o Planeta, Energia para a Vida``, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 1. É nomeado Joel Matias Libombo para o cargo de Comissário-Geral de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 2. É nomeado Gilberto Paulino Cossa para o cargo de Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 3. Ao Comissariado-Geral compete organizar a participação de República de Moçambique na Exposição Universal 2015 de Milão, podendo, para o efeito, desenvolver todas as acções ligadas à participação, nomeadamente, contratar serviços com base no programa e orçamento aprovados. Publique-se. Maputo, 13 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8 do Diploma n.º 1/2005, do Primeiro-Ministro, de 18 de Maio, nomeio António Viagem Máquina para o cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 2 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Manuel Guimarães, para o cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. Maputo, 12 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 2 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Tornando-se necessário fixar os preços base de licitação, no quadro do leilão para atribuição de frequências radioeléctricas, os Ministros das Finanças e dos Transportes e Comunicações, no uso das competências que lhes são atribuídas pelo artigo 2 da Resolução n.° 14/2012, de 10 de Maio, determinam:
Texto do artigo · p. 2 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações, em Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Ministro das Finanças, Manuel Chang. – O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 6 do Decreto n.º 9/2012, de 11 de Maio, nomeio Paiva Doge Alexandre Munguambe, para o cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação (INIR).
  3. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 7 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  4. Texto do artigo, página 1: Alberto Clementino António Vaquina.
  5. Texto do artigo, página 1: Despacho
  6. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio, nomeio Inocêncio Elias Sotomane, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
  7. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 7 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  8. Texto do artigo, página 1: Alberto Clementino António Vaquina.
  9. Texto do artigo, página 1: Despacho
  10. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de Lourenço Domingos Chipenembe do cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
  11. Texto do artigo, página 1: Publique-se Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  12. Texto do artigo, página 1: Alberto Clementino António Vaquina
  13. Texto do artigo, página 1: Despacho
  14. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de António Viagem Máquina do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  15. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 8 de Novembro de 2012 – O Primeiro-Ministro,
  16. Texto do artigo, página 1: Alberto Clementino António Vaquina.
  17. Texto do artigo, página 2: 1. Os preços base de licitação, para o leilão de frequências nas Faixas de 790 MHz a 862 MHz, correspondentes aos lotes abaixo indicados são os que constam da tabela seguinte: Lote L1 L2 L3 L4 L5 Largura de banda 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz Preço base de licitação USD $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 Despacho Havendo necessidade de designar o Comissário-Geral e o Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão, na República Italiana, mais conhecida por ´´Expo Milano 2015``, subordinada ao tema ´´Alimentar o Planeta, Energia para a Vida``, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  18. Texto do artigo, página 2: 1. É nomeado Joel Matias Libombo para o cargo de Comissário-Geral de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  19. Texto do artigo, página 2: 2. É nomeado Gilberto Paulino Cossa para o cargo de Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  20. Texto do artigo, página 2: 3. Ao Comissariado-Geral compete organizar a participação de República de Moçambique na Exposição Universal 2015 de Milão, podendo, para o efeito, desenvolver todas as acções ligadas à participação, nomeadamente, contratar serviços com base no programa e orçamento aprovados. Publique-se. Maputo, 13 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  21. Texto do artigo, página 2: 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  22. Texto do artigo, página 2: Despacho
  23. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8 do Diploma n.º 1/2005, do Primeiro-Ministro, de 18 de Maio, nomeio António Viagem Máquina para o cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
  24. Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  25. Texto do artigo, página 2: Alberto Clementino António Vaquina.
  26. Texto do artigo, página 2: Despacho
  27. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Manuel Guimarães, para o cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  28. Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 12 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  29. Texto do artigo, página 2: Alberto Clementino António Vaquina.
  30. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  31. Texto do artigo, página 2: Despacho
  32. Texto do artigo, página 2: Tornando-se necessário fixar os preços base de licitação, no quadro do leilão para atribuição de frequências radioeléctricas, os Ministros das Finanças e dos Transportes e Comunicações, no uso das competências que lhes são atribuídas pelo artigo 2 da Resolução n.° 14/2012, de 10 de Maio, determinam:
  33. Texto do artigo, página 2: Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações, em Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Ministro das Finanças, Manuel Chang. – O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.
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