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Diploma Ministerial n.º 323/2012

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Diploma Ministerial n.º 323/2012

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Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 323/2012
Texto do artigo · p. 2 de 30 de Novembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim do Ministério dos Combatentes, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Função Pública, em Maputo, 15 de Agosto de 2012. – O Vice - Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador · p. 2 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 2 O presente Plano de Classificação e Tabela de Documentos é relativo às Actividades-Fim do Ministério dos Combatentes (MICO), Centro de Pesquisa da Historia da Luta de Libertação Nacional (CPHLLN) e Fundo de Inserção dos Antigos Combatentes (FIAC), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 À semelhança do Plano das Actividades-Meio, este segue o método de classificação por assunto e é constituído por 4 classes que representam as funções atribuídas ao MICO, CPHLLN e FIAC à luz da Resolução n.º 22/2010, de 1 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico deste Ministério e dos Decretos n.º 3/2008, de 9 de Abril e n.º 37/2003, de 29 de Outubro que criam CPHLLN e FISAC, respectivamente.
Texto do artigo · p. 2 As quatros classes contidas no plano de classificação são: 100 - Políticas e Estratégias; 200 - Assistência Social; 300 - Inserção Social; 400 - história.
Número ou marcador · p. 2 1. Plano de Classificação
Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 100 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos relativos às políticas e estratégias da assistência social dos combatentes. 110 Regulamentação 120 Estudos 130 Monitoria e Avaliação 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias 200 Assistência Social Classificam-se os documentos relativos à assistência social dos combatentes. 210 Pensões Classificam-se os documentos relativos a pensões, incluindo a sua rectificação. 211 Sobrevivência 212 Bónus de Participação 219 Outros Assuntos Referentes a Pensões 220 Rectificação de Categorias Classificam-se os documentos relativos à rectificação das patentes/categorias. 230 Processo dos Combatentes Classificam-se os documentos relativos aos processos individuais dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional, incluindo documentos da triagem, registo e identificação dos combatentes.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Políticas e EstratégiasClassificam-se os documentos relativos às políticas e estratégias da assistência social dos combatentes.
110Regulamentação
120Estudos
130Monitoria e Avaliação
190Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias
200Assistência SocialClassificam-se os documentos relativos à assistência social dos combatentes.
210PensõesClassificam-se os documentos relativos a pensões, incluindo a sua rectificação.
211Sobrevivência
212Bónus de Participação
219Outros Assuntos Referentes a Pensões
220Rectificação de CategoriasClassificam-se os documentos relativos à rectificação das patentes/categorias.
230Processo dos CombatentesClassificam-se os documentos relativos aos processos individuais dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional, incluindo documentos da triagem, registo e identificação dos combatentes.
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 240 Condecorações 250 Assistência Médica e Medicamentosa 251 Processos Clínicos Classificam-se os documentos relativos aos processos clínicos, incluindo reembolso e receitas médicas. 260 Morte 261 Subsídio de Funeral 262 Exéquias Fúnebres Classificam-se os documentos relativos às exéquias fúnebres dos combatentes. 269 Outros Assuntos Referentes à Morte 270 Reabilitação Física e Psicossocial Classificam-se documentos relativos à reabilitação física e psicossocial aos combatentes. 271 Meios de Compensação Classificam-se os documentos relativos à aquisição e distribuição dos meios de compensação (canadianas, carrinhas de roda, etc). 279 Outros Assuntos Referentes à Reabilitação Física e Psicossocial 280 Educação Classificam-se os documentos relativos a formação dos combatentes e seus dependentes, incluindo inscrição inserção de propinas e bolsa de estudos. 281 No Território nacional 282 No Estrangeiro 289 Outros Assuntos Referentes à Educação 290 Outros assuntos referentes à assistência social dos combatentes 300 Inserção Social 310 Bónus de Reinserção Social 320 Formação Classificam-se documentos relativos à formação técnico profissional dos combatentes. 330 Projectos dos Combatentes Classificam-se os documentos relativos ao financiamento de projectos, incluindo, construção de infra-estruturas, sua reabilitação e ampliação. 331 Agro-Pecuária Classificam-se os documentos relativos à execução de projectos na área de agricultura, pecuária, avicultura, piscicultura e entre outros. 332 Comércio 333 Pesca 334 Pequena Indústria Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da pequena indústria tais como, moageira, panificação, fabrico de panelas, serralharia, carpintaria, estaleiro entre outros. 339 Outros Assuntos Referentes aos Projectos dos Combatentes 400 História Classificam-se os documentos relativos à pesquisa e Divulgação da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 410 Pesquisa e Divulgação Classificam-se os documentos relativos à pesquisa e divulgação da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia, incluindo termos de referência a nível nacional e no estrangeiro. 420 Factos Históricos Classificam-se os documentos relativos a valorização dos factos históricos da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 421 Biografias. Curriculum. Depoimentos 422 Fotografias
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
240Condecorações
250Assistência Médica e Medicamentosa
251Processos ClínicosClassificam-se os documentos relativos aos processos clínicos, incluindo reembolso e receitas médicas.
260Morte
261Subsídio de Funeral
262Exéquias FúnebresClassificam-se os documentos relativos às exéquias fúnebres dos combatentes.
269Outros Assuntos Referentes à Morte
270Reabilitação Física e PsicossocialClassificam-se documentos relativos à reabilitação física e psicossocial aos combatentes.
271Meios de CompensaçãoClassificam-se os documentos relativos à aquisição e distribuição dos meios de compensação (canadianas, carrinhas de roda, etc).
279Outros Assuntos Referentes à Reabilitação Física e Psicossocial
280EducaçãoClassificam-se os documentos relativos a formação dos combatentes e seus dependentes, incluindo inscrição inserção de propinas e bolsa de estudos.
281No Território nacional
282No Estrangeiro
289Outros Assuntos Referentes à Educação
290Outros assuntos referentes à assistência social dos combatentes
300Inserção Social
310Bónus de Reinserção Social
320FormaçãoClassificam-se documentos relativos à formação técnico profissional dos combatentes.
330Projectos dos CombatentesClassificam-se os documentos relativos ao financiamento de projectos, incluindo, construção de infra-estruturas, sua reabilitação e ampliação.
331Agro-PecuáriaClassificam-se os documentos relativos à execução de projectos na área de agricultura, pecuária, avicultura, piscicultura e entre outros.
332Comércio
333Pesca
334Pequena IndústriaClassificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da pequena indústria tais como, moageira, panificação, fabrico de panelas, serralharia, carpintaria, estaleiro entre outros.
339Outros Assuntos Referentes aos Projectos dos Combatentes
400HistóriaClassificam-se os documentos relativos à pesquisa e Divulgação da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
410Pesquisa e DivulgaçãoClassificam-se os documentos relativos à pesquisa e divulgação da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia, incluindo termos de referência a nível nacional e no estrangeiro.
420Factos HistóricosClassificam-se os documentos relativos a valorização dos factos históricos da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
421Biografias. Curriculum. Depoimentos
422Fotografias
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 423 Correspondência Classificam-se os documentos relativos à correspondência com o valor histórico sobre a Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia, incluindo cartas, telegramas, postais entre outros. 429 Outros Assuntos Referentes a Factos Históricos Classificam-se os documentos relativos a publicações de livros sobre a História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 430 Publicações 440 Base de Dados Classificam-se os documentos relativos à criação de Base de Dados da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 450 Locais de Importância Histórica Classificam-se os documentos relativos à locais declarados e em vias de declaração como locais de importância histórica da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 450.1 Levantamento de Locais Históricos Classificam-se os documentos relativos ao levantamento de locais históricos, mapeamento, registo e classificação de locais históricos. Incluem-se bases, destacamentos, sub-bases, escolas, i n f a n t á r i o s , aquartelamentos, locais de massacres, m o n u m e n t o s , Centros, etc. 451 Museus e Bibliotecas Classificam-se os documentos relativos à criação de museus e bibliotecas da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 451.1 Edificação 451.2 Preservação 452 Bases Classificam-se os documentos relativos a Bases construídas e em vias de restauração 453 Monumentos 459 Outros Assuntos Relativos aos Locais de Importância Histórica 490 Outros Assuntos Referentes à História
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
423CorrespondênciaClassificam-se os documentos relativos à correspondência com o valor histórico sobre a Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia, incluindo cartas, telegramas, postais entre outros.
429Outros Assuntos Referentes a Factos HistóricosClassificam-se os documentos relativos a publicações de livros sobre a História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
430Publicações
440Base de DadosClassificam-se os documentos relativos à criação de Base de Dados da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
450Locais de Importância HistóricaClassificam-se os documentos relativos à locais declarados e em vias de declaração como locais de importância histórica da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
450.1Levantamento de Locais HistóricosClassificam-se os documentos relativos ao levantamento de locais históricos, mapeamento, registo e classificação de locais históricos.Incluem-se bases, destacamentos, sub-bases, escolas, i n f a n t á r i o s , aquartelamentos, locais de massacres, m o n u m e n t o s , Centros, etc.
451Museus e BibliotecasClassificam-se os documentos relativos à criação de museus e bibliotecas da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
451.1Edificação
451.2Preservação
452BasesClassificam-se os documentos relativos a Bases construídas e em vias de restauração
453Monumentos
459Outros Assuntos Relativos aos Locais de Importância Histórica
490Outros Assuntos Referentes à História
Número ou marcador · p. 4 2. Tabela De Temporalidade
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estratégias 110 Regulamentação 5 anos 10 anos Guarda permanente 120 Estudos 5 anos 10 anos Guarda permanente 130 Monitoria e Avaliação 5 anos 10 anos Guarda permanente 190 Outros assuntos Referentes a Políticas e Estratégias 200 Assistência Social 210 Pensões 211 Sobrevivência 5 anos 10 anos Guarda permanente 212 Bónus de Participação 5 anos 10 anos Guarda permanente 219 Outros Assuntos Referentes à Pensões 220 Rectificação de Categorias 5 anos 10 anos Guarda permanente 230 Processos dos Combatentes 5 anos 10 anos Guarda permanente 240 Condecorações 5 anos 10 anos Eliminação 250 Assistência Médica e Medicamentosa 251 Processos Clínicos 5 anos 5 anos Guarda permanente
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Políticas e Estratégias
110Regulamentação5 anos10 anosGuarda permanente
120Estudos5 anos10 anosGuarda permanente
130Monitoria e Avaliação5 anos10 anosGuarda permanente
190Outros assuntos Referentes a Políticas e Estratégias
200Assistência Social
210Pensões
211Sobrevivência5 anos10 anosGuarda permanente
212Bónus de Participação5 anos10 anosGuarda permanente
219Outros Assuntos Referentes à Pensões
220Rectificação de Categorias5 anos10 anosGuarda permanente
230Processos dos Combatentes5 anos10 anosGuarda permanente
240Condecorações5 anos10 anosEliminação
250Assistência Médica e Medicamentosa
251Processos Clínicos5 anos5 anosGuarda permanente
Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 259 Outros Assuntos Referentes a Assistência Medica e Medicamentosa 260 Morte 261 Subsídio de Funeral 1 ano 5 anos Eliminação 262 Exéquias Fúnebres 1 ano 5 anos Eliminação 269 Outros Assuntos Referentes a Morte 270 Reabilitação Física e Psicossocial 1 ano 5 anos Guarda permanente 271 Meios de Compensação 5 anos 5 anos Eliminação 279 Outros Assuntos Referentes Reabilitação Física e Psicossocial 280 Educação 281 No Território nacional 5 anos 10 anos Guarda permanente 282 No Estrangeiro 5 anos 10 anos Guarda permanente 289 Outros Assuntos Referentes a Educação 290 Outros assuntos referentes a assistência Social dos Combatentes 300 Inserção Social 310 Bónus de Reinserção Social 1 ano 10 anos Guarda permanente 320 Formação 1 ano 10 anos Guarda permanente 329 Outros assuntos referentes a inserção social 330 Projectos dos Combatentes Até ao fim da amortização 10 anos Guarda permanente 331 Agro-Pecuária Até ao fim da amortização 10 anos Guarda permanente 332 Comércio 5 anos 10 anos Guarda permanente 333 Pesca 5 anos 10 anos Guarda permanente 334 Pequena Indústria 5 anos 10 anos Guarda permanente 339 Outros assuntos referentes aos projectos dos combatentes 390 Outros Assuntos Referentes a Inserção Social 400 História 410 Pesquisa e Divulgação Até a vigência 10 anos Guarda permanente 420 Factos Históricos 421 Biografias. Curriculum. Depoimentos 5 anos 10 anos Guarda permanente 422 Fotografias 5 anos 10 anos Guarda permanente 423 Correspondência 5 anos 10 anos Guarda permanente 429 Outros Assuntos Referentes a Factos Históricos 430 Publicações 5 anos 10 anos Guarda permanente 440 Base de Dados 5 anos 10 anos Guarda permanente 450 Locais de Importância Histórica 5 anos 10 anos Guarda permanente 450.1 Levantamento de Locais Históricos 5 anos 10 anos Guarda permanente 451 Museus e Bibliotecas 5 anos 10 anos Guarda permanente 451.1 Edificação 5 anos 10 anos Guarda permanente 451.2 Preservação 5 anos 10 anos Guarda permanente 452 Bases 5 anos 10 anos Guarda permanente 453 Monumentos 5 anos 10 anos Guarda permanente 459 Outros Assuntos Referentes à Locais de Importância Histórica 490 Outros assuntos relativos aos Locais de Importância Histórica.
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
259Outros Assuntos Referentes a Assistência Medica e Medicamentosa
260Morte
261Subsídio de Funeral1 ano5 anosEliminação
262Exéquias Fúnebres1 ano5 anosEliminação
269Outros Assuntos Referentes a Morte
270Reabilitação Física e Psicossocial1 ano5 anosGuarda permanente
271Meios de Compensação5 anos5 anosEliminação
279Outros Assuntos Referentes Reabilitação Física e Psicossocial
280Educação
281No Território nacional5 anos10 anosGuarda permanente
282No Estrangeiro5 anos10 anosGuarda permanente
289Outros Assuntos Referentes a Educação
290Outros assuntos referentes a assistência Social dos Combatentes
300Inserção Social
310Bónus de Reinserção Social1 ano10 anosGuarda permanente
320Formação1 ano10 anosGuarda permanente
329Outros assuntos referentes a inserção social
330Projectos dos CombatentesAté ao fim da amortização10 anosGuarda permanente
331Agro-PecuáriaAté ao fim da amortização10 anosGuarda permanente
332Comércio5 anos10 anosGuarda permanente
333Pesca5 anos10 anosGuarda permanente
334Pequena Indústria5 anos10 anosGuarda permanente
339Outros assuntos referentes aos projectos dos combatentes
390Outros Assuntos Referentes a Inserção Social
400História
410Pesquisa e DivulgaçãoAté a vigência10 anosGuarda permanente
420Factos Históricos
421Biografias. Curriculum. Depoimentos5 anos10 anosGuarda permanente
422Fotografias5 anos10 anosGuarda permanente
423Correspondência5 anos10 anosGuarda permanente
429Outros Assuntos Referentes a Factos Históricos
430Publicações5 anos10 anosGuarda permanente
440Base de Dados5 anos10 anosGuarda permanente
450Locais de Importância Histórica5 anos10 anosGuarda permanente
450.1Levantamento de Locais Históricos5 anos10 anosGuarda permanente
451Museus e Bibliotecas5 anos10 anosGuarda permanente
451.1Edificação5 anos10 anosGuarda permanente
451.2Preservação5 anos10 anosGuarda permanente
452Bases5 anos10 anosGuarda permanente
453Monumentos5 anos10 anosGuarda permanente
459Outros Assuntos Referentes à Locais de Importância Histórica
490Outros assuntos relativos aos Locais de Importância Histórica.
Texto do artigo · p. 6 Índice
Texto do artigo · p. 6 A Agro-Pecuária ..................................................................331 Assistência Médica e Medicamentosa .............................250 B Bases ................................................................................452 Base de Dados .................................................................440 Biografias .........................................................................421 Bónus de Participação .....................................................212
Texto do artigo · p. 6 Bónus de Reinserção Social ............................................310 C Comércio .........................................................................332 Condecorações .................................................................240 Correspondência ..............................................................423 Curriculum ......................................................................421 D Depoimentos ....................................................................421 E Edificação .....................................................................451.1 Educação .........................................................................280 Estrangeiro .......................................................................282 Estudos ............................................................................120 Exéquias Fúnebres ...........................................................262 F Factos da Históricos ........................................................420 Fotografias .......................................................................422
Texto do artigo · p. 6 L
Texto do artigo · p. 6 Levantamento de Locais Históricos .............................450.1 Locais de Importância Histórica ......................................450 Meios de Compensação ...................................................271
Texto do artigo · p. 6 M
Texto do artigo · p. 6 Monitoria e Avaliação .....................................................130 Monumentos ....................................................................453 Morte ...............................................................................260
Texto do artigo · p. 6 P
Texto do artigo · p. 6 Pesca ................................................................................333 Pesquisa e Divulgação .....................................................410 Pequena Indústria ............................................................334 Processos Clínicos ...........................................................251 Preservação ...................................................................451.2 Processo dos Combatentes ..............................................230 Projectos dos Combatentes ..............................................330 Pensões ............................................................................210 Publicações ......................................................................430
Texto do artigo · p. 6 R Reabilitação Física e Psicossocial ...................................270 Rectificação de Categorias ..............................................220 Regulamentação ..............................................................110 S Sobrevivência ..................................................................211 Subsídio de Funeral .........................................................261 T Território nacional ...........................................................281
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 323/2012
  2. Texto do artigo, página 2: de 30 de Novembro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim do Ministério dos Combatentes, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  5. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  6. Texto do artigo, página 2: Ministério da Função Pública, em Maputo, 15 de Agosto de 2012. – O Vice - Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  7. Número ou marcador, página 2: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
  8. Texto do artigo, página 2: O presente Plano de Classificação e Tabela de Documentos é relativo às Actividades-Fim do Ministério dos Combatentes (MICO), Centro de Pesquisa da Historia da Luta de Libertação Nacional (CPHLLN) e Fundo de Inserção dos Antigos Combatentes (FIAC), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
  9. Texto do artigo, página 2: À semelhança do Plano das Actividades-Meio, este segue o método de classificação por assunto e é constituído por 4 classes que representam as funções atribuídas ao MICO, CPHLLN e FIAC à luz da Resolução n.º 22/2010, de 1 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico deste Ministério e dos Decretos n.º 3/2008, de 9 de Abril e n.º 37/2003, de 29 de Outubro que criam CPHLLN e FISAC, respectivamente.
  10. Texto do artigo, página 2: As quatros classes contidas no plano de classificação são: 100 - Políticas e Estratégias; 200 - Assistência Social; 300 - Inserção Social; 400 - história.
  11. Número ou marcador, página 2: 1. Plano de Classificação
  12. Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 100 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos relativos às políticas e estratégias da assistência social dos combatentes. 110 Regulamentação 120 Estudos 130 Monitoria e Avaliação 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias 200 Assistência Social Classificam-se os documentos relativos à assistência social dos combatentes. 210 Pensões Classificam-se os documentos relativos a pensões, incluindo a sua rectificação. 211 Sobrevivência 212 Bónus de Participação 219 Outros Assuntos Referentes a Pensões 220 Rectificação de Categorias Classificam-se os documentos relativos à rectificação das patentes/categorias. 230 Processo dos Combatentes Classificam-se os documentos relativos aos processos individuais dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional, incluindo documentos da triagem, registo e identificação dos combatentes.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Políticas e EstratégiasClassificam-se os documentos relativos às políticas e estratégias da assistência social dos combatentes.
    110Regulamentação
    120Estudos
    130Monitoria e Avaliação
    190Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias
    200Assistência SocialClassificam-se os documentos relativos à assistência social dos combatentes.
    210PensõesClassificam-se os documentos relativos a pensões, incluindo a sua rectificação.
    211Sobrevivência
    212Bónus de Participação
    219Outros Assuntos Referentes a Pensões
    220Rectificação de CategoriasClassificam-se os documentos relativos à rectificação das patentes/categorias.
    230Processo dos CombatentesClassificam-se os documentos relativos aos processos individuais dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional, incluindo documentos da triagem, registo e identificação dos combatentes.
  13. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 240 Condecorações 250 Assistência Médica e Medicamentosa 251 Processos Clínicos Classificam-se os documentos relativos aos processos clínicos, incluindo reembolso e receitas médicas. 260 Morte 261 Subsídio de Funeral 262 Exéquias Fúnebres Classificam-se os documentos relativos às exéquias fúnebres dos combatentes. 269 Outros Assuntos Referentes à Morte 270 Reabilitação Física e Psicossocial Classificam-se documentos relativos à reabilitação física e psicossocial aos combatentes. 271 Meios de Compensação Classificam-se os documentos relativos à aquisição e distribuição dos meios de compensação (canadianas, carrinhas de roda, etc). 279 Outros Assuntos Referentes à Reabilitação Física e Psicossocial 280 Educação Classificam-se os documentos relativos a formação dos combatentes e seus dependentes, incluindo inscrição inserção de propinas e bolsa de estudos. 281 No Território nacional 282 No Estrangeiro 289 Outros Assuntos Referentes à Educação 290 Outros assuntos referentes à assistência social dos combatentes 300 Inserção Social 310 Bónus de Reinserção Social 320 Formação Classificam-se documentos relativos à formação técnico profissional dos combatentes. 330 Projectos dos Combatentes Classificam-se os documentos relativos ao financiamento de projectos, incluindo, construção de infra-estruturas, sua reabilitação e ampliação. 331 Agro-Pecuária Classificam-se os documentos relativos à execução de projectos na área de agricultura, pecuária, avicultura, piscicultura e entre outros. 332 Comércio 333 Pesca 334 Pequena Indústria Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da pequena indústria tais como, moageira, panificação, fabrico de panelas, serralharia, carpintaria, estaleiro entre outros. 339 Outros Assuntos Referentes aos Projectos dos Combatentes 400 História Classificam-se os documentos relativos à pesquisa e Divulgação da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 410 Pesquisa e Divulgação Classificam-se os documentos relativos à pesquisa e divulgação da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia, incluindo termos de referência a nível nacional e no estrangeiro. 420 Factos Históricos Classificam-se os documentos relativos a valorização dos factos históricos da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 421 Biografias. Curriculum. Depoimentos 422 Fotografias
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    240Condecorações
    250Assistência Médica e Medicamentosa
    251Processos ClínicosClassificam-se os documentos relativos aos processos clínicos, incluindo reembolso e receitas médicas.
    260Morte
    261Subsídio de Funeral
    262Exéquias FúnebresClassificam-se os documentos relativos às exéquias fúnebres dos combatentes.
    269Outros Assuntos Referentes à Morte
    270Reabilitação Física e PsicossocialClassificam-se documentos relativos à reabilitação física e psicossocial aos combatentes.
    271Meios de CompensaçãoClassificam-se os documentos relativos à aquisição e distribuição dos meios de compensação (canadianas, carrinhas de roda, etc).
    279Outros Assuntos Referentes à Reabilitação Física e Psicossocial
    280EducaçãoClassificam-se os documentos relativos a formação dos combatentes e seus dependentes, incluindo inscrição inserção de propinas e bolsa de estudos.
    281No Território nacional
    282No Estrangeiro
    289Outros Assuntos Referentes à Educação
    290Outros assuntos referentes à assistência social dos combatentes
    300Inserção Social
    310Bónus de Reinserção Social
    320FormaçãoClassificam-se documentos relativos à formação técnico profissional dos combatentes.
    330Projectos dos CombatentesClassificam-se os documentos relativos ao financiamento de projectos, incluindo, construção de infra-estruturas, sua reabilitação e ampliação.
    331Agro-PecuáriaClassificam-se os documentos relativos à execução de projectos na área de agricultura, pecuária, avicultura, piscicultura e entre outros.
    332Comércio
    333Pesca
    334Pequena IndústriaClassificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento da pequena indústria tais como, moageira, panificação, fabrico de panelas, serralharia, carpintaria, estaleiro entre outros.
    339Outros Assuntos Referentes aos Projectos dos Combatentes
    400HistóriaClassificam-se os documentos relativos à pesquisa e Divulgação da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
    410Pesquisa e DivulgaçãoClassificam-se os documentos relativos à pesquisa e divulgação da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia, incluindo termos de referência a nível nacional e no estrangeiro.
    420Factos HistóricosClassificam-se os documentos relativos a valorização dos factos históricos da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
    421Biografias. Curriculum. Depoimentos
    422Fotografias
  14. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 423 Correspondência Classificam-se os documentos relativos à correspondência com o valor histórico sobre a Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia, incluindo cartas, telegramas, postais entre outros. 429 Outros Assuntos Referentes a Factos Históricos Classificam-se os documentos relativos a publicações de livros sobre a História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 430 Publicações 440 Base de Dados Classificam-se os documentos relativos à criação de Base de Dados da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 450 Locais de Importância Histórica Classificam-se os documentos relativos à locais declarados e em vias de declaração como locais de importância histórica da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 450.1 Levantamento de Locais Históricos Classificam-se os documentos relativos ao levantamento de locais históricos, mapeamento, registo e classificação de locais históricos. Incluem-se bases, destacamentos, sub-bases, escolas, i n f a n t á r i o s , aquartelamentos, locais de massacres, m o n u m e n t o s , Centros, etc. 451 Museus e Bibliotecas Classificam-se os documentos relativos à criação de museus e bibliotecas da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia. 451.1 Edificação 451.2 Preservação 452 Bases Classificam-se os documentos relativos a Bases construídas e em vias de restauração 453 Monumentos 459 Outros Assuntos Relativos aos Locais de Importância Histórica 490 Outros Assuntos Referentes à História
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    423CorrespondênciaClassificam-se os documentos relativos à correspondência com o valor histórico sobre a Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia, incluindo cartas, telegramas, postais entre outros.
    429Outros Assuntos Referentes a Factos HistóricosClassificam-se os documentos relativos a publicações de livros sobre a História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
    430Publicações
    440Base de DadosClassificam-se os documentos relativos à criação de Base de Dados da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
    450Locais de Importância HistóricaClassificam-se os documentos relativos à locais declarados e em vias de declaração como locais de importância histórica da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
    450.1Levantamento de Locais HistóricosClassificam-se os documentos relativos ao levantamento de locais históricos, mapeamento, registo e classificação de locais históricos.Incluem-se bases, destacamentos, sub-bases, escolas, i n f a n t á r i o s , aquartelamentos, locais de massacres, m o n u m e n t o s , Centros, etc.
    451Museus e BibliotecasClassificam-se os documentos relativos à criação de museus e bibliotecas da História da Luta de Libertação Nacional, Defesa da Soberania e Democracia.
    451.1Edificação
    451.2Preservação
    452BasesClassificam-se os documentos relativos a Bases construídas e em vias de restauração
    453Monumentos
    459Outros Assuntos Relativos aos Locais de Importância Histórica
    490Outros Assuntos Referentes à História
  15. Número ou marcador, página 4: 2. Tabela De Temporalidade
  16. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estratégias 110 Regulamentação 5 anos 10 anos Guarda permanente 120 Estudos 5 anos 10 anos Guarda permanente 130 Monitoria e Avaliação 5 anos 10 anos Guarda permanente 190 Outros assuntos Referentes a Políticas e Estratégias 200 Assistência Social 210 Pensões 211 Sobrevivência 5 anos 10 anos Guarda permanente 212 Bónus de Participação 5 anos 10 anos Guarda permanente 219 Outros Assuntos Referentes à Pensões 220 Rectificação de Categorias 5 anos 10 anos Guarda permanente 230 Processos dos Combatentes 5 anos 10 anos Guarda permanente 240 Condecorações 5 anos 10 anos Eliminação 250 Assistência Médica e Medicamentosa 251 Processos Clínicos 5 anos 5 anos Guarda permanente
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Políticas e Estratégias
    110Regulamentação5 anos10 anosGuarda permanente
    120Estudos5 anos10 anosGuarda permanente
    130Monitoria e Avaliação5 anos10 anosGuarda permanente
    190Outros assuntos Referentes a Políticas e Estratégias
    200Assistência Social
    210Pensões
    211Sobrevivência5 anos10 anosGuarda permanente
    212Bónus de Participação5 anos10 anosGuarda permanente
    219Outros Assuntos Referentes à Pensões
    220Rectificação de Categorias5 anos10 anosGuarda permanente
    230Processos dos Combatentes5 anos10 anosGuarda permanente
    240Condecorações5 anos10 anosEliminação
    250Assistência Médica e Medicamentosa
    251Processos Clínicos5 anos5 anosGuarda permanente
  17. Texto do artigo, página 5: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 259 Outros Assuntos Referentes a Assistência Medica e Medicamentosa 260 Morte 261 Subsídio de Funeral 1 ano 5 anos Eliminação 262 Exéquias Fúnebres 1 ano 5 anos Eliminação 269 Outros Assuntos Referentes a Morte 270 Reabilitação Física e Psicossocial 1 ano 5 anos Guarda permanente 271 Meios de Compensação 5 anos 5 anos Eliminação 279 Outros Assuntos Referentes Reabilitação Física e Psicossocial 280 Educação 281 No Território nacional 5 anos 10 anos Guarda permanente 282 No Estrangeiro 5 anos 10 anos Guarda permanente 289 Outros Assuntos Referentes a Educação 290 Outros assuntos referentes a assistência Social dos Combatentes 300 Inserção Social 310 Bónus de Reinserção Social 1 ano 10 anos Guarda permanente 320 Formação 1 ano 10 anos Guarda permanente 329 Outros assuntos referentes a inserção social 330 Projectos dos Combatentes Até ao fim da amortização 10 anos Guarda permanente 331 Agro-Pecuária Até ao fim da amortização 10 anos Guarda permanente 332 Comércio 5 anos 10 anos Guarda permanente 333 Pesca 5 anos 10 anos Guarda permanente 334 Pequena Indústria 5 anos 10 anos Guarda permanente 339 Outros assuntos referentes aos projectos dos combatentes 390 Outros Assuntos Referentes a Inserção Social 400 História 410 Pesquisa e Divulgação Até a vigência 10 anos Guarda permanente 420 Factos Históricos 421 Biografias. Curriculum. Depoimentos 5 anos 10 anos Guarda permanente 422 Fotografias 5 anos 10 anos Guarda permanente 423 Correspondência 5 anos 10 anos Guarda permanente 429 Outros Assuntos Referentes a Factos Históricos 430 Publicações 5 anos 10 anos Guarda permanente 440 Base de Dados 5 anos 10 anos Guarda permanente 450 Locais de Importância Histórica 5 anos 10 anos Guarda permanente 450.1 Levantamento de Locais Históricos 5 anos 10 anos Guarda permanente 451 Museus e Bibliotecas 5 anos 10 anos Guarda permanente 451.1 Edificação 5 anos 10 anos Guarda permanente 451.2 Preservação 5 anos 10 anos Guarda permanente 452 Bases 5 anos 10 anos Guarda permanente 453 Monumentos 5 anos 10 anos Guarda permanente 459 Outros Assuntos Referentes à Locais de Importância Histórica 490 Outros assuntos relativos aos Locais de Importância Histórica.
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    259Outros Assuntos Referentes a Assistência Medica e Medicamentosa
    260Morte
    261Subsídio de Funeral1 ano5 anosEliminação
    262Exéquias Fúnebres1 ano5 anosEliminação
    269Outros Assuntos Referentes a Morte
    270Reabilitação Física e Psicossocial1 ano5 anosGuarda permanente
    271Meios de Compensação5 anos5 anosEliminação
    279Outros Assuntos Referentes Reabilitação Física e Psicossocial
    280Educação
    281No Território nacional5 anos10 anosGuarda permanente
    282No Estrangeiro5 anos10 anosGuarda permanente
    289Outros Assuntos Referentes a Educação
    290Outros assuntos referentes a assistência Social dos Combatentes
    300Inserção Social
    310Bónus de Reinserção Social1 ano10 anosGuarda permanente
    320Formação1 ano10 anosGuarda permanente
    329Outros assuntos referentes a inserção social
    330Projectos dos CombatentesAté ao fim da amortização10 anosGuarda permanente
    331Agro-PecuáriaAté ao fim da amortização10 anosGuarda permanente
    332Comércio5 anos10 anosGuarda permanente
    333Pesca5 anos10 anosGuarda permanente
    334Pequena Indústria5 anos10 anosGuarda permanente
    339Outros assuntos referentes aos projectos dos combatentes
    390Outros Assuntos Referentes a Inserção Social
    400História
    410Pesquisa e DivulgaçãoAté a vigência10 anosGuarda permanente
    420Factos Históricos
    421Biografias. Curriculum. Depoimentos5 anos10 anosGuarda permanente
    422Fotografias5 anos10 anosGuarda permanente
    423Correspondência5 anos10 anosGuarda permanente
    429Outros Assuntos Referentes a Factos Históricos
    430Publicações5 anos10 anosGuarda permanente
    440Base de Dados5 anos10 anosGuarda permanente
    450Locais de Importância Histórica5 anos10 anosGuarda permanente
    450.1Levantamento de Locais Históricos5 anos10 anosGuarda permanente
    451Museus e Bibliotecas5 anos10 anosGuarda permanente
    451.1Edificação5 anos10 anosGuarda permanente
    451.2Preservação5 anos10 anosGuarda permanente
    452Bases5 anos10 anosGuarda permanente
    453Monumentos5 anos10 anosGuarda permanente
    459Outros Assuntos Referentes à Locais de Importância Histórica
    490Outros assuntos relativos aos Locais de Importância Histórica.
  18. Texto do artigo, página 6: Índice
  19. Texto do artigo, página 6: A Agro-Pecuária ..................................................................331 Assistência Médica e Medicamentosa .............................250 B Bases ................................................................................452 Base de Dados .................................................................440 Biografias .........................................................................421 Bónus de Participação .....................................................212
  20. Texto do artigo, página 6: Bónus de Reinserção Social ............................................310 C Comércio .........................................................................332 Condecorações .................................................................240 Correspondência ..............................................................423 Curriculum ......................................................................421 D Depoimentos ....................................................................421 E Edificação .....................................................................451.1 Educação .........................................................................280 Estrangeiro .......................................................................282 Estudos ............................................................................120 Exéquias Fúnebres ...........................................................262 F Factos da Históricos ........................................................420 Fotografias .......................................................................422
  21. Texto do artigo, página 6: L
  22. Texto do artigo, página 6: Levantamento de Locais Históricos .............................450.1 Locais de Importância Histórica ......................................450 Meios de Compensação ...................................................271
  23. Texto do artigo, página 6: M
  24. Texto do artigo, página 6: Monitoria e Avaliação .....................................................130 Monumentos ....................................................................453 Morte ...............................................................................260
  25. Texto do artigo, página 6: P
  26. Texto do artigo, página 6: Pesca ................................................................................333 Pesquisa e Divulgação .....................................................410 Pequena Indústria ............................................................334 Processos Clínicos ...........................................................251 Preservação ...................................................................451.2 Processo dos Combatentes ..............................................230 Projectos dos Combatentes ..............................................330 Pensões ............................................................................210 Publicações ......................................................................430
  27. Texto do artigo, página 6: R Reabilitação Física e Psicossocial ...................................270 Rectificação de Categorias ..............................................220 Regulamentação ..............................................................110 S Sobrevivência ..................................................................211 Subsídio de Funeral .........................................................261 T Território nacional ...........................................................281
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