Diploma Ministerial n.º 327/2012
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Diploma Ministerial n.º 327/2012
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| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Ciência e Tecnologia | Nesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao fomento e desenvolvimento da ciência e tecnologia, ou seja, políticas, estratégias, sua monitoria e avaliação, estudos, projectos, programas, a promoção e divulgação. | |
| 110 | Políticas e Estratégias | Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias para o desenvolvimento da ciência e tecnologia. | |
| 110.1 | Monitoria e Avaliação | Classificam-se os documentos referentes à monitoria, avaliação e análise das políticas, planos, projectos e programas de desenvolvimento da ciência e tecnologia. |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 111 | Regulamentação | São classificados todos os documentos de carácter normativo do sector de ciência e tecnologia, como seja legislação sobre as actividades de fomento da investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, Sistema Nacional de Mobilidade dos Investigadores Científicos, Estatuto de Investigador Científico, Regulamento de Licenciamento da Actividade de Investigação Científica, Padronização, entre outros. | |
| 119 | Outros Assuntos Referentes às Políticas e Estratégias | ||
| 120 | Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) | Classificam-se os documentos relativos à promoção e desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, tais como sistemas de hardware e software, portais, páginas web, museus e bibliotecas virtuais, entre outros. | |
| 121 | Fomento. Sistemas de Software e Hardware | Classificam-se os documentos referentes ao fomento e desenvolvimento de TICS, incluindo sistemas de software e hardware. | |
| 121.1 | Portais | Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e implementação de portais para a prestação de serviços públicos. | |
| 121.2 | Páginas Oficiais de Internet | ||
| 121.3 | Museus e Bibliotecas Virtuais | ||
| 121.4 | Centros Multimédia Comunitários | ||
| 121.9 | Outros Assuntos Referentes ao Fomento de TIC e Sistemas de Software e Hardware | ||
| 122 | Governo Electrónico | Classificam-se os documentos referentes à implementação da estratégia do Governo Electrónico. | |
| 123 | Infra-estruturas tecnológicas | Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento de infra-estruturas tecnologicas, sua expansão a nível do território nacional, entre outros. | |
| 124 | Acesso às TIC | Classificam-se os documento referentes à implantação de pontos de acesso das comunidades às TICs, bem como os relativos à garantia da sua qualidade. | |
| 129 | Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) | ||
| 130 | Investigação Científica e Inovação Tecnológica | Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento da ciência e inovação tecnológica. | |
| 130.1 | Planos. Projectos. Programas | Classificam-se os documentos referentes à implementação, monitoria e avaliação de planos, projectos e programas de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, incluindo os que visam a identificação e formação de futuros cientistas. | Separar os documentos em função dos projectos ou programas. |
| 130.11 | Identificação e Formação de Cientistas | Classificam-se os documentos referentes à promoção da criação e formação de cientistas e inovadores nacionais. | |
| 130.12 | Promoção de Inovadores e Cientistas | ||
| 130.13 | Expedições e Jornadas Científicas | ||
| 130.19 | Outros Assuntos Referentes a Planos, Projectos e Programas | ||
| 130.2 | Assistência Técnica | Classificam-se os documentos referentes à prestação de assistência técnica, no âmbito do fomento e desenvolvimento da Ciência e Tecnologias. | |
| 130.3 | Apoio Financeiro | Classificam-se os documentos referentes ao apoio financeiro prestado às entidades públicas ou privadas, com interesse no desenvolvimento da investigação científica e inovação tecnológica, bem como o financiamento da execução de programas, projectos e acções do domínio da investigação científica e desenvolvimento. |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 131 | Criação de Instituições de Investigação | Classificam-se também os documentos relativos à promoção e criação de instituições de investigação científica e tecnológica. | |
| 132 | Desenvolvimento do Conhecimento Local | Classificam-se os documentos relativos à promoção, aproveitamento e valorização do conhecimento local na investigação e no processo de inovação tecnológica. | |
| 132.1 | Empreendimentos Empresariais | Classificam-se os documentos referentes ao apoio e assessoria das comunidades na criação e desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos empresariais. | |
| 132.2 | Transferência de Tecnologias | São classificados os documentos referentes à transferência de tecnologias, visando o desenvolvimento comunitário. | |
| 132.3 | Fomento de Tecnologias Alternativas | Classificam-se os documentos referentes à disseminação do uso de tecnologias alternativas úteis ao desenvolvimento comunitário nos meios urbanos e rurais. | |
| 132.9 | Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Conhecimento Local | ||
| 133 | Promoção de Competitividade e Qualidade | Classificam-se os documentos referentes à promoção da competitividade científica e tecnológica, bem como os relativos à promoção da qualidade da investigação científica, das tecnologias e processos de produção. | |
| 133.1 | Reconhecimento e Condecorações | Classificam-se os documentos referentes ao reconhecimento nacional e premiação das melhores contribuições no domínios da ciência e tecnologia. | |
| 134 | Incubadoras de Negócios | Classificam-se os documentos referentes à criação, promoção e gestão de incubadoras de negócios. | |
| 135 | Feiras e Bazares | Classificam-se os documentos referentes à criação e promoção de feiras e bazares de ciência e tecnologia. | |
| 136 | Criação de Infra-estruturas | Classificam-se documentos referentes à promoção e criação de infra-estruturas para o desenvolvimento da ciência e tecnologia. Incluem-se os documentos relativos à planificação, supervisão da construção de laboratórios nacionais, unidades de ensaio e outras infra-estruturas do ramo da ciência e tecnologia. | |
| 136.1 | Parques e Centros Tecnológicos | ||
| 136.2 | Laboratórios Nacionais | Incluem-se documentos sobre os laboratórios de investigação aplicada sobre o potencial local. | |
| 136.9 | Outros Assuntos Referentes à Criação de Infraestruturas | ||
| 137 | Cultura de Plantas | Classificam-se os documentos referentes à multiplicação, comercialização e produção massiva de culturas de plantas estudadas e aprovadas pelo Conselho Científico. | |
| 139 | Outros Assuntos Referentes à Investigacao Científica e inovação Tecnológica | ||
| 140 | Estudos e Pesquisas | São classificados os documentos referentes aos estudos e pesquisas concernentes à ciência e tecnologia a nível nacional ou no estrangeiro. | |
| 141 | Análise de Dados | Classificam-se os documentos referentes à recolha, tratamento e análise de dados. | |
| 142 | Estatísticas | ||
| 149 | Outros Assuntos Relativos aos Estudos e Pesquisas | ||
| 150 | Licenciamento e Registo | Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento da actividade de investigação científica, quer seja para entidades colectivas ou individuais, nacionais ou estrangeiras, bem como ao registo de instituições ligadas à actividade de investigação científica e à promoção dos direitos da propriedade intelectual. Incluem-se documentos referentes ao licenciamento de instituições de formação científico-tecnológica e sua acreditação. |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 151 | Acreditação | Classificam-se os documentos referentes à avaliação e acreditação de instituições de investigação e de formação técnico profissional em ciência e tecnologia. | |
| 152 | Patenteamento de Invenções | Classificam-se os documentos referentes ao registo e patenteamento de invenções. | |
| 159 | Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento e Registo | ||
| 160 | Divulgação e Disseminação | Classificam-se todos os documentos relativos à divulgação, disseminação e marketing das actividades de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico. | |
| 190 | Outros Assuntos Referentes à Ciência e Tecnologia | ||
| 200 | Formação | Classificam-se todos os documentos relativos à elevação do nível de conhecimento tecnológico e de desenvolvimento científico através de programas de formação e de concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação no território nacional e no estrangeiro. | Quanto à formação dos Recursos Humanos do MCT e das instituições subordinadas e tuteladas, classificar em 020, do Plano de Classificação das Actividades-meio da Administração Pública. |
| 210 | Programas de Formação | Classificam-se os documentos referentes à formação e capacitação de funcionários das instituições públicas e privadas, bem como da soiedade civil em matérias de ciência e tecnologia, incluindo planos e propostas de formação. Classificam-se também os documentos referentes à avaliação de propostas de currículos e programas de formação em ciência e tecnologia exemplares de exercícios e provas, avaliação e atribuição de certificados. | |
| 220 | Bolsas de Estudo | Classificam-se os documentos referentes à elevação do nível de conhecimento tecnológico e de desenvolvimento científico, através de programas de concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação no território nacional ou no estrangeiro. Incluemse os documentos referentes a editais, candidaturas, relatórios finais, documentos de aplicação de candidatura, de transferências líquidas das bolsas de estudo, passagens aéreas, mapas de avaliação do estudante durante a frequência do curso, entre outros relacionados. | |
| 221 | Programas de Graduação | ||
| 221.1 | No Território Nacional | ||
| 221.2 | No Estrangeiro | ||
| 221.9 | Outros Assuntos Referentes a Programas de Graduações | ||
| 222 | Programas de Pós-Graduação | ||
| 222.1 | No Território Nacional | ||
| 222.2 | No Estrangeiro | ||
| 222.9 | Outros Assuntos Referentes a Programas de Pós-Graduações | ||
| 230 | Estágios de Iniciação Científica | ||
| 231 | No Territorio Nacional | ||
| 232 | No Estrangeiro | ||
| 239 | Outros Assuntos Referentes a Estágios de Iniciação Científica | ||
| 290 | Outros Assuntos Referentes à Formação |
| Código | Assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | ||||
| 100 | CIÊNCIA E TECNOLOGIA | ||||
| 110 | Políticas e Estratégias | Até à vigência | 10 Anos | Guarda permanente | |
| 110.1 | Monitoria e Avaliação | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 111 | Regulamentação | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 119 | Outros Assuntos Referentes às Políticas e Estratégias | Prazos de Guarda e Destinação final mediante o carácter do assunto | |||
| 120 | Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) | ||||
| 121 | Fomento. Sistemas de Software e Hardware | Até à Vigência do Projecto | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 121.1 | Portais | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 121.2 | Paginas Oficiais de Internet | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 121.3 | Museus e Bibliotecas Virtuais | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 121.4 | Centros Multimédia Comunitários | Até à vigência | 10 Anos | Guarda permanente | |
| 121.9 | Outros Assuntos Referentes à Assistência Técnica | ||||
| 122 | Governo Electrónico | 5 Anos | 5 Anos | Eliminação | |
| 123 | Infra-estruturas Tecnológicas | 5 Anos | 5 Anos | Eliminação | |
| 124 | Acesso às TIC | 5 Anos | 5 Anos | Eliminação | |
| 129 | Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação | Prazos de Guarda e Destinação final mediante o carácter do assunto | |||
| 130 | Investigação Científica e Inovação Tecnológica | ||||
| 130.1 | Planos. Projectos. Programas | Até à vigência | -------------------------- | Guarda permanente | |
| 130.11 | Identificação e Formação de Cientistas | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 130.12 | Promoção de Inovadores e Cientistas | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 130.13 | Expedições e Jornadas Científicas | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 130.19 | Outros Assuntos Referentes a Planos, Projectos e Programas | ||||
| 130.2 | Assistência Técnica | 2 Anos | 3 Anos | Eliminação | |
| 130.3 | Apoio Financeiro | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 131 | Criação de Instituições de Investigação | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 132 | Desenvolvimento do Conhecimento Local | Até à Vigência | --------------------- | Guarda permanente | |
| 132.1 | Criação de Empreendimentos Empresariais | Até à vigência | --------------------- | Guarda permanente | |
| 132.2 | Transferência de Tecnologias | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 132.3 | Fomento de Tecnologias Alternativas | Até à vigência | 5 Anos | Guarda permanente | |
| 132.9 | Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Conhecimento Local | ||||
| 133 | Promoção de Competitividade e Qualidade | Até à vigência | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 133.1 | Reconhecimento e Condecorações | 1 Ano | 1 Ano | Guarda permanente | |
| 134 | Incubadoras de Negócios | Até à vigência | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 135 | Feiras e Bazares | Até à vigência | ----------------------- | Guarda permanente | |
| 136 | Criação de Infra-estruturas | Até à vigência | 5 Anos | Guarda Permanente |
| Código | Assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | ||||
| 136.1 | Parques e Centros Tecnológicos | Até à vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 136.2 | Laboratórios Nacionais | Até à vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 136.9 | Outros Assuntos Referentes à Criação de Infra-estruturas | ||||
| 137 | Cultura de Plantas | 5 Anos | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 139 | Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica | ||||
| 140 | Estudos e Pesquisas | Até à vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 141 | Análise de Dados | 2 Anos | 3 Anos | Guarda Permanente | |
| 142 | Estatísticas | 2 Anos | 3 Anos | Guarda Permanente | |
| 149 | Outros Assuntos Relativos aos Estudos e Pesquisas | ||||
| 150 | Licenciamento e Registo | Até à vigência | ----------------------- | Guarda Permanente | |
| 151 | Acreditação | Até à vigência | ----------------------- | Guarda Permanente | |
| 152 | Patenteamento de Invenções | Até à vigência | ----------------------- | Guarda Permanente | |
| 159 | Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento e Registo | ||||
| 160 | Divulgação e Disseminação | Até à vigência | 10 Anos | Eliminação | Poderá manter-se um exemplar em cada assunto |
| 190 | Outros Assuntos Referentes à Ciência e Tecnologia | ||||
| 200 | Formação | ||||
| 210 | Programas De Formação | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | O s d o c u m e n t o s dos candidatos não seleccionados deverão ser eliminados 3 meses após o encerramento do concurso. Documentos d o s c a n d i d a t o s s u p l e n t e s s e r ã o eliminados 18 meses após o encerramento do concurso. |
| 220 | Bolsas de Estudo | ||||
| 221 | Programas de Graduações | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 221.1 | No Território Nacional | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 221.2 | No Estrangeiro | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 221.9 | Outros Assuntos Referentes a Programas de Graduações | ||||
| 222 | Programas de Pós-Graduação | ||||
| 222.1 | No Território Nacional | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 222.2 | No Estrageiro | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 222.9 | Outros Assuntos Referentes a Programas de Pós-Graduação | ||||
| 230 | Estágios de Iniciação Científica | ||||
| 231 | No Território Nacional | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 232 | No Estrageiro | 2 Anos | 3 Anos | Guarda permanente | |
| 239 | Outros Assuntos Referentes a Estágios de Iniciação | ||||
| 290 | Outros Assuntos sobre Formação |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 12: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 12: Diploma Ministerial n.º 327/2012
- Texto do artigo, página 12: de 3 de Dezembro
- Texto do artigo, página 12: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o ViceMinistro da Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 12: Artigo.1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das actividades-fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, fazendo parte integrante do presente Diploma.
- Número ou marcador, página 12: Art.2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publição.
- Texto do artigo, página 12: Ministério da Função Pública, em Maputo, 2 de Outubro de 2012. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
- Número ou marcador, página 12: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 12: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos das actividades-fim são relativos às actividades-fim do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto1. O plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-Meio.
- Texto do artigo, página 12: O Plano aplica-se ao MCT, suas instituições subordinadas, nomeadamente, Centros Regionais de Ciência e Tecnologia Sul, Centro e Norte (CRCT), e tuteladas: Fundo Nacional de Investigação (FNI), Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica (CIDE), Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC), Centro de Investigação e Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimeto Comunitário (CITT), Instituto de Investigação em Águas (IIA) e Academia de Ciências de Moçambique (ACM). O mesmo é composto por duas classes, as quais representam as funções prosseguidas no sector de Ciência e Tecnologia, nos termos do Decreto Presidencial n.º 13/2005, de 4 de Fevereiro e Diploma Ministerial n.º 147/2005, de 2 de Agosto, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico, bem como legislação atinente às instituições subordinadas e tuteladas, designadamente, o Decreto n.º 24/2007, de 5 de Julho, que cria os CRCT Sul, Centro e Norte, e aprova os respectivos Estatutos Orgânicos, Decreto n.º 12/2005, de 10 de Junho, que cria o FNI e aprova o respectivo Estatuto Orgânico, Decreto n.º 29/2007, de 19 de Junho, que cria a ACM e aprova o respectivo Estatuto Orgânico, Decreto n.º 36/2012, de 1 de Setembro, que cria o CITT, Resolução n.º 22/2009, de 10 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do CIDE, Resolução n.º 3/2012, de 19 de Abril, que aprova o Estatuto Orgânico do IIA e a Resolução n.º 4/2012, de 19 de Abril, que aprova o Estatuto Orgânico do INTIC.
- Texto do artigo, página 12: As duas classes contidas no Plano são: 100 – Ciência e Tecnologia 200 – Formação
- Texto do artigo, página 12: 1 Este Decreto cria o Sistema Nacional de Arquivo do Estado (SNAE), e os respectivos instrumentos de operacionalização (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio e o Classificador de Informações Classificadas).
- Número ou marcador, página 12: 2. Plano de Classificação de Documentos para as Actividades – Fim
- Texto do artigo, página 12: Código
Assunto
Descrição
Observação
100
Ciência e Tecnologia
Nesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao fomento e desenvolvimento da ciência e tecnologia, ou seja, políticas, estratégias, sua monitoria e avaliação, estudos, projectos, programas, a promoção e divulgação.
110
Políticas e Estratégias
Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias para o desenvolvimento da ciência e tecnologia.
110.1
Monitoria e Avaliação
Classificam-se os documentos referentes à monitoria, avaliação e análise das políticas, planos, projectos e programas de desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Código Assunto Descrição Observação 100 Ciência e Tecnologia Nesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao fomento e desenvolvimento da ciência e tecnologia, ou seja, políticas, estratégias, sua monitoria e avaliação, estudos, projectos, programas, a promoção e divulgação. 110 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias para o desenvolvimento da ciência e tecnologia. 110.1 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria, avaliação e análise das políticas, planos, projectos e programas de desenvolvimento da ciência e tecnologia. - Texto do artigo, página 13: Código
Assunto
Descrição
Observação
111
Regulamentação
São classificados todos os documentos de carácter normativo do sector de ciência e tecnologia, como seja legislação sobre as actividades de fomento da investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, Sistema Nacional de Mobilidade dos Investigadores Científicos, Estatuto de Investigador Científico, Regulamento de Licenciamento da Actividade de Investigação Científica, Padronização, entre outros.
119
Outros Assuntos Referentes às Políticas e Estratégias
120
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
Classificam-se os documentos relativos à promoção e desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, tais como sistemas de hardware e software, portais, páginas web, museus e bibliotecas virtuais, entre outros.
121
Fomento. Sistemas de Software e Hardware
Classificam-se os documentos referentes ao fomento e desenvolvimento de TICS, incluindo sistemas de software e hardware.
121.1
Portais
Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e implementação de portais para a prestação de serviços públicos.
121.2
Páginas Oficiais de Internet
121.3
Museus e Bibliotecas Virtuais
121.4
Centros Multimédia Comunitários
121.9
Outros Assuntos Referentes ao Fomento de TIC e Sistemas de Software e Hardware
122
Governo Electrónico
Classificam-se os documentos referentes à implementação da estratégia do Governo Electrónico.
123
Infra-estruturas tecnológicas
Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento de infra-estruturas tecnologicas, sua expansão a nível do território nacional, entre outros.
124
Acesso às TIC
Classificam-se os documento referentes à implantação de pontos de acesso das comunidades às TICs, bem como os relativos à garantia da sua qualidade.
129
Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
130
Investigação Científica e Inovação Tecnológica
Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento da ciência e inovação tecnológica.
130.1
Planos. Projectos. Programas
Classificam-se os documentos referentes à implementação, monitoria e avaliação de planos, projectos e programas de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, incluindo os que visam a identificação e formação de futuros cientistas.
Separar os documentos em função dos projectos ou programas.
130.11
Identificação e Formação de Cientistas
Classificam-se os documentos referentes à promoção da criação e formação de cientistas e inovadores nacionais.
130.12
Promoção de Inovadores e Cientistas
130.13
Expedições e Jornadas Científicas
130.19
Outros Assuntos Referentes a Planos, Projectos e Programas
130.2
Assistência Técnica
Classificam-se os documentos referentes à prestação de assistência técnica, no âmbito do fomento e desenvolvimento da Ciência e Tecnologias.
130.3
Apoio Financeiro
Classificam-se os documentos referentes ao apoio financeiro prestado às entidades públicas ou privadas, com interesse no desenvolvimento da investigação científica e inovação tecnológica, bem como o financiamento da execução de programas, projectos e acções do domínio da investigação científica e desenvolvimento.
Código Assunto Descrição Observação 111 Regulamentação São classificados todos os documentos de carácter normativo do sector de ciência e tecnologia, como seja legislação sobre as actividades de fomento da investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, Sistema Nacional de Mobilidade dos Investigadores Científicos, Estatuto de Investigador Científico, Regulamento de Licenciamento da Actividade de Investigação Científica, Padronização, entre outros. 119 Outros Assuntos Referentes às Políticas e Estratégias 120 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) Classificam-se os documentos relativos à promoção e desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, tais como sistemas de hardware e software, portais, páginas web, museus e bibliotecas virtuais, entre outros. 121 Fomento. Sistemas de Software e Hardware Classificam-se os documentos referentes ao fomento e desenvolvimento de TICS, incluindo sistemas de software e hardware. 121.1 Portais Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e implementação de portais para a prestação de serviços públicos. 121.2 Páginas Oficiais de Internet 121.3 Museus e Bibliotecas Virtuais 121.4 Centros Multimédia Comunitários 121.9 Outros Assuntos Referentes ao Fomento de TIC e Sistemas de Software e Hardware 122 Governo Electrónico Classificam-se os documentos referentes à implementação da estratégia do Governo Electrónico. 123 Infra-estruturas tecnológicas Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento de infra-estruturas tecnologicas, sua expansão a nível do território nacional, entre outros. 124 Acesso às TIC Classificam-se os documento referentes à implantação de pontos de acesso das comunidades às TICs, bem como os relativos à garantia da sua qualidade. 129 Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) 130 Investigação Científica e Inovação Tecnológica Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento da ciência e inovação tecnológica. 130.1 Planos. Projectos. Programas Classificam-se os documentos referentes à implementação, monitoria e avaliação de planos, projectos e programas de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, incluindo os que visam a identificação e formação de futuros cientistas. Separar os documentos em função dos projectos ou programas. 130.11 Identificação e Formação de Cientistas Classificam-se os documentos referentes à promoção da criação e formação de cientistas e inovadores nacionais. 130.12 Promoção de Inovadores e Cientistas 130.13 Expedições e Jornadas Científicas 130.19 Outros Assuntos Referentes a Planos, Projectos e Programas 130.2 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à prestação de assistência técnica, no âmbito do fomento e desenvolvimento da Ciência e Tecnologias. 130.3 Apoio Financeiro Classificam-se os documentos referentes ao apoio financeiro prestado às entidades públicas ou privadas, com interesse no desenvolvimento da investigação científica e inovação tecnológica, bem como o financiamento da execução de programas, projectos e acções do domínio da investigação científica e desenvolvimento. - Texto do artigo, página 14: Código
Assunto
Descrição
Observação
131
Criação de Instituições de Investigação
Classificam-se também os documentos relativos à promoção e criação de instituições de investigação científica e tecnológica.
132
Desenvolvimento do Conhecimento Local
Classificam-se os documentos relativos à promoção, aproveitamento e valorização do conhecimento local na investigação e no processo de inovação tecnológica.
132.1
Empreendimentos Empresariais
Classificam-se os documentos referentes ao apoio e assessoria das comunidades na criação e desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos empresariais.
132.2
Transferência de Tecnologias
São classificados os documentos referentes à transferência de tecnologias, visando o desenvolvimento comunitário.
132.3
Fomento de Tecnologias Alternativas
Classificam-se os documentos referentes à disseminação do uso de tecnologias alternativas úteis ao desenvolvimento comunitário nos meios urbanos e rurais.
132.9
Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Conhecimento Local
133
Promoção de Competitividade e Qualidade
Classificam-se os documentos referentes à promoção da competitividade científica e tecnológica, bem como os relativos à promoção da qualidade da investigação científica, das tecnologias e processos de produção.
133.1
Reconhecimento e Condecorações
Classificam-se os documentos referentes ao reconhecimento nacional e premiação das melhores contribuições no domínios da ciência e tecnologia.
134
Incubadoras de Negócios
Classificam-se os documentos referentes à criação, promoção e gestão de incubadoras de negócios.
135
Feiras e Bazares
Classificam-se os documentos referentes à criação e promoção de feiras e bazares de ciência e tecnologia.
136
Criação de Infra-estruturas
Classificam-se documentos referentes à promoção e criação de infra-estruturas para o desenvolvimento da ciência e tecnologia. Incluem-se os documentos relativos à planificação, supervisão da construção de laboratórios nacionais, unidades de ensaio e outras infra-estruturas do ramo da ciência e tecnologia.
136.1
Parques e Centros Tecnológicos
136.2
Laboratórios Nacionais
Incluem-se documentos sobre os laboratórios de investigação aplicada sobre o potencial local.
136.9
Outros Assuntos Referentes à Criação de Infraestruturas
137
Cultura de Plantas
Classificam-se os documentos referentes à multiplicação, comercialização e produção massiva de culturas de plantas estudadas e aprovadas pelo Conselho Científico.
139
Outros Assuntos Referentes à Investigacao Científica e inovação Tecnológica
140
Estudos e Pesquisas
São classificados os documentos referentes aos estudos e pesquisas concernentes à ciência e tecnologia a nível nacional ou no estrangeiro.
141
Análise de Dados
Classificam-se os documentos referentes à recolha, tratamento e análise de dados.
142
Estatísticas
149
Outros Assuntos Relativos aos Estudos e Pesquisas
150
Licenciamento e Registo
Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento da actividade de investigação científica, quer seja para entidades colectivas ou individuais, nacionais ou estrangeiras, bem como ao registo de instituições ligadas à actividade de investigação científica e à promoção dos direitos da propriedade intelectual. Incluem-se documentos referentes ao licenciamento de instituições de formação científico-tecnológica e sua acreditação.
Código Assunto Descrição Observação 131 Criação de Instituições de Investigação Classificam-se também os documentos relativos à promoção e criação de instituições de investigação científica e tecnológica. 132 Desenvolvimento do Conhecimento Local Classificam-se os documentos relativos à promoção, aproveitamento e valorização do conhecimento local na investigação e no processo de inovação tecnológica. 132.1 Empreendimentos Empresariais Classificam-se os documentos referentes ao apoio e assessoria das comunidades na criação e desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos empresariais. 132.2 Transferência de Tecnologias São classificados os documentos referentes à transferência de tecnologias, visando o desenvolvimento comunitário. 132.3 Fomento de Tecnologias Alternativas Classificam-se os documentos referentes à disseminação do uso de tecnologias alternativas úteis ao desenvolvimento comunitário nos meios urbanos e rurais. 132.9 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Conhecimento Local 133 Promoção de Competitividade e Qualidade Classificam-se os documentos referentes à promoção da competitividade científica e tecnológica, bem como os relativos à promoção da qualidade da investigação científica, das tecnologias e processos de produção. 133.1 Reconhecimento e Condecorações Classificam-se os documentos referentes ao reconhecimento nacional e premiação das melhores contribuições no domínios da ciência e tecnologia. 134 Incubadoras de Negócios Classificam-se os documentos referentes à criação, promoção e gestão de incubadoras de negócios. 135 Feiras e Bazares Classificam-se os documentos referentes à criação e promoção de feiras e bazares de ciência e tecnologia. 136 Criação de Infra-estruturas Classificam-se documentos referentes à promoção e criação de infra-estruturas para o desenvolvimento da ciência e tecnologia. Incluem-se os documentos relativos à planificação, supervisão da construção de laboratórios nacionais, unidades de ensaio e outras infra-estruturas do ramo da ciência e tecnologia. 136.1 Parques e Centros Tecnológicos 136.2 Laboratórios Nacionais Incluem-se documentos sobre os laboratórios de investigação aplicada sobre o potencial local. 136.9 Outros Assuntos Referentes à Criação de Infraestruturas 137 Cultura de Plantas Classificam-se os documentos referentes à multiplicação, comercialização e produção massiva de culturas de plantas estudadas e aprovadas pelo Conselho Científico. 139 Outros Assuntos Referentes à Investigacao Científica e inovação Tecnológica 140 Estudos e Pesquisas São classificados os documentos referentes aos estudos e pesquisas concernentes à ciência e tecnologia a nível nacional ou no estrangeiro. 141 Análise de Dados Classificam-se os documentos referentes à recolha, tratamento e análise de dados. 142 Estatísticas 149 Outros Assuntos Relativos aos Estudos e Pesquisas 150 Licenciamento e Registo Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento da actividade de investigação científica, quer seja para entidades colectivas ou individuais, nacionais ou estrangeiras, bem como ao registo de instituições ligadas à actividade de investigação científica e à promoção dos direitos da propriedade intelectual. Incluem-se documentos referentes ao licenciamento de instituições de formação científico-tecnológica e sua acreditação. - Texto do artigo, página 15: Código
Assunto
Descrição
Observação
151
Acreditação
Classificam-se os documentos referentes à avaliação e acreditação de instituições de investigação e de formação técnico profissional em ciência e tecnologia.
152
Patenteamento de Invenções
Classificam-se os documentos referentes ao registo e patenteamento de invenções.
159
Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento e Registo
160
Divulgação e Disseminação
Classificam-se todos os documentos relativos à divulgação, disseminação e marketing das actividades de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico.
190
Outros Assuntos Referentes à Ciência e Tecnologia
200
Formação
Classificam-se todos os documentos relativos à elevação do nível de conhecimento tecnológico e de desenvolvimento científico através de programas de formação e de concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação no território nacional e no estrangeiro.
Quanto à formação dos Recursos Humanos do MCT e das instituições subordinadas e tuteladas, classificar em 020, do Plano de Classificação das Actividades-meio da Administração Pública.
210
Programas de Formação
Classificam-se os documentos referentes à formação e capacitação de funcionários das instituições públicas e privadas, bem como da soiedade civil em matérias de ciência e tecnologia, incluindo planos e propostas de formação. Classificam-se também os documentos referentes à avaliação de propostas de currículos e programas de formação em ciência e tecnologia exemplares de exercícios e provas, avaliação e atribuição de certificados.
220
Bolsas de Estudo
Classificam-se os documentos referentes à elevação do nível de conhecimento tecnológico e de desenvolvimento científico, através de programas de concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação no território nacional ou no estrangeiro. Incluemse os documentos referentes a editais, candidaturas, relatórios finais, documentos de aplicação de candidatura, de transferências líquidas das bolsas de estudo, passagens aéreas, mapas de avaliação do estudante durante a frequência do curso, entre outros relacionados.
221
Programas de Graduação
221.1
No Território Nacional
221.2
No Estrangeiro
221.9
Outros Assuntos Referentes a Programas de Graduações
222
Programas de Pós-Graduação
222.1
No Território Nacional
222.2
No Estrangeiro
222.9
Outros Assuntos Referentes a Programas de Pós-Graduações
230
Estágios de Iniciação Científica
231
No Territorio Nacional
232
No Estrangeiro
239
Outros Assuntos Referentes a Estágios de Iniciação Científica
290
Outros Assuntos Referentes à Formação
Código Assunto Descrição Observação 151 Acreditação Classificam-se os documentos referentes à avaliação e acreditação de instituições de investigação e de formação técnico profissional em ciência e tecnologia. 152 Patenteamento de Invenções Classificam-se os documentos referentes ao registo e patenteamento de invenções. 159 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento e Registo 160 Divulgação e Disseminação Classificam-se todos os documentos relativos à divulgação, disseminação e marketing das actividades de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico. 190 Outros Assuntos Referentes à Ciência e Tecnologia 200 Formação Classificam-se todos os documentos relativos à elevação do nível de conhecimento tecnológico e de desenvolvimento científico através de programas de formação e de concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação no território nacional e no estrangeiro. Quanto à formação dos Recursos Humanos do MCT e das instituições subordinadas e tuteladas, classificar em 020, do Plano de Classificação das Actividades-meio da Administração Pública. 210 Programas de Formação Classificam-se os documentos referentes à formação e capacitação de funcionários das instituições públicas e privadas, bem como da soiedade civil em matérias de ciência e tecnologia, incluindo planos e propostas de formação. Classificam-se também os documentos referentes à avaliação de propostas de currículos e programas de formação em ciência e tecnologia exemplares de exercícios e provas, avaliação e atribuição de certificados. 220 Bolsas de Estudo Classificam-se os documentos referentes à elevação do nível de conhecimento tecnológico e de desenvolvimento científico, através de programas de concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação no território nacional ou no estrangeiro. Incluemse os documentos referentes a editais, candidaturas, relatórios finais, documentos de aplicação de candidatura, de transferências líquidas das bolsas de estudo, passagens aéreas, mapas de avaliação do estudante durante a frequência do curso, entre outros relacionados. 221 Programas de Graduação 221.1 No Território Nacional 221.2 No Estrangeiro 221.9 Outros Assuntos Referentes a Programas de Graduações 222 Programas de Pós-Graduação 222.1 No Território Nacional 222.2 No Estrangeiro 222.9 Outros Assuntos Referentes a Programas de Pós-Graduações 230 Estágios de Iniciação Científica 231 No Territorio Nacional 232 No Estrangeiro 239 Outros Assuntos Referentes a Estágios de Iniciação Científica 290 Outros Assuntos Referentes à Formação - Número ou marcador, página 16: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos para as Actividades – Fim
- Texto do artigo, página 16: Código
Assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observação
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
100
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
110
Políticas e Estratégias
Até à vigência
10 Anos
Guarda permanente
110.1
Monitoria e Avaliação
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
111
Regulamentação
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
119
Outros Assuntos Referentes às Políticas e Estratégias
Prazos de Guarda e Destinação final mediante o carácter do assunto
120
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
121
Fomento. Sistemas de Software e Hardware
Até à Vigência do Projecto
5 Anos
Guarda permanente
121.1
Portais
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
121.2
Paginas Oficiais de Internet
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
121.3
Museus e Bibliotecas Virtuais
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
121.4
Centros Multimédia Comunitários
Até à vigência
10 Anos
Guarda permanente
121.9
Outros Assuntos Referentes à Assistência Técnica
122
Governo Electrónico
5 Anos
5 Anos
Eliminação
123
Infra-estruturas Tecnológicas
5 Anos
5 Anos
Eliminação
124
Acesso às TIC
5 Anos
5 Anos
Eliminação
129
Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação
Prazos de Guarda e Destinação final mediante o carácter do assunto
130
Investigação Científica e Inovação Tecnológica
130.1
Planos. Projectos. Programas
Até à vigência
--------------------------
Guarda permanente
130.11
Identificação e Formação de Cientistas
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
130.12
Promoção de Inovadores e Cientistas
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
130.13
Expedições e Jornadas Científicas
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
130.19
Outros Assuntos Referentes a Planos, Projectos e Programas
130.2
Assistência Técnica
2 Anos
3 Anos
Eliminação
130.3
Apoio Financeiro
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
131
Criação de Instituições de Investigação
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
132
Desenvolvimento do Conhecimento Local
Até à Vigência
---------------------
Guarda permanente
132.1
Criação de Empreendimentos Empresariais
Até à vigência
---------------------
Guarda permanente
132.2
Transferência de Tecnologias
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
132.3
Fomento de Tecnologias Alternativas
Até à vigência
5 Anos
Guarda permanente
132.9
Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Conhecimento Local
133
Promoção de Competitividade e Qualidade
Até à vigência
3 Anos
Guarda permanente
133.1
Reconhecimento e Condecorações
1 Ano
1 Ano
Guarda permanente
134
Incubadoras de Negócios
Até à vigência
3 Anos
Guarda permanente
135
Feiras e Bazares
Até à vigência
-----------------------
Guarda permanente
136
Criação de Infra-estruturas
Até à vigência
5 Anos
Guarda Permanente
Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110 Políticas e Estratégias Até à vigência 10 Anos Guarda permanente 110.1 Monitoria e Avaliação Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 111 Regulamentação Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 119 Outros Assuntos Referentes às Políticas e Estratégias Prazos de Guarda e Destinação final mediante o carácter do assunto 120 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) 121 Fomento. Sistemas de Software e Hardware Até à Vigência do Projecto 5 Anos Guarda permanente 121.1 Portais 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 121.2 Paginas Oficiais de Internet 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 121.3 Museus e Bibliotecas Virtuais Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 121.4 Centros Multimédia Comunitários Até à vigência 10 Anos Guarda permanente 121.9 Outros Assuntos Referentes à Assistência Técnica 122 Governo Electrónico 5 Anos 5 Anos Eliminação 123 Infra-estruturas Tecnológicas 5 Anos 5 Anos Eliminação 124 Acesso às TIC 5 Anos 5 Anos Eliminação 129 Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação Prazos de Guarda e Destinação final mediante o carácter do assunto 130 Investigação Científica e Inovação Tecnológica 130.1 Planos. Projectos. Programas Até à vigência -------------------------- Guarda permanente 130.11 Identificação e Formação de Cientistas Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 130.12 Promoção de Inovadores e Cientistas Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 130.13 Expedições e Jornadas Científicas Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 130.19 Outros Assuntos Referentes a Planos, Projectos e Programas 130.2 Assistência Técnica 2 Anos 3 Anos Eliminação 130.3 Apoio Financeiro Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 131 Criação de Instituições de Investigação Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 132 Desenvolvimento do Conhecimento Local Até à Vigência --------------------- Guarda permanente 132.1 Criação de Empreendimentos Empresariais Até à vigência --------------------- Guarda permanente 132.2 Transferência de Tecnologias Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 132.3 Fomento de Tecnologias Alternativas Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 132.9 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do Conhecimento Local 133 Promoção de Competitividade e Qualidade Até à vigência 3 Anos Guarda permanente 133.1 Reconhecimento e Condecorações 1 Ano 1 Ano Guarda permanente 134 Incubadoras de Negócios Até à vigência 3 Anos Guarda permanente 135 Feiras e Bazares Até à vigência ----------------------- Guarda permanente 136 Criação de Infra-estruturas Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente - Texto do artigo, página 17: Código
Assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observação
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
136.1
Parques e Centros Tecnológicos
Até à vigência
5 Anos
Guarda Permanente
136.2
Laboratórios Nacionais
Até à vigência
5 Anos
Guarda Permanente
136.9
Outros Assuntos Referentes à Criação de Infra-estruturas
137
Cultura de Plantas
5 Anos
5 Anos
Guarda Permanente
139
Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica
140
Estudos e Pesquisas
Até à vigência
5 Anos
Guarda Permanente
141
Análise de Dados
2 Anos
3 Anos
Guarda Permanente
142
Estatísticas
2 Anos
3 Anos
Guarda Permanente
149
Outros Assuntos Relativos aos Estudos e Pesquisas
150
Licenciamento e Registo
Até à vigência
-----------------------
Guarda Permanente
151
Acreditação
Até à vigência
-----------------------
Guarda Permanente
152
Patenteamento de Invenções
Até à vigência
-----------------------
Guarda Permanente
159
Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento e Registo
160
Divulgação e Disseminação
Até à vigência
10 Anos
Eliminação
Poderá manter-se um exemplar em cada assunto
190
Outros Assuntos Referentes à Ciência e Tecnologia
200
Formação
210
Programas De Formação
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
O s d o c u m e n t o s dos candidatos não seleccionados deverão ser eliminados 3 meses após o encerramento do concurso. Documentos d o s c a n d i d a t o s s u p l e n t e s s e r ã o eliminados 18 meses após o encerramento do concurso.
220
Bolsas de Estudo
221
Programas de Graduações
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
221.1
No Território Nacional
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
221.2
No Estrangeiro
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
221.9
Outros Assuntos Referentes a Programas de Graduações
222
Programas de Pós-Graduação
222.1
No Território Nacional
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
222.2
No Estrageiro
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
222.9
Outros Assuntos Referentes a Programas de Pós-Graduação
230
Estágios de Iniciação Científica
231
No Território Nacional
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
232
No Estrageiro
2 Anos
3 Anos
Guarda permanente
239
Outros Assuntos Referentes a Estágios de Iniciação
290
Outros Assuntos sobre Formação
Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 136.1 Parques e Centros Tecnológicos Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 136.2 Laboratórios Nacionais Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 136.9 Outros Assuntos Referentes à Criação de Infra-estruturas 137 Cultura de Plantas 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 139 Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica 140 Estudos e Pesquisas Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 141 Análise de Dados 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 142 Estatísticas 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 149 Outros Assuntos Relativos aos Estudos e Pesquisas 150 Licenciamento e Registo Até à vigência ----------------------- Guarda Permanente 151 Acreditação Até à vigência ----------------------- Guarda Permanente 152 Patenteamento de Invenções Até à vigência ----------------------- Guarda Permanente 159 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento e Registo 160 Divulgação e Disseminação Até à vigência 10 Anos Eliminação Poderá manter-se um exemplar em cada assunto 190 Outros Assuntos Referentes à Ciência e Tecnologia 200 Formação 210 Programas De Formação Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente O s d o c u m e n t o s dos candidatos não seleccionados deverão ser eliminados 3 meses após o encerramento do concurso. Documentos d o s c a n d i d a t o s s u p l e n t e s s e r ã o eliminados 18 meses após o encerramento do concurso. 220 Bolsas de Estudo 221 Programas de Graduações 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 221.1 No Território Nacional 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 221.2 No Estrangeiro 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 221.9 Outros Assuntos Referentes a Programas de Graduações 222 Programas de Pós-Graduação 222.1 No Território Nacional 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 222.2 No Estrageiro 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 222.9 Outros Assuntos Referentes a Programas de Pós-Graduação 230 Estágios de Iniciação Científica 231 No Território Nacional 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 232 No Estrageiro 2 Anos 3 Anos Guarda permanente 239 Outros Assuntos Referentes a Estágios de Iniciação 290 Outros Assuntos sobre Formação - Texto do artigo, página 18: Índice
- Texto do artigo, página 18: A Acreditação ......................................................................151 Análise de Dados .............................................................141 Apoio Financeiro ..........................................................130.3 Assistência Técnica ......................................................130.2 B Bolsas de Estudo .............................................................220 C Centros Multimédia Comunitários ...............................122.4 Ciência e Tecnologia .......................................................100 Criação de Infra-estruturas ..............................................136 Criação de Instituições de Investigação ..........................131 D Desenvolvimento do Conhecimento Local .....................132 Divulgação e Disseminação ............................................160 E Empreendimentos Empresariais................................... 132.1 Estágios de Iniciação Científica .......................................230 No Estrangeiro .................................................................232 No Território Nacional .....................................................231 Estatísticas .......................................................................142 Estudos e Pesquisas .........................................................140 Expedições e Jornadas Científicas ..............................130.23 F Feiras e Bazares ...............................................................135 Fomento de Tecnologias Alternativas ..........................132.3 Fomento. Sistemas de Software e Hardware ..................121 Formação .........................................................................200 G Governo Electrónico ........................................................122
- Texto do artigo, página 18: I
- Texto do artigo, página 18: Identificação e Formação de Cientistas ......................130.21 Incubadoras de Negócios .................................................134 Investigação Científica e Inovação Tecnológica .............130
- Texto do artigo, página 18: L
- Texto do artigo, página 18: Laboratórios Nacionais ................................................136.2 Licenciamento e Registo .................................................150
- Texto do artigo, página 18: M
- Texto do artigo, página 18: Monitoria e Avaliação ..................................................110.1 Museus e Bibliotecas Virtuais ......................................122.3
- Texto do artigo, página 18: O
- Texto do artigo, página 18: Outros Assuntos Referentes à Ciência e Tecnologia .......190 Outros Assuntos Referentes à Criação de Infra-estruturas.....
- Texto do artigo, página 18: ...........................................................................................136.9 Outros Assuntos Referentes a Estágios de Iniciação .......239 Outros Assuntos Referentes à Formação .........................290 Outros Assuntos Referentes à Investigacao Científica e
- Texto do artigo, página 18: inovação Tecnológica ..........................................................139 Outros Assuntos Referentes a Planos, Projectos e Programas ......................................................................................... 130.29 Outros Assuntos Referentes a Programas de Graduações .....
- Texto do artigo, página 18: ............................................................................................221.9 Outros Assuntos Referentes a Programas de Pós-Graduação ............................................................................................222.9 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento do
- Texto do artigo, página 18: Conhecimento Local .........................................................132.9 Outros Assuntos Referentes ao Licenciamento e Registo 159 Outros Assuntos Referentes às Políticas e Estratégias ....119 Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e
- Texto do artigo, página 18: Comunicação (TIC) .............................................................129 Outros Assuntos Relativos aos Estudos e Pesquisas .......149 P
- Texto do artigo, página 18: Páginas Oficiais de Internet ..........................................122.2 Parques e Centros Tecnológicos ...................................136.1 Patenteamento de Invenções ...........................................152 Planos. Projectos. Programas .......................................130.1 Políticas e Estratégias ......................................................110 Portais ...........................................................................122.1 Programas de Formação ..................................................210 Programas de Graduação .................................................221
- Texto do artigo, página 18: No Estrangeiro ..............................................................221.2 No Territorio Nacional .................................................221.1 Programas de Pós-Graduação ..........................................220 No Estrangeiro ..............................................................222.2 No Território Nacional .................................................222.1 Promoção de Competitividade e Qualidade ....................133 Promoção de Inovadores e Cientistas .........................130.22 R Regulamentação ..............................................................111
- Texto do artigo, página 18: T
- Texto do artigo, página 18: Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) .........120 Transferência de Tecnologias .......................................132.2
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