LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 17/2015

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 17/2015

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 17/2015
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Apreciada a Conta Geral do Estado de 2013, a Assembleia da República, ao abrigo do disposto no artigo 131, conjugado
Texto do artigo · p. 1 com a alínea l) do n.º 2 do artigo 179, ambos da Constituição da República, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2013.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O Governo deve observar as recomendações constantes do Parecer n.º 03/2015, de 18 de Maio, da Comissão do Plano e Orçamento e do Parecer do Tribunal Administrativo, sobre a Conta Geral do Estado de 2013.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 18 de Junho
Texto do artigo · p. 1 de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 17/2015
  3. Texto do artigo, página 1: de 18 de Junho
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciada a Conta Geral do Estado de 2013, a Assembleia da República, ao abrigo do disposto no artigo 131, conjugado
  5. Texto do artigo, página 1: com a alínea l) do n.º 2 do artigo 179, ambos da Constituição da República, determina:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2013.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O Governo deve observar as recomendações constantes do Parecer n.º 03/2015, de 18 de Maio, da Comissão do Plano e Orçamento e do Parecer do Tribunal Administrativo, sobre a Conta Geral do Estado de 2013.
  8. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  9. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 18 de Junho
  10. Texto do artigo, página 1: de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  11. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.