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- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 17/88, de 27 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 5/91, de 3 de Abril, nomeio Inocêncio António Matavel para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social – (INSS).
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Fevereiro de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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