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Resolução n.º 58/2010

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Resolução n.º 58/2010

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 58/2010
Texto do artigo · p. 1 de 21 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades nesessárias para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana para a realização da iniciativa denominada “Fundo Comum Doadores para o Apoio da Reforma do SISTAFE”, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o acordo de Cooperação entre a República de Moçambique e a República Italiana, assinado no dia 25 de Março de 2010, em Maputo, no montante de 700.000 Euros, que se destina a realização da iniciativa denominada Fundo Comum Doadores para o Apoio da Reforma do SISTAFE.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Dezembro de
Texto do artigo · p. 1 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 Preço — 1,00 MT
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 58/2010
  2. Texto do artigo, página 1: de 21 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades nesessárias para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana para a realização da iniciativa denominada “Fundo Comum Doadores para o Apoio da Reforma do SISTAFE”, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o acordo de Cooperação entre a República de Moçambique e a República Italiana, assinado no dia 25 de Março de 2010, em Maputo, no montante de 700.000 Euros, que se destina a realização da iniciativa denominada Fundo Comum Doadores para o Apoio da Reforma do SISTAFE.
  5. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Dezembro de
  6. Texto do artigo, página 1: 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  7. Texto do artigo, página 1: Preço — 1,00 MT
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